ABECE



3492458-58442600RESENHA SEMANAL ABECEPrezado Associado,Segue resumo das normas que consideramos mais relevantes para os associados veiculadas nas semanas de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017; 6 a 10; 13 a 17; 20 a 24 de fevereiro de 2017.Trata-se de informa??o de caráter exclusivo para associados com divulga??o restrita.Para cancelar o recebimento, solicitamos enviar mensagem neste e.mail.Atenciosamente Secretaria Executiva da ABECEATOS DECLARAT?RIOS EXECUTIVOS N? 12 A 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 2/2/2017) E N?S 15 A 26, DE 10 E 13 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23/2/2017)ATO COTEPE/ICMS N? 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 01/2/2017) CIRCULAR SECEX N? 6, DE 1? DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 02/2/2017) DECRETO No - 8.979, DE 1? DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 2/2/2017)PORTARIA SECEX N? 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 (D.O.U. de 07/02/2017) NOTICIAS SISCOMEX IMPORTA??O N?S 9 e 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, e 01 DE FEVEREIRO DE 2017NOTICIAS SISCOMEX IMPORTA??O N? 11, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 NOTICIAS SISCOMEX IMPORTA??O N? 12, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 NOTICIAS SISCOMEX IMPORTA??O N? 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOTICIAS SISCOMEX IMPORTA??O N? 19, DE 01 DE MAR?O DE 2017 NOTICIAS SISCOMEX EXPORTA??O N? 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA INTERMINISTERIAL N? 52, DE 1? DE FEVEREIRO DE 2017 (dou 02/2/2017) –PORTARIA INTERMINISTERIAL N? 45, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30/1/2017)SOLU??O DE CONSULTA N? 89, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30/1/2017) SOLU??O DE CONSULTA N? 90, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30/1/2017)SOLU??O DE CONSULTA N? 92, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30/1/2017) SOLU??O DE DIVERG?NCIA N? 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 09/2/2017) SOLU??O DE CONSULTA N? 121, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 13/2/2017) N? CONSULTADATADOUTEMA8.03208/1230/1/17Agente de Carga e contrato de presta??o de servi?os8.00110/0106/2/17Responsabilidades. Importador e agente de carga8.00418/0106/2/17Responsabilidade pelo registro. Exportador8.00518/0106/2/17Frete e responsabilidade. Agente de carga e demurrage8.00618/0106/2/17Adquirente, importador e agente de carga. Responsabilidades8.00820/0106/2/17Importador e agente de carga. Responsabilidades8.01023/0106/2/17Frete e incoterms. Responsabilidade8.01123/0106/2/17Servi?os conexos e incoterms8.01223/0106/2/17Relev?ncia do incoterms9.00226/0115/2/17Incoterm. Servi?os Conexos9.00326/0115/2/17Classifica??o NBS. Incoterms. Servi?os conexos9.00426/0115/2/17Classifica??o NBS. Agente de carga. Conta e ordem9.00526/0115/2/17Transporte de carga9.00626/0115/2/17Agente de Carga. Importa??o por conta e ordem e por encomenda9.00730/0115/2/17Servi?os conexos9.00830/0115/2/17Servi?os conexos9.00930/0115/2/17Servi?os conexos9.01030/0115/2/17Servi?os conexos9.01130/0115/2/17Servi?os conexos9.01230/0115/2/17Servi?os conexos9.01330/0115/2/17Necessidade de registro. Transporte9.01430/0115/2/17Necessidade de registro. Transporte9.01530/0115/2/17Transporte de carga9.01630/0115/2/17Transporte de carga9.01730/0115/2/17Transporte de carga. Data de início9.01830/0115/2/17Incoterm. Servi?os Conexos9.01930/0115/2/17Obriga??es do contratante do agente de carga9.02030/0115/2/17Registro. Agente de Carga. Imp. Conta e ordem9.02131/0115/2/17Registro. Agente de Carga. Imp. Conta e ordem9.05430/0815/2/17Incoterms. Servi?os conexos.Imp. conta e ordem9.05521/0915/2/17Transporte de Carga.9.05621/0915/2/17Transporte de carga9.05721/0915/2/17Transporte de carga9.05822/0915/2/17Incoterms. Servi?os conexos9.05901/1115/2/17Incoterms. Servi?os conexosSOLU??O DE CONSULTA N? 108, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 20/2/2017) SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.014, DE 26 DE JANEIRO DE 2017(DOU 06/2/2017) SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.015, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 06/2/2017) SOLU??O DE CONSULTA N? 99.030, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 22/2/2017)CONV?NIO ICMS 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 09/2/2017) –RESOLU??ES CAMEX N? 14 E 15, DE 17/02/2017 (DOU 21/2/2017) E PORTARIAS SECEX N?S 11, DE 22/2/2017 (DOU 23/2/2017) ANEXO31/01/2017 - Notícia Siscomex Importa??o n? 009/2017Informamos que, a partir do dia 07/02/2017, as importa??es dos produtos classificados na NCM 4013.90.00 deixar?o de estar sujeitas ao regime de licenciamento n?o automático e passar?o a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.DEPARTAMENTO DE OPERA??ES DE COM?RCIO EXTERIOR01/02/2017 - Notícia Siscomex Importa??o n? 10/2017Informamos que, a partir do dia 07/02/2017, as importa??es dos produtos?classificados no destaque 999?da NCM 4013.90.00 deixar?o de estar sujeitas ao regime de licenciamento n?o automático e passar?o a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.DEPARTAMENTO DE OPERA??ES DE COM?RCIO EXTERIOR03/02/2017 - Notícia Siscomex Importa??o n? 11/2017Informamos que, no intuito de viabilizar a classifica??o mais adequada das importa??es da NCM 8539.50.00, a referida NCM passará a contar com os seguintes destaques:Destaque 001?– L?mpada LED A60 de 4w a 12w sem dispositivo integrado à base.?Destaque 002?– L?mpada LED A60 de 13w a 20w sem dispositivo integrado à base.?Destaque 003?– L?mpada Tubular LED 9w/10w sem dispositivo integrado à base.?Destaque 004?– L?mpada Tubular LED 18w/20w sem dispositivo integrado à base.?Destaque 005?– L?mpada Tubular LED 36w/40w sem dispositivo integrado à base.?Destaque 006?– L?mpada LED de facho luminoso dirigido de 3w a 5w sem dispositivo integrado à base.?Destaque 007?– L?mpada LED de facho luminoso dirigido de 7w a 10w sem dispositivo integrado à base.?Destaque 008?– L?mpada LED A60 de 4w a 12w com dispositivo integrado à base.?Destaque 009?– L?mpada LED A60 de 13w a 20w com dispositivo integrado à base.?Destaque 010?– L?mpada Tubular LED 9w/10w com dispositivo integrado à base.?Destaque 011?– L?mpada Tubular LED 18w/20w com dispositivo integrado à base.?Destaque 012?– L?mpada Tubular LED 36w/40w com dispositivo integrado à base.?Destaque 013?– L?mpada LED de facho luminoso dirigido de 3w a 5w com dispositivo integrado à base.?Destaque 014?– L?mpada LED de facho luminoso dirigido de 7w a 10w com dispositivo integrado à base.?Destaque 015?– Outras l?mpadas LED com dispositivo integrado à base.Destaque 999?– OutrosVocê está aqui:?Página Inicial?Informa??es?Notícias Siscomex?Importa??o?06/02/2017 - Notícia Siscomex Importa??o n? 12/201706/02/2017 - Notícia Siscomex Importa??o n? 12/2017Informamos que, a partir do dia 07/02/2017, as importa??es dos produtos classificados nas NCM 5402.33.10; 5402.33.20; 5402.33.90; 5402.47.20 e 5402.47.90 deixar?o de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passar?o a ser analisadas exclusivamente pela Coordena??o-Geral de Importa??o do DECEX. Departamento de Opera??es de Comércio Exterior0/02/2017 - Notícia Siscomex Exporta??o n? 16/2017Informamos?que a partir desta data os códigos de exporta??o temporária disponíveis para emiss?o de Registros de Exporta??o (RE) s?o os seguintes:?90001: EXPORTA??O TEMPOR?RIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZ?VEIS90003: EXPORTA??O TEMPOR?RIA DE OBRAS DE ARTES E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSI??ES90005: EXPORTA??O TEMPOR?RIA DE BENS PARA CONSERTO, REPARA??O OU MANUTEN??O90099: OUTRAS EXPORTA??ES TEMPOR?RIAS N?O ENQUADRADAS EM OUTROS C?DIGOS90115: EXPORTA??O TEMPOR?RIA DE AERONAVE/MATERIAL AERON?UTICO A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTEN??O, REPARO, REVIS?O/INSPE??OOs demais foram excluídos na mesma data. Esclarecimentos podem ser feitos mediante envio de mensagem para o endere?o eletr?nico?siscomex@.br.?Departamento de Opera??es de Comércio Exterior24/02/2017 - Notícia Siscomex Importa??o n? 18/2017Informamos que, a partir do dia 03/03/2017, haverá altera??o no tratamento administrativo das NCM 4011.10.00; 4011.20.90 e 5608.11.00, conforme abaixo:a)?????4011.10.00?– Os destaques 001; 002; 003; 005; 006; 009; 010; 011; 012; 013 e 014 passar?o a estar sujeitos a licenciamento automático.b)????4011.20.90?– Os destaques 002; 004; 006 e 007 passar?o a estar sujeitos a licenciamento automático.c)?????5608.11.00?– A NCM passará a estar sujeita a licenciamento n?o automático, tratamento igualmente aplicável aos seus destaques (001; 002; 003; 004 e 999)Departamento de Opera??es de Comércio Exterior01/03/2017 - Notícia Siscomex de Importa??o n° 019/2017Comunicamos aos operadores de comércio exterior que o DECEX irá realizar o monitoramento dos pedidos de Licen?a de Importa??o do produto classificado na NALADI/SH 0703.20.00 (Alhos), sujeito a cota tarifária no ?mbito da Associa??o Latino-Americana de Integra??o (ALADI), ao amparo do Acordo de Complementa??o Econ?mica n? 53 entre o Brasil e o México, para um montante de 1.300 toneladas no período compreendido entre 1? de mar?o de 2017 e 15 de julho de 2017.Tal monitoramento visa maximizar a utiliza??o da referida cota, e consistirá, entre outros, em notificar e solicitar justificativas aos importadores que obtiverem a aloca??o provisória da cota mas n?o apresentarem os documentos de que trata o Art. 4? do Anexo XXVIII da Portaria SECEX n? 23, de 14 de julho de 2011, no prazo de 30 dias contados a partir da exigência formulada no SISCOMEX.Ademais, o DECEX publicará, periodicamente, a informa??o relativa a utiliza??o da cota no seguinte endere?o na página eletr?nica do MDIC: .br >> Comércio Exterior >> Importa??o >> Acompanhamento das Cotas de Importa??o.?Departamento de Opera??es de Comércio ExteriorPORTARIA INTERMINISTERIAL N? 45, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30/1/2017)Disp?e sobre a atualiza??o monetária da Taxa de Fiscaliza??o de Vigil?ncia Sanitária, prevista no art. 23 da Lei n? 9.782, de 26 de janeiro de 1999. OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DA SA?- DE, no uso da atribui??o que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constitui??o e tendo em vista o disposto no inciso V, e § 1? e § 2? do art. 8, da Lei n? 13.202, de 8 de dezembro de 2015 e no Decreto n? 8.510, de 31 de agosto de 2015, resolvem: Art. 1? Esta Portaria disp?e sobre a atualiza??o monetária da Taxa de Fiscaliza??o de Vigil?ncia Sanitária, prevista no art. 23 da Lei n? 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nos termos do contido no art. 8? da Lei n? 13.202, de 8 de dezembro de 2015. Parágrafo único. Os valores relativos aos fatos geradores da Taxa de Fiscaliza??o de Vigil?ncia Sanitária, constantes do Anexo II da Lei n? 9.782, de 26 de janeiro de 1999, passam a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2? Quanto aos itens cujo fato gerador tenha iniciado a partir da vigência da Lei n.? 9.782, de 1999, utiliza-se o ?ndice de Pre?os ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período entre 01/1999, a partir da data da cria??o da Taxa, e 06/2015, data de autoriza??o para atualiza??o monetária, perfazendo um percentual acumulado de 193,55%. Parágrafo único. Ao cálculo previsto no caput aplica-se o disposto no § 1°, art. 8° da Lei n° 13.202, de 2015, resultando em percentual de atualiza??o monetária de 96,77%. Art. 3? Para os itens cujo fato gerador tenha iniciado a partir da vigência da Medida Provisória n? 1.814, de 1999, utiliza-se o IPCA, acumulado no período entre 02/1999, data de cria??o da Taxa, e 06/2015, data de autoriza??o para atualiza??o monetária, perfazendo um percentual acumulado de 190,49%.Parágrafo único. Ao cálculo previsto no caput aplica-se o disposto no § 1°, art. 8° da Lei n° 13.202, de 2015, resultando em percentual de atualiza??o monetária de 95,24%. Art. 4? Na hipótese dos itens cujo fato gerador tenha iniciado a partir da vigência da Medida Provisória n.? 2.134-26, de 2001, utiliza-se o IPCA, acumulado no período entre 01/2001, data de cria??o da Taxa, e 06/2015, data de autoriza??o para atualiza??o monetária, perfazendo um percentual acumulado de 154,59%. Parágrafo único. Ao cálculo previsto no caput aplica-se o disposto § 1°, art. 8° da Lei n° 13.202, de 2015, resultando em percentual de atualiza??o monetária de 77,29%. Art. 5? No caso dos itens cujo fato gerador tenha iniciado a partir da vigência da Medida Provisória n.? 2.134-28, de 2001, utilizase o IPCA, acumulado no período entre 03/2001, data de cria??o da Taxa, e 06/2015, data de autoriza??o para atualiza??o monetária, perfazendo um percentual acumulado de 152,47%. Parágrafo único. Ao cálculo previsto no caput aplica-se o § 1°, art. 8° da Lei n° 13.202, de 2015, resultando em percentual de atualiza??o monetária de 76,23%. Art. 6? Os valores da Taxa de Fiscaliza??o de Vigil?ncia Sanitária atualizados monetariamente por esta Portaria, vigoram a partir da publica??o da Lei n? 13.202, de 2015. Parágrafo único. Para fins de restitui??o, nos termos dos § 2? do art. 8? da Lei n? 13.202, de 2015, considerar-se-?o exclusivamente os fatos geradores ocorridos a partir da vigência da referida Lei. Art. 7? Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias após a data de sua publica??o. Art. 8? Fica revogada a Portaria Interministerial n? 701, de 31 de agosto de 2015. HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES RICARDO BARROS5.2 Anuência em processo de importa??o de produtos sujeito à vigil?ncia sanitária -- 5.2.1 Anuência de importa??o, por pessoa jurídica, de bens, produtos, matérias- primas e insumos sujeitos à vigil?ncia sanitária, para fins de comercializa??o ou industrializa??o – 5.2.1.1 Importa??o de até dez itens de bens, produtos, matérias-primas ou in- sumos 177,29 5.2.1.2 Importa??o de onze a vinte itens de bens, produtos, matérias-primas ou insumos 354,58 5.2.1.3 Importa??o de vinte e um a trinta itens de bens, produtos, matérias-pri- mas ou insumos 531,87 5.2.1.4 Importa??o de trinta e um a inquenta itens de bens, produtos, matérias- primas ou insumos 1.772,90 5.2.1.5 Importa??o de inquenta e um a cem itens de bens, produtos, matérias- primas ou insumos 3.545,80 5.3 Anuência de importa??o, por pessoa física, de materiais e equipamentos médico-hospitalares e de produtos para diagnóstico de uso "in vitro", sujeitos à vigil?ncia sanitária, para fins de oferta e comércio de presta??o de servi?os a terceiros 177,29 5.4 Anuência de importa??o, por hospitais e estabelecimentos de saúde pri- vados, de materiais e equipamentos médico-hospitalares e de produtos para diagnóstico de uso "in vitro", sujeitos à vigil?ncia sanitária, para fins de oferta e comércio de presta??o de servi?os a terceiros 177,29 5.5 Anuência de importa??o e exporta??o, por pessoa física, de produtos ou matérias-primas sujeitas à vigil?ncia sanitária, para fins de uso individual ou próprio – 5.6 Anuência de importa??o, por pessoa jurídica, de amostras de produto ou matérias-primas sujeitas à vigil?ncia sanitária, para análises e experiências, com vistas ao registro de produto 177,29 5.7 Anuência de importa??o, por pessoa jurídica, de amostras de produto ou matérias-primas sujeitas à vigil?ncia sanitária, para fins de demonstra??o em feiras ou eventos públicos 177,29 5.8 Anuência de importa??o, por pessoa jurídica, de amostras de produto su- jeitas à vigil?ncia sanitária, para fins de demonstra??o a profissionais especializados 177,29SOLU??O DE CONSULTA N? 89, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30/1/2017)ASSUNTO: OBRIGA??ES ACESS?RIAS EMENTA: IMPORTA??O. FATURA COMERCIAL. PREENCHIMENTO. INDICA??O DO CUSTO DO TRANSPORTE. A fatura comercial, na condi??o de documento instrutivo obrigatório da declara??o de importa??o, deve retratar a transa??o comercial efetivamente ocorrida e conter a indica??o do valor de transa??o, que corresponde ao pre?o efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas em uma venda para exporta??o para o País de importa??o. Desse modo, a fatura comercial somente deverá conter a indica??o do "custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro" relativo à parcela cuja contrata??o seja feita pelo exportador da mercadoria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto-lei n? 37, de 1966, art. 2?, II; Decreto n? 6.759, de 2009, arts. 75, II, 77, I, 557, XII; AVA/GATT, aprovado pelo Decreto Legislativo n? 30, de 1994, e promulgado pelo Decreto n? 1.355, de 1994. CL?UDIA L?CIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA Coordenadora-Geral Substituta SOLU??O DE CONSULTA N? 90, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30/1/2017)ASSUNTO:IMPOSTO SOBRE A IMPORTA??O - II EMENTA: IMPORTA??O POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. IMPORTA??O POR ENCOMENDA. USO DE MARCA. IDENTIFICA??O DO CLIENTE NAS MERCADORIAS. N?o se considera por conta e ordem de terceiros, a opera??o de importa??o em que o importador utiliza recursos próprios, realiza a negocia??o com o fornecedor estrangeiro e arca com todo custo e risco da opera??o. A importa??o de mercadorias com a marca de determinada montadora de veículos, observando-se que o importador deve ter a autoriza??o de uso de marca, n?o caracteriza, por si só, uma importa??o por encomenda, pois as mercadorias podem ser revendidas a diferentes clientes no Brasil. No entanto, se nessa opera??o as mercadorias vêm identificadas com o nome empresarial ou o CNPJ específico do cliente a quem ser?o revendidas, pode-se inferir que se trata de importa??o por encomenda, pois a utiliza??o regular dos dados de terceiro, só é possível se a importa??o for realizada para atender a fornecimento previamente acordado entre o importador e a empresa adquirente, ainda que n?o haja contrato formal e escrito entre as partes. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n? 11.281, de 2006, art. 11; Medida Provisória n? 2.158-35, de 2001, art. 80; Instru??o Normativa SRF n? 225, de 2002; Instru??o Normativa SRF n? 247, de 2002, art. 12; Instru??o Normativa SRF n? 634, de 2006. CL?UDIA L?CIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA Coordenadora-Geral SubstitutaSOLU??O DE CONSULTA N? 92, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30/1/2017) ASSUNTO: CONTRIBUI??O PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: N?O INCID?NCIA. FIM ESPEC?FICO DE EXPORTA??O. COMPROVA??O. Para fins da n?o incidência da Cofins, a pessoa jurídica que vende mercadorias a empresa comercial exportadora deverá comprovar a venda com o fim específico de exporta??o, o que é feito mediante a apresenta??o de uma nota fiscal de venda, na qual conste como adquirente uma empresa comercial exportadora, e como destino das mercadorias o embarque de exporta??o ou recintos alfandegados. DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 14, inciso VIII, da MP n? 2.158-35, de 2001; art. 6?, inciso III, da Lei n? 10.833, de 2003; art. 1?, caput, e parágrafo único, do Decreto-Lei n? 1.248, de 1972. ASSUNTO: CONTRIBUI??O PARA O PIS/PASEP EMENTA: N?O INCID?NCIA. FIM ESPEC?FICO DE EXPORTA??O. COMPROVA??OPara fins da n?o incidência da Contribui??o para o PIS/Pasep, a pessoa jurídica que vende mercadorias a empresa comercial exportadora deverá comprovar a venda com o fim específico de exporta??o, o que é feito mediante a apresenta??o de uma nota fiscal de venda, na qual conste como adquirente uma empresa comercial exportadora, e como destino das mercadorias o embarque de exporta??o ou recintos alfandegados. DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 14, incisos VIII, e § 1?, da MP n? 2.158-35, de 2001; art. 5?, inciso III, da Lei n? 10.637, de 2002; art. 1?, caput, e parágrafo único, do Decreto-Lei n? 1.248, de 1972. CL?UDIA L?CIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA Coordenadora-Geral Substituta SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.032, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 30/1/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES. ? admissível afastar a ineficácia da consulta descrita de forma inexata ou incompleta se o assunto é novo e a inexatid?o e a incompletude evidenciarem-se à luz de Solu??o de Consulta publicada posteriormente ao protocolo da consulta. Em transa??es envolvendo contrata??o de transporte de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com a empresa brasileira e o agente de carga, bem como em nome de quem foi efetuada a contrata??o a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 E ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.396/2013; IN RFB n? 1.277/2012; Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv, 11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de Maio de 2016. