BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS …
BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 015/2006-GP DE 17/02/2006
DECRETOS
Em, 16 de fevereiro de 2006.
DECRETO Nº 23644
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 4475/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), suplementar à seguinte dotação conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0110.0103100342.111.01.11000.319013 |Manutenção dos Serviços do Legislativo |500.000,00 |
| |TOTAL |500.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0110.0103100342.111.01.11000.319034 |Manutenção dos Serviços do Legislativo |100.000,00 |
|0110.0103100342.111.01.11000.319039 |Manutenção dos Serviços do Legislativo |50.000,00 |
|0110.0103100342.111.01.11000.449051 |Manutenção dos Serviços do Legislativo |50.000,00 |
|0110.0103100342.111.01.11000.449061 |Manutenção dos Serviços do Legislativo |50.000,00 |
|0110.0103100342.111.01.11000.459051 |Manutenção dos Serviços do Legislativo |50.000,00 |
|0110.0103100342.125.01.11000.339039 |Transmissões Televisivas dos Trabalhos da Câmara |200.000,00 |
| |TOTAL |500.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS
Em, 16 de fevereiro de 2006.
PORTARIA Nº 162/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA a pedido, a contar de 10.02.2006, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Paulo Sergio Brazan (código 34399), Assessor Superior de Gabinete de Secretário - Nível I (95-21), lotado na Secretaria do Governo Municipal.
PORTARIA Nº 163/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 23/2006-SS3,
DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “e” da C.L.T., o servidor Marcelo Minharro Cecchetti (código 28586), Cirurgião Dentista III (5494-69), lotado na Secretaria da Saúde, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 164/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das funções de Professor de Educação Básica I (5708), lotadas na SE1, conforme segue:
1 – A contar de 30.01.2006, Priscila Lino Aranda (código 31124), (2877),
2 – A contar de 01.02.2006, Lílian Beatriz Fernandes de Carvalho (código 31926), (2043), Mituko Shimada (código 3648), (610) e Sonia Cristina Bartsch (código 31721), (1994),
3 – A contar de 02.02.2006, Aldenise Rodrigues Pereira (código 27686), (1432), Aline dos Santos da Rocha (código 36195), (2728) e Tânia Maria Prado Saraiva Pereira (código 33735), (2386),
4 – A contar de 03.02.2006, Adriana Picaço Gouvêa (código 29622), (1480), Sandra Alves de Melo Sinhorelli (código 27714), (1415), Camila da Silva Marcolino (código 34010), (2408), Claudia Marcandali Gonçalves dos Santos (código 26309), (1779) e Leonilda Teixeira (código 20726), (407),
5 – A contar de 06.02.2006, Sandra Carpes do Nascimento (código 33753), (2380),
6 – A contar de 07.02.2006, Patrícia Palange (código 29547), (1524),
7 – A contar de 08.02.2006, Mailza de Assis Neri Resende (código 31455), (2116) e Kelly Crystina Alves Belo (código 30973), (1954), e
8 – A contar de 10.02.2006, Marcionila Aparecida Alves Oliveira (código 32324), (2016), devendo as mesmas comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 165/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:
1 – A contar de 06.12.2005, Paulo Augusto de Souza Vichi Junior (código 32130), Médico Otorrinolaringologista III (5659-1), Secretaria da Saúde,
2 – A contar de 22.12.2005, Paulo Sadao Moroto (código 22625), Médico Socorrista Ortopedista III (5527-10), SS3,
3 – A contar de 01.02.2006, Renata de Lara Pereira Tamasi (código 32693), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-3), SE1,
4 – A contar de 02.02.2006, Cíntia Soares Martins da Silva (código 31201), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-9), SE1, e
5 – A contar de 08.02.2006, Edvaldo Costa da Fonseca (código 31239), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-63), SE1, devendo os mesmos comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 166/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 88/2006-GP, no que diz respeito à senhora Kátia Cristina Barbatano dos Santos, admitida para exercer a função de Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-93), lotada na SE1.
PORTARIA Nº 167/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público,
Srª. Antonia Rogéria Ferreira de Araújo, classificada em 1132º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706-63), lotada na SE1, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Edvaldo Costa da Fonseca.
PORTARIA Nº 168/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Carolina da Silva Costa, classificada em 11º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-3), lotada na SE1, com carga horária mínima de 15 (quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.876/2002;
Vaga: dispensa de Renata de Lara Pereira Tamasi.
PORTARIA Nº 169/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/677, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T,
ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas para a função de Professor de Educação Básica I (5708) conforme segue:
Srª. Luciana Seabra da Fonseca (1415), 1369º lugar,
Srª. Luciana Stela Ferreira (1480), 1370º lugar,
Srª. Ely Cristiane Machado Souza (1432), 1371º lugar
Srª. Adriana da Silva Carvalho (2728), 1373º lugar,
Srª. Luciana Barboza Borges (2408), 1374º lugar,
Srª. Roseli Almeida Spinetti Marin (1779), 1375º lugar,
Srª. Vanessa Bruzadelli Rodrigues de Souza (407), 1376º lugar,
Srª. Andréa Alves Occhi (2043), 1377º lugar,
Srª. Miriam Aparecida Marques (610), 1378º lugar,
Srª. Eliane de Carvalho Roda (1524), 1379º lugar,
Srª. Elaine Victor da Silva (2877), 1380º lugar,
Srª. Miriam Fernandes Candido Brandão (2380), 1381º lugar
Srª. Naide Aparecida Gusmão Maciel (1994), 1382º lugar,
Srª. Delma Aparecida Rosa Campos (2386), 1383º lugar,
Srª. Elaine Cristina da Silva (2016), 1384º lugar,
Srª. Aparecida Monteiro Demetrio Gomes (1954), 1385º lugar, e
Srª. Rita de Cássia Bacha (2116), 1386º lugar,
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Professor de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5708), lotadas na SE1, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas de Sandra Alves de Melo Sinhiorelli, Adriana Picaço Gouvêa, Aldenise Rodrigues Pereira, Aline dos Santos da Rocha, Camila da Silva Marcolino, Claudia Marcandali Gonçalves dos Santos, Leonilda Teixeira, Lílian Beatriz Fernandes de Carvalho, Mituko Shimada, Patricia Palange, Priscila Lino Aranda, Sandra Carpes do Nascimento, Sonia Cristina Bartsch, Tânia Maria Prado Saraiva Pereira, Marcionila Aparecia Alves Oliveira, Kelly Crystina Alves Belo e Mailza de Assis Néri Resende.
PORTARIA Nº 170/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Edina de Moura Reis, classificada em 10º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-93), lotada na SE1, com carga horária mínima de 15 (quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.876/2002;
Vaga: dispensa de Alessandra Ruiz Barbosa.
PORTARIA Nº 171/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que consta das Leis Municipais nºs 4.772/96 e 5.591/2000, regulamentadas pelo Decreto nº 20.025/97,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 128/2006-DTGP,
ADMITE face aprovação em concurso público,
Srª. Roselaine Gomes da Silva, classificada em 3º lugar (classificação especial);
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Diretor de Escola Municipal III, SQF-I, EVNU, ref. 12 (5393-127), lotada na SE1, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vaga: criada pela Lei Municipal nº 5.983/2003.
PORTARIA Nº 172/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 102/206-DTGP,
ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo mencionados, conforme segue:
Srª. Viviane Cristina dos Santos (124), 27º lugar, e
Srª. Paulo de Tarso Andrade Almada (126), 28º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Diretor de Escola Municipal III, SQF-I, EVNU, ref. 12 (5393), lotados na SE1, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 5.983/2003.
PORTARIA Nº 173/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Nanci Menon Martinelli, classificada em 1124º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706-154), lotada na SE1, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Marta Suzana de Oliveira.
PORTARIA Nº 174/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 57/2006-SC2,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Ana Flavia Oliveira de Paula, classificada em 2º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Professor de Música III (Viola/Violino), SQF-I, EVNU, ref. 2 (5531-3), lotada na SC2, percebendo por hora/aula;
Vaga: dispensa de Shanda Previdi Olandoski.
PORTARIA Nº 175/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Lucas Santana Borges;
Para o cargo em comissão: Administrador Técnico - Nível III, SQC-I, EVCC, ref. 31 (21-5), lotado na Secretaria de Administração e Modernização;
Vaga: exoneração de Claudete Fantazzini.
PORTARIA Nº 176/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Srª. Claudete Fantazzini;
Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível II, SQC-I, EVCC, ref. 45 (115-25), lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Vaga: exoneração de Vera Lucia Trindade Riente, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.
PORTARIA Nº 177/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o que consta do memorando nº 005/2006-SS,
NOMEIA
Servidor (a): Ana Cristina de Fátima Lima Marcelino (código 27092), Agente de Administração “G” (13);
Para o cargo em comissão: Assistente de Secretaria, SQC-I, EVCC, ref. 37 (99-16), lotada na Secretaria da Saúde;
Vaga: exoneração de Patrícia Carla de Moraes.
PORTARIA Nº 178/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o que consta do memorando nº 005/2006-SS,
NOMEIA
Srª. Patrícia Carla de Moraes;
Para o cargo em comissão: Assessor Especial de Saúde IV, SQC-I, EVCC, ref. 32 (224-7), lotada na Secretaria da Saúde;
Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.064/2005, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.
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PORTARIA Nº 040/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 64/2006-DTGP
SUSTA a pedido, a contar de 01.02.2006, os efeitos da Portaria nº 14/2004-GP, no que diz respeito às servidoras Ângela Maria Lopes de Paiva (código 3880) e Ana Paula Rodrigues (código 29553), designadas para desempenhar atividades de Coordenação Pedagógica junto à Rede Municipal de Ensino Escolar.
PORTARIA Nº 041/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
DESLIGA a pedido, a contar de 02.02.2006, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S., a servidora Josefina Martins Borges (código 3770), Cozinheira III (5096-286), lotada na SE1.
PORTARIA Nº 042/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
DESLIGA a pedido, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue:
- a contar de 09.09.2005, Rosangela Rodrigues de Souza (código 18600), Serviçal III, (5136-577), SE1,
- a contar de 15.09.2005, José Maia de Oliveira (código 22510), Trabalhador Braçal III, (5124-1273), SOSP3,
- a contar de 27.09.2005, Ubirajara Carmo da Silva (código 28636), Trabalhador Braçal III,(5124-231) SM1,
- a contar de 04.11.2005, Aricilda Ribeiro Guimarães (código 4678), Assistente de Administração – Nível III, (5027-54), SE1,
- a contar de 25.11.2005, José Wilton Lima Coelho (código 16528), Coveiro III, (5069-104), SOSP4.
PORTARIA Nº 043/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas para fazer constar o que segue:
I – Portaria nº 90/2006-GP, no que diz respeito à servidora Tereza Nazareth Arrais de Oliveira Tibola (código 24790), a decorrência correta da transferência é a dispensa de Sirlaine Pedreira Leão (63);
II – Portaria nº 93/2006-GP, no que diz respeito à servidora Ana Paula de Nóbrega, a decorrência correta da admissão é o desligamento de Maria Aparecida Marcelino (480).
