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PortugalLinha de apoio direto, em caso de suspeita da doen?a: Servi?o Nacional de Saúde (SNS) 24, através do número (+351) 808 24 24 24 (triagem de sintomas e esclarecimento de dúvidas sobre Covid-19) / atendimento@.pt e covid19.min-saude.pt Contacto acessível para o cidad?o surdo Linha Seguran?a Social, para esclarecimentos sobre assistência a familiares, baixas e quarentena: (+351) 300 502 502Linha do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de emergência aos portugueses em viagem: (+351) 217 929?755 / covid19@mne.pt .pt / Legisla??o Covid-19 Relatório de Situa??o (Informa??o publicada diariamente por volta do 12h) Conferências de Imprensa Diárias #FicaemCasa?reas dedicadas à Covid-19 22 de maioGoverno lan?a linha de apoio financeiro de 30 milh?es de euros para ser usada pelos municípios na programa??o cultural (Sic Notícias); O prazo para os trabalhadores a recibos verdes pedirem apoio vai ser estendido até ao dia 9 de junho (saiba mais); Governo altera regras de acesso de pequenos negócios a fundos europeus (Diário de Notícias); Rece??o de 44 ventiladores da China, dos quais 20 ser?o mobilizados para o Centro Hospitalar do Algarve; A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) prolongou o regime de lay-off para os trabalhadores até ao final do mês de junho de 2020 (Dinheiro Vivo); 21 de maioMais de 90% dos 569 mil pedidos de moratória em contratos de crédito apresentados até final de abril foram aprovados, dois ter?os dos quais no ?mbito da moratória pública e 28,56% relativos a crédito para habita??o própria permanente (saiba mais); 20 de maioDebate entre os representantes dos governos de Angola e de Portugal debatem o cenário pós Covid-19 (saiba mais);Aprova??o da lista de entidades que beneficiam da isen??o de IVA na aquisi??o de bens necessários para o combate à Covid-19 (Despacho n.? 5638-A/2020); Prorroga??o de suspens?o dos voos de e para Itália, com efeito a partir da 00h00 do dia 20 de maio até à 00h00 do dia 15 de junho de 2020 (Despacho n.? 5638-B/2020); Dívida direta do Estado português aumenta 2,3% em abril (Dinheiro Vivo); A Dire??o-Geral da Saúde (DGS) publicou orienta??o sobre os procedimentos nos transportes públicos; O número de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Forma??o Profissional (IEFP) aumentou 22,1% em abril; China reabre rotas de comércio com Portugal (saiba mais); O Instituto Superior de Economia e Gest?o (ISEG) irá analisar o impacto económico e social da pandemia Covid-19, tendo por base informa??o sobre os comportamentos de consumo em Portugal (e-global); Curta-metragem portuguesa “Mulheres em Quarentena” compete no Festival Corona; O embaixador português em Pequim, José Augusto Duarte, informou que avi?o fretado vai come?ar a trazer ventiladores da China no próximo dia 21 de maio, come?ando com 500 ventiladores comprados pelo governo português (saiba mais); Governo afirma que Portugal tem capacidade para realizar seis mil testes por dia (Jornal Económico); 19 de maioO c?nsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, agradeceu em nome do governo português, a doa??o de material doado pela comunidade portuguesa de Macau aos hospitais portugueses (mensagem); O governo enaltece trabalho dos médicos de família (saiba mais); Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisi??o de espa?o para a difus?o de a??es de publicidade institucional do Estado, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19 (Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 38-B/2020); Aprova??o procedimentos de controlo de fronteira por parte do Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) bem como as categorias de passageiros autorizados a entrar em Portugal (Despacho n.? 5612-A/2020);A DGS publicou as orienta??es sobre os cuidados com recém-nascidos na maternidade; O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou que Portugal realizou cerca de 670 mil testes de diagnóstico à Covid-19 desde o dia 1 de mar?o, o que coloca o país “entre os países europeus que mais testam” (saiba mais); 18 de maioNo dia em que se comemora o Dia Internacional dos Museus e que os monumentos e museus voltaram a estar abertos ao público, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa visitou a Torre de Belém e convidou os portugueses a visitarem e redescobrirem o riquíssimo património cultural de Portugal (presidencia.pt); A comunidade portuguesa em Macau anunciou que irá enviar 25 mil fatos de prote??o para fortalecer a resposta dos servi?os de saúde portugueses no combate à Covid-19, adquiridos com o montante angariado na campanha solidária realizada em mar?o e abril no território (Lusa); O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em duas audiências no Palácio de Belém, o Padre Ruben Marques do Projeto “Porta Solidária” do Centro Social da Paróquia Senhora da Concei??o no Porto e Ana Maria Cristóv?o da Associa??o das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel em Coimbra, que lhe transmitiram as suas preocupa??es pelo elevado número de pedidos de ajuda alimentar que receberam desde o início da situa??o de pandemia (presidencia.pt); 17 de maioProrroga a declara??o da situa??o de calamidade, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19, a partir da 00h00 do dia 18 de maio até às 23h59 do dia 31 de maio de 2020 (Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 38/2020); A Madeira recebeu material de biosseguran?a vindo da China, nomeadamente: 2 milh?es e 200 mil máscaras, 65 mil luvas e 1000 termómetros ( HYPERLINK "" Nǐ Hǎo Portugal); 16 de maioPrimeira altera??o à Portaria n.? 185/2015 que regulamenta a Lei n.? 14/2014, que aprovou o regime jurídico do ensino da condu??o, nos aspetos relativos ao ensino da condu??o para habilita??o às diversas categorias de carta de condu??o e ao acesso e exercício da atividade de explora??o de escolas de condu??o (Portaria n.? 116/2020);Procede à retoma do ensino da condu??o e da atividade de forma??o presencial de certifica??o de profissionais (Portaria n.? 116/2020); Governo dos A?ores acaba com quarentena obrigatória em hotel, passando a haver quatro alternativas (Pública): Apresenta??o de um teste de despiste à Covid-19 à chegada; Submiss?o a um teste aquando do desembarque; Cumprimento de quarentena voluntária num hotel determinado; Ou regresso à origem. -1103630984250015 de maioAprova??o da publica??o do Diário da República no sábado dia 16 de maio de 2020 e no domingo dia 17 de maio de 2020 (Despacho n.? 5545-A/2020); Já foram feitos mais de 600 mil testes à Covid-19 em Portugal (saiba mais); A diretora-geral da Saúde, Gra?a Freitas, confirmou, no balan?o diário da Covid-19 em Portugal, que a taxa de contágio está nos 0,97 (Tvi 24); Teve lugar uma conferência online acerca de “O comportamento dos portugueses e a Covid-19”, com Ricardo Ferreira Reis, professor da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e a modera??o de ?rico Oyama, repórter do JOTA;Dados de Google e Apple mostram desconfinamento contido dos portugueses (RTP); Considerando o retorno gradual à normalidade, a Polícia de Seguran?a Pública (PSP) anunciou a retoma opera??es de controlo de velocidade;Portugal continua em estado de calamidade até ao final de maio e as praias reabrem a 6 de junho, com regras (Público); Praias v?o ter semáforos à entrada e área de 10 metros quadrados para cada banhista (Observador); A Autoridade para as Condi??es de Trabalho (ACT) e a Seguran?a Social est?o a investigar uso abusivo dos apoios à família (Expresso);Os festivais de ver?o foram adiados para 2021, devido ao risco de contágio da Covid-19, nomeadamente o Sumol Summer Fest, Super Bock Super Rock e MEO Sudoeste, no entanto os bilhetes manter-se-?o válidos (TSF);Altera??o das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doen?a Covid-19 (Decreto-Lei n.? 22/2020), com várias altera??es, de entre elas: Passa a ser obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espa?os e estabelecimentos comerciais e de presta??o de servi?os, nos servi?os e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e n?o docentes e pelos alunos maiores de 10 anos;? obrigatório o uso de máscaras ou viseiras na utiliza??o de transportes coletivos de passageiros pelos passageiros com idade igual ou superior a 10 anos;O cart?o do cidad?o, certid?es e certificados emitidos pelos servi?os de registos e da identifica??o civil, carta de condu??o, cart?o de beneficiário familiar de ADSE, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licen?as e autoriza??es cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores s?o aceites, nos mesmos termos, até 30 de outubro de 2020;Saiba as regras de desconfinamento aplicáveis às praias, considerando o início da época balnear a 6 de junho (.pt ):-1091565958850014 de maioA DGS publicou um Manual de Saúde e Atividades Diárias - Medidas Gerais de Preven??o e Controlo