PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

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LAURO DE FREITAS

PREG?O PRESENCIAL ? N? 004/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO ? N? 12138/2017

O MUNIC?PIO DE LAURO DE FREITAS, atrav?s da COPEL ? COMISS?O DE PERMANENTE DE LICITA??O, e da Pregoeira e Equipe de Apoio, designada pela Portaria N? 002/2017, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo N? 12138/2017 de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, torna p?blico, para conhecimento dos interessados, que realizar? Licita??o na modalidade PREG?O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE?OS, tipo MENOR PRE?O GLOBAL, que ser? regida pela Lei Federal N? 10.520/2002, Decretos Municipais n? 2413/2006 e 2355/2005 e subsidiariamente, pela Lei Federal N? 8.666 e Lei Complementar N? 123/06 visando a CONTRATA??O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BUFFET E DECORA??O, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E PLANILHA DISCRIMINATIVA NESTE EDITAL. REQUISITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA. Comunica que receber? os envelopes de "Proposta de Pre?os" e "Documentos de Habilita??o" no dia 02 de mar?o de 2018 ?s 09h00min. No caso de impedimento da realiza??o do Certame Licitat?rio naquela data, o mesmo dever? ocorrer no primeiro dia ?til posterior ao fato que ensejou o impedimento da realiza??o do Certame Licitat?rio.

A Abertura da Sess?o P?blica inicial do Processo Licitat?rio acontecer? no Departamento da Comiss?o Permanente de Licita??o ? COPEL, localizada na Pra?a Martiniano Maia - N? 25 - 1? Andar - Sala 02 - Centro ? Lauro de Freitas/ Bahia ? CEP 42700-000.

DATA: 02/03/2018. HOR?RIO: 09h00min - Hor?rio da Bahia. PRAZO: Prazo da Ata de Registro de Pre?os ? 12 (doze) meses. FORMA DE FORNECIMENTO: Mediante solicita??o da Secretaria Solicitante.

1. DA REG?NCIA LEGAL 1.1. Lei Federal N? 10.520/2002 e Altera??es; 1.2. Lei Federal N? 8.666/93 e Altera??es; 1.3. Lei Complementar N? 123/06 e Altera??es; 1.4. Decreto Municipal N? 2.355/2005; 1.5. Decreto Municipal N? 2.413/2006; 1.6. Demais disposi??es contidas neste Edital.

2. DO OBJETO DE LICITA??O 2.1. O presente Preg?o Presencial para Registro de Pre?os tem por objeto a: CONTRATA??O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BUFFET E DECORA??O, CONFORME TERMO DE REFERENCIA E PLANILHA DISCRIMINATIVA NESTE EDITAL. REQUISITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA.

03. DAS CONDI??ES PARA PARTICIPA??O NA LICITA??O E DA FORMA DE APRESENTA??O DOS ENVELOPES

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3.1. Os interessados, no dia, hora e local fixado no pre?mbulo deste Edital, para a realiza??o desta Licita??o, dever?o entregar os seus envelopes contendo a Proposta de Pre?os ? (Envelope "A") e os Documentos de Habilita??o ? (Envelope "B") devidamente fechados e indevass?veis, rubricados no seu fecho, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:

ENVELOPE "A" - PROPOSTA DE PRE?OS PREG?O PRESENCIAL N? 004/2018. RAZ?O SOCIAL DA LICITANTE DATA E HOR?RIO DE ABERTURA

ENVELOPE "B" - DOCUMENTOS PARA HABILITA??O PREG?O PRESENCIAL N? 004/2018. RAZ?O SOCIAL DA LICITANTE DATA E HOR?RIO DE ABERTURA

3.2. A licitante dever? apresentar declara??o dando ci?ncia de que cumpre plenamente os requisitos de Habilita??o constantes do Edital, conforme Anexo III, que dever? ser apresentada por fora do Envelope N? 01 Proposta de Pre?os, juntamente com a Carta de Credenciamento ou outro documento, conforme item 04. 3.2.1. A Pregoeira se reserva no direito de promover dilig?ncias a respeito de idoneidade para licitar ou contratar com a Administra??o P?blica ou a respeito de puni??o com suspens?o do direito de licitar e contratar com a Administra??o P?blica, durante o Certame, nos termos do Artigo N? 43 ? 3? da Lei N? 8.666/93. 3.3. Requisitos para apresenta??o da(s) Propostas Pre?os, se n?o obedecidas, ir?o determinar a desclassifica??o do licitante:

3.3.1. As propostas comerciais de licita??o dever?o obrigatoriamente ser impressas por meio eletr?nico ou, na falta do mesmo, devem ser datilografadas obedecendo alguns requisitos b?sicos: a) Serem impressas em papel timbrado da empresa licitante; b) Serem datadas do dia da entrega dos envelopes; c) Ser transcrito o objeto da licita??o de forma clara e precisa;

3.3.2. Quanto ao pre?o do produto ou servi?o: a) Ser impresso em algarismo e por extenso; b) Para servi?os, conter planilha de forma??o de pre?o; c) Declara??o de Inclus?o de Impostos.

