Número
Inquérito Civil n° 0116.15.000065-5 (SIGILOSO)
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PRUDENTÓPOLIS
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Câmara de Vereadores de Prudentópolis.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0005.17.000686-9
Interessada: Promotoria de Justiça de ANDIRÁ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa A. M. Mendes Acessórios EPP, por meio do procedimento de Dispensa de Licitação nº 019/2017, para aquisição de pneus dos microônibus pertencentes ao transporte escolar do Município de Andirá.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0006.16.000229-8
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - para requisitar a instauração de inquérito policial para apurar os fatos narrados em ofício encaminhado pelo CREAS e averiguar se adolescente estava recebendo acompanhamento psicológico e médico necessários.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0006.16.000351-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar suposta poluição sonora emitida pela Igreja Visão Missionária, situada na Rua Tiago Peixoto, em Antonina.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0009.11.000093-3
Interessada: Promotoria de Justiça de ARAPOTI
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar irregularidades quanto à forma de contratação e pagamento de servidores pelo Município de Arapoti e pelo Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Arapoti – PACAA.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0010.16.000655-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA
Objeto: Homologação do Arquivamento - averiguar possível ação/omissão dolosa ou culposa da Procuradoria Geral do Município de Araucária em relação ao atraso injustificado para análise do Processo Licitatório nº 406/2015.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0020.13.000192-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CAMBÉ
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar a existência e a regularidade de licença para a construção de Unidade Recebedora de Grãos pela Cooperativa Cocamar, no Patrimônio Caramuru, Município de Cambé.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0021.13.000037-1
Interessada: Promotoria de Justiça de CAMPINA DA LAGOA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar suposta falta de vagas em creches e pré-escolas do Município de Campina da Lagoa.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0034.14.000227-9
Interessada: Promotoria de Justiça de CERRO AZUL
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar indícios de desvio de verbas públicas pelo prefeito Municipal de Doutor Ulysses, no ano de 2008.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0046.14.000298-4
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente – Situação de Risco de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar irregularidades em entidade de acolhimento institucional UAI – Casa do Piá II.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0046.14.015542-8
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a demora no agendamento de consulta com dermatologista para paciente usuária do SUS.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0055.17.000553-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de GOIOERÊ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar suposta recusa do médico em plantão no Hospital Santa Casa de Goioerê em receber paciente acometido por hemorragia no estômago e que veio a falecer.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0056.15.000057-0
Interessada: Promotoria de Justiça de GRANDES RIOS
Objeto: Homologação do Arquivamento - averiguar eventuais irregularidades no procedimento licitatório Carta Convite nº 02/2007, para aquisição de móveis e objetos para a Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0059.12.000418-5
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual ilegalidade na contratação de leiloeiro público oficial pelo Poder Executivo do Município de Guarapuava, por meio do processo de inexigibilidade de licitação nº 11/2012.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0066.13.000005-3
Interessada: Promotoria de Justiça de IPORÃ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a ausência de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro/2012 e a não implantação do piso salarial nacional aos professores do Município de Francisco Alves.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0078.17.002464-6
Interessada: 26ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível recusa dos Procuradores Jurídicos do Município de Londrina em submeter-se ao registro da jornada de trabalho em sistema de controle de ponto eletrônico.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0085.17.000070-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Objeto: Homologação do Arquivamento - averiguar a necessidade de propositura de ação para determinar os termos da curatela de idoso.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0088.16.001222-0
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar supostas irregularidades no Processo Licitatório Concorrência nº 001/2016, da Universidade Estadual de Maringá – UEM, tendentes ao direcionamento do certame à marca e fornecedor específicos de manta asfáltica aluminizada.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Procedimento Preparatório n° 0089.17.000139-3
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MATELÂNDIA
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar a possibilidade de prestação de auxílio e atendimento a paciente portadora de insuficiência renal crônica, que necessitava realizar hemodiálise domiciliar.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0091.17.000424-5
