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Termos e Condi??es Gerais de UsoPOR FAVOR, LEIA OS TERMOS DE USO COM ATEN??O. AO ACESSAR O APP E SITE, O USU?RIO DEVE LER, ENTENDER E CONCORDAR EM CUMPRIR OS TERMOS AQUI DESCRITOS E TODOS OS TERMOS INCORPORADOS POR REFER?NCIA. SE O USU?RIO DISCORDAR COM TODOS OS TERMOS, ELE N?O DEVER? UTILIZAR ESTE APLICATIVO OU SITE.Estes Termos de Uso se aplicam ao acesso e uso de todo ou parte do App e Site da “PLUKS SUPORTE E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMA??O LTDA”, denominada somente “PLUKS”, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF n? 32.890.987/0001-53. Se você estiver usando Site ou App em nome de qualquer entidade, você declara e garante que está autorizado a aceitar estes Termos de Uso em nome da entidade, e que tal entidade concorda em indenizar o usuário e PLUKS, quando violado estes Termos de Utiliza??o.PLUKS reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ou qualquer política ou diretriz do App e Site, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério. Quaisquer altera??es ou modifica??es entrar?o em vigor imediatamente após a publica??o das revis?es. O usuário n?o possui o direito de recebimento de aviso prévio a respeito destas mudan?as ou modifica??es. O uso continuado do App e Site irá confirmar a sua aceita??o de tais mudan?as ou modifica??es; portanto, você deve revisar frequentemente os Termos de Uso e políticas aplicáveis para entender os termos e condi??es que se aplicam ao uso de nosso App e App e Site. Se o usuário n?o concordar com os termos alterados deverá, simplesmente, parar de usar o App.A aceita??o dos presentes termos descritos abaixo é absolutamente indispensável para a utiliza??o do aplicativo. O cadastro como Usuário n?o é permitido para pessoa juridicamente incapaz, bem como para aqueles que n?o concordem plenamente com os Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade.Tendo em vista que:I.a PLUKS é empresa atuante no mercado de meios eletr?nicos de pagamento, disponibilizando tecnologia para a gest?o de contas de pagamento dos seus Usuários, mediante o cumprimento de ordens de crédito e débito, nos termos da Circular 3.680/2013 do Banco Central do Brasil;II.a PLUKS caracteriza-se como Arranjo de Pagamento, nos termos da Circular 3.682/2013 do Banco Central do Brasil, e possui um sistema que possibilita a realiza??o de Transa??es por meio eletr?nico de pagamento;III.a PLUKS possui um sistema de recarga de créditos, pelo qual os Usuários, ao efetuarem uma recarga podem adquirir produtos ou servi?os perante os Estabelecimentos credenciados.IV.a PLUKS n?o se responsabiliza pelas informa??es divulgadas pelos estabelecimentos credenciados e/ou terceiros.V.o Usuário, desejando participar do programa de recarga de créditos e pagamento de produtos e servi?os, e que lhe permite gerir seus recebimentos e pagamentos mediante o uso das ferramentas eletr?nicas da PLUKS, aderiu a este instrumento com o aceite.VI.é de total responsabilidade do usuário verificar todas as condi??es descritas antes de efetuar uma compra nos estabelecimentos credenciados.VII.todas as funcionalidades já descritas neste termo de uso est?o sujeitas à disponibilidade das mesmas no app.Tem como funcionalidades básicas efetuar carga, recarga, compras e consultas.CASHLESS: meio de pagamento que n?o requer a transa??o de moeda física. O sistema cashless é certificado como uma conta eletr?nica, na qual todas as informa??es s?o criptografadas e os dados s?o gravados diretamente para uma plataforma online no conceito de conta corrente. Com o dispositivo é possível realizar carga de créditos e consumo.ARRANJO DE PAGAMENTO: conjunto de regras e procedimentos que disciplina a presta??o de determinado servi?o de pagamento ao público, aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores (Lei 