3.3.3. Conter as seguintes informa??es adicionais: a) Validade da Proposta;

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b) Dados Banc?rios; c) Declara??es solicitadas neste Edital.

3.4. Poder?o participar deste Preg?o Presencial quaisquer licitantes que: a) Detenham atividade pertinente e compat?vel com o objeto desta licita??o; b) Atendam os requisitos m?nimos de classifica??o das propostas exigidos neste Edital; c) Comprovem possuir os documentos de Habilita??o requeridos no Item 6 ? Documenta??o de Habilita??o.

3.5. N?o poder?o participar deste Preg?o Presencial: a) Cons?rcio de empresas; b) Empresas que est?o sob processo de fal?ncia; c) Empresas estrangeiras que n?o funcionem no pa?s; d) Aqueles que tenham sido declarados inid?neos para licitar ou contratar com a Administra??o P?blica ou punidos com suspens?o do direito de licitar e contratar com a Administra??o P?blica; e) Sejam servidores ou dirigentes de ?rg?o ou entidade contratante ou respons?vel pela licita??o.

3.6. Estar?o impedidas de participar desta licita??o as empresas que apresentem mais de uma proposta; 3.7. Toda e qualquer documenta??o emitida pela empresa dever? ser datada e assinada por seu representante legal, devidamente qualificado e comprovado;

4. DO CREDENCIAMENTO 4.1. O proponente dever? se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por meio de um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitat?rio, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente como, por exemplo, a Carteira Nacional de Habilita??o - CNH (A CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA??O DEVEM SER APRESENTADAS EM C?PIA AUTENTICADA); 4.1.1. Tratando-se de Representante legal, dever? apresentar c?pia do Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de constitui??o, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obriga??es em decorr?ncia de tal investidura; 4.1.2. Tratando-se de Procurador dever? apresentar Procura??o P?blica ou Particular, com firma reconhecida, acompanhado de Contrato Social, Estatuto Social ou outro instrumento de constitui??o que comprove assinatura dos S?cios, do qual constem poderes espec?ficos para formular lances, negociar pre?os, interpor recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao Certame, em nome do proponente; 4.1.3. Considerar-se-? ausente a licitante cujo preposto n?o detenha procura??o espec?fica ou delega??o de poderes de representa??o espec?fica; 4.1.4. Os documentos de credenciamento ser?o retidos pela Pregoeira e Equipe do Preg?o e juntados aos autos do Processo;

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4.2. Tratando-se de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, dever? ser apresentada, por ocasi?o do credenciamento, declara??o de que a licitante se enquadra nas previs?es da Lei Complementar N? 123/06, apresentando documento emitido pela Junta Comercial comprovando o regime diferenciado; 4.2.1. A falsidade ideol?gica ou material na declara??o, objetivando os benef?cios da referida Lei Complementar, caracterizar? o crime previsto no Artigo 299 do C?digo Penal, sem preju?zo de outras penas e san??es correspondentes; 4.3. Cada credenciado poder? representar apenas uma licitante; 4.4 Os documentos de Credenciamento passar?o a compor o processo; 4.5. Os documentos para exigidos nos itens 4.1., 4.1.1. e 4.1.2 dever?o ser apresentados em c?pia autenticada por Cart?rio competente ou por Servidor da Comiss?o Permanente de Licita??o da Secretaria Municipal de Administra??o, mediante a apresenta??o dos originais, para confer?ncia e autentica??o 24 (vinte quatro) horas antes da abertura do Certame. 4.6. O n?o credenciamento de representante n?o impedir? a participa??o da empresa na Licita??o, por?m, ser? vedado ao portador da proposta manifestar-se em nome da licitante.

