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CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ______________________________ (RG, CPF/CNPJ, profissão, estado civil, identificação do cônjuge e regime de bens, endereço), doravante denominado simplesmente PROMITENTE VENDEDOR (se for PJ, pelo seu representante legal), e de outro lado, como PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES) (qualificação completa – nomes, RG, CPF, estado civil, se casado os dados do cônjuge e o regime de bens, se o casamento foi antes ou na vigência da Lei 6.515/77, endereço e profissão):-

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Têm, entre si, justos e contratados o presente compromisso de venda e compra, mediante as cláusulas e condições seguintes, reciprocamente aceitas:-

CLÁUSULA PRIMEIRA:- O PROMITENTE VENDEDOR é proprietário do terreno situado no Bairro __________________, com área de ________ metros quadrados, nesta cidade, objeto da Matrícula nº _______ de ordem, do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Sorocaba – SP.

CLÁUSULA SEGUNDA:- No terreno mencionado na cláusula primeira, o PROMITENTE VENDEDOR promoveu um LOTEAMENTO/DESMEMBRAMENTO, cujo projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, em ______(data), conforme Alvará de Licença nº _________, deferido no Processo nº ____________, registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Sorocaba-SP., sob o nº R.____ na referida matrícula em _____(data), de acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, com a denominação __________________________(se o caso).

CLÁUSULA TERCEIRA:- Desse loteamento/desmembramento, o PROMITENTE VENDEDORE destaca, comprometendo-se a vender ao(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR (ES), o terreno designado por lote/gleba nº ____ da Quadra ______, com a área de _______ metros quadrados., com as seguintes medidas e confrontações;-

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CLÁUSULA QUARTA:- O preço certo e ajustado para esta operação, pelo qual se obriga(m) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES), é de R$ ___________

(______________________________________________________________).

sendo que, como sinal e princípio de pagamento o PROMITENTE VENDEDOR

confessam receber, neste ato, a importância de R$ ______________________

(______________________________________________________________),

da qual dá plena e geral quitação. O restante devido, isto é R$ ____________

(______________________________________________________________),

Deverá ser pago através de _____ (_____________________) prestações mensais, sucessivas e constantes, na forma seguinte:- ___________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

vencendo-se a primeira em ____ de _____________ de _____ e as demais no

mesmo dia dos meses subseqüentes, de modo que a última se vencerá em __ de _______________ de ______.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:- Todas as prestações referidas nesta cláusula vencem-se de pleno direito, devendo serem pagas pontualmente a Rua

_____________________________, nº ___, __________(bairro), __________/___(cidade e Estado).

PARÁGRAFO SEGUNDO:- O recebimento de importância em atraso não constituirá alteração ou novação, mas simples tolerância do PROMITENTE VENDEDOR, ao qual caberá, em tal caso, o direito de exigir juros á taxa de 1% (hum por cento) ao mês, contados dia a dia, independente da multa moratória prevista no parágrafo seguinte.

PARÁGRAFO TERCEIRO:- Ocorrendo intervenção judicial, ou mora superior a três meses, nos termos do inciso V do artigo 26 da Lei nº 6.766/79, o(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES), sujeitar-se-á(ão) ainda, ao pagamento da multa moratória, não compensatória, a título de cláusula penal, de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor, sem prejuízo de quaisquer outras previstas neste contrato.

CLÁUSULA QUINTA:- O presente contrato se rescindirá de pleno direito se vencida e não paga a prestação, 30 (trinta) dias depois de constituído em mora o devedor.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:- Para os fins desta cláusula, o(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES) será(ão) intimado(s), a requerimento do PROMITENTE VENDEDOR, pelo Oficial do Registro de Imóveis da situação do imóvel, a satisfazer as prestações vencidas e as que se vencerem até a data do pagamento, acrescidas dos juros convencionados e das custas de intimação.

PARÁGRAFO SEGUNDO:- Purgada a mora, convalescerá o contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO:- Com a certidão de não haver sido feito o pagamento em Cartório, o PROMITENTE VENDEDOR requererá ao Oficial do Registro o cancelamento do registro do contrato.

CLÁUSULA SEXTA:- Ficarão de inteira responsabilidade do(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES), a partir da data da assinatura deste instrumento, todos os impostos, taxas, emolumentos, multas e contribuições de qualquer valor que, a contar da mesma data, recaírem ou venham recair sobre o terreno compromissado e benfeitorias nele existentes, quer sejam federais, estaduais ou municipais, que deverão serem pagos nos seus vencimentos, junto aos órgão recebedores.

CLÁUSULA SETIMA:- Uma vez integralizados os pagamentos das prestações mencionadas na cláusula quarta deste instrumento e cumpridas todas as demais cláusulas e condições aqui convencionadas, o PROMITENTE VENDEDOR outorgará a escritura definitiva ao(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES), ou a quem ele(s) indicar(em), cuja localidade e horário serão ocasionalmente convencionados, correndo as despesas com a lavratura da mesma por exclusiva conta do(s) então adquirente(s), tais como, taxa do tabelionato de notas, ITBI, registros, averbações, emolumentos, etc., e, em havendo mais de um comprador, os mesmos solidarizar-se-ão pelo pagamento das referidas despesas.

CLÁUSULA OITAVA:- A cessão e transferência dos direitos decorrentes deste contrato, independem da anuência do PROMITENTE VENDEDOR mas, em relação a estes, seus efeitos só se produzem depois de cientificados, por escrito, pelas partes ou quando registrada a cessão.

CLÁUSULA NONA:- O(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES) entra(m), neste ato, na posse do imóvel, a título precário. No caso de construção, o(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES) se obriga(m) a respeitar(em) as leis da Prefeitura Municipal, da CETESB e o Código Sanitário, ou ainda outras que possam advir, isentando de qualquer responsabilidade o PROMITENTE VENDEDOR.

CLÁUSULA DÉCIMA:- A desapropriação, parcial ou total, do lote compromissado não rescinde o presente contrato, cabendo ao(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES) pleitear diretamente junto ao Poder Expropriante qualquer eventual prejuízo ou dano por ele(s) sofrido(s).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:- Ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula quinta, o presente instrumento, para os fins de direito, é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, não podendo as partes contratantes alegarem arrependimento unilateral para rescindi-lo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:- O presente instrumento obriga, em seus expressos termos, não só seus contraentes, como também seus herdeiros ou sucessores.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:- Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba-SP., para dirimir as questões oriundas da celebração do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:- As partes requerem e autorizam o Sr. Oficial de Registro de Imóveis competente a proceder o registro do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:- O Promitente Vendedor declara, sob as penas da lei, não ser empregador e como tal não estar vinculado ao INSS;

OU: declara que irá apresentar, por ocasião do registro desta avença, as Certidões Negativas de Débitos da Previdência Social e da Receita Federal;

OU: declara que está dispensado da apresentação das CNDs da Receita Federal e da Previdência Social, porquanto é pessoa jurídica e tem como único objeto social a venda, compra, locação, incorporação e loteamento de bens imóveis, conforme consta no seu contrato social.

(inserir somente uma dessas três opções no contrato, conforme a aquela que corresponder à realidade)

E, por estarem assim justos e contratados,

prometidos a cumprir reciprocamente todas as cláusulas e condições estipuladas neste contrato, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e na presença de duas testemunhas, para todos os efeitos de direito.

Sorocaba, ________(data).

Promitente Vendedor

Promitente(s) Comprador(es)

TESTEMUNHAS:

1 - - CPF

2 - CPF

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