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Carta Pública de Manifesto Contra a proposta de projeto de Extrativismo mineral do empresário Octávio Lacombe na região do Rio Ayari/Içana – Terra Indígena Alto Rio Negro-AM

Comunidade de Inambu, rio Ayari, 05 de novembro de 2017.

À:

Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro – FOIRN

Coordenação Regional do Rio Negro – CRRN/FUNAI

Ministério Público Federal/ Procuradoria da República no Estado do Amazonas;

Prezad@s Senhore(a)s

Nós, indígenas Baniwa, moradores das comunidades do rio Ayari afluentes do rio Içana, na Terra Indígena Alto Rio Negro - AM, representados juridicamente pela Associação das Comunidades Indígenas do Rio Ayari – ACIRA, afiliada da FOIRN. Ora reunidos na comunidade de Inambu, alto rio Ayari, na ocasião do evento religioso, denominado “Santa Ceia”. Reunimos, de caráter emergencial, para tratar do assunto que consideramos como problema, o “Projeto de extrativismo mineral indígena, de interesse do empresário Otavio Lacombe” no nosso território, na região do rio Ayari. Essa reunião foi liderada e presidida pela diretoria da referida associação ACIRA, com a presença do coordenador da Coordenadoria das Associações Baniwa e Koripako da bacia do rio Içana – CABC. E estavam presentes os lideres representantes das 12 comunidades do rio Ayari, que correspondem mais de 70% das comunidades dessa região, a saber: Urumutum-lago, São José, Miriti, São Joaquim, Santa Isabel, Macedônia, Canadá, Pirayawara, Araripirá, Vila Nova, Inambu e Panapanã.

Na reunião o vice-presidente da ACIRA, senhor Silvério Lopes Rodrigues, relatou as falas do empresário Otávio Lacombe, proferidas durante a reunião com comunidade Canadá, ocorrido no dia 22 de outubro de 2017, onde o empresário apresentou o projeto de seu interesse sobre a extração mineral de tantalita. Eis o relato:

• No final da tarde do dia 21 de outubro de 2017 a equipe do empresário chegou na comunidade: Oscar Pedro da Silva (baniwa), Otávio Lacombe (empresário), Altamiro Teodoro e Michael Colins Figueiredo.

• No dia 22 de outubro de 2017 (domingo). Depois de refeição comunitária, aproveitando a presenças de todos os presentes, o empresário começou a reunião:

• Disse estar na comunidade à convite da própria comunidade. De acordo, com documento simples que mostrou para comunidade como prova, e que depois tivemos acesso.

• Disse que nesse documento foi autorizada pela Coordenadoria Regional (CRRN) da FUNAI, pelo Domingos.

• Disse que existe a FUNAI, é órgão federal, que dá essa autorização e responsável pelos índios.

• E disse ter conhecimento, que partir de 1988, foi criada a FOIRN, federação indígena, que é agrupamento de todas as etnias do município de São Gabriel Cachoeira, “mas ela não é reconhecida pelo governo”.

• Disse que, se acontecer algo na comunidade e que não a aceita, pode a acionar FUNAI. E a FUNAI aciona o exercito brasileiro. Que é o caso de general Omar. Com quem ele esteve há 6 anos e meia. E que ele [Omar] sabe que ele está aqui.

• Disse que a FOIRN é organização indígena para debater assuntos indígenas junto com ISA, isso é paralelo.

• Como ele trabalha com governo federal, esta é linha de trabalho dele, que foi assim determinado, pelo antigo general Bandeira, e pela qual, o general Omar, o apóia.

• O que ele vai iniciar, ela se chama, como está na lei, como está na carta da FOIRN, chamada CONSULTA PRÉVIA. E disse que consultar é perguntar. ..

• Disse que, sempre faz reunião com presidente da FUNAI, Franklinberg, sobre o projeto que tem de extrativismo mineral nas (07) comunidades baniwa do médio Içana. E neste projeto a comunidade Canadá não estava contemplada. Por isso a pedido do Colins e Oscar, visitou o general Omar, para poder vir até aqui. Assim ele veio.

