STF



INFORMA??ES PESSOAIS:Nome: MARGARET NUNES Qualifica??o: Advogada e Professora UniversitáriaCurrículo: Advogada, desde 1994.Professora universitária das disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil e Prática Jurídica Cível, desde 2005,Especialista em direto processual constitucional pela UNISANTOS, desde 2002CURSO:Título geral do curso: TEORIA E PR?TICA DAS A??ES POSSESS?RIAS AULA 1:Título_Aula 1: HIST?RICO DAS A??ES POSSESS?RIASBibliografias: Título: Constitui??o Federal Comentada e legisla??o constitucionalAutor: NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade Editora: Revista dos Tribunais Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2013Título: Reflex?es sobre a Constitui??o: Uma homenagem da advocacia brasileira Autor: FURTADO, Marcus Vinicius - coordenador Editora: Alummus Cidade de publica??o: Brasília/DF Ano: 2013Título: Curso de Direito Constitucional Positivo – 25a Edi??oAutor: SILVA, José Afonso Editora: Malheiros Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2005Resumo final: O acesso à justi?a como princípio constitucional.A inclus?o do direito constitucional nas a??es possessórias.As a??es possessórias no Brasil no Século XX.Quiz: 1. A Constitui??o Federal assegura o direito subjetivo à jurisdi??o quando determina que:a) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;b) a lei n?o excluirá a aprecia??o do Poder Judiciário les?o ou amea?a a direito;c) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen?o em virtude de lei;d) é assegurado o direito a indeniza??o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola??o.2. A Constitui??o Federal de 1988 refor?ou:a) a triparti??o de poderes, acabando com a posi??o de superioridade do Poder Executivo inclusive nos conflitos possessórios;b) a superioridade ao Poder Executivo, podendo agir quando há conflito sem análise da demanda pelo Poder Judiciário;c) a autonomia absoluta do Poder Executivo para dirimir conflitos possessórios;d) a autonomia absoluta do Poder Judiciário.3. Atualmente as a??es possessórias:a) mantém a restri??o ao direito material civil:b) somente podem ser propostas quando há discuss?o da propriedade;c) podem ser propostas também quando há debate sobre direitos materiais públicos;d) s?o pouco utilizadas, visto atenderem somente direito material privado. AULA 2Título_Aula 2: AS A??ES POSSESS?RIAS NO CPC VIGENTEAs a??es possessórias no CPC de 2015 est?o previstas nos artigos 554 a 568 do CPC. Como descrito na primeira aula, a CF de 1988 exigiu que o CPC fosse reformulado para estas a??es, gerando procedimento possessório quando envolve “grande número de pessoas”, gerando etapas procedimentais específicas que n?o existiam antes de 2015.Bibliografias: Título: Comentários ao Código de Processo CivilAutor: BUENO, Cassio Scarpinella - coordenador Editora: Saraiva Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2017Título: Código de Processo Civil comentado – 18? Edi??oAutor: NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade Editora: Revista dos Tribunais Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2019Título: Direito Civil BrasileiroAutor: GON?ALVES, Carlos Roberto Editora: Saraiva Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2006Resumo final: Inova??es nas a??es possessórias no CPC de 2015.As três a??es possessórias possíveis.O esbulho como pré-requisito para a a??o de reintegra??o de posse.A turba??o como pré-requisito para a a??o de manuten??o de posse.O justo receio de ser molestado na posse para o interdito proibitório.Quiz: 1. O autor na a??o de reintegra??o de posse visa:a) ter reconhecida a propriedade da coisa;b) poder voltar a ter a posse direta do bem;c) apenas retirar aquele que excluiu sua posse;d) expor o litígio ao Poder Judiciário para apenas mediar o conflito.2. A a??o de manuten??o de posse tem como causa de pedir:a) o esbulho praticado pelo réu;b) o justo receio do autor em ser molestado na posse;c) a turba??o da posse praticada pelo réu;d) a inten??o do autor em ver reconhecida sua posse como justa, mansa e pacífica.3. No CPC em vigor, as possessórias atendem a qual direito material?a) apenas ao direito civil;b) a todo e qualquer direito invocado, podendo ser público ou privado;c) apenas o direito privado;d) apenas o contido no Código Civil.AULA 3:Título_Aula 3: DISPOSI??ES GERAIS PARA AS A??ES POSSESS?RIASBibliografias: Título: Comentários ao Código de Processo CivilAutor: BUENO, Cassio Scarpinella - coordenador Editora: Saraiva Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2017Título: Código de Processo Civil comentado – 18? Edi??oAutor: NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade Editora: Revista dos Tribunais Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2019Título: Novo Código de Processo Civil comentado – 5? Edi??oAutor: : MEDINA, José Migue Garcia Editora: Revista