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES ChefeATO COTEPE/ICMS N? 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 01/2/2017)Divulga rela??o das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redu??o de base de cálculo do ICMS. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribui??es que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comiss?o Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 3? da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, tornam públicas: a) a rela??o das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redu??o de base de cálculo do ICMS, na forma do Anexo ?nico a este Ato; b) a revoga??o do Ato COTEPE/ICMS n? 06/16, de 22 de mar?o de 2016. Este Ato entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA ANEXO ?NICO ACRE TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0092-05 I.E: 01.018.411/001-49 RODOVIA BR 364, KM 18 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:69914-220 Rio AMAP? AEROTOP T?XI A?REO LTDA CNPJ: 06.180.439/0001-20 I.E: 03.027.596-2 RUA HILDEMAR MAIA, S/N - AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAP? - SANTA RITA CEP:68902-335 Macapá (AP) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0025-37 I.E: 03.020319-8 RUA HILDEMAR MAIA, S/N - AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAP? - JESUS DE NAZARE CEP:68908-119 Macapá (AP) AMAZONAS AMAZONAVES T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 03.090.756/0001-67 I.E: 04.141.902-2 RUA BRAS?LIA, 262 - JURU? CEP:69552-215 Tefé (AM) AMAZONAVES T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 03.090.756/0002-48 I.E: 04.224.267-3 AVENIDA PROFESSOR NILTON LINS, 300 - HANGAR F - FLORES CEP:69058-030 Manaus (AM) APU? T?XI A?REO LTDA CNPJ: 01.341.740/0001-54 I.E: 04.109.009-8 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1350 - TPS2, AEROPORTO EDUARDO GOMES TPS2 - TARUM? CEP:69049-970 Manaus (AM) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0024-56 I.E: 04.292.344-1 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1350 - FLORES CEP:69041-000 Manaus (AM) MANAUS AEROT?XI PARTICIPA??ES LTDA CNPJ: 02.324.940/0001-61 I.E: 04.137.642-0 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1916 - AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES - TPS II - TARUM? CEP:69041-000 Manaus (AM) MAP TRANSPORTES A?REOS LTDA CNPJ: 10.483.635/0001-40 I.E: 04.233.604-0 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1916 - AEROPORTO INTERNACIONAL DE MANAUS EDUARDO GOMES - TPS II - HANGAR II - TARUM? CEP:69041-000 Manaus (AM) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0042-16 I.E: 04.291.133-8 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1350 - TARUM? CEP:69041-000 Manaus (AM) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0082-03 I.E: 05353492-1 AVENIDA TORQUATO TAPAJOS, 7503 - M?DULO 8 COND. DISTRIBUITION PARK - TARUM? CEP:69041-025 Manaus (AM) OMNI T?XI A?REO S/A CNPJ: 03.670.763/0003-08 I.E: 04.227.758-2 RUA CARMEM MIRANDA, 152 - LOJA 01 - CACHOEIRINHA CEP:69020-150 Manaus (AM) PARINTINS SERVI?OS E COM?RCIO DE PE?AS PARA AVI?ES LTDA ME.. CNPJ: 04.190.215/0001-73 I.E: 04.146.188-6 AVENIDA PROFESSOR NILTON LINS, 300 - HANGAR "B" - AER?DROMO DE FLORES - FLORES CEP:69058-030 Manaus (AM) PARINTINS T?XI A?REO LTDA CNPJ: 03.293.432/0001-26 I.E: 04.233.045-9 AVENIDA PROFESSOR NILTON LINS ,300 - HANGAR "B" - SALA 03 - AER?DROMO DE FLORES - FLORES CEP:69058-030 Manaus (AM) RICO T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 04.614.277/0001-65 I.E: 04.192.190-9 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1916, AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES, TPS II - TARUM? CEP:69041-000 Manaus (AM) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0005-80 I.E: 05.322.455-8 RUA 24 DE MAIO, 220 - SALA 611- ANDAR 6 - CENTRO CEP:69010-080 Manaus (AM) STERNA LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 18.200.200/0002-34 I.E: 05.365.880-9 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1.350 - TARUMA CEP:69041-000 Manaus (AM) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0035-09 I.E: 04141.629-5 AV. SANTOS DUMONT, 1350 - AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES - TARUM? CEP:69041-000 Manaus (AM) TOTAL LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 32.068.363/0006-60 I.E: 04.142.773-4 NL AVENIDA SANTOS DUMONT, 1350 - TARUMA CEP:69041-000 Manaus (AM) BAHIA A B DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 06.915.880/0001-02 I.E: 065.188.835 PP ESTRADA BARREIRAS/BARROC?O, LOTE 04, KM 03 - CAIXA POSTAL 258 - ZONA RURAL CEP:47800-000 Barreiras (BA) ADEY T?XI A?REO LTDA CNPJ: 63.193.981/0001-50 I.E: 031.295.640 AEROPORTO INTERNACIONAL 02 DE JULHO - BOX ADEY T?XI A?REO - S?O CRISTOV?O CEP:41520-970 Salvador (BA) AERO CENTRO COM?RCIO E SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 11.207.328/0001-08 I.E: 084.418.258-ME ESTRADA VICINAL DO BARROC?O, KM 3,5 - AEROPORTO ABA - HANGAR 14/15 - ZONA RURAL CEP:47800-970 Barreiras (BA) AEROFLY IND?STRIA AERON?UTICA LTDA-ME CNPJ: 18.822.648/0001-09 I.E: 111546462 AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES,900 - S?O BENEDITO CEP:44573-440 Santo Ant?nio de Jesus (BA) AEROMEX AEROCENTRO MONTAGEM EXPERIMENTAL LTDA CNPJ: 12.508.055/0001-96 I.E: 080.229.009 ESTRADA VICINAL DO BARROC?O, S/N?, KM 3,5 - HANGAR 14 - AEROPORTO ABA - ZONA RURAL CEP:47800-970 Barreiras (BA) AERO STAR T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 00.717.513/0001-18 I.E: 42.745.260 PRA?A GAGO COUTINHO , S/N? AEROPORTO INTERNACIONAL - S?O CRIST?V?O CEP:41510-045 Salvador (BA) AEROTERRA AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 10.509.954/0001-88 I.E: 110.705.907 RUA PARAN? , 455 - EDIFICIO EMPRESARIAL ANA LUIZA - SALA 201 - CENTRO CEP:47850-000 Luís Eduardo Magalh?es (BA) ATA AEROT?XI ABAET? LTDA. CNPJ: 14.674.451/0001-19 I.E: 025.231.737 PRA?A GAGO COUTINHO, S/N? - AEROPORTO INTERNACIONAL LUIS EDUARDO MAGALH?ES - BOX/GALP?O - AEROPORTO CEP:41510-045 Salvador (BA) ATLANTA MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 15.130.057/0001-82 I.E: 025.231.845 PRA?A GAGO COUTINHO S/N, AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUIS EDUARDO MAGALH?ES, HANGAR ABAETE - S?O CRISTOV?O CEP:41510-045 Salvador (BA) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0007-55 I.E: 79.213.507 PRA?A GAGO COUTINHO, S/N? - TERMINAL DE PASSAGEIROS - S?O CRIST?V?O CEP:41520-970 Salvador (BA) ELITE AVIATION T?XI A?REO LTDA CNPJ: 11.074.327/0001-24 I.E: 83.892.280-NO AVENIDA SANTOS DUMONT, 6216 - SHOPPING ESTRADA DO COCO - SALA 407 - VILAS DO ATL?NTICO CEP:42700-000 Lauro de Freitas (BA) EMPRESA BAIANA DE T?XI A?REO LTDA CNPJ: 33.818.444/0001-98 I.E: 031.283.896 AEROPORTO INTERNACIONAL DEPUTADO LU?S EDUARDO MAGALH?ES, S/N - ?REA DE AVIA??O GERAL - S?O CRIST?V?O CEP:41520-970 Salvador (BA) FLY AND FUN T?XI A?REO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22 I.E: 018.986.648 ESTRADA MUNICIPAL DE PRAIA DO FORTE A MATA DE S?O JO?O, S/N - KM 9 - CAIXA POSTAL 120 - PRAIA DO FORTE CEP:48280-000 Mata de S?o Jo?o (BA) HENRIMAR T?XI A?REO LTDA CNPJ: 00.977.675/0001-95 I.E: 007.045.185 RUA ANDRE LUIS RIBEIRO DA FONTE , 2526 - SALAS 205 E 206 - EDIF. MED. TRADE E MEDICAL - VILAS DO ATL?NTICO CEP:42700-000 Lauro de Freitas (BA) LABORTEC ENGENHARIA LTDA EPP CNPJ: 03.150.856/0001-31 I.E: 52.288.087 AVENIDA LUIZ TARQU?NIO, 2580 - SALA 205 - CENTRO CEP:42700-000 Lauro de Freitas (BA) MONTAER - MONTAGEM, MANUTEN??O E COM?RCIO DE PARTES E PE?AS AERON?UTICAS LTDA CNPJ: 19.073.294/0001-00 I.E: 112.502.522 PP FAZENDA GRANDE VALE 1 , S/N? - RODOVIA BA 245, KM 02 - ZONA RURAL CEP:46860-000 Ia?u (BA) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0014-62 I.E: 68095367 PRA?A GAGO COUTINHO, S/N? - T?RREO - S?O CRIST?V?O CEP:41520-970 Salvador (BA) PARADISE IND?STRIA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 04.523.139/0001-70 I.E: 55.586.452 AVENIDA ANT?NIO S?RGIO CARNEIRO, S/N?. (End. Correspondência: CAIXA POSTAL 1522 - CEP44075-972) - SANTO ANT?NIO DOS PRAZERES CEP:44069-010 Feira de Santana (BA) RR-COMERCIAL, SERVI?OS E IND?STRIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 09.202.493/0001-17 I.E: 79.686.487 NO RUA NILZETE O. SOUZA, 43, QUADRA 01 LOTE 04 E 11 - JARDIM CASTELH?O - CAJI CEP:42700-000 Lauro de Freitas (BA) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0010-48 I.E: 108.433.425 PRA?A GAGO COUTINHO, 0 - TERMINAL DE CARGAS (TECA) NO AEROPORTO - S?O CRISTOV?O CEP:41510-045 Salvador (BA) TAM LINHAS A?REAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0032-66 I.E: 054.978.250 PRA?A GAGO COUTINHO, S/N? - AEROPORTO INTERNACIONAL LUIZ EDUARDO MAGALH?ES - AER O P O RTO CEP:42700-000 Lauro de Freitas (BA) TROPIC AIR T?XI A?REO LTDA CNPJ: 07.496.452/0001-55 I.E: 66.709.023 ESTRADA DO AEROPORTO, 964 - HANGAR 2 - CIDADE ALTA CEP:45810-000 Porto Seguro (BA) VEM AVIATION T?XI A?REO LTDA CNPJ: 14.034.902/0001-53 I.E: 096.929.342 AVENIDA ALPHAVILLE, 401 - COND. FOREST VILLE, ED. FIGUEIRA, APTO 1404 - ALPHAVILLE 1 CEP:41701-015 Salvador (BA) CEAR?AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0018-08 I.E: 06.375.068-6 AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, 3000 - TERMINAL DE PASSAGEIROS - SERRINHA CEP:60741-900 Fortaleza (CE) B.G.&P. T?XI A?REO E SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA. CNPJ: 17.832.735/0001-84 I.E: 06.350710-2 RUA FRANCISCO CALADO DE SOUZA, 295 - ENCANTADO CEP:61760-000 Eusébio (CE) EASY T?XI A?REO LTDA CNPJ: 07.882.356/0001-45 I.E: 06.203.673-4 PRA?A BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, S/N? - TERMINAL DE AVIA??O GERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - VILA UNI?O CEP:60420-290 Fortaleza (CE) NORTH STAR T?XI AEREO LTDA. CNPJ: 01.806.823/0002-52 I.E: 06.276.765-8 PRA?A BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, S/N? - SALA 6 - TERMINAL DE AVIA??O GERAL - VILA UNI?O CEP:60422-721 Fortaleza (CE) ROTA DO SOL T?XI A?REO LTDA CNPJ: 01.904.715/0001-31 I.E: 06987991-5 PRA?A BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, S/N? - TAG SALA 13 - VILA UNI?O CEP:60422-721 Fortaleza (CE) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0013-90 I.E: 06.478092-9 RUA DA ASSUN??O, 924 - SALA 04 - JOS? BONIF?CIO CEP:60050-011 Fortaleza (CE) SOLAR T?XI AEREO LTDA CNPJ: 13.087.728/0001-44 I.E: 06.349253-9 PRA?A BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, S/N - TERMINAL DE AVIA??O, SALA 03 - AEROPORTO CEP:60422-721 Fortaleza (CE) TAM - AVIA??O EXECUTIVA E T?XI A?REO S/A CNPJ: 52.045.457/0011-98 I.E: 06.516952-2 RODOVIA CE 040, KM 137,1 - AEROPORTO DE ARACATI CEP:62800-000 Aracati (CE) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0031-85 I.E: 06991298-0 AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, 3000 - SERRINHA CEP:60741-900 Fortaleza (CE) T?XI A?REO FORTALEZA LTDA. CNPJ: 02.148.827/0001-72 I.E: 06.996.556-0 PRA?A BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, S/N - HANGAR DA TAF - AEROPORTO CEP:60422-721 Fortaleza (CE)Branco (AC) ALAGOASBR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP CNPJ: 10.014.820/0001-96 I.E: 24212858-0 AVENIDA MENDON?A JUNIOR, 667 - SALA 109 - GRUTA DE LOURDES CEP:57057-971 Maceió (AL) G TRADING COM?RCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0004-85 I.E: 244.43684-3 RUA GENERAL HERMES, 365 - SALA 12 - CENTRO CEP:57020-091 Maceió (AL) MANAL MANUTEN??O ALAGOANA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.518.482/0001-88 I.E: 24.066.763-8 FAZENDA PINTO S/N - UTINGA LE?O CEP:57100-000 Rio Largo (AL) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0033-47 I.E: 240931882 RODOVIA BR 104, S/N? - AEROPORTO CEP:57100-000 Rio Largo (AL)DISTRITO FEDERALL?DER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0007-92 I.E: 07.429.483/002-64 AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRAS?LIA, S/N? - HANGAR 16 - LAGO SUL CEP:71609-970 Brasília (DF) L?DER T?XI A?REO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0008-68 I.E: 07.353.263/003-90 AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N? - SETOR HANGARES, LOTE 16 - LAGO SUL CEP:71608-900 Brasília (DF) P?SSARO AZUL T?XI A?REO LTDA CNPJ: 02.173.634/0001-71 I.E: 07.378.709/001-30 AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRAS?LIA, LOTE 26 - SALA 12, SETOR DE HANGARES - AEROP O RTO CEP:71608-900 Brasília (DF) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0011-29 I.E: 07.639.770/002-41 SRTVN, QUADRA 701 - CONJ "C", 124, ALA "B"- SALA 421 - PARTE "E" - ED. CENTRO EMPRESARIAL NORTE - ASA NORTE CEP:70719-903 Brasília (DF) STERNA LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 18.200.200/0001-53 I.E: 07.715.019/001-64 SBS QUADRA 02, LOTE 15, BLOCO E, SALA 909 - ED. PRIME BUSINESS CONVENIENCE - ASA SUL CEP:70070-120 Brasília (DF) ESP?RITO SANTOALPHA TRADING S/A. CNPJ: 60.011.798/0001-07 I.E: 082.440.55-7 AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 451 - 11? ANDAR - SALA 1103 - ENSEADA DO SU? CEP:29050-335 Vitória (ES) BRAZIT COM?RCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 08.631.667/0001-02 I.E: 082.490.54-6 RUA PROJETADA A, 280 - VALE ENCANTADO CEP:29113-513 Vila Velha (ES) CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0001-40 I.E: 081.549.55-5 AVENIDA JER?NIMO MONTEIRO, 1000 - 10? ANDAR - SALAS 1014 E 1016 - CENTRO CEP:29014-900 Vitória (ES) CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0015-45 I.E: 082.529.87-6 AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 699 - 9? ANDAR - TORRE A, SALAS 914, 915, 916 E 917-B - SANTA L?CIA CEP:29056-250 Vitória (ES) COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0001-08 I.E: 082.004.16-1 AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 451 - 11? ANDAR - SALA 1102, EDIF?CIO PETRO TOWER BUSINESS - ENSEADA DO SU? CEP:29050-335 Vitória (ES) COMEXPORT COMPANHIA DE COM?RCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0009-48 I.E: 082.380-872 RODOVIA BR 101 - KM 281,3 - S/N? - ARMAZ?M 08 - SALA E - PORTO ENGENHO CEP:29158-001 Cariacica (ES) COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0001-00 I.E: 082.082.19-7 AVENIDA PRINCESA ISABEL, 574 - 14? ANDAR, SALA 1410 - CENTRO CEP:29010-360 Vitória (ES) COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0002-82 I.E: 082.091.23-4 AVENIDA PRINCESA ISABEL, 574 - 14? ANDAR, SALA 1406 - CENTRO CEP:29010-360 Vitória (ES) COTIA TRADING S/A CNPJ: 72.891.955/0001-97 I.E: 082.010.35-8 AVENIDA JER?NIMO MONTEIRO, 1000 - 18? ANDAR - SALA 1815 - CENTRO CEP:29010-935 Vitória (ES) COTIA VIT?RIA SERVI?OS E COM?RCIO S/A CNPJ: 01.826.229/0001-42 I.E: 081.895.76-3 AVENIDA JER?NIMO MONTEIRO, 1000 - 16? ANDAR SALA 1620/22/24 - CENTRO CEP:29010-935 Vitória (ES) DIEVO DISTRIBUI??O E COM?RCIO S/A CNPJ: 08.112.650/0001-30 I.E: 082.410.03-8 AVENIDA JER?NIMO MONTEIRO, 1000 - 5? ANDAR, SALA 513 - CENTRO CEP:29010-935 Vitória (ES) ECOTRADING IMPORTA??O, EXPORTA??O E LOG?STICA S/A CNPJ: 10.292.968/0001-92 I.E: 082.688.46-0 AVENIDA BRASIL, 2078 - GALP?O "C" - S?O DIOGO II CEP:29163-165 Serra (ES) G TRADING COM?RCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0001-32 I.E: 082.113.58-0 AVENIDA 100, S/N - MODULO 12 E 16 - QUADRA 01 - SALA 41 - TIMS CEP:29161-384 Serra (ES) IND?STRIA E COM?RCIO QUIMETAL S/A CNPJ: 27.240.464/0001-21 I.E: 080.600.08-5 AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 570 - 1? ANDAR - PRAIA DO CANTO CEP:29055-912 Vitória (ES) L?DER T?XI A?REO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0021-35 I.E: 082.363.62-5 AV. FERNANDO FERRARI ,3800 - AEROPORTO CEP:29075-630 Vitória (ES) MASTERIMP COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 09.559.649/0001-11 I.E: 082.541.47-7 RUA ABIAIL DO AMARAL CARNEIRO, 191- SALA 905 - ENSEADA DO SU? CEP:29050-909 Vitória (ES) MILLS ESTRUTURAS E SERVI?OS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0016-00 I.E: 082.743.32-0 RUA 7, 170, QUADRA XIV - G, LOTES 01 A 04 - CIVIT II CEP:29168-062 Serra (ES) MLX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 12.128.400/0002-47 I.E: 082.767.94-7 RODOVIA BR 101, NORTE CONTORNO - KM 281,3 - SALA 16 - PORTO ENGENHO CEP:29158-900 Cariacica (ES) PORTUAL COM?RCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 04.379.623/0001-78 I.E: 082.089.77-9 AVENIDA PRINCESA ISABEL, 574 - BLOCO "A", SALA 208 - CENTRO CEP:29010-360 Vitória (ES) QUALIS COM?RCIO IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 02.600.928/0001-32 I.E: 081.961.15-4 RODOVIA ES-010, 2065 - GALP?O A - JARDIM LIMOEIRO CEP:29164-043 Serra (ES) QUALITY IMPORT IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 11.350.788/0001-82 I.E: 082.679.68-1 RUA CONSTRUTOR SEBASTI?O SOARES DE SOUZA, 40 - SALA 1101, 1102, 1103 E 1104 - EDIF?CIO INFINITY CENTER - PRAIA DA COSTA CEP:29101-350 Vila Velha (ES) R5 COM?RCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 04.922.317/0001-36 I.E: 082.144.01-0 RUA CAPIT?O DOMINGOS CORR?A DA ROCHA, 80 - SALA 401 - SANTA L?CIA CEP:29056-220 Vitória (ES) RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0001-43 I.E: 082.488.31-2 RUA ABIAIL DO AMARAL CARNEIRO, 191 - SALA 705 - ENSEADA DO SU? CEP:29050-909 Vitória (ES) SAINTE MARIE IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 05.289.245/0001-02 I.E: 082.182.183 AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 451 - SALA 605 E 606 - EDIF?CIO PETRO TOWER - ENSEADA DO SU? CEP:29050-335 Vitória (ES) SAVIXX COM?RCIO INTERNACIONAL S/A. CNPJ: 28.477.685/0001-80 I.E: 081.044.04-6 AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 451 - SALA 1009 - EDIF?CIO PETRO TOWER - ENSEADA DO SU? CEP:29050-420 Vitória (ES) SERGLOBAL IMPORTA??O E DISTRIBUI??O LTDA CNPJ: 08.744.945/0001-20 I.E: 082.457.80-8 RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, S/N? - KM 281,3 - SALA 17 - PORTO ENGENHO CEP:29158-900 Cariacica (ES) SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0001-06 I.E: 082.123.56-0 AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 1495 - SALA 804 - TORRE A - SANTA L?CIA CEP:29056-245 Vitória (ES) SERTRADING S/A CNPJ: 03.748.067/0001-05 I.E: 082.897.04-2 RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, S/N? - KM 281,3 - SALA 6-A - PORTO ENGENHO CEP:29158-900 Cariacica (ES) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0006-61 I.E: 082.943.29-0 AVENIDA CARLOS GOMES DE S?, 335 - SALA 101 - ED. CENTRO EMPRESARIAL - MATA DA PRAIA CEP:29066-040 Vitória (ES) SIDMEX INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 05.655.506/0001-52 I.E: 082.217.40-8 AVENIDA JER?NIMO MONTEIRO, 1000 - SALAS 421/423, ED. TRADE CENTER - CENTRO CEP:29010-935 Vitória (ES) TARGET TRADING S/A. CNPJ: 02.013.667/0001-54 I.E: 081.899.70-0 AVENIDA PRINCESA ISABEL, 629 - SALA 402 - CENTRO CEP:29010-361 Vitória (ES) TIMBRO COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0001-80 