12.865/2013, art. 6?, I).CONTA PLUKS: conta de titularidade de cada Usuário, existente em meio online, gerenciada pela PLUKS e acessada por cada Usuário, por meio da qual a PLUKS fará o registro de todos os débitos e créditos relativos às transa??es de pagamentos (envios e recebimentos de recursos) realizadas pelos Usuários, resultantes da compra e da venda, conforme o caso, de mercadorias e/ou servi?os por meios eletr?nicos. A Conta só é considerada uma “conta de pagamento”, nos termos da regulamenta??o vigente, após o recebimento de pagamento (e, portanto, existência de saldo em moeda eletr?nica).Cadastro CPF. O cadastro do CPF do titular é obrigatório e necessário para tornar o mesmo pessoal, identificável e único. Ao realizar o cadastro do CPF o usuário declara informar o número do CPF válido do titular e entende que em caso de informa??o incorreta ou de CPF diferente o mesmo poderá ser invalidado, como também n?o passível de qualquer tipo de reembolso. ELEGIBILIDADE, REGISTRO E CONTAO App n?o pode ser utilizados por pessoa com menos de 18 anos de idade. Se o usuário tiver menos de 18 anos, a utiliza??o será permitida apenas sob a supervis?o de um dos pais ou do responsável legal, que concordem em serem vinculados por estes Termos de Uso.Para acessar nosso App, o usuário precisará registrar uma conta. O usuário deverá: (a) criar apenas uma conta; (b) fornecer informa??es precisas, verdadeiras, atuais e completas ao criar sua conta; (c) manter e atualizar prontamente as informa??es da conta; (d) manter a seguran?a de sua conta por n?o compartilhar sua senha com terceiros e restringir o acesso a exclusivamente a seus dispositivos eletr?nicos que permitem o acesso à internet (e) notificar imediatamente a PLUKS se descobrir ou suspeitar de qualquer viola??o de seguran?a relacionado; e (f) assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta e aceitar todos os riscos de acesso n?o autorizado.SERVI?OS RELACIONADOS COM A CARTEIRA DIGITALO objeto deste Contrato é a presta??o dos Servi?os, pela PLUKS ao Usuário, de custódia de recursos e gest?o de Carteira Digital, por conta e ordem do Usuário, consistente na disponibiliza??o das Ferramentas PLUKS para a transferência de recursos aportados em referida Carteira Digital, incluindo pagamentos, transferências e outras opera??es correlatas.A PLUKS poderá alterar, suspender ou cancelar, ao seu critério, tanto em forma, como em conteúdo, a qualquer tempo, quaisquer dos Servi?os ou das Ferramentas PLUKS.O usuário declara-se ciente de que os Servi?os se destinam a facilitar a gest?o de recursos para pagamentos e transferência, n?o se confundindo com servi?os financeiros e n?o havendo possibilidade de realiza??o de atividades exclusivas de institui??es financeiras pelo uso das Ferramentas PLUKS.Os Servi?os s?o prestados mediante a licen?a de uso das ferramentas disponibilizadas pela PLUKS. O Usuário deverá, para o uso dos Servi?os, obrigatoriamente possuir um endere?o de e-mail, escolhendo um “login” e uma senha de uso único e exclusivo do Usuário, que deverá ser mantida em sigilo, ou através de login pela rede social Facebook ou conta google.Os Servi?os ser?o executados exclusivamente mediante ordem do Usuário, geradas a partir do aplicativa PLUKS, utilizando-se os recursos existentes na respectiva Carteira Digital ou através de nova recarga.O Usuário constitui a PLUKS sua procuradora, outorgando-lhe poderes para executar suas ordens de pagamentos, transferências e resgates de recursos, bem como a prática de qualquer outro ato necessário para a presta??o dos Servi?os.O Usuário é integralmente responsável pela utiliza??o dos Servi?os em seu nome e/ou com a sua senha, ou "número de identifica??o pessoal" (PIN), por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamento decorrentes desta utiliza??o, devendo tomar, portanto, todas