da Covid-19; Cria??o do Programa ADAPTAR, um sistema de incentivos à seguran?a nas micro (Adaptar Micro), pequenas e médias empresas (Adptar PME) - que visa apoiar as empresas no esfor?o de adapta??o e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organiza??o do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condi??es de contexto da pandemia da doen?a Covid-19 (Decreto-Lei n.? 20-G/2020); Aprova??o de medidas excecionais de organiza??o e funcionamento das atividades educativas e formativas, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19 (Decreto-Lei n.? 20-H/2020):As atividades letivas em regime presencial s?o retomadas no dia 18 de maio de 2020 para os alunos do 11.? e 12.? anos de escolaridade e dos 2.? e 3.? anos dos cursos de dupla certifica??o do ensino secundário, cursos artísticos especializados n?o conferentes de dupla certifica??o - nas disciplinas que têm oferta de exame final nacional, mantendo-se, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as restantes disciplinas em regime n?o presencial, bem como nos estabelecimentos de educa??o especial;Na sequência da retoma das atividades letivas presenciais, as escolas reorganizam os espa?os, turmas e horários escolares, de forma a garantir o cumprimento das orienta??es da Dire??o-Geral da Saúde, nomeadamente em matéria de higieniza??o e distanciamento físico;As atividades presenciais de forma??o profissional desenvolvidas ou promovidas pelo Instituto do Emprego e da Forma??o Profissional, I. P., podem ser retomadas a partir do dia 18 de maio de 2020, de forma gradual e com as devidas adapta??es, desde que seja assegurado o cumprimento das orienta??es da Dire??o-Geral da Saúde, nomeadamente em matéria de higieniza??o e distanciamento físico;A linha de aconselhamento psicológico integrada no servi?o SNS 24 atendeu 9.500 chamadas telefónicas desde o dia 1 de abril (DGS); A Diretora-Geral da Saúde, Gra?a Freitas, afirmou que “Tudo indica que, apesar de termos desconfinado e retomado a atividade, os portugueses mantêm as medidas de seguran?a” (saiba mais); -11036301003300013 de maioA DGS publicou uma orienta??o de medidas de preven??o e controlo em creches, creches familiares e amas; Teve lugar uma conferência online “Desconfinar: O que une e separa Angola, Macau e Portugal?” no ?mbito do combate à Covid-19, a iniciativa foi promovida pela Funda??o Rui Cunha e o jornal Plataforma ( assista ao vídeo integral);Limita??o da percentagem de lucro na comercializa??o, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de prote??o individual, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cut?neo de base alcoólica, ao máximo de 15 % (Despacho n.? 5503-A/2020); Prorroga??o da reposi??o, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, entre a 00h00 do dia 14 de maio e a 00h00 do dia 15 de junho de 2020 - no entanto, é autorizada a passagem, na fronteira terrestre, nos seguintes pontos (Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 34-A/2020):Valen?a-Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valen?a-liga??o IP 1-A 3, em Valen?a;Vila Verde da Raia-Chaves, saída da A 52, liga??o com a A 24, km 0, junto à rotunda;Quintanilha-Bragan?a, saída da Ponte Internacional IP 4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instala??es do CCPA na N 218-1 Quintanilha;Vilar Formoso-Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E 80, liga??o 620 Fuentes de ?noro, Espanha, incluindo o acesso pelo Parque TIR, via cami?es, N 16, Vilar Formoso;Termas de Monfortinho-Castelo Branco, entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho;Marv?o-Portalegre, linha de fronteira, Marv?o, N 521 liga??o de Valência de Alc?ntara à IC 13 Marv?o;Caia-Elvas, saída da A 6, km 158, liga??o Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas;Vila Verde de Ficalho-Beja, junto da linha de fronteira, liga??o A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;Castro Marim-Pra?a da Fronteira, km 131 da A22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim.Prorroga??o da interdi??o do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que n?o integram a Uni?o Europeia, entre a 00h00 do dia 18 de maio e a 00h00 do dia 15 de junho de 2020, excetuando (Despacho n.? 5503-C/2020):Os países associados ao Espa?o Schengen (Liechtenstein, Noruega, Isl?ndia e Suí?a);Os países de express?o oficial portuguesa; do Brasil, porém, ser?o admitidos apenas os voos provenientes de e para S?o Paulo e de e para o Rio de Janeiro;O Reino Unido, os Estados Unidos da América, a Venezuela, o Canadá e a ?frica do Sul, dada a presen?a de importantes comunidades portuguesas.Concess?o de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no ?mbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doen?a Covid-19 (Despacho n.? 5503-B/2020); 658 profissionais de saúde recuperados da Covid-19 (DGS); Portugal realiza 250 testes de diagnóstico por dia nas pris?es nacionais (saiba mais);A empresa portuguesa 3DWays cria pe?as que permitem desempenhar tarefas sem tocar diretamente com as m?os nas superfícies (Público); -1091565283850012 de maioA DGS e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) lan?aram um vídeo com os Cuidados no uso correto da máscara com Linguagem Gestual Portuguesa; Aprova??o de medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espa?os de atendimento presencial sob gest?o dos municípios e das freguesias, visando a suspens?o dos prazos relativos a procedimentos, atos e contratos, no ?mbito do Programa de Estágios Profissionais na Administra??o Local e as normas do financiamento de barreiras de prote??o (Decreto-Lei n.? 20-D/2020); Defini??o de um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redu??o de pre?o (Decreto-Lei n.? 20-E/2020):A venda em saldos que se realize durante os meses de maio e junho de 2020 n?o releva para efeitos de contabiliza??o do limite máximo de venda em saldos de 124 dias por ano;O operador económico que pretenda vender em saldos durante os meses de maio e junho de 2020 está dispensado de emitir, para este período, a declara??o de vendas;Estabelecimento de um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro (Decreto-Lei n.? 20-F/2020);A DGS e a Associa??o da Hotelaria, Restaura??o e Similares de Portugal (AHRESP) celebraram um protocolo que visa a coopera??o mútua na elabora??o, divulga??o e aplica??o de recomenda??es de saúde, higiene e seguran?a adequadas ao combate à pandemia de Covid-19 (DGS); Covid-19 aumenta fosso das desigualdades sociais em Portugal ( HYPERLINK "" Tvi 24); -1080135319400011 de maioA DGS disponibilizou uma orienta??o com os requisitos para visitas a lares de idosos; Cria??o de um programa de mobilidade transversal de trabalhadores da administra??o central para os servi?os do Instituto da Seguran?a Social, I. P., destinando-se o mesmo ao refor?o da capacidade de resposta deste, de forma a concretizar a implementa??o das medidas excecionais já aprovadas (Despacho n.? 5419-B/2020); Suspens?o do procedimento eleitoral das elei??es para os delegados municipais do conselho geral e para a dire??o da Casa do Douro, que se mantém enquanto vigorar a situa??o de calamidade, sem prejuízo de prorroga??o ou modifica??o na medida em que a evolu??o da situa??o epidemiológica o justificar (Despacho n.? 5399/2020); Prorroga??o da vigência do Despacho n.? 3614-D/2020, mantendo-se as orienta??es nele contidas, com as necessárias adapta??es decorrentes da situa??o de calamidade, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19, declarada na Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 33-A/2020, revogando-se o disposto no n.? 7 e seguintes - vigorando durante a situa??o de calamidade declarada (Despacho n.? 5419-A/2020); C?es est?o a ser treinados para detetar Covid-19 (Expresso); Portugal integra ensaio clínico da Organiza??o Mundial da Saúde (OMS) sobre op??es de tratamento (Público); -1127125-305435009 de maioTerceira altera??o à Lei n.? 1-A/2020 que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situa??o epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Lei n.? 14/2020), com várias altera??es, de entre elas: Prorroga??o da suspens?o das denúncias de contrato de arrendamento habitacional e n?o habitacional e execu??o de hipoteca sobre imóveis, até ao dia 30 de setembro de 2020;Aprova??o dos regulamentos do regime de apoio à cessa??o temporária das atividades de pesca:Pesca das embarca??es polivalentes (Portaria n.? 112/2020);Pesca de arrasto costeiro (Portaria n.? 113/2020); Pesca com recurso a artes de cerco (Portaria n.? 114/2020); Canceladas etapas da Volta a Espanha em bicicleta que passavam por Portugal (RTP); -1137285117475008 de maioA DGS publicou orienta??es para estabelecimentos de restaura??o e bebidas e do regresso ao regime presencial dos 11.? e 12.? anos de escolaridade; Defini??o da composi??o da Estrutura de monitoriza??o do estado de emergência, coordenada pelo Ministro da