I.E: 082.740.62-3 RUA JOSE ALEXANDRE BUAIZ, 300 - SALA: 1001 - EDIF?CIO WORK CENTER OFFICE - ENSEADA DO SUA CEP:29050-545 Vitória (ES) TROP COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0001-09 I.E: 081.799.46-2 AVENIDA JO?O BATISTA PARRA, 633 - EDIF?CIO ENSEADA OFFICE, SALAS 701 E 702 - PRAIA DO SU? CEP:29052-123 Vitória (ES) TROP COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0006-13 I.E: 082.692.947 RODOVIA BR 101 - NORTE CONTORNO, KM 281,3 - ARMAZEM 8 - PORTO ENGENHO CEP:29157-100 Cariacica (ES) WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0001-03 I.E: 082.265.93-3 RUA ENGENHEIRO GUILHERME JOS? MONJARDIM VAREJ?O, 275 - SALA 01 - LOJA 01 - ENSEADA DO SU? CEP:29050-260 Vitória (ES) GOI?SAERO AGR?COLA GIRUAENSE LTDA CNPJ: 02.668.360/0001-91 I.E: 10.488.284-0 AEROPORTO BRIGADEIRO ARARIPE DE MACEDO, LOTE 2A - CAIXA POSTAL 148 - SETOR AEROP O RTO CEP:72800-970 Luzi?nia (GO) AERO AGR?COLA RIO VERDE LTDA CNPJ: 37.395.761/0001-08 I.E: 10.444.953-5 AVENIDA EURICO VELOSO DO CARMO, 1549 - SALA 01 - GALERIA LIANE - CENTRO CEP:75901-970 Rio Verde (GO) AEROC?U AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 14.936.243/0001-40 I.E: 10.528.341-0 RODOVIA GO 050, KM 01 ? DIREITA 1 KM - S/N? - ZONA RURAL CEP:75828-000 Chapad?o do Céu (GO) AEROSAFRA AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 57.704.819/0001-57 I.E: 10.255921-0 RODOVIA GO 070, KM 05 - LOTE 185 - HANGAR DA AEROSAFRA - FAZENDA CAVEIRAS CEP:74480-080 Goi?nia (GO) EROTEC T?XI A?REO LTDA - EPP CNPJ: 02.941.268/0001-53 I.E: 10.168.295-6 AVENIDA SANTOS DUMONT, S/N? - HANGAR AEROTEC - SANTA GENOVEVA CEP:74672-420 Goi?nia (GO) AEROTEX AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 02.916.813/0001-51 I.E: 10.379.743-2 RODOVIA GO 174, S/N? - KM 44 - ZONA RURAL CEP:75915-000 Montividiu (GO) AGROPECU?RIA PENT?GONO LTDA CNPJ: 12.085.381/0001-38 I.E: 10.592.280-3 RUA PLATINA, N?440, QUADRA 08, LOTE: 36, SALA 02. - RESIDENCIAL MANS?ES PARA?SO CEP:74481-700 Goi?nia (GO) AGS MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 72.582.158/0001-28 I.E: 10.573.304-0 RUA SOALGO S/N, QUADRA HANGAR GOIAIS LOTE 130 - FAZENDA CAVEIRAS CEP:74583-260 Goi?nia (GO) ALIAN?A AVIA??O CNPJ: 02.921.692/0001-36 I.E: 10.313.474-3 AVENIDA SANTOS DUMONT, S/N - HANGAR ALIAN?A - SANTA GENOVEVA CEP:74672-410 Goi?nia (GO) AMERICASUL AEROAGR?COLA LTDA CNPJ: 05.976.905/0001-15 I.E: 10.567.670-5 TRAVESSA DO ABREU, S/N - AEROPORTO DE FORMOSA - CAIXA POSTAL 53 - ABREU CEP:73803-030 Formosa (GO) AVI?ES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 07.488.944/0001-07 I.E: 10454703-0 AVENIDA BRASIL, 1789 - QD 6A - LOTE 0 - CASA 2 - CONJ. RAUL BALDUINO CEP:75123-160 Anápolis (GO) BRASIL VIDA T?XI A?REO LTDA - EPP CNPJ: 06.234.656/0001-55 I.E: 10.374.195-0 AVENIDA CAIAP?, 1628 - QD. 94 - LOT. 130 B - SANTA GENOVEVA CEP:74672-400 Goi?nia (GO) CENTROAR AGRO-A?REO LTDA CNPJ: 07.473.734/0001-37 I.E: 10.396.499-1 RODOVIA GO-070, KM 03 LT 118 - VIA INHUMAS CEP:74480-080 Goi?nia (GO) CLC - COM?RCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 00.542.432/0001-24 I.E: 10.327.397-2 AVENIDA C-255, 270 - QUADRA 588, LOTE 04/08 - 10? ANDAR - SALA 1020 - SETOR NOVA SU??A CEP:74280-010 Goi?nia (GO) CSA CENTRO DE SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA - ME CNPJ: 14.532.347/0001-90 I.E: 10.516.349-0 AVENIDA SANTOS DUMONT, S/N? - QUADRA 00 - LOTE 00 - SALA 01 - SANTA GENOVEVA CEP:74672-450 Goi?nia (GO) CW AVIA??O LTDA CNPJ: 17.311.320/0001-65 I.E: 10552296-1 RUA FRANCISCO VALOIS -HANGAR 11-SETOR IND. AEROPORTO - SETOR IND. AEROPORTO CEP:75104-280 Anápolis (GO) DELTA COM?RCIO E IMPORTA??O LTDA CNPJ: 75.042.465/0001-04 I.E: 10.424.452-6 RODOVIA BR 060, S/N? - KM 389, LOTE 03, ALA SUL - AEROPORTO DE RIO VERDE CEP:75901-970 Rio Verde (GO) DIAMOND AVIA??O LTDA. CNPJ: 01.538.574/0001-80 I.E: 10.288.152-9 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1317 - SANTA GENOVEVA CEP:74672-420 Goi?nia (GO) FENIX MANUTEN??O E RECUPERA??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.126.507/0001-60 I.E: 10.447.563-3 RODOVIA GO 070, KM 05 - ZONA RURAL CEP:74480-080 Goi?nia (GO) GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0001-91 I.E: 10.328.590-3 AVENIDA DOS ?NDIOS, 352 - QUADRA 124 LOTE 38 - SANTA GENOVEVA CEP:74672-450 Goi?nia (GO) GLOBO AVIA??O T?XI A?REO E MANUTEN??O LTDA CNPJ: 01.098.474/0001-80 I.E: 10.121.545-2 AEROPORTO SANTA GENOVEVA, S/N - HANGAR THERMOZIRES - SANTA GENOVEVA CEP:74465-539 Goi?nia (GO) G.M.T AIR SOLUTIONS LTDA ME CNPJ: 24.038.589/0001-85 I.E: 106531247 AVENIDA FRANCISCO DE MELO, No 1360, QD. 31, LT. 06E, SALA 01 - VILA ROSA CEP:74345-210 Goi?nia (GO) GOI?S MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 01.601.285/0001-89 I.E: 10.037.549-9 AEROPORTO SANTA GENOVEVA, ZONA C, LOTE 03 - SANTA GENOVEVA CEP:74672-900 Goi?nia (GO) GOLD PE?AS PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 34.908.129/0001-14 I.E: 10619262-0 RODOVIA GO-070, KM-03, LT-48, S/N? - VILA MUTIR?O I CEP:74480-080 Goi?nia (GO) GYN PROP SHOP LTDA CNPJ: 11.422.796/0001-97 I.E: 10.460.631-2 RUA AM?RICA DO SUL, 417 - QUADRA 45 - LOTE 19 - SANTA GENOVEVA CEP:74672-340 Goi?nia (GO) HELISTAR MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA - EPP CNPJ: 12.308.653/0001-11 I.E: 10.520.141-3 AEROPORTO DE FORMOSA, HANGAR 07 - SETOR ABREU CEP:73801-970 Formosa (GO) J.P. MARTINS AVIA??O LTDA. CNPJ: 61.392.445/0003-10 I.E: 10.068.542-0 AVENIDA DOS ?NDIOS, 550 - SANTA GENOVEVA CEP:74672-450 Goi?nia (GO) K-I AVIONICS ELETR?NICA LTDA. CNPJ: 03.727.047/0001-40 I.E: 10.173.553-7 RUA SERRA DOURADA, 1528 - SANTA GENOVEVA CEP:74672-680 Goi?nia (GO) MINEIROS AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 06.098.261/0001-72 I.E: 10.546311-6 RUA 16, S/N? - AEROPORTO CEP:75830-000 Mineiros (GO) NEO T?XI A?REO LTDA CNPJ: 08.941.394/0001-94 I.E: 10.418.949-5 AVENIDA 136, 761 - SALA A223 - QUADRA F44 - LOTE 02E- ED. NASA BUSINESS STYLE - SETOR SUL CEP:74093-250 Goi?nia (GO) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0057-00 I.E: 10.425.012-7 PRA?A CAPIT?O FRAZ?O, S/N? - CHECK-IN OCEANAIR - SANTA GENOVEVA CEP:74672-900 Goi?nia (GO) PASSAREDO TRANSPORTES A?REOS LTDA CNPJ: 00.512.777/0012-98 I.E: 10298549-9 PRA?A CAPIT?O FRAZ?O, S/N - AEROP. SANTA GENOVEVA - SANTA GENOVEVA CEP:74672-410 Goi?nia (GO) QUICK MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 02.244.507/0001-16 I.E: 10.271.670-6 PRA?A CAPIT?O FRAZ?O, 913 - ALA SUL DE HANGARES, HANGAR QUICK - AEROPORTO SANTA GENOVEVA - SETOR SANTA GENOVEVA CEP:74030-060 Goi?nia (GO) RUNWAY COMPONENTES AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 08.298.186/0001-19 I.E: 10.405.946-0 AVENIDA S?O FRANCISCO, 1515 - Qd. 30 - L147 - SANTA GENOVEVA CEP:74670-010 Goi?nia (GO) S?GUIA AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 03.164.576/0001-82 I.E: 10.317.369-2 RUA CAPIT?O SERAFIM DE BARROS, 642 - CENTRO CEP:75800-018 Jataí (GO) SETE LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 04.732.914/0001-06 I.E: 10.345.826-3 AVENIDA SANTOS DUMONT, S/N - HANGAR III - AEROPORTO SANTA GENOVEVA. - SANTA GENOV E VA CEP:74724-420 Goi?nia (GO) SETE T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 02.088.938/0001-30 I.E: 10.170.452-6 AVENIDA SANTOS DUMONT, S/N - HANGAR II - SANTA GENOVEVA CEP:74672-450 Goi?nia (GO) SKYWAY T?XI ?EREO LTDA - ME CNPJ: 11.490.727/0001-10 I.E: 10.461.957-0 AVENIDA JK, S/N? - QD 20, LT 21 - AEROPORTO MUNICIPAL - SETOR INDUSTRIAL AEROPO RTO CEP:75104-235 Anápolis (GO) S. O. S. SERVI?OS E RECUPERA??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 00.893.529/0001-81 I.E: 10.387.956-0 RODOVIA GO 070 KM 05, LOTES 139/140 - VILA MUTIR?O I CEP:74480-080 Goi?nia (GO) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0004-02 I.E: 10.211.488-9 AVENIDA SANTOS DUMONT, S/N? - QD 125, L44 - SETOR SANTA GENOVEVA CEP:74672-420 Goi?nia (GO) TEXTOR AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 17.481.492/0001-87 I.E: 10.588.443-0 RODOVIA GO 206, S/N? - AEROPORTO MUNICIPAL CHICO ANTA - ZONA RURAL CEP:75860-000 Quirinópolis (GO) VOAR T?XI A?REO LTDA CNPJ: 03.386.638/0001-09 I.E: 10.171.906-0 PRA?A CAPIT?O FRAZ?O, 913 - HANGAR 2 - SANTA GENOVEVA CEP:74672-410 Goi?nia (GO) MARANH?OAMAZ?NIA AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 07.598.100/0001-00 I.E: 12.409.400-7 RODOVIA BR 010, KM 1341, S/N? - ZONA RURAL CEP:65927-000 Davinópolis (MA) GLOBO AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 00.912.166/0001-84 I.E: 12.362.099-6 RODOVIA BR-010, KM 1341, S/N? - SALA 01 - ZONA RURAL CEP:65927-000 Davinópolis (MA) HELISUL T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0010-76 I.E: 12.450868-5 AV. JER?NIMO BUQUERQUE DE MARANH?O, 01, HANGAR DO GTA - CALHAU CEP:65074-220 S?o Luís (MA) HERINGER T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 06.933.485/0001-52 I.E: 12.120.885-0 AVENIDA MOACYR SP?SITO RIBEIRO, S/N - HANGAR 02 - AEROPORTO CEP:65913-415 Imperatriz (MA) P.G. COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 12.543.033/0001-67 I.E: 12.342.107-1 AVENIDA CASTELO BRANCO, 148 - SALA 511 - S?O FRANCISCO CEP:65076-090 S?o Luís (MA) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0007-42 I.E: 12.400083-5 RUA 09, 6 - UNIDADE 201 - CIDADE OPER?RIA CEP:65058-231 S?o Luís (MA) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0079-20 I.E: 12423835-1 AVENIDA MOACYR SP?SITO RIBEIRO S/N?, AEROPORTO DE IMPERATRIZ - VILA NOVA CEP:65916-201 Imperatriz (MA) MATO GROSSO ABELHA T?XI A?REO E MANUTEN??O LTDA CNPJ: 24.702.862/0001-24 I.E: 13.058.606-4 AVENIDA GOVERNADOR JO?O PONCE DE ARRUDA, S/N? - AEROPORTO MARECHAL RONDON - HANGAR SANTA GENOVEVA - JARDIM AEROPORTO CEP:78110-900 Várzea Grande (MT) AGROER AVIA??O AGRICOLA LTDA CNPJ: 87.649.398/0002-50 I.E: 13.460.925-5 RODOVIA BR 163 - KM 119, S/N? - SALA 08 - GLEBA JURIGUI CEP:78710-129 Rondonópolis (MT) AGROER AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 87.649.398/0001-70 I.E: 13.006.430-0 RODOVIA BR 364, KM 208 + 3 KM A ESQUERDA, S/N? - ZONA RURAL, LOTE 78, HANGAR 01 SALAS 02 E 05 E HANGAR 02 - GLEBA RIO VERMELHO CEP:78705-000 Rondonópolis (MT) AM?RICA SUL MATERIAIS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0002-29 I.E: 13.196.992-7 RUA GENEROSO TAVARES, 262 - CENTRO C E P : 7 8 11 0 - 6 4 0 Várzea Grande (MT) AVIOPE?AS COM?RCIO AERON?UTICO LTDA CNPJ: 01.107.561/0002-38 I.E: 13624807-1 RUA DOS HANGARES, 55 - QUADRA 001 - LOTE 0136 - PARQUE INDUSTRIAL CEP:78850-000 Primavera do Leste (MT) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0027-07 I.E: 13.371.438-1 AVENIDA JO?O PONCE DE ARRUDA, S/N? - AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON - CENTRO CEP:78110-900 Várzea Grande (MT) CLAUDIO AEROPE?AS E MANUTEN??O AERON?UTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0002-70 I.E: 13.441.003-3 RUA DOS HANGARES N?417B - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:78125-350 Primavera do Leste (MT) CLAUDIO AEROPE?AS E MANUTEN??O AERON?UTICA LTDA - EPP CNPJ: 11.366.470/0001-90 I.E: 13.407.255-3 RUA PROF. JUVENILIA M. DE OLIVEIRA, 09 - VILA PIRINEU CEP:78125-350 Várzea Grande (MT) CLAUDIO AUTO PE?AS LTDA CNPJ: 01.624.149/0001-04 I.E: 13.172.609-9 RUA RIO DE JANEIRO, 1225 - CENTRO CEP:78850-000 Primavera do Leste (MT) MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP CNPJ: 20.591.010/0001-56 I.E: 13548519-3 RUA DOS HANGARES, 417 - SALA 01 - AEROPORTO - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:78850-000 Primavera do Leste (MT) RBA COM?RCIO IMPORTA??O E EXPORTA??O DE PE?AS PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 20.116.461/0001-31 I.E: 13538882-1 RUA 22, 55 - SETOR OESTE CEP:78645-000 Vila Rica (MT) SOMA SERVI?OS, OFICINA E MANUTEN??O AERON?UTICA LTDA CNPJ: 02.361.591/0001-58 I.E: 13383635-5 RUA DOS HANGARES, 95 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:78850-000 Primavera do Leste (MT) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0015-65 I.E: 13.095700-3 AV. GOVERNADOR JO?O PONCE DE ARRUDA , S/N - AEROPORTO INT. MARECHAL RONDON - JARDIM A E R O P O RTO CEP:78110-973 Várzea Grande (MT) MATO GROSSO DO SULAMAPIL T?XI A?REO LTDA CNPJ: 70.390.497/0001-87 I.E: 28.280.090-5 ESTRADA QUATRO, S/N? - HANGAR SANTA MARIA, CAIXA POSTAL 6013 - ACF D CASA - ZONA RURAL CEP:79002-971 Campo Grande (MS) ATM MANUTEN??O DE AERONAVES E TURBINAS LTDA CNPJ: 08.057.011/0001-10 I.E: 28.341.620-3 AVENIDA DUQUE DE CAXIAS , 4355 - HANGAR GENSA - SERRADINHO CEP:79100-400 Campo Grande (MS) AVIAX AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 17.125.702/0001-02 I.E: 28.403.347-2 RODOVIA BR 262, KM 175 - ZONA RURAL CEP:79180-000 Ribas do Rio Pardo (MS) AVIOPARK LTDA CNPJ: 11.065.684/0001-26 I.E: 28.377.586-6 LOTE E-12 BR163, KM 393 - AEROPORTO TERUEL CEP:79002-970 Campo Grande (MS) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0017-27 I.E: 28.351.536-8 AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 4355 - SETOR DE PASSAGEIROS S/N? PARTE - AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDEDIMENS?O AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 05.975.112/0001-81 I.E: 28.386.802-3 RODOVIA BR 267 - KM 366 - CAIXA POSTAL 96 - ZONA RURAL CEP:79150-000 Maracaju (MS) GENSA - GENERAL SERVI?OS A?REOS LTDA. CNPJ: 01.779.846/0001-34 I.E: 28.325.658-3 AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, S/N? - AEROPORTO INTERNACIONAL - SERRADINHO CEP:79100-400 Campo Grande (MS) MAIA AVIATION IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 13.498.701/0001-44 I.E: 28.365.813-4 RUA NOELY LUZIA JORD?O YOTSUI, 315 - A, SALA 02 - CENTRO CEP:79740-000 Ivinhema (MS) MATO GROSSO DO SUL T?XI A?REO LTDA CNPJ: 03.963.816/0001-09 I.E: 28.101.225-3 AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, S/N?- AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE - HANGAR - VILA ELIANE CEP:79103-011 Campo Grande (MS) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0048-01 I.E: 28.348.179-0 AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, S/N? - AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE - AEROP O RTO CEP:79101-901 Campo Grande (MS) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0018-08 I.E: 28.259.644-5 RUA DUQUE DE CAXIAS, 4355 - AEROPORTO - SERRADINHO CEP:79090-900 Campo Grande (MS) MINAS GERAISADE T?XI A?REO LTDA CNPJ: 07.801.100/0001-66 I.E: 001081202.00-30 RUA BOAVENTURA, 2312 - HANGAR 10 - AEROPORTO DA PAMPULHA CEP:31270-310 Belo Horizonte (MG) AERO BRAVO IND?STRIA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 23.957.715/0001-32 I.E: 062.849.448-0013 RUA OCIDENTE, 100 - AEROPORTO CARLOS PRATES, HANGAR 09 - PADRE EUST?QUIO CEP:30730-560 Belo Horizonte (MG) AERO LOGISTIC IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 05.262.384/0002-15 I.E: 001818817.00-89 AVENIDA PRINCESA DO SUL, 470 - CONJUNTO 204 - JARDIM ANDERE CEP:37026-080 Varginha (MG) AEROSERVICE COM?RCIO DE PE?AS E MANUTEN??O AERON?UTICA LTDA CNPJ: 18.203.372/0001-80 I.E: 062.13866500-04 RUA MACHADO NUNES, 150 - CAI?ARAS CEP:30775-530 Belo Horizonte (MG) AEROTRON IND?STRIA E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 03.506.772/0001-98 I.E: 324.081.080-0037 RUA BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS , 50 - SANTA RITA DE C?SSIA CEP:37502-485 Itajubá (MG) AIRBRANT PRODUTOS E SERVI?OS AERON?UTICOS EIRELI - ME CNPJ: 24.252.229/0001-81 I.E: 002711063.00-64 RUA SARACA, 911 - BOM JESUS CEP:31230-440 Belo Horizonte (MG) ALGAR AVIATION T?XI A?REO S/A CNPJ: 17.186.172/0001-02 I.E: 702386594.00-73 RUA SALGADO FILHO, S/N? - AEROPORTO DE UBERL?NDIA, HANGAR WALTER GARCIA - AEROP O RTO CEP:38406-393 Uberl?ndia (MG) ALGAR AVIATION T?XI A?REO S/A CNPJ: 17.186.172/0002-85 I.E: 0623865940195 RUA L?DER , 84, AEROPORTO - PAMPULHA CEP:31270-480 Belo Horizonte (MG) AUDENTIA TECHNOLOGIES CONSULTORIA EIRELI - EPP CNPJ: 19.156.949/0001-03 I.E: 002677928.00-20 AVENIDA PRINCESA DO SUL, 470, CONJ. 204-A - JARDIM ANDERE CEP:37026-080 Varginha (MG) AV AERON?UTICA DE MANUTEN??O EM ACESS?RIOS LTDA CNPJ: 97.399.059/0001-36 I.E: 062.877.961-0080 RUA JUDITH BINATTI, 68 - LIBERDADE CEP:31270-250 Belo Horizonte (MG) AVANTI AVIA??O COM?RCIO DE PE?AS LTDA CNPJ: 11.105.786/0001-28 I.E: 001377911.00-24 AVENIDA PRESIDENTE ANT?NIO CARLOS, 8100 - LOJA 11 - S?O LUIZ CEP:31270-672 Belo Horizonte (MG) AVE EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVI?OS A?REOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 09.232.417/0001-54 I.E: 001.465.444.00-70 AVENIDA RAJA GABAGLIA, 3601 - SALA 206 - SANTA LUCIA CEP:30350-577 Belo Horizonte (MG) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0013-01 I.E: 001105533.00-38 AVENIDA PORTUGAL, 5139 - ITAPO? CEP:31710-400 Belo Horizonte (MG) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0130-67 I.E: 001105533.00-38 RODOVIA MG-10, KM 39, SAG?O, S/N? - AEROPORTO CONFINS CEP:33500-000 Confins (MG) CHB AVIA??O LTDA CNPJ: 25.499.823/0001-34 I.E: 0010869660080 BR 040, KM 635 , CAIXA POSTAL 152, S/N? - BANDEIRINHAS CEP:36400-000 Conselheiro Lafaiete (MG) CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0018-98 I.E: 058.327.320.02-52 RUA APARECIDO MORBIDELLI, 107 - SALA "B" - BELA VISTA CEP:37640-000 Extrema (MG) CLARO COM?RCIO, REPRESENTA??ES E MANUTEN??O AERON?UTICA LTDA CNPJ: 08.067.614/0001-00 I.E: 001012474.00-22 RUA SA?DE, 405 - HANGAR 01 - PADRE EUSTAQUIO CEP:30730-470 Belo Horizonte (MG) CONSTRUTORA COWAN S/A CNPJ: 68.528.017/0021-01 I.E: 062.822.962.05.11 RUA BOAVENTURA, 2312 - HANGAR 02 - AEROPORTO DA PAMPULHA - AEROPORTO CEP:31270-310 Belo Horizonte (MG) EFAI - ESCOLA DE AVIA??O CIVIL LTDA CNPJ: 03.622.266/0001-64 I.E: 00104644900-49 RUA HIBISCO , 210 C - CAMPINA VERDE CEP:32150-210 Contagem (MG) EMPRESA DE AEROT?XI PAMPULHA LTDA CNPJ: 23.403.199/0001-02 I.E: 062607951.01-45 RUA BOAVENTURA, 2312 - HANGAR 06, SALA 105 - JARAGU? CEP:31270-310 Belo Horizonte (MG) FABE F?BRICA BRASILEIRA DE AERONAVES LTDA-ME CNPJ: 05.877.146/0001-33 I.E: 702.272.032.00-57 RUA PIAU?, 619 - MARTA HELENA CEP:38402-020 Uberl?ndia (MG) FENNER - AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 03.343.541/0001-00 I.E: 00107644200.20 ESTRADA AEROPORTO / RIO CLARO, S/N? - EDIF. AEROPORTO MUNICIPAL - INDUSTRIAL CEP:38160-000 Nova Ponte (MG) FITASSUL COM?RCIO, DISTRIBUI??O E MATERIAL DE SEGURAN?A LTDA. CNPJ: 71.340.830/0001-06 I.E: 324.849.612.0064 RUA JOS? JOAQUIM, 380 - VARGINHA CEP:37501-143 Itajubá (MG) FLYWAYS LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 21.158.428/0002-18 I.E: 002663194.00-79 PRA?A BAGATELLE, 204 - AEROPORTO DA PAMPULHA - S?O LUIZ CEP:31270-705 Belo Horizonte (MG) GDI IMPORTA??O E COM?RCIO DE PE?AS AERON?UTICAS LTDA CNPJ: 10.623.303/0001-14 I.E: 0011083420062 RUA IGNACINHO ALVARENGA, 35 - LOJA B - VENDA NOVA CEP:31610-015 Belo Horizonte (MG) GLOBAL T?XI A?REO LTDA CNPJ: 00.278.017/0003-77 I.E: 002205709.00-78 RUA PACAJ?, N° 118, PARTE - NOVA CACHOEIRINHA CEP:31150-310 Belo Horizonte (MG) GOOSE T?XI A?REO LTDA CNPJ: 20.812.687/0002-58 I.E: 0024760380035 AVENIDA ALVARES CABRAL, 593 - SALA 1803 - CENTRO CEP:30170-912 Belo Horizonte (MG) HELIC AIR T?XI A?REO E SERVI?OS A?REOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 12.412.275/0001-11 I.E: 001673977.00-42 RUA BOAVENTURA, 2312 - SALA 03 - HANGAR CLARO AVIA??O - AEROPORTO PAMPULHA - LIBERDADE CEP:31270-310 Belo Horizonte (MG) HELIC?PTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0001-81 I.E: 324.262.204.0006 RUA SANTOS DUMONT, 200 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:37504-900 Itajubá (MG) HELIVIA AERO T?XI S/A. CNPJ: 15.818.545/0004-20 I.E: 554083897.00-92 RUA EVARISTO BRAGA, 316 - SALA B - CENTRO CEP:36150-000 Rio Novo (MG) HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA CNPJ: 21.469.937/0001-80 I.E: 331.486.297.00-59 RUA DOS LAMINS, 519 - CAIXA POSTAL 91 - INDUSTRIAL CEP:37464-000 Itanhandu (MG) IAS INCREASE AVIATION SERVICE LTDA. CNPJ: 05.116.872/0001-33 