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EDITAL Nº 01/2020. PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. ANO LETIVO 2021 1 – DAS INFORMAÇÕES GERAIS – O presente regulamento, baseado na Lei 12.101/09, Lei 12.868, de 15/10/2013, no Decreto 8242, de 26/05/2014 e na Portaria Normativa MEC nº 15/2017, disciplina o processo de inscrição e seleção de candidatos para o PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE … ................
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