BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS …
BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 101/2004-GP DE 28/12/2004
LEIS
Em, 27 de dezembro de 2004
LEI nº 6053
Autor: Prefeito Municipal.
AUTORIZA A PREFEITURA DE GUARULHOS A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS.
A Câmara Municipal de Guarulhos aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura de Guarulhos autorizada a firmar acordo com o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPFPMG para o pagamento de débitos provenientes do não recolhimento das contribuições patronal e funcional relativas ao exercício de 2000.
Art. 2º O valor consolidado da dívida a que se refere o art. 1º, corresponde a até R$ 10.538.430,36 (dez milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e seis centavos), cujo total resulta do somatório dos valores originais de janeiro a dezembro de 2000, das contribuições previdenciárias não recolhidas pela Prefeitura de Guarulhos ao IPFPMG - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, monetariamente corrigidos de acordo com a variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, ocorrido desde o mês do respectivo vencimento até o mês de junho de 2004.
Parágrafo único. Quando da assinatura do Instrumento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, o saldo devedor será corrigido monetariamente na forma prevista no caput deste artigo, até o mês do efetivo pagamento da primeira prestação mensal.
Art. 3º A Prefeitura de Guarulhos firmará o Instrumento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento referido no art. 2º desta Lei, nas seguintes condições financeiras básicas:
I - correção monetária do débito de acordo com a variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE;
II - exclusão de multas devidas e juros moratórios;
III - o débito de que trata o art. 2º desta Lei, será pago em vinte e quatro prestações mensais iguais e sucessivas e corrigidas monetariamente a cada doze meses de acordo com o constante no inciso I deste artigo.
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes da assinatura do Instrumento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento são provenientes de dotações orçamentárias próprias consignadas na Lei do Orçamento Anual do Município de Guarulhos para o exercício financeiro de 2004, suplementadas se necessário.
Parágrafo único. Para os exercícios subseqüentes (2005/2006) o Município obriga-se pela assunção da dívida prevista no art. 2º desta Lei, a incluir anualmente para o atendimento das obrigações de pagamento assumidas, dotações orçamentárias próprias no Orçamento Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETOS
Em, 27 de dezembro de 2004
DECRETO Nº 22929
Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.028,29”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS em exercício, Profª ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.982, de 22 de dezembro de 2.003, e em conformidade com o que consta no processo nº 28.006/2004:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 91.028,29 (Noventa e um mil, vinte e oito reais e vinte e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
|Dotação nº |Descrição da Ação |Suplementa |
|0610.041220982.016.319011-0130 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |91.028,29 |
| |TOTAL |91.028,29 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, serão os provenientes de receitas referentes a “Honorários Advocatícios”, nos termos previstos no inciso II, do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 22930
Dispõe sobre: “Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.000,00”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS em exercício, Profª ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e artigo 5º da Lei Municipal nº 5.982 e Processo nº 46191/2004-PMG,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento Comercial, Financeiro e de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) suplementar as dotações orçamentárias:
|DOTAÇÕES NºS |DESCRIÇÃO DA AÇÃO |SUPLEMENTA R$ |
|17.512.0098.2.006.3.1.90.13.00-GS - 1010 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |280.000,00 |
|17.512.0098.2.006.3.1.90.13.00-DO - 1020 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |55.000,00 |
|28.846.0904.0.004.3.3.90.93.00-EGA - 1030 |Indenizações e Restituições |30.000,00 |
Art. 2º O valor do presente Crédito Adicional será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
|DOTAÇÃO Nº |DESCRIÇÃO DA AÇÃO |REDUZ |
|17.512.0098.2.005.3.3.90.30.00-DO-1020 |Manutenção de Serviços da Unidade |365.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 22931
Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 552.605,26”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS em exercício, Profª ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.982, de 22 de dezembro de 2.003, e em conformidade com o que consta no processo nº 20.099/2004;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 552.605,26 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos), suplementar às dotações constantes do Anexo Único que acompanha o presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação das dotações constantes do Anexo Único que acompanha o mesmo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22931
|DOTAÇÃO |DESCRIÇÃO |SUPLEMENTA |REDUZ |
|8010.288439030.005.329021-0100 |Amortização e Encargos da Dívida Contratual Interna |60.000,00 | |
|8010.288439030.005.469071-0100 |Amortização e Encargos da Dívida Contratual Interna |70.000,00 | |
|8091.154520412.069.339039-0100 |Varrição e Limpeza Urbana |422.605,26 | |
|0440.041260982.178.339030-0100 |Manutenção do Almoxarifado Central | |1.151,27 |
|0530.041220982.178.339030-0100 |Manutenção do Almoxarifado Central | |8.322,03 |
|0610.041220982.001.339039-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos | |4.213,11 |
|0620.041220982.001.339036-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos | |1.062,16 |
|0620.041220982.001.339039-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos | |1.077,74 |
|0791.103010982.001.339036-0101 |Manutenção de Serviços Administrativos | |3.673,33 |
|0920.041220911.133.449051-0100 |Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais | |32.754,77 |
|0920.154510272.045.449051-0100 |Obras de Infra-Estrutura | |261.231,58 |
|0920.267820261.035.449051-0100 |Pavimentação de Estradas e Vias - Diversos Locais | |88.874,83 |
|1030.154520402.064.449052-0100 |Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos | |70,00 |
|1050.154520832.157.339030-0100 |Manutenção dos Serviços Cemiteriais e Verticalização | |911,63 |
|1220.133920552.095.339030-0100 |Sistema Municipal de Bibliotecas | |6.533,88 |
|1220.133920552.095.339036-0100 |Sistema Municipal de Bibliotecas | |9.508,00 |
|1220.133920552.096.339030-0100 |Realização de Atividades e Eventos Culturais | |569,20 |
|1220.133920552.096.339036-0100 |Realização de Atividades e Eventos Culturais | |6406,00 |
|1220.133920552.096.339039-0100 |Realização de Atividades e Eventos Culturais | |42.773,82 |
|1420.278130632.215.339039-0100 |Eventos e Atividades de Esporte e Recreação | |5.510,00 |
|1510.231220982.001.339036-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos | |7.285,50 |
|1530.236950492.086.339039-0100 |Promoção e Realização de Atividades Turísticas e Eventos | |60,00 |
|1820.185410622.106.339030-0100 |Manutenção de Praças, Áreas Verdes e Unidades de Conservação | |36.243,42 |
|1820.185410622.106.449052-0100 |Manutenção de Praças, Áreas Verdes e Unidades de Conservação | |1.298,00 |
|1820.188130621.093.449051-0100 |Reestruturação e Implantação de Parques, Praças e Áreas de | |8.635,43 |
| |Lazer | | |
|2120.164820851.111.339032-0100 |Urbanização de Favelas e Ocupações | |6.500,00 |
|8010.288419030.005.329021-0100 |Amortização e Encargos da Dívida Contratual Interna | |6.000,00 |
|8010.288419030.005.329022-0100 |Amortização e Encargos da Dívida Contratual Interna | |2.000,00 |
|8010.288439030.005.329022-0100 |Amortização e Encargos da Dívida Contratual Interna | |17,00 |
|8010.288439030.005.469073-0100 |Amortização e Encargos da Dívida Contratual Interna | |922,56 |
|8091.154510261.035.449051-0100 |Pavimentação de Estradas e Vias - Diversos Locais | |9.000,00 |
| |TOTAL |552.605,26 |552.605,26 |
DECRETO Nº 22932
Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.817.470,00”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, em exercício, Profª ENEIDE MARIA MOPREIRA DE LIMA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.982, de 22 de dezembro de 2.003, e em conformidade com o que consta no processo nº 7.729/2004;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.817.740,00 (Onze milhões, oitocentos e dezessete mil, setecentos e quarenta reais), suplementar às dotações constantes do Anexo Único que acompanha o presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial das dotações constantes do Anexo Único que acompanha o mesmo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22932
|DOTAÇÃO |DESCRIÇÃO |REDUZ |SUPLEMENTA |
|0210.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |3.100,00 |
|0210.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.500,00 |
|0210.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|10,00 |0,00 |
|0310.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |182.000,00 |
|0310.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |35.000,00 |
|0310.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.250,00 |0,00 |
|0320.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |17.500,00 |
|0320.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|60,00 |0,00 |
|0320.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|85,00 |0,00 |
|0330.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |7.000,00 |
|0330.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |300,00 |
|0330.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |100,00 |
|0410.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |51.000,00 |
|0410.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |600,00 |
|0410.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|50,00 |0,00 |
|0420.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |107.000,00 |
|0420.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |16.000,00 |
|0420.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |110,00 |
|0430.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |9.200,00 |
|0430.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |10,00 |
|0430.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|150,00 |0,00 |
|0440.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |103.000,00 |
|0440.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.700,00 |
|0440.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.200,00 |
|0510.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |120.000,00 |
|0510.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |12.000,00 |
|0510.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |300,00 |
|0520.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |234.000,00 |
|0520.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |7.800,00 |
|0520.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.600,00 |
|0530.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |34.000,00 |
|0530.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |150,00 |
|0530.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|600,00 |0,00 |
|0540.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |54.000,00 |
|0540.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |100,00 |
|0540.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.600,00 |
|0550.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |61.000,00 |
|0550.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|150,00 |0,00 |
|0550.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|100,00 |0,00 |
|0560.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |282.000,00 |
|0560.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.000,00 |
|0560.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|5,00 |0,00 |
|0570.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |98.000,00 |
|0570.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |200,00 |
|0570.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.500,00 |0,00 |
|0610.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |112.000,00 |
|0610.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |20.000,00 |
|0610.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|15,00 |0,00 |
|0620.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |88.000,00 |
|0620.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |2.300,00 |
|0620.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|800,00 |0,00 |
|0630.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |31.000,00 |
|0630.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |700,00 |
|0630.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|130,00 |0,00 |
|0640.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |3.100,00 |
|0640.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |200,00 |
|0640.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|70,00 |0,00 |
|0791.101220982.016.319004-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|5.200,00 |0,00 |
|0791.101220982.016.319011-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |432.000,00 |
|0791.101220982.016.319013-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |162.000,00 |
|0791.101220982.016.319016-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |7.000,00 |
|0791.101220982.017.319094-0101 |Indenizações Trabalhistas |202.069,55 |0,00 |
|0791.101220892.159.319039-0101 |Vale Transporte / Vale Refeição |505.900,17 |0,00 |
|0791.108469040.007.319092-0101 |Despesas de Exercícios Anteriores |86.418,20 |0,00 |
|0792.103010982.016.319004-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |73.000,00 |
|0792.103010982.016.319011-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |305.000,00 |
|0792.103010982.016.319013-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|64.000,00 |0,00 |
|0792.103010982.016.319016-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|85.000,00 |0,00 |
|0793.103020982.016.319004-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |36.000,00 |
|0793.103020982.016.319011-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |130.000,00 |
|0793.103020982.016.319013-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |414.000,00 |
|0793.103020982.016.319016-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.900,00 |0,00 |
|0794.103050982.016.319011-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |179.000,00 |
|0794.103050982.016.319013-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |34.000,00 |
|0794.103050982.016.319016-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|2.400,00 |0,00 |
|0795.103010982.016.319011-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |13.000,00 |
|0795.103010982.016.319013-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |92.000,00 |
|0795.103010982.016.319016-0101 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|500,00 |0,00 |
|0810.121220982.016.319011-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |13.000,00 |
|0810.121220982.016.319013-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |2.800,00 |
|0810.121220982.017.319094-0105 |Indenizações Trabalhistas |172.564,54 |0,00 |
|0810.123650892.159.319039-0105 |Vale Transporte / Vale Refeição |344.313,25 |0,00 |
|0810.128469040.007.319092-0105 |Despesas de Exercícios Anteriores |34.134,86 |0,00 |
|0820.123610982.016.319011-0104 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|532.000,00 |0,00 |
|0820.123610982.016.319011-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|2.882.252,40 |0,00 |
|0820.123610982.016.319013-0104 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |532.000,00 |
|0820.123610982.016.319013-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.007.000,00 |0,00 |
|0820.123610982.016.319016-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|36.000,00 |0,00 |
|0820.123650982.016.319011-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |749.000,00 |
|0820.123650982.016.319013-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|588.000,00 |0,00 |
|0820.123650982.016.319016-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|209.000,00 |0,00 |
|0830.123610982.016.319011-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|2.700,00 |0,00 |
|0830.123610982.016.319013-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|2.600,00 |0,00 |
|0830.123610982.016.319016-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|450,00 |0,00 |
|0830.123650982.016.319011-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|43.000,00 |0,00 |
|0830.123650982.016.319013-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|700,00 |0,00 |
|0830.123650982.016.319016-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.900,00 |0,00 |
|0840.121220982.016.319011-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|10.000,00 |0,00 |
|0910.151220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |78.000,00 |
|0910.151220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|130,00 |0,00 |