• Ele já fez, a pedido de general Franklinger, reunião com Ministério Público Federal, com a presença de cinco comunidades, com Dr. Fernando Merloto, explicando o projeto. Ele relatou e deu alguns comentários e opiniões. E eles já estão preparando carta resposta ao Ministério Público Federal. Neste momento o empresário pede a participação da comunidade, no sentido de apoiar a carta.

• Menciona que existe embaixo do Ministério Público Federal, a Polícia Federal, que algumas vezes passaram por ai para levar os garimpeiros, sendo presos.

• O pai dele esteve por aqui em 1980 e 1986, na serra do Caparro e na Traíra, desenvolvendo, junto com a Gold Amazonas, a exploração de ouro. Alguns baniwa daquela região já participavam. E hoje ele está aqui.

• Ele sempre está com Franklinberg, em Brasília. Porquê Brasília? Porque de lá que todas as decisões vem.

• Em 1987, foi fundada a famosa FOIRN, e antes desse tempo foi o tempo muito interessante para vocês, porque ocorreu a demarcação de área indígena. Até aquele período, houve muito conflito, com o branco. Houve morte. Infelizmente vocês não tinham armas que os brancos tinham, mas alguns brancos morreram, estava naquela confusão atrás do ouro. Era índio procurando ouro, brancos querendo invadir a terra. Mas é, que, faz muito tempo em que vocês já moram aqui. Reconheço essa situação do passado! Até 88, quando ocorreu a demarcação de área indígena, quando veio a FOIRN, juntamente com a demarcação, o que aconteceu? Acredita ele, até hoje no ano de 2017, quase 40 anos depois. Pelo menos houve uma organização no município de São Gabriel da Cachoeira, pelo menos onde já andou. Não vai trabalhar com Tukano, Baré por enquanto. E sim pretende trabalhar somente com etnia baniwa, especificamente nas comunidades onde já trabalha e hoje em Canadá/Ayari.

• Sabe que ele não pode estar na comunidade sem devida autorização da mesma. Ele não poderia estar aqui. Se encontrarem algum dia um branco aqui, com pesquisa ou atrapalhando a vida de vocês, poderão comunicar a FUNAI. E a FUNAI vai acionar o exercito ou a Polícia Federal, e vai retirar ele daqui da área, qualquer branco que tiver na região, que não tenha sido convidado por qualquer comunidade.

• Ele quer deixar bem claro, se o passado ficou para trás, foi demarcado, vocês tem uma organização, vocês tem a comunidade, então passado ficou para trás. Eu não estou vendo nenhum branco por aqui. Então o passado ficou, NÃO VAMOS TRAZER O PASSADO PARA O PRESENTE.

• Ele tem o projeto de “Extrativismo”, que difere da palavra mineração. Mineração é o que o pai dele fez com índio Waimiri Atruari, no município de presidente Figueiredo. La sim, tem uma mineração grande. Iniciada na década de 70. Lá os Waimiri vivem nas suas aldeias, enquanto Paranapanema e hoje pela Taboca trabalha. Eles lá recebem renumeração pela participação.

• O projeto dele está baseado no “Estatuto do Índio, de 1973”. Quando foi demarcada a área indígena, a prioridade é dos índios administrar o solo. Pela lei, pelo estatuto do índio, o governo federal demarca a área, todo, todo o que está no solo, pertence somente aos índios. Naquele momento o governo transfere para o índio todo o direito que tem no solo. Se encontrar ouro, água, se pode plantar, ele pode fazer o que ele quiser, porque ele tem direito de usufruto no solo. E porque não, o subsolo, após um metro. Assim como Petrobras tem o direito de explorar o subsolo, se um dia for encontrado o petróleo aqui, a Petrobras vem aqui explorar.

• Ai vem o capitão da comunidade, mas estou morando aqui, quanto vou receber, porque está no subsolo e estou aqui no solo, isto se chama participação. Tudo que a Petrobras produzir, vocês tem direito ao royates. Bom, no subsolo existe minério, petróleo.