Administra??o Interna, que integra os representantes das for?as e servi?os de seguran?a e da Autoridade Nacional de Emergência e Prote??o Civil (ANEPC) e membros do governo (Despacho n.? 5373-A/2020 / Declara??o de Retifica??o n.? 381-A/2020); Designa??o das autoridades que coordenam, ao nível das regi?es do território continental, a execu??o da situa??o de calamidade declarada pela Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 33-A/2020 e suas fun??es (Despacho n.? 5373-B/2020):Norte - Eduardo Pinheiro;Centro - Jo?o Paulo Rebelo;Lisboa e Vale do Tejo - Duarte Cordeiro;Alentejo - Jorge Seguro Sanches;Algarve - José Apolinário.Em Portugal, já foram doados mais de 34 milh?es de euros na luta contra a Covid-19, sendo que 33% das doa??es teve como finalidade a compra de ventiladores (ECO); O Continente come?a a vender máscaras de prote??o, com pre?os que oscilam entre 0,40 euros e 2,29 euros por unidade, consoante sejam descartáveis, cirúrgicas, respiratórias ou de têxtil (reutilizáveis); Saiba os estabelecimentos e empresas que est?o abertas na sua área de residência: ; A Fenprof lan?ou uma peti??o pela realiza??o de testes antes de reabertura das escolas (Observador); A DGS adverte que o regresso à atividade nas creches envolve riscos (Linhas Orientadoras); -1082675104140007 de maioO Presidente da China, Xi Jinping, ligou ao Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo os dois Chefes de Estado abordado temas de interesse bilateral e multilateral de entre eles a coopera??o em curso entre os dois países, nomeadamente no setor de material hospitalar produzido na China e necessário ao combate da Covid-19 em Portugal (presidencia.pt); Aprova??o de regime excecional e transitório para a celebra??o de acordos de regulariza??o de dívida no ?mbito do setor da água e do saneamento de águas residuais (Lei n.? 11/2020); Promo??o e garantia da capacidade de resposta das autarquias locais no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19, procedendo à primeira altera??o às Leis n.os 4-B/2020 e 6/2020 (Lei n.? 12/2020); Os medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório podem, excecionalmente, a pedido do utente, ser dispensados nas farmácias comunitárias indicadas pelo utente, ou no seu domicílio, enquanto a situa??o epidemiológica do país assim o justifique (Despacho n.? 5315/2020); Aprova??o de medidas excecionais de prote??o social: ao nível da prote??o no desemprego e cria??o de um regime especial de acesso ao rendimento social de inser??o (Decreto-Lei n.? 20-C/2020);Aprova??o da redu??o do IVA do gel desinfetante (Despacho n.? 5335-A/2020);Defini??o das regras da celebra??o das apari??es de Fátima a 12 e 13 de maio: evento pode contar com presen?a de celebrantes e demais elementos necessários à celebra??o, convidados do Santuário de Fátima e respetivos funcionários, os quais devem observar o distanciamento físico de dois metros entre si (Despacho n.? 5335-B/2020); Defini??o de medidas fiscais, alargando o limite para a concess?o de garantias e procede à primeira altera??o à Lei n.?2/2020, de 31 de mar?o, Or?amento do Estado para 2020 (Lei n.? 13/2020); Publica??o dos deveres de presta??o de informa??o aos clientes bancários sobre a moratória pública, aprovada pelo Decreto-Lei n.? 10-J/2020, e sobre moratórias privadas (Aviso do Banco de Portugal n.? 2/2020); O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa reuniu, separadamente, com responsáveis de três institui??es do setor social com Estrutura Residencial para Idosos (ERPI), com quem analisou os desafios que a presente situa??o de pandemia colocou às institui??es e às equipas por si coordenadas (presidencia.pt - presidencia.pt);-109220095250006 de maioProrroga??o de suspens?o dos voos de e para Itália por novo período de 14 dias, face à situa??o pandémica que ainda se vive em Itália, a vigorar a partir da 00h00 do dia 06 de maio (Despacho n.? 5298-A/2020); Estabelecimento de um apoio extraordinário e temporário, a título de compensa??o salarial, aos profissionais da pesca (Decreto-Lei n.? 20-B/2020); Aprova??o de regime excecional e temporário de aquisi??o de espa?o para publicidade institucional aos órg?os de comunica??o social, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19 (Decreto-Lei n.? 20-A/2020); O Fundo das Na??es Unidas para a Inf?ncia (UNICEF) e a DGS juntam-se em webinar para responder às famílias, com o objetivo de ajudar as famílias portuguesas e responder às suas quest?es sobre saúde e bem-estar durante os tempos de dist?ncia social e maior recolhimento (nota de imprensa); -111125010223500115 de maioRetifica??o do Decreto-Lei n.? 20/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doen?a Covid-19 (Declara??o de Retifica??o n.? 18-C/2020); O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em três audiências no Palácio de Belém, responsáveis de institui??es do setor social com Estrutura Residencial para Idosos (ERPI), com quem analisou os desafios que a presente situa??o de pandemia colocou às institui??es e às equipas por si coordenadas (presidencia.pt), bem como representantes de diversas empresas de Comunica??o Social, com quem discutiu separadamente o impacto da presente situa??o de pandemia no setor (presidencia.pt); -111125099695004 de maioDelega??o de competências no Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P., enquanto autoridade administrativa, para processamento das contraordena??es e a aplica??o das coimas referentes às contraordena??es decorrentes do n?o uso de máscaras ou viseiras na utiliza??o dos transportes coletivos de passageiros, como medida de resposta à situa??o epidemiológica do novo coronavírus (Despacho n.? 5176-A/2020); Defini??o da lota??o máxima no transporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica, n?o podendo ultrapassar 2/3 dos restantes bancos (Portaria n.? 107-A/2020); Prorroga??o das medidas excecionais e temporárias relativas à suspens?o do ensino da condu??o, exames e da atividade de forma??o presencial de certifica??o de profissionais (Despacho n.? 5176-B/2020); Primeira altera??o à Portaria n.? 86/2020, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situa??o epidemiológica da doen?a Covid-19 (Portaria n.? 10772020); O secretário de Estado da Saúde afirmou que come?a este mês em Portugal a colheita de plasma de sangue de doentes recuperados de Covid-19, em 10 unidades distribuídas pelo país, conforme anunciado a 20 de abril; Portugal Ventures disponibiliza 18 milh?es de euros para apoiar empreendedorismo (Expresso); -108267590170002 de maioDefini??o de um limite máximo de passageiros para o transporte aéreo - dois ter?os da lota??o normalmente prevista - bem como as exce??es a esse limite e respetivos requisitos, por forma a garantir a dist?ncia conveniente entre os passageiros e a garantir a sua seguran?a, quer nos voos regulares, quer nos voos excecionados à regra geral sobre lota??o (Portaria n.? 106/2020); -1082675-314325001 de maioO Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, estabeleceu contacto com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, tendo sido abordados, diversos assuntos de interesse bilateral, de entre eles a evolu??o da pandemia Covid-19 e a forma como tem sido afrontada a doen?a e a sua propaga??o em cada um dos dois países (presidencia.pt);A Diretora-Geral da Saúde, Gra?a Freitas, afirmou que a curva epidémica tem tendência decrescente (DGS); Centenas de sindicalistas deslocaram-se à Alameda, em Lisboa, a celebrar o Dia do Trabalhador, com o uso de máscara e manuten??o de três metros de dist?ncia entre as pessoas (Notícias ao Minuto); O governo anunciou que os trabalhadores de creches come?am a ser testados no dia 2 de maio (saiba mais); Declara??o da situa??o de calamidade, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19, a partir das 00h00 do dia 3 de maio até às 23h59 do dia 17 de maio de 2020 (Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 33-A/2020 / Plano de Desconfinamento / Conferência de Imprensa); Autoriza??o de um ponto de passagem na fronteira terrestre - Mour?o, Ponto de Fronteira de S. Leonardo, km 7, EN 256-1 - a título excecional e temporário, nos dias úteis entre as 07h e as 09h e das 18h às 20h (Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 33-B/2020);Prorroga??o da interdi??o do desembarque e licen?as para terra de passageiros e tripula??es dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, a partir da 00h00 do dia 1 de maio até ? 