I.E: 062190323-0011 AVENIDA MARCONI ISSA, 300 - PEROBAS CEP:33350-000 S?o José da Lapa (MG) JAZZ COM?RCIO DE PE?AS AERON?UTICAS LTDA - EPP CNPJ: 19.830.861/0001-25 I.E: 002320196.00-71 RUA BALISICATA, 81 - BANDEIRANTES CEP:31340-650 Belo Horizonte (MG) L?DER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0001-05 I.E: 062.141956.00-84 AVENIDA SANTA ROSA, 123 - BLOCO C - 2? ANDAR - S?O LUIZ CEP:31270-750 Belo Horizonte (MG) L?DER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0002-88 I.E: 062.141956.02-46 RUA L?DER, 300 - HANGAR 1 e 2 - AEROPORTO DA PAMPULHA - AEROPORTO CEP:31270-480 Belo Horizonte (MG) L?DER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0003-69 I.E: 062.141956.01-65 RUA BOAVENTURA, 2312 - HANGAR 13 - JARAGU? CEP:31270-310 Belo Horizonte (MG) L?DER T?XI A?REO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0034-50 I.E: 062.006.780.04-82 RUA L?DER, 300 - AEROPORTO CEP:31270-480 Belo Horizonte (MG) L?DER T?XI A?REO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0001-91 I.E: 062.006780.006-7 AV. SANTA ROSA , 123 - S?O LUIZ (PAMPULHA) CEP:31270-750 Belo Horizonte (MG) L?DER T?XI A?REO SA- AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0023-05 I.E: 062.006.780.03-00 R. BOAVENTURA , 2312 - SALA 10 - HANGAR 13 - SETOR SUL - P?TIO DA AVIA??O GERAL - LIBERDADE CEP:31270-310 Belo Horizonte (MG) MF CARVALHO COM?RCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.208.277/0001-70 I.E: 002157532.00-10 RUA IVAN FARIA DE ALMEIDA, 10, GALERIA LJ 01 - LAGE CEP:37517-000 Maria da Fé (MG) MINAS AVIONICS REVIS?O DE EQUIPAMENTOS AERON?UTICOS LTDA - EPP CNPJ: 01.018.583/0001-40 I.E: 062.330.757-0012 RUA PROFESSOR NELSON DE SENA, 122 - AEROPORTO CEP:31270-660 Belo Horizonte (MG) MODERN TRANSPORTE A?REO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0005-49 I.E: 002560732.00-81 RUA SEBASTI?O VIANA, 55 - PISO SUPERIOR - CINC?O CEP:32371-640 Contagem (MG) MULTI SERVICE LTDA - ME CNPJ: 01.122.086/0001-98 I.E: 367211400.00-45 RUA SANTO ANT?NIO, 990 - SALAS 1405 E 1407 - CENTRO CEP:32379-040 Juiz de Fora (MG) NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 06.946.242/0001-59 I.E: 002112368.00-43 AVENIDA DOUTOR MATEUS ACAYABA, 50 - JARDIM RIBEIRO CEP:37068-200 Varginha (MG) NEP AVIATION COM?RCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA CNPJ: 22.501.334/0001-81 I.E: 002562377.00-02 AVENIDA PORTUGAL, 4340 - SALA 204 E 205 - ITAPO? CEP:31710-400 Belo Horizonte (MG) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0037-59 I.E: 010517950022 RODOVIA MG 10, S/N? - KM 39 - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS CEP:33400-000 Lagoa Santa (MG) PASSAREDO TRANSPORTES ?EREOS S/A CNPJ: 00.512.777/0009-92 I.E: 702340143.01-66 PRA?A BAGATELLE, 204 - AEROPORTO PAMPULHA: CARLOS D. DE ANDRADE - S?O LUIZ (PAMPULHA) CEP:31270-705 Belo Horizonte (MG) PASSAREDO TRANSPORTES A?REOS SA CNPJ: 00.512.777/0006-40 I.E: 702340143.00-85 PRA?A JOS? ALVES DOS SANTOS , S/N - AEROPORTO CEP:38406-387 Uberl?ndia (MG) SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0003-97 I.E: 0018682500019 AVENIDA ANTONIO CARLOS, 147, SALA C - CENTRO CEP:37730-000 Campestre (MG) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0009-04 I.E: 002089770.00-07 RUA TR?S PONTAS, 1185 - CARLOS PRATES CEP:30710-560 Belo Horizonte (MG) TAM - AVIA??O EXECUTIVA E T?XI A?REO S/A CNPJ: 52.045.457/0009-73 I.E: 00105377000-30 RUA DOS HANGARES, 49 - P?TIO NORTE - AEROPORTO DA PAMPULHA CEP:31710-410 Belo Horizonte (MG)TAMIG T?XI A?REO MINAS GERAIS LTDA CNPJ: 17.215.534/0001-38 I.E: 0625064310012 RUA LIDER, 22 - AEROPORTO CEP:31270-480 Belo Horizonte (MG) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0005-93 I.E: 062.706071.0034 RODOVIA MG 10, S/N - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES. - AEROPORTO CEP:33500-000 Confins (MG) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0080-63 I.E: 062.706071.0034 RODOVIA MG 10, S/N? - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - TERMINAL DE CARGAS - A E R O P O RTO CEP:33500-000 Lagoa Santa (MG) TIMBRO COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0007-76 I.E: 002271322.00-84 RUA PERNAMBUCO, 353 - SALA 1.101 - CENTRO CEP:30130-150 Belo Horizonte (MG) TOTAL LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0002-36 I.E: 062.757472.00-10 AVENIDA CRISTIANO MACHADO , 1733 - CIDADE NOVA CEP:31170-800 Belo Horizonte (MG) VIT?RIA TRADING LTDA CNPJ: 11.902.310/0001-18 I.E: 001591827.00-00 AVENIDA JO?O NAVES DE ?VILA , 6551 - SANTA M?NICA CEP:38408-288 Uberl?ndia (MG) VOAR - COOPERATIVA DE USU?RIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA CNPJ: 11.779.878/0001-93 I.E: 001.634.248.00-87 RUA DOS TUPIS, 485 - SALA 111 - CENTRO CEP:30190-906 Belo Horizonte (MG) VRG LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 07.575.651/0030-93 I.E: 0010392620189 TERMINAL DO AEROPORTO, S/N? - LOJA: BALC?O DE CHECK-IN - AEROPORTO CONFINS CEP:33500-000 Confins (MG) VRG LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 07.575.651/0036-89 I.E: 0010392620340 AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES , S/N? - SALA: A - CENTRO CEP:33400-000 Lagoa Santa (MG) PA R ? A.R.T. TAXI A?REO LTDA CNPJ: 10.441.464/0001-97 I.E: 15.279.225-2 ROD. TRANSAMAZ?NICA S/N, KM 04, HANGAR 07 - JARDIM AEROPORTO CEP:68180-000 Itaituba (PA) HELISUL T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0008-51 I.E: 15.451.141-2 AVENIDA PAR?, S/N - AEROPORTO INTL.VAL DE CANS - SETOR DE HANGARES SUL - VAL-DE-CANS CEP:66115-900 Belém (PA) HELISUL T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0009-32 I.E: 15.451.140-4 RODOVIA TRANSAMAZ?NICA, S/N - KM 02 - HANGAR DA JUTA - AMAP? CEP:68502-290 Marabá (PA) INTENSIVE AIR T?XI A?REO LTDA CNPJ: 09.173.310/0001-82 I.E: 15.266.588-9 TRAVESSA MAURITI, 3050 - BLOCO "A" - 8? ANDAR - HELIPONTO - SBIL - MARCO CEP:66095-360 Belém (PA) LMP JET T?XI A?REO LTDA CNPJ: 04.718.677/0001-10 I.E: 15.308.697-1 AVENIDA J?LIO CESAR, 5000 - AEROPORTO INTERNACIONAL DE BEL?M, SETOR DE HANGAR, HANGAR "B" - VAL DE CANS CEP:66623-000 Belém (PA) NORTE JET T?XI A?REO LTDA CNPJ: 22.916.035/0001-08 I.E: 15.181.931-9 AVENIDA J?LIO CESAR, S/N - AEROPORTO INTERNACIONAL DE BEL?M - SETOR DE HANGARES - VAL DE CANS CEP:68115-970 Belém (PA) PEMA - PEREIRA MACHADO T?XI A?REO LTDA CNPJ: 04.622.892/0001-13 I.E: 15.235.101-9 RODOVIA 279, S/N? - KM 152 - AEROPORTO CEP:68390-000 Ouril?ndia do Norte (PA) PENACA T?XI A?REO LTDA CNPJ: 20.489.474/0001-56 I.E: 15.453.478-1 AVENIDA BORGES LEAL, 1573A - SANTA CLARA CEP:68005-130 Santarém (PA) PIQUIATUBA T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 07.326.869/0001-70 I.E: 15.246.924-9 RODOVIA SANTAR?M / CUIAB?, S/N? - KM 13 - INTERIOR CEP:68005-560 Santarém (PA) PUMA AIR T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 02.944.553/0001-28 I.E: 15.202.903-6 SETOR DE HANGARES, HANGAR N? 8 - AEROPORTO INTERNACIONAL DE BEL?M - VAL-DE-CANS CEP:66115-970 Belém (PA) SANTAR?M T?XI A?REO LTDA CNPJ: 10.626.900/0001-00 I.E: 15.282.865-6 AV. FERNANDO GUILHON, S/N AEROPORTO WILSON FONSECA, HANGAR DO AEROCLUBE SALA B - A E R O P O RTO CEP:68035-000 Santarém (PA) STILUS T?XI A?REO LTDA CNPJ: 05.897.794/0001-51 I.E: 15.234.673-2 AVENIDA SENADOR LEMOS, 4700 - AEROPORTO JULIO CESAR - BOX STILUS T?XI A?REO - SAC R A M E N TA CEP:66120-080 Belém (PA) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0007-55 I.E: 15130501-3 AVENIDA J?LIO C?SAR, S/N - AEROPORTO CEP:66617-420 Belém (PA) PA R A ? B A FIRST NORDESTE DISTRIBUI??O LTDA. CNPJ: 12.942.350/0001-56 I.E: 16.177.693-0 AVENIDA MAXIMIANO DE FIGUEIREDO, 154 - SALA 307 - CENTRO CEP:58013-470 Jo?o Pessoa (PB) PA R A N ?AEQ ALIAN?A ELETROQU?MICA LTDA CNPJ: 03.535.330/0002-50 I.E: 90570972-02 RUA ARNALDO PERINE , 457 - FLORESTAL CEP:83420-000 Quatro Barras (PR) AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 07.904.064/0001-66 I.E: 9036724630 AVENIDA CAPIT?O ?NDIO BANDEIRA, 1400 - SALA 802 - CENTRO CEP:87300-005 Campo Mour?o (PR) AEROMEC?NICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0001-81 I.E: 90207222-55 AVENIDA PREFEITO ERASTO GAERTNER, 1000 - HANGAR 26 - BACACHERI CEP:82515-180 Curitiba (PR) AEROMEC?NICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0002-62 I.E: 9065689429 RUA CARAJ?S, 455 - AEROPORTO SANTANA - CARA CARA CEP:84043-320 Ponta Grossa (PR) AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 82.238.718/0001-85 I.E: 90609730-30 RUA DOUTOR MANOEL PEDRO, 785 - CABRAL CEP:80035-030 Curitiba (PR) AVALON T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 05.345.204/0001-88 I.E: 902.807.30-60 RUA CICERO JAIME BLEY, S/N - AEROP. DO BACACHERI , HG. 33 - BACACHERI CEP:82515-180 Curitiba (PR) BRAZILIAN MIDDLE EAST TRADING S/A CNPJ: 77.696.235/0001-94 I.E: 9038168808 AVENIDA S?O PAULO, 1061 - EDIF?CIO ASPEN TRADE CENTER - 17? ANDAR, SALA 1720 - ZONA 01 CEP:87013-040 Maringá (PR) CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.324.129/0001-20 I.E: 90.437.687-67 RODOVIA CARLOS JO?O STRASS , KM 11 - AEROPORTO 14 BIS - HANGAR 4 - DISTRITO DA WAR TA CEP:86105-000 Londrina (PR) COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0011-71 I.E: 90370155-28 RUA JO?O BETTEGA, 5133 - 02 - CIDADE INDUSTRIAL CEP:81350-000 Curitiba (PR) COMEXPORT COMPANHIA DE COM?RCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0005-14 I.E: 90265396-14 RUA MANOEL CORREA , 1501 - SOBRELOJA - SALA 04 - TUIUTI CEP:83206-030 Paranaguá (PR) ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETR?NICA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 76.903.376/0001-78 I.E: 90.361.849-38 RUA URUGUAI, 312 - BACACHERI CEP:82510-150 Curitiba (PR) ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A CNPJ: 76.650.191/0001-07 I.E: 9013640952 RUA DR. REYNALDO MACHADO, 1151 - T?RREO - PRADO VELHO CEP:80215-242 Curitiba (PR) EXECUTIVE AIR T?XI A?REO LTDA CNPJ: 13.333.253/0001-29 I.E: 905.54781-01 AVENIDA INDEPED?NCIA, 36 - SALA 02-A - ZONA 04 CEP:87015-020 Maringá (PR) FAST FLIGHT T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 03.418.204/0001-35 I.E: 901.938.85.70 AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 6350 - SEMIN?RIO CEP:80240-001 Curitiba (PR) GAPLAN AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 78.427.614/0001-41 I.E: 101.46902-60 AEROPORTO DO BACACHERI, S/N? - HANGAR 26 - BACACHERI CEP:82515-180 Curitiba (PR) GME AEROSPACE IND?STRIA DE MATERIAL COMPOSTO LTDA CNPJ: 09.138.393/0001-79 I.E: 90.431.948-17 ALAMEDA BOM PASTOR, 1683 - CAMPINA CEP:83015-140 S?o José dos Pinhais (PR) HELICON T?XI A?REO LTDA CNPJ: 13.013.997/0001-66 I.E: 90588946-02 RUA PEDRO ZANETTI, 316 - CANGUIRI CEP:83412-585 Colombo (PR) HELISUL TAXI AEREO LTDA CNPJ: 75.543.611/0002-66 I.E: 90511016-07 RUA TRAJANO DA COSTA PEREIRA, 348, HANGAR 41 E 42 - BACACHERI CEP:82515-410 Curitiba (PR) HELISUL T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0001-85 I.E: 422.08216-63 ROD. DAS CATARATAS, KM 16,5 - S?O JO?O CEP:85853-000 Foz do Igua?u (PR) J.P. MARTINS AVIA??O LTDA. CNPJ: 61.392.445/0010-40 I.E: 60100178-05 RUA AUGUSTO SEVERO, 400 - AEROPORTO CEP:86039-630 Londrina (PR) MAVIZANET IMPORT & EXPORT LTDA CNPJ: 04.860.515/0001-12 I.E: 90559207-69 AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 121 - JUVEVE CEP:80030-475 Curitiba (PR) MAVIZANET IMPORT & EXPORT LTDA CNPJ: 04.860.515/0002-01 I.E: 90253351-60 SANTA TEREZINHA , S/N? - CENTRO CEP:85170-000 Pinh?o (PR) PREMIUM TEC AVIA??O LTDA CNPJ: 10.787.400/0001-42 I.E: 90478868-61 AVENIDA DOUTOR VLADIMIR BABKOV, 900 - HANGAR 54 - ZONA 47 - AEROPORTO DE MARING? CEP:87065-665 Maringá (PR) SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0002-06 I.E: 90473307-58 RUA CYRO CORREIA PEREIRA, N° 667, BLOCO 16C, SALA 2 - CIDADE INDUSTRIAL CEP:81170-230 Curitiba (PR) SEVEN T?XI A?REO LTDA CNPJ: 05.115.659/0001-07 I.E: 90260035-36 AV. SANTOS DUMONT, 1610 - JD AEROPORTO CEP:86039-090 Londrina (PR) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0001-57 I.E: 90.512.992-96 RODOVIA CONTORNO LESTE BR 116, 9119 - 3? ANDAR - SALA 1 - COSTEIRA CEP:83015-162 S?o José dos Pinhais (PR) S.I.T. COM?RCIO IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 09.424.787/0001-93 I.E: 90636933-80 AVENIDA HIGIEN?POLIS , 1601 - T?RREO CONJUNTO 05, SALA 2 - JARDIM HIGIEN?POLIS CEP:86015-010 Londrina (PR) SKI LAND LTDA CNPJ: 02.392.860/0001-43 I.E: 90500743-20 RUA LEOPOLDO CHULIK, 909 - CERCADINHO CEP:83608-630 Campo Largo (PR) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0016-46 I.E: 90.130395-90 AVENIDA ROCHA POMBO, S/N? - AEROPORTO CEP:83010-620 S?o José dos Pinhais (PR) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0074-15 I.E: 90.568449-34 AVENIDA DAS CATARATAS, S/N - KM 16,5 - AEROPORTO CEP:85851-310 Foz do Igua?u (PR) T?XI A?REO H?RCULES LTDA CNPJ: 74.046.731/0001-04 I.E: 903.07378-03 RUA SANTOS DUMONT, 1619 - CENTRO CEP:85851-040 Foz do Igua?u (PR) TERCEIRO MIL?NIO AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 03.476.684/0001-90 I.E: 90552051-21 BR 277 KM 35C, S/N? - CAIXA POSTALTHORUS T?XI A?REO - AERO SERVICE LTDA CNPJ: 13.750.170/0003-05 I.E: 9068962495 RUA JOS? ROSSA, S/N? - FERRARIA CEP:83608-672 Campo Largo (PR) THORUS T?XI A?REO - AERO SERVICE LTDA CNPJ: 13.750.170/0001-35 I.E: 9056085170 RODOVIA BR 376, 22175 KM 622, CAIXA POSTAL 269 - S?O MARCOS CEP:83090-360 S?o José dos Pinhais (PR) TIMBRO COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0002-61 I.E: 90562660-43 RUA MONSENHOR CELSO, 154 - CONJUNTO 1.410 - CENTRO CEP:80010-913 Curitiba (PR) TOTAL LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 32.068.363/0001-55 I.E: 10005644-58 AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 5397 - UBERABA CEP:81580-000 Curitiba (PR) VIAER T?XI A?REO E AEROFOTOGRAFIA LTDA. CNPJ: 05.108.291/0001-50 I.E: 90371239-24 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1620 - BOA VISTA CEP:86039-090 Londrina (PR) VIMAER - VIDOTTI MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.311.776/0001-34 I.E: 90407600-72 RODOVIA CARLOS JO?O STRASS, KM 11 - S/N - HANGAR I - AEROPORTO 14 BIS - DISTRITO DE WA RTA CEP:86105-000 Londrina (PR) VIP JET AEROT?XI LTDA CNPJ: 02.211.747/0001-14 I.E: 901.46075-25 AVENIDA ROCHA POMBO, 2561 - CONJUNTO 02 - ?GUAS BELAS CEP:83010-620 S?o José dos Pinhais (PR) VOLARE T?XI A?REO LTDA CNPJ: 01.660.007/0001-00 I.E: 901.23530-97 RUA TRAJANO DA COSTA PEREIRA, 348 - HANGARES 7, 9 E 18 - AEROPORTO BACACHERI - BACACHERI CEP:82501-970 Curitiba (PR) VRG LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 07.575.651/0005-82 I.E: 90402883-57 AVENIDA ROCHA POMBO, S/N? - LOJA - AEROPORTO CEP:83010-620 S?o José dos Pinhais (PR) WKR BRASIL LTDA CNPJ: 04.287.175/0001-82 I.E: 90430151-57 RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 85 - JARDIM PINHAIS CEP:83323-060 Pinhais (PR) YAP? AERO T?XI LTDA CNPJ: 76.459.643/0001-60 I.E: 101.88492-98 AEROPORTO DE BACACHERI, HANGAR 41, SALA 01 - HANGAR DA HELISUL - BACACHERI CEP:82515-180 Curitiba (PR) PERNAMBUCOAEROMEC?NICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0003-43 I.E: 0567820-04 ESTRADA DE NOVA CRUZ, S/N, PE 14, KM 2,6, HANGAR B 02, AERODROMO COROA DO AVI?O. - SANTA R I TA CEP:53620-804 Igarassu (PE) AEROPEPE PL?STICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 03.030.388/0001-61 I.E: 0265280-37 RUA TOM? GIBSON , S/N - GALP?O - AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - PINA CEP:51011-480 Recife (PE) CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0009-05 I.E: 030501067 RUA M?RIO DA COSTA MONTEIRO, 17 - 2? ANDAR - SALA 204 - CENTRO CEP:55590-000 Ipojuca (PE) COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0013-33 I.E: 041.427.300 RUA RIACH?O, 807 - M?DULO 12 A - SALA 07 - PRAZERES CEP:54335-025 Jaboat?o dos Guararapes (PE) FULL COMEX TRADING S/A CNPJ: 05.776.678/0003-46 I.E: 036.953.288 RUA DOS NAVEGANTES, 2911 - ANEXO I, 1? ANDAR, SALA 18 - BOA VIAGEM CEP:51111-080 Recife (PE) LOGO AIR T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 03.771.810/0001-30 I.E: 030.766.281 AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, S/N - SETOR DOS HANGARES - HANGAR 3 - IMBIRIBEIRA CEP:51210-001 Recife (PE) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0027-87 I.E: 0333259-44 PRA?A MINISTRO SALGADO FILHO, S/N? - IBURA CEP:51210-970 Recife (PE) RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0004-96 I.E: 046666826 RUA PINTOR LULA CARDOSO AYRES, 4983 - SALA 01 - IMBIRIBEIRA CEP:51200-250 Recife (PE) RUPERT IND?STRIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 08.672.131/0001-27 I.E: 009642986 RUA AEROPORTO OSCAR LARANJEIRAS, 1100 - KENNEDY CEP:55000-000 Caruaru (PE) SAINTE MARIE IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 05.289.245/0005-28 I.E: 057.851.204 RODOVIA BR-101 SUL, 3335 - ANDAR 2 - SALA: 205 - PONTE DOS CARVALHOS CEP:54510-000 Cabo de Santo Agostinho (PE) SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0006-10 I.E: 0470195-06 RUA FREI MATIAS TEVES, 280 - SALA 720 - ILHA DO LEITE CEP:50070-450 Recife (PE) SOCIEDADE DE T?XI A?REO WESTON LTDA. CNPJ: 10.946.986/0002-21 I.E: 0090420-16 PRA?A MINISTRO SALGADO FILHO S/N CAIXA POSTAL 4400 - IMBIRIBEIRA CEP:51210-902 Recife (PE) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0027-07 I.E: 0246735-60 PRA?A MINISTRO SALGADO FILHO, S/N? - IMBIRIBEIRA CEP:51210-010 Recife (PE) TIMBRO COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0003-42 I.E: 0454092-18 AVENIDA FERNANDO SIM?ES BARBOSA, 266 - SALA 205 - BOA VIAGEM CEP:51020-390 Recife (PE) TROP COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0004-51 I.E: 0377937-80 AVENIDA MARQU?S DE OLINDA , 126 - 5? ANDAR - RECIFE CEP:50030-901 Recife (PE) VRG LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 07.575.651/0009-06 I.E: 035286180 AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARARAPES, PRA?A SALGADO FILHO, S/N? - LOJA - IBURA CEP:51210-010 Recife (PE) PIAU? CEAR? T?XI A?REO LTDA CNPJ: 03.003.930/0001-97 I.E: 19.443.083-9 AEROPORTO SENADOR PETR?NIO PORTELA, HANGAR 2 - SALA A - AEROPORTO CEP:64006-970 Teresina (PI) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0012-00 I.E: 195210441 AVENIDA MIGUEL ROSA, 4284 - ANDAR 1 - SALA 5 - NOSSA SENHORA DAS GRA?AS CEP:64018-560 Teresina (PI) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0036-90 I.E: 194450040 AVENIDA CENTEN?RIO, S/N - AEROPORTO DE TERESINA - AEROPORTO CEP:64006-970 Teresina (PI) RIO DE JANEIRO3A BRASIL COMERCIALIZA??O, IMPORTA??O, EXPORTA??O E REPRESENTA??ES LTDA - ME CNPJ: 16.870.188/0001-69 I.E: 79.764.450 AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 590 - SALA 804 - CENTRO CEP:20071-000 Rio de Janeiro (RJ) AEROBARRA COM?RCIO E SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 09.172.415/0001-17 I.E: 78.408.804 AVENIDA DAS AM?RICAS, 8445 - SALA 1308 - BARRA DA TIJUCA CEP:22793-081 Rio de Janeiro (RJ) AEROBARRA IMPORTA??O DE AERONAVE LTDA CNPJ: 12.266.700/0001-01 I.E: 79.120.855 AVENIDA L?CIO COSTA, 6500/603 - CONDOM?NIO ALFA BARRA, EDIF?CIO ALFA PLAZA - BARRA DA TIJUCA CEP:22630-013 Rio de Janeiro (RJ) AERO RIO T?XI A?REO LTDA CNPJ: 02.148.467/0001-09 I.E: 78.103.272 RUA ANT?NIO BAPTISTA BITTENCOURT, 17 - SALAS 301 A 304 - COM ENTRADA SUPLEM. AVENIDA DAS AM?RICAS, 13733 - RECREIO DOS BANDEIRANTES CEP:22790-250 Rio de Janeiro (RJ) AERO T?XI MARINETE LTDA. CNPJ: 01.693.041/0001-73 I.E: 86.288.133 AVENIDA AYRTON SENNA, 2541 - RUA D2 - HANGAR 14 - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) AIR PRODUCTS BRASIL LTDA CNPJ: 43.843.358/0005-12 I.E: 82.402.497 RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 19.872 - SANTA CRUZ DA SERRA CEP:25055-009 Duque de Caxias (RJ) ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A. CNPJ: 33.966.391/0001-52 I.E: 80.169.337 ESTRADA S?O MATHEUS , 293 - JARDIM PRIMAVERA CEP:25215-283 Duque de Caxias (RJ) ASTRONIC IND?STRIA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 