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de MEDIANEIRA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual omissão da Secretaria de Saúde do Município de Medianeira em relação ao atendimento de paciente usuária do SUS.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0100.16.000171-3
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PALOTINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar o cumprimento da carga horária de trabalho pelos médicos veterinários concursados do Município de Palotina.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0112.14.000061-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PITANGA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar irregularidades na prestação de serviços de saúde pública na localidade rural de Patrimônio dos Cajus, Município de Pitanga, que não supriria a demanda da população.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0113.12.000627-6
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a regularidade ambiental da empresa Sociedade Industrial de Bebidas Ltda. - Posto Pinheiro.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0138.13.000152-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SARANDI
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar notícia de uso irregular de bens e servidores do Município de Sarandi, para fins particulares, pelo Prefeito de Sarandi.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0141.16.000630-2
Interessada: Promotoria de Justiça de SIQUEIRA CAMPOS
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar suposto desvio de função de servidores do Município de Siqueira Campos e pagamento de horas extras fixas antes das eleições.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0143.13.000232-0
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TELÊMACO BORBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa pelo Prefeito do Município de Imbaú, que teria remanejado recurso previsto na LDO referente ao ano de 2013 para a APAE.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0143.16.000355-2
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TELÊMACO BORBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - investigar a existência de um número elevado de Tratamentos Fora do Domicílio (TFD) em Telêmaco Borba no ano de 2014.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Procedimento Preparatório n° 0158.17.000210-5
Interessada: Promotoria de Justiça de MARMELEIRO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar supostas irregularidades no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 30/2015, realizado pelo Município de Flor da Serra do Sul, para aquisição de fogos de artifício para atendimento aos festejos municipais, incluindo show pirotécnico para o Reveillon de 2015 e 2016.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0186.14.000022-2
Interessada: Promotoria de Justiça de AMPÉRE
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível irregularidade no procedimento licitatório para aquisição de materiais de construção pela Prefeitura do Município de Pinhal de São Bento, vencido por empresa de propriedade de filho de vereador no exercício do mandato.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil nº 0101.17.001515-6
Interessada: Promotoria de Justiça de PARAÍSO DO NORTE.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual dano ambiental na propriedade rural localizada às margens da Rodovia PR 559, próximo ao trevo que liga Paraíso do Norte a Mirador, em tese, praticado pelo Sr. Vanderlei Ferreira da Silva.
Relator: Conselheiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Inquérito Civil nº 0046.13.007834-1
Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar informação prestada pela 11ª Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, dando conta de eventual descumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência pela Companhia Paranaense de Energia.
Relator: Conselheiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Inquérito Civil nº 0046.13.000959-3
Interessada: Promotoria de Justiça da Educação de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar o oferecimento da modalidade de educação especial, nas instituições municipais e estaduais, no município de Curitiba, abrangendo a falta de vagas, adaptações pedagógicas, estrutura física e transporte escolar específico, no ano letivo de 2013.
Relator: Conselheiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Inquérito Civil nº 0074.11.000030-9
Interessada: Promotoria de Justiça de JOAQUIM TÁVORA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – acompanhar a oferta de vagas na educação infantil, em especial para a faixa etária de 04 e 05 anos de idade, pelo Município de Quatiguá, em cumprimento ao disposto na EC 59/2009.
Relator: Conselheiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Inquérito Civil Nº 0104.13.000431-0
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de PARANAVAÍ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – averiguar a necessidade de fornecimento de suplemento alimentar (leite especial) à crianças com problemas de saúde, pela rede pública, em razão da hipossuficiência familiar para custear o alimento.
Relator: Conselheiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Inquérito Civil nº 0087.16.000138-1
Interessada: Promotoria de Justiça de MARILÂNDIA DO SUL.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual fraude nos procedimentos licitatórios Carta Convite n. 001/2011 e Carta Convite n. 13/2011, realizados pelo Município de Marilândia do Sul, em razão de denúncia encaminhada pela 20ª Promotoria de Justiça de Maringá dando conta da “Operação Cupim”, a qual investigava o “Grupo Queiroz”, que há vários anos fraudava procedimentos licitatórios em Maringá e em inúmeras outras cidades do Estado do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, oferecendo produtos superfaturados.