as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo referidas informa??es.Para fins de cadastramento para utiliza??o dos Servi?os, o Usuário preencherá o Formulário de Ades?o ao Sistema PLUKS, informando a PLUKS todos os dados exigidos, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informa??es, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Poderá a PLUKS, a qualquer momento, ao seu critério, solicitar cópias de documentos do Usuário, de forma a averiguar a veracidade dos dados informados.O Usuário compromete-se a n?o utilizar os Servi?os para a realiza??o de Transa??es relacionadas a (i) atividades ilegais, tais como bestialidade, pedofilia, tráfico de droga e lavagem de dinheiro; (ii) armas de fogo e jogos de azar, inclusive bingo e apostas em geral; (iii) medicamentos em geral e qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos; (iv) venda de animais, (v) produtos que dependam da homologa??o de órg?os governamentais, (vi) a??es, valores mobiliários ou qualquer tipo de produtos financeiros; e (vii) transa??es imobiliárias, agência de empregos, escritórios de cobran?a, consórcios e comercializa??o de cart?o de desconto.O Usuário declara-se ciente de que os Servi?os se destinam a efetivar Transa??es e outras opera??es ora previstas, dentro do território nacional, unicamente em moeda corrente nacional.A PLUKS poderá limitar ou suspender os servi?os sobre os recursos constantes na Carteira Digital do Usuário, por tempo indeterminado: caso (i) haja viola??o aos termos deste Contrato; (ii) o Usuário n?o forne?a os documentos solicitados ou (iii) a PLUKS constate haver dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, n?o assistindo ao Usuário, por essa raz?o, qualquer tipo de indeniza??o ou ressarcimento.A PLUKS poderá solicitar a qualquer momento a cópia de documentos pessoais necessários, email’s, números de celulares, de IP, e envio de SMS, para análise cadastral, quando houver necessidade. O usuário n?o tem a obrigatoriedade no envio dos documentos solicitados, porém, caso o usuário n?o envie os documentos necessários a PLUKS se reserva no direito de cancelar o cadastro a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.Objetivando, a prote??o contra fraudes e visando maior prote??o às transa??es financeiras relacionadas, direta ou indiretamente, o usuário concorda e está ciente que: poderá ocorrer uma cobran?a simulada de R$0,10 (dez centavos) na conta do usuário, para teste de autenticidade, após a cobran?a o estorno ocorrerá automaticamente.UTILIZA??O DA CARTEIRA DIGITALO Usuário declara estar ciente de que somente poderá ter uma única Carteira Digital sob sua titularidade, n?o sendo, portanto, aceitas pela PLUKS, em nenhuma hipótese, o cadastro de novas Contas de Pagamento de titularidade do mesmo Usuário.Os recursos que ingressarem na Carteira Digital poder?o advir de (i) transferências de outra Carteira Digital no Sistema PLUKS(ainda n?o implementado, todavia, futuramente será disponibilizado pela plataforma PLUKS); e (ii) pagamentos através de cart?es de crédito ou débito(ainda n?o implementado, todavia, futuramente será disponibilizado pela plataforma PLUKS).Os recursos creditados pelo Usuário em sua Carteira Digital ser?o mantidos em conta bancária de titularidade da PLUKS, em institui??o financeira de primeira linha, porém, nos termos do art. 12 da Lei 12.865/2013, (i) constituem patrim?nio separado, que n?o se confunde com o da PLUKS; (ii) n?o respondem direta ou indiretamente por nenhuma obriga??o da PLUKS, nem podem ser objeto de arresto, sequestro, busca e apreens?o ou qualquer outro ato de constri??o judicial em fun??o de débitos de responsabilidade da PLUKS; (iii) n?o podem ser dados em garantia de débitos assumidos pela PLUKS; e (iv) n?o comp?em o ativo da PLUKS, para efeito de falência ou liquida??o judicial ou extrajudicial.Os recursos