|0910.151220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|4.900,00 |0,00 |
|0920.151220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |24.000,00 |
|0920.151220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|200,00 |0,00 |
|0920.151220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|900,00 |0,00 |
|0930.151220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |138.000,00 |
|0930.151220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |600,00 |
|0930.151220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.100,00 |
|0940.151220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |428.000,00 |
|0940.151220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |163.000,00 |
|0940.151220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |37.000,00 |
|1010.151220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |231.000,00 |
|1010.151220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |82.000,00 |
|1010.151220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |2.800,00 |
|1020.151220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |52.000,00 |
|1020.151220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |17.000,00 |
|1020.151220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.300,00 |0,00 |
|1030.151220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |143.000,00 |
|1030.151220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|190,00 |0,00 |
|1030.151220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|9.000,00 |0,00 |
|1040.151220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |554.000,00 |
|1040.151220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |215.000,00 |
|1040.151220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|4.400,00 |0,00 |
|1050.151220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |88.000,00 |
|1050.151220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |2.300,00 |
|1050.151220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|80,00 |0,00 |
|1110.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |182.000,00 |
|1110.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |36.000,00 |
|1110.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|40,00 |0,00 |
|1120.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |252.000,00 |
|1120.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |36.000,00 |
|1120.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |11.000,00 |
|1130.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |177.000,00 |
|1130.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |28.000,00 |
|1130.041220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |5.000,00 |
|1210.131220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |113.000,00 |
|1210.131220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |19.000,00 |
|1210.131220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.200,00 |0,00 |
|1220.131220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |45.000,00 |
|1220.131220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.100,00 |
|1220.131220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.100,00 |0,00 |
|1230.131220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |30.000,00 |
|1230.131220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |10.000,00 |
|1230.131220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|30,00 |0,00 |
|1310.111220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |85.000,00 |
|1310.111220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |18.000,00 |
|1310.111220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|850,00 |0,00 |
|1320.111220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |29.000,00 |
|1320.111220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |5.000,00 |
|1320.111220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|45,00 |0,00 |
|1410.271220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |481.000,00 |
|1410.271220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |158.000,00 |
|1410.271220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |38.000,00 |
|1420.271220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |7.000,00 |
|1420.271220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|450,00 |0,00 |
|1420.271220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|550,00 |0,00 |
|1430.271220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|480,00 |0,00 |
|1430.271220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |5.000,00 |
|1430.271220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|590,00 |0,00 |
|1510.231220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |48.000,00 |
|1510.231220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |17.000,00 |
|1510.231220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |3.200,00 |
|1520.231220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |49.000,00 |
|1520.231220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |800,00 |
|1520.231220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|140,00 |0,00 |
|1530.231220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |100,00 |
|1530.231220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |200,00 |
|1530.231220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|180,00 |0,00 |
|1610.081220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |224.000,00 |
|1610.081220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |67.000,00 |
|1610.081220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|2.700,00 |0,00 |
|1610.082430732.129.339030-0100 |Conselho Tutelar |10.000,00 |0,00 |
|1610.082430732.129.339036-0100 |Conselho Tutelar |38.858,15 |0,00 |
|1610.082430732.129.339039-0100 |Conselho Tutelar |17.886,73 |0,00 |
|1620.081220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |75.000,00 |
|1620.081220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |7.000,00 |
|1620.081220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.800,00 |
|1620.082420752.139.339030-0100 |Assistência ao Portador de Deficiência |5.000,00 |0,00 |
|1620.082420752.139.339032-0100 |Assistência ao Portador de Deficiência |4.252,80 |0,00 |
|1620.082420752.139.339036-0100 |Assistência ao Portador de Deficiência |5.000,00 |0,00 |
|1620.082420752.139.339039-0100 |Assistência ao Portador de Deficiência |2.992,00 |0,00 |
|1620.082430722.128.339030-0100 |Assistência à Criança e ao Adolescente |23.332,94 |0,00 |
|1620.082430722.128.339032-0100 |Assistência à Criança e ao Adolescente |3.295,40 |0,00 |
|1620.082430722.128.339039-0100 |Assistência à Criança e ao Adolescente |41.188,50 |0,00 |
|1620.082430722.128.449052-0100 |Assistência à Criança e ao Adolescente |38.580,00 |0,00 |
|1620.082430761.181.339032-0100 |Criança Aprende Brincando / Lúdico |29.782,50 |0,00 |
|1620.082430761.181.339036-0100 |Criança Aprende Brincando / Lúdico |5.000,00 |0,00 |
|1620.082430761.181.339039-0100 |Criança Aprende Brincando / Lúdico |8.410,00 |0,00 |
|1620.082430762.219.339039-0100 |Brinquedotecas e Sucatotecas |3.000,00 |0,00 |
|1620.082430762.219.449052-0100 |Brinquedotecas e Sucatotecas |3.000,00 |0,00 |
|1620.082430772.145.339030-0100 |Afrodescendente Criança e Adolescente |3.000,00 |0,00 |
|1620.082440742.130.339030-0100 |Geração de Renda |19.350,92 |0,00 |
|1620.082440742.130.339039-0100 |Geração de Renda |9.723,50 |0,00 |
|1620.082440742.135.339030-0100 |Assistência Comunitária |316,05 |0,00 |
|1620.082440742.135.339032-0100 |Assistência Comunitária |39.651,00 |0,00 |
|1620.082440742.135.339039-0100 |Assistência Comunitária |12.167,14 |0,00 |
|1620.082440762.142.339030-0100 |Renda Mulher - Mulher Rendeira |3.137,00 |0,00 |
|1620.082440762.142.449052-0100 |Renda Mulher - Mulher Rendeira |1.400,00 |0,00 |
|1620.082440762.143.339030-0100 |Fórum Permanente da Mulher |1.129,00 |0,00 |
|1620.082440762.143.339036-0100 |Fórum Permanente da Mulher |2.000,00 |0,00 |
|1620.082440762.143.339039-0100 |Fórum Permanente da Mulher |3.938,47 |0,00 |
|1620.082440762.216.339036-0100 |Casa da Mulher Clara Maria I e II |5.000,00 |0,00 |
|1620.082440762.216.339039-0100 |Casa da Mulher Clara Maria I e II |10.000,00 |0,00 |
|1620.082440762.217.339032-0100 |Casa das Rosas Margaridas e Beths |10.000,00 |0,00 |
|1620.082440772.144.449052-0100 |Combate ao Racismo |4.000,00 |0,00 |
|1620.082440772.146.339030-0100 |Capacitação de Lideranças Comunitárias Negras |5.000,00 |0,00 |
| |Culturais (Capoeira) | | |
|1620.082440772.221.339030-0100 |Semanas Temáticas |4.000,00 |0,00 |
|1620.082440772.221.339039-0100 |Semanas Temáticas |440,00 |0,00 |
|1620.082440782.147.339030-0100 |Restaurante Popular |9.377,20 |0,00 |
|1620.082440782.148.339032-0100 |Padaria Pão Nosso |752,20 |0,00 |
|1620.082440782.148.449052-0100 |Padaria Pão Nosso |5.000,00 |0,00 |
|1620.082440782.149.339030-0100 |Segurança Alimentar |2.949,00 |0,00 |
|1620.082440782.149.339032-0100 |Segurança Alimentar |632,00 |0,00 |
|1620.082440782.149.339039-0100 |Segurança Alimentar |440,00 |0,00 |
|1620.082440782.222.339030-0100 |Café Escola Aprendiz - Ensina o Pão Artesanal |49,22 |0,00 |
|1620.082440782.222.339032-0100 |Café Escola Aprendiz - Ensina o Pão Artesanal |8.000,00 |0,00 |
|1620.082440782.222.339039-0100 |Café Escola Aprendiz - Ensina o Pão Artesanal |4.000,00 |0,00 |
|1620.082440782.222.449052-0100 |Café Escola Aprendiz - Ensina o Pão Artesanal |2.159,88 |0,00 |
|1620.082440782.223.339030-0100 |Horta Comunitária |4.000,00 |0,00 |
|1620.082440782.223.449052-0100 |Horta Comunitária |9.000,00 |0,00 |
|1620.082440792.150.339048-0100 |Garantia de Renda Familiar Mínima |963.715,00 |0,00 |
|1620.082440792.224.339030-0100 |Descentralização no Atendimento |449,50 |0,00 |
|1620.082440792.224.449052-0100 |Descentralização no Atendimento |13.260,00 |0,00 |
|1620.082440802.151.339030-0100 |Casa de Estar (Albergue Municipal) |2.321,58 |0,00 |
|1620.082440802.151.339032-0100 |Casa de Estar (Albergue Municipal) |200,00 |0,00 |
|1620.082440802.151.339036-0100 |Casa de Estar (Albergue Municipal) |200,00 |0,00 |
|1620.082440802.151.449052-0100 |Casa de Estar (Albergue Municipal) |15.100,00 |0,00 |
|1620.082440822.154.339039-0100 |Produção de Indicadores Sociais |1.207,00 |0,00 |
|1620.083030762.220.339030-0100 |Ginástica Terapêutica |1.000,00 |0,00 |
|1630.081220982.001.339036-0100 |Manutenção de Serviços Administrativos |1.436,00 |0,00 |
|1630.081220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |12.000,00 |
|1630.081220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.900,00 |
|1630.081220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|270,00 |0,00 |
|1710.221220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |180.000,00 |
|1710.221220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |16.000,00 |
|1710.221220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.300,00 |0,00 |
|1720.221220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |27.000,00 |
|1720.221220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |6.000,00 |
|1720.221220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |3.100,00 |
|1730.221220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |129.000,00 |
|1730.221220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |2.000,00 |
|1730.221220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|7.300,00 |0,00 |
|1740.221220982.016.319011-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |53.000,00 |
|1740.221220982.016.319013-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|1.300,00 |0,00 |
|1740.221220982.016.319016-0105 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|400,00 |0,00 |
|1810.181220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |82.000,00 |
|1810.181220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.000,00 |
|1810.181220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|730,00 |0,00 |
|1820.181220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |320.000,00 |
|1820.181220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |52.000,00 |
|1820.181220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|9.100,00 |0,00 |
|1910.041220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |4.600,00 |
|1910.041220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |600,00 |
|2010.061220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |400,00 |
|2010.061220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |700,00 |
|2020.061220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |583.000,00 |
|2020.061220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |192.000,00 |
|2020.061220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |13.000,00 |
|2110.161220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |61.000,00 |
|2110.161220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |6.100,00 |
|2110.161220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|60,00 |0,00 |
|2120.161220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |6.300,00 |
|2120.161220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|400,00 |0,00 |
|2120.161220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|140,00 |0,00 |
|2130.161220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|2.600,00 |0,00 |
|2130.161220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |1.500,00 |
|2130.161220982.016.319016-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|300,00 |0,00 |
|2140.161220982.016.319011-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|700,00 |0,00 |
|2140.161220982.016.319013-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|0,00 |3.100,00 |
|8010.288469020.003.319091-0100 |Sentenças Judiciais |764.775,29 |0,00 |
|8020.041220982.016.319008-0100 |Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais|100,00 |0,00 |
|8020.041220982.017.319094-0100 |Indenizações Trabalhistas |431.111,12 |0,00 |
|8020.083310892.158.319009-0100 |Salário Família |1.000,00 |0,00 |
|8020.092719010.001.319001-0100 |Pagamento e Encargos com Aposentadorias |0,00 |664.000,00 |
|8020.092719010.001.319013-0100 |Pagamento e Encargos com Aposentadorias |205.000,00 |0,00 |
|8020.113310892.159.319039-0100 |Vale Transporte / Vale Refeição |1.548.523,52 |0,00 |
|8020.288469040.007.319092-0100 |Despesas de Exercícios Anteriores |568.846,42 |0,00 |
| |TOTAL |11.817.470,00 |11.817.470,00 |
PORTARIAS
Em, 27 de dezembro de 2004
PORTARIA Nº 2312/2004-GP
A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 458/2004-SS2,
SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 873/2004-GP, que designou o servidor Adenilton Manoel Furquim da Silva (código 31692), para exercer as funções de Chefe de Seção Técnica (109-175), lotado na SS272.
PORTARIA Nº 2313/2004-GP
A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta dos memorandos nºs 515/2004-STRH e 758/2004-AEJDL,
DISPENSA do serviço público municipal, por término do contrato de trabalho por prazo determinado, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das funções de Médico Socorrista Clínico Geral III (5503), lotados na SS2, conforme segue:
1 – A contar de 03.12.2004, Marco Antonio Moreira Vintimilla (código 33645), (37), e
2 – A contar de 07.12.2004, Ernesto Albuquerque de Castro (código 33651),(18), devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 2314/2004-GP
A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 515/2004-STRH,
TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.293/2004-GP, no que diz respeito ao servidor Ernesto Albuquerque de Castro (código 33651).
PORTARIA Nº 2315/2004-GP
A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 758/2004-AEJDL,
TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 2.263/2004-GP, no que diz respeito ao servidor Marco Antonio Moreira Vintimilla (código 33645).
PORTARIA Nº 2316/2004-GP
A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 356/2004-SS,
DESIGNA
Servidor (a): Carlos Jose Gomes de Oliveira (código 23141), Enfermeiro III (5396);
Para: Chefe de Seção Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 47 (109-175), lotado na SS272;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Adenilton Manoel Furquim da Silva.
PORTARIA Nº 576/2004-SA
O Secretário Municipal de Administração VALTER CORREIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,
DESLIGA a pedido, a contar de 17.11.2004, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, a servidora Célia Regina Arelari Fernandes (código 16085), Auxiliar de Serviços Diversos III (5048-6), lotada na SS2.
PORTARIA Nº 577/2004-SA
O Secretário Municipal de Administração VALTER CORREIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,
DESLIGA a pedido, a partir de 01.01.2005, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S., a servidora Iolanda Roncati (código 8827), Cozinheira III (5072-241), lotada na SE1.
RESUMO DE CONTRATO
LOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOS
LOCADORA: METACIL S/A METALÚRGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
OBJETO: Locação de imóvel sito a Rua Nina, 7501 – Jardim Lenize - Guarulhos - SP
FINALIDADE: Instalação de Escola Municipal – Secretaria de Educação
CONTRATO Nº: 081/2004-GP
PROCESSO Nº: 34.751/04
DATA DA ASSINATURA: 18/11/2004 VALOR: R$ 5.000,00 p/mês
PRAZO: 12 meses
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dot. nºs 0342-0810.123610982.001.339039-0105 e 0355-0810.123650982.001.339039-0105.