Relator: Conselheiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Inquérito Civil nº 0057.16.000248-1
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de GUAÍRA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – averiguar a necessidade de internação psiquiátrica compulsória de Tatiane Cristina Tosta, em razão de Relatório Social encaminhado pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I/ Doce Lar.
Relator: Conselheiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Procedimento Preparatório nº 0123.17.000119-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL.
Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar a necessidade de realização de cirurgia de laqueadura pela Sra. Marcia Ribeiro, em razão de pedido formulado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Relator: Conselheiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Inquérito Civil nº 0088.10.000116-8
Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – averiguar as condições da Instituição Projeto Centro Dia – Governamental, a fim de conhecer o trabalho ali desenvolvido, bem como para aferir a correta observância das leis atinentes à matéria.
Relator: Conselheiro ERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR
Inquérito Civil nº 0092.17.000107-4
Interessada: Promotoria de Justiça de MORRETES
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar prática de ato de improbidade administrativa por servidores públicos lotados em Morretes, em virtude da não distribuição, digitalização e inserção no sistema PROJUDI dos autos nº 0056272-44.2010.8.16.0001.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0065.17.000123-7
Interessada: Promotoria de Justiça de IPIRANGA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar pedido de internação psiquiátrica para Antônio Celso Chaves, paciente em surto psicótico, fazendo uso de vários medicamentos, conforme declarações de sua mãe Jacira de Fátima Galvão.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0100.10.000043-7
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PALOTINA
Objeto: Homologação de arquivamento - averiguar a área de preservação permanente nas propriedades rurais no município de Palotina-PR, na propriedade de Armando Piovesan.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0145.16.000531-3
Interessada: Promotoria de Justiça de TERRA RICA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual dano ao erário ou utilização irregular de recursos públicos em despesas com combustíveis no município de Terra Rica nos anos de 2014 e 2015, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, indicando consumo excessivo, falta de controle sobre o consumo e registros de abastecimento sem a atualização de quilometragem.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0062.10.000030-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades na terceirização de serviços de varrição pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, por meio da Tomada de Preços nº 02/2005.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0137.12.000051-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 207/2011 realizado pela Prefeitura Municipal de Itaipulândia.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0103.15.000090-1
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação, no período compreendido entre 28.12.2009 e 26.12.2013, da empresa Prestecr Serviços Técnicos em Radiologia Ltda.-EPP pelo Estado do Paraná, para execução de serviços de radiologia e de tomografia computadorizada junto ao Hospital Regional do Litoral, localizada no Município de Paranaguá.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0014.17.000501-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de BANDEIRANTES
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar as condições de segurança do muro do Estádio de Futebol Comendador Luiz Meneghel, de propriedade do União Bandeirantes Futebol Clube, que divisa com a BR 369.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0051.14.000281-0
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa “Inova Ambiental Transportes e Resíduos Ltda.”, pelo município de Fazenda Rio Grande, para prestação de serviços de roçada, no valor de R$ 224.847,42, mediante procedimento de Dispensa de Licitação nº 05/2014, Contrato nº 27/14, na data de 11.03.2014.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0138.13.000158-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SARANDI
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a interdição da Farmácia Central do Município de Paiçandu, tendo sido localizada uma grande quantidade do medicamento Ritalina com prazo de validade até 07/2012, tendo como destinatário o Fundo Municipal de Saúde de Sarandi, sendo necessário averiguar as circunstâncias e os motivos que medicamentos do município de Sarandi estavam na posse do município de Paiçandu.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0051.12.000483-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual prática de improbidade administrativa imputada a Eduardo Gomes Fernandes, ex-Presidente do Conselho Municipal de Saúde da Fazenda Rio Grande, beneficiado pela municipalidade com uma suposta isenção irregular de IPTU referente ao ano de 2011.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0083.16.000191-9