30.483.580/0001-86 I.E: 81.338.779 AVENIDA NAZAR?, 2464 - ANCHIETA CEP:21645-010 Rio de Janeiro (RJ) AVIATION CENTER COM?RCIO E SERVI?OS LTDA. CNPJ: 73.698.565/0001-68 I.E: 85.088.408 AVENIDA AYRTON SENNA, 2541- RUA A, PR?DIO 72 / PARTE - AEROPORTO DE JACAREPAGU? - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) AVIO DO BRASIL FABRICA??O E MANUTEN??O DE MOTORES E PE?AS PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 11.267.488/0001-34 I.E: 78.946.008 RUA JO?O XAVIER, 168 - GALP?ES 02 E 03 - DUARTE DA SILVEIRA CEP:25665-442 Petrópolis (RJ) AVJET SERVI?OS A?REOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 04.120.535/0001-57 I.E: 77.156.518 AVENIDA AYRTON SENNA , 2541 - RUA F1 - HANGAR 38 - SALA 301 - AEROP. JACAREPAGUA. - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-001 Rio de Janeiro (RJ) BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0001-92 I.E: 79.539.082 RUA VISCONDE DE INHA?MA, 134 - CONJUNTO 1034 PARTE - CENTRO CEP:20091-007 Rio de Janeiro (RJ) BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES T?XI A?REO S/A CNPJ: 67.750.463/0005-75 I.E: 79.130.877 AVENIDA AYRTON SENNA, 2541 - HANGARES 02 E 03 - RUA "A" - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES T?XI A?REO S/A CNPJ: 67.750.463/0006-56 I.E: 79.287.687 ESTRADA VELHA DE ARRAIAL DO CABO, S/N? - PRAIA DO SUDOESTE - CABO FRIO CEP:28922-150 Cabo Frio (RJ) BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES T?XI A?REO S/A CNPJ: 67.750.463/0008-18 I.E: 86.679.361 RODOVIA DEPUTADO ALAIR FERREIRA, 1.100 - RJ-216 - FAROL DE S?O TOM? CEP:28010-810 Campos dos Goytacazes (RJ) BRASIL JATO T?XI A?REO S/A CNPJ: 11.189.657/0001-65 I.E: 78.989.513 RUA JARDIM BOT?NICO, 600 - SALA 205 - JARDIM BOT?NICO CEP:22461-000 Rio de Janeiro (RJ) CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0004-92 I.E: 86.290.286 AVENIDA RIO BRANCO, 45 - 25? ANDAR - SALA 2514 - CENTRO CEP:20090-003 Rio de Janeiro (RJ) COMAF IND?STRIA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 29.746.625/0001-89 I.E: 82.083.138 ESTRADA DO CAPENHA, 913 - PECHINCHA CEP:22743-041 Rio de Janeiro (RJ) COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVI?OS DE REPAROS EM P?S DE HELIC?PTEROS LT D A . CNPJ: 03.810.068/0001-24 I.E: 77.062.130 AV. AYRTON SENNA , 2541 HANGAR E-76A - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) CONDOR S/A IND?STRIA QU?MICA CNPJ: 30.092.431/0001-96 I.E: 82.997.563 RUA ARMANDO DIAS PEREIRA , 160 - ADRIAN?POLIS CEP:26053-640 Nova Igua?u (RJ) FLY ESCOLA DE AVIA??O CIVIL LTDA CNPJ: 03.975.867/0001-50 I.E: 79.546.577 AVENIDA CHURCHIL, 97 - CENTRO CEP:20020-050 Rio de Janeiro (RJ) GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0001-87 I.E: 80.639.015 RUA ALICE HERV?, 356 - BINGEN CEP:25669-900 Petrópolis (RJ) GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0003-49 I.E: 86.388.251 ESTRADA DAS CAN?RIAS, 1862 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR CEP:21941-480 Rio de Janeiro (RJ) GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0004-20 I.E: 79.193.488 RUA LUIZ WINTER, 381/393G TRADING COM?RCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0002-13 I.E: 78.668.679 AVENIDA DAS AM?RICAS, 1155 - SALA 507 - BARRA DA TIJUCA CEP:22631-000 Rio de Janeiro (RJ) HELIBARRA T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 03.358.912/0001-28 I.E: 77.137-041 AVENIDA AYRTON SENNA, 2541 - RUA D2, HANGAR 10 - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) HELIC?PTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0008-58 I.E: 77.004.343 AV. CELIA RIBEIRO DA SILVA MENDES, S/N, SERVID?O K, LOTE 20, QUADRA N, PLP 515 - RECREIO DOS BANDEIRANTES CEP:22790-711 Rio de Janeiro (RJ) HELISTAR T?XI A?REO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERON?UTICA S/A CNPJ: 00.249.803/0001-84 I.E: 77.425.969 AVENIDA AYRTON SENNA , 2541 - RUA "E", HANGAR 33 - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) HELIVIA AERO T?XI S/A. CNPJ: 15.818.545/0001-87 I.E: 79.719.013 RUA BAR?O DO FLAMENGO, 32 - 2? ANDAR - FLAMENGO CEP:22220-080 Rio de Janeiro (RJ) LEAP COMERCIAL E SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 07.931.168/0001-60 I.E: 78.084.359 AVENIDA UNI?O, 1070 - SANTA TEREZINHA CEP:26554-000 Mesquita (RJ) L?DER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0005-20 I.E: 77.333.673 PRA?A SENADOR SALGADO FILHO, S/N - AEROPORTO SANTOS DUMONT - CENTRO CEP:20021-340 Rio de Janeiro (RJ) L?DER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0006-01 I.E: 77.330.321 AVENIDA AYRTON SENNA, 2541 - HANGAR 08 - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) L?DER SIGNATURE S/A. CNPJ: 04.146.040/0020-60 I.E: 78.518.006 AVENIDA AYRTON SENNA, 2541 - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) L?DER T?XI A?REO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0002-72 I.E: 77.126.783 PRA?A SEN. SALGADO FILHO , S/N - MEZANINO - AEROPORTO SANTOS DUMONT CEP:20021-340 Rio de Janeiro (RJ) L?DER T?XI A?REO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0018-30 I.E: 77.220.160 AV. AYRTON SENNA , 2541 - HANGAR 8 - AEROPORTO DE JACAREPAGU? - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) L?DER T?XI A?REO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0026-40 I.E: 79.587.567 ESTRADA BREJO GRANDE , S/N - LOTE 14 E 15 ?REA IND. AEROPORTO - PARQUE AEROPORTO CEP:28093-000 Campos dos Goytacazes (RJ) L?DER T?XI A?REO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0012-44 I.E: 82.888.179 ESTRADA DO IMBURO , S/N - CENTRO CEP:27970-000 Macaé (RJ) LOGIKA T?XI A?REO LTDA CNPJ: 15.229.711/0001-00 I.E: 79.803.170 RUA MARFIM, 35 - JARDIM SOL Y MAR CEP:27940-225 Macaé (RJ) LSA AVIATION IMPORTA??O E EXPORTA??O DE PRODUTOS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 10.452.877/0001-77 I.E: 78.687.290 RUA VISCONDE DE INHA?MA, 77 - SALA 2001 - CENTRO CEP:20091-007 Rio de Janeiro (RJ) MARIC? T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 31.548.241/0001-01 I.E: 83.178.612 AVENIDA AYRTON SENNA, 2541 - RUA D2 - HANGAR 09 - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) MILLS ESTRUTURAS E SERVI?OS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0009-72 I.E: 81.931.380 ESTRADA DO GUERENGUE, 1381 - TAQUARA CEP:22713-002 Rio de Janeiro (RJ) NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A CNPJ: 46.044.053/0067-31 I.E: 79638609 RUA ALICE HERV?, 358, PR?DIO INDUSTRIAL 2 - BINGEN CEP:25669-900 Petrópolis (RJ) OMNI T?XI A?REO S/A CNPJ: 03.670.763/0002-19 I.E: 77.777.903 ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/N? - AEROPORTO CEP:27955-410 Macaé (RJ) OMNI T?XI A?REO S/A CNPJ: 03.670.763/0006-42 I.E: 79.563.765 AVENIDA AYRTON SENNA, 3383 - LOJA 119-E - JACAREPAGU? CEP:22775-005 Rio de Janeiro (RJ) PLANAVE RIO AVIA??O LTDA. CNPJ: 02.400.099/0001-44 I.E: 86.166.720 AVENIDA BRUXELAS, 11 - BONSUCESSO CEP:21041-000 Rio de Janeiro (RJ) POWERPACK REPRESENTA??ES E COM?RCIO LTDA CNPJ: 42.132.456/0002-36 I.E: 79.914.703 RUA FRANCISCO SOUSA MELO, 196 - ARMAZ?M 04 - PARTE - CORDOVIL CEP:21010-410 Rio de Janeiro (RJ) SAGEM DEFESA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 11.472.195/0001-99 I.E: 79.290.629 AVENIDA PRESIDENTE WILSON, 113 - SALA 801 - CENTRO CEP:20030-020 Rio de Janeiro (RJ) SENIOR T?XI A?REO EXECUTIVO LTDA CNPJ: 02.293.382/0002-03 I.E: 78.470.038 ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/N - AEROPORTO DE MACA? - AEROPORTO CEP:27955-410 Macaé (RJ) SENIOR T?XI A?REO EXECUTIVO LTDA. CNPJ: 02.293.382/0001-14 I.E: 77.940.014 AVENIDA AYRTON SENNA, 2541 - RUA D2 - HANGAR 08 - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0004-59 I.E: 79.854.921 AVENIDA RIO BRANCO, 45 - SALA 1405 - CENTRO CEP:20090-003 Rio de Janeiro (RJ) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0003-19 I.E: 79.637.920 AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 583, SALA 2208. - CENTRO CEP:20071-003 Rio de Janeiro (RJ) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0010-50 I.E: 84.328.820 PRA?A SENADOR SALGADO FILHO, S/N? - AEROPORTO SANTOS DUMONT - CENTRO CEP:21021-340 Rio de Janeiro (RJ) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0024-56 I.E: 79937398 AEROPORTO INTERNACIONAL ANT?NIO CARLOS JOBIM, S/N? - GALE?O CEP:21941-900 Rio de Janeiro (RJ) TURBOMECA DO BRASIL IND?STRIA E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 48.090.120/0001-53 I.E: 77.267.336 RUA CAPIT?O GUYNEMER, 1626 - XER?M CEP:25250-130 Duque de Caxias (RJ) ULTRA-PLANNA T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 31.083.496/0001-38 I.E: 83.362.367 AVENIDA AYRTON SENNA, 2541 - HANGAR 30 - BARRA DA TIJUCA CEP:22793-000 Rio de Janeiro (RJ) ULTRA - REV. REPRESENTA??ES E REVIS?ES DE AERONAVES E MOTORES LTDA CNPJ: 28.586.675/0001-83 I.E: 82.883.681 AV. AYRTON SENNA , 2541 - RUA D2 HANGAR 15 - RUA D HANGAR 22 E RUA E HANGAR 25 - AEROPORTO DE JACAREPAGU? - BARRA DA TIJUCA CEP:22775-002 Rio de Janeiro (RJ) VASCOM AVI?NICOS LTDA. CNPJ: 02.729.128/0001-16 I.E: 75.858.019 TRAVESSA MARTA DA ROCHA, 44 - ABOLI??O CEP:20755-020 Rio de Janeiro (RJ) VERTICAL DO PONTO IND?STRIA E COM?RCIO DE PARAQUEDAS LTDA. CNPJ: 36.111.755/0001-00 I.E: 83.973.307 AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 600 - VILA MILITAR - DEODORO CEP:21615-220 Rio de Janeiro (RJ) VRG LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 07.575.651/0001-59 I.E: 78.133.236 PRA?A SENADOR SALGADO FILHO, S/N? - 48 O-P SALA DE GER?NCIA BACK OFFICE - CENTRO CEP:20021-340 Rio de Janeiro (RJ) VRG LINHAS A?REAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0002-30 I.E: 78.183.101 AVENIDA VINTE DE JANEIRO , S/N? - TERMINAL 02 - LOJA - ILHA DO GOVERNADOR CEP:21941-570 Rio de Janeiro (RJ) VRG LINHAS A?REAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0003-10 I.E: 78.187.255 PRA?A SENADOR SALGADO FILHO, S/N? - PAVIMENTO T?RREO: TERMINAL DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS - CENTRO CEP:20021-971 Rio de Janeiro (RJ) RIO GRANDE DO NORTE AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0030-02 I.E: 20.221.037-5 AVENIDA RUI PEREIRA DOS SANTOS, 3100 - AEROPORTO CEP:59290-000 Natal (RN) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0032-44 I.E: 20204564-1 AEROPORTO INTERNACIONAL AUGUSTO SEVERO, S/N? - EMAUS CEP:59148-970 Parnamirim (RN) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0211-67 I.E: 20.408.319-2 AV. RUI PEREIRA DOS SANTOS, 3.100 - AEROPORTO CEP:59290-000 S?o Gon?alo do Amarante (RN) RIO GRANDE DO SULAC FRISON HELICOPTEROS ME CNPJ: 03.413.430/0001-23 I.E: 267/0031646 RODOVIA BR 290, KM 122 - ESTRADA SANTA MARIA, S/N? - ZONA RURAL CEP:92990-000 Eldorado do Sul (RS) A?O PE?AS DEMORE LTDA CNPJ: 89.089.668/0001-60 I.E: 029/0064457 RUA TREZE DE MAIO, 1694 - CRISTO REDENTOR CEP:95084-460 Caxias do Sul (RS) AEL SISTEMAS S/A. CNPJ: 88.031.539/0001-59 I.E: 096/0757317 AVENIDA SERT?RIO, 4400 - FLORESTA CEP:91040-620 Porto Alegre (RS) AERO AGR?COLA DO ALEGRETE LTDA CNPJ: 89.680.854/0001-70 I.E: 002/9000416 RUA VINTE DE SETEMBRO, 779 - SALA 102 - CENTRO CEP:97542-620 Alegrete (RS) AERO AGR?COLA GABRIELENSE LTDA CNPJ: 93.029.643/0001-49 I.E: 120/0113354 RUA GENERAL MALLET, 82 - CENTRO CEP:97300-000 S?o Gabriel (RS) AERO AGR?COLA ROSARIENSE LTDA CNPJ: 01.503.874/0001-24 I.E: 104/0058865 RUA LARGO DO AEROPORTO, 30 - AEROPORTO MUNICIPAL CEP:97590-000 Rosário do Sul (RS) AEROCLUBE DE ERECHIM CNPJ: 92.903.012/0001-44 I.E: 039/0173460 RUA DELMAR LUIZ RIGONI, 255 - HANGAR DELMAR RIGONI - AEROPORTO CEP:99708-802 Erechim (RS) AEROCLUBE DE MONTENEGRO CNPJ: 91.374.967/0001-99 I.E: 078/0102894 VILA PASSO DA CRIA , S/N?, CAIXA POSTAL 57 - AEROCLUBE CEP:95780-000 Montenegro (RS) AERODIN?MICA AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 09.438.146/0001-98 I.E: 039/0152706 RUA ALEMANHA, 501 - T?RREO - CENTRO CEP:99700-000 Erechim (RS) AEROMOT- AERONAVES E MOTORES S/A. CNPJ: 92.833.110/0001-52 I.E: 096/0173390 AVENIDA SERT?RIO, 1988 - S?O JO?O (INTERIOR DO AEROPORTO) CEP:91020-000 Porto Alegre (RS) AGROTEC TECNOLOGIA AGR?COLA E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 94.396.280/0001-42 I.E: 093/0296761 RUA LINDOLFO COLLOR, 92 - TR?S VENDAS CEP:96020-470 Pelotas (RS) ALP AERO T?XI LTDA CNPJ: 08.887.145/0001-68 I.E: 096/3515454 AVENIDA DAS IND?STRIAS, 275 - PAVILH?O 105 - ANCHIETA CEP:90200-290 Porto Alegre (RS) AM?RICA SUL MATERIAIS AERON?UTICOS LTDA. CNPJ: 94.121.803/0001-48 I.E: 096/2221708 RUA MARQUES DO ALEGRETE, 117 - S?O JO?O CEP:91020-030 Porto Alegre (RS) AVIOPARTS COM?RCIO E REPRESENTA??ES LTDA. CNPJ: 02.427.230/0001-67 I.E: 024/0279204 AVENIDA VEN?NCIO AIRES, 3522 - LOJA 2 - NOSSA SENHORA DAS GRA?AS CEP:92110-340 Canoas (RS) AVIOSUL IND?STRIA E COM?RCIO DE PRODUTOS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 94.654.035/0001-98 I.E: 024/0206339 RUA MACHADINHO, 1118 - F?TIMA CEP:92200-440 Canoas (RS) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0005-93 I.E: 096/3276328 AVENIDA DOS ESTADOS, 747 - S?O JO?O CEP:90200-000 Porto Alegre (RS) BALCARCE BRASIL COM?RCIO, IMPORTA??O EXPORTA??O LTDA CNPJ: 06.147.551/0001-69 I.E: 393/0003157 RUA URUGUAI, 424 - CENTRO CEP:98947-000 Porto Mauá (RS)BRISA AVIA??O AGR?COLA LTDA. CNPJ: 92.553.486/0001-03 I.E: 041/0033936 RUA GETULIO SOARES C. FILHO, S/N - AEROPORTO MUNICIPAL - AEROPORTO CEP:99400-000 Espumoso (RS) CENTENO AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 03.083.658/0001-00 I.E: 140/0050801 ESTRADA ESTADUAL, KM 08 - PR?DIO INTERIOR - CAPIVARAS 1? DISTRITO CEP:96760-000 Tapes (RS) CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0003-01 I.E: 100/0187478 AVENIDA HON?RIO BICALHO, S/N - PORT?O 7 - PR?DIO B4-A - PORTO NOVO CEP:96201-000 Rio Grande (RS) CRUZADA A?REO AGR?COLA LTDA CNPJ: 92.841.501/0001-19 I.E: 053/0022540 BR 287, KM 330 - CAIXA POSTAL 10 - CENTRO CEP:97420-000 S?o Vicente do Sul (RS) DPA AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 11.875.045/0001-26 I.E: 015/0167288 RUA ALARICO RIBEIRO, 2001 - SALA 03 - MEDIANEIRA CEP:96503-071 Cachoeira do Sul (RS) DP COM?RCIO DE PE?AS E AERONAVES LTDA. CNPJ: 08.935.929/0001-14 I.E: 015/0159650 RUA ALARICO RIBEIRO, 2001 - SALA 04 - MEDIANEIRA CEP:96503-071 Cachoeira do Sul (RS) D?TAPES AERO-AGR?COLA LTDA CNPJ: 03.518.056/0001-20 I.E: 140/0049870 RUA FARRAPOS , 617 - CASA - CENTRO CEP:96760-000 Tapes (RS) ERRES IND?STRIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 10.583.563/0001-03 I.E: 109/0339892 RUA BADEN POWEL, 43 - S?O JOS? CEP:97110-120 Santa Maria (RS) ESTIVA AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 12.602.135/0001-06 I.E: 117.009.699.6 RUA FELIX DA CUNHA, 812 - SALA 01 - CENTRO CEP:97670-000 S?o Borja (RS) FRISONFLY HELIC?PTEROS SERVI?O A?REO ESPECIALIZADO E T?XI A?REO LTDA - EPP CNPJ: 11.071.757/0001-92 I.E: 267/0032758 RODOVIA BR 290, KM 122 - ESTRADA SANTA MARIA, S/N? - ZONA RURAL CEP:92990-000 Eldorado do Sul (RS) IAS SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 08.314.124/0001-53 I.E: 096/3411977 RUA CORONEL BORDINI , 1471 - APTO 502 - MOINHOS DE VENTO CEP:90440-001 Porto Alegre (RS) ITAPORORO AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 97.215.313/0001-07 I.E: 002/0136404 ESTRADA RS 377 - KM 8, 202 - PALMA CEP:97543-110 Alegrete (RS) KL AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 08.270.488/0001-89 I.E: 017/0122204 ESTRADA DE ARAMBAR? , 1454 - APT 01 - INTERIOR CEP:96180-000 Camaqu? (RS) MAGNUM METAL?RGICA LTDA CNPJ: 88.292.263/0001-62 I.E: 177.005.4577 RUA MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO, 1114 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:94930-370 Cachoeirinha (RS) MATOS & WILD LTDA CNPJ: 14.312.265/0001-30 I.E: 096/3443631 RUA FELIPE DE OLIVEIRA, 1050 - 1502 - PETR?POLIS CEP:90630-000 Porto Alegre (RS) MIRIM AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 88.997.911/0001-86 I.E: 093/0105494 AVENIDA FERNANDO OS?RIO, 590 - TR?S VENDAS CEP:96055-000 Pelotas (RS) MN-FLY AVIATION EIRELI CNPJ: 23.400.889/0001-08 I.E: 096/3641166 AV. IPIRANGA 7464, SALA 1002 - JARDIM BOT?NICO CEP:91530-000 Porto Alegre (RS) NITZ AVIA??O AGR?COLA LTDA. CNPJ: 91.492.611/0001-50 I.E: 296/0016437 RODOVIA BR 471- KM 174, 4100 - BOA VISTA CEP:96690-000 Pantano Grande (RS) NOVO RUMO AEROAGR?COLA LTDA CNPJ: 07.519.490/0001-86 I.E: 153/0180500 AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 2533 - SALA 02 - CENTRO CEP:97500-181 Uruguaiana (RS) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0022-72 I.E: 0963097849 AVENIDA SEVERO DULLIUS, 9010 - AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO - S?O JO?O CEP:90200-310 Porto Alegre (RS) OMAER - OFICINA DE MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 87.618.914/0001-07 I.E: 129/0045655 RUA MARECHAL IDELFONSO , S/N? - AER?DROMO P?BLICO DE S?O SEP? CEP:97340-000 S?o Sepé (RS) PEL?PIDAS BERNARDI AVIA??O AGRICOLA E CIA LTDA CNPJ: 07.291.261/0001-57 I.E: 015/0167024 RUA GENERAL C?MARA, 982 - SALA 401 - CENTRO CEP:96508-096 Cachoeira do Sul (RS) PMR T?XI A?REO E MANUTEN??O AERON?UTICA S/A CNPJ: 02.225.625/0001-87 I.E: 096/2855782 AVENIDA SERT?RIO, 1988 - HANGAR 4 - AEROPORTO SALGADO FILHO CEP:91020-000 Porto Alegre (RS) SAPA SERVI?OS A?REOS DE PROTE??O AGR?COLA LTDA. CNPJ: 78.044.807/0001-13 I.E: 036/0047327 ESTRADA RS 630, KM 04 - HANGAR - 1? SUBDISTRITO CEP:96450-000 Dom Pedrito (RS) SEPAL SERVI?OS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZA??ES A?REAS LTDA. CNPJ: 90.698.002/0001-99 I.E: 129/0054174 AVENIDA MARECHAL IDELFONSO, S/N? - CEP:97340-000 S?o Sepé (RS) STILO AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 12.489.665/0001-90 I.E: 140/0051263 ESTRADA S?TIO DOS FERREIRAS, S/N°, CAIXA POSTAL 44 - PRIMEIRO DISTRITO CEP:96760-000 Tapes (RS) TAGUAT? AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 02.708.910/0001-59 I.E: 078/0102991 ESTRADA RS 124 , 4150 - KM 4 - AEROCLUBE CEP:95780-000 Montenegro (RS) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0021-03 I.E: 096/2619035 AVENIDA SEVERO DULLIUS, 90010 - AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO - S?O JO?O CEP:90200-310 Porto Alegre (RS) TAP MANUTEN??O E ENGENHARIA BRASIL S/A CNPJ: 04.775.827/0002-09 I.E: 096/2905569 RUA AUGUSTO SEVERO, 851- PR?DIO 2 - S?O JO?O CEP:90240-480 Porto Alegre (RS) TOTAL LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 32.068.363/0012-08 I.E: 096/3463586 AVENIDA SEVERO DULIUS, 90010 - S?O JO?O CEP:90200-310 Porto Alegre (RS) UNIAIR T?XI A?REO LTDA CNPJ: 04.261.159/0001-10 I.E: 096/2887102 AVENIDA SERT?RIO, 1988 - HANGAR UNIAIR - NAVEGANTES CEP:91020-000 Porto Alegre (RS) VRG LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 07.575.651/0006-63 I.E: 096/3179330 AVENIDA SEVERO DILLIUS , 90010 - LOJA - ANCHIETA CEP:90200-310 Porto Alegre (RS) ROND?NIAECOTRADING IMPORTA??O, EXPORTA??O E LOG?STICA S/A CNPJ: 10.292.968/0002-73 I.E: 1758063 AVENIDA CALAMA, 1.118 - SALA 205 - OLARIA CEP:76801-308 Porto Velho (RO) QUATTROR TRADING COMPANY LTDA CNPJ: 11.916.306/0002-90 I.E: 00000003088065 AVENIDA CALAMA, 1118 - SALA 204 - OLARIA CEP:76801-308 Porto Velho (RO) RIMA - RIO MADEIRA AEROT?XI LTDA CNPJ: 04.778.630/0001-42 I.E: 0000000106559-9 AVENIDA LAURO SODR?, 6490 - LOJA 4 - AEROPORTO CEP:76803-260 Porto Velho (RO) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0019-99 I.E: 87813-8 AVENIDA LAURO SODR?, 4501 - AEROPORTO CEP:76803-260 Porto Velho (RO) RORAIMATAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0089-00 I.E: 24.013486-4 PRA?A SANTOS DUMONT, 100 - SALA 09 - AEROPORTO CEP:69310-013 Boa Vista (RR) SANTA CATARINAALPHA TRADING S.A. CNPJ: 60.011.798/0003-60 I.E: 255426470 AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER, 805 - SALAS 705 E 706 - CENTRO CEP:88301-303 Itajaí (SC) ARGENT?UREOS DOURA??O E PRATEA??O LTDA CNPJ: 80.705.700/0001-10 I.E: 251.733.190 RUA TUIUTI, 3835 - AVENTUREIRO CEP:89226-001 Joinville (SC) ASCENSUS TRADING & LOG?STICA LTDA CNPJ: 07.635.245/0001-34 I.E: 