SA - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO
A PREFEITURA DE GUARULHOS solicita o comparecimento do senhor ALBERTO CAMARGO FILHO, junto à Divisão de Serviços Administrativos do Departamento de Recursos Humanos, à Rua Sete de Setembro, 158 - Centro - Guarulhos, para tratar de assunto de seu interesse.
SA – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
LICITAÇÕES ABERTAS:
PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 312/2004-DCC – P.A. nº 4/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de materiais de escritório (pilha alcalina, borracha bicolor, caneta hidrográfica fina, pasta catálogo, canetas para retroprojetor entre outros). ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 26/01/2005 às 08h30min. Apresentação de amostras: até o dia 19/01/2005.
PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 313/2004-DCC – P.A. nº 35.000/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de cadeira giratória com braço e sem braço, mesa escrivaninha com 01 e 02 gaveteiros, longarina 03 lugares, entre outros. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 26/01/2005 às 13h30min. Apresentação de amostras: até o dia 19/01/2005.
PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 314/2004-DCC – P.A. nº 34.463/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de barras de ferro CA 50 de 3/16”, ¼”, 5/16”, 3/8” e de ½” com 12 metros. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 28/01/2005 às 13h30min.
PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 315/2004-DCC – P.A. nº 40.043/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de conjunto em brim tipo sol a sol, camiseta em malha de algodão, boné em brim. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 27/01/2005 às 13h30min. Apresentação de amostras: até o dia 19/01/2005.
PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 316/2004-DCC – P.A. nº 42.219/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar de diversas medidas. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 27/01/2005 às 08h30min.
PREGÃO-RP PRESENCIAL Nº 317/2004-DCC – P.A. nº 43.204/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição lápis gizão de cera, papel camurça, Collor Set, crepom, de seda, dobradura, pente infantil, sabonete infantil entre outros. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 28/01/2005 às 08h30min. Apresentação de amostras: até o dia 21/01/2005.
Os editais poderão ser retirados na Rua Padre Celestino, 385 – Centro – Guarulhos, de Segunda à Sexta-feira das 8h às 15h30.
Retirada dos editais: mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; ou gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2” para cópia eletrônica do edital no horário das 8h às 16h30, ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Abertas – Secretaria de Administração.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 19880/2001 Edital: 26/2001 Modalidade: Tomada de Preços Contratante: P.G. Finalidade deste Termo: Prorrogação dos prazos de vigência dos Contratos de Prestação de Serviços nºs 63 e 64/2004-DCC, que ficam prorrogados por 06 (seis) meses Objeto: Locação de veículos.
Termo de Prorrogação: 63/2004 Contrato: 261/2001 Contratada: GUARU-RESS COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE GUARULHOS Valor: R$ 418.503,36 Assinatura: 20/12/04.
Termo de Prorrogação: 64/2004 Contrato: 262/2001 Contratada: SISTEMA TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Valor: R$ 94.131,84 Assinatura: 20/12/04.
PREÇOS REGISTRADOS
Em atenção ao disposto do Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, segue abaixo os preços registrados referentes aos:
Concorrência: 91/2003 Processo: 33836/2003 Contrato: 90/2004 Contratada: MAX FER COMERCIAL LTDA. Assinatura: 18/3/2004.
1-Pç-Bastão de cola quente-tamanho grande, m/MAX.R$ 0,62
2-Pç-Placa (espelho) de 4 x 2, 01 posto duplo, m/PERLEX – REF: 13PL2A.R$ 0,56
3-Pç-Placa (espelho) de 4 x 4, 02 postos redondos, m/PERLEX – REF: 13PL55.R$ 1,15
4-Pç-Placa (espelho) para 03 interruptores, m/PERLEX – REF: 13PL3.R$ 0,56
5-Pç-Conjunto montado sistema “X” placa + tomada universal, m/PERLEX – REF: 2490.R$ 1,64
6-Pç-Conjunto montado sistema “X” placa + tomada 2P + terra, m/PERLEX – REF: 2410.R$ 2,64
7-Pç-Conjunto montado sistema “X” placa + tomada 3 pinos chatos, para ar condicionado, m/PERLEX – REF:2405.R$ 2,90
Contrato: 91/2004 Contratada: RDN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: 18/3/2004.
1-PÇ-Armação press-bow reforçado, padrão 02 pólos, M/MEVISA.R$ 3,40
2-PÇ-Armação press-bow reforçado, padrão 03 pólos, M/MEVISA.R$ 5,49
3-PÇ-Armação press-bow reforçado, padrão 04 pólos, M/MEVISA.R$ 7,56
4-PÇ-Conector split-bolt em bronze, p/cabo 150mm², M/ELETROTEM.R$ 8,50
5-PÇ-Soquete para relê – fotoelétrico, M/LINSA.R$ 3,55
6-PÇ-Filtro de linha, com 05 (cinco) tomadas 2P + Terra Universal, plug 2P + Terra, dispositivo liga/desliga e proteção, M/A.SANTOS.R$ 14,00
7-PÇ-Placa (espelho) redonda, cega 3”, M/PERLEX.R$ 0,49
8-PÇ-Placa (espelho) de 4 x 2 , 01 posto redondo, M/PERLEX.R$ 0,49
9-PÇ- Placa (espelho) de 4 x 2 , 02 postos separados, M/PERLEX.R$ 0,49
10-PÇ-Placa (espelho) de 4 x 2 , 01 posto, M/PERLEX.R$ 0,49
11-PÇ-Placa (espelho) de 4 x 2 , 01 furo para saída de fio, M/PERLEX.R$ 0,49
12-PÇ-Placa (espelho) para 05 interruptores, M/PERLEX.R$ 1,39
13-PÇ-Canaleta sistema “X” 20 x 10, M/PERLEX.R$ 1,40
14-PÇ-Interruptor externo para campainha, M/PERLEX.R$ 1,30
15-PÇ-Conjunto montado interruptor simples conjugado c/01 tomada universal, M/PERLEX.R$ 2,43
Concorrência: 109/2003 Processo: 44724/2003 Contrato: 66/2004 Contratada: ABRACADABRA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP. Assinatura: 15/3/2004.
1-PÇ-Escova oval, c/base de plástico em polietileno e cerdas de material sintético (nylon), m/INCAVAS.R$ 0,86
Contrato: 67/2004 Contratada: ALPHA CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA. Assinatura: 18/3/2004.
1-PÇ-Cabo de alumínio p/Mop de Cordoalha de algodão úmido, m/TOMKI, fabricado pela empresa TOMKI, proc. nacional.R$ 14,77
Contrato: 68/2004 Contratada: COLUMBIA COMERCIAL PAULISTA LTDA. Assinatura: 7/4/2004.
1-PÇ-Espanador de pena, número 40, c/32,5cm de cabo revestido c/capa plástica dura, m/DUSTHER.R$ 4,70
2-PCT-Palha de aço número 2 (grossa), pacote c/25 gramas, m/VIEIRA.R$ 0,21
3-PCT-Palha de aço número 0 (fina), pacote c/25 gramas, m/VIEIRA.R$ 0,21
Contrato: 69/2004 Contratada: KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Assinatura: 17/3/2004.
1-PEDRA-Desodorisador p/vaso sanitário, c/alça ou suporte plástico, acondicionados em caixas individuais, m/ODORIL.R$ 0,44
Contrato: 70/2004 Contratada: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA. Assinatura: 17/3/2004.
1-LATA-Creolina, litografada, lata c/750ml, desinfetante, germicida, bactericida, antiséptico, p/uso veterinário, contendo em sua composição: cresóis ou ácido cresílico e fenóis, hidrocarboneto derivados de Coal Tar 56,0ml, água, emulsificante, saponáceo 15,5g, veículos Q.S.Q 100,0ml, m/BUFALO.R$ 2,34
2-PÇ-Desentupidor de pia, c/copa fechada ou aberta, de borracha e cabo de plástico, m/RUBER GOOD.R$ 0,59
3-FRS-Detergente liquido a base de amoníaco, c/500ml, c/tampa dosadora, contendo basicamente em sua composição: hidróxido de amônio ou amônia e perfume, m/LISOFORM.R$ 1,52
4-LATA-Inseticida spray litografada, lata c/300ml, s/cheiro, inodoro, contendo em sua composição: solvente a base de água, m/MULTINSETICIDA.R$ 3,89
Contrato: 71/2004 Contratada: SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA. Assinatura: 7/4/2004.
1-FRS-Desinfetante a base de formol, frasco c/1000ml, germicida bactericida, fungecida, c/tampa dosadora, contendo em sua composição: formoldeídos a 37% c/teor mínimo de 15% de ativo, essência de eucalipto 0,40ml e água, m/LYSOFORM.R$ 3,10
Concorrência: 115/2003 Processo: 47664/2003 Contrato: 73/2004 Contratada: GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA. Assinatura: 17/3/2004.
1–UNID.-Pneu RETROESCAVADEIRA CASE-01 – 184/15 X 30. M/PIRELLI – TM.R$ 1.926,00
2–UNID.-Câmara CARREGADEIRA CATERPILLAR - 01 – 17,5 X 25. M/TORTUGA – 220-A.R$ 197,00
Contrato: 74/2004 Contratada: ABC PNEUS LTDA. Assinatura: 25/3/2004.
1–UNID.-Pneu GOL 45 – RADIAL –145/80 R13. M/FIRESTONE.R$ 124,04
2–UNID.-Pneu TRAFIC/HILUX - 06 – RADIAL –185/70 SR15. M/FIRESTONE.R$ 282,04
3–UNID.-Pneu MOTO HONDA-08 – 300 X 21. M/MAGGION.R$ 130,04
4–UNID.-Pneu MOTO HONDA-08 – 460 X 17. M/MAGGION.R$ 130,04
5–UNID.-Pneu VW 7100-02 - 215/75 R 15. M/FIRESTONE.R$ 272,04
6–UNID.-Câmara de TRAFIC/HILUX - 06 – ARO 15. M/MAGGION.R$ 25,04
Contrato: 75/2004 Contratada: BRAS SERVICE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP. Assinatura: 22/3/2004.
1–UNID.-Pneu FIAT DUCATO - 19 – RADIAL –205/70 R15. M/GOODYEAR.R$ 338,76
2–UNID.-Pneu FIAT DAILY 49.12 IVECO-02 - 195/75 R 16. M/GOODYEAR.R$ 323,24
3–UNID.-Pneu SPRINTER MERCEDES BENZ-04 - 225/70 R 15. M/GOODYEAR.R$ 363,28
4–UNID.-Câmara de PATROL CATERPILLAR - 02 - 1.300 X 24. M/MAGGION.R$ 141,24
Concorrência: 122/2003 Processo: 37982/2003 Contrato: 80/2004 Contratada: GABRA GABIÕES DO BRASIL LTDA. Assinatura: 17/3/2004.
1–Gabiões cx. de 1,50 x 1,00, 1,00 de dupla torção, malha hexagonal (ABNT–10514), c/arame de aço diâmetro 2,70mm de baixo teor de carbono, zincado conforme ABNT–8964, incluindo o arame fio 2,20mm, p/amarração e atirantamento em 8% do peso.R$ 118,00
Processo: 6592/2002 Contrato: 313/2002 Edital: 58/2002 Modalidade: Concorrência Contratante: P.G. Contratada: P.G. COMUNICAÇÃO ART E PUBLICIDADE LTDA.
Termo de Retificação e Ratificação: 18/2004 ao Termo de Prorrogação nº 046/2004 Finalidade deste Termo: retificar a cláusula 3.1.4 e também fez menção incorreta ao exercício de 2004; cuja vigência transcorrerá a partir da data da assinatura, Assinatura: 23/09/2004, como segue:
Onde se lê:
3.2 - RECURSOS: As despesas com a execução da presente despesa correrão por conta das verbas codificadas nas cláusulas 3.1.1 a 3.1.4 vigentes no presente exercício; sendo que para o exercício de 2004, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias designadas no respectivo orçamento.
LEIA-sE:
3.2 - RECURSOS: As despesas com a execução da presente despesa correrão por conta das verbas codificadas nas cláusulas 3.1.1 a 3.1.3 vigentes no presente exercício; sendo que para o exercício de 2005 as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias designadas no respectivo orçamento.
Apostilamento: 24/2004 Finalidade deste Termo: Apostilar a cláusula “3.1.9” do Termo de Prorrogação nº 09/2004-DCC; do Contrato de Prestação de Serviços nº. 313/2002-DCC Assinatura: 23/09/2004, como segue:
Onde se lê:
3.1.9- R$ 12.000,00 (Doze mil Reais), na dotação nº. 1091.261310982.205.339032-0109 sendo empenhado mediante a emissão da Nota de Empenho nº. 2499/2004 e
LEIA-sE:
3.1.9- R$ 12.000,00 (Doze mil Reais), na dotação nº. 1091.261310982.205.339039-0109 sendo empenhado mediante a emissão da Nota de Empenho nº. 13097/2004.