dos Tribunais Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2017Resumo final: Fungibilidade das a??es possessórias.Procedimento específico para a??es que tenham grande número de pessoas no polo passivo.Cumula??o de pedidos nas a??es possessórias.Contesta??o com pedido contraposto.Limite temporal de esbulho e turba??o para eventual liminar.Quiz: 1. As a??es possessórias têm como uma característica especial:a) a fungibilidade entre as três a??es possessórias;b) a impossibilidade de cumula??o de pedidos;c) a determina??o legal para que a inicial tenha pedido imutável;d) a veda??o de ser contestada.2. A contesta??o na a??o possessória:a) tem veda??o de postular prote??o possessória;b) pode, além de postular prote??o possessória, requerer indeniza??o por prejuízos;c) deve se limitar a resistir o pedido do autor;d) n?o pode ser oferecida.3. Ultrapassado o prazo de ano e dia do esbulho ou da turba??o a a??o:a) n?o é mais de caráter possessório;b) possessória permanece inalterada no procedimento;c) será de procedimento comum sem perder o caráter possessório;d) deixará de ter como característica a fungibilidade das a??es possessórias.AULA 4:Título_Aula 4: PROCEDIMENTOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDI??OBibliografias: Título: Comentários ao Código de Processo CivilAutor: BUENO, Cassio Scarpinella - coordenador Editora: Saraiva Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2017Título: Código de Processo Civil comentado – 18? Edi??oAutor: NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade Editora: Revista dos Tribunais Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2019Título: Novo Código de Processo Civil comentado – 5? Edi??oAutor: : MEDINA, José Migue Garcia Editora: Revista dos Tribunais Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2017Resumo final: Diferen?as entre os procedimentos comum e especial possessório.Fluxograma das a??es possessórias.Quiz: 1. A a??o de reintegra??o de posse exige do autor, além de outros requisitos, que prove já na inicial:a) sua posse, a turba??o (com a data de sua ocorrência) e a continuidade na posse;b) sua posse, o esbulho (com a data de sua ocorrência) e a perda da posse;c) n?o há previs?o legal de requisito probatório indispensável na inicial;d) sua posse, a amea?a de esbulho e as consequências do eventual esbulho.2. A turba??o é necessária à a??o de manuten??o de posse?a) sim, indispensável, pois sem que haja a turba??o n?o há um dos requisitos da peti??o inicial;b) n?o, haja vista que a simples amea?a já justifica a referida a??o.c) irrelevante já que n?o é requisito da a??o;d) sim, pois o esbulho e a turba??o s?o sin?nimos.3. O interdito proibitório se justifica quando há, no momento da propositura da a??o:a) configurado o esbulho;b) turba??o sendo praticada pelo réu;c) justo receio do autor de ser molestado na posse;d) mera desconfian?a do autor em rela??o ao réu.PROCEDIMENTOS C?VEIS EM 1? GRAU DE JURISDI??OPROCEDIMENTO COMUM (arts. 318 a 495, CPC)PROCEDIMENTOS ESPECIAISA??O DE REINTEGRA??O DE POSSE OU A??O DE MANUTEN??O DE POSSE (arts. 554 a 566, CPC)PROCEDIMENTOS C?VEIS EM 1? GRAU DE JURISDI??OPROCEDIMENTO COMUM (arts. 318 a 495, CPC)PROCEDIMENTOS ESPECIAISINTERDITO PROIBIT?RIO (arts. 554 a 559 e 567 e 568, CPC)AULA 5:Título_Aula 5: ESTUDOS DE CASOS DAS A??ES POSSESS?RIASBibliografias: 1.Súmula vinculante 23 do STF. Julgados extraídos do site do TST (data de acesso 16.01.2020) (conflito de empregados de bancos privados);(conflito de empegados de atividade portuária no Estado de S?o Paulo). .Julgado extraído do site do TRF 1? Regi?o (data de acesso 16.01.2020) (conflito de terra de col?nia agrícola contra índios – FUNAI) extraído do site do TRF 3? Regi?o (data de acesso 16.01.2020)(conflito de terra entre empresa privada e margens de ferrovia) extraído do site do TJDFT (data de acesso 16.01.2020)(conflito entre particulares sobre área pública): 07027489620178070001 - (0702748-96.2017.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)6.Julgado extraído do site do TJSP (data de acesso 16.01.2020)(conflito entre particulares invasores e CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S?o Paulo) final: Delimita??o de competência para julgar a??es possessórias.Partes legítimas para figurarem nas a??es possessórias.Peculiaridades regionais no direito material sobre as a??es possessórias.Quiz: 1. Como o STF pacificou o conflito nas demandas possessórias que envolvem o direito à greve?a) resolvendo pontualmente cada demanda que seja proposta;b) editando a súmula vinculante 23;c) analisando julgado em repercuss?o geral;d) editando a súmula vinculante 52.2.As a??es possessórias podem ser propostas na Justi?a Federal?a) sim, desde que haja a competência sobre interesses da Uni?o e suas pessoas jurídicas de direito público vinculadas;b) n?o, haja vista que as demandas se limitam ao