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TERMO DE ABERTURA DE PROJETO

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|OBJETIVO GLOBAL: |Incremento Real da Receita |CÓDIGO DO PROJETO: |

|PROGRAMA: |Aprimoramento da Fiscalização |PDG/GII/T03/PJ07 |

|PROJETO: |Fiscalização de Estabelecimento |GERENTE DO PROJETO: |

|SUBPROJETO: |Guia da Exigência e Validação de Arquivos Magnéticos |Antonio Fernando |

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|CATEGORIA |[pic] Negócio |PRIORIDADE |[pic] Alta |

| |[pic] Infra-estrutura | |[pic] Média |

| |[pic] Apoio | |[pic] Baixa |

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|JUSTIFICATIVA |

|Em decorrência de exigência da legislação do ICMS para que os contribuintes passem a emitir documentos e escrituração fiscal em meio magnético, é urgente a |

|criação de um guia prático para subsidiar o supervisor de fiscalização de estabelecimento no auxilio e orientação à sua equipe de fiscalização, visando |

|uniformizar os procedimentos para fiscalização em meio magnético; bem como a sua equipe na fiscalização de contribuinte usuário de sistema eletrônico de |

|processamento. |

|Este projeto prevê a criação de um guia de modo facilitar a fiscalização de contribuintes e empresas obrigadas a entregar o arquivo magnético, com foco na |

|validação consistente dos dados necessários para a execução dos trabalhos. |

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|OBJETIVO GERAL DO PROJETO / ESCOPO MACRO DO PROJETO / PRINCIPAIS DELIVERABLES |

|Elaborar e disponibilizar um guia para os servidores que atuam na supervisão de fiscalização de estabelecimentos com descrição das etapas para exigência de |

|arquivo magnético à luz da legislação pertinente, bem como a rotina para sua validação, tornando-os consistentes para execução da fiscalização. |

|Uniformizar a exigência e validação dos arquivos magnéticos (SINTEGRA) na fiscalização de estabelecimentos cujos contribuintes são usuários de arquivos |

|magnéticos facilitando a sua aplicação nos diversos sistemas automatizados de fiscalização – SAFA e SAFIS. |

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|Principais deliverables: |

|1 - Guia prático impresso para os supervisores com orientação para fiscalização exigir o arquivo, em conformidade com a norma pertinente; |

|2 - Guia prático impresso das validações que devem ser observadas pela fiscalização para tornar o arquivo magnético consistente. |

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|Resultados esperados: |

|1 - Melhoria da atuação do supervisor de modo a atender as expectativas dos diretores e inspetores das DAT. |

|2 - Reduzir a recepção de arquivos inconsistentes na execução da ação fiscal; |

|3 - Melhorar o resultado dos julgamentos de PAF nas infrações de levantamento quantitativo com arquivo magnético. |

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|METAS A SEREM ALCANÇADAS |

|Reduzir em 100% o julgamento de auto de infração improcedente pela utilização de arquivo magnético inconsistente na DAT Metro. |

|Uniformizar em 100% os procedimentos na exigência dos arquivos magnéticos e sua validação. |

|Tornar 100% dos supervisores da DAT Metro aptos a orientar suas equipes na validação de arquivo magnético. |

|Garantir que na DAT Metro 100% das fiscalizações de empresas obrigadas à entrega de arquivos magnéticos serão realizadas com AM devidamente validados. |

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|PRINCIPAIS FASES |ESTIMATIVA DE DURAÇÃO |

|FASE I |Agrupamento da Legislação – Convênio 57/95 e Regulamento do ICMS |04 semanas |

|FASE II |Sistematização da Legislação pertinente |03 semanas |

|FASE III |Análise do sistema de validação de arquivo magnético |03 semanas |

|FASE IV |Desenvolvimento de guia prático com os procedimentos a serem adotados |08 semanas |

|FASE V |Impressão do guia e distribuição aos supervisores da DAT Metro |02 semanas |

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|PRINCIPAIS ENVOLVIDOS (Stakeholders) |UNIDADE |PROJETOS CORRELACIONADOS |UNIDADE |

|Diretor DAT METRO |SAT |Redesenho de Processos SAT |SAT |

|Inspetores |DAT METRO | | |

|Supervisores |DAT METRO | | |

|Auditores |INFAZs | | |

|Agentes de Tributos |INFAZs | | |

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|ESTIMATIVAS |

|PRAZO |CUSTO / INVESTIMENTO |FONTE |INVESTIMENTO |

|INÍCIO |14/04/2010 |R$96.000,00 |[pic] 00 - Tesouro | |

| | | |[pic] 01 - Contrapartida | |

|TÉRMINO |31/12/2010 | |[pic] 25 - Operações de Crédito Externas | |

| | | |[pic] Outras - Indicar: | |

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|FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO |

|1 - Necessidade de utilização da ferramenta informatizada pela fiscalização de estabelecimento no procedimento fiscal. |

|2 - Conhecimento cada vez maior do sistema de validação de arquivo magnético. |

|3 - Padronização do procedimento pelos supervisores na orientação da sua equipe de trabalho. |

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|DATA ____ / ____ / ______ |DATA ____ / ____ / ______ |

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|Marta Sueli da Silva Gaino |Luiz Roberto Santos Ferreira |

|COORDENADOR EGP |SUPERINTENDENTE SGF |

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