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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DETRAN/SP (aqui é um exemplo, devendo ser trocado pelo DETRAN, Prefeitura, PRF, etc. de acordo com a Notificação ou Auto de Infração recebidos.)
DEIXE ESSE ESPAÇO PARA PROTOCOLOS, SE NECESSÁRIO.
TODAS AS FRASES EM VERMELHO DEVEM SER RETIRADAS POR SERVEM APENAS DE ORIENTAÇÃO
Órgão Autuador: DETRAN-SP (troque pelo seu caso)
Código do Órgão Autuador: 126.100 (troque pelo seu caso)
Referência: Auto de Infração nº B.35.1234567 (Anexo 01)
NOME COMPLETO DO CONDUTOR, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil Solteiro, Profissão Estudante, inscrito no Registro Geral sob o nº 00.000.000 SSP/SP, no Cadastro de Pessoa Física sob nº 000.000.000-00, com Carteira Nacional de Habilitação registrada sob o nº 01234567890/SP, Categoria “B”, válida até 05/12/2016 (anexo 02), residente e domiciliado na Rua Xxxxxx Xxxxxx, nº 62, apto 20, Bairro, Taubaté – SP, CEP 20000-001 (anexo 03), telefone: (11) 00000-0000 e 00000-0000, irresignado com o Auto de Infração elaborado por Agente da Autoridade de Trânsito em seu desfavor, vem por meio deste apresentar a competente
DEFESA DA AUTUAÇÃO
contra o Auto de Infração nº B.35.1234567, com base no § 3º do Artigo 3º da Resolução 404/12 do CONTRAN e pelos fatos, motivos e direitos abaixo expostos:
I - DOS FATOS
O veículo que conduzia, um Marca/Modelo, placa AAA1234, Cidade – SP, espécie passageiro, cor preta, ano fabricação/modelo 2015/2016 (anexo 04), em 14 de fevereiro de 2016, às 16h00, foi autuado por, “Art 175 do CTB Utilizar veículo demonst/exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagaem ou frenagem”, na Avenida Das Nações Unidas, nº 100, São Paulo – SP, tudo conforme o Auto de Infração nº B.35.1234567 (anexo 01). (troque todas as informações aqui indicadas, pelas que constam no Auto de Infração ou na Notificação recebida)
II – DA TEMPESTIVIDADE
Indicação de que a Defesa está dentro do prazo.
III - DAS NULIDADES PROCESSUAIS
Explicação detalhada desse tema, indicando a exposição de motivos, doutrinas e jurisprudências que comungam do mesmo entendimento.
Elabore parágrafos com no máximo cinco ou seis linhas.
Não há limite de páginas.
IV – DO PEDIDO
Assim, com base na explanação acima, exercendo meu direito constitucional de ampla defesa e do contraditório, requer se digne Vossa Senhoria em determinar:
1) Aqui você estabelecerá os pedidos que fará ao julgador;
2) Faça quantos pedidos forem necessários, desde que estabeleçam relação com os argumentos indicados no item III;
3) ...
4) ...
5) ...
6) Não esqueça de solicitar o deferimento ou provimento da defesa.
Nestes termos, pede deferimento.
São Paulo – SP, 15 de março de 2016
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NOME COMPLETO DO RECORRENTE
R.G. nº 00000000-00 SSP/SP
Anexos:
1- Cópia do Auto de Infração nº B.35.1234567;
1- Cópia da CNH do recorrente;
2- Cópia do comprovante de endereço do recorrente;
3- Cópia do CRLV do veículo de placa AAA0123.
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