Interessada: Promotoria de Justiça de MANGUEIRINHA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar se o representado Anderson Luiz Swaluk, reparou o dano ambiental causado em área de preservação permanente em decorrência dos fatos noticiados no Auto de Infração Ambiental nº 115145.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Procedimento Preparatório nº 0089.16.000494-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MATELÂNDIA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apuar a possibilidade de melhoria da residência da paciente Ana Vitória Costa de Souza, a qual possui diagnóstico de Doença de Pompe, e necessita de uma série de cuidados para poder receber alta hospitalar.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0046.14.005374-8
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar supostas irregularidades no uso de verbas públicas para o tratamento de cavalos de propriedade do ex-governador Roberto Requião de Mello e Silva, referente aos anos de 2003 a 2009, nas dependências da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0130.08.000031-3
Interessada: Promotoria de Justiça de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possíveis irregularidades no Concurso Público culminando na contratação de Rosemare Ferreira de Souza Barros, esposa do vereador Edivaldo Monoel de Barros, no ano de 2007; possíveis irregularidades na aprovação dos Projetos de Lei nº 354/2007 e 356/2008; possíveis irregularidades no pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, as quais foram pagas sem qualquer comprovação da despesa; e possíveis irregularidades no pagamento de despesas e aprovação dos relatórios de despesas da Casa de Leis de Conselheiro Mairinck, dentre elas destacando um pagamento realizado no valor de R$ 360,00 para a instituição denominada UVENORPI.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Procedimento Preparatório nº 0055.17.000331-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de GOIOERÊ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apuar notícia de que Claudinei Carlis, vereador e presidente da Câmara Municipal de Quarto Centenário, teria, em tese, celebrado contratos com o Poder Executivo Municipal através de interposta pessoa jurídica.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0117.15.000113-1
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de QUEDAS DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar o número de Policiais Civis e de Policiais Militares necessários para haver a adequada prestação de serviço de segurança pública nos municípios de Quedas do Iguaçu e de Espigão Alto do Iguaçu.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0039.16.000737-1
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de COLOMBO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades no Centro de Atendimento a Portadores do vírus HIV – CTA de Colombo, consistentes na inexistência de médico infectologista, mau atendimento prestado pelos servidores daquela unidade, demora no agendamento de consultas, não fornecimento de água aos pacientes, má higienização do local e não prestação de contas das verbas públicas recebidas pelo CTA.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0043.15.000147-7
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CORNÉLIO PROCÓPIO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual irregularidade nos processos Licitatórios Convite nº 04/2015 e Pregão Presencial nº 34/2015, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para a aquisição de material permanente esportivo, educacional e musical, para o uso no Projeto Esporte e Lazer da Cidade – PELC.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Procedimento Preparatório nº 0178.17.000269-9
Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços de telefonia por parte da operadora OI, no Distrito de Nova Lourdes, interior do município de São João.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0005.13.000013-5
Interessada: Promotoria de Justiça de ANDIRÁ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual desvio de alimentos pertencentes ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI (creche), localizado em Barra do Jacaré, pela Diretora Neuza Pereira Dutra, em favor de particulares, nos anos de 2011 e 2012. Consta a notícia de desvio de alimentos para o jantar das mães, dos funcionários públicos e da festa de encerramento do ano (fls. 04).
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0123.16.000311-7
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar o não fornecimento de materiais necessários ao bom funcionamento do Conselho Tutelar de Rio Branco do Sul.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil nº 0143.09.000037-1
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TELÊMACO BORBA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a informação de que haveria esgoto a céu aberto, colocando em risco a saúde dos moradores na Rua Fernão Dias, Bairro Macopa, no município de Telêmaco Borba.
