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14. Atendendo ao disposto na Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 137, venho pelo presente requerer o Certificado de Operador Aéreo – COA, junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, instruído com os respectivos documentos. ................
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