00h00 do dia 17 de maio de 2020, podendo ser prorrogado em fun??o da evolu??o da situa??o epidemiológica (Despacho n.? 5138-B/2020); Defini??o de um regime temporário e excecional de apoio às associa??es humanitárias de bombeiros, que se encontram em situa??o de debilidade financeira, significativa ou agravada, com impacto na capacidade de pagamento de salários (Decreto-Lei n.? 19/2020); Retifica??o da Lei n.? 7/2020, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e altera??o ao Decreto-Lei n.? 10-I/2020 e à Lei n.? 27/2007 (Declara??o de Retifica??o n.? 18/2020); Prorroga??o, até ao dia 31 de dezembro, do prazo de isen??o do imposto à produ??o, armazenagem e comercializa??o de álcool (Portaria n.? 105/2020); Determina??o de um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execu??o duradoura, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19, aplicável aos contratos de execu??o duradoura em que o Estado ou outra entidade pública sejam parte, bem como à indemniza??o pelo sacrifício por ato praticado pelo Estado ou outra entidade pública no ?mbito da preven??o e combate à pandemia (Decreto-Lei n.? 19-A/2020); Cessa??o do período de suspens?o semanal da atividade da frota que opera em águas interiores n?o marítimas sob jurisdi??o das capitanias dos portos do continente e na divis?o 9 definida pelo Conselho Internacional para a Explora??o do Mar (CIEM), procedendo à revoga??o da Portaria n.? 88-B/2020 (Portaria n.? 105-A/2020); Aprova??o de medidas excecionais e temporárias aplicáveis ao ano 2020 do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022 a nível nacional (Portaria n.? 105-B/2020); Defini??o de medidas complementares relativas à situa??o epidemiológica do novo coronavírus, no ?mbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (Portaria n.? 105-C/2020); O Presidente da Eslovénia, Borut Pahor, enviou uma mensagem solidária a Portugal, em português, manifestando solidariedade na luta contra o novo coronavírus (vídeo); Regras do estado de emergência e do estado de calamidade, para o período entre 1 e 3 de maio de 2020 (Decreto n.? 2-D/2020): Os cidad?os n?o podem circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00h00 do dia 1 de maio e as 23h59 do dia 3 de maio de 2020, salvo por motivos de saúde, motivos de urgência imperiosa ou nas exce??es estabelecidas;Compete às for?as e servi?os de seguran?a e à polícia municipal fiscalizar o cumprimento do disposto no presente decreto, mediante a comina??o e a participa??o por crime de desobediência;Aprova??o da estratégia de levantamento de medidas de confinamento no ?mbito do combate à pandemia da doen?a Covid-19 (Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 33-C/2020); Plano de Desconfinamento (cronologia resumida)-1092200-2946400029 de abrilSuspens?o da realiza??o do Dia da Defesa Nacional decorrente da situa??o atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia da doen?a Covid-19 - os cidad?os convocados, entre os dias os dias 24 de mar?o e 15 de maio de 2020, ficam excecionalmente dispensados da comparência, ficando com a sua situa??o militar regularizada (Despacho n.? 5066/2020); -1082675400050028 de abrilO Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou ao país que o estado de emergência n?o será renovado (interven??o);Prorroga??o dos efeitos do Despacho n.? 3586/2020, publicado no Diário da República, 2.? série, n.? 58, de 23 de mar?o de 2020, em matéria de articula??o entre assistência à família e a disponibilidade para os profissionais que asseguram os servi?os essenciais da Dire??o-Geral de Reinser??o e Servi?os Prisionais (Despacho n.? 5039/2020); A Caixa Geral de Depósitos (CGD) anunciou que irá disponibilizar um milh?o de euros como forma de resposta ao impacto económico e social da pandemia da Covid-19;A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran?a Social, Ana Godinho, admitiu que “Nunca aconteceu isto na história da Seguran?a Social em Portugal” considerando as exigências (no combate à Covid-19) que têm sobrecarregado os mecanismos do Estado o combate à Covid-19 (entrevista); Aprova??o de medida que estabelece que o gozo do período de férias transitadas do ano anterior, de todos os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, deixa de estar condicionado ao limite de 30 de abril, legalmente previsto (Despacho n.? 5031/2020); A Travelstore desenvolveu uma plataforma que oferece estadias gratuitas a médicos e enfermeiros envolvidos no combate à pandemia, um agradecimento nacional a todos os profissionais de saúde que estiveram diretamente envolvidos;-1092200444500027 de abrilA NOS anunciou a disponibiliza??o do #EstudoEmCasa, projeto de ensino à dist?ncia emitido na RTP Memória, de forma gratuita, n?o requer acesso à Internet, nem qualquer subscri??o de modo a chegar ao maior número de alunos possível; Foi apresentada, no Porto, a “monitorCOVID19.pt”, a app que o Governo quer para rastrear o novo coronavírus (saiba mais); Portugal e Espanha partilham conhecimento no combate à Covid-19: A Associa??o Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) e a Sociedad Espa?ola de Directivos de la Salud (SEDISA) anunciam a promo??o de um ciclo de webinars “que tem como objetivo a partilha de conhecimento entre Portugal e Espanha no combate à Covid-19” (Notícias ao Minuto);-1082675431800025 de abrilFoi lan?ado um guia sobre saúde mental em regime de teletrabalho: “Trabalhar a partir de Casa e Cuidar da Saúde Mental”; A Organiza??o para a Coopera??o e Desenvolvimento Económico (OCDE) destacou as solu??es tecnológicas de Portugal no combate à pandemia da Covid-19 (vídeo); -1082675508000024 de abrilEstabelecimento de um período excecional, entre 1 de maio e 30 de junho de 2020, durante o qual a comercializa??o de gasolina com especifica??es de inverno, ainda existente nas armazenagens em território nacional, pode ser comercializada para efeitos do seu escoamento (Portaria n.? 102-A/2020); Conhe?a a plataforma - CoronaKids - disponibilizada para informar as crian?as acerca da Covid-19;O acompanhamento clínico dos doentes Covid-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situa??o clínica n?o exija internamento hospitalar passa a ser acompanhado, diariamente, por profissionais de saúde do agrupamento de centros de saúde (ACES), em articula??o com o hospital da área de referência (Despacho n.? 4959/2020); Turismo de Portugal cria Selo “Estabelecimento Clean & Safe” para as empresas do Turismo que cumpram as recomenda??es da Dire??o-Geral da Saúde para evitar a contamina??o dos espa?os com o SARS-CoV-2 (novo coronavírus); O primeiro-ministro anunciou que no fim-de-semana prolongado entre 1 e 3 de maio ser?o impostas as mesmas restri??es adicionais à circula??o que vigoraram durante o período da Páscoa (vídeo - ); -1092200476250023 de abrilGoverno apoia editoras e livrarias com 600 mil euros e antecipa a abertura das bolsas de cria??o literária com um refor?o de 45 mil euros, para apoiar o setor no contexto da pandemia de Covid-19 (expresso); Medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no que toca a cancelamentos, remarca??es e reembolsos de viagens n?o efectuadas devido à pandemia da doen?a Covid-19 (Decreto-Lei n.? 17/2020); Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doen?a Covid-19, a os artigos 2.?-A e 30.?-A ao Decreto-Lei n.? 10-A/2020, relativamente ao regime execional de ajuste direto simplificado (Decreto-Lei n.? 18/2020); Alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organiza??es caritativas, possam também beneficiar da referida a??o as institui??es penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos (Despacho n.? 4946-A/2020); -1139825444500022 de abrilLan?amento de plataforma no SNS 24 para ajudar cidad?os surdos durante a pandemia (covid19.min-saude.pt); A Liga dos Chineses em Portugal entregou mais de 200 mil máscaras a autarquias e for?as de seguran?a, doadas pela cidade chinesa de Lanxi e pelo Instituto Lanxi Hongze Charity Hall;Determina??o dos termos do atendimento presencial junto das secretarias judiciais e dos respetivos servi?os do Ministério Público, durante o estado de emergência ( HYPERLINK "" Despacho n.? 4836/2020); -1092200539750021 de abrilGoverno lan?a medidas de apoio a startups no valor de 25 milh?es de euros ( HYPERLINK "" aicep); Comunidade chinesa na Madeira doou 5 mil máscaras à Polícia de Seguran?a Pública (PSP) local;As lojas CTT come?aram a disponibilizar a venda de máscaras e gel desinfetante com 70% de álcool, considerando as diretivas e recomenda??es da OMS e Uni?o Europeia (EU);-1082675381000020 de abrilO Secretário de Estado da Saúde, António Sales, anunciou que Portugal vai fazer ensaios clínicos ao plasma de doentes recuperados (vídeo); 65?ventiladores adquiridos pelo governo de Portugal à China aterraram em Lisboa, sendo o terceiro voo para transporte de equipamentos médicos de Pequim a Portugal (Ni Hao Portugal); O Turismo de Portugal lan?ou uma nova campanha #LerPortugal, um estímulo para conhecer mais sobre Portugal e a sua literatura, num tempo em que n?o se pode viajar fisicamente pelo país; -1082675381000019 de abrilDire??o Geral de Saúde salienta o Programa Nacional para a Saúde Mental, de modo a atender às necessidades dos cidad?os no ?mbito dos impactos derivados da pandemia Covid-19;Defini??o dos servi?os essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais (Portaria