• Ele junto com Elton eles tem vários requerimento do subsolo. Porém, a lei que permite a exploração do subsolo, ainda é o projeto de lei. Quando vier, se um dia, ser aprovada, ai nós estaremos falando numa palavra se chama “lavra”. Lavra é área onde vai ser explorada.

• Otávio se eu descobrir ouro aqui? O ouro é de vocês, só que tome cuidado, porque quando vocês vão vender sem nota fiscal, como ouro é pouco, eu não vou propor eu não mexo com ouro, por enquanto. A não ser que até for aprovada lei 1610. Esta é outra lei, esta realmente depende do congresso nacional. Não é o meu caminho que estou trabalhando. É caminho de todos vocês. Não pode minerar, não pode minerar.

• Mas vocês podem minerar, eu vou provar pela lei. Onde estou caminhando, eu quero chegar até vocês poderem. Estou trabalhando por isso, por isso estou aqui, eu quero trabalhar com vocês. Não na bateia, nos equipamentos. Mas comprando minério e ajudando vocês. Branco vai entrar aqui para trabalhar? Não. Somente vocês. Este é o trabalho que estou desenvolvendo, para vocês, 100% de vocês. É o que está na lei.

• A lei diz, “somente os silvícolas”, os índios, poderão trabalhar, no meu projeto.

• Leu o estatuto do Estatuto do índio, lei 6.001 de 1973. Art. 2, IX “garantir aos índios e comunidades indígenas, nos termos da Constituição, a posse permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existente; e, X - garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem. Está aqui é lei, disse.

• Ele leu mais outro, art. 44 “As riquezas do solo, nas áreas indígenas, somente pelos silvícolas podem ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das áreas referidas”.

• Ele comprou, há anos atrás, os direitos da Gold Amazon, Edgar Rohnelt e Sergam, são três mineradoras. Passaram-se quatro anos, eu tenho dois primos, um em 81, ele foi Juiz, desembargador, presidente da comissão ética do Brasil, hoje é o vice. O outro é Gabriel Lacombe, que trabalha no escritório do ex-ministro, no supremo tribunal federal. Um se chama Gabriel e outro Américo. Há um ano atrás ele falou: “primo, quero ver agora como é que faz agora, para ver luz no final do túnel, para que eu possa levar para os baniwa, no meu projeto inicial, como é que eu posso trabalhar com eles, como eu posso explorar, a tantalita?

• Eles disseram para ele, Otavio tem luz no final do túnel, pelo estatuto só índio tem direito de trabalhar, o que ele já leu.

• Ai ele viu na constituição federal. Na constituição tem quatro tipos de extração mineral. Primeiro é a lavra. A lavra é com equipamentos, isso está proibido, por enquanto não pode.

• Mas está aqui na constituição art. 60: garimpagem – é o trabalho individual, de quem utiliza instrumentos manuais e maquinas simples portáteis, na extração de pedras preciosas, semi preciosas e minerais metálicos. Faiscação – é o trabalho individual, que utiliza instrumentos rudimentais, aparelhos manuais ou maquinas simples. Cata – o trabalho individual de quem faça por processo equipáveis a de garimpagem, faiscação na parte de composta, afloramento dos vilões, viveiros, sub extração de substâncias minerais úteis, sem emprego de explosivos ou de equipamentos mecânicos. Então está ai

• A partir neste momento ele começou a estudar e desenvolver o projeto juntos com dois primos advogados. E está na lei. E a partir do que está lei, com dois advogados iniciou o trabalho.

• Porque é que começou, especificamente está em Nazaré, Ambaúba, Castelo Branco, Belém, Tayassu, Tunui Cachoeira, Warirambá e Vista Alegre (médio Içana e rio Cuayari). Essas são as comunidades onde está trabalhando. Por lá ele fez todo requerimento de subsolo e pra baixo, um pouco também, com Tadeu na comunidade Boa Vista (foz do Içana). Depois ele pega o alto rio Içana.

• Aqui onde a comunidade Canadá está, é uma área de fronteira, próximo da Colômbia. E quem toma conta dessa área é o Conselho de Defesa Nacional – CDN, exercito marinha e aeronáutica.

