Exmo(a) Sr(a) Prefeito(a) do Município de São Paulo



FORMCHECKBOX NFS-e FORMCHECKBOX NFTSIdentifica??o do RequerenteCCMNome/Raz?o Social FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????CPF/CNPJ FORMTEXT ?????Telefone Fixo FORMTEXT ?????Celular FORMTEXT ?????Endere?o FORMTEXT ?????Número FORMTEXT ?????Complemento FORMTEXT ?????Bairro FORMTEXT ?????Cidade FORMTEXT ?????UF FORMTEXT ?????CEP FORMTEXT ?????E-mail FORMTEXT ?????Caso solicite RESTITUI??O assinale: SIM: FORMCHECKBOX N?o: FORMCHECKBOX Caso solicite REALOCA??O para nota substituta assinale: SIM: FORMCHECKBOX N?o: FORMCHECKBOX Notas FiscaisN? da Nota FiscalData da emiss?oMotivos FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????PedidoVenho, por meio deste requerimento, solicitar o cancelamento das Notas Fiscais acima especificadas.S?o Paulo de de_________________________________________________Nome e assinatura do Sócio ou do procurador_________________________________________________RG/?rg?o emissorATEN??O: O atendimento somente se dará mediante prévio agendamento. de Autua??o de Processo - Pre?o Público: R$ 17,50 (até 3 folhas) + R$ 1,70 (por folha adicional)DEC - DOMIC?LIO ELETR?NICO DO CIDAD?O PAULISTANO - ?A Lei n? 15.406/2011, regulamentada pelo Decreto n? 56.223/2015 e normatizada pela Instru??o Normativa SF/SUREM n? 14/2015, instituiu o DEC. Dessa forma, as comunica??es ser?o feitas por meio eletr?nico, dispensando-se a publica??o no Diário Oficial da Cidade, a notifica??o ou intima??o pessoal ou o envio por via postal. Para outras informa??es, acesse . DOCUMENTOS NECESS?RIOSO interessado deverá protocolar na Pra?a de Atendimento, para que sejam autuados em processo administrativo, os seguintes documentos:Este requerimento devidamente preenchido em 2 vias obrigatoriamente; ( 1? via PMSP), ( 2? Via Contribuinte).Cópia do RG e CPF do signatário;Cópia da Ficha de Dados Cadastrais – FDC;CNPJ do estabelecimento, atualizado e dentro do prazo de validade;Cópia do Instrumento de Constitui??o (Contrato Social, Declara??o de Firma Individual, Estatuto, Ata) e, se for do caso, suas altera??es posteriores, regularmente registradas no órg?o competente;Cópia da Nota Fiscal indevida;Cópia das Notas fiscais que substituem a nota fiscal indevida. (o prazo para emitir notas fiscais retroativamente é de 3 anos, além do ano corrente).Pagamento da Nota nos casos de existir juntamente um pedido de restitui??o;Carta de anuência para cancelar (ou cancelar e restituir, se for o caso), do Tomador do servi?o nos casos de NFS-e, ou do Prestador do servi?o no caso de NFTS, com firma reconhecida, nos casos deste n?o ter sido prestado ou de reten??o indevida;Procura??o com firma reconhecida no caso de representa??o.OBSERVA??ESO telefone fixo deverá ser OBRIGATORIAMENTE informado, ainda que só para recados.No caso de procura??o, apresentar o documento de identifica??o original (com fotografia) do outorgante, bem como o documento do procurador, acompanhado de cópia simples que será anexada com a procura??o ao processo.Em se tratando de um numero muito grande de NFS-e a ser cancelada, anexar Relatório especificando N? de cada NFS-e e a data da emiss?o. ................
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