mantidos na Carteira Digital pelo Usuário n?o sofrer?o qualquer tipo de acréscimo ou altera??o, tais como corre??o monetária e juros, independentemente do período que ficarem depositados.O Usuário garante que todos os recursos creditados na Carteira Digital s?o oriundos de fontes lícitas e oficialmente declaradas, isentando a PLUKS de qualquer responsabilidade por tais fatos.Os recursos depositados na Carteira Digital do Usuário poder?o ser utilizados para pagamento de débitos do Usuário, em raz?o da aquisi??o de produtos ou servi?os comercializados pelo Estabelecimento.O Usuário declara-se ciente de que se considera efetuado o pagamento ao Estabelecimento, na data em que os recursos forem debitados de sua Carteira Digital, sem que seja necessária qualquer outra formalidade.A qualquer momento o Usuário também poderá, mediante o uso das Ferramentas PLUKS, solicitar o resgate dos valores depositados em sua Carteira Digital, por meio de transferência bancária para uma conta de sua titularidade, mediante cobran?a de tarifas especificadas nos aplicativos eletr?nicos ou similares disponibilizados pela PLUKS.A PLUKS n?o terá qualquer responsabilidade caso os dados fornecidos pelo Usuário sejam incorretos, n?o podendo lhe ser imputada qualquer consequência decorrente da mora no cumprimento da ordem de transferência.Caso n?o seja possível a transferência diante da incorre??o dos dados informados, os recursos retornar?o automaticamente para a Carteira Digital do Usuário, independentemente de qualquer aviso.Caberá ao Usuário acompanhar a movimenta??o de sua Carteira Digital para verificar se o valor solicitado foi transferido ou resgatado.Caso, por qualquer raz?o, n?o exista saldo suficiente disponível na Carteira Digital, a ordem de transferência n?o será executada pela PLUKS.O Usuário declara-se ciente que a PLUKS n?o terá qualquer responsabilidade em raz?o da n?o efetiva??o de qualquer pagamento ou da n?o conclus?o de qualquer Transa??o por motivos técnicos, como, por exemplo, em raz?o de qualquer falha, atraso ou indisponibilidade dos mecanismos de transferência utilizados pelas Institui??es Financeiras ou das Ferramentas PLUKS.O Usuário poderá a qualquer momento encerrar sua Carteira Digital, resgatando integralmente o Valor Líquido nela constante, na forma acima especificada e mediante cobran?a de tarifas aplicáveis.A n?o utiliza??o da Carteira Digital pelo Usuário, n?o ensejará o encerramento da Carteira Digital.O Usuário terá acesso às informa??es de sua Carteira Digital pelos aplicativos eletr?nicos ou similares disponibilizados pela PLUKS, podendo visualizar o saldo e o extrato das movimenta??es. A disponibiliza??o do saldo e do extrato das movimenta??es da Carteira Digital caracteriza-se como presta??o de contas, para todos os fins legais.SERVI?OS DE RECARDA DE CR?DITOSA PLUKS poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, incluir ou excluir qualquer Estabelecimento do Sistema PLUKS.Todas as Transa??es relacionadas com a PLUKS dever?o ser feitas pelo Usuário por meio das Ferramentas PLUKS nos aplicativos eletr?nicos ou similares.O crédito decorrente da recarga na PLUKS deverá ser utilizado enquanto a Carteira Digital do Usuário permanecer ativa, nos termos previstos neste Contrato.A existência de conta na PLUKS, bem como de crédito/cart?o de crédito/conta vinculadas a esta, assim como aceita??o dos termos de uso desta ferramenta, é condi??o essencial para utiliza??o da solu??o de pagamento.? dever do usuário exigir e guardar todos os comprovantes de transa??es gerados, para qualquer eventual problema ou necessidade de confronto de informa??es com o sistema. Guarde também uma cópia digital dos comprovantes físicos para evitar que possíveis danos físicos nos comprovantes devido ao mau armazenamento ou degrada??o natural que prejudiquem qualquer análise.Para qualquer eventual