• Apesar de no passado tem que ter requerimento com CDN, teve que levar os estatutos das empresas dele e o Elton para o conselho, para dar assentimento ou autorização. Investigou se toda a vida do Otávio e do Elton, se tem estrangeiro no meio, tudo. E é publicado no diário oficial, ele vai mostrar depois.

• Obtendo assentimento ele foi na junta comercial e, então o estatuto, que é da empresa ele recebe o CNPJ, semelhante ao CPF da pessoa física. Ele disse que é Certificado de Nacional de Pessoa Jurídica. Assim nasce o estatuto da empresa.

• É o mesmo que acontece se a comunidade quiser criar cooperativa, leve o estatuto, se o CDN não aprovar o estatuto da comunidade, vocês não vão poder minerar.

• Ele tem 50% de caminho andado, que vai ser, se Deus quiser, aprovação de CDN. Ele já conversou com General Omar, em Brasília com outra pessoa, com presidente da FUNAI Franklinberg.

• E porque é que o presidente da FUNAI, está o dando apoio, porque lá na calha da região médio Içana, a água é ácida, não tem peixe, não tem agricultura, não tem manejo florestal. Então o trabalho que tem, a vocação daquela região é Mineração. É o minério que está no solo, a tantalita.

• É possível pelo estatuto do índio, sim, está na lei, sim. Então, porque é que ninguém falou para vocês.

• Ele volta falar antes da demarcação da terra indígena, quando houve exploração de minério. O branco tem o direito à explorar qualquer minério, que não seja em área indígena. E isso se chama a permissão de lavra garimpeira.

• Porém quando foi feita a demarcação de terra indígena, foi proibido, não somente de branco explorar, dentro de terra indígena, mas esqueceram de dar permissão ao índio. Se o branco tem a permissão de lavra garimpeira, porque o índio também não pode ter para ele exclusivamente dentro da área demarcada?

• Disse que ai que está faltando a outra metade (50%). Exatamente ai, e isso é muito importante.

• O que ele está trabalhando é para que nós consigamos essa permissão.

• Ele disse que foi retirado o direito do DNPM de conceder permissão de lavra de garimpeira. E que ele está trabalhando para conseguir essa permissão aos índios.

• Ele questiona que área do território municipal é muito grande, é maior que o Portugal, são 109 mil Km2. Porém a cidade de São Gabriel, está localizado numa área de apenas 15 Km2. A prefeitura, o prefeito Curubão, vive de impostos: IPTU, ICMS, taxa de energia elétrica, feirantes... então, ele tem muito pouco. Como que vai atender o povo, recolhendo o imposto de apenas 15 Km2, para atender uma com 109 Km2? É impossível, lamenta. Ele considera São Gabriel como engessado, sem movimento. A prefeitura depende de ajuda de repasse do estado, Amazonino, e do governo federal, Temer. Sem ajuda ele vai poder atender. Como é que vai entregar remédio, material escolar ou o que for necessário em comunidades. É impossível.

• Nesse caso a visão dele, ele não culparia Curubão, pela logística, ele não sabe como é administração, ele não interessa de nada. Ele só recolhe imposto de 15 Km2.

• Porque isso é uma área indígena, vocês não pagam impostos, sobre o lugar onde vocês estão habitando, é sério. Então, fica muito difícil. Se o município não pode ajudar, e nos últimos anos, tiraram dinheiro do Petrobras e o Brasil está sem dinheiro;

• Está apresentando uma maneira de trabalho, uma oportunidade, um projeto para geração de renda. É nisso que ele quer chegar. Porque vai ser impossível o município ajudá-lo. É impossível, vocês são no final e no final da linha. Não dá, é impossível.

• Ele se defende ser branco, administrador e economista. Ele também precisa, ele tem cinco filhos para criar. Ele precisa trabalhar para comprar roupas, pasta de dentes, tem que pagar escolar para os filhos estudarem. Se não pode pagar, ele tem que trabalhar.