Apostilamento: 25/2004 Finalidade deste Termo: Apostilar a cláusula “3.1.3” do Termo de Prorrogação nº 046/2004-DCC, do Contrato de Prestação de Serviços nº. 313/2002-DCC, Assinatura: 01/10/2004, como segue:
Onde se lê:
3.1.3- R$200.000,00 (duzentos mil reais), sendo empenhado para este exercício a importância de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), na dotação nº 0791.101310982.205.339039-0201; através da Nota de Empenho nº 13.100/2004;
LEIA-sE:
3.1.3- R$200.000,00 (duzentos mil reais), sendo empenhado para este exercício a importância de R$100.000,00 (cem mil reais), na dotação nº 0791.101310982.205.339039-0201; através das Notas de Empenhos nºs 13.100 e 15.438/2004;
Apostilamento: 26/2004 Finalidade deste Termo: Apostilar a cláusula “3.1.1” do Termo de Prorrogação nº 046/2004-DCC, do Contrato de Prestação de Serviços nº. 313/2002-DCC, Assinatura: 19/11/2004, como segue:
Onde se lê:
3.1.3- R$1.023.000,00 (Um milhão vinte e três mil reais), sendo empenhado para este exercício a importância de R$140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), na dotação nº 0310.041310982.205.339039-0100; através da Nota de Empenho nº 13.098/2004;
LEIA-sE:
3.1.3- R$1.023.000,00 (Um milhão vinte e três mil reais), sendo empenhado para este exercício a importância de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), na dotação nº 0310.041310982.205.339039-0100; através das Notas de Empenho nºs 13.098/2004 e 17.533/2004.
Apostilamento: 27/2004 Finalidade deste Termo: Apostilar a cláusula “3.1.1” do Termo de Prorrogação nº 046/2004-DCC, do Contrato de Prestação de Serviços nº. 313/2002-DCC, Assinatura: 03/12/2004, como segue:
Onde se lê:
3.1.1- R$1.023.000,00 (Um milhão vinte e três mil reais), sendo empenhado para este exercício a importância de R$260.000,00 (Cento e quarenta mil reais), na dotação nº 0310.041310982.205.339039-0100; através das Notas de Empenho nºs 13.098/2004 e 17533/2004;
LEIA-sE:
3.1.1- R$1.023.000,00 (Um milhão vinte e três mil reais), sendo empenhado para este exercício a importância de R$410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais), na dotação nº 0310.041310982.205.339039-0100; através das Notas de Empenho nºs 13.098/2004, 17.533/2004 e 18668/2004.
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
O Sr. Diretor do Departamento de Compras e Contratações AUTORIZA com Ratificação do Secretário de Administração e torna pública nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.854/99, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no Artigo 25 Inciso III da referida Lei, conforme segue:
PA 45.539/2004
Empresa: Mamberti & Mamberti Prod. Artísticas S/C Ltda
CNPJ: 46.382.883/0001-42
Requisição: 410/2004-SC
Contratação para produção e realização de shows com artistas Vilson e Vilmar, Sambaketo, Razão de Ser, Cowboy Félix e Falamansa.
Evento: Festividades do 444º Aniversário de Guarulhos – Reveillon.
Local: Av. Transguarulhense, entre os Parques continental I e II
Data: 31 de dezembro de 2004
Horário de início:19h00
Valor da contratação: R$ 172.687,50 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÕES:
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO 266/04-DCC- PA 36.833/2004
DGF COMERCIAL LTDA. – P.I. 658/2004-DCC
DECISÃO: INDEFERIDO PARCIALMENTE
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO 266/04-DCC- PA 36.833/2004
MAX FER COMERCIAL LTDA. – P.I. 662/2004-DCC
DECISÃO: INDEFERIDO PARCIALMENTE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO Nº 285/2004-DCC ( P.A 40.039/2004)
PREGÃO 266/04-DCC- PA 36.833/2004
Relativos aos itens 02, 03, 04 e 06
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO Nº 266/2004-DCC ( PA 36.833/2004)
Relativo aos itens 01 e 05
VALTER CORREIA DA SILVA
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 079/2004-DCC ( P.A. 33.223/2004)
A comissão inabilita a empresa ALQUILABOR COMERCIAL LTDA – EPP., por ter deixado de apresentar o documento solicitado no subitem 3.2.3 letra “b” do Edital ( relação de Instalações) e habilita as demais empresas.
O representante da empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA., faz constar que apresentará recurso contra as habilitações das empresas CRC CENTRO DE REFERÊNCIA EM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – ME
O prazo para interposição de recursos é de cinco (05) dias úteis.
SF – DEPARTAMENTO DO TESOURO
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:
Cantareira Locadora e Transportes Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 292/2004.
OBJETO: Despesa referente prestação de serviços de locação de veículos utilitários, incluso motorista, combustível e manutenção de veículos.
VALOR: R$ 5.996,40 (cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 07/12/2004.
JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são essenciais, pois se trata de locação de vans utilizadas no Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Assistência Comunitária.
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
CONTRATO/PEDIDO: 003/2001.
OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis.
VALOR: R$ 12.751,00 (doze mil, setecentos e cinqüenta e um reais) e R$ 25.954,50 (vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 29/12/2004.
JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento as atividades indispensáveis do Município.
Guarupas Assoc. das Emp. De Transporte Urb. De Passageiros de Guarulhos e Região.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9096/1999.
OBJETO: Aquisição de cartões eletrônicos para vale transporte, referente dezembro/2004.
VALOR: R$ 483.867,30 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).
EXIGIBILIDADE: 22/12/2004.
JUSTIFICATIVA Os vales se destinam aos servidores públicos do Município de Guarulhos. O referido benefício foi-lhes assegurado através da Lei n°. 4.981/97, e, na eventualidade do pagamento dos mesmos não ocorrer fora da ordem cronológica como determina a Lei, os servidores deixarão de comparecer ao trabalho causando prejuízo à municipalidade, e em virtude de tal benefício, notamos junto aos servidores, uma economia salarial gerada nos gastos com transporte, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família.
Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP
CONTRATO/PEDIDO: 37/2001.
OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
VALOR: R$ 666,89 (seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) e R$ 619,25 (seiscentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos).
EXIGIBILIDADE: 30/12/2004 e 03/01/2005.
JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.
J.R. Delivery Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 318800.
OBJETO: Fornecimento de cestas básicas.
VALOR: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), sendo R$ 2.644,95 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) referentes Recursos Próprios e R$ 20.455,05 (vinte mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos) referentes Recursos Vinculados – FSS.
EXIGIBILIDADE: 01/12/2004.
JUSTIFICATIVA: As cestas básicas são essenciais à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, atendidos pelo Programa de Atendimento à Família.
Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25946/2004.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Seguro de Vida em Grupo no Programa Oportunidade ao Jovem, Apólice nº. 6908.
VALOR: R$ 792,89 (setecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos).
EXIGIBILIDADE: 30/12/2004.
JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são imprescindíveis para que as atividades inerentes ao Programa Oportunidade ao Jovem não sofram solução de continuidade.
Offício Serviços Gerais Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 34/2004.
OBJETO: Serviços de limpeza técnica hospitalar especializada.
VALOR: R$ 31.453,19 (trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos).
EXIGIBILIDADE: 18/11/2004.
JUSTIFICATIVA: O serviço de limpeza técnica hospitalar especializada é indispensável à Secretaria da Saúde, para evitar infecções hospitalares que podem colocar em risco a vida dos funcionários e pacientes atendidos no Hospital Municipal de Urgências.”
REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados à esta Municipalidade:
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 21/12/2004
Conta Corrente 95858-1 (PMG/Convênio MDS Restaurante Popular)
R$ 212.011,96 (duzentos e doze mil, onze reais e noventa e seis centavos).”
SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
PEDIDOS INDEFERIDOS em 15/12/2004
25638/98 - Igreja Evangélica Assembléia de Deus Nova Dimensão
33307/03 - Claudia Regina Nápoli de Oliveira
33490/03 - Associação dos Moradores Vila das Palmeiras
39383/03 - Douglas Morrone Perrone
43892/03 - Miqueias Gusmão Oliveira
43952/03 - Maria Fernanda Alves Amorim
44188/03 - Joana Clélia do Nascimento Gonçalves
47090/03 - Andréia Maria Alves
48707/03 - Maria Helena Pereira Machado Rodrigues
52540/03 - Auto Peças Jardim Presidente Dutra
53167/03 - Andréia de Araújo Matheus
53290/03 - Tadeu Nogueira Santos Filho
53477/03 - Da Costa Serviços Auxiliares S/C Ltda
53605/03 - Durlim S/A Tintas e Vernizes
54028/03 - José de Souza Medeiros
54149/03 - Ayrthon de Mattos
55012/03 - Arlindo Baptista dos Santos Ferrada
00729/04 - Lanchonete Rillos Ltda
05312/04 - Bank Boston Banco Múltiplo S/A
28938/04 - Carlos Henrique Lima Junior
PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE em 17/12/2004
06773/99 - Banco Safra SA
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DESPACHO em 17/12/2004
33133/04 - Cíntia Barbosa
PEDIDOS DEFERIDOS em 17/12/2004
20702/01 - M.F.N. Comércio de Peças Para Máquinas Ltda
16020/03 - Walter Aparecido Gonçalves
36042/03 - João Luiz Bolonhez
00121/04 - Departamento de Receita Mobiliária SF2
15954/04 - Luiz Paniza
19013/04 - Brasimet Comércio e Indústria SA
29299/04 - Casa Lotérica Falcão Ltda
30245/04 - Loteria Esportiva o Ponto Ltda
30895/04 - Área Parking Systems Estacionamentos Ltda
31276/04 - Seixo Terraplenagem e Construções
35443/04 - Poli Factoring e Fomento Mercantil Ltda
36017/04 - Transportadora Cardoso Minas Ltda
36026/04 - Auto Posto Sakamoto Ltda
36788/04 - José Alberto Leandro de Lima
38088/04 - Techint SA
38770/04 - Borlem SA Empreendimentos Industriais
PEDIDOS INDEFERIDOS em 17/12/2004.
17398/99 - Sig Rool Comércio e Revestimento de Cilindros Ltda
21940/99 - Dalva Maria Goes
02454/00 - Marcos Teixeira Gomes
10773/00 - José Carlos Piza
31957/00 - Marilisa Conceição Ferraz da Silva
05391/01 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
24045/01 - Ultra Tempera Tratamento e Comércio de Metais Ltda
13348/02 - Congregação Cristã Universal Independente
10940/03 - Banco Itaú SA
09642/04 - Patrícia de Oliveira Claudino
18883/04 - Cape Projetos Treinamentos e Comércio Ltda
PEDIDOS DEFERIDOS em 20/12/2004
05345/99 - José Eduardo da Silva
22084/00 - Metalgrade Pisos Industriais SA
09933/01 - MDA Comércio de Divisórias Ltda
24435/02 - Megalogic Informática SC Ltda
19180/04 - Aucom Assessoria em Fonoaudiologia SC Ltda
PEDIDOS INDEFERIDOS em 20/12/2004
26322/98 - MR SAT Electronics Ltda
17162/99 - Antoniel Consultoria de Imóveis SC Ltda
10941/01 - GR Negócios Imobiliários SC Ltda
18968/01 - Aparecido Sandrine Bar
21298/01 - CDT Serviços Ltda
11298/03 - José Marques dos Santos
35383/03 - Luis Carlos Fantin
42941/03 - 3D Engenharia e Construções Ltda
45210/03 - Waldomiro Fabri
47863/03 - Riccardo Diomelli
08785/04 - Prestadora de Serviços Pirâmide SC Ltda
SDU - DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANA
Processos Deferidos e Indeferidos pelo Diretor do Departamento de Gestão Urbana