n.? 82/2020); -1082675368300018 de abrilRegime excecional e temporário quanto às formalidades da cita??o e da notifica??o postal, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19: suspens?o da recolha de assinatura na entrega de correio registado e encomendas (Lei n.? 10/2020); Cria??o de um Sistema de Incentivos à Inova??o Produtiva no contexto da Covid-19, financiado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), que visa apoiar empresas que pretendam estabelecer, refor?ar ou reverter as suas capacidades de produ??o de bens e servi?os destinados a combater a pandemia (Portaria n.? 95/2020); Conce??o de Sistema de Incentivos a Atividades de Investiga??o e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimiza??o (upscaling) no contexto da Covid-19, igualmente financiado pelos FEEI (Portaria n.? 96/2020); Limita??o da percentagem de lucro na comercializa??o de dispositivos médicos e de equipamentos de prote??o individual, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cut?neo de base alcoólica, ao máximo de 15 % (Despacho n.? 4699/2020); -1092200349250017 de abrilPublica??o da regulamenta??o da prorroga??o do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República (Decreto n.? 2-C/2020 / o que muda?); Aprova??o de regime excecional e temporário de processo or?amental na sequência da pandemia da doen?a Covid-19 (Lei n.? 9-A/2020); Cria??o de Medida de Apoio ao Refor?o de Emergência, no ?mbito da promo??o de projetos destinados à prote??o da saúde dos utentes e profissionais das respostas sociais (Portaria n.? 94-C/2020); Medidas de exce??o para conten??o e limita??o de mercado, incluindo a possibilidade de limita??o máxima de margens de lucro na comercializa??o de certos produtos: fixa??o de percentagem máxima de 15% de lucro na comercializa??o, por grosso e a retalho, dos dispositivos médicos e dos equipamentos de prote??o individual, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cut?neo de base alcoólica – o controlo será feito pela ASAE, disponibilizando ainda um formulário de denúncia por via eletrónica;Prorroga??o da interdi??o do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que n?o integram a Uni?o Europeia, com determinadas exce??es, com efeito a partir do dia 18 de abril, vigorando por um prazo de 30 dias (Despacho n.? 4698-C/2020); Defini??o os pre?os máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras padr?o em a?o, nas tipologias T3 e T5 (Despacho n.? 4698-A/2020); Governo anunciou dotar a comunica??o social de 15 milh?es de euros de publicidade institucional;-1082675374650016 de abrilPresidente da República submete ao Parlamento nova renova??o do estado de emergência, por um período de 15 dias, iniciando-se às 0:00 horas do dia 18 de abril e cessando às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020 (Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República / Decreto Presidencial n.? 20-A/2020) / Mensagem do Presidente); A Assembleia da República debateu e aprovou nova resolu??o, através da qual autorizou o Presidente da República a renovar a declara??o do estado de emergência em Portugal, até ao dia 2 de maio (parlamento.pt / Resolu??o da Assembleia da República n.? 23-A/2020); Aprova??o dos procedimentos de atribui??o dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redu??o da atividade económica de trabalhador independente e à manuten??o de contrato de trabalho em situa??o de crise empresarial, do diferimento das contribui??es dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorroga??o de presta??es do sistema de seguran?a social (Portaria n.? 94-A/2020); O Instituo de Medicina Molecular (IMM) criou um Biobanco com amostras de sangue de doentes para estudos da Covid-19, por forma a estudar as respostas imunológicas dos diferentes doentes portadores da doen?a;Investigadores portugueses, do Instituto Ricardo Jorge, encontraram uma centena de muta??es do coronavírus (reportagem); A ADSE -Instituto Público de Gest?o Participada come?a a comparticipar os testes da Covid-19 (saiba mais em: adse.pt);Projeto Portugal ComVIDas - combate a Covid-19 nos lares de terceira idade;-1082675330200015 de abrilMarcelo Rebelo de Sousa participa na IV Sess?o de apresenta??o sobre a “Situa??o epidemiológica da Covid-19 em Portugal”, na Infarmed;Normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunica??o à dist?ncia, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19, nomeadamente em termos de processos urgentes que corram termos nos julgados de paz, atos de registo e procedimentos conduzidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (Decreto-Lei n.? 16/2020); Cria??o de uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca, cujo montante global de crédito a conceder n?o pode exceder os 20 mil milh?es de euros (Decreto-Lei n.? 15/2020); Empréstimos sem juros para pagamento de renda já est?o disponíveis (mais informa??o em portaldahabitacao.pt; -1092200349250014 de abrilRegime excecional para as situa??es de mora no pagamento das rendas atendendo à situa??o epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doen?a Covid-19, os termos em que é efetuada a demonstra??o da quebra de rendimentos para efeito de aplica??o daquele regime excecional a situa??es de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência (Portaria n.? 91/2020); Prorroga a reposi??o, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19, medidas concertadas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha (Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 22/2020); Refor?o das linhas de financiamento da Funda??o para a Ciência e a Tecnologia (FCT, I. P.) e da Agência para a Competitividade e Inova??o (IAPMEI, I. P.) e determina??o do respetivo acompanhamento e monitoriza??o (Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 24/2020); A DGS apelou aos portugueses para n?o adiarem a vacina??o (comunicado); A C?mara de Comércio e Indústria Portuguesa criou um gabinete de apoio às empresas Covid-19, em colabora??o com o Ministério da Economia e Transi??o Digital, Com o objectivo de apoiar as empresas nos seus processos de acesso às medidas extraordinárias lan?adas pelo Governo no ?mbito da Covid-19;O Ministério da Educa??o lan?ou o #EstudoEmCasa através de cinco novos canais de Youtube, com aulas para crian?as e jovens do ensino pré-escolar ao ensino secundário: Pré-Escolar, 1.? Ciclo, 2.? Ciclo, 3.? Ciclo e Secundário;-1092200355600013 de abrilPortugueses criam plataforma de triagem gratuita para países lusófonos - uma associa??o de voluntários e uma empresa tecnológica portuguesa juntaram-se para desenvolver uma plataforma de triagem da Covid-19, sob supervis?o da OMS, para testar gratuitamente a popula??o dos países lusófonos;Enfermeiro português cria dispositivo para evitar infe??es com ventiladores, com vista ser disponibilizado gratuitamente aos profissionais de saúde que o solicitaram; Regime excecional e temporário para a conce??o, o fabrico, a importa??o, a comercializa??o nacional e a utiliza??o de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de prote??o individual Decreto-Lei n.? 14-E/2020 - ); Medidas excecionais e temporárias na área da educa??o, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19 (Decreto-Lei n.? 14-G/2020); -1082675342900011 de abrilA DGS disponibiliza os dados de vigil?ncia epidemiológica no ?mbito do surto de Covid-19, em Portugal, aos investigadores (Formulário); -1082675317500010 de abrilO Presidente da República anunciou a inten??o de solicitar a renova??o do Estado de Emergência, até ao dia 1 de maio (Mensagem do Presidente - Mensagem do Presidente);Lan?amento dos horários da emiss?o #EstudoEmCasa, que visa alcan?ar a generalidade dos alunos, através da RTP Memória, com a emiss?o de conteúdos pedagógicos temáticos, lecionados por professores, para alunos do ensino básico; Anúncio da realiza??o de voos charter de liga??o Angola a Portugal, para regresso dos cidad?os a Portugal, nos dias 13 e 14 (Luanda e Lisboa) e 16 de abril (Luanda e Porto);Prorroga??o do disposto no Despacho n.? 3301/2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos (Despacho n.? 4396/2020); Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19 (Lei n.? 6/2020): isen??es no ?mbito do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, empréstimos e apoios a pessoas em situa??o de vulnerabilidade;Regime excecional de flexibiliza??o da execu??o das penas e das medidas de gra?a, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19 (Lei n.? 9/2020), prevendo e descrevendo os seguintes cenários: perd?o parcial de penas de pris?o, regime especial de indulto das penas, regime extraordinário de licen?a de saída administrativa de reclusos condenados e a antecipa??o extraordinária da coloca??o em liberdade condicional;Altice Portugal refor?a infraestruturas de comunica??o das instala??es temporárias de saúde;-110172529210009 de abrilOMS adopta ferramenta