PREFEITURA DE SOROCABA .gov.br
| |Autuar e encaminhar à: |
| |SEFAZ/DCTMI/SCTI |
| |Recepcionado por: |
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| |Data: |
|SOLICITAÇÃO DE suspensão de débitos por notória pobreza |
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|Ao Sr. Chefe da Seção de Cadastro Tributário Imobiliário, venho solicitar a suspensão de débitos por notória pobreza, de acordo com a lei municipal 7.634|
|/ 2005 e decreto 15.352 / 2006, para o imóvel identificado nesta solicitação. |
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|Condições para requerer a SUSPENSÃO DE DÉBITOS POR NOTÓRIA POBREZA: |
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|Cópia simples da capa do carnê do IPTU atual, RG e CPF; |
|Possuir apenas um único imóvel e nele residir, sendo este de uso exclusivamente residencial e que não tenha cota-parte condominial em imóvel. Não é |
|válido para imóveis locados; |
|Se o imóvel não estiver em nome do(a) requerente, deverá apresentar cópia da matrícula, escritura ou contrato de compra e venda, comprovando a situação |
|de proprietário(a), compromissário(a) ou usufrutuário(a); |
|Se quem estiver requerendo for um dos cônjuges, diferente daquele constante no cadastro, apresentar no ato do requerimento, uma cópia da certidão de |
|casamento. |
|Dados do Requerente |
|Nome |
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|Qualificação |CPF |RG / RNE |UF |
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|Endereço Completo (tipo e nome do logradouro) |Número |
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|Complemento |Bairro |Cidade |UF |
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|CEP |(DDD) Telefone |(DDD) Celular |Correio Eletrônico (E-mail): |
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|O requerente deve ser o responsável legal pelo imóvel ou procurador (anexar procuração) |
|Dados do imóvel |
|Inscrição Cadastral – IPTU |
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|Endereço Completo (Rua, Av. Alam ou Pça) |Número |
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|Quadra |Lote |Complemento |Bairro |
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Para isso, me comprometo em atender e juntar os documentos necessários. Seguem abaixo minhas alegações:
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Declaro estar ciente das disposições constantes na lei municipal 7.634 / 2005 e decreto 15.352 / 2006. Da mesma forma, estou ciente que o não cumprimento das disposições constantes na legislação supracitada acarretará no INDEFERIMENTO do pedido.
Nos termos pede deferimento,
Sorocaba,
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Assinatura do requerente ou procurador
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prefeitura de Sorocaba
SECRETARIA DA FAZENDA
SEÇÃO DE CADASTRO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO
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