• O ouvidor da FUNAI vai vim de Brasília, ele vai catar as necessidades que ele vai levar. Ele disse que voltará aqui em dezembro (Lacombe) e ele pode trazer a agenda de vinda do ouvidor. O ouvidor da Política Federal, ele vai coletar as informações, ver as necessidades, ele fala com toda FUNAI, até o presidente [da república]. Pra gente poder, este que estou defendendo com vocês, possa ser aprovado. Então gente, tem que fazer algo. Não pode ficar desse jeito, é impossível. Não está tendo igualdade aqui. É o que ele quer empurrar.

• O que ele percebe, como Otávio: que tem certa pessoas ou organismos institucionais e federações, que querem que vocês sejam apenas os observadores de natureza, ficam olhando a natureza, e que tem direito apenas de comer e dormir. E vocês têm outros direitos, é permitido trabalhar por vocês. Eu quero trabalhar por vocês, esse é meu projeto.

• Com relação à minério, pessoa só falava tantalita. Eu já falei com a comunidade Xibaru, o senhor muito simpático [Eugênio]. Encontrei, eu estava com Oscar, professor fantástico [Silvério], entendeu e já veio mostrando algumas leis, aquela de artigo de 232, PGTA, gosta de PGTA. Não é minha área PGTA, pelo amor de Deus! Lamenta.

• Mas é que ele esteve com diretor geral, em Manaus, do IFAM. Ai ele gostaria de mostrar um pouquinho do trabalho para nós.

• Com relação as leis, elas estão aqui, ele pode detalhá-las mais e pode ler. Ele vai falar mais. Ele quer traduzir. Ele está de acordo, ele só está aqui. E ele vai visitar uma área para ver minério e... ele está a disposição.

• O que ele vê, como possibilidade, muito interessante, com relação quem já trabalhou ou não trabalhou.

• Uma coisa muito difícil vai ser explicar como é preço. Pela experiência de um ano, ele já organizou o preço lá embaixo [médio Içana]. Lá já fechou acordo com as comunidades. Porém, ele não pode ainda assinar qualquer contrato. Porque a lei [1.610] ainda não saiu.

• O que ele está fazendo é cumprindo a primeira Lei 169 da OIT, que trata dos índios, CONSULTA PRÉVIA. Ele está esticando o projeto dele. Cabe, depois a comunidade decidir se quer ou não aderir e desenvolver o projeto.

• Se aceita terá que constituir a COOPERATIVA. Porque com a cooperativa ela vai emitir nota fiscal. Quando terem nota fiscal, vai pagar imposto. Aí está legalizado, está tudo ok! Tudo legal com Receita Federal, com Polícia Federal. O que se faz é pegar minério e levar embora. Ele não compra minério assim e fazer assim. Não é a maneira como ele trabalhar ou quer trabalhar em breve.

• Tudo através de cooperativa, tudo através de nota fiscal. Ele acha que a nota fiscal, o próprio índio vai ser muito mais valorizado, por que já são cidadãos brasileiros, precisam contribuir para este e ele está contribuindo.

• O que vocês vão fazer com dinheiro? Vocês já sabem. Quando vão para cidade vão comprar celular. E vocês vão ver aquelas coisas que existem para se comprar. Tudo mundo tem desejo. O difícil é voltar para trás.

• Como que é feito a cooperativa? É feita através do estatuto. Que está aqui. Leis que regem a cooperativa. A cooperativa precisa de organização igual à da comunidade.

• Estão aqui [o estatuto da cooperativa já formulado]. Essas leis são federais, o mínimo de cooperados é tem que ser de 23 à 25 pessoas.

• Esse trabalho foi longo, ele trouxe advogado de Brasília, para discutir este estatuto. E esse estatuto foi apresentado ao CDN. Porque tem que está dentro da redação do modelo do CDN. Então, se a comunidade aceitar o trabalho e vier trabalhar, já vai ganhar tempo. Por que isso levou 5 meses para elaborar, entre trabalho de enviar para Brasília e receber para melhorar. Então, ele vai deixar o estatuto com a comunidade.

