Paraná



DOCUMENTOS A ANEXARFormulário de Licenciamento Ambiental (anexo) devidamente preenchido e assinado pelo proprietário do empreendimento ou representante legal;Se pessoa física: RG e CPF do proprietário (cópiasimples);Se pessoa jurídica: Contrato social e última altera??o ou Ato Constitutivo, RG e CPF do dirigente (cópias simples);Se representante legal: procura??o registrada em cartório e RG e CPF do procurador (cópia simples);Comprovante de recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental (Guia de Recolhimento);Cópia(s) da(s) licen?a(s) ambiental(ais) da(s) área(s) de destina??ofinal.Cópia do contrato gerado pela(s) empresa(s) proprietária da área de destina??o final com data de validade ou declara??o original, com firma reconhecida, da autoriza??o dos proprietários das respectivas áreas utilizadas com data de validade.Se a licen?a e/ou a declara??o de área de aterro de resíduos de constru??o civil forem emitidas em nome de pessoa jurídica: contrato social, ou cópia do registro de matrícula do imóvel da(s) área(s) de destina??provantes da coleta e destina??o final dos resíduos coletados, em caso de renova??o da Licen?a Ambiental.Para empresas de limpa-fossa e de manuten??o de banheiro químico: “Declara??o de Anuência” emitida pela SANEPAR, autorizando a empresa a destinar os resíduos coletados e transportados para as Esta??es de Tratamento de Efluentes (ETE) ou comprovantes atuais do despejo dos resíduos nas ETEs.Para empresas constituídas e com alvará de funcionamento, deverá apresentar também:Cópia do cart?o do CNPJ da empresa;Cópia do tal?o de IPTU do lote onde se situa a empresa;Cópia do Alvará de Funcionamento da empresa, no prazo de validade.Para empresas que est?o solicitando alvará de funcionamento, deverá apresentar também:Consulta Comercial válida, com os ramos de atividade a serem desenvolvidos, aprovada pela SMU.Para empresas que est?o solicitando licen?a prévia, de instala??o ou de opera??o, além da Documenta??o Básica relacionada acima, deverá apresentar também:Publica??o de súmula do pedido de Licen?a Ambiental em jornal de circula??o regional e em Diário Oficial do Estado;Publica??o de súmula da concess?o de Licen?a Ambiental anterior, se couber, em jornal de circula??o regional e em Diário Oficial do Estado.ORIENTA??ES IMPORTANTESSomente em casos de altera??o de dados cadastrais, uma nova solicita??o de cadastro deverá ser realizada. Todos os documentos entregues ficar?o retidos. Todos os documentos a serem anexados na solicita??o devem estar no formato PDF/A pesquisável e legível.Toda a Legisla??o, Formulários, Guias e Termos de Referência da SMMA poder?o ser encontrados no Portal de Licenciamento Ambiental da Prefeitura Municipal de Curitiba, no endere?o: . O formulário abaixo deverá ser preenchido nos casos de atividades nos seguintes ramos:-Coleta de resíduos n?o-perigosos-Coleta de resíduos perigosos-Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gest?o de redes-Servi?os de limpeza, conserva??o e desentupimento de esgotos e fossas sépticasSOLICITA??O DESEJADAEscolher um item.IDENTIFICA??ORaz?o Social ou Denomina??o: Clique aqui para digitar texto.Nome do(s) proprietário(s) OU responsável técnico OU legal da empresa para fornecer esclarecimentos ou informa??es técnicas referentes às atividades a serem desenvolvidas pela empresa no local solicitado:Clique aqui para digitar texto.Telefone(s): Clique aqui para digitar texto.E-mail para contato: Clique aqui para digitar texto.DESCRI??O DA ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA A coleta de resíduos será realizada por terceiros: ?SIM ?N?OTrata-se apenas de empresa desentupidora: ? SIM ?N?OCaso marcar N?O em qualquer um dos itens, preencher quadro abaixo:RES?DUOS DA CONSTRU??O CIVIL – RCC? Solo? Cali?as e demais resíduos da Classe A, exceto solo? Recicláveis, tais como papel, plástico, metal? Madeira ? Gesso? Perigosos (amianto, solventes, outros)? Outros. Descrever: Clique ou toque aqui para inserir o texto.DEMAIS TIPOS DE RES?DUOS? Vegetal? Lodo de fossas sépticas ou banheiros químicos? Resíduos de Servi?os de Saúde? Resíduos perigosos – Classe I? Lodo de caixas separadoras areia/óleo? Org?nico? Recicláveis (papel, plástico, vidro, metal)? Outros. Descrever: Clique ou toque aqui para inserir o texto.DECLARA??ODECLARO que as informa??es por mim fornecidas no Memorial Descritivo s?o verídicas e estou CIENTE das exigências da SMMA estabelecidas neste documento, nos formulários adicionais indicados no Requerimento de Licenciamento Ambiental e nas ORIENTA??ES PRESENTES no site da SMMA e no site da REDESIM/EMPRESA F?CIL quando realizado por meio eletr?nico. Curitiba, Clique ou toque aqui para inserir uma data.Assinatura com firma reconhecida do proprietário ou responsável legalIndicar Nome do Proprietário ou Responsável Legal ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download