Deferidos – Dia 04/11/2004 – 32.526/04 – José Dias dos Santos – 32.463/04 – Maria de Fátima Santos – 34.770/04 – José Evandro da Silva - Dia 05/11/2004 – 34.928/04 – Maria Suzete dos Santos – 35.130/04 – Valdeti Veríssimo da Silva – 35.151/04 – Rosil Fernandes da Silva – 34.891/04 – João Valeriano da Silva – 34.798/04 – Geraldo Ferreira do Nascimento – 34.787/04 – Pedro Ferreira de Menezes – 34.587/04 – José Paulo Barbosa Filho – 33.932/04 – Ailton Gomes da Silva – 33.911/04 – Rosenildes Araújo Silva – 36.648/04 – Maria do Rosário Mendes – 35.697/04 – Joelcy Oliveira dos Santos – 31.539/04 – Francisco Ferreira Alves – 31.302/04 – Marcos Roberto Souza Santos – 33.745/04 – Maurício Martins Ribeiro e Outro – 4.058/04 – César Roberto de Barros – 31.755/04 – Edson Lopes Pedroso – 31.453/04 – Mauro Yuji Fugita – 30.498/04 – Dorca da Cunha Soares – 30.498/04 – Dorca da Cunha Soares – 30.461/04 – Hermeto Bispo dos Santos – 17.449/04 – Cleonice Gomes de Souza Jardim – 33.846/04 – Vilson da Silva – 33.619/04 – Aparecido Marcolongo – 33.588/04 – Manoel Missias de Oliveira – 33.131/04 – Ivaneide de Araújo Silva – 32.997/04 – Gilson Sousa Paiva – 32.577/04 – Ednaldo dos Santos – 32.562/04 – Irani Rejane de Oliveira da Silva – 32.475/04 – Francisco Eudes Alves de Farias – 31.972/04 – Elisabete Vieira da Silva – 32.307/04 – Eduardo Conti – 34.121/04 – Teresinha de Jesus Ferreira das Neves - DIA 05/11/2004 - 31.170/04-DP – Luiz Rogério Gomes Guimarães - 38.943/04-DP – Sérgio Mussolini Júnior – DIA 08/11/2004 - 34.127/04-DP – Maurício Rodrigues Gomes – 38.020/04-DP – Antônio Roberto Bragato – 38.341/04-DP – Antônio Roberto Bragato – 38.496/04-DP – Joice Barreto Melo - DIA 09/11/2004 – 37.809/04-DP – Elenice de Albuquerque Paulo – 4.483/04 – Hilda Aparecida Pires de Freitas - 47.928/04-DP – Antônio Marcelino do Nascimento – 5.351/04 – Glaucio Pedroso Rinaldi – 24.858/04 – Jackson Henrique Souza do Vale – 25.326/04 – Jorge Bernardo de Jesus – 26.015/04 – Roberto Nepomuceno - 33.969/04 – Manoel Messias Silva dos Santos – 26.214/04 – Frutuosa Pereira de Amorim Neta – 33.012/04 – Vilson da Silva Paiva – DIA 10/11/2004 - 38.167/04-DP – Wanderley José Malaguti – 38.551/04-DP – Ednicio Caetano – 39.029/04-DP – Jorge Luiz Bessa – 39.089/04-DP – Marcio Iokio Nakazaki – Dia 11/11/2004 - 37.757/04-DP – Jesse José da Silva – 39.271/04-DP – Roberto Valido Rosado – DIA 12/11/2004 - 12.251/04-DP – Antônio Roberto Dias – 37.641/04-DP – Gilbarco do Brazil S/A Equipamentos – 38.332/04-DP – Gilberto Golbo – 33.689/04-DP – Nilo Ramos de Oliveira – 36.190/04 – Manoel Emiliano dos Santos - DIA 17/11/2004 – 37.882/04-DP – Luiz Carlos Cardoso - 38.590/04 – Walas Pereira de Amorim – 38.810/04-DP – Sérgio Lopes – 38.978/04-DP – Narcizo Rodrigues Cavalcanti – 38.995/04-DP – Glauce Margarida Garcia – 39.002/04-DP – José Roberto Vecchia – 39.381/04-DP – André Nobrega de Arruda – Dia 18/11/2004 - 53.716/03-DP – Empresa de Mineração Ltda. – 37.786/04-DP – Solução Comércio de Madeiras Ltda. – 37.787/04-DP – Márcio Massami Fukuda – 37.810/04-DP – Eder Roberto Moreira – 37.859/04-DP – Luiz Fernando Santos Teixeira – 38.288/04-DP – Tatiane Schiavinato Hackmey – 39.546/04-DP – José Joaquim Pinto da Silva - DIA 19/11/2004 – 4.531/04-DP – Marici Nakashima Motizuki – 38.914/04-DP – Roberto Franca da Silva – 47.337/04 – Alex Sander Sales – 36.230/04 – Honório Rocha Dourado – 33.992/04 – Filomena dos Santos Cerqueira – 36.509/04 – Ananias de Sousa – 37.307/04 – Antônio Francisco Pereira - 37.640/04 – Márcia Maria Rodrigues Rocha - 9.248/04 – José Carlos de Araújo – 13.223/04 – Elza de Oliveira Moreira - 24.126/03 – Paulo Stefano – 31.173/04 – Nicola Fallico Filho – 7.040/04 – José Carlos Santos – 21.232/04 – Glaucio Pedroso Rinaldi – DIA 22/11/2004 - 39.711/04-DP – Antônio Roberto Bragato - 39.753/04-DP – Sérgio Seija Setani – 39.840/04-DP – Adilson Kenji Yamamura – 39.979/04-DP – Maria Silvana da Silva - 31.077/04 – Yukio Hata – 25.543/04 – Benjamim Rodrigues Neto – 28.095/04 – José Ildo Martins da Silva e Outro - 29.855/04 – Benedito Rodrigues de Farias – 31.934/04 – Elzito Pacheco – 31.386/04 – Wilson Pereira Sutti - 21.234/04 – Glaucio Pedroso Rinaldi - DIA 25/11/2004 - 40.865/04-DP – Carlos Eduardo dos Santos – 46.647/04-DP – Fábrica de blocos e Lajes Dias Ltda. DIA 26/11/2004 – 16.094/04-DP – Antônio Carlos Pereira – Dia 29/11/2004 – 2.641/04-DP – Ana Moreira Campos – 33.792/04 – Estampo Tec. Indústria e Comércio Ltda. – 34.572/04-DP – Everaldo Tufik Soublia – DIA 30/11/2004 –13.255/04 – Manuel de Jesus Ferreira – 37.553/04 – Leila Maria da Conceição Peixoto da Silva – 37.614/04 – Celso Almeida Neves – 32.802/04 – Sebastião Cardoso de Oliveira e Outro – 53.313/04 – Antônio da Silva Pimentel - 43.257/04 – Estevão Marques da Rocha – 37.734/04 – Antônio Alves Soares Júnior - 37.243/04 – Imobiliária e Construtora Continental Ltda. – 37.236/04 – Imobiliária e Construtora Continental Ltda. – 22.203/04-DP – Imobiliária e Construtora Continental Ltda.
Indeferidos - Dia 05/11/2004 – 35.678/04-DP – Dimas Theodoro - DIA 12/11/2004 – 39.395/04 – Donny Almeida Rutkowski – DIA 19/11/2004 – 28.169/04 – Maria de Lurdes Silva e Outro – 34.984/04 – Pedro José da Silva – 36.515/04 – One Organização Nacional de Empreendimentos Ltda. DIA 22/11/2004 – 31.083/04-DP – Luiz Antônio Lopes de Toledo – DIA 26/11/2004 – 10.907/04-DP – L.P.M Administradora de Bens Próprios Ltda. – DIA 30/11/2004 – 31.563/04-DP – Tatiani Cristine Visocikas Silvério Almeida – 28.050/04 – Antonia Vanuzia Viana Calado.
SOSP - DEPARTAMENTO DE OBRAS DE ADM. DIRETA E MANUTENÇÃO
EDITAL PRÉ-OBRA Nº 007/04-SOSP3
O Departamento de Obras de Administração Direta e Manutenção (SOSP3), torna público que de acordo com a Lei Municipal nº 3.466 de 24 de Agosto de 1.989, PROCEDERÁ em convênio com os empresários.
1) FANEM LTDA, CNPJ Nº 61.100244/0003-00, representada pelo Sr: Djalma Luiz Rodrigues RG nº2376003.
2) ROLL-FOR ARTEFATOS METÁLICOS LTDA, CNPJ Nº.
62.284559/0001-48, representada pelo Srs:
Danilo Suman, RG nº1833526
Olimpio Rodrigues Azevedo RG nºRNEW642848-F
Chryssanthos Demetri Koutsantonis RG nº1870671
3) MENAF IND. DE MANUFATURADOS PLÁSTICOS ELÉTRO METALÚRGICOS LTDA, CNPJ Nº 47.625256/0001-58, representada pelo Sr:
Djalma Luiz Rodrigues RG nº2376003;
Os serviços de assentamento de guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e drenagem em águas pluviais nas Ruas ARTHUR CARL SCHIMDT (toda sua extensão), GONÇALVES (toda sua extensão), CECÍLIA ROIZEN (trecho do final da pavimentação existente até a Av. Patos) – todas localizadas na Cidade Satélite de Cumbica.
- Processo Administrativo: 44196/04
- Local: Ruas ARTHUR CARL SCHIMDT (toda sua extensão), GONÇALVES (toda sua extensão), CECÍLIA ROIZEN (trecho do final da pavimentação existente até a Av. Patos).
- Bairro: Cidade Satélite de Cumbica
- Valor da Obra: R$ 797.932,65 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
Inscrição Cadastral:
1) FANEM LTDA
093.31.12.0001.00.000
093.31.12.0182.01.001
093.31.12.0182.01.002
2) ROLL-FOR ARTEFATOS METÁLICOS LTDA
093.31.32.0001.01.000
093.31.32.0001.02.000
3) MENAF IND. DE MANUFATURADOS PLÁSTICOS ELÉTRO METALÚRGICOS LTDA
093.21.93.0226.00.000
STT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2004, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 13/12/2004
Às dezessete horas do dia treze de dezembro do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos para em sua sede, realizar a Qüinquagésima Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros, Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues Sau, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da última Sessão Ordinária realizada no dia seis de dezembro do ano de dois mil e quatro. Na ordem do dia foram apreciados os seguintes recursos devendo constar como: PROVIDOS: Proc. 3700/2004, Int.: PATRICIA SANTOS SILVA; Proc. 3701/2004, Int.: MARIA VERONICA RODRIGUES COSTA; Proc. 3705/2004, Int.: EVELYN DA SILVA VIANNA; Proc. 3716/2004, Int.: MARIA AUGUSTA MENEGUIM SERAPHI; Proc. 3719/2004, Int.: CRISTIANO CAMPOS DE MAGALHAES; Proc. 3720/2004, Int.: LUCIVANE RODRIGUES ISIDORIO; Proc. 3727/2004, Int.: AGUINALDO LUIS DA SILVA; Proc.: 11868/2004, Int.: EDILSON ROBERTO DE MORAES; Proc.: 12237/2004, Int.: HILTON CARNEIRO SANTOS; INDEFERIDOS: Proc.3699/2004, Int.: JOSÉ ISAIAS LOPES; Proc.3702/2004, Int.: JOSÉ ISAIAS LOPES; Proc.3703/2004, Int.: EVELYN DA SILVA VIANNA; Proc.3711/2004, Int.: ROSELI GONCALVES DA CONCEICA; Proc.3712/2004, Int.: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA; Proc.3713/2004, Int.: LAZARO DE BRITO; Proc.3714/2004, Int.: VALDIR DOS REIS ASSUNÇÃO; Proc.3715/2004, Int.: GUIDO RIBEIRO NOVAES; Proc.3717/2004, Int.: FERNANDA MACHADO LOPES; Proc.3718/2004, Int.: FERNANDA MACHADO LOPES; Proc.3721/2004, Int.: VALTER CELESTINO DE LIMA; Proc.3722/2004, Int.: VALTER CELESTINO DE LIMA; Proc.3723/2004, Int.: JEFFERSON DE FREITAS REIS; Proc.3724/2004, Int.: JOÃO DE MORAES; Proc.3725/2004, Int.: VERGILIO MARIANO DA SILVA;Proc.3726/2004, Int.: EVELYNE AMANDA MISAKI;Proc. 11720/2004; Int. JOÃO CARLOS FELICIANO DOS SANTOS; Proc. 11721/2004; Int. EZU JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO; Proc. 11725/2004; Int. JOSÉ VILANO FILHO; Proc. 11731/2004; Int. ADILSON DULCILIO DO ROSARIO; Proc. 11738/2004; Int. ROSANGELA APARECIDA LIESS C DA SILVA; Proc. 11755/2004; Int. ELISABETH BARBARA GATTERMEIER; Proc. 11756/2004; Int. LUIZ CARLOS BRITO DE SOUZA; Proc. 11761/2004; Int. ANTONIO CARLOS CARDI; Proc. 11770/2004; Int. DIOGO RICARDO LOZANO; Proc. 11773/2004; Int. PROLUX ENGENHARIA SC LTDA; Proc. 11783/2004; Int. MARIA KINUKO KATO CHINEN; Proc. 11799/2004; Int DANIEL VAZ FERREIRA; Proc. 11828/2004; Int CARLOS RAMOS DA SILVA; Proc. 11840/2004; Int ERICO ALVES SANTANA; Proc. 11926/2004; Int EVERTON DE ARAUJO PEREIRA; Proc. 12238/2004; Int. VALTER FRANCISCO DOS SANTOS; Proc. 12240/2004; Int. RENATA ALVES GONCALVES. DO LOPES.
ATA DA 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2004, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 14/12/2004
Às oito horas do dia quatorze de dezembro do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos para em sua sede, realizar a Quadragésima Segunda Reunião Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Wilson Assumpção Peixoto, presença dos membros, Orlando Maurício Júnior e Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da última Sessão Ordinária realizada no dia sete de dezembro do ano de dois mil e quatro. Na ordem do dia foram apreciados os seguintes recursos devendo constar como: DEFERIDOS: Proc.12255/2004, Int. ALFREDO RODRIGUES DA SILVEIRA; Proc.12264/2004, Int. MARCELO DA CUNHA; Proc.12284/2004, Int. CRISTINA SCARAMELLI DE OLIVEIRA; Proc.12288/2004, Int. OSIRIS RUAS; Proc.12302/2004, Int. NILCEA MARIA POMPONIO DOS SANTOS; Proc.12309/2004, Int. JOSÉ JOÃO DA SILVA; INDEFERIDOS: Proc. 12249/2004, Int. JOSÉ DO CARMO GRIGOLATO; Proc. 12254/2004, Int. ALFREDO RODRIGUES DA SILVEIRA; Proc. 12259/2004, Int. JOLUI PARTICIPACOES SC LTDA; Proc. 12260/2004, Int. ANGELA MARIA LOPES DE PAIVA; Proc. 12273/2004, Int. JOÃO ROOSEVELT FERREIRA DE BRITO; Proc. 12274/2004, Int. DAVID GONCALVES JUNIOR; Proc. 12281/2004, Int. HIRAM RONDELLO GUIDORIZZI; Proc. 12286/2004, Int. LUIZ GONZAGA NEVES; Proc. 12291/2004, Int. JOSÉ MENDES FILHO; Proc. 12293/2004, Int. VERA MARIA PINHEIRO; Proc. 12300/2004, Int. ALESSANDRO LUIZ ZUCARELLI DE SOUZA; Proc. 12304/2004, Int. JOÃO DE MORAES; Proc. 12308/2004, Int. MANUEL FREITAS PEREIRA; Proc. 12320/2004, Int. RENATO DE SOUZA LEWIS; Proc. 12327/200, Int. PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERC.