• Tem que ter presidente a cooperativa, conselho de administração e conselho fiscal. Ele não vai patrocinar em nada. A comunidade é quem vai escolar, internamente, quem serão os membros da cooperativa. Se vão demorar muito, ai é com vocês. Depois tem que assinar a “Ata da fundação”. Custo com cartório, mandar para Brasília, dar entrada com CDN. Ele está pronto para ajudar.

• Então ele deixa o estatuto com comunidade, que fica para fazer constituir. Depois envia para Manas, para tirar a CNPJ.

• Tem duas regras muito importante. Quem é cooperado com a cooperativa de Canadá, não vai poder trabalhar em outras cooperativas.

• Ele diz: Ah, senhor Otávio, aqui não tem minério. Não sei se tem uma área aqui, pode ser que tem minério, eu vou visitar aqui, mas não sei se tem ou não. Como é que nós vamos fazer? Existem as comunidades que não tenha pessoas suficientes para fazer cooperativas. Como é o caso de Tayassu e de Belém, são pequenas, um tem quatro famílias, outra tem, acho que, de dez famílias, não tem vinte dois. Eles vão participar da cooperativa de Castelo Branco. Pessoal tem mineral, por enquanto, eu vou fazer o extrativismo em Castelo Branco.

• Essa é uma parte. Senhor Otávio, pois, duas comunidades, que me perguntaram. Nós temos Nazaré e Castelo Branco, temos professores que estão em São Gabriel. Gostariam de passar 10 dias, 15 dias nas férias e virem trabalhar aqui na comunidade. É possível? Parente nosso, nasceu aqui estão trabalhando fora, podem vir trabalhar aqui? Primeiro depende de vocês, se aceitam os parentes ou não. Se é, possível sim, no estatuto nosso, fizermos essa alteração. Então, tem o estatuto, no estatuto quem deve seguir são vocês. Vocês escolhem os membros entre vocês.

• Falando um pouco de cooperativa então, existem o limite máximo, vamos supor 25 pessoas e o máximo. Vamos supor que em Canadá existem 300 pessoas, quantas pessoas poderiam trabalhar, no máximo 30. Existem outras comunidades como Xibaru...

• A final, a cooperativa está aqui e pronta para trabalhar. E ele trabalha da seguinte maneira. Tudo o que ele está falando, ele já concluiu o trabalho nas 07 (sete) comunidades, de Nazaré até Vista Alegre. Tudo, agora esperando por lei [1.610), concluindo a concordância com eles, com a cooperativa, ela vai ter um contrato com a empresa dele. Tudo o que ela produzir, ela vai entregar ao Otávio.

• Independe da empresa, a hora que quiserem falar, esse ai não vai ser uma hora, nem um dia, isso leva tempo.

• Ainda bem que em Xibarú tem um professor fantástico, cheguei lá e ele já bateu olho, olhou e entendeu e ficou. Espero que entenda também.

• Veja bem, para ir à área de extrativismo, você estão deixando de trabalhar na área de vocês. Deixa de trabalhar você está deixando de ganhar dinheiro ou produzir mais em algum sentido o trazer farinha para sua casa.

• Então para cooperado ele vai entregar uma cesta básica, no valor determinado lá pela Celeste, no valor de R$ 200, 00 (duzentos reais). Cada qual vai escolher o que ela quer dentro da cesta básica. Como vai trabalhar em equipe de 4 e 5 pessoas. Para o grupo, como vai trabalhar 5h à 7h/dia, o número de dias/mês são os cooperados que vão decidir. Ele disse que está aqui para não impor em nada. Fica a critério da comunidade. Disse não ser patrão. Ele vem aqui com intuito de ser parceiro dos baniwa. Considera que na base de alimentação baseada em Xibé, sem comer nada isso não dá. Ele promete entregar a gasolina na comunidade. Ele é quem vai arcar com despesa de logística. A cooperativa e comunidade não precisam arcar com despesa.

• Promete de vim buscar de vim comprar e levar o minério daqui. Pediu para não se preocupar com a logística até São Gabriel. E outra coisa ele, ele disse que, se precisarem combustível lá embaixo [cidade de São Gabriel] ele pode fornecer. Disse ainda que vai fornecer, bateia, enxada, pá e quem utilizar com maquinas portáveis. Que conversem com Altamiro [equipe dele, ele nem entrou no centro comunitário].