problema ou divergência de informa??es é obrigatória a apresenta??o dos comprovantes de consumo, gerados durante a utiliza??o, para confronto com os dados do sistema.O usuário poderá manter, sem que haja uso com movimenta??o financeira de crédito/débito, o saldo em sua conta PLUKS pelo prazo de até 60 (sessenta) dias sem que haja cobran?a de tarifa mensal, após este prazo será cobrado tarifa mensal de R$ 8,00 (Oito reais) a título de manuten??o da conta. A cada transa??o realizada (recarga/crédito e/ou débito e/ou pagamento) o período de n?o cobran?a da tarifa é estendido por mais 60 (sessenta) dias sem que haja cobran?a da tarifa de inoperabilidade.O reembolso de créditos deverá ser solicitado pelo site PLUKS, para tanto é necessário que a solicita??o seja feita pelo site. Será cobrada, do produtor daquele determinado evento, a tarifa de 5% (cinco por cento) por opera??o no aplicativo PLUKS, para utiliza??o dos servi?os da PLUKS. O produtor do evento poderá optar em assumir o pagamento integral da tarifa ou diluir e/ou transferir a cobran?a para os usuários consumidores, conforme sua necessidade e adequa??o.O USU?RIO DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA QUE:A PLUKS atua unicamente na presta??o de servi?os de tecnologia para a facilita??o, indica??o e intermedia??o entre o Estabelecimento e o Usuário, n?o sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precis?o das informa??es disponibilizadas pelo Estabelecimento;A PLUKS n?o responde pela idoneidade e capacidade técnica e financeira do Estabelecimento;A PLUKS n?o é responsável por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao Usuário e/ou a terceiros, oriundos dos produtos ou servi?os comercializados pelo Estabelecimento, cuja escolha e contrata??o será feita livremente pelo Usuário;A PLUKS n?o se responsabiliza pelas opini?es e reclama??es dos Usuários com rela??o aos Estabelecimentos; eEm caso de litígio entre Usuário e o Estabelecimento, a PLUKS n?o será, de qualquer forma, envolvido e/ou responsabilizado pelo pagamento de indeniza??es por perdas e danos, de qualquer natureza.A utiliza??o do Sistema PLUKS n?o implicará em qualquer garantia, pela PLUKS, de desempenho satisfatório, seguran?a, sucesso ou resultado quanto aos servi?os ou produtos comercializados pelo Estabelecimento. Poderá o Usuário, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante o Estabelecimento para exigir a entrega dos produtos ou a presta??o dos servi?os de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.A PLUKS dá ciência ao Usuário que os servi?os do programa de Recarga PLUKS poder?o ter instabilidades e erros, ocasionando momentos de indisponibilidade ou lentid?o, fatos n?o previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de servi?os de tecnologia.Em caso de ocorrência de qualquer instabilidade, afetando os níveis de servi?os do aplicativo, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias para entrar em contato com o atendimento, através do suporte oferecido através do aplicativo e site, no campo "Contato", para dirimir eventuais dúvidas ou reclama??es.N?o ser?o gerados saldos provenientes de comprovantes de pagamentos de terceiros ou que n?o estejam em nome do usuário que realizar a reclama??o.O descumprimento dos critérios estabelecidos pela PLUKS ou eventuais condutas praticadas pelo Usuário com a finalidade de obter créditos de forma ilícita, ensejar?o, a critério da PLUKS, na suspens?o ou cancelamento da Conta Digital do Usuário, sem prejuízo do ressarcimento de danos ou outras medidas que a PLUKS entender necessárias.A conta na PLUKS poderá ser encerrada/cancelada a qualquer momento mediante solicita??o pelo usuário, no App. Em caso de suspeita de irregularidade no uso, a PLUKS se reserva no direito de manter a conta bloqueada por tempo indeterminado, podendo manter os dados do usuário