feita em Portugal para planear resposta a covid-19 (Fonte: Público); Madeira declara uso obrigatório de máscaras na via pública, nesse mesmo sentido, o governo regional, em parceria com a CTT - Correios de Portugal, S.A, comprometesse à distribui??o de duas máscaras por agregado familiar, que terá inicio no dia 13 de abril; -110172528575008 de abrilSubstitui o Despacho n.? 4270-A/2020, de 7 de abril, que estabelece para o transporte aéreo os casos em que n?o se aplica a redu??o do número máximo de passageiros por transporte (Despacho n.? 4328-A/2020);A Gest?o dos Direitos dos Artistas (CGA) criou um fundo de emergência para ajudar artistas, intérpretes e executantes e ainda para entidades e profissionais do setor cultural, no valor de 1 milh?o de euros;Universidade e politécnicos asseguram testes por todo o país - Algarve, Coimbra, Porto, Aveiro, Lisboa, Bragan?a, e para a semana em Vila Real, Viana do Castelo, Covilh?, Castelo Branco e em ?vora;Debate no parlamento português sobre as propostas de lei de suspens?o do corte de luz, água e gás e a liberta??o de presos (reclusos com penas até dois anos de cadeia poder?o vê-las perdoadas, assim como aqueles cujo período que lhes falta cumprir for igual ou inferior a dois anos);Aplica??o da toler?ncia de ponto concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em conta a continuidade e a qualidade da presta??o de cuidados de saúde à popula??o (Despacho n.? 4328-B/2020); Altera??o do Despacho n.? 3547-A/2020, de 22 de mar?o, que assegura o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos servi?os públicos essenciais, bem como as condi??es de funcionamento em que estes devem operar (Despacho n.? 4328-C/2020);Prorroga??o de suspens?o dos voos de e para Itália, por novo período de 14 dias, face à situa??o pandémica que ainda se vive em Itália (Despacho n.? 4328-D/2020); Prorroga??o das medidas excecionais e temporárias relativas à suspens?o do ensino da condu??o e da atividade de forma??o presencial de certifica??o de profissionais como forma de combate à situa??o epidemiológica do novo coronavírus (Despacho n.? 4328-F/2020); -113030053975007 de abrilDepoimento do Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, para o programa "Prós e Contras" da RTP; Medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório, a pedido do utente, através da dispensa em farmácia comunitária ou da entrega dos medicamentos no domicílio (Despacho n.? 4270-C/2020); Defini??o de procedimentos de atribui??o de financiamento e compensa??es aos operadores de transportes essenciais (Decreto-Lei n.? 14-C/2020);Medidas excecionais e temporárias no ?mbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais (Decreto-Lei n.? 14-B/2020);Ado??o de procedimento simplificado que permita a instala??o de separadores entre o espa?o do condutor e o dos passageiros para prote??o dos riscos inerentes à transmiss?o do Covid-19 (Delibera??o n.? 441-A/2020);Medidas excecionais relativas às formalidades aplicáveis à produ??o, armazenagem e comercializa??o, com isen??o do imposto, de álcool (Portaria n.? 89/2020);As empresas dos vinhos do Douro e Porto transformaram 52 mil litros de aguardente vínica em 55 mil litros de gel desinfetante que est?o a entregar em todos os hospitais da Regi?o Norte;-109220060960006 de abrilComposi??o de um grupo constituído por cinco secretários de Estado para a coordena??o a nível regional do combate à pandemia da Covid-19 (Despacho n.? 4235-B/2020), nomeadamente: Norte: secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro; Centro: secretário de Estado do Desporto, Jo?o Paulo Rebelo; Lisboa e Vale do Tejo: secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro;Alentejo: secretário de Estado da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches; Algarve: secretário de Estado das Pescas, José Apolinário.Regime excecional para as situa??es de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e n?o habitacional (Lei n.? 4-C/2020);Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipa??o financeira da seguran?a social, no ?mbito da aplica??o do regime jurídico da coopera??o (Portaria n.? 88-C/2020); Procede à primeira altera??o à Lei n.? 1-A/2020, de 19 de mar?o, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situa??o epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doen?a Covid-19, e à segunda altera??o ao Decreto-Lei n.? 10-A/2020, de 13 de mar?o, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situa??o epidemiológica do novo coronavírus (Lei n.? 4-A/2020);Regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais e altera??o à Lei n.? 1-A/2020, de 19 de mar?o (Lei n.? 4-B/2020);-109220045720005 de abrilDelega??o de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transi??o Digital nos Secretários de Estado durante o período de vigência do estado de emergência e suas eventuais renova??es (Despacho n.? 4147/2020);Regulamenta o exercício de comércio por grosso e a retalho de distribui??o alimentar e a suspens?o das atividades de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, navios e embarca??es, com efeito a partir do dia 6 de abril (Despacho n.? 4148/2020);Chegada de um avi?o com equipamento médico vindo da China, com 20 toneladas de equipamento médico - ventiladores, máscaras, fatos e viseiras - estando agendada a vinda de mais material posteriormente (conhe?a aqui a Ajuda chinesa no combate à Covid-19); -110172547625004 de abrilMedidas excecionais e temporárias relativas à situa??o epidemiológica da doen?a Covid-19, no ?mbito da opera??o 10.2.1.4, ?Cadeias curtas e mercados locais?, da a??o n.? 10.2, ?Implementa??o das estratégias?, integrada na medida n.? 10, ?LEADER?, da área n.? 4, ?Desenvolvimento local?, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (Portaria n.? 86/2020);-110172522225003 de abrilDefini??o e regulamenta??o dos termos e das condi??es de atribui??o dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário - tendo em vista apoiar as institui??es particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organiza??es n?o-governamentais das pessoas com deficiência e equiparadas no funcionamento das respostas sociais (Portaria n.? 85-A/2020); Identifica??o dos servi?os essenciais e medidas necessárias para garantir as condi??es de normalidade na produ??o, transporte, distribui??o e abastecimento de bens e servi?os agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribui??es dos organismos e servi?os do Ministério da Agricultura (Despacho n.? 4146-A/2020);Determina-se que no período de tempo em que os elementos das for?as e servi?os de seguran?a fiquem em confinamento obrigatório em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio, devido a perigo de contágio pelo SARS-CoV-2, n?o se verifica a perda de qualquer remunera??o nem de tempo de servi?o, em moldes idênticos ao período de férias (Despacho n.? 4146-C/2020);C?mara Municipal de Lisboa e associa??o de diabéticos lan?am linha – 213?816 161 - para apoiar sem-abrigo - destinada a atender às necessidades específicas da popula??o em situa??o de sem-abrigo, foram já desenvolvidos quatro centros de acolhimento (Pavilh?o Municipal Casal Vistoso, no Pavilh?o da Tapadinha, na Casa do Lago e no Clube Nacional de Nata??o) onde as pessoas em situa??o de sem-abrigo podem aceder a uma triagem de saúde, higiene pessoal, um banco de roupa, dormida e quatro refei??es;-108267533020002 de abrilRenova??o do estado de emergência, com fundamento na verifica??o de uma situa??o de calamidade pública, com a dura??o de 15 dias, iniciando-se às 0h00 do dia 3 de abril e cessando às 23h59 do dia 17 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais novas renova??es, nos termos da lei (Decreto do Presidente da República n.? 17-A/2020 - oi?a na integra a Mensagem do Presidente da República ao País sobre a renova??o do estado de emergência, aprovado pela Resolu??o da Assembleia da República n.? 22-A/2020); O Decreto n.? 2-B/2020 veio regulamentar a prorroga??o de Estado de Emergência, confira aqui: Renova??o do Estado de Emergência: O que muda?; Limita??o acrescida no período da Páscoa - aplicável durante o período compreendido entre a 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril - os cidad?os n?o podem circular para fora do concelho de residência habitual e ficam proibidos voos comerciais de passageiros de e para aeroportos nacionais; Determina as competências de interven??o durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Prote??o Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Seguran?a Social e à Autoridade de Saúde de ?mbito local territorialmente competente, em colabora??o com os municípios (Despacho n.? 4097-B/2020);Portugueses criam ventilador de emergência "low cost", feito com materiais de distribui??o de gás (saiba mais em: observador);-108267553975001 de abrilMedidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no ?mbito da atividade de transporte