255078420 RUA DONA FRANCISCA, 6750 - ZONA INDUSTRIAL NORTE CEP:89219-530 Joinville (SC) CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0011-11 I.E: 25.478.683-9 RUA GIL STEIN FERREIRA, 357 - 1? Andar - SALAS 105 e 106 - CENTRO CEP:88301-210 Itajaí (SC) COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0005-23 I.E: 254.978.37-1 RODOVIA ANT?NIO HEIL, 1001 - SALA 303 - ITAIPAVA CEP:88316-001 Itajaí (SC) COMEXPORT COMPANHIA DE COM?RCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0008-67 I.E: 254899897 RUA JO?O BAUER , 498 - SALA 805 - CENTRO CEP:88301-500 Itajaí (SC) COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0006-06 I.E: 255197209 RUA DOUTOR PEDRO FERREIRA, 155 - SALA 1104-A - CENTRO CEP:88301-030 Itajaí (SC) COTIA VIT?RIA SERVI?OS E COM?RCIO S/A CNPJ: 01.826.229/0003-04 I.E: 255204205 AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER, 1177 - SALA 203 - EDIF?CIO PASTEUR - CENTRO CEP:88301-300 Itajaí (SC) DIEVO DISTRIBUI??O E COM?RCIO S/A CNPJ: 08.112.650/0005-64 I.E: 257.014.012 AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER , 1177 - SALA 302 - CENTRO CEP:88301-303 Itajaí (SC) FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0007-92 I.E: 255.517.840 AVENIDA PEDRA BRANCA, 184 - CD 03 - CIDADE UNIVERSIT?RIA PEDRA BRANCA CEP:88137-270 Palho?a (SC) FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0011-79 I.E: 256.251.118 AVENIDA PEDRA BRANCA, 184 - SALA15A - CD 03 - CIDADE UNIVERSIT?RIA PEDRA BRANCA CEP:88137-270 Palho?a (SC) FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0012-50 I.E: 256.457.441 RUA CONSELHEIRO MAFRA, 784 - SALA 501 - CENTRO CEP:88010-102 Florianópolis (SC) FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIA??O CIVIL LTDA CNPJ: 13.635.298/0001-58 I.E: 256456640 RUA AM?RICO VESP?CIO PRATES, 45 - CARIANOS CEP:88047-710 Florianópolis (SC) FULL COMEX TRADING S/A CNPJ: 05.776.678/0002-65 I.E: 255.053.452 AVENIDA MINISTRO MARCOS KONDER, 1207 - SALA 151/152 - EDIF?CIO EMBRAED - CENTRO CEP:88301-303 Itajaí (SC) HELISUL T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0006-90 I.E: 256.344.272 RUA S?O BENEDITO , 50 - FUNDOS - SERRARIA CEP:88115-160 S?o José (SC) HORUS AERO T?XI LTDA CNPJ: 01.407.940/0003-24 I.E: 256.581.541 AV. SANTOS DUMONT 9.000, HANGAR 01 - AVENTUREIRO CEP:89226-435 Joinville (SC) HORUS AERO T?XI LTDA. CNPJ: 01.407.940/0001-62 I.E: 253.901.715 RUA NILO PE?ANHA , 149 - FLORESTA CEP:89211-400 Joinville (SC) HUMMINGBIRD IND?STRIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 12.344.796/0001-89 I.E: 256.163.677 RUA REINOLDO RAU, 60 - SALA 12 - CENTRO CEP:89251-600 Jaraguá do Sul (SC) L?DER T?XI A?REO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0020-54 I.E: 255.113.811 RUA DO AEROPORTO S/N - CENTRO CEP:88375-000 Navegantes (SC)MFW INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 07.540.096/0001-20 I.E: 255.977.239 RODOVIA BR 280, 3057 - KM 29 - PORTO GRANDE CEP:89245-000 Araquari (SC) MLX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 12.128.400/0001-66 I.E: 25.615.168-7 RODOVIA BR 101, 4.230 - KM 116 - SALSEIROS CEP:88311-601 Itajaí (SC) NAVAL SUL EQUIPAMENTOS NAVAIS DO SUL LTDA CNPJ: 78.850.088/0001-28 I.E: 25.120.219-4 RUA DONA FRANCISCA , 7950 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:89239-270 Joinville (SC) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0018-96 I.E: 25.518.779-3 ACESSO FLORENAL RIBEIRO, 4535 - AEROPORTO SERAFIM BERTASO CEP:89815-290 Chapecó (SC) PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.291.672/0001-78 I.E: 257.064.885 RUA EVARISTO DA VEIGA, 134 - 6? ANDAR - GL?RIA CEP:89216-215 Joinville (SC) PELICAN MARINE LTDA CNPJ: 04.515.777/0001-40 I.E: 25.428.041-2 RUA WILMAR GALIZA , 523 - BUCAREIN CEP:89203-302 Joinville (SC) POWER TRADE IMPORTS IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA. EPP CNPJ: 12.745.039/0001-17 I.E: 256236674 AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER, 1024, SALA 11 E 13 - CENTRO CEP:88301-302 Itajaí (SC) PPS DISTRIBUI??O E COM?RCIO CNPJ: 15.281.596/0001-12 I.E: 256680485 RUA JULIO COUTINHO, 25 - ANDAR 10, SALA 1001, EDIF LEOPOLDO FEHLAUER - FAZENDA CEP:88301-498 Itajaí (SC) PRANA PETROQU?MICA LTDA CNPJ: 05.855.277/0002-09 I.E: 256.278.008 RUA SAMUEL HEUSI, 463 - SALA 411 - BOX 239 - CENTRO CEP:88301-320 Itajaí (SC) PROSPERA TRADING IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 05.421.217/0001-99 I.E: 254498337 RUA JULIO COUTINHO, 25 - ANDAR 8, SALA 801 - FAZENDA CEP:88301-498 Itajaí (SC) PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.539.122/0001-25 I.E: 257.860.479 RUA SOUZA DUTRA, 145 - EDIF?CIO BEIRA MAR CONTINENTAL - SALA 1201 - ?TICO - ESTR E I TO CEP:88070-605 Florianópolis (SC) RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 08.900.095/0003-73 I.E: 255563132 RUA URUGUAI, 161 - SALA 11B - CENTRO CEP:88302-201 Itajaí (SC) RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0002-24 I.E: 256439540 RUA DOUTOR PEDRO FERREIRA, 155 - SALA 1302 - CENTRO CEP:88301-901 Itajaí (SC) SAINTE MARIE IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 05.289.245/0003-66 I.E: 255.129.955 AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER, 1207 - SALA: 97 - CENTRO EMPRESARIAL EMBRAED - CENTRO CEP:88301-303 Itajaí (SC) SANTAF? T?XI A?REO LTDA CNPJ: 02.007.949/0001-49 I.E: 253.498.643 RUA ANT?NIO VACARO, 600 - AEROPORTO MUNICIPAL - CAIXA POSTAL 64 - JO?O WINCKLER CEP:89820-000 Xanxerê (SC) SEGERAIR IMPORTA??O DE AERONAVES S/A CNPJ: 16.938.445/0001-57 I.E: 256.847.940 AV. RIO BRANCO , 404 - SALA 703 TORRE 2 - CENTRO CEP:88015-200 Florianópolis (SC) SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0001-25 I.E: 255.823.487 AV. MAURO RAMOS , 1450 - ED. PLATINUM TOWER SALA 602 - CENTRO CEP:88020-302 Florianópolis (SC) SELECT IMPORTA??O E DISTRIBUI??O LTDA CNPJ: 11.826.192/0002-97 I.E: 256.703.795 AVENIDA PEDRA BRANCA , 184 - CD 04 - SALA 09C - PEDRA BRANCA CEP:88137-270 Palho?a (SC) SERGLOBAL IMPORTA??O E DISTRIBUI??O LTDA CNPJ: 08.744.945/0004-72 I.E: 256550581 AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER, 950 - SALA 07 - EDIF?CIO VALENTIM CENTER - CENTRO CEP:88301-302 Itajaí (SC) SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0002-97 I.E: 25.497.828-2 AVENIDA CORONEL MARCOS KONDER, 950 - SALA 08, EDIF?CIO VALENTIM CENTER - CENTRO CEP:88301-301 Itajaí (SC) SIDMEX INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 05.655.506/0002-33 I.E: 254.776.965 RUA URUGUAI, 161 - SALAS 11 E 12 - 3? ANDAR - ED. UNIQUE - CENTRO CEP:88302-201 Itajaí (SC) SOL SPORTS IND?STRIA E COM?RCIO LTDA CNPJ: 85.255.743/0001-65 I.E: 252.266.820 RUA WALTER MARQUARDT , 1180-GALP?O 01 - BARRA DO RIO MOLHA CEP:89259-565 Jaraguá do Sul (SC) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0030-02 I.E: 253.605.075 AVENIDA DEPUTADO DIOM?CIO FREITAS, S/N - AEROPORTO INTERNACIONAL HERC?LIO LUZ - CARIANOS CEP:88047-400 Florianópolis (SC) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0083-06 I.E: 256529329 PRA?A MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES, S/N - AEROPORTO DE NAVEGANTES - AEROPORTO CEP:88385-000 Navegantes (SC) TIMBRO COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0005-04 I.E: 25.661.332-0 RUA ANITA GARIBALDI , 11 - SALA 12-B - CENTRO CEP:89240-000 S?o Francisco do Sul (SC) TIMBRO (SC) COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.128.412/0001-90 I.E: 256151652 RUA ANITA GARIBALDI , 11 - SALA 12-A, PARTE SUPERIOR - CENTRO CEP:89240-000 S?o Francisco do Sul (SC) TOTAL LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 32.068.363/0010-46 I.E: 256.416.656 RODOVIA DEPUTADO DIOMICIO FREITAS, 393 - CARIANOS CEP:88047-900 Florianópolis (SC) TROP COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0003-70 I.E: 255182929 RUA JO?O BAUER, 498 - SALAS 802, 803 e 804 - CENTRO CEP:88301-500 Itajaí (SC) WEGA IND?STRIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 08.194.198/0001-01 I.E: 255.228.449 RUA ALFERES TIRADENTES, 996 - PONTE DO IMARUIM CEP:88130-620 Palho?a (SC) WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMA??O LTDA CNPJ: 14.309.992/0001-48 I.E: 256.520.801 AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, 3000 - BLOCO 1 EXTENS?O - VILA LALAU CEP:89256-900 Jaraguá do Sul (SC) WEG EQUIPAMENTOS EL?TRICOS S/A CNPJ: 07.175.725/0010-50 I.E: 255.083.939 AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, 3000 - VILA LALAU CEP:89256-900 Jaraguá do Sul (SC) WEG EQUIPAMENTOS EL?TRICOS S/A CNPJ: 07.175.725/0014-84 I.E: 255.085.672 RUA DR. PEDRO ZIMMERMANN, 6751 - BLOCO A - ITOUPAVA CENTRAL CEP:89068-005 Blumenau (SC) WEG TINTAS LTDA CNPJ: 12.006.058/0001-21 I.E: 256.102.732 RODOVIA BR 280 - KM 50, S/N? - CORTICEIRA CEP:89270-000 Guaramirim (SC) WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0003-67 I.E: 256.121.710 RODOVIA BR-101, 7655 - KM 118,5 - SALA 12 - SALSEIROS CEP:88311-601 Itajaí (SC) S?O PAULO 3M DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.985.371/0001-08 I.E: 671.000.090.114 ROD. ANHANGUERA, S/N , KM 110 - JARDIM MANCHESTER - NOVA VENEZA CEP:13181-900 Sumaré (SP) 3M DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.985.371/0077-06 I.E: 645.570.673.111 AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA , 2107 - PR?DIO F-107 - PUTIM CEP:12227-901 S?o José dos Campos (SP) 3M DO BRASIL LTDA. CNPJ: 45.985.371/0033-95 I.E: 582.078.271.110 ROD. RIBEIR?O PRETO/ARARAQUARA , KM 07 - BONFIM PAULISTA CEP:14110-000 Ribeir?o Preto (SP) 3M DO BRASIL LTDA. CNPJ: 45.985.371/0062-20 I.E: 371.028.211.110 ROD. RAPOSO TAVARES , KM 171 - VILA NOVA ITAPETININGA CEP:18203-340 Itapetininga (SP) AB AVIA??O EXECUTIVA LTDA CNPJ: 12.054.174/0001-16 I.E: 407.360.910.111 AVENIDA EMILIO ANTONON, 891 - 1? ANDAR, SALA 5 - CH?CARA AEROPORTO CEP:13212-010 Jundiaí (SP) ABRASIVOS MONTAGNA LTDA CNPJ: 46.533.808/0001-35 I.E: 109.414.012.117 RUA BERNARDINO FANGANIELLO, 717 - CASA VERDE CEP:02512-000 S?o Paulo (SP) ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 00.074.635/0001-33 I.E: 244.885.844.116 RODOVIA SANTOS DUMONT - KM 66, S/N? - AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - SISTEMA VI?RIO PRINCIPAL LADO ESQUERDO - VIRACOPOS CEP:13052-970 Campinas (SP) AEQ ALIAN?A ELETROQU?MICA LTDA CNPJ: 03.535.330/0001-70 I.E: 392.102.660.119 RODOVIA DOS TAMOIOS, KM 14 - ESTRADA MUNICIPAL DO VARADOURO, S/N? - USINA CEL. ABNER - VARADOURO CEP:12315-310 Jacareí (SP) AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA CNPJ: 06.184.630/0001-40 I.E: 645.461.448.116 AVENIDA DOUTOR SEBASTI?O HENRIQUE DA CUNHA PONTES, 4810 - PARQUE INDUSTRIAL CEP:12237-823 S?o José dos Campos (SP) AEROAGR?COLA SOLO LTDA CNPJ: 53.153.813/0001-88 I.E: 506.074.038.112 AV. HOLANDA , S/N - CAMPO DE AVIA??O - DISTRITO DE CAMPOS DE HOLAMBRA CEP:18725-000 Paranapanema (SP) AERO?LCOOL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.326.248/0001-60 I.E: 310.386.109.114 RUA PAULO BERNAL MOREIRA , 800 - AEROPORTOIII CEP:14404-263 Franca (SP) AEROARTE COM?RCIO E SERVI?OS DE TAPE?ARIA LTDA CNPJ: 58.909.763/0001-30 I.E: 115.571.756.116 RUA MARIA CURUPAITI , 745 - VILA ESTER CEP:02452-001 S?o Paulo (SP) AERO AVIONICS ML EIRELI CNPJ: 04.124.734/0001-33 I.E: 669.463.770.110 RUA ISALTINO GUANABARA R. COSTA, 1580 - HANGAR 06 - VILA BAR?O CEP:18065-480 Sorocaba (SP) AEROBR?S IND?STRIA AERON?UTICA BRASILEIRA CNPJ: 03.984.453/0001-98 I.E: 645.399.789.119 ESTRADA DOUTOR ALTINO BONDESAN, 500 - PARQUE TECNOL?GICO - EUG?NIO DE MELO CEP:12247-016 S?o José dos Campos (SP) AEROCENTER IMPORTA??O, EXPORTA??O, MANUTEN??O E PE?AS LTDA - EPP CNPJ: 13.599.023/0001-06 I.E: 391.076.693.112 VIA DE ACESSO VALDIR APARECIDO CASAGRANDE, 20 - HANGAR 1 - AEROPORTO CEP:14870-974 Jaboticabal (SP) AEROCIENT?FICA SERVI?OS A?REOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 13.812.883/0001-86 I.E: 206.139.660.112 ALAMEDA MAMOR?, 535 - CONJUNTO 1010 - EDIF. PERSONAL - CENTRO EMPRESARIAL ALPHAVILLE CEP:06454-910 Barueri (SP) AEROCLUBE DE IT?POLIS CNPJ: 45.329.943/0001-09 I.E: 375.087.773.115 AEROPORTO DOUTOR LUIZ DANTE SANTORO, S/N? - AEROPORTO - DISTRITO INDUSTRIAL III CEP:14900-000 Itápolis (SP) AEROCLUBE DE JUNDIA? CNPJ: 50.961.721/0001-36 I.E: 407.497.999.115 AVENIDA ANT?NIO PINCINATO, 2820 - AEROPORTO DE JUNDIA? CEP:13211-771 Jundiaí (SP) AERO DIGITAL IMPORTA??O, DISTRIBUI??O E SERVI?OS DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 08.697.215/0001-15 I.E: 149.610.959.118 RUA HEITOR PENTEADO , 1610 - SALA 04 - SUMAREZINHO CEP:05438-200 S?o Paulo (SP) AEROGARD IND?STRIA E COM?RCIO DE AVI?ES LTDA CNPJ: 09.313.528/0001-95 I.E: 639.109.018.118 ROD. SP 344 N?MERO 800, SALA 02 - JARDIM RECANTO CEP:13871-260 S?o Jo?o da Boa Vista (SP) AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 08.810.314/0001-61 I.E: 224.180.720.114 RUA JOS? DAL FARRA , 654 - JARDIM DONA CAROLINA CEP:18602-020 Botucatu (SP) AEROGRIPS CONSULTORIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 06.955.113/0001-27 I.E: 148.360.833.114 RUA DO R?CIO, 423 - 2? ANDAR - CONJUNTO 202 - VILA OL?MPIA CEP:04552-000 S?o Paulo (SP) AEROLEME AVIA??O LTDA CNPJ: 12.606.163/0001-00 I.E: 415.061.973.115 ESTRADA MUNICIPAL DO AEROPORTO ,AEROLEME ESCOLA DE AVIA??O CIVIL LTDA CNPJ: 22.997.347/0001-93 I.E: 415.100.357.116 RODOVIA ANHANGUERA S/N KM 183,909, HANGAR 10- AEROPORTO - JARDIM NOVA LEME CEP:13612-200 Leme (SP) AEROLINK DO BRASIL COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 67.228.189/0001-45 I.E: 645.178.295.114 AVENIDA ALFREDO IGNACIO DE OLIVEIRA PENIDO, 255 - SALA 1609 - PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS CEP:12246-000 S?o José dos Campos (SP) AERO LOGISTIC IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA. CNPJ: 05.262.384/0001-34 I.E: 116.439.675.119 RUA AUGUSTO TOLLE, 1025 - CONJUNTO 2 - SANTANA CEP:02405-001 S?o Paulo (SP) AEROMAJ AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 13.296.552/0001-30 I.E: 372.071.732.110 RUA EPIT?CIO PIEDADE, 225 - CAIXA POSTAL 123 - VILA OPH?LIA CEP:18400-817 Itapeva (SP) AEROMASTER T?XI A?REO LTDA CNPJ: 74.385.485/0001-15 I.E: 148.642.546.116 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 1078 - HANGAR GO AIR - PARQUE ANHEMBI CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) AEROMEC COMERCIAL LTDA CNPJ: 51.470.417/0001-59 I.E: 582.251.498.112 RUA GUAR? , S/N? - LOTE 10 - CAIXA POSTAL 641 - VILA ELIZA CEP:14001-970 Ribeir?o Preto (SP) AERO PARTS IND?STRIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 03.619.857/0001-82 I.E: 438.248.945.116 RUA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, 216 - BASSAN CEP:17506-170 Marília (SP) AEROQUALITY COM?RCIO DE PRODUTOS E SERVI?OS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 I.E: 695.026.141.113 RODOVIA ALVARO BARBOSA DE LIMA NETO, 323 - GUEDES CEP:12120-000 Tremembé (SP) AEROREIS COM?RCIO DE MATERIAL AERON?UTICO LTDA CNPJ: 67.768.630/0001-81 I.E: 113.422.512.116 RUA VOLUNT?RIOS DA P?TRIA , 1061 - CONJ. 01 - SANTANA CEP:02011-100 S?o Paulo (SP) AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURAN?A LTDA. CNPJ: 02.878.741/0001-03 I.E: 115.284.784.114 RUA GUSTAVO DA SILVEIRA, 58 - VILA SANTA CATARINA CEP:04376-004 S?o Paulo (SP) AERO STORE AVIATION LTDA CNPJ: 09.061.815/0001-55 I.E: 669.805.494.119 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1285 - HANGAR 02 - JARDIM ANA MARIA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) AERO STORE AVIATION LTDA CNPJ: 09.061.815/0002-36 I.E: 669.617.800.119 RUA DUILIO BONANI, 200 - VILA AEROPORTO CEP:18066-011 Sorocaba (SP) AERO SUPPLY - COM?RCIO, IMPORTA??O E EXPORTA??O DE AERONAVES, PARTES E PE?AS LTDA CNPJ: 18.209.590/0001-22 I.E: 375.059.097.111 RUA OSNEI APARECIDO FAVERO, 25 - JARDIM ESPANHA CEP:14900-000 Itápolis (SP) AEROTRADING CONSULTORIA EM COM?RCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.625.913/0001-82 I.E: 582.884.375.117 RUA GUAR?, SN - LOTE 10 - SALA 01 - HANGAR AEROMEC - VILA ELISA CEP:14075-510 Ribeir?o Preto (SP) AERO TUBOS - TUBOS E PE?AS AERONAUTICAS LTDA. - ME CNPJ: 01.976.367/0001-08 I.E: 224.087.604.110 RUA J?LIO VAZ DE CARVALHO , 800 - VILA NOSSA SENHORA DE F?TIMA CEP:18608-151 Botucatu (SP) AGROSSOL AEROAGR?COLA LTDA CNPJ: 00.604.054/0001-66 I.E: 257.028.573.119 RODOVIA SP 340, KM 239 - AEROPORTO MUNICIPAL DE CASA BRANCA - CAIXA POSTAL N? 50 - ZONA RURAL CEP:13700-000 Casa Branca (SP) AGS AEROHOSES S/A CNPJ: 71.973.879/0001-04 I.E: 282.043.155.118 AVENIDA MINAS GERAIS, 1088 - RETIRO DA MANTIQUEIRA CEP:12712-010 Cruzeiro (SP) AGUADO & CIA LTDA CNPJ: 00.244.852/0001-24 I.E: 535.189.994.118 AVENIDA MANOEL CONCEI??O, 1202 - VILA REZENDE CEP:13405-230 Piracicaba (SP) AGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 I.E: 492.365.750.111 AVENIDA ALBERTO JACKSON BAYTON , 2784 - JARDIM SANTA F? CEP:06276-000 Osasco (SP) AIRCRAFT SUPORTE E MANUTEN??O LTDA CNPJ: 10.891.530/0001-20 I.E: 244.839.319.112 AVENIDA ANTON VON ZUBEN, 2453 - JARDIM S?O JOS? CEP:13051-145 Campinas (SP) AIR JET T?XI A?REO LTDA CNPJ: 07.751.659/0001-29 I.E: 148.223.748.113 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 484 A - SALA 01 - CAMPO DE MARTE - SANTANA CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) AIR MOVIE SERVI?OS A?REOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 19.970.305/0001-54 I.E: 353.165.275.114 AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1386 - SALA 74 - CIDADE NOVA I CEP:13334-170 Indaiatuba (SP) AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. CNPJ: 43.843.358/0003-50 I.E: 454.037.546.115 RUA JO?O CARDOSO DOS SANTOS, 741 - VILA INDUSTRIAL CEP:08770-030 Mogi das Cruzes (SP) AIR SEAS COM?RCIO INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 66.100.199/0001-38 I.E: 795.115.075.113 RUA ARGENTINA , 574 - CASA - JARDIM NOVA EUROPA CEP:13040-017 Campinas (SP) AIRSHIP DO BRASIL IND?STRIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 07.933.461/0001-66 I.E: 637.164.085.112 RUA CHRISTIANO RODRIGUES MACHADO, 10 - JARDIM REAL CEP:13567-350 S?o Carlos (SP) AIRSTAR COM?RCIO E INTERMEDIA??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 05.311.680/0001-88 I.E: 669.603.907.117 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1001 - SALA: 01 - VILA ANG?LICA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) AIR TURBINE AVIATION SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 01.449.152/0001-39 I.E: 669.628.797.113 AVENIDA SANTOS DUMONT, 361 - JARDIM ANA MARIA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) AISYS AUTOMA??O INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 02.789.201/0001-45 I.E: 645.271.737.115 RUA GEORGE EASTMAN, 1701 - PALMEIRAS DE S?O JOS? CEP:12237-640 S?o José dos Campos (SP) AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTA??ES LTDA CNPJ: 65.054.462/0001-37 I.E: 645.631.370.110 AVENIDA DR. NELSON D'?VILA, 389 - 7? ANDAR - TORRE "A" - SALA 71 - CENTRO CEP:12245-030 S?o José dos Campos (SP) ALA AVIATION COM?RCIO DE AERONAVES LIMITADA CNPJ: 16.514.241/0001-99 I.E: 142.862.465.112 RUA TANQUE VELHO, 573 - VILA NIVI CEP:02251-001 S?o Paulo (SP) ALDOMAR IND?STRIA E COM?RCIO DE PE?AS AERON?UTICAS LTDA. CNPJ: 48.219.596/0001-41 I.E: 109.741.529.111 RUA AFONSO ARINOS, 178 - CANIND? CEP:03033-030 S?o Paulo (SP) ALESTIS DO BRASIL IND?STRIA AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 09.071.368/0001-15 I.E: 645.513.191.111 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1699 - JARDIM DA GRANJA CEP:12227-000 S?o José dos Campos (SP) ALKALLIS BRASIL IND?STRIA E COM?RCIO DE PRODUTOS QU?MICOS LTDA. CNPJ: 49.486.665/0001-46 I.E: 336.160.507.118 RUA VOLTA GRANDE, 21 - CUMBICA CEP:07223-075 Guarulhos (SP) ALLTEC IND?STRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTA??O E EXPORTA ? ? O LT D A . CNPJ: 00.745.309/0001-00 I.E: 645.229.712.112 RUA MOXOT?, 456 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-320 S?o José dos Campos (SP) ALMETAIS COM?RCIO DE METAIS LTDA CNPJ: 11.369.547/0001-85 I.E: 148.908.528.118 RUA DO BOSQUE, 362 - BARRA FUNDA CEP:01136-000 S?o Paulo (SP) ALPHA BRAVO LTDA CNPJ: 21.042.133/0001-09 I.E: 669.856.911.111 AVENIDA ANG?LICA, 145 - VILA ANG?LICA CEP:18065-450 Sorocaba (SP) ALPHA TRADING S/A CNPJ: 60.011.798/0004-41 I.E: 206.375.781.110 AVENIDA TAMBOR?, 1400 - ANEXO 1, SALA C - TAMBOR? CEP:06460-000 Barueri (SP) ALTANOVA INDUSTRIAL E COMERCIAL CNPJ: 71.166.771/0001-00 I.E: 587.255.400.113 AVENIDA 26, 1471 - JARDIM S?O PAULO CEP:13500-575 Rio Claro (SP) ALTAVE IND?STRIA, COM?RCIO E EXPORTA??