PORTARIA Nº 044/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
RETIFICA a Portaria nº 148/2006-GP, referente ao servidor Samuel Leib Malecka (código 36805), para fazer constar que, a contar de 10.02.2006, o mesmo fica exonerado do cargo de Secretário Adjunto (127-3), lotado na Secretaria de Cultura.
PORTARIA Nº 045/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 86/2006-DTGP,
RESOLVE:
Ficam desclassificados os candidatos à função de Professor de Educação Básica I (5708), abaixo indicados, por não terem atendido ao disposto no item III do Edital de Convocação nº 08/2006-SAM, publicado em 31.01.2006 no Boletim Oficial, conforme segue:
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DO CANDIDATO |
|1338º |Vanice Terezinha Morell |
|1341º |Ligia Alves de Lima Guerra |
|1342º |Renata Barral Fonseca Civali |
|1343º |Lucinete Marques da Cruz |
|1345º |Raquel Rodrigues Baptista |
|1347º |Kátia Regina Rio Branco |
|1353º |Edjane Candido de Souza |
|1354º |Marli de Fátima Oliveira |
|1355º |Shirley Correa Moraes |
|1356º |Maria do Carmo Santos |
|1359º |Denise da Silva Baptista |
|1363º |Flavia Desiderio |
|1366º |Rosemeire Autieri |
|1367º |Sara Novaes |
|1372º |Ana Paula Pavan |
PORTARIA Nº 046/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 86/2006-DTGP,
RESOLVE:
Ficam desclassificados por desistência, os candidatos, abaixo relacionados, à função de Professor de Educação Básica I (5708), convocados pelo Edital de Convocação nº 08/2006-SAM, publicado em 31.01.2006 no Boletim Oficial, conforme segue:
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DO CANDIDATO |
|1340º |Rosana Garcia Nunes |
|1346º |Karen Markovic Rodríguez |
|1349º |Luciane Perini Camilo |
PORTARIA Nº 047/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 085/2006-DTGP,
RESOLVE:
Ficam desclassificados por desistência, os candidatos, abaixo relacionados, à função de Professor de Educação Básica I (5708), convocados conforme Edital de Convocação nº 07/2006-SAM, publicado em 27.01.2006 no Boletim Oficial:
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DO CANDIDATO |
|1284º |Sonja Miriam Almeida Miranda |
|1300º |Maria Jose Teixeira Dutra Costa |
|1308º |Erica Aparecida Bezner Rampaso |
|1310º |Sara da Silva Carvalho |
|1311º |Sonia de Souza Mello |
|1322º |Rita Aparecida dos Santos Souza |
|1326º |Solange Pereira de Araújo |
|1329º |Simone Vamprey de Oliveira Manconaro |
|1332º |Marlene Barbosa Alves |
PORTARIA Nº 048/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 085/2006-DTGP,
RESOLVE:
Ficam desclassificados os candidatos à função de Professor de Educação Básica I (5708), abaixo indicados, por não terem atendido ao disposto no item III do Edital de Convocação nº 07/2006-SAM, publicado em 27.01.2006 no Boletim Oficial, conforme segue:
|CLASSIFICAÇÃO |NOME DO CANDIDATO |
|1286º |Maria de Castro Alencar |
|1287º |Sara Mendes de Oliveira Sparano |
|1289º |Josefa Lucia Cordeiro de Lima Alves |
|1305º |Vera Lucia de Nóbrega Moreira |
|1307º |Maria Lucia Souza Santos |
|1309º |Mônica Cristina Gomes de Almeida |
|1316º |Lindeci Nogueira da Silva |
|1317º |Sheila Pereira |
|1321º |Eva Elisabete Capelo Del Busso |
|1327º |Glaucineia Freneda Silva |
|1330º |Ana Koch |
|1331º |Marta da Silva Shoji |
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PORTARIA Nº 034/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005 e considerando o que consta do memorando nº 37/2006-DRHS,
SUSTA os efeitos da Portaria nº 2.226/2004-GP, que designou a servidora Ana Maria Esteves Soares (código 24873), para exercer as funções de Chefe de Seção Técnica (109-65), lotada na SS124.
PORTARIA Nº 035/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 37/2006-DRHS,
DESIGNA
Servidor (a): Milton Peres Duran (código 22824), Cirurgião Dentista III (5494);
Para: Chefe de Seção Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 47 (109-65), lotada na SS124;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Ana Maria Esteves Soares.
PORTARIA Nº 036/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos ARTUR PEREIRA CUNHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 25/2006-SOSP,
DESIGNA
Servidor (a): Jose Carlos Diniz (código 28893), Engenheiro Civil III (5402);
Para: Chefe de Seção Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 47 (109-208), lotado na SOSP111;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: incluída pelo Decreto nº 22.563/2004.
PORTARIA Nº 037/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005 e considerando o que consta do memorando nº 96/2006-SAM2,
SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.909/2001-GP, que designou o servidor Marco Antonio Messias (código 21151), para exercer as funções de Chefe de Seção Administrativa (110-119), lotado na SAM232.
PORTARIA Nº 038/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 96/2006-SAM2,
DESIGNA
Servidor (a): Claudia Aparecida Ferreira (código 12296), Agente de Administração “E” (15);
Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 37 (110-119), lotada na SAM232;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Marco Antonio Messias.
_______________________________________________________________________________________________________
Retificação dos Decretos nºs 23.637 e 23.641, B. O. nº 014/2006-GP, de 14/02/2006.
No Decreto 23.637, onde se lê:
“...
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de repasses financeiros da União Européia- Projeto Microcrédito, apurados em 31/12/05, nos termos previstos no inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964:
...”
Leia-se:
“...
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de repasses financeiros da União Européia- Projeto –URBAL – Segurança Cidadã, apurados em 31/12/05, nos termos previstos no inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964:
...”
No Decreto 23.641, onde se lê:
“...
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de repasses financeiros da União Européia- Projeto Microcrédito, apurados em 31/12/05, nos termos previstos no inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964:
...”
Leia-se:
“...
Art. 1º. ...
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de repasses financeiros da União Européia- Projeto URBAL- Combate à Pobreza-, apurados em 31/12/05, nos termos previstos no inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964:
...”
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 003/2006-SG
de 16 de fevereiro de 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO GOVERNO, MOACIR DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1 – COMUNICAR a todas as Unidades operativas da administração direta, órgãos da administração indireta e a Câmara Municipal de Guarulhos, que a partir de 20.02.2006, os Atos Oficiais, bem como mensagens de caráter informativo, a serem publicados no Boletim Oficial do Município, que excepcionalmente não forem encaminhados via malote, deverão ser entregues com seu respectivo disquete e impresso, impreterivelmente, às segundas e quintas-feiras até as 15:00 horas.
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001/2003-SG, de 16 de abril de 2003.
SAM - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÕES
A PREFEITURA DE GUARULHOS solicita o comparecimento dos senhores Vera Lucia da Silva, Claudia Isaias Rodrigues Perrotta e Jorge Henrique Singh, junto à Divisão de Serviços Administrativos do Departamento de Recursos Humanos, à Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 - Vila Augusta (anel viário) - Guarulhos, para tratarem de assuntos de seus interesses.
A PREFEITURA DE GUARULHOS solicita o comparecimento do senhor José Roberto da Silva, junto à Divisão de Serviços Administrativos do Departamento de Recursos Humanos, à Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 - Vila Augusta (anel viário) - Guarulhos, para tratarem de assuntos de seus interesses.
SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Republicação referente ao B.O. nº 014/2006-GP
JULGAMENTO DE PROPOSTA:
PROCESSO SELETIVO Nº 01/2005-DCC PA 45.800/2005
CLASSIFICAÇÃO FINAL :
REGIÃO: I
|CLAS. |NOME |ANO/FABR |
|38759/05 |Maria Lúcia Tariffe de Oliveira |Deferido prazo por 30 dias |
|38230/05 |Simone Zampolo da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|47965/05 |Sergio Monteiro César |Deferido prazo por 60 dias |
|873/06 |Cajumar Transportes de Cargas Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|1857/06 |Cynthia Rossi Buratto Cardoso |Deferido prazo por 60 dias |
|2022/06 |Francisco de Oliveira Sotero |Deferido prazo por 60 dias |
|2292/06 |Salatiel Gonzaga Alves |Deferido prazo por 60 dias |
|2465/06 |Lanchonete Bento S Grill Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|2469/06 |Guaruclin Assist. Médica e Odontológica Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|2752/06 |Valter Fernandes Pereira |Deferido prazo por 60 dias |
|2865/06 |Marcos Alcântara de Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|3096/06 |Leandro José Reginaldo Fonseca da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|3101/06 |Carlos Eduardo Ozório Gallucci |Deferido prazo por 60 dias |
|3103/06 |Carlos Roberto Pereira Junior |Deferido prazo por 60 dias |
|3288/06 |Luís Fernando de Oliveira Verdasca |Deferido prazo por 60 dias |
|4438/06 |Paulo Henrique Leite Menezes Dorce |Deferido prazo por 60 dias |
|5767/95 |G dos Santos Souza Auto Elétrico |Indeferido prazo |
|13910/95 |Ney Comércio de Massas e Pizzas e Esfihas Ltda |Indeferido prazo |
|36144/95 |Unibanco União de Bancos Brasileiros |Indeferido prazo |
|13714/96 |Empreendimentos Imobiliários Valota S/C Ltda |Indeferido prazo |
|27172/96 |Transportes VT Ltda |Indeferido prazo |
|566/97 |Panificadora Casa Vieira Ltda |Indeferido prazo |
|21659/97 |Da Lua Lava Rápido e Lanchonete Ltda |Indeferido prazo |
|31948/97 |Becar Comércio de Veículos Ltda |Indeferido prazo |
|33618/97 |Igreja em Guarulhos |Indeferido prazo |
|25741/04 |JLS Confecções Acabamentos em Geral |Indeferido prazo |
|5796/05 |José Comércio de Ferros e Aços Ltda |Indeferido prazo |
Os prazos terão vigência a partir da publicação do presente Edital.