• Então tudo o que vai precisar para atividade, até louva, ele vai entregar.

• Alguns materiais vão tem que ser repostos.

• A cooperativa paga um imposto chamado CEM => C = Casa = E = Época de cata, M = Mania. Sempre quem tem que pagar esse imposto é o comprador. É assim que trabalha a lavra garimpeira, da gente que está comprando ouro. O preço quem tem que pagar é o comprador.

• Disse que não trabalhar com ouro, somente com tantalita, titânio, por que ele tem outro comprador diferente.

Assim comunidade reunida deu momento para refeição.

Depois, do almoço, retomou a reunião para o momento de perguntas, questionamentos e esclarecimento.

A comunidade obteve alguns posicionamentos e esclarecimento sobre as propostas e respostas do empresário. E ficando assim, a comunidades de Canadá, pediu tempo para “consultar outras comunidades do rio Ayari”.

Assim, os presentes nesta reunião, ouvindo o relato do Silvério, decidiram e entenderam por:

• A carta - Na verdade, esse documento simples foi formulado pelo Oscar Pedro da Silva (formulada por terceiro, pois temos conhecimento de que esta pessoa é analfabeto), antigo morador da comunidade, e no documento alega ser residente e domiciliado na comunidade Canadá e ser fiscal do rio Ayari, neste ultimo não entendemos do que se trata. Atualmente ele mora numa ilha na proximidade da cidade de São Gabriel da Cachoeira. E nessa carta foi “falsificada a assinatura” do líder da comunidade, cujo nome de Pancho Lopes, e, no documento constava Pancho Candido. E que isso repudiamos veemente e consideramos tal como “prática de crime de falsidade ideológica” contra liderança comunitária.

• Ficamos sabendo, que os mesmos, na viagem de subida rumo à comunidade de Canadá, já haviam entrado no igarapé Gavião, para tomar conhecimento da área de mina. Entrada praticada sem o nosso conhecimento prévio ou nossa devida autorização. O que consideramos como prática de invasão específica para área do nosso território;

• Quando analisamos o documento de autorização verificamos que o documento foi “apenas” recebido na secretaria da instituição, na data de 13/10/2017. Na mesma data em que o documento foi digitalizado na comunidade de Castelo Branco, mas a data e mês foram preenchidos com a caneta [não digital]. Consideramos que tal documento foi “manipulado para favorecer o interesse”.

• Quando ele fala sobre a FOIRN que não é reconhecido pelo governo. Entendemos, que com isso, ele quer nós intimidar, praticando o “crime de difamação contra a nossa própria instituição, a FOIRN”.

• Entendemos que, quando ele fala ele está aqui, e que o general sabe e acompanha a andança dele pela nossa terra. Ele quer nós dizer, que “não vele apenas denunciar a presença dele, por que tem apoio do exercito”.

• Isso não aceitamos, e estamos cientes de que os nossos direitos territoriais vão vistos como impasses pelos olhos de interesse de políticos e empresários. Sabemos que a política do cenário nacional não é favorável aos nossos direitos.

• Quando fala que a FOIRN é organização indígena para debater assuntos indígenas junto com ISA. Entendemos que está tentando distanciar a nossa relação e o nosso entendimento sobre a importância que a FOIRN tem em parceria com ISA, de serem instituições parceira de longa data e que tenham papeis fundamentais na garantia de promoção de gestão e fiscalização do nosso território.

• Quando ele disse isso que, o que ele está realizando é uma CONSULTA PRÉVIA, manifestamos o nosso desinteresse em nós envolver no projeto dele. Pois, entendemos que, se considerar uma consulta prévia à nossa comunidade, numa viagem e dentro de uma reunião simples como essa, sem envolver amplamente a participação de outras comunidades e de demais outros povos e de nossas instituições indígenas representativas, nossas parceiras com ONGS, órgão indigenista federal e com a participação do Ministério Público Federal, não aceitamos. E temos conhecimentos, de que a nossa Terra Indígena Alto Rio Negro, foi demarcada “como terra única” juntos com os demais 23 povos indígenas que habitam esta região, portanto se tratar de uma Consulta, ela tem que ser efetivada com os demais povos envolvidos. Nós, as comunidades do rio Ayari não abriremos mão para qualquer simples consulta.