5. DAS PROPOSTAS DE PRE?OS ? ENVELOPE "A" 5.1. A proposta de pre?os dever? ser redigida em l?ngua portuguesa, datilografada ou digitada, preferencialmente em papel timbrado ou impresso da licitante, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, datada, contendo pre?o unit?rio e global em algarismos e por extenso, em moeda corrente do pa?s (R$), com apenas duas (2) casas decimais, devendo a ?ltima folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante e incluir?: a) Valor global do fornecimento, em algarismos e por extenso, fixo e irreajust?vel, expresso em moeda corrente nacional com, no m?ximo, duas casas decimais, devendo o pre?o incluir todas as despesas com transporte, encargos fiscais, comerciais, previdenci?rios e trabalhistas, e quaisquer outros pertinentes ao objeto licitado: b) Cota??o do valor unit?rio, em real, para cada item cotado; em caso de diverg?ncia entre os valores expressos em algarismos num?ricos e escritos divergentes, vigorar? o valor por extenso: b.1) Nos pre?os propostos j? dever?o estar inclu?das todas as despesas com taxas, impostos e quaisquer outros acr?scimos; b.2) Conter oferta firme e precisa, sem alternativas de pre?os ou qualquer outra condi??o que induza o julgamento a ter mais de um resultado; Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos na proposta ou incorretamente cotados, ser?o considerados como inclusos nos pre?os, n?o sendo considerados pleitos de acr?scimos, a esse ou a qualquer t?tulo, devendo o respectivo servi?o ser prestado ? Prefeitura Contratante sem ?nus adicionais: c) Prazo m?nimo de validade da Proposta ? de 60 (sessenta) dias, a contar da data da reuni?o do Preg?o. Se na Proposta n?o constar prazo de validade, subentender-se-? de 60 (sessenta) dias; d) Os pagamentos ser?o efetuados em at? 30 (trinta) dias, ap?s a protocoliza??o da Nota Fiscal/Fatura que dever? ser atestada pelo fiscalizador competente. Na data da apresenta??o da fatura o contratado dever? estar de posse das certid?es em plena vig?ncia;

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e) Declara??o do licitante que atende todas as caracter?sticas m?nimas descritas no objeto licitado, conforme planilha e condi??es integrante do Termo de Refer?ncia, sob pena de no caso do n?o atendimento das mesmas, serem aplicadas todas as san??es cab?veis; f) Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos na proposta ou incorretamente cotados, ser?o considerados como inclusos nos pre?os, n?o sendo considerados pleitos de acr?scimos, a esse ou a qualquer t?tulo, devendo o respectivo servi?o ser prestado ? Prefeitura Contratante sem ?nus adicionais. 5.2. Ap?s a apresenta??o na sua Proposta n?o cabe desist?ncia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 5.3. Ser?o desclassificadas as propostas que n?o atenderem ?s exig?ncias do presente Edital e seus Anexos, caso sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

5.4. FORNECIMENTO E FORMA DE ENTREGA

5.4.1. O material dever? ser entregue mediante solicita??o de fornecimento emitido por esta Secretaria.

5.4.2. Os produtos licitados dever?o ser entregues embalados pelo fornecedor, de modo que o transporte do material

n?o comprometa seu estado de conserva??o e qualidade.

5.4.3. O prazo m?ximo de entrega dos itens pelo contratado ser? de 10 (dez) dias contados a partir da data de

emiss?o da solicita??o de fornecimento.

5.4.4. Os itens ser?o adquiridos sob a forma de contrato, podendo ser solicitados gradativamente ? medida que as

necessidades surgirem.

5.5. LOCAL

5.5.1. A entrega do material dever? ser efetuada nos endere?os a serem indicados pela SEMDESC, conforme quadro

abaixo:

Equipamentos P?blicos Cozinha Comunit?ria/Banco de Alimento

Centro de Refer?ncia da Assist?ncia Social Centro de Refer?ncia da Assist?ncia Social Centro de Refer?ncia da Assist?ncia Social

Centro de Refer?ncia da Assist?ncia Social Centro de Refer?ncia da Assist?ncia Social/ Servi?o de Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos Servi?o de Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos

Servi?o de Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos

Servi?o de Conviv?ncia e Fortalecimento de V?nculos

Centro de Refer?ncia Especializado da Assist?ncia Social

Central do Bolsa Fam?lia Secretaria Municipal de Assist?ncia Social e Cidadania

Endere?o Rua Esperan?a, n? 174, Quadra ?nica, Lote 19 Loteamento Menino de Jesus, Port?o. Rua Ismael Orneias Farias, 142, Loteamento Taruminas, Lotes 57 e 58, Itinga, Lauro de Freitas. 2a Travessa da Rua do Retiro, n? 07, Port?o, Lauro de Freitas.

Rua Juracy dos S Concei??o, 264, Loteamento Lind?ia, Itinga, Lauro de Freitas-Bahia. Av. Amar?lio Thiago dos Santos, 799, Loteamento 999, Centro, Lauro de Freitas-Bahia. Loteamento Ja?ba, Quadra 3, lotes 08 e 09, Areia Branca, Lauro de Freitas - Bahia Rua Dois de Julho, n? 812, Loteamento 999, Areia Branca, Lauro de Freitas - BA N?cleo Capel?o. Rua S?o Francisco de Assis, Quadra C27, n? 38 Parque S?o Paulo Itinga - Lauro de Freitas - Bahia Rua Capel?o, n? 01899, Loteamento 999 ? Areia Branca - Lauro de Freitas N?cleo - Capiarara. Rua Porto Alegre, 367, Quadra D, lote 3, Loteamento 86, Jardim Fazendinha, Centro, Lauro de Freitas - Bahia Av. Santos Dumont, 2109, Loteamento Recreio de Ipitanga, Estrada do C?co, Lauro de Freitas - Bahia Rua Euvaldo Santos leite, SN. Centro. Lauro de Freitas - Bahia.

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