EDITAL Nº - 008/06 – SDU331
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|PA |OA |Requerente |Despacho |
|22085/03 | |BETA MOVÉIS E ADMINISTRAÇÃO SC LTDA |Indeferido prazo |
|20503/05 |1153/06 |TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA |Indeferido prazo |
|21878/05 |1363/06 |MARTA MARIA DAMASCENO |Indeferido prazo |
|22073/05 |1376/06 |GENIVALDO DOS SANTOS |Indeferido prazo |
|23898/05 |3103/06 |MARIA LUCILA GAVA |Indeferido prazo |
|26120/05 |1492/06 |LUIZ BUDOIA |Indeferido prazo |
|29488/05 |368/06 |ROSANA FUCITALO THEODORO |Indeferido prazo |
|31268/05 |2183/06 |MOACIR PEDRO RODRIGUES |Indeferido prazo |
|31703/05 |3045/06 |BANCO ITAU SA |Indeferido prazo |
|32108/05 |37086/05 |JOSÉ FIRMINO FREITAS DA SILVA |Indeferido prazo |
|32711/05 |3310/06 |EMERSON VECCHIO |Indeferido prazo |
|34618/05 |2120/06 |JOÃO RICARDO MONTAGNANA |Indeferido prazo |
|36223/05 | |JNCR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA |Indeferido prazo |
|36780/05 |3314/06 |GILDETE SANTOS BREZAN |Indeferido prazo |
|36823/05 |2528/06 |MAURICIO JOSÉ CEPEDA CORDEIRO |Indeferido prazo |
|36888/05 |1096/06 |WALDIR ROSA |Indeferido prazo |
|37156/05 |1093/06 |VIVIANE DA SILVA BARBOSA |Indeferido prazo |
|37909/05 |2530/06 |DOUGLAS JORGE PIRES |Indeferido prazo |
|38923/05 |2000/06 |MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS |Indeferido prazo |
|39907/05 |1996/06 |MASSAO SATO |Indeferido prazo |
|39921/05 |2001/06 |MARA SYLVIA NAKAHARA |Indeferido prazo |
|39924/05 |1998/06 |MASSAO SATO |Indeferido prazo |
|41902/05 |3031/06 |FABIANO DAMASCENO CRUZ PEREIRA |Indeferido prazo |
|41712/05 |3244/06 |OLIVIA PEREIRA GOMES |Indeferido prazo |
|41736/05 | |AMAURI PAIVA DE CARVALHO |Indeferido prazo |
|22162/05 |2367/06 |ALIOMAR GODIM RODRIGUES |Deferido prazo por 60 dias |
|23505/05 |3500/06 |FABIO LUIZ DEVIDE |Deferido prazo por 60 dias |
|30796/05 |1245/06 |IEDA MARIA DOS SANTOS ABREU |Deferido prazo por 60 dias |
|30865/05 |1789/06 |SILVIO CAMILO DE MENDONÇA |Deferido prazo por 60 dias |
|31943/05 |1474/06 |RENIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA |Deferido prazo por 60 dias |
|32061/05 |1385/06 |IGREJA BATISTA INDEPENDENTE VILA BARROS |Deferido prazo por 60 dias |
|32366/05 |2842/06 |ALBERTO LOPES MARINHO |Deferido prazo por 60 dias |
|35358/05 |2826/06 |TELMA DE CARVALHO SANTOS |Deferido prazo por 60 dias |
|36094/05 |3052/06 |MARCOS CUCH |Deferido prazo por 60 dias |
|36304/05 |1853/06 |CILENE CASSIA DOS SANTOS |Deferido prazo por 60 dias |
|36846/05 |1651/06 |VIEMOVÉIS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOVÉIS PARA |Deferido prazo por 60 dias |
| | |ESCRITÓRIO LTDA | |
|37294/05 |3032/06 |IRMÃOS WILLY COMÉRCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA|Deferido prazo por 60 dias |
|37545/05 |2155/06 |MARIA JOSÉ DOS SANTOS |Deferido prazo por 60 dias |
|37716/05 |2149/06 |ERONIDES GALINDO MEDEIROS |Deferido prazo por 60 dias |
|38300/05 |2527/06 |LUIZ FERNANDO ROCHA |Deferido prazo por 60 dias |
|38338/05 |1673/06 |ANTONIO PEIXOTO DE SOUZA |Deferido prazo por 60 dias |
|39344/05 |1094/06 |COLETA INDUSTRIAL FIMAVAN LTDA |Deferido prazo por 60 dias |
|39578/05 |1132/06 |LUIZ SEVERINO DA SILVA |Deferido prazo por 60 dias |
|36671/05 |1780/06 |LILIANA BARACHO LAMBERT DE BRITO |Deferido prazo por 60 dias |
|39763/05 |2338/06 |NILTON MARIANO DOS SANTOS |Deferido prazo por 60 dias |
|40842/05 |3421/06 |JOSÉ FIGUEIREDO FILHO |Deferido prazo por 60 dias |
|40925/05 | |ANGELO DOS SANTOS VIEGAS |Deferido prazo por 60 dias |
|41606/05 |998/06 |RUBENS PEREIRA DOS SANTOS |Deferido prazo por 60 dias |
|42089/05 |1860/06 |SUELI FRANCISCA DA ROCHA |Deferido prazo por 60 dias |
|42786/05 |3613/06 |CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL |Deferido prazo por 60 dias |
|49716/05 | |ANTONIO FRANCISCO ALVES |Deferido prazo por 60 dias |
|49717/05 | |ARMINDO SIMÕES BENTO |Deferido prazo por 60 dias |
|39998/05 |3260/06 |CRISTIANE MENDES FERREIRA |Deferido prazo por 45 dias |
|41888/03 |4019/06 |BIO SAUDE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SC |Deferido prazo por 30 dias |
| | |LTDA | |
|19678/05 |153/06 |FOTO TOKIO LTDA |Deferido prazo por 30 dias |
|31999/05 |3636/06 |ANTONIO GONZAGA BARRETO |Deferido prazo por 30 dias |
|32495/05 |37652/05 |JOSÉ RENATO D'AMICO |Deferido prazo por 30 dias |
|38246/05 |2834/06 |MAURO MARTINS |Deferido prazo por 30 dias |
|39615/05 |2864/06 |THOMAS PEPPE JUNIOR |Deferido prazo por 30 dias |
|39617/05 |2863/06 |THOMAS PEPPE JUNIOR |Deferido prazo por 30 dias |
|38236/05 |3439/06 |A1 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA |Deferido prazo por 30 dias |
|44381/05 | |JOYCE MARIA VOCCI |Deferido prazo por 30 dias |
|47506/05 |720/06 |WPRJ VEÍCULOS LTDA |Deferido prazo por 30 dias |
Os prazos concedidos terão validade a partir da data de publicação do presente edital.
EDITAL Nº - 009/06 – SDU331
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|PA |Requerente |Despacho |
|29839/05 |SAMUEL GHIDINI |Cancelamento de Auto de Multa Indeferido |
|41736/05 |AMAURI PAIVA DE CARVALHO |Cancelamento de Notificação Preliminar Indeferido |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Regularização da Obra (art. 58º da Lei 6046/04), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 24819- Proprietário: EDGAR BENZIN WEIL E OUTROS/IGREJA EVANGÉLICA ASS. DE DEUS - Ins. Cadastral: 103.00.57.0085.00.000-6- Endereço: Rua João Moretti nº10- Lote 10 B- Qd F.- Jardim Maria Alice- Notificação Preliminar:n° 24819- Lavrada em 29/09/05.
Notificação Preliminar: 25037- Proprietário: CLARA GONÇALVES COLETTI/ANTONIO CARLOS REIA - Ins. Cadastral: 084.14.18.0030.01.001-4- Endereço: Rua Serrana nº652-P/ Lote 26- Qd 28- Jardim Santa Clara- Notificação Preliminar:n° 25037- Lavrada em 08/11/05.
Processo Interno: 466/97- Proprietário: JOSÉ REBOLO GARCIA E S/MR - Ins. Cadastral: 084.11.70.0001.01.000-9- Endereço: Av. Tiradentes nº 238- Lote 4- Qd B- Vila São Jorge- Notificação Preliminar:n° 66452- Lavrada em 18/04/05.
Processo Interno: 517/00- Proprietário: ALBERTO STEFAN SIKET - Ins. Cadastral: 091.35.97.0001.01.001-9- Endereço: Viela Sinhere nº1900-casa 01-P/Gleba do Bananal- Notificação Preliminar:n° 26238- Lavrada em 31/10/05.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Regularização da Obra (art. 58º da Lei 6046/04), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 22632- Proprietário: LILI NIGRI KALILI E OUTROS/ASSEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA - Ins. Cadastral: 082.23.95.0335.00.000-6- Endereço: Rua Oito- Lote 10 A- Qd F.- Parque Flamengo- Notificação Preliminar:n° 22632- Lavrada em 16/03/05.
Notificação Preliminar: 25481- Proprietário: DARLI FERREIRA DOS SANTOS/CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Ins. Cadastral: 093.23.82.0001.00.000-1- Endereço: Rua Brigadeiro Mario Perdigão nº61- Lote 1- Qd F- Cidade Jardim Cumbica GL D- Notificação Preliminar:n° 25481- Lavrada em 16/11/05.
Notificação Preliminar: 25485- Proprietário: FREDERICO STEINBERG - Ins. Cadastral: 093.54.33.0001.00.000-3- Endereço: Rua Sebastião Walter Fusco nº350-Cumbica- Notificação Preliminar:n° 25485- Lavrada em 01/12/05.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 009/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Regularização da Obra (art.2º 32º 40º 54º e 58º da Lei 6046/04), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 24263- Proprietário: ELIAS KALILI A ASSLAN KALILI /ASSEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA - Ins. Cadastral: 082.24.90.0001.00.000-3- Endereço: Rua Anhumas nº18 A- Parque Flamengo-Morros- Notificação Preliminar:n° 24263- Lavrada em 14/06/05.
Notificação Preliminar: 24265- Proprietário: LILI NIGRI KALILI E OUTROS/ASSEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA - Ins. Cadastral: 082.23.88.0148.00.000-2- Endereço: Rua Cinco - Lote 30 A- Qd K- Parque Flamengo- Notificação Preliminar:n° 24265- Lavrada em 14/06/05.
Notificação Preliminar: 24266- Proprietário: LILI NIGRI KALILI E OUTROS/ASSEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA - Ins. Cadastral: 082.23.88.0133.00.000-9- Endereço: Rua Cinco –Lote 28B-Qd. K-Parque Flamengo- Notificação Preliminar:n° 24266- Lavrada em 14/06/05.
Notificação Preliminar: 24267- Proprietário: LILI NIGRI KALILI E OUTROS/ASSEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA - Ins. Cadastral: 082.23.88.0088.00.000-4- Endereço: Rua Cinco –Lote 24 A- Qd. K- Parque Flamengo- Notificação Preliminar:n° 24267- Lavrada em 14/06/05.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Regularização da Obra (art.42º e 58º da Lei 6046/04), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 27395- Proprietário: CLEUZA APARECIDA TONON E OUTRO - Ins. Cadastral: 081.42.83.0095.00.000-8- Endereço: Rua Maria Dias Dog nº45- Lote 40 A- Qd 66- Parque Continental GL 2- Notificação Preliminar:n° 27395- Lavrada em 05/12/05.
Notificação Preliminar: 27397- Proprietário: PERFIL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA/FRANCISCO DE ª R. NORONHA - Ins. Cadastral: 081.72.30.0078.01.001-3- Endereço: Rua Annunciato Thomeu nº19- Lote 7- Qd 6- Jardim City- Notificação Preliminar:n° 27397- Lavrada em 05/12/05.
Notificação Preliminar: 27398- Proprietário: PERFIL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA/FRANCISCO DE ª R. NORONHA - Ins. Cadastral: 081.72.30.0078.01.002-1- Endereço: Rua Annunciato Thomeu nº21 B- Lote 7- Qd 6- Jardim City- Notificação Preliminar:n° 27398- Lavrada em 05/12/05.
Notificação Preliminar: 27399- Proprietário: OTAVIO TANIKAWA E S/MR/EDIVALDO SALES DE BRITO E S/MR. - Ins. Cadastral: 081.72.30.0202.00.000-5- Endereço: Rua Rafael João Avilez Sanches- Lote 11- Qd 6- Jardim City- Notificação Preliminar:n° 27399- Lavrada em 05/12/05.