• Quando o empresário pediu o apoio à carta resposta ao ministério publico, as comunidades decidiram não apoiar a carta, por conteúdos não serem de manifesto de opinião e interesse das comunidades.

• Não aceitamos que as decisões sobre nossas comunidades vem de decisão da FUNAI de Brasília, pois estamos aqui para abrir diálogo participativo e organizado. Não aceitamos.

• Estamos cientes de que os nossos direitos territoriais vão vistos como impasses pelos olhos de interesse de políticos e empresários. Sabemos que a política do cenário nacional não é favorável aos nossos direitos. Por isso queremos abrir diálogo, com a devidas instituições responsáveis, para uma decisão dentro de nossa comunidade.

• Concordamos com ele de que não queremos trazer a historia de garimpo do passado para o presente, praticado pela empresa Gold Amazon.

• Temos conhecimentos de que no artigo 60, da constituição federal, não trata de garimpagem, faiscação e cata. Então, consideramos que a fala dele é sem fundamentos. E fere e a lei federal.

• Quando ele diz que foi proibido a lavra garimpeira na terra indígena, em 1989, isso é lei. Temos conhecimento, que através de estatuto do índio, que temos direito de trabalhar riquezas do solo para nossa subsistência, sem precisar de permissão de congresso nacional.

• Entendemos que ele tentou estimular o nosso raciocínio para aceitar o projeto dele. Do tipo, se não tenho dinheiro para adquirir os bens, eu tenho que trabalhar, e que essa, que ele apresenta, é uma oportunidade de trabalho.

NA REUNIÃO CONVOCADA EM INAMBU AS COMUNIDADES DECIDIRAM

Por isso, as comunidades Baniwa do rio Ayari, vem pela unanimidade repudiar veemente a proposta de projeto e a presença do empresário Lacombe no rio Ayari.

Não queremos participar do projeto. Estamos fora.

Pois, na exposição dele, apresentado o projeto, entendemos que tentou nós assediar e aliciar para aderirmos ao projeto, isso nós não aceitamos.

Não aceitamos utilização generalizada os termos “comunidades e povo baniwa”, nos documentos elaborados pela equipe favorável ao projeto de Lacombe, para favorecer o projetos de interesse de minoria, sendo, cooptados pelo empresário.

Nós não queremos ser vítima de assédio e aliciamento para aderirmos ao projeto e sermos vítima da prática de cooptação das lideranças, do rio Ayari. Pois, entendemos que, através, da intuitiva e formalização de cooperativas é que ocorre a prática de mecanismo de cooptativa de nossas lideranças.

Por fim, rejeitamos todas as formas, as propostas, em forma de projeto, que o empresário nós apresentou.

Viveremos nas nossas terras, com objetivo de viver bem, sem interferências de outros terceiros. E quando, um dia, decidirmos trabalhar as riquezas do nosso subsolo, tramitaremos todos os processos necessários, na forma da lei, sem intermédio ou estímulo do terceiro, assim como teremos livre vontade e escolha para definir a empresa com quem queremos trabalhar, e fazer acordo de negócio de igual para igual.

Solicitamos que as instituições fiscais das áreas indígenas e de faixa de fronteira, que tomem as devidas providências, de acordo com leis federais, sub penas de detenções ou de alvo de repressão de todas as pessoas envolvidas, em todos os processos de trabalhos apresentados pelo empresário. Queremos viver bem em nosso território indígena.

Atenciosamente;

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Cássio Cortez da Silva

Presidente da ACIRA

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Silvério Lopes Rodrigues

Vice – presidente da ACIRA

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Juvêncio Cardoso

Coordenador da CABC

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Pancho Lopes

Capitão da Comunidade de Canadá

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Nelson Thomé da Silva

Coordenador de Escola

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Eliseu Antônio

Presidente da ACEGEH

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