em sua base de dados até a completa apura??o dos fatos.Caso a conta na PLUKS possua saldo disponível ou pendente, o valor será imediatamente cancelado. Portanto, é importante resgatar ou transferir antes de solicitar o cancelamento/encerramento.A exclus?o total dos dados do usuário poderá levar até 30 (trinta) dias úteis, desde que a conta n?o apresente nenhuma suspeita de irregularidade.A PLUKS e as suas conveniadas est?o expressamente autorizadas a comunicar às autoridades competentes, independentemente de qualquer prévio aviso ao Usuário, qualquer irregularidade no uso da Conta PLUKS, incluindo quaisquer opera??es inadequadas ou contrárias ao disposto neste Termo e/ou na legisla??o vigente. As informa??es cadastrais do Usuário poder?o ser compartilhadas com prestadores de servi?os da PLUKS na medida em que sejam necessárias para que estes executem os servi?os para os quais foram contratados. O Usuário está ciente e anui que qualquer opera??o com a Conta PLUKS poderá ser informada às autoridades competentes, identificando o Usuário como responsável.Qualquer informa??o fornecida pelo usuário é tratada de forma ética e de acordo com a legisla??o e as políticas e padr?es de seguran?a da informa??o e confidencialidade.Todas as informa??es fornecidas pelo usuário trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padr?o da Internet, ou outro padr?o regulamentado, quando aplicável;As informa??es pessoais requeridas no processo de abertura de conta PLUKS est?o previstas em lei e/ou regulamentadas de forma específica. Dados complementares poder?o ser solicitados possibilitando o acesso ao aplicativo e/ou a conteúdos e/ou servi?os restritos, ou ainda, para contribuir com a melhoria dos servi?os prestados e a experiência dos usuários;O acesso às informa??es dos usuários é restrito a PLUKS e a “Empresa Intermediadora de Pagamento”, e ser?o utilizados exclusivamente aos fins a que se destinam. O uso indevido dessas informa??es está sujeito às penalidades previstas nas normas internas da PLUKS, e na legisla??o vigente.A PLUKS e “Empresa Intermediadora de Pagamento” exigem de seus fornecedores e prestadores de servi?os, o compromisso de adotar medidas adequadas e eficientes visando manter o sigilo e a confidencialidade de suas Informa??es e de seus usuários. Havendo suspeita de perda, duplica??o, altera??o ou divulga??o de Informa??es Confidenciais, bem como, de qualquer viola??o ou uso inadequado das mesmas, por parte das pessoas que tenham sido contratadas para os fins do presente Instrumento, a PLUKS deve ser imediatamente notificado para a tomada das medidas cabíveis; A PLUKS coloca à disposi??o de seus usuários o canal de atendimento, para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir. Eventualmente, a PLUKS poderá utilizar cookies para confirmar sua identidade, personalizar seu acesso e acompanhar a utiliza??o do App e Site visando o aprimoramento da funcionalidade e de sua navega??o. A PLUKS poderá, sempre que julgar necessário, inclusive através de terceiros contratados: (i) verificar informa??es e documentos a respeito do Titular, com a finalidade de prevenir quaisquer eventuais irregularidades, podendo para tanto solicitar outros documentos além daqueles necessários ao cadastro do Titular; e (ii) avaliar documentos e informa??es sobre transa??es e dados dos Titulares. A verifica??o de documentos pela PLUKS n?o deve ser considerada como qualquer tipo de manifesta??o sobre a regularidade das informa??es do Titular, n?o isenta o Titular de responsabilidade por eventual mau uso, e n?o afasta a possibilidade de realiza??o de verifica??es adicionais, caso necessárias. O Titular autoriza a PLUKS, por si ou por terceiro contratado, utilizar meios legalmente permitidos para verificar a veracidade dos seus dados cadastrais e se compromete a atender a eventuais solicita??es de