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Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo

INVEST-ES

FORMULÁRIO – Implantação de Projeto Estruturante (Serviço)

ORIENTAÇÃO:

✓ Encaminhar o formulário preenchido acompanhado de requerimento à SEDES, de acordo com o modelo disponível em sedes..br e .br ao endereço abaixo.

✓ Certidão negativa perante a Fazenda Estadual do Espírito Santo ou Positiva com Efeito de Negativa;

✓ Certidão negativa perante a Fazenda Estadual da localização do estabelecimento matriz, caso seja localizado em outra unidade da federação, e não tenha inscrição neste Estado;

✓ Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

✓ Cópia do Contrato Social;

✓ Cópia da consulta SINTEGRA; e

✓ Procuração do representante legal, se for o caso. 

✓ Anexar comprovante de pagamento da taxa de requerimento. O DUA (orientações para emissão da Taxa de Requerimento de Análise dos Projetos – INVEST-ES) tem orientações para emissão em invistanoes..br.

SEDES – Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Av. Nossa Senhora da Penha, 714 – 3º andar –

Ed. RS Trade Tower – Praia do Canto

Vitória – ES – CEP: 29.055-130

|1 – EMPRESA PROPONENTE E/OU GRUPO ECONÔMICO |

|1.1 – Razão Social: |

| |

|( Empresa estabelecida no Espírito Santo |( Empresa estabelecida em outro Estado |

|1.2 – Breve Histórico da Empresa ou do Grupo Econômico |

| |

|1.3 – CNPJ |1.4 – Inscrição Estadual |

| | |

|1.5 – Localização da Requerente: |

|Logradouro, Nº | |

|Bairro | |

|Município | |

|CEP | |

|1.6 – Capital Social |

| |

|1.7 - Controladores/acionistas |

|Nome |% de capital |

| | |

| | |

| | |

|1.8 – Responsável Legal. (Se tiver mais de um favor acrescentar mais um quadro) |

|Nome completo | |

|Cargo | |

|Telefone | |

|E-mail | |

|Endereço para |Logradouro, Nº: |

|correspondência | |

| |Bairro: |

| |Município: |

| |Estado: |

| |CEP: |

|1.9 – Pessoa para Contato. Pessoa indicada pela empresa para esclarecimentos e saneamento de pendências. |

|Nome completo | |

|Cargo | |

|Endereço para |Logradouro, Nº: |

|correspondência | |

| |Bairro: |

| |Município: |

| |Estado: |

| |CEP: |

|Telefone | |

|E-mail | |

|2 – PROJETO |

|2.1 – Finalidade. Relatar objetivo da implantação de empreendimento e atividade produtiva. |

| |

|2.2 – Localização do empreendimento |

|Logradouro, Nº | |

|Bairro | |

|Município | |

|CEP | |

|2.3 – Atividade Econômica. Identificar a CNAE – Classificação Nacional das Atividades Econômicas, do IBGE. |

| |

|2.4 – Serviço (s). Especificar o serviço final, cliente e capacidade máxima de prestação de serviço. |

|Serviço (s) |Principais clientes |Capacidade máxima de prestação de serviço (ano de capacidade total |

| | |instalada) |

| | | |

| | | |

|2.5 – Descrição do Processo Operacional. Descrever as fases necessárias à prestação de serviço. |

| |

|2.6 – Caracterização da capacitação tecnológica. Indicar os principais ganhos de produtividade e qualidade, inovações tecnológicas a |

|serem incorporadas. Identificar máquinas e equipamentos e seu respectivo estágio tecnológico. |

| |

|2.7 – Fase atual do empreendimento. |

|( Em projeto |

|( Iniciado em andamento |

|( Concluído |

|2.8 – Início ou previsão de início e previsão de conclusão dos investimentos. Informar mês/ano. |

|Início: _____/20____. |

|Conclusão _____/20____. |

|2.9 – Tabela de Usos e Fontes do Projeto. Especificar ano. Esta tabela é ajustável aos itens dos usos e das fontes e aos anos a realizar de|

|cada projeto. |

|USOS |

|Descrição/Itens |Investimento total - R$|Realizado - R$ |A realizar Ano 1 |Capacidade instalada|

| |1,00 |1,00 |(___) – R$ 1,00 |Total |

|I - Investimentos Fixos | | | | |

|Obras civis | | | | |

|Máquinas Equip. Nacionais | | | | |

|Máquinas Equip. Importados | | | | |

|Instalações complementares | | | | |

|Montagens | | | | |

|Fretes/seguros | | | | |

|Móveis e utensílios | | | | |

|Veículos | | | | |

|Tecnologia | | | | |

|Outros | | | | |

|INVESTIMENTO TOTAL | | | | |

|FONTES |

|Recursos próprios do grupo | | | | |

|Recursos de Terceiros | | | | |

|INVESTIMENTO TOTAL | | | | |

|2.10 – Origens dos insumos; máquinas/equipamentos – Compras. Estimativa dos valores brutos das compras. Considerar os 12 meses contados a |

|partir do mês de entrada em operação. Especificar Ano 1 (primeiro ano de operação), Ano 2 (segundo ano de operação) e Ano 3 (3º ano de |