Notificação Preliminar: 28412- Proprietário: VICENTE DA MATA LEMOS - Ins. Cadastral: 081.62.94.0309.00.000-2- Endereço: Rua Dirceu Rocha Dias- Lote 5- Qd 10- Jardim City- Notificação Preliminar:n° 28412- Lavrada em 05/12/05.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 011/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Retirar os Degraus do Passeio Publico (art.29º Inciso IV do Decreto 23202/05), no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 25050- Proprietário: SEVERINO GOMES DA SILVA - Ins. Cadastral: 084.11.49.0001.00.000-8- Endereço: Av. Avelino Alves de Machado/Leopoldo Froes nº08- Lote 15- Qd 8- Jardim Pinhal- Notificação Preliminar:n° 25050- Lavrada em 02/12/05.
Notificação Preliminar: 25052- Proprietário: ZULEIKA DE MOTTA E OUTRO/ROBERTO Y. NAGAISHI - Ins. Cadastral: 084.05.99.0815.01.001-8- Endereço: Av. Nova America nº1145-P/ Lote 29- Qd 26- Jardim Santa Cecilia- Notificação Preliminar:n° 25052- Lavrada em 02/12/05.
Notificação Preliminar: 25063- Proprietário: WILSON TESTAI E MILTON TESTAI/JOSÉ G. MESTRENER E S/MR. - Ins. Cadastral: 084.05.99.0917.00.000-8- Endereço: Av. Nova América nº205- P/ Lote 38 P/ Lote 39- Qd 26- Jardim Santa Cecilia- Notificação Preliminar:n° 25063- Lavrada em 02/12/05.
Notificação Preliminar: 25064- Proprietário: MARIA REZENDE DE OLIVEIRA SILVA. - Ins. Cadastral: 084.05.68.0025.01.000-3- Endereço: Av. Nova América nº5 B- Lote 12- Qd 27- Jardim Santa Cecilia- Notificação Preliminar:n° 25064- Lavrada em 02/12/05.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 012/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, (art. 273 239 da Lei 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (art.46 e 54) no prazo de 08 (oito), dias a contar desta publicação, conforme segue:
Processo Interno: 2403/05
Proprietário: JOSÉ CELIO BARBOSA E OUTROS.
Ins. Cadastral: 084.10.66.0631.00.000-5
Endereço: Rua João Bueno- Lote 18 – Qd.A- Vila Camargos.
Solicitação:executar Limpeza de seu imóvel de acordo com art.46 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 12594- Lavrada em 07/07/05.
Processo Interno: 2419/05
Proprietário: JOSÉ CELIO BARBOSA E OUTROS.
Ins. Cadastral: 084.10.66.0623.00.000-5
Endereço: Rua João Bueno- Lote 19-Qd.A- Vila Camargos.
Solicitação:executar Limpeza de seu imóvel de acordo com art.46 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 12593- Lavrada em 07/07/05.
Notificação Preliminar: 25053
Proprietário: PAULO SEIKI NAKAGIMA.
Ins. Cadastral: 084.05.99.0835.01.001-4
Endereço: Av. Nova América nº810- Lote 31-Qd.26- Jardim Santa Cecilia.
Solicitação:executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 25053- Lavrada em 02/12/05.
Notificação Preliminar: 25070
Proprietário: DAGMAR DE S. FERNANDES E OUTRA/JOSÉ BASALIA E S/MR.
Ins. Cadastral: 084.05.37.0035.00.000-0
Endereço: Av. Nova América - Lote 15-Qd.27- Jardim Santa Cecilia.
Solicitação:executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com art.239/240 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 25070- Lavrada em 02/12/05.
Notificação Preliminar: 25965
Proprietário: HELIAN SOARES DE MELO.
Ins. Cadastral: 094.01.76.0054.00.000-0
Endereço: Estrada Velha Guarulhos São Miguel nº126- Lote 5- Qd.8- Jardim Arapongas.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 25965- Lavrada em 01/12/05.
Notificação Preliminar: 25975/28976
Proprietário: JOÃO FERMINO FILHO E S/MR.
Ins. Cadastral: 093.74.32.0084.00.000-0
Endereço: Rua Itapipoca- Lote 20-Qd.28- Jardim Otawa.
Solicitação:executar Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com art.239/46 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 25975/28976- Lavrada em 12/12/05.
Notificação Preliminar: 28426
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.81.40.0336.00.000-5
Endereço: Rua Helio de Souza- Lote 13-Qd.19- Jardim Fortaleza.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28426- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28438
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO/JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS.
Ins. Cadastral: 061.81.40.0098.00.000-3
Endereço: Rua Artur Domingos Martins- Lote 59-Qd.19- Jardim Fortaleza.
Solicitação:Providenciar Desobstrução Passeio (Pedras) de seu imóvel de acordo com art.273 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28438- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28440
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO/ERONICE B. RICHARDILE.
Ins. Cadastral: 061.81.46.0201.01.001-8
Endereço: Rua Luigi Magni nº56- Lote 56-Qd.14- Jardim Fortaleza.
Solicitação:executar Muro de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28440- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28446
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.81.27.0228.00.000-3
Endereço: Av. João Collado nº28- Lote 13-Qd.14- Jardim Fortaleza.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28446- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28447
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO/DELVADISIO BRITO MEIRA E S/MR.
Ins. Cadastral: 061.81.27.0168.00.000-5
Endereço: Av. João Collado nº19- Lote 19-Qd.14- Jardim Fortaleza.
Solicitação:Providenciar Deobstrução de Passeio (Areia) de seu imóvel de acordo com art.273 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28447- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28553
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.72.61.0189.00.000-8
Endereço: Rua Medeia Escardna Mariano- Lote 3-Qd.65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28553- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28560/28561/28562
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FI.LHO.
Ins. Cadastral: 061.72.61.0108.00.000-6
Endereço: Rua Medeia Escardna Mariano- Lote 51-Qd.65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com art.239/46 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28560/28561/28562- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28563/28564/28565
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO/NILTON ARSENIO DE SOUZA.
Ins. Cadastral: 061.72.61.0094.00.000-2
Endereço: Rua Medeia Escardna Mariano- Lote 50Qd.65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com art.239/46 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28563/28564/28565- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28566/28567/28568
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.72.61.0025.00.000-6
Endereço: Rua Medeia Escardna Mariano- Lote 46-Qd.65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com art.239/46 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28566/28567/28568- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28590/28591/28592
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FI.LHO.
Ins. Cadastral: 061.80.29.0202.00.000-2
Endereço: Rua Isabel Maria Elias- Lote 1-Qd.36- Jardim Fortaleza G-1.
Solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com art.239/46 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28590/28591/28592- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28605
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.81.38.0190.00.000-4
Endereço: Rua Roberto Magalhães - Lote 56-Qd.13- Jardim Fortaleza G-1.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28605- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28622/28623
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO/MANOEL BARBOSA DA SILVA.
Ins. Cadastral: 061.81.38.0320.00.000-7
Endereço: Av. João Collado –P/ Lote 19-Qd.13- Jardim Fortaleza G-1.
Solicitação:executar Passeio e Conservação de seu imóvel de acordo com art.239/49 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28622/28623- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28624/28625/28626
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO/SEVERINO Q. FERNANDES.
Ins. Cadastral: 061.81.38.0370.00.000-6
Endereço: Av. João Collado – Lote 24-Qd.13- Jardim Fortaleza G-1.
Solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com art.239/46 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28624/28625/28626- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28628/28629/28630
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.81.19.0086.00.000-4
Endereço: Rua Roberto Magalhães – Lote 36-Qd.13- Jardim Fortaleza G-1.
Solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com art.239/46 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28628/28629/28630- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28631
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.72.44.0001.00.000-6
Endereço: Av. Nair de Oliveira Costa – Lote 33-Qd.65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28631- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28632
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO/MAURO P. DE FARIAS E S/MR..
Ins. Cadastral: 061.72.44.0041.00.000-8
Endereço: Av. Nair de Oliveira Costa – Lote 32-Qd.65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28632- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28633
Proprietário: IDALIA DE ANDRADE BASTOS E OU.
Ins. Cadastral: 061.72.44.0399.00.000-6
Endereço: Rua Waldomiro Pereira Guimarães nº31 – Lote 31-Qd.65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28633- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28637
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.72.44.0108.00.000-8
Endereço: Av. Nair de Oliveira Costa – Lote 36-Qd.65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28637- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28648
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.72.44.0199.00.000-8
Endereço: Rua Medeia Escardna Mariano – Lote 45-Qd.65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28648- Lavrada em 25/11/05.
Notificação Preliminar: 28649
Proprietário: CUSTODIO RIBEIRO F. LEITE FILHO.
Ins. Cadastral: 061.72.44.0234.00.000-5
Endereço: Rua Waldomiro Pereira Guimarães – Lote 17- Qd. 65- Jardim Fortaleza G-2.
Solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com art.239 da Lei 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28649- Lavrada em 25/11/05.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
EDITAL Nº.: 008/2006-JUREL
Adilson Ribas, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto nº 23.202/2005 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 15 de fevereiro de 2006, com início dos trabalhos às 9 horas e à Rua Joaquim Miranda, nº 326, 4º andar, Vila Augusta, Guarulhos, SP, a Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento examinou, debateu e julgou os seguintes processos:
Processo nº 8.883/2003
Requerente: JOSIP VIZEC
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 30853
Relator: Milton Roberto Pontes Martins
Situação: RETIRADO DE PAUTA pelo Sr. Presidente, tendo em vista equívoco na identificação do Auto de Multa objeto do presente.
Processo nº 49.896/2003
Requerente: OSMAR GIROTO
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 43.443
Relator: Ennio Caramella
Situação: CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, para que seja efetuada nova vistoria pela Sra. Agente de Fiscalização em conjunto com o Contribuinte, se possível. Sustentou oralmente o contribuinte.
Processo nº 19.768/2005
Requerente: ROBERTA TEIXEIRA GOMES
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 46.141
Relator: Jorge Marques da Silva Santos
Acórdão nº: 004/2006-JUREL
Extrato de Acórdão: Por maioria de votos, conheceram do recurso e, no mérito, DERAM PROVIMENTO para deferir o cancelamento da penalidade, com voto contrário do Membro Marcelo Scalabrim sob o fundamento de que a obra não tinha Alvará quando da lavratura da Multa, e ressalva do membro José Carmelo de Freitas Reis quanto a metragem utilizada para o calculo do Auto de Multa em questão. Sustentou oralmente o contribuinte.
EDITAL Nº.: 009/2006-JUREL
Adilson Ribas, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto 23.202 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que encontram-se pautados para debates e julgamentos para a sessão de 22 de fevereiro de 2006, com início às 09h00min, os seguintes processos:
Processo nº 8.883/2003
Requerente: JOSIP VIZEC
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DO AUTO DE MULTA Nº 30.853
Relator: ilton Roberto Pontes Martins
Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente, tendo em vista equívoco na identificação do Auto de Multa objeto do presente.
Processo nº 19.821/2005
Requerente: ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA MARTINS
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 23.783
Relator: Jorge Marques da Silva Santos
Os trabalhos da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento serão realizados à Rua Joaquim Miranda, nº 326, 4º andar, Vila Augusta, Guarulhos, SP.
