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Declara??o de Compromisso do Beneficiário ()()Para os fins a que se destina o formulário de candidatura, submetido no ?mbito do Aviso ----, designado ___________ e relativo à opera??o n? _____- ___________ (identificar o código e a designa??o da candidatura), o beneficiário DECLARA, de modo expresso e inequívoco, que:S?o verdadeiras todas as informa??es que faz constar do formulário de candidatura e dos respetivos anexos;Cumprir os critérios de elegibilidade dos beneficiários e dos projetos previstos no artigo 13? do Decreto-Lei n.? 159/2014 de 27 de outubro;N?o est?o sujeitos aos impedimentos e condicionantes constantes do artigo 14? do Decreto-Lei n?. 159/2014 de 27 de outubro;Possui disponibilidade or?amental em níveis adequados à execu??o da opera??o, de acordo com a programa??o indicada, assegurando as fontes de financiamento da parcela de investimento total n?o coberta pelo financiamento do Fundo, declarando ainda (selecionar apenas a alternativa aplicável)/que a opera??o já se encontra inscrita em Or?amento, Plano de Atividades ou documento(s) equivalente(s), devidamente autonomizada e dotada pelo seu valor total, sendo anexados à candidatura extratos do Or?amento, do Plano de Atividades ou do(s) documento(s) equivalente(s) aprovados, para o corrente ano, onde consta a inscri??o da opera??o, evidenciando-se que, atentos o investimento e a calendariza??o previstos para a mesma, existe adequada cobertura or?amental. Mais se declara que a entidade beneficiária se compromete para os anos seguintes a inscrever a opera??o em Or?amento, Plano de Atividades ou documento(s) equivalente(s), de forma ajustada ao montante de investimento e calendariza??o de execu??o previstos; (se aplicável)/que se compromete a inscrever a opera??o no respetivo Or?amento e Plano de Atividades, de forma ajustada ao montante de investimento e calendariza??o de execu??o previstos, de modo a garantir a adequada cobertura or?amental;Assegura, a todo o momento, a conformidade das a??es/atividades abrangidas na candidatura apresentada com os procedimentos legais nacionais e comunitários aplicáveis, designadamente em matéria de concorrência, igualdade de oportunidades, ambiente e publicidade dos apoios da Uni?o Europeia;Assegura a conformidade do projeto com os procedimentos legais nacionais e comunitários em matéria de mercados públicos, para as empreitadas e aquisi??es de bens e servi?os realizados ou que venha a realizar;A opera??o (e qualquer uma das suas componentes determinantes para a elegibilidade da opera??o) n?o se encontra(m) materialmente concluída(s) ou totalmente executada(s) antes da apresenta??o da candidatura: inexistência de auto(s) de rece??o provisória (opera??es/componentes infraestruturais) ou última fatura (opera??es/componentes imateriais);Assegura (selecionar apenas a alternativa aplicável): Projetos com custo total igual ou inferior a 1 milh?o de euros que n?o geram qualquer receita durante a sua fase de execu??o/que o projeto que é objeto da candidatura, devido às suas características, natureza e resultados, n?o gera quaisquer receitas durante a sua execu??o, isto é, n?o ser?o auferidos pelos beneficiários quaisquer recebimentos, designadamente, os provenientes de: Receitas de venda de bens resultantes da opera??o, ou;Receitas de presta??o de servi?os a título oneroso resultantes da opera??o, ou;Receitas com origem em direitos de inscri??o ou outro tipo de pagamentos para acesso a atividades originadas pela opera??o.ouProjetos com custo total superior a 1 milh?o de euros que n?o geram qualquer receita/que o projeto que é objeto da candidatura, devido às suas características, natureza e resultados, n?o gera qualquer receita, isto é, n?o implicará, na fase de explora??o:Investimento em infraestruturas, cuja utiliza??o, implique o pagamento de taxas diretamente a cargo dos utilizadores, ou;qualquer opera??o de venda ou aluguer de terrenos ou edifícios, ou;qualquer outra presta??o de servi?os a título onerosoouo projeto é gerador de receitas, cf. Documenta??o anexa ().Assegura (selecionar apenas a alternativa aplicável)/estar aprovado o projeto técnico de execu??o, tendo sido dado cumprimento às disposi??es constantes no Artigo 7.? do Decreto-Lei n.? 555/99, de 16 de Dezembro, com a reda??o que lhe foi dada pela Lei n.? 60/2007, de 4 de Setembro, sendo que este projeto de execu??o, tal como aprovado à data de apresenta??o da candidatura, constituirá o documento base para instru??o do respetivo procedimento de contrata??o pública; /dispor de delibera??o favorável sobre o processo de licenciamento;/ter efetuado a Comunica??o Prévia das interven??es infraestruturais abrangidas pela opera??o;/que a interven??o infraestrutural n?o está sujeita a licenciamento ou comunica??o prévia.(suprimir a alínea ix) no caso de opera??es imateriais)Cumprir o disposto no artigo 18?, n.?s 1 a 6, do Decreto-Lei n.? 159/2014 de 27 de outubro, no caso de o projeto apresentar um custo total elegível superiora 25 milh?es de euros. Data:O beneficiário: Nome/Firma completo/a do(s) representante(s) do beneficiário (suprimir o que n?o interessa): Cargo(s) ou fun??o(?es): Assinatura(s) e carimbo: [assinatura(s) necessária(s) para vincular o beneficiário, em conformidade com os respetivos estatutos/lei org?nica ou outro instrumento habilitante] ................
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