direito privado;c) n?o, porque a Uni?o nunca tem interesse sobre discuss?es possessórias;d) sim, pois a Uni?o sempre tem interesse nas demandas que versem sobre esbulho ou turba??o.3.As a??es possessórias s?o demandas exclusivas das pessoas naturais (ou físicas)?a) sim, pois se originaram no direito privado;b) sim, porque só pessoas naturais podem ser titulares de posse;c) n?o, haja vista que tanto pessoas naturais como pessoas jurídicas podem ser autores de a??es possessórias;d) n?o, mas se restringem às pessoas jurídicas de direito privado.PERGUNTAS DE ESTUDANTESPerguntas:Aula 1: 1. No Brasil, o acesso ao Poder Judiciário depende de alguma condi??o? 2. Caso uma pessoa tenha sua terra invadida pelo vizinho, ela pode utilizar a for?a para defender sua posse sem precisar da interven??o do Poder Judiciário?3. As a??es possessórias se restringem ao direito privado ou podem ter como direito material demandas de interesse público?Aula 2: 1. Quantas a??es possessórias existem atualmente no processo civil brasileiro?2. Como saber qual a??o possessória posso ajuizar diante de conflito?3.As a??es possessórias têm o mesmo processamento, independentemente de o conflito envolver demanda entre pessoas identificadas ou grande número de pessoas e interesses coletivos?Aula 3: 1. O que significa a fungibilidade das a??es possessórias?2. A contesta??o nas a??es possessórias, assim como no procedimento comum, só pode resistir ao pedido do autor ou poderá fazer pedido contraposto?3. A data do esbulho ou da turba??o é relevante nas a??es possessórias?Aula 4:1. Há diferen?as nos fluxos processuais entre o procedimento comum e as a??es possessórias?2. Quais s?o os requisitos da inicial para as a??es de reintegra??o e de manuten??o de posse?3. Estudando processo civil sabemos que no momento do ajuizamento do interdito proibitório ainda n?o houve esbulho ou turba??o. Isso faz essa demanda judicial n?o possuir rela??o às a??es possessórias?Aula 5: 1. As a??es possessórias só podem ser propostas nos Tribunais de Justi?a dos Estados e do Distrito Federal?2. Qual justi?a é competente para processar e julgar conflitos possessórios que envolvem o exercício do direito de greve?3. As a??es possessórias podem ser propostas em outro foro que n?o o de competência comum? Melhor dizendo, pode ser proposta a??o possessória em varas da Justi?a Federal?RESUMO GERAL:Tema geral da aula: TEORIA E PR?TICA DAS A??ES POSSESS?RIASTema de cada aula: Aula 1: HIST?RICO DAS A??ES POSSESS?RIASAula 2: AS A??ES POSSESS?RIAS NO CPC VIGENTEAula 3: DISPOSI??ES GERAIS PARA AS A??ES POSSESS?RIASAula 4: PROCEDIMENTOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDI??OAula 5: ESTUDOS DE CASOS DAS A??ES POSSESS?RIASBibliografias utilizadas: Título: Constitui??o Federal Comentada e legisla??o constitucionalAutor: NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade Editora: Revista dos Tribunais Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2013Título: Reflex?es sobre a Constitui??o: Uma homenagem da advocacia brasileira Autor: FURTADO, Marcus Vinicius - coordenador Editora: Alummus Cidade de publica??o: Brasília/DF Ano: 2013Título: Curso de Direito Constitucional Positivo – 25a Edi??oAutor: SILVA, José Afonso Editora: Malheiros Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2005Título: Direito Civil BrasileiroAutor: : GON?ALVES, Carlos Roberto Editora: Saraiva Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2006Título: Comentários ao Código de Processo CivilAutor: BUENO, Cassio Scarpinella - coordenador Editora: Saraiva Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2017Título: Código de Processo Civil comentado – 18? Edi??oAutor: NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade Editora: Revista dos Tribunais Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 2019Título: Novo Código de Processo Civil comentado – 5? Edi??oAutor: : MEDINA, José Migue Garcia Editora: Revista dos Tribunais Cidade de publica??o: S?o Paulo/SP Ano: 20178. Sumula vinculante 23 do STF. Julgados extraídos do site do TST (data de acesso 16.01.2020) (conflito de empregados de bancos privados);(conflito de empegados de atividade portuária no Estado de S?o Paulo). .Julgado extraído do site do TRF 1? Regi?o (data de acesso 16.01.2020) (conflito de terra de col?nia agrícola contra índios – FUNAI) extraído do site do TRF 3? Regi?o (data de acesso 16.01.2020)(conflito de terra entre empresa privada e margens de ferrovia) extraído do site do TJDFT (data de acesso 16.01.2020)(conflito entre particulares sobre área pública): 07027489620178070001 - (0702748-96.2017.8.07.0001 - Res. 65 CNJ)13.Julgado extraído do site do TJSP (data de acesso 16.01.2020)(conflito entre particulares invasores e CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S?o Paulo) ................
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