informa??es e documentos adicionais que a PLUKS julgar pertinentes. A PLUKS poderá, caso constate que o Titular forneceu dados incompletos, inexatos, falsos ou equivocados, ou caso o Titular se recuse a apresentar as informa??es e dados solicitados, suspender ou encerrar a presta??o de servi?os, sem prejuízos das demais penalidades previstas neste Termo e na Legisla??o aplicável.Essa política está sujeita a atualiza??es devido ao nosso compromisso com a melhoria contínua, assim, recomendamos que ela seja consultada periodicamenteDIREITOS AUTORAIS E LICEN?A LIMITADASalvo indica??o em contrário, o App e Site e todos os conteúdos e materiais neles contidos, bem como sem restri??es, o logotipo da PLUKS e todos os desenhos, textos, gráficos, imagens, informa??es, dados, softwares, arquivos de som, outros arquivos e também a sele??o e organiza??o dos mesmos (coletivamente, "Materiais do App e Site") s?o de propriedade da PLUKS ou de seus licenciadores, estando protegidos por leis.? concedida ao usuário, uma licen?a limitada, n?o-sublicenciável para acessar e usar o App e Site e os materiais do App e Site apenas para fins pessoais, informativos e n?o comerciais. 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Os materiais, informa??es e servi?os s?o fornecidos "tal como est?o" sem quaisquer condi??es, garantias ou outros termos de qualquer espécie. 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O usuário deve concordar que a PLUKS n?o será responsável por qualquer modifica??o, suspens?o ou interrup??o do App e Site ou qualquer parte dele.JURISDI??O E CUMPRIMENTO DAS LEISO acesso e uso do App e App e Site s?o regidos pela Constitui??o Brasileira e pelas leis brasileiras vigentes, bem como pelos tratados internacionais pertinentes à matéria, e destes Termos de Utiliza??o, n?o havendo conflito de disposi??es legais.VIG?NCIAEste Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data da assinatura digital do Formulário de Ades?o ao Sistema PLUKS pelo Usuário.Este Contrato poderá ser resilido, sem nenhum ?nus, por qualquer das Partes, a qualquer momento, sem aviso prévio.Este Contrato será rescindido imediatamente com a decreta??o de falência ou insolvência civil de qualquer das partes ou o descumprimento de qualquer das obriga??es estabelecidas neste Contrato.Caso a rescis?o do Contrato ocorra por culpa do Usuário, fica desde já estabelecido que este terá o acesso aos Servi?os imediatamente bloqueado, podendo a PLUKS reter os recursos existente na Carteira Digital do Usuário, de forma a garantir seus direitos, assim como de seus parceiros que possam ter sido lesados pelo Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.RESCIS?ON?o obstante, qualquer um destes Termos de Uso, a PLUKS se reserva o direito de, sem aviso e a seu exclusivo critério, cancelar a licen?a do usuário para usar o App ou App e Site e para bloquear ou impedir o seu acesso futuro.AUTONOMIASe qualquer disposi??o destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer raz?o inaplicável, ent?o essa disposi??o será considerada separável destes Termos de Uso e n?o afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposi??es restantes.FALE CONOSCOPor favor, n?o hesite em entrar em contato conosco, com quaisquer comentários, perguntas ou sugest?es que você possa ter em rela??o as informa??es descritas nos App e Site.DAS DISPOSI??ES FINAISA nulidade ou invalidade de qualquer das disposi??es deste Contrato n?o implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposi??es consideradas nulas ou inválidas dever?o ser reescritas, de modo a refletir a inten??o inicial das partes em conformidade com a legisla??o aplicável.Fica eleito o foro judicial de Belo Horizonte como competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Contrato. ................
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