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2004, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 20/12/2004
Às dezessete horas do dia vinte de dezembro do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos para em sua sede, realizar a Qüinquagésima Primeira Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros, Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues Sau, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da última Sessão Ordinária realizada no dia treze de dezembro do ano de dois mil e quatro. Na ordem do dia foram apreciados os seguintes recursos devendo constar como: DEFERIDOS: Proc. 11723/2004, Int. LORECY GONÇALVES FERREIRA; Proc. 11819/2004, Int. PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS; Proc. 12007/2004, Int. GENIVAL ALMEIDA DA CONCEIÇÃO;Proc. 12146/2004, Int. VAGNER BESERRA DOS SANTOS; Proc. 12342/2004, Int. TANIA MUSSI MAIA;Proc. 12349/2004, Int. NELSON SANTOS SILVA; Proc. 12357/2004, Int. ROGERIO BORGES DE MOURA;Proc. 12359/2004, Int. CLEBER MARIZ BALBINO;Proc. 12361/2004, Int. CLIPPERTRANSPORTES INTERNACIONAL; INDEFERIDOS: Proc. 11749/2004 Int. GLEDSON LEITE DIONIZIO; Proc. 11872/2004 Int. HEVERSON LUIZ GARCIA; Proc.11874/2004 Int. ANA CRISTINA GOMES DE CAMARGO; Proc. 11877/2004 Int. ANTONIO CEZAR ALVES DOS SANTOS; Proc. 11919/2004 Int. NEWTON GARCIA MAZZONI; Proc.11948/2004 Int. PAULO DOS SANTOS FREITAS DA SILVA; Proc. 11949/2004 Int ANTONIO WUTZL FILHO; Proc. 12044/2004 Int ANDERSON SOARES DE ALBUQUERQUE; Proc. 12333/2004 Int ANA PAULA MENDES DA SILVA; Proc. 12336/2004 Int MARCELO GOMES DA SILVA; Proc. 12338/2004 Int ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGL; Proc. 12339/2004 Int JORGE KRALJEVIC FILHO; Proc. 12340/2004 Int GENTIL HUMBETRTO ALVES FERREIRA; Proc. 12343/2004 Int TANIA MUSSI MAIA; Proc. 12345/2004 Int EMPRESA DE TÁXI RM LTDA;Proc. 12348/2004 Int NELSON SANTOS SILVA; Proc. 12354/2004 Int RICARDO CIOCI; Proc. 12355/2004 Int KELLY CRISTINE ZENAIDE MOREIRA; Proc. 12356/2004 Int FABIANA DA SILVA PEREIRA.Proc.3728/2004, Int.: ITAMAR LOPES DA SILVA JÚNIOR; Proc.3730/2004, Int.: WALTER LUIZ GONÇALVES DIAS DE CARVALHO; Proc.3731/2004, Int.: ANDRE JAIME DA SILVA; Proc.3729/2004, Int.: MARIA DAS GRAÇAS SILVA; Proc.3732/2004, Int.: MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS; Proc.3733/2004, Int.: PEDRO ALVES.
ATA DA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2004, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 21/12/2004
Às oito horas do dia vinte e um de dezembro do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos para em sua sede, realizar a Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Wilson Assumpção Peixoto, presença dos membros, Orlando Maurício Júnior e Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da última Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de dezembro do ano de dois mil e quatro. Na ordem do dia foram apreciados os seguintes recursos devendo constar como: DEFERIDOS: Proc. 12365/2004, Int. TIKARA TRANSPORTES RODOVIARIOS; Proc. 12368/2004, Int. MARLISIO SORIANO DE CAMPOS JUNIOR; Proc. 12370/2004, Int. ANDREA PEREIRA DOS SANTOS; Proc. 12382/2004, Int. NEVADA RENT A CAR SC LTDA; Proc. 12394/2004, Int. WM COMERCIAL REPR TECNOLOGIA ASSIST LTDA; Proc. 12409/2004, Int. ZULEIDE ALMEIDA DE FRANCA; Proc. 12417/2004, Int. LUIZ FERNANDO FERNANDES FIGUEIRA; Proc. 12422/2004, Int. MARIA LUCIA RODRIGUES DA CUNHA Proc. 12431/2004, Int. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS; Proc. 12470/2004, Int. ALDEMICIO DE OLIVEIRA; Proc. 12473/2004, Int. VIACAO SANTA CRUZ SA; Proc. 12474/2004, Int. VIAÇÃO SANTA CRUZ SA; INDEFERIDOS: Proc. 11778/2004, Int. JOÃO QUINTINO DA SILVA; Proc.12362/2004, Int MOACIR DO SANTOS; Proc.12363/2004, Int ODAHYR ALFERES ROMERO; Proc. 12374/2004, Int REGINA MARCIA GUARESEMIN; Proc. 12375/2004, Int. LUCIANO MATEUS DANILEVICIUS; Proc. 12397/2004, Int. EDVALDO JOSÉ VIEIRA; Proc. 12403/2004, Int. LUIS DA SILVA ALVES; Proc. 12404/2004, Int. LUIS DA SILVA ALVES; Proc. 12421/2004, Int. CLAUDIO JOSÉ DIAS BATISTA;Proc. 12435/2004, Int. WM COMERCIAL REPRESENTAÇÃO TEC; Proc. 12439/2004, Int. MARIA VALERIA PEREIRA NOVAES; Proc. 12444/2004, Int. EDNILSON ANTONIO FRANCO; Proc. 12447/2004, Int. IVONETE GONÇALVES TOBIAS; Proc.12448/2004, Int. IVONETE GONÇALVES TO Proc. 12451/2004, Int. ANTONIO AMARAL COSTA; Proc. 12452/2004, Int. VANUZIA DOS SANTOS VIEIRA; Proc. 12460/2004, Int. OSWALDO DA PAZ OLIVEIRA NETO; Proc. 12462/2004, Int IVANILDO APARECIDO SANDRE; Proc. 12464/2004, Int. MAURICIO FAVERO; Proc. 12465/2004, Int. JOSÉ LUIS DAS DORES REIS; Proc. 12466/2004, Int. MARCOS ANTONIO DA SILVA; Proc. 12467/2004, Int. SERAFIM DA SILVA CAETANO;Proc. 12468/2004, Int. ROBERTO EDUARDO; Proc. 12469/2004, Int. VANDERLEY HENRIQUE; Proc. 12472/2004, Int. VIAÇÃO SANTA CRUZ SA; Proc. 12478/2004, Int. JOSÉ MAIRTON SILVA; Proc. 12481/2004, Int. FELIX MARTIN RUIZ NETO.
SS - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PREVENÇÃO A SAÚDE
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 28.020/03 Caio Roberto Chimenti Auriemo/Diagnósticos da América S A / Mamógrafo
Proc. 28.022/03 Diagnósticos da América S A / Aparelho de Raios-X Mamógrafo
Proc. 50.327/03 Caio Roberto Chimenti Auriemo/Diagnósticos da América S A/Desintometria
Proc. 50.328/03 João Procópio Fortes Junior/ Diagnósticos da América S A/Ap.Desintometria
Proc. 33.493/03 Artur da Rocha Correa Fernandes/Diagnósticos da América S A / Mamógrafo
Proc. 50.330/03 Diagnósticos da América S A / Aparelho de Desintometria Óssea
Proc. 50.331/03 Caio Roberto Chimenti Auriemo/Diagnósticos da América S A / Posto de Coleta
Proc. 50.333/03 Mauricio Viécile/Regiane Ruy Rosendo/Diagnósticos da América S A / P coleta
Proc. 50.335/03 Diagnósticos da América S A/ Posto de Coleta
Proc. 50.338/03 Caio Roberto Chimenti Auriemo/Diagnósticos da América SA / Clínica
Proc. 50.339/03 Mauricio Viécile/Regiane Ruy Rosendo/Diagnósticos da América SA / Clínica
Proc. 50.340/03 Diagnósticos da América S A / Clínica
Proc. 50.342/03 Caio Roberto Chimenti Auriemo/Diagnósticos da América SA / Posto Vacinação
Proc. 50.343/03 Ricardo Ferreira da Cunha / Diagnósticos da América SA / Posto Vacinação
Proc. 50.344/03 Caio Roberto Chimenti Auriemo/Diagnósticos da América SA / Posto Vacinação
Proc. 50.348/03 Caio Roberto Chimenti Auriemo/Diagnósticos da América S A / Ap.Raios-X
Proc. 50.349/03 Artur da Rocha Correa Fernandes/Diagnósticos da América S A / Ap.Raios-X
Proc. 50.351/03 Diagnósticos da América S A / Aparelho de Raios-X Médico
Proc. 50.353/03 Caio Roberto Chimenti Auriemo/Diagnósticos da América SA / Mamógrafo
Proc. 50.354/03 Leda Uemura/Diagnósticos da América SA / Mamógrafo
Proc. 50.356/03 Diagnósticos da América SA / Aparelho de Raios-X Mamógrafo
Proc. 50.362/03 Renato de Nova Friburgo Caggiano/ Diagnósticos da América SA
Proc. 50.364/03 Diagnósticos da América SA / Aparelho de Raios-X Tomografia
CANCELAMENTO DO CEVS
Proc. 46.389/03 Diagnósticos da América SA / Aparelho Densitometria Óssea
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 52.348/03 Clínica de Olhos São Vicente de Paulo S/C Ltda/Clínica Oftalmo
Proc. 53.823/03 Fabio Moreira da Costa Guarulhos ME/ Aplicadora e Dedetização
OA 6.768/04 Osvaldo Mitsuo Miyazima/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de RX
OA 6.769/04 Juliana Pereira Tada/ Consultório Odontológico s/ Aparelho de Raios-X
OA 10.326/04 Cristiane Rodrigues Rosa/ Osvaldo Mitsuo Miyazima/Consultório Odonto
OA 10.931/04 Tobifarma Drogaria Ltda ME/ Drogaria
OA 12.244/04 Drogaria Marajoara Ltda ME/ Drogaria
OA 13.088/04 Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz/ Clínica de Fisioterapia
OA 17.012/04 Antonio Marcos Ballini/Clínica Ballini S/C Ltda/ Clínica Médica
OA 19.416/04 Celeste Fátima Órfão Pinto/ Osvaldo Mitsuo Miyazima/ Consultório Odonto
Proc. 19.981/04 Aparecida Sandra Fabri/ Consultório de Psicologia
OA 21.635/04 Lílian Serrasqueiro Ballini/ Clínica Ballini S/C Ltda/ Clínica Médica
OA 22.166/04 Lizziane Patrocínio D’Imperio/Wellington Albuquerque de Assis ME/ Drogaria
OA 22.518/04 Ângelo Bianchi/ Consultório Odontológico s/ Aparelho de Raios-X
OA 22.561/04 Jucinara Donadello Belato Carvalho/Drogaria Vinte e Dois de Setembro Ltda ME
OA 23.144/04 Henrique Correa Sato/ Osvaldo Mitsuo Miyazima/ Consultório Odontológico
OA 23.147/04 Cristiane Akemi Sadako/ Osvaldo Mitsuo Miyazima/ Consultório Odontológico
OA 23.578/04 Ferreira e Candido SC Ltda/ Consultório Médico/ Pediatria
Proc. 23.904/03 Sonia Maria Torres/ Padaria
Proc. 24.830/04 Akiyoshi Oshima/ Consultório Médico/ Oftalmologia
Proc. 25.246/04 Kátia Simões Refaxo/Valeria Porto ME/ Comércio Varejista de Rações p/animais
OA 25.250/04 Marcos Ferraris Mano/ Valeria Porto ME/ Comércio Varejista de Rações p/animais
Proc. 25.588/04 Valeria Porto ME/ Comércio Varejista de Rações p/animais/cadastro sivisa
Proc. 25.818/04 Ricardo Vasconcelos Santos/ Ambulante/ Doces e Salgados Embalados
Proc. 25.939/04 Maria Nazaré Valadares dos Santos/ Consultório Médico/ Ginecologia
OA 26.082/04 André Henrique Ferreira/Drogaria BBfarma Ltda ME/ Drogaria
OA 27.799/04 RV Consult Transportes e Logística Ltda/ Transporte de Medicamentos
OA 29.130/04 Aline Palmeira dos Santos/Hiperpharmacia Drogarias Ltda/Drogaria
OA 29.332/04 Márcia Gomes Ribeiro/ AVS Brasil Getoflex Ltda/ Restaurante Interno
Proc. 29.740/04 Rodrigo Soler Zamai/ Consultório Odontológico com Raios-X
Proc. 29.741/04 Ana Claudia Sanchez/ Consultório Odontológico sem Raios-X
Proc. 30.252/04 Luiz Carlos Barbosa Alves/Drogaria São Paulo Ltda/Drogaria
Proc. 30.254/04 Henrique Bastos Alves Paulo/ Drogaria São Paulo Ltda/Drogaria
Proc. 32.419/04 Pandurata Alimentos Ltda/ Laudo Técnico
CANCELAMENTO DO CEVS
Proc. 35.215/03 Intermédica Sistema de Saúde SA
INCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Proc. 82/04 Akiyoshi Oshima/ Consultório Médico/ Oftalmologia
Proc. 87/04 Ferreira e Candido SC Ltda
Proc. 101/04 Clínica de Olhos São Vicente de Paulo S/C Ltda
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 49.372/03 Eloiza Marilia Rodrigues/ Consultório Odontológico
OA 5.672/04 Clínica Infantil Luna Andrade S/C Ltda/ Clínica Médica
OA 8.378/04 Enoque Gomes da Silva/ Ambulante / Churrasquinho
Proc. 12.930/04 Damião Antonio Santos Filho/ Feirante/ Condimentos/plantas e cascas
OA 18.204/04 Associação Paulista de Educação e Cultura/ Clínica de Fisioterapia
OA 18.213/04 Alvino Augusto de Sá/ Assoc. Paulista de Educação e Cultura/Clínica
OA 18.207/04 Associação Paulista de Educação e Cultura/ Serviços de Fonoaudiologia
Proc. 18.860/04 Cristiane Andrade Bonfim/ Veiculo Motorizado/ Cachorro Quente
Proc. 22.982/04 Jorge Eigi Kanashiro/ Feirante Varejão Cecap Pastel
OA 23.373/04 Soraia de Noffri/ Feirante/Pescados
OA 23.374/04 Jorge Luiz Andrés/ Feirante/pescados
Proc. 23.636/04 Aparecida Sinzato/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
Proc. 24.948/04 Associação Paulista de Educação e Cultura/ Clínica
Proc. 24.949/04 Jose Candido Cheque de Moraes/ Associação Paulista de Educ.e Cultura/ Clínica