de doentes - os veículos utilizados no transporte de doentes est?o dispensados do licenciamento prévio emitido pelo IMT, I. P., ficando autorizadas a circular apenas com o certificado de vistoria de veículo, emitido pelo INEM e vigora até 30 de junho (Despacho n.? 4024-A/2020);Determina que, até ao termo do período do estado de emergência, a taxa de gest?o de resíduos, nos sistemas de gest?o de resíduos urbanos, incide sobre a quantidade de resíduos destinados a opera??es de elimina??o e valoriza??o no período homólogo de 2019 (Despacho n.? 4024-B/2020); Submiss?o de uma declara??o conjunta, de 13 Estados-membros (onde Portugal está incluído), de apoio à iniciativa da Comiss?o Europeia para verificar se as medidas de emergência implementadas respeitam os valores europeus (Fonte: Expresso); -1080135412750031 de mar?oMedida de apoio ao refor?o de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das institui??es públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doen?a Covid-19, e introduz um regime extraordinário de majora??o das bolsas mensais do ?Contrato emprego-inser??o? (CEI) e do ?Contrato emprego-inser??o+? (CEI+) em projetos realizados nestas institui??es (Portaria n.? 82-C/2020); -1080135361950030 de mar?oRecupera??o do antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, destinado a instalar o novo centro de apoio militar para o combate à pandemia de covid-19, visam dotar esta valência com 112 camas por forma a apoiar o tratamento de situa??es clínicas de gravidade ligeira ou assintomática, bem como pessoas em situa??o e fragilidade socioeconómica;Informa??o Lay-off simplificado: O lay-off simplificado é uma medida de enorme alcance que tem compreensivelmente suscitado vários quest?es e que, na sua última vers?o, abrange todas as atividades que tiveram de fechar por causa do estado de emergência - FAQ principais quest?es sobre o Lay-off - Formulário e Simulador;Prote??o dos postos de trabalho: altera??es em rela??o aos despedimentos (Declara??o de Retifica??o n.? 14/2020);Fosun doa 70 mil unidades de equipamento médico ao SNS;-1099185400050027 de mar?oGarantia dos direitos de todos os cidad?os estrangeiros (Despacho n.? 3863-B/2020): no caso de cidad?os estrangeiros que tenham formulado pedidos, que se encontram pendentes no Servi?o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - de regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional ou de concess?o de asilo ou prote??o subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de prote??o subsidiária - considera-se ser regular a sua permanência em território nacional, à data de 18 de mar?o, aquando da declara??o do Estado de Emergência Nacional e passam, assim, a ter os mesmos direitos e deveres dos restantes cidad?os nacionais – os documentos que atestam a situa??o dos cidad?os referidos no número anterior s?o - pedidos formulados, o documento comprovativo do agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado; -1099185552450026 de mar?oRegime excecional e temporário de cumprimento de obriga??es fiscais e contribui??es sociais, no ?mbito da pandemia da doen?a Covid-19: nomeadamente na flexibiliza??o dos pagamentos relativos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e reten??es na fonte de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a cumprir no segundo trimestre de 2020 (Decreto-Lei n.? 10-F/2020);Prote??o dos postos de trabalho (Decreto-Lei n.? 10-G/2020);Fomento da aceita??o de pagamentos baseados em cart?es (Decreto-Lei n.? 10-H/2020);Protec??o dos créditos das famílias, empresas, institui??es particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado (Decreto-Lei n.? 10-J/2020);Altera??o das regras gerais de aplica??o dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipa??o dos pedidos de pagamento (Decreto-Lei n.? 10-L/2020);-1080135533400025 de mar?oLan?amento de uma plataforma de voluntariado no ?mbito das respostas ao Covid-19, da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), que visa divulgar diversas iniciativas de voluntariado, a nível nacional e local: cases.pt/voluntariado/covid-19/;Determina a cria??o de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doen?a Covid-10 (Despacho Normativo n.? 4/2020);-1080135-2901950024 de mar?oCria??o de um kit de diagnóstico português ao novo coronavírus no Instituto de Medicina Molecular (IMM) da Universidade de Lisboa – o Kit já foi acreditado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - espera come?ar a fazer 300 testes por dia; Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF (Despacho n.? 3659-A/2020);-1080135615950023 de mar?oDetermina os termos do funcionamento de servi?os junto da Autoridade Tributária, incluindo os Servi?os de Finan?as e Alf?ndegas, e da Agência de Gest?o da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E (Despacho n.? 3614-B/2020);Alarga o diferimento de presta??es vincendas no ?mbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas (Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 11-A/2020);-1089660469900020 de mar?o (Decreto n.? 2-A/2020):Confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou domicílio de: doentes com Covid-19 e os infetados com SARS-Cov2; cidad?os relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigil?ncia ativa - a viola??o da obriga??o de confinamento, nos casos previstos no número anterior, constitui crime de desobediência;Restri??es de liberdade de circula??o e permanência do cidad?o e de veículos na via pública - dever geral do recolhimento domiciliário - bem como identifica??o dos elementos de dever especial de prote??o, nomeadamente os maiores de 70 anos (consulte o decreto para identificar as desloca??es permitidas);Obriga??o da ado??o do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as fun??es em causa o permitam;Suspens?o das atividades comerciais, de retalho, de presta??o de servi?os em estabelecimentos abertos ao público, excetuando-se os estabelecimentos de comércio por grosso nem aos estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibiliza??o dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo, estando neste caso interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo público;Arrendamento e aquisi??o de imóveis: encerramento de instala??es e estabelecimentos ao abrigo do presente decreto n?o pode ser invocado como fundamento de resolu??o, denúncia ou outra forma de extin??o de contratos de arrendamento n?o habitacional ou de outras formas contratuais de explora??o de imóveis, nem como fundamento de obriga??o de desocupa??o de imóveis em que os mesmos se encontrem instalados, fundamento de resolu??o, denúncia ou outra forma de extin??o de contratos de arrendamento n?o habitacional ou de outras formas contratuais de explora??o de imóveis, nem como fundamento de obriga??o de desocupa??o de imóveis em que os mesmos se encontrem instalados;Encerramento de vários servi?os públicos, mantendo -se o atendimento presencial mediante marca??o, na rede de balc?es dos diferentes servi?os, bem como a presta??o desses servi?os através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidad?os e as empresas: defini??o de orienta??es sobre teletrabalho, articula??o com as autarquias no que se refere aos servi?os públicos locais, em especial os espa?os cidad?o, e ao regime de presta??o de trabalho na administra??o local, centraliza??o e coordena??o da informa??o quanto ao funcionamento e comunica??o dos servi?os públicos de atendimento, entre outros;Incentivo ao teletrabalho na fun??o pública, designadamente sobre as situa??es que imp?em a presen?a dos trabalhadores da Administra??o Pública nos seus locais de trabalho, determinando o funcionamento de servi?os públicos considerados essenciais - todas as atividades que se mantenham em labora??o ou funcionamento devem respeitar as recomenda??es das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de dist?ncias a observar entre as pessoas;Proibi??o da realiza??o de celebra??es de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomera??o de pessoas, sendo que a realiza??o de funerais fica condicionada à ado??o de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das dist?ncias de seguran?a, designadamente a fixa??o de um limite máximo de presen?as, a determinar pela autarquia local que exer?a os poderes de gest?o do respetivo cemitério;Normas direcionadas à área de transportes: o setor da aeronáutica civil, deverá executar as medidas de rastreio e organiza??o dos terminais dos aeroportos internacionais e de flexibiliza??o na gest?o dos aeroportos, bem como assegurar a presta??o dos servi?os mínimos essenciais; em rela??o a todos os meios de transporte, os operadores de servi?os de transporte de passageiros realizarem a limpeza dos veículos de transporte, de acordo com as recomenda??es estabelecidas pelo Ministério da Saúde e reduzir o número máximo de passageiros por transporte para um ter?o do número máximo