Faculta-se ao contribuinte ou seu representante legal a sustentação oral do recurso por até quinze minutos, conforme previsto no artigo 76, do Decreto Municipal nº 23.202/05.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 012/06-SOSP
PROCESSO: 13.152/05
CONTRATO: 034/05-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU
OBJETO: Obras de ampliação da Unidade de Saúde da Família – Jd. Jacy, localizada na rua São Geraldo da Piedade, s/nº - Jd. Jacy – Guarulhos – SP.
OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses a partir de 20/02/2006, encerrando-se em 20/04/2006, com fundamento no artigo 57, § 1º da Lei de Licitações e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2 do contrato.
ASSINATURA: 15/02/2006.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 013/06-SOSP
PROCESSO: 29.610/05
CONTRATO: 060/05-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU
OBJETO: Obras de reforma e implantação do Fácil – Av. Dr. Timóteo Penteado, esquina com a Rua Caixa D’Água, nº 06-A – Vila Galvão – Guarulhos – SP.
OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses a partir de 11/02/2006, encerrando-se em 11/04/2006, com fundamento no artigo 57, § 1º da Lei de Licitações e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2 do contrato.
ASSINATURA: 10/02/2006.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 38.805/2005
CONTRATO nº 015/2006-SOSP-01
DISPENSA DE LICITAÇÃO – artigo 24 - VIII
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A – PROGUARU.
OBJETO: Obras de reforma do imóvel sito à Rua João Gonçalves, nº 268 – Centro – Guarulhos, onde será implantada a Farmácia Popular.
ASSINATURA: 15/02/2006
VALOR: R$ 26.418,03
PRAZO: 02 (dois) meses
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO nº 42.679/05
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2006-SOSP
CP Nº 09/2005
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA – LOCCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
OBJETO: Lote 1 e 2 do Registro de Preços de locação de veículos, máquinas e equipamentos de terraplenagem.
ASSINATURA: 16/02/2006
PRAZO: 12 (doze) meses
|PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOS | | |
|CONCORRÊNCIA RP Nº 09/2005-SOSP – PA 42679/05 |
|LOTE 1 - LOCCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | | |
|ITEM |TIPO DE VEÍCULOS |UNID. |PREÇO REGISTRADO |
|1 |MÁQUINA TIPO TRATOR SOBRE ESTEIRAS, MODELO CATERPILLAR - D4, OU SIMILAR, USADA, |H |71,01 |
| |EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|2 |MÁQUINA TIPO TRATOR SOBRE ESTEIRAS, MODELO CATERPILLAR - D6, OU SIMILAR, USADA, |H |80,00 |
| |EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|3 |MÁQUINA TIPO PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS, MODELO CATERPILLAR 930, OU SIMILAR, |H |66,29 |
| |USADA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|4 |MÁQUINA TIPO MOTONIVELADORA (PATROL), MODELO CATERPILLAR 120-B, OU SIMILAR, |H |86,15 |
| |USADA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|5 |MÁQUINA TIPO PÁ CARREGADEIRA SOBRE ESTEIRAS, MODELO CATERPILLAR 955-L, OU |H |84,20 |
| |SIMILAR, USADA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|6 |MÁQUINA TIPO RETRO ESCAVADEIRA DE PNEUS, MODELO CASE 580 - H, OU SIMILAR, USADA,|H |49,00 |
| |EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, CAPACIDADE MÍNIMA DA CAÇAMBA FRONTAL DE 0,75 m3 e| | |
| |CAÇAMBA DE RETRO ESCAVAÇÃO COM LARGURA MÍNIMA DE 600 MM. | | |
|7 |MÁQUINA TIPO MINI RETRO ESCAVADEIRA, MODELO BOB CAT 328, OU SIMILAR, USADA, EM |H |40,61 |
| |PEREFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|8 |MÁQUINA TIPO ESCAVADEIRA MECÂNICA, MODELO BUCYRUS 22-B, OU SIMILAR, USADA, EM |H |78,39 |
| |PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|9 |MÁQUINA TIPO ESCAVADEIRA MECÂNICA, MODELO BUCYRUS 38-B, OU SIMILAR, USADA, EM |H |89,95 |
| |PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|10 |MÁQUINA TIPO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, MODELO PC-150 KOMATSU, OU |H |73,44 |
| |SIMILAR, USADA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|11 |MÁQUINA TIPO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, MODELO PC-200 KOMATSU, OU |H |100,00 |
| |SIMILAR, USADA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|12 |MÁQUINA TIPO ROLO PÉ DE CARNEIRO, MODELO DYNAPAC CA-25, OU SIMILAR, USADA, EM |H |63,90 |
| |PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|13 |MÁQUINA TIPO ROLO VIBRATÓRIO LISO SOBRE PNEUS, MODELO CA-25, OU SIMILAR, USADO, |H |62,26 |
| |EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. | | |
|14 |CAMINHÃO TIPO CAVALO MECÂNICO, MODELO SCANIA, VOLVO, OU SIMILAR, ANO 1994 EM |H |75,00 |
| |DIANTE, EQUIPADO COM PRANCHA DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 35 TON. , COMPATÍVEL PARA O| | |
| |TRANSPORTE A QUE SE DESTINA, ESPECIALMENTE PARA O TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS | | |
| |RELACIONADOS NOS IT | | |
| | | |
|LOTE 2 - LOCCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | | |
|ITEM |TIPO DE VEÍCULO |UNID. |LOCCAR |
|15 |CAMINHÃO HIDROJATO COM SUCÇÃO À VÁCUO (PARA LIMPEZA DE GALERIAS), USADO, EM |H |200,03 |
| |PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. | | |
SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 005/2006 - AMT
A Engª PATRÍCIA PEREIRA VERAS, Secretária de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.182 de 23 de fevereiro de 2001.
Considerando o disposto nos artigos 21 e 24 e no parágrafo 4º do artigo 280 da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro);
RESOLVE:
1º - Descredenciar os Agentes de Trânsito , conforme descrito abaixo:
|NOME |CÓD. FUNC. |
|Tereza Nazareth Arraias de Oliveira Tibola |24.790 |
|Ana Paula Ficho |35.084 |
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
PORTARIA Nº 006/2006- AMT
A Engª PATRÍCIA PEREIRA VERAS, Secretária de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.182 de 05 de fevereiro de 2001.
Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro);
Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 09 de março de 2005 e;
Considerando por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.
RESOLVE:
1º - Credenciar os Policiais Militares abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente:
|GRADUAÇÃO |RE |NOME |
|Cap. PM. |801098-6 |Afonso César Evaristo dos Santos |
|CB.PM. |882322-7 |Edson Marques dos Santos |
|SD.PM |854387-9 |Marco Antonio Rodríguez de Freitas |
|SD.PM. |870366-3 |Luiz Carlos Santos |
|SD.PM. |975722-8 |Wanderlei Laureano Coutinho |
|SD.PM. |112082-4 |Joyce Cristiano de Oliveira |
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITAL Nº 01/2006-GEIF
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Municipal nº 5.428, de 12 de novembro de 1999, FAZ SABER que, conforme o constante dos processos administrativos nºs. 15.451/2003, 26.247/2001, 7.038/2004 e 7.039/2004, foram excluídos os seguintes créditos tributários, em decorrência da concessão de benefícios fiscais previstos na citada Lei:
|EMPRESA BENEFICIÁRIA | RAMO DE ATIVIDADE | TRIBUTO |VALOR (R$) |
|COSMOTEC ESPECIALID. COSMETICAS LTDA. |Indústria de Cosméticos e |IPTU/2005 | 18.025,84 |
| |Higiene Pessoal | | |
|SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES. |Indústria e Comércio de Livros |IPTU/2005 | 67.361,78 |
| |e Publicações | | |
|GALVICENTER INDUST. E COMERCIO LTDA. |Fabricação de Artigos de |IPTU/2005 | 34.177,75 |
| |Serralheria Industrial | | |
|USIQUIMICA DO BRASIL LTDA. |Fabricação de Produtos Químicos|IPTU/2005 | 44.492,83 |
| |em Geral | | |
SDE - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO
EDITAL Nº 001/2006-DRAB/SDE2
PA – 31861/2002
1 - Através do presente Edital, comunicamos aos varejistas, feirante, inscritos e cadastrados regularmente junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE-DRAB, e aos demais interessados, que estão abertas inscrições para seleção de permissionários para ocupar e explorar comercialmente e tItulo precário através de permissão de uso, barracas no equipamento Varejão Taboão localizado na Avenida Joaquina de Jesus s/nº Taboão, de acordo com a legislação vigente, mediante os critérios e condições a seguir estipulados:
2 – O número de vagas, ramos e metragens determinadas para o funcionamento do equipamento, são os seguintes:
a) LEGUMES – 01 (UMA) VAGA, 16 X 3 metros;
b) DOCES E MASSAS – 01 (UMA) VAGA, 6 X 4 metros
2.1 - Cada interessado inscrito somente poderá concorrer a uma vaga;
2.2 – As inscrições deverão ser efetuadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Localizada na Avenida Emilio Ribas, 1120, Gopouva, Guarulhos, conforme relacionado abaixo:
Recebimento da documentação: dia 06/03//2006 das 09:00 às 09:30 horas. “Após este horário não haverá mais recebimento de nenhum documento”
Dia 06/03/2006 das 09:30 às 10:00 horas procedimentos para a habilitação dos permissionários que ocuparão as respectivas vagas, com tolerância de quinze minutos para comparecimento;
3 - Os interessados serão classificados para as vagas a que se inscreverem, segundo a seguinte ordem de prioridade:
3.1 - Interessados cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.2 - Interessados não-cadastrados, que comercializam no local, por ordem de antigüidade, conforme relação de freqüência;
3.3 - Interessados cadastrados que não possuem varejões ou feira livre aos sábados;
3.4 - Demais interessados.
4 - Havendo igualdade de condições, proceder-se-á ao desempate, através do critério de sorteio à vista dos interessados;
5 – Os inscritos não habilitados integrarão lista de espera, em ordem decrescente de preferência, podendo ser convocados, a juízo do Departamento, para preencherem vagas originadas de posteriores desistências, no prazo de até cento e oitenta dias da homologação classificatória;
6 - Para a comprovação da qualidade de feirante regularmente cadastrado na Municipalidade, será exigido no ato da inscrição a apresentação da Licença de Funcionamento do exercício em curso e da prova de estar quites com os cofres municipais;
7 – Para inscrição o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Original e xerox do comprovante de residência;
- Ficha cadastral (anexo 1) devidamente preenchida,
- Declaração de que o pretendente não exercerá atividade correlata no mesmo dia e horário no Município de Guarulhos, que se submeterá ao controle de preços e qualidade a ser realizado pela SDE2 – DRAb , que conhece na íntegra e concorda com o presente edital e se submete às condições deste e da legislação pertinente em vigor, bem como o Decreto Municipal nº 21359/01 que regulamenta o funcionamento dos varejões municipais (anexo II);
- Declaração que indique o aparelhamento, equipamento e instalações disponíveis para a perfeita realização do objeto da presente licitação (anexo III);
8 - Os inscritos deverão comparecer pessoalmente ou poderão ser representados através de procuração, com firma reconhecida em cartório, no endereço constante no item 2.2, para início da seleção pública dos interessados;
9 – Os participantes habilitados, poderão optar pela inscrição nas modalidades de pessoa física ou jurídica:
9.1-Sendo que para inscrição na modalidade pessoa física deverá no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da habilitação os seguintes documentos:
- Documento de Identidade (cópia e original);
- C.P.F. (cópia e original);
- Título de eleitor e comprovante de votação;
- Atestado de Saúde;
- Atestado de Idoneidade Moral;
- Alvará Sanitário, quando for o caso;
- 2 fotos 3 x 4.
