CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DA PORTARIA ANP 248/99
Pelo exposto na Nota Técnica nº 1/2020/SPC/ANP-RJ, não é objeto da referida norma a produção de solventes, que virá a ser objeto de CP posterior. Ademais, apesar do exposto nos art. 20-23, a norma visa regulamentar derivados de petróleo e gás natural utilizados como combustíveis, o que não é o caso para lubrificantes e asfalto. ................
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