Proc. 26.010/04 Maria Betania Pereira de Lira Nascimento/ Trailer/Lanches e Bebidas
Proc. 26.131/04 Edson Eduardo Viana/ Ambulante/ Batata Frita/ Refrigerante
OA 26.780/04 Neuza Guerreiro Guaretta Magi/ Trailer
Proc. 26.455/04 Gervasio Leite da Silva/ Bomboniere
Proc. 30.981/04 FarmaTech Farmácia e Drogaria Ltda/ Aprovação de Projeto
Proc. 31.212/04 Farmarin Industria e Comércio Ltda/ Laudo Técnico
Proc. 31.442/04 Jorge Luiz da Costa Lopes/Sest Serviço Social do Transporte/ Ambulatório
Proc. 31.443/04 Carlos Oetting/ Sest Serviço Social do Transporte/Ambulatório
Proc. 32.026/04 Zuleica Kiam/ Varejão Cecap / Comida Chinesa
CANCELAMENTO DO CEVS/ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES
Proc. 2.859/01 Vital Assistência Odontologia S/C Ltda
Proc. 32.706/02 Farmácia Privativa do Sindicato do Trab.Nas Inds.Met.Mat.Eletr.de Grs
Proc. 41.568/03 Farmácia Privativa do Sindicato do Trab.Nas Inds.Met.Mat.Eletr.de Grs
INCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Proc. 21/04 Clínica Infantil Luna Andrade S/C Ltda
Proc. 120/04 Eloiza Marilia Rodrigues
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 28.809/03 Marian Mohamad Mourad/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
Proc. 28.811/03 Marian Mohamad Mourad Aparelho Gnatus XR 6010 serie 057744
Proc. 34.717/03 Airton Sergio Robes/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
Proc. 40.472/03 Micael Iwamoto/ Consultório Odontológico c/ Ap. Raios-X
Proc. 4.368/04 Vital Assistência Odontológica SC Ltda/ Clínica Odontológica c/ Ap. Raios-X
OA 11.711/04 Ana Célia Martins de Moura/ Consultório Odontológico c/ Ap. Raios-X
Proc. 12.928/04 Maio Toriello/ Clínica Veterinária
OA 24.139/04 Marcos Massami Funakura Oguitani/ Consultório Odontológico s/ Aparelho RX
OA 24.712/04 Ana Célia Martins de Moura/ Aparelho de Raios-X Odontológico
OA 26.775/04 Andréa Helena Castello Peniche/ Cancelamento do CEVS
Proc. 29.464/04 Construtora Jose Turecki Soc.Propósito Especifico/ Laudo Técnico
Proc. 30.788/04 Sinval de Oliveira Muniz Junior/ Consultório Médico
Proc. 33.230/04 Maria Toigo Rossetti/ Consultório de Psicologia
Proc. 33.547/04 Carlos Roberto Tamborino Pinto/ Consultório Odontológico s/ Raios-X
INTERDIÇÃO DO EQUIPAMENTO
Proc. 44.561/03 Andrei Destri Utimura
Termo de Interdição nº 303/04 – 14/12/2004
DESINTERDIÇÃO DO EQUIPAMENTO
Proc. 44.561/03 Andrei Destri Utimura
Termo de Desinterdição nº 304/04 – 14/12/2004
DESINTERDIÇÃO DO PRODUTO
Proc. 563/03 Célia Regina Pereira dos Santos
Termo de Desinterdição nº 301/04 – 25/10/04
CANCELAMENTO DO CEVS/ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES
Proc. 9.536/03 Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda
Proc. 4.125/04 Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda
INCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Proc. 104/04 Airton Sergio Robes
Proc. 112/04 Dr Leonardo Hirose Clínica e Cirúrgica Vascular Ltda
Proc. 175/04 PH Clínica Integrada de Tratamento Odontológico S/C Ltda
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 25.093/03 Otoniel Raimundo Bezerra/ Ambulante Churrasco
Proc. 47.179/03 Hotel Sol Inn Guarulhos Ltda/ Restaurante
Proc. 52.389/03 Óptica Gryphon Ltda/ Ótica
Proc. 2.015/04 Assistência Social Dom Jose Gaspar/ Casa de Repouso
OA 5.775/04 Vanderlei de Assis Sanches/ Drogaria Málaga Ltda ME/ Drogaria
Proc. 6.767/04 Wilson Tamelli Junior/ Consultório Odontológico
Proc. 6.768/04 Adriana Hiroko Tateno/ Wilson Tamelli Junior/ Consultório Odontológico
OA 8.864/04 Tânia Maria Zago Pontes Martins/ Wilson Tamelli Junior/ Cons. Odontológico
Proc. 12.777/04 Congregação das Filhas de N.S. Stella Maris/ Laudo Técnico
OA 15.486/04 Glauciane Carvalho Silva/ Drogaria Clemar Ltda/ Drogaria
OA 19.803/04 Winner Comercial e Esportiva Ltda/ Piscina
OA 21.410/04 Kamed Guarulhos Serviços Médicos SC Ltda/Clínica Médica
OA 22.476/04 CEOP Centro Esp. de Oftalmologia Paulista Ltda/ Clínica Médica
OA 22.509/04 Zélia Rodrigues da Silva/ Comboio/Condimentos
OA 25.385/04 L Rose Ótica Cine Foto e Som Ltda/Ótica
Proc. 25.751/04 MI de Souza Ramos Beltramelo/lanchonete
Proc. 27.080/04 Daltyra Aparecida de Toledo Mendes/ Consultório Odontológico s/ Ap. Raios-X
Proc. 29.878/04 Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda/ Laudo Técnico
Proc. 32.564/04 Silvio Augusto Ribeiro Batista/ cancelamento Auto de Infração nº 5259
Proc. 33.989/04 Clínica Infantil Luna Andrade SC Ltda/ Laudo Técnico
Proc. 34.354/04 Gilfredo Souza Pereira/ Cadastro Sivisa/ Salão de Beleza
Proc. 36.224/04 Simone Dantas Fernandes/ Terapia Alternativa/ massagens
Proc. 36.822/04 Sandra Cristina Hernandes/Claudia Rosa Moreira Drogaria EPP/ DRogaria
Proc. 37.568/04 Casa de Repouso e Pensionato para Idosos Lago dos Patos Ltda/ A I nº 3035
Proc. 40.546/04 Diego Ângelo de Almeida/ Cancelamento do Auto de Infração nº 5123
INCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Proc. 80/04 Daltyra Aparecida de Toledo Mendes
PROCESSOS INDEFERIDOS
Proc. 12.586/03 Hospital e Maternidade PioXII
Proc. 34.929/03 Hospital e Maternidade PioXII
CANCELAMENTO DO CEVS/ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES
Proc. 24.102/03 Hospital e Maternidade PioXII
Proc. 24.104/03 Hospital e Maternidade PioXII
Proc. 24.106/03 Hospital e Maternidade PioXII
Proc. 24.10704 Hospital e Maternidade PioXII
Proc. 24.111/03 Hospital e Maternidade PioXII
Proc. 24.112/03 Hospital e Maternidade PioXII
Proc. 24.113/03 Hospital e Maternidade PioXII
Proc. 27.330/03 Hospital e Maternidade PioXII
PROCESSOS INDEFERIDOS
Proc. 21.339/03 Jose Lopes Barbosa
Proc. 7.952/04 Luana Cristina Muniz Sequeira de Campos/ Aprovação de Projeto
Proc. 20.158/04 Cláudio Almeida Pereira
Proc. 23.788/04 Ricardo Shimohirão/ Cancelamento Auto de Infração nº 4982
Proc. 23.789/04 Ricardo Shimohirão/ Cancelamento Auto de Infração nº 4983
Proc. 23.913/04 Fogão Caipira Comércio de Alimentos Ltda/ Cancelamento Auto Infração 4981
Proc. 24.158/04 Catarina Pernabel dos Santos/ Cancelamento Auto de Infração nº 4960
Proc. 31.932/04 Jose Pereira Lima/ Cancelamento auto de Infração nº 5246
Proc. 32.948/04 Apoio Comércio de Carnes Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº 5212
Proc. 33.607/04 Ângela Maria Marques dos Santos/ Cancelamento Auto de Infração nº 1936
Proc. 34.216/04 Casa de Pastel Novo Hong Kong Ltda/ Cancelamento A I nº 56143
Proc. 34.421/04 Padaria e Confeitaria Amaral Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº 56144
Proc. 34.739/04 CL Alves Alimentos Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº 5327
Proc. 34.746/04 Droguaru Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda/ A I nº 5263
Proc. 35.484/04 Lopesfisio Clínica de Reabilitação Física e Estética SC Ltda A I nº 3034
Proc. 35.994/04 Drogaria e Perfumaria Titular Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº 5274
Proc. 36.005/04 Arnaldo dos Anjos Pinheiro/ Cancelamento Auto de Infração nº 5138
Proc. 36.206/04 Fabio Uete Uehara/ Cancelamento Auto de Infração nº 5161
Proc. 36.293/04 Companhia Brasileira de Distribuição/ Cancelamento Auto de Infração nº5163
Proc. 36.454/04 Renato Sergio Shindi Arakaki/ Cancelamento Auto de Infração nº 5136
Proc. 36.665/04 Mercantil Nova Bonsucesso Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº 5135
Proc. 37.015/04 Amir Bernardes Lopes/ Cancelamento Auto de Infração nº 5164
Proc. 37.124/04 Companhia Brasileira de Distribuição/ Cancelamento Auto de Infração nº5142
Proc. 37.479/04 Dia Brasil Sociedade Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº 5141
Proc. 38.032/04 Irene Carmelita da Silva/ Comércio Eventual
Proc. 38.113/04 Marilda Barbosa/ Cancelamento auto de Infração nº 5166
Proc. 38.577/04 HC Clínica Odontológica Sociedade Simples Ltda/ Cancelamento A I 3040
Proc. 38.966/04 Cumbipão Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda/ A I nº1938
Proc. 39.192/04 Vânia Aparecida Rodrigues/ Cancelamento Auto de Infração nº 5457
Proc. 39.685/04 Maria de Paula Cantarino/Cancelamento Auto de Infração nº 5172
Proc. 39.785/04 Paulipão Industria e Comércio Ltda/ Cancelamento Auto de Infração nº5031
Proc. 39.889/04 Márcia da Silva Bezerra/ Cancelamento Auto de Infração nº 5175
Proc. 40.724/04 Kátia Megumi Yoshimoto Cancelamento Auto de Infração n 5378
Proc. 41.049/04 Cristiane Felício de Oliveira/ prorrogação de prazo
Proc. 42.947/04 Lídia Paes e Doces Ltda/ Cancelamento Auto de Multa
Proc. 43.312/04 Floraci Maria da Silva/ Cancelamento de Multa nº 814/04
CANCELAMENTO DO CEVS/ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES
Proc. 5.009/03 Guydia Patrícia Dias Costa
Proc. 20.560/03 Charlene Silva Teixeira
Proc. 40.982/03 Bar e Lanches Port Box Ltda/ cadastro sivisa
Proc. 51.664/03 Jaime Gomes da Silva
Proc. 3.083/04 Maria do Carmo da Silva
Proc. 3.854/04 João Antonio Gondim Rodrigues
Proc. 5.342/04 Ortopedia Guarulhos Ltda
Proc. 6.593/04 Liberato Atacadista de Hortifruti e Cereais Ltda
RETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO Nº 104/04 EM 14/12/04 PAGINA 13
Onde se Lê: PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 10668/04 Carlos Valdir Tameirão/ Veiculo Motorizado/Cachorro Quente
Leia-se: PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 10688/04 Carlos Valdir Tameirão/ Veiculo Motorizado/Cachorro Quente
SOLICITAÇÃO DEFERIDA DE INFORMATIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO
Razão Social: Ache Laboratórios Farmacêuticos S A
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km,222,2 – Porto da Igreja
Guarulhos - SP
Sistema informatizado do Livro de Registro de Precursoras de Entorpecentes
e/ou Psicotrópicos – Portaria nº 344/98, Listas A-1 e A-2 (entorpecentes),
B-1 e B-2 (psicotrópicas), C-l (sujeitas a controle especial) e D-l (precursoras
de entorpecentes e / ou psicotrópicos)
PROCESSO DEFERIDO
Proc. 30.248/04 Brenntag Química Brasil Ltda/ Aprovação de Projeto
SS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
NOVA DATA DE ABERTURA
O Departamento de Assistência Odontológica, nos termos do § 4º do Artigo 21 da Lei de Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais 8.883/94, 9.032/05, 9.648/99 e 9.854/99, faz saber que em virtude de alterações no edital da Tomada de Preços nº 09/04 - FMS (PA nº 43.716/04-SS), cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE, a nova data de abertura da mesma será dia 13/01/2005 às 9:30 h. Retirada dos editais com as retificações: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde.
LICITAÇÃO ABERTA:
PREGÃO PRESENCIAL nº 31/2004 FMS - P. A. Nº 41.586/04-SS.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REPRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 11/01/2005 às 9:30 h. Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde
PREGÃO PRESENCIAL nº 32/2004 FMS - P. A. Nº 45.183/04-SS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE TALHERES DESCARTÁVEIS (GARFO, FACA E COLHER). DATA PARA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: ATÉ O DIA 10/01/2005. DATA PARA RETIRADA DOS LAUDOS: DIA 11/01/2005 A PARTIR DAS 13:00 HORAS. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 12/01/2005 às 9:30 h. Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde.
