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|[pic] |Secretaria da Administração do Estado da Bahia |

| |Superintendência de Previdência |

| |Diretoria de Gestão Financeira Previdenciária e Investimentos |

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - 2011

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA – RPPS BA

Salvador, 15 de dezembro de 2010

ÍNDICE ANALÍTICO

|1. Introdução |3 |

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|2. Resultados Obtidos em 2010 | |

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|2.1 Meta Gerencial |3 |

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|2.2 Meta Atuarial |4 |

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|3. Cenário Econômico para 2011 |4 |

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|4. Proposta de Alocação Estratégica dos Recursos |5 |

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|5. Estrutura de Gestão de Ativos |5 |

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|6. Gestão dos resultados |6 |

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|7. Posição Financeira em 15 de dezembro de 2010 |7 |

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|8. Política de Transparência |7 |

1. INTRODUÇÃO

Atendendo à recente legislação pertinente aos investimentos dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, Resolução nº. 3.922 do Conselho Monetário Nacional - CMN de 25 de novembro de 2010, ou a que venha substituí-la, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – RPPS/BA, por meio da Superintendência de Previdência – SUPREV, apresenta a proposta de Política de Investimentos - 2011 para análise e deliberação do Conselho Previdenciário do Estado – CONPREV.

Esta Política de Investimentos define as diretrizes e práticas de gestão dos recursos em moeda corrente do RPPS/BA para o ano de 2011. A principal premissa que fundamenta a confecção desta proposta é a adequação total da estratégia de alocação dos investimentos à nova legislação, cujo prazo limite é Junho 2011, reduzindo o percentual atualmente aplicado na contratação de Operações Compromissadas lastreadas integralmente em Títulos Públicos Federais, estratégia que se mostrou adequada nos anos de 2009 e 2010; mas que porém, por força da nova regulamentação, deve ter seu percentual reduzido para 2011. Adicionalmente, é proposta uma ampliação nas alternativas de aplicações tanto em renda fixa como em renda variável, visando diversificar os investimentos tentando maximizar os resultados, visto que a política adotada em 2010 adotou uma estratégia mais conservadora, de acordo com os parâmetros utilizados pelo mercado financeiro.

2. RESULTADOS OBTIDOS EM 2010

2.1 META GERENCIAL

A Política de Investimentos aprovada para o exercício de 2010 estabeleceu como meta uma taxa de rentabilidade mínima de 99% da Taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário), títulos de emissão das instituições financeiras que lastreiam as operações do mercado interbancário. Como o CDI quantifica o custo do dinheiro para os bancos em um determinado dia, ele é o índice oficial utilizado pelo mercado como parâmetro para fundos de renda fixa e DI.

Conforme gráfico abaixo, o rendimento dos nossos investimentos superaram na média anual a meta gerencial prevista, atingindo o percentual acumulado acima de 104% do CDI :

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2.2 META ATUARIAL

O cálculo atuarial realizado em 2009 adotou como parâmetro de inflação a projeção do INPC para o ano de 2010, divulgado através do Relatório FOCUS – BACEN – Mediana/Agregado – 2010, acrescido de uma taxa de juros de 6% a.a., o que significa uma meta atuarial acumulada até novembro de 2010 no percentual de 11,67% a .a.

O montante dos nossos investimentos teve até o mês de novembro de 2010, rendimentos que representam uma taxa acumulada de rentabilidade dos investimentos de 9,08% a .a . (inferior à Meta Atuarial acumulada até o mês de novembro de 2010), conforme se observa no gráfico abaixo:

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3.1 CENÁRIO ECONÔMICO PARA O ANO DE 2011

Projeção dos Principais Índices Econômicos

|Inflação, juros e câmbio |2010 |2011 |

|Selic (final de período %) |10,75 |12,25 |

|IPCA (em %) |5,78 |5,20 |

|Taxa de câmbio final de período (R$ / US$) |1,71 |1,72 |

Fonte: Relatório Focus – Banco Central do Brasil - Mediana/Agregado - dia 03/12/2010

4. PROPOSTA DE ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS PARA 2010

A alocação dos recursos financeiros para o ano de 2011 se pautará na avaliação das alternativas de investimentos e nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas, e ficará limitada às determinações desta Política.

É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, dentre eles:

• Risco de Mercado - corresponde a incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado, tais como os preços de um ativo, taxas de juros, volatilidade de mercado e liquidez;

• Risco de Liquidez - é resultante da ocorrência de desequilíbrios entre os ativos negociáveis e passivos exigíveis, ou seja, o “descasamento” entre os pagamentos e recebimentos. Esta situação afeta a capacidade de pagamento da Instituição;

• Risco de Crédito - são os mais tradicionais no mercado financeiro e correspondem a “possibilidade de uma obrigação (principal e juros) não vir a ser honrada pelo emissor/contraparte, na data e nas condições negociadas e contratadas”;

Vale ressaltar que se encontra em vigor contrato de prestação de serviços financeiros firmado entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco do Brasil, e atendendo orientação da Procuradoria Geral do Estado – PGE (processo nº 2008248474-0) os recursos financeiros do nosso RPPS encontram-se 100% aplicados no referido banco.

5. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS

De acordo com o permissivo inserto na Resolução nº 3.922 CMN (art. 15), a aplicação dos ativos continuará sendo realizada por gestão própria, haja vista que a SUPREV é que define os valores destinados à aplicação em cada uma das contas de investimento.

A fim de gerir os recursos financeiros com excelência, minimizando os riscos inerentes aos investimentos e atingindo uma rentabilidade satisfatória, recomenda-se capacitação permanente dos servidores envolvidos nessa atividade, inclusive no que toca às metodologias de acompanhamento e avaliação dos investimentos. Essa capacitação está sendo fortalecida desde o exercício de 2008, na medida em que os gestores de investimentos da SUPREV obtiveram êxito no processo de CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ANBID – CPA SÉRIE 10, realizado pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento. Até o início do ano de 2011, no Plano de Ação desta Superintendência existe a intenção de certificação no CPA SÉRIE 10 dos demais profissionais da Diretoria Financeira envolvidos na àrea de Investimentos. Os gestores já certificados, se submeterão ao exame de CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ANBID – CPA SÉRIE 20.

A proposta de alocação dos recursos para 2011 do BAPREV, do FUNPREV CAPITALIZÁVEL e do FUNPREV MOVIMENTO, nas diversas modalidades de aplicação financeira, está abaixo discriminada, atendendo fielmente às determinações contidas na Resolução nº 3.922/10 do CMN .

5.1 BAPREV, FUNPREV MOVIMENTO e FUNPREV CAPITALIZÁVEL

|Segmento |Limite Máx. CMN 3.922/10 |

| | |

|RENDA FIXA | |

|1)Títulos Públicos de emissão do Tesouro Nacional registrados no SELIC, com vencimento à longo prazo, |100% |

|possibilitando aumento de sua rentabilidade; | |

|2)Cotas de fundos de Investimentos, sob a forma de condomínio aberto, cujas carteiras estejam representadas |100% |

|exclusivamente por Títulos Públicos de emissão do Tesouro Nacional; | |

|3)Cotas de fundos de Investimentos de renda fixa ou referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa,|80% |

|constituída sobre a forma de condomínio aberto; | |

|4)Operações compromissadas lastreadas exclusivamente por Títulos Públicos de emissão do Tesouro Nacional; |15% |

|RENDA VARIÁVEL | |

|5)Cotas de fundos de Índices referenciados em ações, sob a forma de condomínio aberto, negociados na bolsa |20% |

|(exclusivamente: Ibovespa,IBrX e IBrX-50); | |

|6)Cotas de fundos de investimento classificados como "Multimercado", constituídos sob a forma de condomínio |5% |

|aberto, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem. | |

6. GESTÃO DOS RESULTADOS

Neste contexto, a Diretoria de Gestão Financeira Previdenciária e Investimentos -DIGEF, através da Coordenação de Investimentos, acompanha e avalia sistematicamente o percentual de rentabilidade auferido em relação ao Benchmark adotado.

As aplicações realizadas pela SUPREV passam por um processo de análise, para o qual são utilizadas algumas ferramentas, como o histórico de quotas de fundos de investimento, informações de mercado on-line, pesquisa em sites institucionais e índices de avaliação da performance de investimentos passivos.

Poderão ser disponibilizados relatórios, no mínimo ao término de cada trimestre, sobre a rentabilidade e o risco das diversas modalidades de operações realizadas pelo RPPS Bahia com títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variável e imóveis; para submetê-los às instâncias superiores de deliberação e controle.

Caso haja necessidade de revisão da Política de Investimentos, a mesma dar-se-á mediante convocação extraordinária do Conselho Previdenciário do Estado - CONPREV, a fim de proceder à análise de novas alternativas de investimento.

7. POSIÇÃO FINANCEIRA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2010

|BANCO DO BRASIL |Nº C/C |TIPO DE APLICAÇÃO |SALDO EM R$ |

| | | | 78.844.660,00 |

|FUNPREV |991.645-8 |OPERAÇÕES COMPROMISSADAS LASTREADAS EM TÍTULOS PÚBLICOS | |

|CAPITALIZÁVEL | | | |

| | |OPERAÇÕES COMPROMISSADAS LASTREADAS EM TÍTULOS PÚBLICOS | 93.658.204,00 |

| | | | |

| | | | |

|BAPREV |991.650-4 | | |

| | | | |

| | |FUNDO RPPS RENDA FIXA CONSERVADOR |40.623.239,00 |

| | | | |

| | |FUNDO RPPS ATUARIAL CONSERVADOR |38.518.797,00 |

| | |TOTAL |251.644.900,00 |

8. POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA

As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 13, IV, da Lei nº 10.955/07, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no Portal Oficial do Governo da Bahia, por meio de sítio na internet, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação.

Os servidores e beneficiários poderão esclarecer dúvidas através do e-mail: suprevatende@saeb..br.

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|Daniella Souza de Moura Gomes |

|Superintendente de Previdência – SUPREV |

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|Raphael de Freitas Soares Júnior |

|Diretor de Gestão Financeira Previdenciária e Investimentos - DIGEF |

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|David Santos Cruz Carvalho |

|Coordenador de Investimentos - COINV |

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