Averbação de Tempo de Serviço - Prefeitura Municipal de ...

Averba??o de Tempo de Servi?o

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

AVERBA??O DE TEMPO DE SERVI?O

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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

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,AVERBA??O DE TEMPO DE SERVI?O

Averba??o de Tempo de Servi?o

Fortaleza- CE 2019

SECRET?RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO OR?AMENTO E GEST?O

Philipe Theophilo Nottingham

SECRET?RIO ADJUNTO Vicente Ferrer Augusto Gon?alves

SECRET?RIA EXECUTIVA Maria Christina Machado Publio

COORDENADORIA DE GEST?O ESTRAT?GICA DE PESSOAS Maria L?cia Rabelo de Andrade Noeme Milfont Magalh?es

ELABORA??O Maria Regilania da Silva

COLABORADORES Maria Jana?na do Nascimento Silva

Maria Suzana Soares Mendes

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APRESENTA??O

A Secretaria Municipal do Planejamento, Or?amento e Gest?o (SEPOG), objetivando a moderniza??o dos procedimentos administrativos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, ao mesmo tempo, o atendimento eficaz e tempestivo das demandas dos seus servidores, desenvolveu uma s?rie de melhorias nos procedimentos de concess?o de direitos e vantagens, mediante racionaliza??o, automatiza??o e virtualiza??o dos processos, al?m da revis?o e atualiza??o da legisla??o.

O presente manual re?ne informa??es acerca das normas, procedimentos e sistemas referentes ao Processo Averba??o de Tempo de Servi?o, de forma a orientar o desenvolvimento das atividades sobre o assunto nos diversos ?rg?os e entidades da administra??o direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

As normas e procedimentos s?o importantes fontes de informa??o sobre a organiza??o, pois explicitam como as atividades devem ser desenvolvidas e apresentam como principais objetivos:

? Fixar crit?rios e padr?es de execu??o das atividades inerentes aos processos organizacionais; ? Uniformizar a terminologia t?cnica e administrativa utilizada na organiza??o; ? Normatizar as atividades, m?todos, sistemas e formul?rios utilizados; ? Garantir a execu??o correta dos processos, independentemente das altera??es pol?ticas, gerenciais e

administrativas; ? Evitar equ?vocos sobre a interpreta??o de como deve ser feito algum procedimento do processo; ? Contribuir na ambienta??o e treinamento de novos servidores, bem como dos antigos que assumem

novas fun??es; ? Contribuir para a efici?ncia e efic?cia dos trabalhos realizados; ? Servir como instrumento efetivo e cont?nuo para consulta e orienta??o aos profissionais da organiza??o.

O nosso agradecimento a equipe da SEPOG e a todos os colaboradores dos demais ?rg?os e entidades que participaram das oficinas de redesenho dos processos e do desenvolvimento do sistema de direitos e vantagens, bem como ?queles que contribu?ram na edi??o deste manual.

Philipe Nottingham SECRET?RIO DA SEPOG

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SUM?RIO

1.DEFINI??O......................................................................................................................................................6 2.FUNDAMENTA??O LEGAL.............................................................................................................................6 3.REQUISITOS...................................................................................................................................................6 4.DOCUMENTA??O..........................................................................................................................................6 5.SISTEMAS UTILIZADOS..................................................................................................................................7 6.FLUXO DO PROCESSO....................................................................................................................................7 7.PROCEDIMENTOS.....................................................................................................................................10 ANEXOS..........................................................................................................................................................16 CHECK LIST:.....................................................................................................................................................19

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