RESULTADO DE LICITAÇÃO:
JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/04 FMS (P.A. nº 36.495/04-SS)
CLASSIFICAÇÃO em 1º lugar: Empresas:
Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. - Itens: 02 e 06.
Healthécnica Produtos Hospitalares Ltda. - Itens: 17 e 19.
Support Produtos Nutricionais Ltda - Itens: 01, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 18
DESCLASSIFICAR: Por reprovação do técnico:
Item: 01 – da Empresa Healthécnica Produtos Hospitalares Ltda – (Não está de acordo com o edital, pois foi solicitado até 20% de proteína (ADA) e apresentado produto com 24% de proteína).
Item: 16 – da Empresa Healthécnica Produtos Hospitalares Ltda – (Não está de acordo com o edital, pois foi solicitado normocalórico e apresentou hipercalórico).
Item Deserto: Itens: 05 e 15.
O prazo para interposição de recursos é de 05 (cinco) dias úteis.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO: 11858/2002 Convênio 002/2002-SS-FMS TERMO DE ADITAMENTO 064-04/2004-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: INSTITUIÇÃO ALLAN KARDEC - ALICE PEREIRA. Assinatura: 16/12/2004. Valor estimativo: R$ 43.740,01. Objeto do termo: Contratação da segunda equipe de Saúde da Família, com médicos, enfermeiras, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde para atuar no Jardim Presidente Dutra.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO: 5731/2004 Convênio 001/2004-SS-FMS TERMO DE ADITAMENTO 062-02/2004-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS, JOSÉ E MARIA. Assinatura: 22/12/2004. Finalidade deste termo: Alterar a Cláusula Sétima do Convênio 001/2004-SS-FMS, que vigorará a partir de Junho de 2004.
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO: 34542/2004 CRP 274/2004-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA. Assinatura: 21/12/2004. Modalidade: Pregão nº 029/2004-FMS. Prazo de vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados:
1 - Lata – Fórmula infantil isenta de lactose. Apresentação: Lata com 400 g. Procedência: México. Registro no M.S.:4.8195.0073. Validade: 36 meses. Marca: ENFAMIL SEM LACTOSE. Fabricante: BRISTOL-MYERS SQUIBB DE MÉXICO.R$ 17,45
2 - Lata – Fórmula infantil semi-elementar, hidrolisado protéico hipoalergênica. Apresentação: Lata com 450 g. Procedência: Holanda. Registro no M.S.:4.8195.0074. Validade: 36 meses. Marca: ENFAMIL PREGESTIMIL. Fabricante: MEAD JOHNSON B.V.R$ 61,00
SE - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR
O Diretor do Departamento de Ensino Escolar, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final - Permanência, Remoção e Escolha Geral de Diretores de Escola Municipal para 2005.
QUADRO DE DIRETORES - 2005
|Cód.Func |Titular |Unidade Escolar |
|19777 |ACLAER TREVISAN |EM VISCONDE DE SABUGOSA |
|23689 |ADALGISA APOLONIO DE SOUSA COSTA |EM JARDIM DAS OLIVAS |
|15830 |ADÃO RODRIGUES DOS SANTOS |EM GRACIRA MARCHESI TRAMA (PROFª) |
|33714 |ADILSON PINTO PACHECO |EM JARDIM BANANAL |
|27803 |ANA LUIZA FERREIRA SINGH |CMEI ALFREDO VOLPI |
|29059 |ANA PAULINA ELIAS |CMEI PONTE ALTA |
|3208 |ANTONIA APª ACOSTA FERNANDES ALVES |EM HERALDO EVANS |
|19034 |BADIA CRUZ |CMEI NADJA MARIA SEABRA |
|19342 |BENEDITA APARECIDA DE AZEVEDO |EM BARBARA ANDRADE TENORIO LIMA |
|19229 |BENJAMINITA FERREIRA DE BARROS DA SILVA |CMEI PATRICIA GALVÃO - PAGÚ |
|19861 |BERNADETE PEREIRA DE SANTANA |EM JARDIM LENIZE |
|20719 |CATARINA JESUS CLEMENTE |CMEI BENEDITO VICENTE DE OLIVEIRA |
|12210 |CELIA REGINA BAPTISTA LOPES |EM ASSIS FEREIRA |
|3651 |CELIA REGINA DE ARAUJO |EM GABRIEL JOSE ANTONIO (CAPITÃO) |
|5136 |CLAUDIA FERNANDA MINIER MORAES NEVES |EM TIA NASTÁCIA |
|13124 |CLAUDIA MARTINS GALDINO |EM PEDRINHO E NARIZINHO |
|10334 |CLAUDIA ORTOLAN |EM MOREIRA MATOS |
|3194 |CLORILDA RODRIGUES DE MENDONCA PEREIRA |EM MANOEL DE PAIVA (PADRE) |
|23686 |DENISE DA SILVA FERREIRA |EM CARLOS FRANCHIN, VEREADOR |
|12898 |DULCE HELENA CINTRA DE SOUZA |EM ZILDA FURINI FANGANIELLO |
|25889 |EDILEUZA SOARES DE CAMARGO |EM NAZIRA ABBUD ZANARDI |
|2349 |EDITH TAKAHASHI |EM DALVA MARINA RONCHI MINGOSSI (PROFª) |
|34414 |EDSON ALVES GOUVEIA |EM SOPHIA FANTAZZINI CECCHINATO |
|22574 |ELENICE SATOKO SATO MIYAZAKI |CMEI CABUÇU |
|2783 |ELIETE MARCELLO MARQUES |EM IZOLINA ALVES DAVID |
|5020 |ELITE RIBEIRO VALOTTO |EM JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA (DR.) |
|3644 |EMILIA SETUKO MORIKIO |EM FELÍCIO MARCONDES |
|34889 |EVA ALVES DE SOUZA |EM CARLOS FRANCHIN, VEREADOR |
|5980 |FERNANDA DE LOURDES DA SILVA |EM CERQUEIRA CESAR |
|7872 |GELSE PERINE |EM D`ALMEIDA BARBOSA |
|25569 |GINA VIGANO |EM GILMAR LOPES (VEREADOR) |
|20812 |GISLENE ZADRES LIMAO DIAS |EM PERSEU ÁBRAMO |
|23675 |GUIOMAR HELENA PALAZZIN DE ALMEIDA |CMEI PARQUE JANDAIA |
|15418 |ISAURA ALVES DA SILVA |EM AMADOR BUENO |
|13614 |JANE MARIA LEITE CATANHA ALVES |EM MARFILHA BELLOTI GONÇALVES |
|18522 |JANI SERRASQUEIRO CARDOSO |CRECHE JARDIM BELA VISTA |
|27376 |JAQUELINE MIRANDA SOARES DE NOBREGA |EMEF DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR |
|14219 |JOÃO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA GOMES |EM INEZ RIZZATTO RODRIGUES |
|27817 |JORGE DE SOUZA LIMA |EM VILA DINAMARCA |
|33713 |JOSE FRANCISCO REZENDE |EM MANOEL REZENDE DA SILVA (BEL.) |
|30994 |JOSEFA PEREIRA LOPES DE SOUSA |EM MANUEL BANDEIRA |
|12974 |LEONILDO MANIA |EM VICENTE FERREIRA SILVEIRA (DR.) |
|18976 |LHOCO OKAMURA GOTO |EM JOCYMARA DE FALCHI JORGE |
|13142 |LUCIA HELENA PALAZZIN MACHADO |CMEI JOSÉ CARLOS DA SILVA |
|14355 |LUCIA MIEKO MATSUI |EM ZULMA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA |
|35307 |LUCIA TORRES DO NASCIMENTO |CMEI VILA PARAISO TARSILA DO AMARAL |
|25751 |LUCIANI MARIA FERNANDES |EM CECÍLIA MEIRELES |
|23712 |LUCIENE FERREIRA DA SILVA |EM AMÉLIA DUARTE DA SILVA |
|33716 |LUCIMAR DE CASSIA ARAUJO |CMEI HELENA ANTIPOFF |
|34937 |LUCINDA DE OLIVEIRA JANONI |EM JARDIM PRESIDENTE DUTRA II |
|20139 |MARA HELENA GROTKOWSKY SCARAMELLI |CRECHE LUIZA DO NASCIMENTO OTERO |
|8567 |MARCIA OLIVEIRA BUENO |EM SIQUEIRA BUENO |
|18532 |MARIA APARECIDA CANDIDA GONÇALVES |EM DONA BENTA |
|27848 |MARIA APª PEREIRA DA SILVA CARDOSO |EM PARQUE UIRAPURU |
|5344 |MARIA BERNADETE DE FATIMA J. DA SILVA |EM ANTONIO GONÇALVES DIAS |
|27838 |MARIA CECILIA JORGE |EM ANÍSIO TEIXEIRA |
|8129 |MARIA CLARA GONÇALVES |EM SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO |
|19522 |MARIA DE FATIMA BATISTA ROSA |EM JARDIM CITY |
|20816 |MARIA DE FATIMA COLAÇO CORREIA ANDRADE |EM JARDIM ACÁCIO |
|5550 |MARIA DE FATIMA XIMENES DAL BELLO |EM CIDADE SERÓDIO |
|27805 |MARIA DE LOURDES ACOSTA E SILVA |EM JOSAFÁ TITO FIGUEIREDO |
|13370 |MARIA FILOMENA DE CASTRO |CMEI VILA FLORA JOSÉ JORGE PEREIRA |
|23800 |MARIA HELENA MOREIRA |EM JARDIM SANTA TEREZINHA |
|7075 |MARIA INES NEVES NOGUEIRA |EM CASIMIRO DE ABREU |
|33718 |MARIA IZABEL CASTILHO MARQUES |EM PASTOR PERACIO GRILLI |
|15720 |MARIA JOSE DO AMARAL DE BRITO |CRECHE PARQUE JUREMA |
|6045 |MARIA LEONOR COSTA KULCHESKY |CMEI JARDIM SANTA LÍDIA |
|7769 |MARILDA FERREIRA |CRECHE JARDIM GUARACY II |
|13464 |MARINA AYAKO KAOHASHI NAGAI |CMEI VILA FLÓRIDA |
|26867 |MARISA DAVI LIMA |EM MÔNICA APARECIDA MOREDO |
|19492 |MARLENE BATAGIN |EM GIOVANI ANGELINI |
|13857 |MIRIAM LEITE MORELLI |EM PAULO FREIRE |
|12229 |MIRIAM PIRES JACINTHO |EM PASTOR SEBASTIAO LUIZ DA FONSECA |
|7460 |MONICA APª TORREGROSSA WELLAUSEN |EM DOLORES GILABEL HERNANDES POMPEO |
|13501 |NEIDE GARCIA |EM CASSIANO RICARDO |
|4970 |NEUSA JORGE DELLIGI |EM SVAA EVANS (VEREADOR) |
|20728 |PATRICIA WASSER FREIRE SILVA |CMEI MAURO ROLDÃO NETO |
|19343 |RAIMUNDA SOUZA GONCALVES |EM NELSON DE ANDRADE |
|13615 |REGINA MARIA ZACARIAS SILVA |CMEI CAROLINA MARIA DE JESUS |
|34462 |REINALDO ALVES GRECCHI |EM JARDIM GUARACY I |
|10406 |RITA DE CASSIA XAVIER |EM VILA CARMELA |
|33719 |ROBERTO DE CASTRO PEREIRA |CRECHE LAVRAS I |
|23752 |ROBSON RODRIGUES |EM PONTE ALTA (EMEF) |
|29691 |ROGERIA APª DOS ANJOS LAZARO MENDES |EM PARQUE PRIMAVERA III |
|27842 |ROSALINA KEIKO ISHY YAMADA |EM VIRGILINA SERRA DE ZOPPI |
|33724 |SANDRA CROCCIA |EM HERBERT DE SOUZA - BETINHO |
|18569 |SANDRA MARA LAUER NASCIMENTO ROSSETTO |CMEI MACHADO DE ASSIS |
|7371 |SILVANA ROMÃO |EM MONTEIRO LOBATO |
|33721 |SONIA VENDRAMIM |EM JARDIM SILVESTRE GRACILIANO RAMOS |
|5796 |SUELI MARIA SHIMURA ODO |EM DA EMILIA |
|3633 |SUZANA MONEDA REINE |EM ALMEIDA FRANCO |
|27906 |TANIA DA COSTA E SILVA |CMEI UNDINA CAPELLARI NUNES |
|19837 |TANIA MARCIA KAISER PEREIRA SILVA |EM WILSON PEREIRA DA SILVA (PROF.) |
|22527 |TERESA SUIKO KATO KIRIHATA |EM LINO FERREIRA DE OLIVEIRA |
|19544 |VALDETE DA ANNUNCIAÇÃO REIS |EM JARDIM ÁLAMO |
|2987 |VANIRA APª SCHIAVINATO HACKMEY |EM FRANCISCO ANTUNES FILHO |
|4836 |ZENAIDE EVANGELISTA CLEMENTE COBUCCI |EM EVANIRA VIEIRA ROMÃO |
|27806 |ZENI DE SOUZA TEIXEIRA |CMEI CHIQUINHA GONZAGA |
|7484 |ZILDA MORI GIANINI |EM CRISPINIANO SOARES |
| |Escolha de Diretor Novo (Janeiro 2005 ) |EM IONE GONÇALVESDE OLIVEIRA DE CONTI |
| |Escolha de Diretor Novo (Janeiro 2005 ) |EM JARDIM FORTALEZA |
E para constar, eu (FÁBIO AUGUSTO POMPÊO), Diretor do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.
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