- Certidão negativa de débitos junto ao tesouro municipal de Guarulhos;
9.2 - Além dos documentos exigidos no item 9.1, os inscritos na modalidade pessoa jurídica deverão apresentar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de habilitação:
- Prova de Registro Comercial no caso de empresa individual;
- Declaração de empresa nova ou já existente;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados na JUCESP, em se tratando de Pessoas Jurídicas;
- Cópia de Declaração Cadastral (DECA), junto à Receita Estadual;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Prova de regularidade da Fazenda Federal, Estadual do domicílio ou sede do licitante, com data de expedição não anterior a 90 dias, quando sua validade não estiver expressamente estipulada no documento;
- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
- Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
§ 1º Os habilitados que não apresentarem a documentação exigida dentro do prazo acima estipulado serão declarados desistentes, e a vaga será ocupada pelos inscritos que se encontram no cadastro de reserva;
§ 2º As inscrições na modalidade pessoa física poderão ser transformadas em pessoa jurídica a qualquer tempo desde que a pessoa física habilitada conste como sócio no contrato social registrado na JUCESP;
§ 3º Os inscritos habilitados deverão se apresentar para comercialização nas dependências do Varejão Taboão no dia 11 de março de 2006, observando horários e metragens autorizadas, bem como a padronização a ser estipulada pela SDE - DRAB;
9.3 - A permissão de uso concedida aos permissionários poderá ser transferida, desde que se atenda ao disposto no Artigo 8º do Decreto Municipal nº 21359/2001;
10 – Quaisquer outras informações relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, das 8:00 às 16:30 horas, na Avenida Emilio Ribas, 1120 Gopouva – Guarulhos, ou pelo telefone 6475-7943 e 6475-7944;
11 – É parte integrante deste edital a ficha cadastral (anexo I); declaração (anexo II) e declaração de equipamentos (anexo III);
ANEXO I
F I C H A C A D A S T R A L
Razão Social:_____________________________________________________
Endereço: ________________________________________________________
Cidade:_______________________Estado_____________CEP:_____________
Telefones:________________________________________________________
Início de Atividade: ________________________________________________
CNPJ/: __________________________________________________________
Inscrição Estadual:_________________________________________________
Registro na JUCESP: _______________________________________________
Matrícula na PG: ____________________Tempo de Atividade______________
Sócio Titular: _____________________________________________________
Endereço:________________________________________________________
Cidade:_______________________Estado____________ CEP:_____________
Telefone: ________________________________________________________
RG: ___________________________ CPF: _____________________________
Declaro sob as penas da lei que as informações acima prestadas são a pura expressão da verdade.
Guarulhos, _________ de ________________ de 2006
Assinaturas:
____________________ _______________________
ANEXO II
DECLARAÇÃO
, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RG nº. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , CPF nº . . .. . . . . . .. . . . . . .. . . . . . .. . . ., declara para fins do Edital nº 001/2006, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO, que se compromete a não exercer nenhuma atividade comercial similar ou correlata ao objeto do presente edital, no Município de Guarulhos, no mesmo dia e horário ora fixados, dedicando-se pessoal e exclusivamente no Varejão do Taboão, situado na Rua Joaquina de Jesus s/nº, no ramo de atividade de . . . . . . . . . . . . , no caso de obter permissionamento.
Manifesta ainda, que tendo outra atividade autorizada pela SDE-DRAB, no mesmo ramo, data e horário, ora fixados, desde já, requer o cancelamento de outra licença eventualmente expedida, a partir da presente data, para obter a permissão para o varejão TABOÃO, se comprometendo a cumprir e seguir rigorosamente os preços máximos estabelecidos pela SDE/DRAB para os produtos comercializados no Varejão TABOÃO, bem como submetendo-se ao controle de qualidade e de padrão dos produtos, realizados por Técnicos Agrícolas da SDE/DRAB.
Declara também, que tomou conhecimento do completo teor, termos e condições do referido Edital, bem como manifesta sua plena concordância com o mesmo, bem como Decreto Municipal nº 21359 de 05 de outubro de 2001 que regulamenta o funcionamento dos Varejões Municipais.
Guarulhos. . . . . . De. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .de 2006.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
ANEXO III
|DECLARAÇÃO |
|Eu, _____________________________ abaixo assinado declaro para os devidos |
|fins do edital nº _______/SDE-DRAB que possuo em disponibilidade os seguintes |
|equipamentos para a perfeita realização do objeto do presente edital: |
| |
|Quantidade de Tabuleiros ____________________________________ |
| |
|Cúpulas__________________________________________________ |
| |
|Gerador _________________________________________________ |
| |
|Equipamento Frigorificado Sim ( ) Não ( ) |
| |
|Tipo de Transporte_________________________________________ |
| |
|Quantidade de Balanças Eletrônicas _______ |
| |
|Quantidade de Caixarias_____________________________________ |
| |
|Possui Câmara Frigorífica Sim ( ) Não ( ) |
| |
|Mão de Obra: (quantidade de funcionários que pretende disponibilizar para o funcionamento do |
|equipamento) |
|_____________________________________________________________________________________________________|
|_____________________________________________________________________________________________________|
|_____________________________________________________________________________________________________|
|_____________________________________________________________________________________________________|
|____________________________________________________________________________ |
|Guarulhos _________ de ______________ de 2006. |
|_______________________________ |
EDITAL Nº 002/2006-DRAB/SDE2
PA – 17870/2004
1 - Através do presente Edital, comunicamos aos varejistas, feirante, inscritos e cadastrados regularmente junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE-DRAB, e aos demais interessados, que estão abertas inscrições para seleção de permissionário para ocupar e explorar comercialmente a título precário através de permissão de uso, no equipamento Varejão CECAP localizado na Central de Abastecimento Dr. Horácio de Almeida junto à Avenida Pres. Tancredo de Almeida Neves, S/nº - Parque CECAP, de acordo com a legislação vigente, mediante os critérios e condições a seguir estipulados:
2 – A vaga, ramo e metragem objeto deste edital são os seguintes:
- CONDIMENTOS - 01 (UMA) VAGA, 4 X 3 metros;
2.1 - Cada interessado inscrito somente poderá concorrer a uma vaga;
2.2 – As inscrições deverão ser efetuadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Localizada na Avenida Emilio Ribas, 1120, Gopouva, Guarulhos, conforme relacionado abaixo:
Recebimento da documentação: dia 06/03/2006 das 10:00 às 10:30 horas. “Após este horário não haverá mais recebimento de nenhum documento”
Dia 06/03/2006 das 10:30 às 11:00 horas procedimentos para a habilitação do permissionário que ocupará a vaga, com tolerância de quinze minutos para comparecimento;
3 - O interessado será classificado segundo a seguinte ordem de prioridade:
3.1 – feirantes ou varejistas cadastrados que não possuem varejões ou feira livre aos sábados no município de Guarulhos;
3.2 - Demais interessados.
4 - Havendo igualdade de condições, proceder-se-á ao desempate, através do critério de sorteio à vista dos interessados;
5 – Os inscritos não habilitados integrarão lista de espera, em ordem decrescente de preferência, podendo ser convocados, a juízo do Departamento, para preencher a vaga originada de posterior desistência, no prazo de até cento e oitenta dias da homologação classificatória;
6 - Para a comprovação da qualidade de feirante regularmente cadastrado na Municipalidade, será exigido no ato da inscrição a apresentação da Licença de Funcionamento do exercício em curso e da prova de estar quites com os cofres municipais;
7 – Para inscrição o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Original e xerox do comprovante de residência;
- Ficha cadastral (anexo 1) devidamente preenchida,
- Declaração de que o pretendente não exercerá atividade correlata no mesmo dia e horário no Município de Guarulhos, que se submeterá ao controle de preços e qualidade a ser realizado pela SDE – DRAb , que conhece na íntegra e concorda com o presente edital e se submete às condições deste e da legislação pertinente em vigor, bem como o Decreto Municipal nº 21359/01 que regulamenta o funcionamento dos varejões municipais (anexo II);
- Declaração que indique o aparelhamento, equipamento e instalações disponíveis para a perfeita realização do objeto do presente edital (anexo III);
8 - Os inscritos deverão comparecer pessoalmente ou poderão ser representados através de procuração, com firma reconhecida em cartório, no endereço constante no item 2.2, para início da seleção pública dos interessados;
9 – Os participantes habilitados, poderão optar pela inscrição nas modalidades de pessoa física ou jurídica:
9.1-Sendo que para inscrição na modalidade pessoa física deverá no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da habilitação os seguintes documentos:
- Documento de Identidade (cópia e original);
- C.P.F. (cópia e original);
- Título de eleitor e comprovante de votação;
- Atestado de Saúde;
- Atestado de Idoneidade Moral;
- Atestado de Produtor;
- Alvará Sanitário, quando for o caso;
- 2 fotos 3 x 4.
- Certidão negativa de débitos junto ao tesouro municipal de Guarulhos;
9.2 - Além dos documentos exigidos no item 9.1, o inscrito na modalidade pessoa jurídica deverá apresentar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de habilitação:
- Prova de Registro Comercial no caso de empresa individual;
- Declaração de empresa nova ou já existente;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados na JUCESP, em se tratando de Pessoas Jurídicas;
- Cópia de Declaração Cadastral (DECA), junto à Receita Estadual;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Atestado de Produtor e DECAP (Declaração Cadastral de Produtor), quando for o caso;
- Prova de regularidade da Fazenda Federal, Estadual do domicílio ou sede do licitante, com data de expedição não anterior a 90 dias, quando sua validade não estiver expressamente estipulada no documento;
- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
- Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
§ 1º O habilitado que não apresentar a documentação exigida dentro do prazo acima estipulado será declarado desistente, e a vaga será ocupada pelo inscrito que se encontra no cadastro de reserva;
§ 2º As inscrições na modalidade pessoa física poderão ser transformadas em pessoa jurídica a qualquer tempo desde que a pessoa física habilitada conste como sócio no contrato social registrado na JUCESP;
§ 3º Após a complementação dos documentos, o inscrito habilitado deverá se apresentar para comercialização nas dependências do Varejão Cecap no dia 11 de março de 2006, observando horários e metragens autorizadas, bem como a padronização a ser estipulada pela SDE - DRAB;
9.3 - A permissão de uso concedida ao permissionário poderá ser transferida, desde que se atenda ao disposto no Artigo 8º do Decreto Municipal nº 21359/2001;
10 – Quaisquer outras informações relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, das 8:00 às 16:30 horas, na Avenida Emilio Ribas, 1120 Gopouva – Guarulhos, ou pelo telefone 6475-7943 e 6475-7944;
11 – É parte integrante deste edital a ficha cadastral (anexo I); declaração (anexo II) e declaração de equipamentos (anexo III);
ANEXO I
F I C H A C A D A S T R A L
Razão Social/ Nome:________________________________________________
Endereço: ________________________________________________________
Cidade:_______________________Estado_____________CEP:_____________
Telefones:________________________________________________________
Início de Atividade: ________________________________________________
CNPJ/CPF: _______________________________________________________
Inscrição Estadual:_________________________________________________
Registro na JUCESP: _______________________________________________
Matrícula na PG: ____________________Tempo de Atividade______________
Sócio Titular: _____________________________________________________
Endereço:________________________________________________________
Cidade:_______________________Estado____________ CEP:_____________
Telefone: ________________________________________________________
RG: ___________________________ CPF: _____________________________
Declaro sob as penas da lei que as informações acima prestadas são a pura
expressão da verdade.