|operação). |

|Origem |Ano 1 (____) |Ano 2 (____) |Ano 3 (____) |

| |% |Valor – R$ 1,00 |% |Valor – R$ 1,00 |% |Valor – R$ 1,00 |

|Espírito Santo | | | | | | |

|Outros Estados | | | | | | |

|Outros Países | | | | | | |

|Total |100,00 | |100,00 | |100,00 | |

|2.11 – Receita Bruta. Estimativa dos valores brutos das vendas a partir do mês de entrada em operação. Especificar: Ano 1 (primeiro ano de |

|operação), Ano 2 (segundo ano de operação), e na capacidade instalada total. |

|Destino |Ano 1 (____) |Ano 2 (____) |capacidade instalada total |

| |% |Valor – R$ 1,00 |% |Valor – R$ 1,00 |% |Valor – R$ 1,00 |

|Espírito Santo | | | | | | |

|Outros Estados | | | | | | |

|Outros Países | | | | | | |

|Total |100,00 | |100,00 | |100,00 | |

|2.12– Empresas no Espírito Santo com produção similar. Relacionar empresa(s) localizada(s) no Espírito Santo que preste (m) serviço (s) |

|similar(es) ao da empresa proponente. |

| |

|3 – REPERCUSSÕES TRIBUTÁRIAS, IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL |

|3.1 – Impostos. Estimativa do recolhimento anual- sem benefício fiscal - com o projeto. Especificar: Ano 1 (primeiro ano de operação), Ano |

|2 (segundo ano de operação) e na capacidade instalada total. |

|Tipo |Ano 1 (____) – R$ 1,00 |Ano 2 (____) – R$ 1,00 |Capacidade instalada total |

|Recolhimento estimado de ISS | | | |

|Recolhimento estimado de ICMS (aquisição de | | | |

|máquinas e equipamentos) | | | |

|3.2 – Meio Ambiente. Comentar os aspectos do projeto no tocante ao meio ambiente. Indicar o destino dos resíduos decorrentes do processo |

|operacional (se for o caso). Informar se empresa irá implantar projeto de tratamento de resíduos industriais ou unidade de tratamento de |

|água reutilizada. |

| |

|3.3 – Empregos gerados a execução do projeto de investimento. São empregos gerados na construção/implantação do empreendimento, até sua |

|entrada em operação. |

|Discriminação |Quantidade de Empregos Gerados |

|Empregos próprios | |

|Empregos de terceiros | |

|Total geral | |

|3.4 – Empregos Diretos (do projeto). Especificar: Ano 1 (primeiro ano de operação), Ano 2 (segundo ano de operação) e na capacidade |

|instalada total, considerar pessoal alocado na área da empresa na atividade fim, porém sem vínculo empregatício com a empresa proponente. |

|Discriminação |Quantidade de Empregos Diretos |

| |Ano 1 (____) - |Ano 2 (____) - 2º ano |Capacidade instalada|

| |1º ano de operação |de operação |total |

|Empregos próprios |Nível superior | | | |

| |Nível médio | | | |

| |outros | | | |

|Emprego de Terceiros | | | |

|Total geral | | | |

|3.5 – Estágios (do projeto). Especificar: Ano 1 (primeiro ano de operação), Ano 2 (segundo ano de operação) e Ano de capacidade instalada |

|total. |

|Discriminação |Quantidade de vagas |

| |Ano 1 (____) - |Ano 2 (____) - 2º ano |Capacidade instalada|

| |1º ano de operação |de operação |total |

|Estagiários | | | |

|4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES |

|4.1 – Comentários acerca da importância do projeto para o desenvolvimento do Espírito Santo. |

| |

|5 – BENEFÍCIOS PLEITEADOS |

|5.1 – Explicitar os benefícios que a empresa requer de acordo com a Lei nº 10.550, de 30 de junho de 2016 |

| |Alínea a, do inciso I, do artigo 3º: Diferimento do pagamento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de máquinas|

| |e equipamentos destinados à integração no ativo permanente imobilizado do estabelecimento; |

| |Alínea b, do inciso I, do artigo 3º: Diferimento do pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, incidente nas |

| |operações interestaduais de aquisição de máquinas e equipamentos destinados à integração no ativo permanente imobilizado do |

| |estabelecimento; |

| |Alínea d, do inciso I, do artigo 3º: Diferimento do pagamento do ICMS incidente nas operações de saídas internas de máquinas e |

| |equipamentos destinados às empresas vinculadas ao Programa do INVEST-ES, para integração no ativo permanente imobilizado; |

| |Inciso II, do artigo 3º: Isenção do ICMS nas operações não abrangidas pelo diferimento com mercadorias ou bens adquiridos pelo |

| |beneficiário destinados exclusivamente à construção, ampliação ou expansão do empreendimento, vedado o aproveitamento do benefício |

| |em relação às aquisições destinadas ao funcionamento do empreendimento; |

| |Inciso VI, do artigo 3º: descrever... |

| |Outros: descrever e justificar... |

Assinatura do Proponente

Nome/cargo

Local– Estado, dd/mm/aa

OBSERVAÇÃO

Na execução do empreendimento, é possível ocorrer alterações nos valores e na composição do investimento, e no prazo de execução em relação ao projeto aprovado, parte integrante do Termo de Acordo assinado com a SEFAZ. Nesse caso, a empresa deverá encaminhar carta à SEDES comunicando alteração do projeto, com justificativa, para ser submetida à aprovação pelo Comitê de Avaliação do INVEST-ES.

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