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 13.364.958/0001-03 I.E: 645.318.983.113 PRA?A MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES, 50 - INCUBAERO, SALA 05 - CAMPUS DO CTA CEP:12228-615 S?o José dos Campos (SP) AMBRA SOLUTIONS SERVI?OS T?CNICOS LTDA CNPJ: 07.028.833/0001-00 I.E: 645.522.368.115 AVENIDA SHISHIMA HIFUMI , 2911 - SALA 301 - PARQUE TECNOL?GICO - URBANOVA CEP:12244-000 S?o José dos Campos (SP) AM?RICA DO SUL SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA. CNPJ: 02.922.261/0001-94 I.E: 669.352.940.115 RUA CAPIT?O DAVID JOAQUIM AUGUSTO, 55 - VILA DA FONTE CEP:18070-145 Sorocaba (SP) AM?RICA SUL MATERIAIS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0003-00 I.E: 116.846.011.115 RUA CAPIT?O RABELO, 594 - JARDIM S?O PAULO CEP:02039-010 S?o Paulo (SP) A M PINHEIRO PINTO-ME CNPJ: 11.444.447/0001-76 I.E: 718.074.164.112 RUA VERG?LIO MASTROCOLA , 3354 - VALE DO SOL CEP:15500-271 Votuporanga (SP) ANATIN TINTAS LTDA EPP CNPJ: 06.220.344/0001-92 I.E: 336.728.070.118 RUA GUARANI D'OESTE, 38 - CIDADE INDUSTRIAL SAT?LITE DE S?O PAULO CEP:07223-270 Guarulhos (SP) ANHANGUERA COM?RCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 00.565.813/0001-29 I.E: 244.539.101.113 RUA RONALD CLADSTONE NEGRI, 375 - POLO I DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS CEP:13069-472 Campinas (SP) APL AEROPARTES LIMA COM?RCIO DE PE?AS LTDA CNPJ: 07.466.331/0001-60 I.E: 117.094.184.110 AVENIDA BENJAMIM PEREIRA, 728 - SALA 06 - JA?AN? CEP:02274-001 S?o Paulo (SP) APS AIRCRAFT PROPELLER SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 22.175.190/0001-10 I.E: 190.225.745.111 RODOVIA DOM PEDRO I, KM 87 - PISTA NORTE, UNIDADE 21 - JARDIM KANIMAR CEP:12954-260 Atibaia (SP) ARISTEK COM?RCIO AERON?UTICO LTDA. CNPJ: 51.753.887/0001-20 I.E: 110.286.219.110 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 386 - AEROPORTO CAMPO DE MARTE - HANGAR ARISTEK - SANTA N A CEP:02012-020 S?o Paulo (SP) ARITEX BRASIL IND?STRIA E COM?RCIO DE M?QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 19.115.931/0001-63 I.E: 143.425.004.116 RUA GERALDO FLAUSINO GOMES, 78 - CONJUNTO 43-A, ED. PAULISTA SEGUROS - BROOKLIN CEP:04575-060 S?o Paulo (SP) ARITEX BRASIL IND?STRIA E COM?RCIO DE M?QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 19.115.931/0002-44 I.E: 645.664.279.118 AVENIDA CIDADE JARDIM, 4600 - BOSQUE DOS EUCALIPTOS CEP:12232-000 S?o José dos Campos (SP) ASA TEC - FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 05.979.945/0001-10 I.E: 181.310.380.116 AVENIDA PADRE FRANCISCO COLTURATO, 623 - S?O GERALDO CEP:14801-250 Araraquara (SP) A.S. AVIONICS SERVICES S/A CNPJ: 01.137.391/0001-53 I.E: 114.949.791.119 RUA TIANGU?, 136 - VILA MASCOTE CEP:04363-100 S?o Paulo (SP) ATA - SOLU??ES EM VIBRA??ES LTDA CNPJ: 05.644.309/0001-38 I.E: 116.615.650.118 RUA IDA DA SILVA, 383 - VILA GUILHERME CEP:02066-000 S?o Paulo (SP) ATECH - NEG?CIOS EM TECNOLOGIAS S/A CNPJ: 11.262.624/0001-01 I.E: 146.003.643.110 RUA DO ROCIO, 313 - 4? ANDAR - VILA OL?MPIA CEP:04552-000 S?o Paulo (SP) ATMOS SISTEMAS LTDA CNPJ: 06.916.109/0001-50 I.E: 117.020.854.119 RUA PALACETE DAS ?GUIAS, 588 - VILA ALEXANDRIA CEP:04635-022 S?o Paulo (SP) AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 08.991.124/0001-98 I.E: 148.189.309.110 RUA PADRE ADELINO, 710 - QUARTA PARADA CEP:03303-000 S?o Paulo (SP) AVIA??O BRASILEIRA LTDA CNPJ: 09.613.877/0001-22 I.E: 669.612.029.115 RUA JO?O WAGNER WEY, 1750 - JARDIM AM?RICA CEP:18046-695 Sorocaba (SP) AVIBRAS - IND?STRIA AEROESPACIAL S.A CNPJ: 60.181.468/0005-85 I.E: 392. 028.949.113 RODOVIA DOS TAMOIOS KM 14 , ESTRADA DO VARADOURO, N? 1200 - ZONA RURAL CEP:12315-020 Jacareí (AVIBRAS - IND?STRIA AEROESPACIAL S.A. CNPJ: 60.181.468/0001-51 I.E: 645.007.393.117 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3305 - PARQUE MARTIM CERER? CEP:12227-000 S?o José dos Campos (SP) AVI?ESNET COM?RCIO IMPORTA??O E EXPORTA??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.959.376/0001-77 I.E: 647.537.362.110 AVENIDA PIEDADE AEROPORTO, S/N - HANGAR LOTE 08 - JARDIM NOVO AEROPORTO CEP:15035-010 S?o José do Rio Preto (SP) AVIOPE?AS COM?RCIO AERON?UTICO LTDA. CNPJ: 01.107.561/0001-57 I.E: 114.562.034.111 RUA MAJOR CAETANO DA COSTA, 176 - SANTANA CEP:02012-050 S?o Paulo (SP) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0081-44 I.E: 206.265.026.118 RODOVIA HELIO SMIDT, S/N? - AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR ANDR? F. MONTORO - A E R O P O RTO CEP:07190-100 Guarulhos (SP) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0001-60 I.E: 206.265.026.118 AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES, 939 - ANDAR 9, EDIF?CIO JATOBA, CONDOM?NIO CASTELO BRANCO OFFICE PARK - TAMBORE CEP:06460-040 Barueri (SP) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 I.E: 206.265.026.118 RODOVIA SANTOS DUMONT, KM 66, S/N? - TERMINAL DE EMBARQUE LOJA 2 - JARDIM ITATINGA CEP:13052-970 Campinas (SP) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0136-52 I.E: 206.265.026.118 AVENIDA MERCEDES BENZ, 679 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:13054-750 Campinas (SP) AZUL LINHAS A?REAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0140-39 I.E: 206.265.026.118 RODOVIA ENGENHEIRO ERMENIO DE OLIVEIRA PENTEADO, S/N? - HELVETIA CEP:13337-300 Indaiatuba (SP) BCA T?XTIL LTDA CNPJ: 03.452.655/0001-99 I.E: 645.287.350.112 AVENIDA ENGENHEIRO JUAREZ SIQUEIRA BRITTO WANDERLEY, 180 - CENTRO INDUSTRIAL - ELDORADO CEP:12238-565 S?o José dos Campos (SP) BFT ANDRAF IND?STRIA E COM?RCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 06.238.227/0001-56 I.E: 669.524.166.110 AVENIDA INDEPEND?NCIA , 5485 - ?DEN CEP:18103-000 Sorocaba (SP) BIMAVA T?XI A?REO LTDA CNPJ: 17.040.617/0001-33 I.E: 145.734.440.115 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 1078 - PARQUE ANHEMBI CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) BONI MORIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ: 17.893.313/0001-19 I.E: 143.565.599.110 AVENIDA MAGALH?ES DE CASTRO, 12000 - SAL?O COMERCIAL L06.3 - CIDADE JARDIM CEP:05676-120 S?o Paulo (SP) BRADAR IND?STRIA S/A CNPJ: 02.807.737/0002-27 I.E: 645.430.640.110 AVENIDA SHISHIMA HIFUMI, 2911- ANDAR T?RREO, ANEXO M003, M004, M005, M103, M104 - URB A N O VA CEP:12244-000 S?o José dos Campos (SP) BRADAR IND?STRIA S/A CNPJ: 02.807.737/0004-99 I.E: 645.486.440.113 AVENIDA SHISHIMA HIFUMI, 2911 - ANDAR T?RREO - ANEXO M105 - URBANOVA CEP:12244-000 S?o José dos Campos (SP) BRINGER AIR CARGO T?XI A?REO LTDA CNPJ: 02.527.325/0001-52 I.E: 116.970.102.111 ALAMEDA DOS MARACATINS, 780 - CONJUNTO 802 - MOEMA CEP:04089-001 S?o Paulo (SP) BSB CAPITAL COMERCIO DE AERONAVES, PE?AS E ACESS?RIOS LTDA-ME CNPJ: 02.160.840/0001-47 I.E: 115.234.500.116 RUA MERE AMEDEA , 709, SALA 02A - VILA MARIA CEP:02125-001 S?o Paulo (SP) CAE - L?DER TRAINING DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.558.731/0001-07 I.E: 144.132.126.110 RUA LUCIA, 189 - PARTE - VILA NAIR CEP:04280-070 Votuporanga (SP) CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.538.995/0002-18 I.E: 145.439.800.116 RUA L?CIA, 189 - SACOM? CEP:04280-070 S?o Paulo (SP) CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.538.995/0001-37 I.E: 336.705.823.116 AVENIDA ORLANDA BERGAMO, 490 - CUMBICA (JARDIM PRESIDENTE DUTRA) CEP:07232-151 Guarulhos (SP) CAF T?XI A?REO LTDA CNPJ: 09.640.718/0001-17 I.E: 148.173.077.113 ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 2050 - PAVIMENTO SUPERIOR - SALA 06 - JARDIM AM?- RICA CEP:01442-001 S?o Paulo (SP) CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01.305.262/0001-27 I.E: 645.241.953.119 RUA JOS? VICENTE DE PAULA, 213 - PARQUE SANTOS DUMONT CEP:12227-810 S?o José dos Campos (SP) CAMPMETAL COM?RCIO DE M?QUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP CNPJ: 17.035.797/0001-65 I.E: 748.207.214.115 RUA VIC?NCIA M. RIBEIRO, 817 - JD. NOSSA SRA DE F?TIMA CEP:13185-410 Hortol?ndia (SP) CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE M?QUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 48.036.552/0001-86 I.E: 109.583.019.115 RUA NEWTON PRADO, 333 - BOM RETIRO CEP:01127-000 S?o Paulo (SP) CB AIR T?XI A?REO LTDA CNPJ: 17.455.913/0001-03 I.E: 636.191.822.111 AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, 100 - 5? ANDAR, SALA 1. - FUNDA??O CEP:09520-100 S?o Caetano do Sul (SP) CCA CEREAL CITRUS A?RO T?XI LTDA CNPJ: 03.315.995/0001-78 I.E: 582.795.293.119 AV. PRESIDENTE KENNEDY , 1500 - RIBEIR?NIA CEP:14096-350 Ribeir?o Preto (SP) C&D BRASIL LTDA. CNPJ: 03.361.189/0001-36 I.E: 392.201.924.113 AVENIDA GET?LIO VARGAS, 3000 - C?RREGO SECO CEP:12305-010 Jacareí (SP) CENTRAL T?XI A?REO LTDA CNPJ: 04.636.859/0001-42 I.E: 669.478.280.116 RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES DA COSTA, 1600 - HANGAR 3 - PAVIMENTO SUPERIOR - VILA BAR?O CEP:18065-480 Sorocaba (SP) CENTRO T?CNICO DE MANUTEN??O DE AERONAVES IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 19.828.461/0001-85 I.E: 795.467.431.116 RUA SYLVIA DA SILVA BRAGA, 415 - HANGAR 24 - SALA "B" - JARDIM SANTA M?NICA CEP:13082-105 Campinas (SP) CHALLENGER AVI?ES COM?RCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 56.737.638/0001-64 I.E: 112.892.710.114 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 484 A - HANGAR PLANAVEL - SALA 23 - SANTANA CEP:02012-020 S?o Paulo (SP) CHEMETALL DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.359.916/0004-48 I.E: 407.481.504.119 RUA LUIZ BENEZATO, 100 - JARDIM ERMIDA II CEP:13212-161 Jundiaí (SP) CIEL COM?RCIO E IND?STRIA DE EQUIPAMENTOS LEVES FIBRA DE VIDRO LTDA CNPJ: 55.881.866/0001-40 I.E: 209.089.380.110 RUA PROFESSOR FRANCISCO ANTUNES, 1 - 10 - VILA GALV?O CEP:17047-136 Bauru (SP) CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0002-20 I.E: 114.962.307.118 AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830 - 8? Andar - TORRES II, III E IV - ITAIM BIBI CEP:04543-900 S?o Paulo (SP) CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.093.486/0003-00 I.E: 165.331.191.117 RODOVIA ANHANGUERA, S/N? - KM 123 - PRAIA DOS NAMORADOS CEP:13475-000 Americana (SP) COLT TRANSPORTE A?REO S/A CNPJ: 17.549.566/0001-70 I.E: 142.090.719.114 AVENIDA PEDRO BUENO, 1053 - JABAQUARA CEP:04342-000 S?o Paulo (SP) COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0007-95 I.E: 278.208.171.114 RUA PASADENA, 104 - ?REA 5 - CONDOM?NIO SAN JOSE CEP:06715-864 Cotia (SP) COMERCIAL E MANUTEN??O AERON?UTICA COPTERS DO BRASIL LTDA CNPJ: 11.867.318/0001-90 I.E: 147.453.252.118 AVENIDA ON?FRIO MILANO, 186 - SALA 105 - JAGUAR? CEP:05348-030 S?o Paulo (SP) COMERCIAL PIRA FITAS S?O JUDAS TADEU LTDA CNPJ: 04.786.289/0001-77 I.E: 535.339.834.115 RUA SILVA JARDIM, 1006 - ALTO CEP:13419-140 Piracicaba (SP) COMEXPORT COMPANHIA DE COM?RCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0001-90 I.E: 108.938.880.117 AVENIDA DAS NA??ES UNIDAS , 10.989 - 12? ANDAR - CONJUNTO 122 - VILA OL?MPIA CEP:04578-900 S?o Paulo (SP) COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PE?AS LTDA CNPJ: 58.283.557/0001-67 I.E: 695.015.130.111 AVENIDA DOS IP?S, 391 - FLOR DO VALE CEP:12120-000 Tremembé (SP) COMPSIS - COMPUTADORES E SISTEMAS IND. COM. LTDA. CNPJ: 60.480.357/0001-46 I.E: 645.133.654.113 R. PINDAMONHANGABA , 160 - VL. NOVA CONCEI??O CEP:12231-090 S?o José dos Campos (SP) COMTEC COMPOSTOS DE SEGURAN?A LTDA CNPJ: 05.509.004/0001-13 I.E: 245.087.366.111 AVENIDA 1 DE DEZEMBRO, 290 - JARDIM MARSOLA CEP:13231-300 Campo Limpo Paulista (SP) CONAL AVIONICS ELETR?NICA DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 61.807.079/0001-51 I.E: 669.196.113.117 RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES COSTA, 1600 - HANGAR 3 - VILA BAR?O CEP:18065-480 Sorocaba (SP) CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVI?ES LTDA. CNPJ: 71.444.863/0001-04 I.E: 669.018.882.110 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1001 - VILA ANG?LICA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) COP SERVI?OS A?REOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 I.E: 148.309.590.118 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 1078 - SETOR "C" - LOTE 4 - SANTANA CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES SA CNPJ: 33.000.092/0128-41 I.E: 796370760116 ROD. PRESIDENTE DUTRA , SN, KM 212-GALP?O C - CUMBICA CEP:07178-580 Guarulhos (SP) COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A CNPJ: 33.000.092/0203-56 I.E: 535.316.045.116 RODOVIA MARGARIDA DA GRA?A MARTINS, S/N? - KM 16, SETOR 64, QUADRA 0100, LETRA 20, SUBLOTE 0000 - CONCEI??O CEP:13400-970 Piracicaba (SP) COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A CNPJ: 33.000.092/0249-39 I.E: 283.012.927.116 AVENIDA NOVE DE ABRIL,2068-CONJUNTO 31-SALA 3 - CENTRO CEP:11520-000 Cubat?o (SP) COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A CNPJ: 33.000.092/0253-15 I.E: 645.052.803.118 RUA DION?SIO CHINELATO, 100 - 131 SALA 2 - ELDORADO CEP:12238-578 S?o José dos Campos (SP) COTIA VIT?RIA SERVI?OS E COM?RCIO S/A CNPJ: 01.826.229/0005-76 I.E: 149.416.415.110 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 201 - ANDAR 21/22/23 - CONJUNTO 211/221/222/231/232 - PINHEIROS CEP:05426-100 S?o Paulo (SP) C.P.A. COM?RCIO DE PE?AS AERONAVES LTDA. CNPJ: 06.282.868/0001-08 I.E: 116.828.040.113 AVENIDA ANTENOR NAVARRO, 507 - 1? ANDAR - SALA 01 - JARDIM BRASIL CEP:02224-001 S?o Paulo (SP) CROSS LINK IND?STRIA QU?MICA LTDA. CNPJ: 66.932.005/0001-60 I.E: 398.017.470.118 RUA MILTON ALVES, 70 - JARDIM ALVORADA CEP:06612-120 Jandira (SP) CRUZEIRO DO SUL AVIA??O LTDA CNPJ: 03.144.928/0002-19 I.E: 224.838.298.113 RUA SYLVIA DA SILVA BRAGA, 415 - HANGAR 11 - PORT?O A - JARDIM SANTA M?NICA CEP:13082-105 Campinas (SP) CRUZEIRO DO SUL AVIA??O LTDA CNPJ: 03.144.928/0003-08 I.E: 415.088.125.115 ESTRADA MUNICIPAL DE LEME, 647 - LOTE 01 - QUADRA - AER?DROMO GILBERTO R. OMETTO - SERELEPE CEP:13610-845 Leme (SP) CRUZEIRO DO SUL AVIA??O LTDA. CNPJ: 03.144.928/0001-38 I.E: 115.549.885.110 RUA EMBAIXADOR COELHO DE ALMEIDA, 71 E 75 - PARQUE JABAQUARA CEP:04355-020 S?o Paulo (SP) DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.443.782/0001-04 I.E: 669.001.660.110 AV SANTOS DUMONT, 1275 - BOX 1, 2 e 3. - JARDIM ANA MARIA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) DAY BRASIL S/A CNPJ: 49.327.943/0002-01 I.E: 398.067.583.115 RUA JOS? ALBINO PEREIRA, 318 - GALP?O "B" E "C" - JARDIM ALVORADA CEP:00612-001 Jandira (SP) DELTA COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 10.843.754/0001-67 I.E: 645.568.623.112 AVENIDA DOUTOR JO?O GUILHERMINODEZ MANUTEN??O AERON?UTICA LTDA CNPJ: 00.608.932/0001-11 I.E: 492.548.614.113 RUA ANA ZOZI TONI, 309 - PRESIDENTE ALTINO CEP:06210-050 Osasco (SP) DIAMOND DO BRASIL - IMPORTA??O E EXPORTA??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.592.624/0001-10 I.E: 407.471.908.118 AVENIDA EM?LIO ANTONON, 881 - SALA 1 - AEROPORTO CEP:13212-010 Jundiaí (SP) DIEVO DISTRIBUI??O E COM?RCIO S/A CNPJ: 08.112.650/0002-11 I.E: 149.766.249.118 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA , 201 - 23? ANDAR, SALA "F" - PINHEIROS CEP:05426-100 S?o Paulo (SP) DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE S/A CNPJ: 03.089.543/0001-15 I.E: 645.480.888.114 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA , S/N? - JARDIM MARTIN CERER? CEP:12227-000 S?o José dos Campos (SP) DIRETA AVIA??O AGR?COLA LTDA-EPP CNPJ: 02.067.121/0001-86 I.E: 515.028.889.114 RODOVIA COMANDANTE JO?O RIBEIRO DE BARROS , KM 204 - HANGAR II - CRT 213B - AEROP O RTO CEP:17280-000 Pederneiras (SP) DIVISION TURBOS BRASIL LTDA CNPJ: 17.524.167/0001-54 I.E: 669.738.227.110 RUA ANT?NIO CARLOS DE BARROS BRUNI, 247 - GALP?O DIVISION TURBOS - JARDIM NOVA MANCHESTER CEP:18052-017 Sorocaba (SP) DOMA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 55.481.972/0001-37 I.E: 111.413.010.112 AVENIDA TENENTE JOS? JER?NIMO DE MESQUITA, 750 - PARQUE NOVO MUNDO CEP:02146-000 S?o Paulo (SP) DUPIZA COM. EXP. DISTRIBUI??O LTDA. CNPJ: 55.397.095/0001-10 I.E: 111.394.691.111 RUA BRANCO DE MORAIS 588 - CHACARA SANTO ANTONIO CEP:04718-010 S?o Paulo (SP) D?RR BRASIL LTDA CNPJ: 61.067.997/0001-91 I.E: 105.816.792.110 RUA ARNALDO MAGNICCARO, 500 - VILA GEA CEP:04691-060 S?o Paulo (SP) EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESS?RIOS INDUSTRIAIS E AGR?COLAS LTDA CNPJ: 54.363.569/0001-40 I.E: 535.020.182.113 RUA ANT?NIO BORJA MEDINA, 808 - DISTRITO INDUSTRIAL UNILESTE CEP:13422-010 Piracicaba (SP) EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 50.606.573/0001-31 I.E: 110.036.996.111 RUA ALEXANDRE DUMAS, 1711 - BIRMANN 12 - 7? ANDAR - CH?CARA SANTO ANT?NIO CEP:04717-004 S?o Paulo (SP) EDMO SOUTH AMERICA IMPORTA??O E EXPORTA??O DE SUPRIMENTOS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 12.329.326/0001-46 I.E: 278.224.033.117 ESTRADA DA CAPUAVA, 4421- SALA 210 - PAISAGEM RENOIR CEP:06715-410 Cotia (SP) EDRA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 02.134.334/0001-83 I.E: 359.001.682.117 RODOVIA SP - 191, KM 87 - RURAL CEP:13537-000 Ipeúna (SP) EJ AERO AGR?COLA LTDA CNPJ: 00.358.620/0001-05 I.E: 375.088.821.117 RUA PARAN?, 400 - DISTRITO INDUSTRIAL III CEP:14900-000 Itápolis (SP) EJ - ESCOLA DE AVIA??O CIVIL LTDA. CNPJ: 02.942.445/0001-16 I.E: 375.083.174.110 RUA PARAN?, 450 - DISTRITO INDUSTRIAL III CEP:14900-000 Itápolis (SP) ELEB EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.763.775/0001-00 I.E: 645.085.863.116 RUA ITABAIANA, 40 - CJ. 31 DE MAR?O CEP:12237-540 S?o José dos Campos (SP) ELEB EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.763.775/0002-91 I.E: 688.171.770.114 RODOVIA FLORIANO RODRIGUES PINHEIRO, 333 - PIRACANGAGU? CEP:12042-000 Taubaté (SP) ELECTROIMPACT DO BRASIL IND?STRIA AEROESPACIAL LTDA. CNPJ: 20.282.534/0001-65 I.E: 392.181.738.111 RODOVIA GERALDO SCAVONE 2730, RUA HUM 90 - CONDOM?NIO VALE INDUSTRIAL PAULISTA. - JARDIM CALIF?RNIA CEP:12305-490 Jacareí (SP) EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0001-30 I.E: 787.052.964.112 ESTRADA MUNICIPAL EUCLIDES MARTINS, 2170 - PR?DIO 1, SALA 01A - EDIF. G-1131 - INDUSTRIAL CEP:14813-000 Gavi?o Peixoto (SP) EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0002-10 I.E: 787.000.653.119 ESTRADA MUNICIPAL EUCLIDES MARTINS, 2170 - ED. G1 1340 - INDUSTRIAL CEP:14813-000 Gavi?o Peixoto (SP) EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0003-00 I.E: 645.299.437.114 AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA , 2170 - ED. F-77 - PUTIM CEP:12227-901 S?o José dos Campos (SP) EMBRAER S/A. CNPJ: 07.689.002/0002-60 I.E: 224.999.997.112 RUA NOSSA SENHORA DE F?TIMA, 360 - VILA ANT?RTICA CEP:18608-540 Botucatu (SP) EMBRAER S/A. CNPJ: 07.689.002/0008-55 I.E: 353.187.455.113 RODOVIA ENGENHEIRO ERMENIO DE OLIVEIRA PENTEADO (SP-075), S/N, KM 57, MARGINAL NORTE - HELVETIA CEP:13337-300 Indaiatuba (SP) EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0001-89 I.E: 645.999.990.110 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2170 - PUTIM CEP:12227-901 S?o José dos Campos (SP) EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0003-40 I.E: 224.999.988.111 AVENIDA ALCIDES CAGLIARI, 2281 - AEROPORTO CEP:18606-855 Botucatu (SP) EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0004-21 I.E: 787.999.999.111 ESTRADA