Guarulhos, _________ de ________________ de 2006
Assinaturas:
____________________ _______________________
ANEXO II
DECLARAÇÃO
, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RG nº. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , CPF nº . . .. . . . . . .. . . . . . .. . . . . . .. . . ., declara para fins do Edital nº ______, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO, que se compromete a não exercer nenhuma atividade comercial similar ou correlata ao objeto do presente edital, no Município de Guarulhos, no mesmo dia e horário ora fixados, dedicando-se pessoal e exclusivamente no Varejão do Taboão, situado na Rua Joaquina de Jesus s/nº, no ramo de atividade de . . . . . . . . . . . . . . , no caso de obter permissionamento.
Manifesta ainda, que tendo outra atividade autorizada pela SDE-DRAB, no mesmo ramo, data e horário, ora fixados, desde já, requer o cancelamento de outra licença eventualmente expedida, a partir da presente data, para obter a permissão para o varejão TABOÃO, se comprometendo a cumprir e seguir rigorosamente os preços máximos estabelecidos pela SDE/DRAB para os produtos comercializados no Varejão TABOÃO, bem como submetendo-se ao controle de qualidade e de padrão dos produtos, realizados por Técnicos Agrícolas da SDE/DRAB.
Declara também, que tomou conhecimento do completo teor, termos e condições do referido Edital, bem como manifesta sua plena concordância com o mesmo, bem como Decreto Municipal nº 21359 de 05 de outubro de 2001 que regulamenta o funcionamento dos Varejões Municipais.
Guarulhos. . . . . . De. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .de 2006.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
ANEXO III
|DECLARAÇÃO |
|Eu, _____________________________ abaixo assinado declaro para os devidos fins do edital nº|
|_______/SDE-DRAB que possuo em disponibilidade os seguintes equipamentos para a perfeita |
|realização do objeto do presente edital: |
| |
|Quantidade de Tabuleiros ____________________________________ |
| |
|Cúpulas__________________________________________________ |
| |
|Gerador _________________________________________________ |
| |
|Equipamento Frigorificado Sim ( ) Não ( ) |
| |
|Tipo de Transporte_________________________________________ |
| |
|Quantidade de Balanças Eletrônicas _______. |
| |
|Quantidade de Caixarias_____________________________________ |
| |
|Possui Câmara Frigorífica Sim ( ) Não ( ) |
| |
|Mão de Obra: (quantidade de funcionários que pretende disponibilizar para o funcionamento |
|do equipamento) |
|___________________________________________________________________________________________|
|___________________________________________________________________________________________|
|___________________________________________________________________________________________|
|___________________________________________________________________________________________|
|___________________________________________________________________________________________|
|______________ |
| |
|Guarulhos _________ de ______________ de 2006. |
|_______________________________ |
SS - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E DE ADITAMENTO
PROCESSO: 10193/2002. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 017/2004-SS-FMS. TERMO DE PRORROGAÇÃO E DE ADITAMENTO Nº 002-02/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: KON TATO COMERCIAL LTDA. Assinatura: 17/01/2006. Prazo de vigência: 02/02/2006 A 01/02/2007. FINALIDADE DO TERMO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência e alterar a cláusula 3.3 -subitem 3.3.1, do Contrato de Prestação de Serviço nº 017/2004-SS-FMS – Critérios de Reajustamento .
- LICITAÇÃO AGENDADA:
- PREGÃO PRESENCIAL nº 18/06-FMS - PA nº 4.512/06-SS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Fenitoína, Tramadol, Venlafaxina e Carbonato). Data para apresentação dos documentos solicitados no item 1 da letra “A” até a letra “H” (OUTRAS EXIGÊNCIAS) até o dia 07/03/06 das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. DATA PARA RETIRADA DO PARECER: Dia 10/03/06 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13/03/06 às 9:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 19/06-FMS - PA nº 2.766/06-SS.
Objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Risperidona e Metilfenidato). Data para apresentação dos documentos solicitados no item 1 da letra “A” até a letra “H” (OUTRAS EXIGÊNCIAS) até o dia 08/03/06 das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. DATA PARA RETIRADA DO PARECER: Dia 13/03/06 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 14/03/06 às 9:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 20/06-FMS - PA nº 3.648/06-SS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Acestilcisteina e outros). Data para apresentação dos documentos solicitados no item 1 da letra “A” até a letra “L” (OUTRAS EXIGÊNCIAS) até o dia 09/03/06 das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. DATA PARA RETIRADA DO PARECER: Dia 14/03/06 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 15/03/06 às 9:30 h.
Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas– Secretaria da Saúde.
- ADIAMENTO DE LICITAÇÃO:
Pregão nº 12/06-FMS - PA nº 49.922/05. Objeto: MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR com abertura marcada para o dia 17/02/06 fica adiada SINE DIE..
- HOMOLOGAÇÃO:
- Pregão nº 13/06-FMS (PA nº 2.771/06-SS). Empresa: MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA - Valor total: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) Srª Anamelia Ferreira Prado Zara - Diretora de Departamento.
- Pregão nº 09/06-FMS (PA nº 45.880/05-SS). Empresa: PORTAL LTDA – Itens: 01, 03, 04, 05, 06 e 07; Declarar FRACASSADO: Item: 02. Srª Anamelia Ferreira Prado Zara - Diretora de Departamento.
- Pregão nº 11/06-FMS (PA nº 45.856/05-SS). Empresa: PORTAL LTDA – Itens: 02, 03, 07, 08 e 12; Empresa: DENTAL SP LTDA EPP – Itens: 04, 05 e 10. Declarar FRACASSADO: Itens: 01, 06, 09 e 11. Srª Anamelia Ferreira Prado Zara - Diretora de Departamento.
- HOMOLOGAÇÃO PARCIAL:
- Pregão nº 10/06-FMS (PA nº 45.857/05-SS). Empresa: PORTAL LTDA – Itens: 02, 03, 07, 10 e 12; Empresa: DENTAL SP LTDA EPP – Itens: 01, 04, 05, 08, 11 e 13. Declarar FRACASSADO: Item: 09. Srª Anamelia Ferreira Prado Zara - Diretora de Departamento.
- HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL:
- Pregão nº 04/06-FMS (PA nº 45.858/05-SS). Empresa: PORTAL LTDA – Itens: 01, 05, 06, 07, 08, 09 e 10; Empresa: DENTAL SP LTDA EPP – Itens: 03 e 04. Declarar FRACASSADO: Item: 02. Srª Anamelia Ferreira Prado Zara - Diretora de Departamento.
- RESULTADO DE LICITAÇÃO:
JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 20/05 FMS (P.A. nº 44.778/05-SS)
CLASSIFICAÇÃO em 1º lugar: Empresas: POSITIVO INFORMÁTICA LTDA - Item: 01;
DESCLASSIFICAR:
Por reprovação da amostra pela unidade requisitante:
Item 01: da empresa MICRO WARE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (a fonte oferecida é incompatível com o solicitado no edital – solicitado fonte de 350 W reais e oferecido fonte de 260 W reais e pelo não atendimento ao solicitado no Anexo I Condições de Fornecimento – Item Da Garantia)
O prazo para interposição de recursos é de 05 (cinco) dias úteis.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE APROVAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR Nº 001/ 2006- SE
Dispõe sobre: Aprovação do Regimento Escolar do Centro Educacional Madre Leônia.
A Secretária Municipal de Educação, Professora Eneide Maria Moreira de Lima, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 69 incisos I e II da Lei Orgânica Municipal e artigo 25 inciso I da Lei Municipal nº 4213/92 e com base na Deliberação C.E.E. 10/97 e Indicações C.E.E. 09/97 e 13/97 e Parecer C.E.E. 67/98, e vista do contido no Procedimento Administrativo nº 45.188/2003 expede a presente Portaria:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Escolar do Centro Educacional Madre Leônia, localizado na Rua Gabriel Vasconcelos, nº 260 - Vila Rosália – Guarulhos - SP, mantida pelo Centro Educacional Madre Leônia, CNPJ nº 01.178.768/0001-12.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Guarulhos, responsável pela Supervisão da Escola, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº 002/ 2006 – SE
Dispõe sobre: Autorização de Funcionamento do Centro Educacional Madre Leônia.
A Secretária Municipal de Educação, Professora Eneide Maria Moreira de Lima, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 69 incisos I e II da Lei Orgânica Municipal e artigo 25 inciso I da Lei Municipal nº 4213/92 e com fundamento na Deliberação C.E.E. 01/99 e indicações C.E.E. 01/99 e 04/99 e considerando o conteúdo do Procedimento Administrativo nº 45.188 de 17/10/2003 expede a presente Portaria:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Centro Educacional Madre Leônia, localizada na Rua Gabriel Vasconcelos, n° 260, Vila Rosália – Guarulhos - SP, mantida pelo Centro Educacional Madre Leônia, CNPJ nº 01.178.768/0001-12 e do curso de Educação Infantil com o objetivo de atender crianças de dois a seis (06) anos de idade.
Art. 2º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter adequados o seu Regimento Escolar e Plano de Gestão, às normas que forem baixadas pelo Conselho Estadual de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 9394/96.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos, responsável pela supervisão da referida instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria e procederá, em caso de inadimplência, a cassação da presente autorização, de conformidade com o disposto na Deliberação C.E.E. 01/99 e Indicações C.E.E. 01/99 e 04/99.
Art. 4º Esta Portaria perderá sua validade se a instituição mencionada no Artigo 1º, não instalar os serviços de Educação Infantil no prazo de dois anos civis a contar do ano seguinte ao desta publicação.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESPORTES
PORTARIA N. ° 005/06-SD.
de 15 de fevereiro de 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DA PREFEITURA DE GUARULHOS, JULIO FILGUEIRA, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições estabelecidas no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
Considerando que o interesse público é o fim maior das atividades das pessoas jurídicas de direito público,
Considerando as peculiaridades relatadas no processo administrativo n. ° 10.548/2005.
RESOLVE:
Art. 1º Fica, por tempo indeterminado, declarado administrativamente interditado o equipamento público esportivo, bem como o conjunto de benfeitorias nele implantado, que se situa à Rua Itaquara, 707 – loteamento Jardim Presidente Dutra – bairro Presidente Dutra, consistente no imóvel cadastrado sob o n. ° 92.24.84.001, que possui área quadra de 15.753 m2 (quinze mil setecentos e cinqüenta e três metros quadrados).