Relator: Conselheiro EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA
Inquérito Civil n° 0054.17.000663-6
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de FRANCISCO BELTRÃO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar notícia de possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Francisco Beltrão-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Inquérito Civil n° 0051.15.000304-7
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar notícia de possível prática de ato de improbidade administra, no município de Fazenda Rio Grande-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Procedimento Preparatório n° 0055.17.000008-1
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de GOIOERÊ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar notícia de possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Quarto Centenário-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Procedimento Preparatório n° 0153.17.000387-2
Interessada: Promotoria de Justiça de URAÍ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar notícia de prática de ato de improbidade administrativa, no município de Uraí-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Inquérito Civil n° 0113.13.001124-1
Interessada: 13a Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar notícia de eventual prática de ato de improbidade administrativa, no município de Ponta Grossa-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Inquérito Civil n° 0113.16.000332-4
Interessada: 12a Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar notícia de prática de ato de improbidade administrativa, no município de Ponta Grossa-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Procedimento Preparatório n° 0038.17.000338-8
Interessada: Promotoria de Justiça de CLEVELÂNDIA
Objeto: Homologação do Arquivamento - garantir acesso aos serviços públicos de saúde a infante residente no município de Clevelândia-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Procedimento Preparatório n° 0021.17.000543-9
Interessada: Promotoria de Justiça de CAMPINA DA LAGOA
Objeto: Homologação do Arquivamento - garantir acesso aos serviços públicos de saúde a paciente residente no município de Campina da Lagoa-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Inquérito Civil n° 0005.16.000756-2
Interessada: Promotoria de Justiça de ANDIRÁ
Objeto: Homologação do Arquivamento - garantir acesso aos serviços públicos de saúde a infante residente no município de Andirá-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Inquérito Civil n° 0041.15.000148-9 H
Interessada: Promotoria de Justiça de CONGONHINHAS
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar notícia de dano ao meio ambiente, no município de Santo Antônio do Paraíso-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Inquérito Civil n° 0046.12.008210-5
Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às dependências da instituição de ensino superior Nossa Senhora de Sion, no município de Curitiba-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Inquérito Civil n° 0109.14.000053-9
Interessada: Promotoria de Justiça de PINHÃO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar notícia de prática de ato de improbidade administrativa, no município de Reserva do Iguaçu-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Inquérito Civil n° 0052.13.000035-0
Interessada: Promotoria de Justiça de FORMOSA DO OESTE
Objeto: Homologação do Arquivamento - assegurar tratamento médico e acompanhamento especializados e gratuitos ao infante M. H. de O., no município de Jesuítas-PR.
Relator: Conselheiro ADOLFO VAZ DA SILVA JUNIOR
Inquérito Civil nº 0004.16.000411-7
Interessado: Promotoria de Justiça de ALTÔNIA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar notícia de morte de bovinos em razão de maus tratos em fazenda localizada no município de Altônia.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0011.15.000141-7
Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de ASSAÍ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades no pagamento de servidores e empregados públicos do município de São Sebastião da Amoreira inseridos na equipe do programa saúde da família.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0023.17.000523-7
Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar desvio de função de professores do Município de Campo Largo.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0030.15.001350-3
Interessado: 7ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar inconformidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Cascavel.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0031.17.000283-1
Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a regularidade do acesso às ações e serviços de saúde prestados a paciente do SUS.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0041.16.000146-1
Interessado: Promotoria de Justiça de CONGONHINHAS
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventuais irregularidades quanto à contratação de serviços de publicidade legal em favor da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso sem o prévio procedimento licitatório ou sua justificativa de dispensa/inexigibilidade nos anos de 2011 e 2012.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0046.11.006447-7
Interessado: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual irregularidade no reconhecimento de dívida para pagamento de pro labore a colaboradores do Projeto Viva Verão, no ano de 2008/2009, em duplicidade.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0046.11.006738-9
Interessado: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventuais irregularidades na utilização do Jornal "Hora H" para a publicação de atos oficiais em duplicidade ou multiplicidade de veículos.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0046.13.004972-2
Interessado: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar as notícias de inadequação nos atendimentos médicos prestados pelo Hospital Cajuru.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0062.12.000146-6
Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar o custo da execução da obra de revitalização da Praça Jacob Casagrande.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0076.12.000175-5
Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de LARANJEIRAS DO SUL
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a cobrança por meio de Documento de Arrecadação Municipal, de valores para a retirada da íntegra do Edital de Licitação de Tomada de Preço n.º 018/2012, no município de Laranjeiras do Sul.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0085.11.000210-3
Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual ato de improbidade administrativa e/ou causa de nulidade do concurso nº 01/2007 do Município de Entre Rios do Oeste.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0104.14.000722-0
Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de PARANAVAÍ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a compatibilidade de horários do cargo exercido pelo servidor público do Município de Nova Aliança do Ivaí, Eugênio Evangelista de Assis com o cargo de vereador por ele ocupado junto à Câmara Municipal daquele Município.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0106.07.000018-2
Interessado: Promotoria de Justiça de PEABIRU
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar prejuizos financeiros ocasionados à SANEPAR por obras executadas no Município de Araruna, pela empresa Mateng Construção e Saneamento Ltda.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0124.14.000148-6
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de RIO NEGRO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposto uso irregular de verbas públicas do Município de Rio Negro, no regime de adiantamento, para custear despesas pessoais quando da necessidade de realizar trabalhos em outro Município, e irregularidades no pagamento de horas extras ao servidor Emerson Raiman.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0135.14.000280-3
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta irregularidades, na prestação de contas referentes ao Ano 2007, as quais não foram aprovadas junto a Câmara Municjpal de Tijucas do Sul.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0142.15.000161-8
Interessado: Promotoria de Justiça de TEIXEIRA SOARES
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual dano ao patrimônio público proveniente de ligação clandestina de energia elétrica na Escola Municipal Rural Padre Anchieta, no Assentamento Ernesto Che Guevara.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0153.16.000349-4
Interessado: Promotoria de Justiça de URAÍ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual desvio de função de cargo comissionado pelo Município de Rancho Alegre, para a realização de serviços técnicos de engenharia e agronomia.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Procedimento Preparatório nº 0114.17.000810-5
Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de PORECATU
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual irregularidade em convênio com a PROVOPAR.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Procedimento Preparatório nº 0158.12.000141-3
Interessado: Promotoria de Justiça de MARMELEIRO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar os motivos pelos quais algumas ações executivas fiscais movidas pelo município de Marmeleiro/PR não tiveram movimentação processual adequada, ocasionando a prescrição intercorrente dos feitos.
Relator: Conselheiro MARCO ANTÔNIO CORRÊA DE SÁ
Inquérito Civil nº 0104.17.000386-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PARANAVAÍ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposto acúmulo indevido de remuneração por servidora pública estadual, em tese, licenciada para o exercício de cargo político junto ao Município de Paranavaí.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0113.17.001725-6
Interessada: 12ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a conduta de servidores públicos lotados no Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, em suposta perseguição a servidoras públicas-representantes, após apresentação de denúncia relacionada a acúmulo de cargos e incompatibilidade de horários.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0113.17.002389-0
Interessada: 12ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível invasão a bem público por parte da empresa Diogo Materiais de Construção, bem como suposto descaso do Município de Ponta Grossa, em prestar informações à munícipe.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0024.15.001088-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO MOURÃO
Objeto: Homologação de arquivamento – “apurar ocorrência de improbidade administrativa e responsabilidades decorrentes de potencial abuso de pré-impresso do Sistema Único de Saúde para documentação de tratamento na realidade privado”.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0060.16.000201-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de GUARATUBA
Objeto: Homologação de arquivamento – verificar suposta prática de nepotismo (cruzado) na contratação de Jackson Braga, filho do Vereador Sérgio Braga, pelo Poder Executivo Municipal de Guaratuba.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0020.16.000186-1
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CAMBÉ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades na locação de imóvel pela Câmara Municipal de Cambé.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0078.16.005576-6
Interessada: GEPATRIA – LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual irregularidade na contratação da empresa Denis Douglas & Companhia Ltda.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0135.16.001619-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Objeto: Homologação de arquivamento – analisar a conduta de servidora pública na assunção de cargos públicos com incompatibilidade de horários.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Procedimento Preparatório nº 0151.16.001337-2
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de UMUARAMA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual irregularidade na concessão de trecho de via pública urbana pelo Município de Umuarama, ao Estado do Paraná.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0067.16.000582-2
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de IRATI
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades na locação de imóvel para instalação da Casa do Adolescente de Irati.