de lugares disponíveis;Por decis?o das autoridades de saúde ou das autoridades de prote??o civil podem ser requisitados quaisquer bens ou servi?os de pessoas coletivas de direito público ou privado, que se mostrem necessários ao combate à doen?a COVID -19, designadamente equipamentos de saúde, máscaras de prote??o respiratória ou ventiladores, que estejam em stock ou que venham a ser produzidos a partir da entrada em vigor do presente decreto;Flexibiliza??o fiscal e administrativa: as licen?as, autoriza??es ou outro tipo de atos administrativos, mantêm -se válidos independentemente do decurso do respetivo prazo;Compete às for?as e servi?os de seguran?a fiscalizar o cumprimento do disposto, mediante: o encerramento dos estabelecimentos e fazendo cessar as atividades previstas no anexo I do decreto supramencionado; a comina??o e a participa??o por crime de desobediência, o aconselhamento da n?o concentra??o de pessoas na via pública e a recomenda??o a todos os cidad?os do cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário, nos termos e com as exce??es previstas;Cria??o do movimento tech4COVID19 - , que está a desenvolver projetos em várias áreas alvo do impacto do Covid-19, de entre eles a adquisi??o de equipamento médico para centros hospitalares e unidades de saúde em necessidade, disponibiliza??o de consultas médicas virtualmente, disponibiliza??o de alojamento para profissionais de saúde, assistência virtual de triagem e rastreio de sintomas, disponibiliza??o de um plataforma digital de ensino gratuita, entre outros;Turismo de Portugal lan?a campanha #CantSkipHope, de modo a sensibilizar à uni?o e preven??o dos portugueses no combate à Covid-19;O Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), a Universidade Nova de Lisboa e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) criaram o Centro de Informa??o Covid 360 - IHMT/NOVA/CPLP; -1089660419100018 de mar?oDeclara??o do Estado de emergência Nacional pelo presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, (Decreto do Presidente da República n.? 14-A/2020), tem a dura??o de 15 dias, com inicio a 19 de mar?o e cessando às 23:59 horas do dia 2 de abril, sem prejuízo de eventuais renova??es, nos termos da lei;Lan?amento público da plataforma estatal - “n?o paramos ESTAMOS ON” - onde constam todas as medidas e dados relevantes acerca do Covid-19;Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que n?o integram a Uni?o Europeia, com determinadas exce??es (Despacho n.? 3427-A/2020);Medidas de prote??o à habita??o: suspens?o das a??es de despejo, dos procedimentos especiais de despejo e dos processos para entrega de coisa imóvel arrendada, sempre que implicar falta de habita??o própria para o arrendatário; suspens?o da produ??o de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e n?o habitacional efetuadas pelo senhorio; suspens?o da execu??o de hipoteca sobre imóvel que constitua habita??o própria e permanente do executado;-1089660419100015 de mar?o (Despacho n.? 3299/2020)Restri??es no acesso e na afeta??o dos espa?os nos estabelecimentos comerciais e nos de restaura??o ou de bebidas, a afeta??o dos espa?os acessíveis ao público passam a ter uma ocupa??o máxima indicativa de 0,04 pessoas por metro quadrado de área;Interdi??o da realiza??o de eventos, reuni?es ou ajuntamento de pessoas, independentemente do motivo ou natureza, com 100 ou mais pessoas (Despacho n.? 3301-D/2020); Suspens?o de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exce??o das situa??es comprovadamente urgentes e inadiáveis (Despacho n.? 3301-A/2020);Suspens?o do ensino da condu??o e da atividade de forma??o presencial de certifica??o de profissionais (Despacho n.? 3301-B/2020);Servi?o de atendimento aos cidad?os e empresas, incluindo os servi?os consulares fora do território nacional passa a ser prestado exclusivamente por via telefónica e online, sendo que o atendimento presencial ao público com fins n?o informativos é efetuado através de pré-agendamento (Despacho n.? 3301-C/2020);-1089660450850014 de mar?oEncerramento dos bares todos os dias às 21 horas, sendo que a 13 de mar?o já estava suspenso o acesso ao público dos estabelecimentos de restaura??o ou de bebidas que disponham de espa?os destinados a dan?a ou onde habitualmente se dance;-1089660457200013 de mar?o (Decreto-Lei n.? 10-A/2020)Regime excecional de composi??o das juntas médicas de avalia??o das incapacidades das pessoas com deficiência: cada Administra??o Regional de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), assegura a cria??o de, pelo menos, uma junta médica de avalia??o das incapacidades das pessoas com deficiência (JMAI), constituídas por médicos especialistas, por agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde;Apoio financeiro extraordinário aos trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes e que n?o sejam pensionistas, sujeitos ao cumprimento da obriga??o contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos há pelo menos 12 meses, em situa??o comprovada de paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor, em consequência do surto de Covid-19 - pago a partir do mês seguinte ao da apresenta??o do requerimento, com dura??o de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses;Suspens?o de atividades letivas, n?o letivas e formativas com presen?a de estudantes em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educa??o pré-escolar, básica, secundária e superior e em equipamentos sociais de apoio à primeira inf?ncia ou deficiência, bem como nos centros de forma??o do Instituto do Emprego e Forma??o Profissional, I. P., a partir do dia 16 de mar?o;Interdi??o de viagens de finalistas ou similares, sendo que as agências ou outras entidades organizadoras das viagens previstas no número anterior ficam obrigados ao reagendamento das mesmas, salvo acordo em contrário;Emiss?o de uma declara??o emitida por autoridades de saúde a favor de sujeito processual parra a constituir um fundamento de justifica??o de n?o comparecimento em qualquer diligência processual ou procedimental, bem como do seu adiamento, em vigor a partir do dia 9 de mar?o;Atendibilidade de documentos expirados: as autoridades públicas aceitam, para todos os efeitos legais, a exibi??o de documentos - cart?o do cidad?o, certid?es e certificados emitidos pelos servi?os de registos e da identifica??o civil, carta de condu??o, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional - suscetíveis de renova??o cujo prazo de validade expire a partir de 9 de mar?o, ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores, s?o aceites até 30 de junho;Suspens?o dos prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administra??o de autoriza??es e licenciamentos requeridos por particulares;Atribui??o de um subsídio aos indivíduos que se encontrem em isolamento profilático, durante 14 dias, motivado por situa??es de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, o valor do subsídio corresponde a 100 % da remunera??o de referência;Atribui??o de subsídio de doen?a a todos os trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de seguran?a social com doen?a causada pelo referido Covid-19;Subsídios de assistência a filho e a neto e considera-se uma falta justificada a necessidade de acompanhamento de isolamento profilático de filho ou outro dependente a cargo dos trabalhadores por conta de outrem do regime geral de seguran?a social; Declara??o de situa??o de alerta em todo o território nacional, em vigor até 9 de abril de 2020, podendo ser prorrogada em fun??o da evolu??o da situa??o epidemiológica (Despacho n.? 3298-B/2020) - Interdi??o da realiza??o de eventos, de qualquer natureza, em recintos cobertos que, previsivelmente, reúnam mais de 1000 pessoas e ao ar livre com, previsivelmente, mais de 5000 pessoas;Interdi??o do desembarque e licen?as para terra de passageiros e tripula??es dos navios de cruzeiro nos portos nacionais (Despacho n.? 3298-C/2020); -1080135596900011 de mar?oAquisi??o imediata, por todas as unidades hospitalares do Servi?o Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, dos medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de prote??o individual, para refor?o dos respetivos stocks em 20 % (Despacho n.? 3219/2020);-1080135584200010 de mar?oSuspens?o de voos das zonas de Itália mais afetadas - Emilia-Romagna, Piemonte, Lombardia e Veneto (Despacho n.? 3186-C/2020), prorrogado a partir do dia 25 de mar?o (Despacho n.? 3659-B/2020); -10801353238500 2 de mar?o (Despacho n.? 2836-A/2020)-108013560071000Obrigatoriedade da elabora??o de um plano de contingência, a todos os empregadores públicos, alinhado com as orienta??es emanadas pela Dire??o-Geral da Saúde, no ?mbito da preven??o e controlo de infe??o por novo Coronavírus1 de mar?o: Primeiro caso de Covid-19 confirmado em Portugal-1089660-47815500 ................
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