Art. 2º Considerar-se-ão, para os fins de direito, inclusive de foro desportivo, cancelados os atos e autorizações até então expedidos pelo Departamento de Administração de Centros Desportivos-SD2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
SECRETARIA DE CULTURA
COMUNICADO
Informamos a relação dos 05 (cinco) textos selecionados pela comissão julgadora do Projeto “A Palavra em Prisma – a Dramaturgia”:
|Categoria |Título |Pseudônimo |
|Infanto Juvenil |A Estória de João de Maria |Neko Brasil |
|Infanto Juvenil |Confissões de Zé Brasil |Chico da Vinci |
|Adulto |O Antiquário Frankl |Joselito |
|Adulto |Tutti Buona Gente |Neko Brasil |
|Adulto |Diário de Números |F.Aizawa |
COMUNICADO
1 – A Secretaria de Cultura de Guarulhos, através da Coordenadoria de Música, com intuito de incentivar e divulgar a Música Popular em Guarulhos, selecionou os artistas e grupos abaixo relacionados, conforme Comunicado publicado no Diário Oficial de 13/1/2006 (p.11), para o Projeto Intervalo Cultural em 2006:
- Banda Modo Perpétuo
- Céllia Nascimento
- Ney e Cibeli
- Sidnei Salles
- Dueto Urbano
- Banda Motiva
- Wolf
- Aldo Di Julho
- Zum de Mosquito
- Helton Gomes
- Victor Maomedes
- Grupo Feijão de Corda
- Armando Leite Quarteto
- Grupo Timbre
- Lemes & Cia
- Banda Vento Terral
- Mauro César
- Banda Estação Lunar
- Zulu de Arrebatá
COMUNICADO
1 – A Secretaria de Cultura de Guarulhos, através da Coordenadoria de Música, com o intuito de incentivar e divulgar os Grupos de RAP em Guarulhos, faz saber a todos os interessados que receberá no período de 20/02/2006 a 24/02/2006, propostas para apresentações nos “ENCONTROS DE HIP HOP”.
2 – Os Artistas ou Grupos interessados deverão inscrever-se mediante envio de:
2.1 – Histórico do Grupo
(Deve conter: endereço completo, telefone para contato e e-mail)
2.2 – CD demonstrativo do trabalho, se o grupo possuir
2.3 – Lista de componentes e mapa de palco,
2.4 – Cópias de matérias de jornais, revistas, cartazes, etc.
3 – Todo material deverá ser entregue pessoalmente, ou remetido via correio, à Secretaria de Cultura – Coordenadoria de Música, localizada na Av. Monteiro Lobato, 734 – 1º. Andar – Macedo – Guarulhos – SP, CEP 07112-000, com horário de atendimento de segunda a sexta feira das 9h às 19h.
3.1 – No caso de envio via correio, a data de postagem deve estar dentro do prazo do item 1.
3.2 – A seleção será feita pela Coordenadoria de Musica da Secretaria de Cultura e/ou profissionais convidados pela Secretaria de Cultura e dela não caberá recurso.
4 – O material entregue não será devolvido.
5 – Os casos omissos serão apreciados pela Coordenadoria de Música da Secretaria de Cultura.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARULHOS
RESOLUÇÃO 280/06 – CMDCA
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme suas atribuições conferidas pelas leis: Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nºs. 3802 de 18/06/91 e 4341 de 14/08/92 e Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e
considerando:
- O artigo 19 da Lei Municipal nº 5186/98 que prevê a formação permanente dos conselheiros tutelares do município,
- Da necessidade de garantir a formação dos conselheiros tutelares e conseqüentemente os mesmos possam aprimorar o atendimento oferecido a população, e na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no município, e
- Da deliberação tomada em reunião ordinária realizada dia 07/02/2006;
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar o que dispõe o artigo 19 da Lei Municipal nº 5186/98 que prevê a formação permanente dos conselheiros tutelares do município.
Art. 2º Fica garantida a política permanente de formação dos conselheiros tutelares do município com temas de interesse da atualidade e da própria atividade do conselheiro tutelar, visando unicamente aprimorar o seu desenvolvimento no atendimento à população e na defesa dos direitos da criança e do adolescente do município.
Art. 3º Durante o período de formação do conselheiro tutelar, não haverá atendimento ao público, exceto nos casos de extrema gravidade.
Parágrafo único. Fica mantido neste período de formação, o regime de plantão dos conselhos tutelares visando atendimento de casos de urgência e de interesse público.
Art. 4º O período de formação do conselheiro tutelar não poderá ultrapassar 02 (dois) dias seguidos ou 03 (três) intercalados no mês, exceto quando não participarem todos os membros, visando não prejudicar o atendimento ao público, bem como não acarretará prejuízo financeiro ao conselheiro tutelar que participar do mesmo.
Parágrafo único. A falta injustificada do conselheiro no curso de formação acarretará ao mesmo configuração de descumprimento da Lei e da resolução cabendo às sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 5186/98.
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 30 dias corridos a contar da data desta deliberação, para que os conselhos tutelares apresentem calendário de curso/formação para o ano de 2006, que deverá ser homologado por este CMDCA e publicada resolução específica.
Art. 6º Fica garantida a formação dos conselhos tutelares, conselheiros de direitos, conselheiros de Assistência Social, Técnicos da Secretaria de Assistência Social, ONGs, Educadores e Vara da Infância e da Juventude, para este 1º semestre de 2006, já agendadas para os dias 06/02, 08/02, 09/02, 20/02, 22/02, 13/03, 15/03, 27/03, 05/04, 11/05, 18/05 e 23/05, com o seguinte conteúdo: Vínculos Afetivos e relacionamento familiar, Rompimento de vínculos familiares e seus efeitos; A organização: arquivos e informações; Redes e Políticas Públicas; O Projeto Pedagógico e o Artigo 92 do ECA; Estimulação de bebês e crianças pequenas; Limites e Afeto; Arte-educação um caminho para o desenvolvimento; Estatuto da Criança e do Adolescente; Equipes de Voluntários, Sexualidade; o não dito é pior do que o dito e Marketing, parcerias e convênios. Que será ministrado pelo CECIF – Centro de Capacitação e Incentivo á formação e promovido pelo CEDAP – Centro de Estatísticas, Diagnósticos, Ação e Prevenção Contra Violência Doméstica e Sexual de Crianças e Adolescentes, da Secretária de Assistência Social e Cidadania.
Parágrafo único. Estão reservadas três vagas para cada conselho tutelar, considerando o número de vagas existentes, bem como os dias e horários previstos, visando não comprometer o atendimento a população e não prejudicar o conteúdo a ser ministrado.
Art. 7º Os casos omissos nesta resolução serão tratados e deliberados pelo CMDCA e tornados públicos, caso necessário.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor com efeitos retroativos a partir da data desta deliberação, 07/02/06, revogadas as disposições em contrário.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARULHOS
RESOLUÇÃO Nº 211-CMAS
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, conforme atribuições contidas na Lei Federal nº 8742/93-Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Municipal nº 5052/97, Lei Orgânica Municipal e, considerando:
- a necessidade de efetivar a inscrição da Instituição de Assistência Social neste CMAS em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do artigo 9º da Lei Federal nº 8742/93.
- que, cabe a este CMAS o devido acompanhamento institucional das ações desenvolvidas pelas entidades de assistência social no município.
- que, conforme deliberação tomada em reunião ordinária de 03/02/2006, e à vista do p.a. nº 39813/2005, foi aprovada por unanimidade dos presentes a concessão da inscrição no CMAS à entidade pleiteante;
RESOLVE:
Art. 1º Efetivar a inscrição da Instituição: ASSOCIAÇÃO SEMENTE DO AMANHÃ – situada no Jardim Santa Maria – Rua Brejo Grande, nº 31, na modalidade: Proteção Social Básica – CRECHE e PRÉ-ESCOLA devidamente inscrita sob o nº 68, Livro 01 e fls. 70.
Art. 2º A validade da inscrição da referida instituição é por tempo indeterminado, a contar da data de publicação da referida Resolução.
Art. 3º O não comprimento dos preceitos legais contidos na Lei Federal nº 8742/93, NOB-Norma Operacional Básica, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e de Resoluções deste CMAS e demais, normativas editadas pelos respectivos conselhos da área de atuação, acarretará na suspensão da inscrição, além da informação ser levada a conhecimento do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Parágrafo único. Serão adotadas por este CMAS as devidas normativas para atendimento do “caput” e posteriormente divulgadas em Resolução específica.
Art. 4 A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 213-CMAS
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, conforme atribuições contidas na Lei Federal nº 8742/93-Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Municipal nº 5052/97, Lei Orgânica Municipal e, considerando:
- a necessidade de efetivar a inscrição da Instituição de Assistência Social neste CMAS em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do artigo 9º da Lei Federal nº 8742/93.
-que, cabe a este CMAS o devido acompanhamento institucional das ações desenvolvidas pelas entidades de assistência social no município.
-que, conforme deliberação tomada em reunião ordinária de 03/02/2006, e à vista do p.a. nº 38100/2005, foi aprovada por unanimidade dos presentes a concessão da inscrição no CMAS à entidade pleiteante.
RESOLVE:
Art. 1º Efetivar a inscrição da Instituição: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO / HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS – situada no Parque Cecap – Alameda dos Lírios, nº 200, na modalidade: Proteção Social Básica – com serviços de Acolhimento, convivência, socialização, apoio emocional e orientações diversas, devidamente inscrita sob o nº 70, Livro 01 e fls. 72.
Art. 2º A validade da inscrição da referida instituição é por tempo indeterminado, a contar da data de publicação da referida Resolução.
Art. 3º O não comprimento dos preceitos legais contidos na Lei Federal nº 8742/93, NOB-Norma Operacional Básica, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e de Resoluções deste CMAS e demais, normativas editadas pelos respectivos conselhos da área de atuação, acarretará na suspensão da inscrição, além da informação ser levada a conhecimento do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Parágrafo único. Serão adotadas por este CMAS as devidas normativas para atendimento do “caput” e posteriormente divulgadas em Resolução especifica.
Art. 4 A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
COMUNICADO 003/2006 – CMAS
O CMAS – Conselho municipal de Assistência Social de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o constante no Ofício Circular DRADS/SPN nº 023 e 027/2006 de 03 e 14/02/2006, respectivamente e conforme deliberado em reunião ordinária de 03/02/2006 e extraordinária do dia 14/02/2006, com relação ao Pleito Eleitoral de renovação de 1/3 dos membros da sociedade civil do CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Social CONVIDA as entidades sociais do município de Guarulhos, devidamente inscritas no CMAS para participarem do 10º Pleito Eleitoral conforme Resolução do CONSEAS Nº 191 (disposto no site desenvolvimentosocialsocial..br), visando o preenchimento dos cargos vagos daquele conselho por parte da sociedade civil.
As inscrições serão recebidas no próprio CMAS – Avenida Esperança, 223 – Centro, das 09:00 às 11:30 e 13:00 às 16:00 dos dias 17 à 21/02/2006.
A Assembléia para escolha dos delegados inscritos será realizada no dia 24/02/2006 das 09:00 às 12:00, na Casa dos Conselhos – Avenida Esperança, 223 – Centro.
E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.
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