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0039.17.000183-6
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de COLOMBO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual negativa no fornecimento de medicamento ao paciente U. R. de O..
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº 0089.17.000268-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MATELÂNDIA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual situação de risco vivenciada pelo infante M. O. B. da M..
Relator: Conselheiro EDSON LUIZ PETERS
Inquérito Civil nº MPPR-0010.16.000830-5
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de ARAUCÁRIA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposto desvio de finalidade na concessão de gratificação aos membros nomeados por meio do Decreto nº 25.241/2012, para compor a Comissão Especial de Estudos da Legislação Tributária do município de Araucária.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0023.17.000434-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível acumulação indevida de cargo da servidora Zeila Plath de Oliveira da Silva de Diretora-Geral da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania com a de Conselheira junto à Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, no Municipal de Campo Largo.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0043.15.000334-1
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de CORNÉLIO PROCÓPIO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual erro médico no atendimento da paciente D. O. B, em março de 2014, ocorrido na Casa de Misericórdia em Cornélio Procópio.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.000923-3
Interessada: Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Comarca de CURITIBA
Objeto: Homologação de Arquivamento - verificar a situação de reforma dos terminais do sistema urbano de Curitiba, bem assim a instalação de elevadores ou rampas nas estações-tubo internas aos terminais, no Município de Curitiba.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0046.16.091520-6
Interessada: Promotoria de Proteção do Patrimônio Público da Comarca de CURITIBA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 005/2011, realizado pelo Paraná Esportes, em Curitiba.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0111.16.000588-5
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de PIRAQUARA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade no ato de retificação das notas da prova de títulos do Concurso Público nº 58/2016, no município de Piraquara.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0117.15.000138-8
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de QUEDAS DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a indevida dispensa de licitação para contratação de serviço jurídico pela Câmara de Vereadores do Município de Espigão Alto do Iguaçu, pertencente à Comarca de Quedas do Iguaçu.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0118.15.000175-8
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de REALEZA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível dano ambiental em área de preservação permanente inserida em propriedade rural localizada na Linha Gruta, na propriedade do Sr. Jandir Deola, no Município de Realeza.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0130.09.000096-4
Interessada: GEPATRIA da Comarca de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposta irregularidade no Pregão Presencial nº 001/2009, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Vale do Rio das Cinzas – CIVARC em convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento- SEAB, tendo por objeto a aquisição de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) mudas de café-franco para plantio, sendo vencedor o Sr. José Cláudio Tristão, pelo valor global de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais).
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0155.16.000145-1
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de XAMBRÊ
Objeto: Homologação de Arquivamento - verificar a regularidade do pagamento de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Xambrê.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0030.15.002365-0
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASCAVEL
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposta irregularidade no credenciamento da Clínica LK Ltda. para realização de testes psicológicos para a 7ª CIRETRAN, diante de suposta nulidade da 10ª alteração contratual, no Município de Cascavel.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0039.17.001386-4
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de COLOMBO
Objeto: Homologação de Arquivamento- apurar eventual omissão do poder público no fornecimento de vaga em Unidade de terapia Intensiva (UTI), para o Sr. H. C. de A., paciente do SUS, portador de dispneia, no Município de Colombo.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0089.17.000073-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de MATELÂNDIA
Objeto: Homologação de Arquivamento - acompanhar possível situação de risco vivenciada pela criança V. V. B. (nascida em 14/05/2007) em razão de suposto caso de abuso sexual, praticado por seu padrasto Claudinei Nunes de Miranda, no Município de Matelândia.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0115.17.000393-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de PITANGA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual omissão do poder público no fornecimento de medicamento Oxibutina 0,2 mg para a criança E. Z., no Município de Santa Maria do Oeste pertencente à Comarca de Pitanga.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0186.17.000473-0
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de AMPÉRE
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a notícia de que funcionários da Prefeitura aplicaram herbicida na zona urbana do Município de Ampére.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
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