MUNICIPAL EUCLIDES MARTINS, 2170 - INDUSTRIAL CEP:14813-000 Gavi?o Peixoto (SP) EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0005-02 I.E: 645.999.980.116 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA , 3101 - PUTIM CEP:12227-901 S?o José dos Campos (SP) EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0006-93 I.E: 645.483.265.110 RODOVIA PRESIDENTE DUTRA , KM 134 - EUG?NIO DE MELO CEP:12247-004 S?o José dos Campos (SP) EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0007-74 I.E: 645.999.971.115 RODOVIA PRESIDENTE DUTRA , S/N - KM 137,8 BLOCO II, ?REA 1 E 2 - EUG?NIO DE MELO CEP:12247-004 S?o José dos Campos (SP) EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0010-70 I.E: 688.276.980.110 RODOVIA FLORIANO RODRIGUES PINHEIRO , 333 - PIRACANGAGU? CEP:12042-000 Taubaté (SP) EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0014-01 I.E: 669.721.991.116 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1275 - LOTE LI-02 - VILA ANG?LICA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) EQUIPAER IND?STRIA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 55.366.991/0001-12 I.E: 278.080.900.113 RUA MATRIX , 55 - MOINHO VELHO CEP:06714-360 Cotia (SP) ERIKA ADRIANA DE ALMEIDA - ME (KARANGO FILMS) CNPJ: 07.370.237/0001-03 I.E: 145.796.000.111 RUA SOL DO TR?PICO, 43 - PARQUE SAVOY CITY CEP:03570-400 S?o Paulo (SP) ERMA DO BRASIL EL?TRICA E ELETR?NICA LTDA CNPJ: 20.292.955/0001-77 I.E: 392.158.610.110 AVENIDA EDOUARD SIX, 540 - GALP?O 14A - JARDIM PARA?BA CEP:12327-673 Jacareí (SP) ESPECIALISTA MANUTEN??O DE H?LICES, ACESS?RIOS E PE?AS LTDA CNPJ: 06.215.068/0001-74 I.E: 647.442.929.118 AVENIDA FELICIANO SALES CUNHA, 303 - JARDIM NOVO AEROPORTO CEP:15035-000 S?o José do Rio Preto (SP) ESRA - ENGENHARIA, SERVI?OS E REPRESENTA??O AERON?UTICA LTDA - EPP CNPJ: 66.889.783/0001-14 I.E: 645.176.878.116 RUA LOANDA, 982 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-330 S?o José dos Campos (SP) EXCLUSIVE IMPORT COM?RCIO DE VE?CULOS LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 I.E: 669.673.914.111 AVENIDA ANT?NIO CARLOS C?MITRE , 540 - SALA 72 - PARQUE CAMPOLIM CEP:18047-620 Sorocaba (SP) FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 05.586.184/0001-37 I.E: 636.274.142.115 RUA ARLINDO MARCHETTI, 215 - SANTA MARIA CEP:09560-410 S?o Caetano do Sul (SP) FALCO COM?RCIO E IMPORTA??O LTDA CNPJ: 09.521.383/0001-18 I.E: 244.782.707.116 RUA COSTA AGUIAR, 98 - SALA 94 - CENTRO CEP:13010-061 Campinas (SP) FALTEC SOLU??ES EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME CNPJ: 12.471.398/0001-23 I.E: 645.297.610.118 RUA MIRACEMA, 230 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-360 S?o José dos Campos (SP) FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA. CNPJ: 02.465.954/0001-03 I.E: 535.223.989.118 RUA ANT?NIO BORJA MEDINA, 1250 - DISTRITO INDUSTRIAL UNILESTE CEP:13422-010 Piracicaba (SP) FATHOR COM?RCIO DE FERRAMENTARIA LTDA - ME CNPJ: 06.291.382/0001-36 I.E: 244.964.656.114 RUA DAS A?UCENAS, 27, BLOCO C - JARDIM DAS BANDEIRAS CEP:13050-072 Campinas (SP) FAUTEC FERRAMENTARIA, AUTOMA??O E USINAGEM LTDA. CNPJ: 66.039.595/0001-05 I.E: 645.169.835.119 RUA GUA?UI, 60 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-480 S?o José dos Campos (SP) FEDERA??O BRASILEIRA DE VOO A VELA CNPJ: 45.186.848/0001-95 I.E: 146.673.259.115 RUA SILVA AIROSA, 120 - CONJUNTO 151 - VILA RIBEIRO DE BARROS CEP:05307-040 S?o Paulo (SP) FERCMAQ COM?RCIO DE M?QUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.473.122/0001-44 I.E: 535.376.001.117 AVENIDA SANTO ESTEV?O, 483 - VILA REZENDE CEP:13405-249 Piracicaba (SP) FERC METAL SOLU??ES EM USINAGEM LTDA CNPJ: 67.598.474/0001-58 I.E: 535.167.147.115 AV. JO?O TEODORO, 423 - VILA REZENDE CEP:13405-240 Piracicaba (SP) FERGUSS COM?RCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME CNPJ: 04.984.870/0001-01 I.E: 714.097.197.114 RUA ORLANDO JOS? PAGANI, 85 - OBSERVAT?RIO CEP:13280-000 Vinhedo (SP) FIBRAFORTE ENGENHARIA, IND?STRIA E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 00.011.009/0001-06 I.E: 645.275.608.115 R. JOS? SIERRA , 121 - CONDOMINIO INDUSTRIAL ELDORADO CEP:12238-571 S?o José dos Campos (SP) FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0001-05 I.E: 146.999.010.110 AVENIDA IBIRAPUERA , 2332 - CONJUNTO 101, SALA 01 - 10? ANDAR - INDIAN?POLIS CEP:04028-002 S?o Paulo (SP) FLEX AERO T?XI A?REO LTDA CNPJ: 08.414.502/0001-70 I.E: 407.008.171.111 RUA AN?SIO GHILARDI VIVIANE, 220 - AEROPORTO ESTADUAL COMANDANTE ROLIM ADOLFO AMARO - HANGAR FLEX - CH?CARA AEROPORTO CEP:13212-007 Jundiaí (SP) FLIGTH SIMULATOR SYSTEM SISTEMAS DE SIMULADORES PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 00.924.725/0001-76 I.E: 645.503.043.113 AV. CIDADE JARDIM, 4796, SALAS DO PAVIMENTO SUPERIOR - BOSQUE DOS EUCALIPTOS CEP:12233-001 S?o José dos Campos (SP) FLYER IND?STRIA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 52.537.578/0001-85 I.E: 671.056.937.116 RODOVIA VIRG?NIA VIEL CAMPO DALL'ORTO, KM 1 - GLEBA A - S?TIO JEJAVANA - S?O FRANCISCO CEP:13172-220 Sumaré (SP) FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 72.857.345/0001-77 I.E: 623.100.911.118 AVENIDA BRASIL, 392 - SOBRE LOJA - SALA 1-A - JARDIM S?O LUIZ CEP:06052-210 Santana de Parnaíba (SP) FRETAX T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 03.138.374/0001-66 I.E: 115.538.581.116 RUA CARLOS ESCOBAR, 277 - SANTANA CEP:02013-050 S?o Paulo (SP) FT SISTEMAS S/A CNPJ: 07.498.381/0001-20 I.E: 645.490.847.110 ESTRADA DOUTOR ALTINO BONDESAN, 500 - PARQUE TECNOL?GICO - CENTRO EMPRESARIAL I, SALA 208 - EUG?NIO DE MELO CEP:12247-016 S?o José dos Campos (SP) FULL COMEX TRADING S/A CNPJ: 05.776.678/0004-27 I.E: 148.434.720.115 RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALH?ES JUNIOR, 110 - EDIF?CIO JK TOWER - SALAS 51 E 52 - ITAIM BIBI CEP:04542-000 S?o Paulo (SP) GABARITO MANUTEN??O DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI CNPJ: 23.125.184/0001-11 I.E: 141.043.113.113 R. DIOGO MOREIRA, 132, 12° ANDAR CONJ 1210 - EDIF?CIO PREMIUM FARIA LIMA - PINHEIROS CEP:05423-010 S?o Paulo (SP) GALHETA FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 21.582.249/0001-22 I.E: 708.102.500.115 ESTRADA MUNICIPAL DO LENHEIRO, 415 - SALA 23 - GLEBA B - EDIF?CIO COMERCIAL - CAPUARA CEP:13272-200 Valinhos (SP)GESPI IND?STRIA E COM?RCIO DE EQUIPAMENTOS AERON?UTICOS S/A CNPJ: 45.218.484/0001-88 I.E: 645.042.310.117 RUA GUARATINGUET?, 55 - VILA NOVA CONCEI??O CEP:12231-120 S?o José dos Campos (SP) GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 05.756.589/0001-76 I.E: 304.111.175.117 RUA SERGIPE, 674 - CENTRO CEP:15600-000 Fernandópolis (SP) GLOBAL T?XI A?REO LTDA CNPJ: 00.278.017/0001-05 I.E: 114.954.313.113 AVENIDA JURANDIR, 856 - AEROPORTO DE CONGONHAS - CONGONHAS CEP:04072-000 S?o Paulo (SP) GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA CNPJ: 03.940.850/0001-68 I.E: 397.055.299.116 RUA RODOLFO ALBERTO WYSLING , 331A - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:12270-000 Jambeiro (SP) GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA CNPJ: 03.940.850/0002-49 I.E: 224.167.398.113 RUA JOS? LAPENNA, 231 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:18608-843 Botucatu (SP) GMP MARCATTO IND?STRIA E COM?RCIO DE PE?AS LTDA. CNPJ: 06.217.611/0001-72 I.E: 454.290.083.110 AVENIDA RICIERI JOS? MARCATTO, 990 - VILA SU?SSA CEP:08810-020 Mogi das Cruzes (SP) GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT EIRELI EPP CNPJ: 13.373.898/0001-95 I.E: 147.890.271.116 RUA VINTE E UM DE ABRIL . 1391, SEGUNDO ANDAR SALA 03 - BELENZINHO CEP:03047-000 S?o Paulo (SP) GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0001-54 I.E: 100.455.541.118 RUA INTEND?NCIA, 91 - PORT?O "A", PR?DIO ADMINISTRATIVO - BELENZINHO CEP:03015-010 S?o Paulo (SP) GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA CNPJ: 60.500.246/0025-21 I.E: 147.833.783.110 RUA DA INTEND?NCIA, 91A - 91B - BELENZINHO CEP:03015-010 S?o Paulo (SP) GRAUNA AEROSPACE S/A CNPJ: 03.011.370/0001-12 I.E: 234.023.992.113 RUA JO?O BENEDITO MOREIRA, 221 - JARDIM MARIA C?NDIDA CEP:12284-060 Ca?apava (SP) GRECCO T?CNICA IND?STRIA E COM?RCIO DE M?QUINAS LTDA. CNPJ: 58.927.773/0001-06 I.E: 116.203.867.116 RUA FRAUENFELD, 141 - LAUZANE PAULISTA CEP:02442-000 S?o Paulo (SP) GR SOLUTIONS COM?RCIO E EXPORTA??O LTDA-ME CNPJ: 17.765.508/0001-83 I.E: 645.603.190.119 RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 145, INCUBADORA DA UNIVAP/REVAP-REFINARIA HENRIQUE LAGES - JARDIM MOTORAMA CEP:12224-300 S?o José dos Campos (SP) GSA SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 07.167.776/0001-40 I.E: 669.540.515.114 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1001 - BOX 13 - VILA SANTA FRANCISCA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 61.837.548/0001-85 I.E: 600.087.440.114 AV. TRANQUILLO GIANNINI, 1051 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:13329-600 Salto (SP) GULFSTREAM DO BRASIL, SERVI?OS DE SUPORTE E MANUTEN??O A AERONAVES LTDA CNPJ: 07.457.001/0001-09 I.E: 669.657.653.110 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1275, LOTE 15-PARTE A E 16 PARTE A - JARDIM ANA MARIA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) HAIMER DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 18.247.393/0001-06 I.E: 142.459.795.117 AV CECI, 2193 - PLANALTO PAULISTA CEP:04065-004 S?o Paulo (SP) HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 52.144.284/0001-93 I.E: 208.012.393.111 AVENIDA DOUTOR C?SSIO ALBERTO LIMA, S/N? - AEROPORTO MUNICIPAL DE BATATAIS - JARDIM GABRIELA CEP:14300-000 Batatais (SP) HANGAR VINTE LTDA CNPJ: 17.945.871/0001-80 I.E: 165.254.601.119 VIA DE ACESSO COMANDANTE CESAR ALBUQUERQUE ALMEIDA, 1051 - HANGAR 20 - AEROPO RTO DE AMERICANA - BAIRRO DA LAGOA CEP:13479-302 Americana (SP) HE IND?STRIA MEC?NICA EIRELI. CNPJ: 62.817.010/0001-71 I.E: 392.057.460.118 RODOVIA GERALDO SCAVONE , 2300 CONDOM?NIO EMPRESARIAL CALIF?RNIA CENTER-GALP?O-28 E 56 - JARDIM CALIF?RNIA CEP:12305-490 Jacareí (SP) HELIBASE SERVI?O, COM?RCIO E MANUTEN??O AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 07.418.547/0001-50 I.E: 492.739.758.117 AVENIDA DOUTOR MAURO LINDEMBERG MONTEIRO, 979 - INDL. ANHANGUERA - SANTA F? CEP:06278-010 Osasco (SP) HELICENTRO LTDA CNPJ: 00.126.464/0001-49 I.E: 114.674.738.112 AVENIDA PIRAJUSSARA, 4123 - FERREIRA BUTANT? CEP:05534-000 S?o Paulo (SP) HELICIDADE HELIPORTO LTDA. CNPJ: 03.682.296/0002-47 I.E: 116.527.574.118 RUA ON?FRIO MILANO, 186 - JAGUAR? CEP:05348-030 S?o Paulo (SP) HELIC?PTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0006-96 I.E: 190.117.437.115 RODOVIA DOM PEDRO I, KM 87 - PISTA NORTE , EDIF?CIO MICHELANGELO, UNIDADE 25 - PONTE A LTA CEP:12952-821 Atibaia (SP) HELIC?PTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0009-39 I.E: 116.098.460.110 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1979 - SETOR C - LOTE 03 - SANTANA CEP:02012-010 S?o Paulo (SP) HELIHELP MANUTEN??O DE HELIC?PTEROS LTDA CNPJ: 14.029.324/0001-67 I.E: 582.947.632.112 RODOVIA MARIO DONEG?, KM 04 - FAZENDA SANTA MARIA - ZONA RURAL CEP:14110-000 Ribeir?o Preto (SP) HELIMARTE T?XI A?REO LTDA CNPJ: 03.330.048/0001-56 I.E: 116.157.164.110 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 1078 - SETOR C - LOTE 05 - HANGAR HELIMARTE - AEROPORTO CAMPO DE MARTE - SANTANA CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) HELIPARK T?XI A?REO E MANUTEN??O AERON?UTICA LTDA CNPJ: 04.758.568/0001-27 I.E: 255.185.885.111 RUA FORTUNATO GRILENZONE, 417 - PARQUE JANDAIA CEP:06333-230 Carapicuíba (SP) HELIPLANE IMPORTA??O E EXPORTA??O AERON?UTICA LTDA CNPJ: 07.272.543/0001-07 I.E: 148.687.257.119 AVENIDA OLAVO FONTOURA , 484 - SETOR E, LOTE 10 - SANTANA CEP:02012-020 S?o Paulo (SP) HELITEC COM?RCIO E SERVI?OS LTDA CNPJ: 01.126.533/0001-87 I.E: 244.807.861.119 RUA SYLVIA DA SILVA BRAGA, 415 - HANGAR 18 - JARDIM SANTA M?NICA CEP:13082-105 Campinas (SP) HELITEC T?XI A?REO LTDA CNPJ: 11.105.172/0001-46 I.E: 795.006.912.115 RUA SILVIA DA SILVA BRAGA, 415 - JARDIM SANTA M?NICA CEP:13082-105 Campinas (SP) HELLIPOINT T?XI A?REO LTDA CNPJ: 02.909.239/0001-04 I.E: 546.048.924.113 RODOVIA JO?O AFONSO DE SOUZA CASTELLANO, 910 - VILA JA? CEP:08559-000 Poá (SP) HERNANDES FIM & CIA LTDA. CNPJ: 53.626.479/0001-32 I.E: 244.135.190.112 RUA FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA , 50 - PARQUE INDUSTRIAL CEP:13031-650 Campinas (SP) HIROTA E SILVA ENGENHARIA E COM?RCIO DE PE?AS EM FIBRA DE VIDRO LTDA CNPJ: 18.267.582/0001-32 I.E: 645.615.774.117 AVENIDA CASSIOPEIA, 263 - SALA 05 - JARDIM SAT?LITE CEP:12230-011 S?o José dos Campos (SP) HJH EQUIPAMENTOS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 03.620.760/0001-90 I.E: 717.040.016.115 AVENIDA IRENO DA SILVA VEN?NCIO, 199 - BL. ADM. - SALA 18 A - BANDEIRAS CENTRO EMPRESARIAL - PROTESTANTES CEP:18111-100 Votorantim (SP) HONEYWELL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.338.844/0009-99 I.E: 645.295.023.118 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2170 - PC 046 - 4 Prédio F60/2 - PUTIM CEP:12227-901 S?o José dos Campos (SP) HORIZON ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA CNPJ: 07.180.819/0001-27 I.E: 278.150.270.113 RODOVIA RAPOSO TAVARES , 555, SETOR 1 - KM 29,5 - Port?o CEP:06705-030 Cotia (SP) IACIT SOLUC?ES TECNOL?GICAS S/A CNPJ: 56.035.876/0003-90 I.E: 645.526.708.115 RUA LAGOA SANTA, 420 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-340 S?o José dos Campos (SP) IACIT SOLU??ES TECNOL?GICAS S/A CNPJ: 56.035.876/0001-28 I.E: 645.101.283.117 AVENIDA DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO, 7981 - VILA BETH?NIA CEP:12245-615 S?o José dos Campos (SP) IMAGEM AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 04.143.116/0001-30 I.E: 458.006.431.115 RUA PARAN?, 800 - CENTRO CEP:15275-000 Mon??es (SP) INBRA-AEROSPACE IND?STRIA E COM?RCIO DE COMPOSTOS AERON?UTICOS S/A. CNPJ: 05.254.436/0001-20 I.E: 442.189.160.118 AVENIDA PAPA JO?O XXIII, 5153 - LOTE 3 - GALP?O 3 - SERT?OZINHO CEP:09370-800 Mauá (SP) INDIOS PIROTECNIA LTDA CNPJ: 00.784.848/0001-59 I.E: 616.079.691.113 ESTRADA DE ARUJA, KM 51,5, galp?es de no4, do no11 ao 19, do no21 ao 35 e no37 - TEV? CEP:07500-000 Santa Isabel (SP) IND?STRIA MEC?NICA MARCATTO LTDA. CNPJ: 52.548.997/0001-12 I.E: 454.001.374.110 AVENIDA RICIERI JOS? MARCATTO, 1010 - VILA SU?SSA CEP:08810-020 Mogi das Cruzes (SP) IND?STRIA PAULISTA DE PARTES E AERONAVES SJBV LTDA CNPJ: 09.023.149/0001-60 I.E: 639.075.210.117 ROD SP 344, KM 223, N?.800, HANGAR 09 - JARDIM RECANTO CEP:13871-260 S?o Jo?o da Boa Vista (SP) INPAER IND?STRIA PAULISTA DE AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 07.134.873/0001-36 I.E: 639.109.310.115 ROD. SP - 334 N?MERO 800 - SALA 03 - JARDIM RECANTO CEP:13871-260 S?o Jo?o da Boa Vista (SP) INTER?VIA T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 56.239.684/0001-33 I.E: 147.754.270.110 RUA AMAURI, 255 - 10? A PARTE - JARDIM PAULISTA CEP:01448-900 S?o Paulo (SP) INTER?VIA T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 56.239.684/0002-14 I.E: 113.200.955.113 AVENIDA JURANDIR, 856 - HANGAR INTER?VIA - PLANALTO PAULISTA CEP:04072-000 S?o Paulo (SP) INTERJET AVIATION LTDA CNPJ: 09.048.332/0001-10 I.E: 201.030.076.115 ESTRADA MUNICIPAL BRI 020 , 1800 - KM 02 GALP?O (HANGAR) 08 - SAPE CEP:17250-000 Bariri (SP) IPR AVIATION SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 16.927.556/0001-68 I.E: 407.325.850.117 AVENIDA EM?LIO ANTONON, S/N? - LOTE 23 E 24 - CHACARA AEROPORTO CEP:13212-010 Jundiaí (SP) ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.286.462/0001-17 I.E: 714.093.633.114 RODOVIA MIGUEL MELHADO CAMPOS, KM 79 - DO MOINHO CEP:13280-000 Vinhedo (SP) JAD T?XI A?REO LTDA CNPJ: 02.017.835/0001-80 I.E: 388.032.388.117 AVENIDA BRASIL, 532 - A - SALA 01 - JARDIM S?O VICENTE CEP:13295-000 Itupeva (SP) JAPI MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 02.325.712/0001-06 I.E: 407.223.259.116 AVENIDA EM?LIO ANTONON, S/N - AEROPORTO JUNDIA? - CASA BRANCA CEP:13212-010 Jundiaí (SP) JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 02.866.969/0001-75 I.E: 115.325.203.118 RUA CORONEL JO?O GABI, 231 - PARQUE JABAQUARA CEP:04342-040 S?o Paulo (SP) JF AVIATION STRUCTURAL REPAIR LTDA CNPJ: 05.084.458/0001-90 I.E: 336.690.170.115 AVENIDA MARCIAL LOUREN?O SER?DIO , 224 - CIDADE SER?DIO CEP:07151-370 Guarulhos (SP) JOMMA - JO?O MARTINS MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 02.563.090/0001-54 I.E: 313.001.699.115 AER?DROMO S?TIO SANTA HELENA - AEROPORTO - PROGRESSO CEP:16220-000 Gabriel Monteiro (SP) J.P. MARTINS AVIA??O LTDA CNPJ: 61.392.445/0007-44 I.E: 391.020.182.112 AVENIDA DOUTOR LAFRANCHI, S/N - S?TIO SERRADINHO - ZONA RURAL CEP:14873-100 Jaboticabal (SP) J.P. MARTINS AVIA??O LTDA. CNPJ: 61.392.445/0001-59 I.E: 104.392.776.119 AVENIDA OLAVO FONTOURA , 780 - SANTANA CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) J. S. T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 03.814.598/0001-40 I.E: 454.181.442.111 AVENIDA SARAIVA, 365 - BR?S CUBAS CEP:08745-200 Mogi das Cruzes (SP) JUST FLY AERON?UTICA LTDA CNPJ: 14.641.904/0001-00 I.E: 651.027.490.111 RODOVIA SP 304, 198 - SALA 01 A – AEROPORKENNAMETAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.696.800/0001-14 I.E: 353.233.493.110 RUA EDUARDO BORSARI , 1715 - DISTRITO INDUSTRIAL DOMINGOS GIOMI CEP:13347-320 Indaiatuba (SP) LANCEAIR COM?RCIO E SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 04.477.187/0001-70 I.E: 116.876.286.118 RUA HAROLDO PARANHOS, 367 - PARQUE JABAQUARA CEP:04357-060 S?o Paulo (SP) LANMAR IND?STRIA METAL?RGICA LTDA. CNPJ: 44.630.044/0001-70 I.E: 748.136.549.110 RUA P?ROLA, 500 - CH?CARAS ASSAHY CEP:13186-524 Hortol?ndia (SP) LATECOERE DO BRASIL IND?STRIA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 06.201.952/0001-50 I.E: 392.227.213.110 AVENIDA GET?LIO DORNELLES VARGAS , 3320 - C?RREGO SECO CEP:12305-010 Jacareí (SP) LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.954.004/0001-00 I.E: 635.221.950.111 RUA ARNALDO PSOTA, 63/99 - PAULIC?IA CEP:09693-010 S?o Bernardo do Campo (SP) LEAR LAND ASSESSORIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 I.E: 144.134.731.112 AVENIDA LASAR SEGALL, 171 - VILA CELESTE CEP:02543-010 S?o Paulo (SP) LEGADO USINAGEM LTDA CNPJ: 05.947.370/0001-54 I.E: 645.453.997.118 RUA JAGUAR?O, 296 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-410 S?o José dos Campos (SP) L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 10.449.961/0001-31 I.E: 645.604.319.112 AVENIDA SHISHIMA HIFUMI, 2911 - SALA 208 - 2? ANDAR - URBANOVA CEP:12244-000 S?o José dos Campos (SP) L?DER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0004-40 I.E: 108.286.368.116 RUA HAROLDO PARANHOS, S/N? - AEROPORTO DE CONGONHAS - PARQUE JABAQUARA CEP:04357-060 S?o Paulo (SP) L?DER T?XI A?REO LTDA - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0032-98 I.E: 796.024.589.111 RODOVIA H?LIO SMIDT, S/N, ASA A, TERMINAL 1 - AEROPORTO CEP:07190-100 Guarulhos (SP) L?DER T?XI A?REO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0009-49 I.E: 116.180.040-119 AV. WASHINGTON LUIZ , S/N - BOX 05 - AEROPORTO DE CONGONHAS CEP:04626-911 S?o Paulo (SP) L?DER T?XI A?REO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0024-88 I.E: 369.061.720.113 AVENIDA JOS? BATISTA CAMPOS, S/N? - CIDADE ANCHIETA CEP:11740-000 Itanhaém (SP) LIEBHERR AEROSPACE BRASIL IND?STRIA E COM?RCIO DE EQUIPAMENTOS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 07.419.960/0001-30 I.E: 332.151.052.118 RUA DOUTOR HANS LIEBHERR, 1 - UNIDADE INDUSTRIAL A - VILA BELA CEP:12522-635 Guaratinguetá (SP) LIMA & BONF? IND?STRIA E COM?RCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 00.446.330/0001-05 I.E: 671.206.130.117 RUA GUIDO SEGALHO, 345, 361 E 375 - JARDIM S?O JUDAS TADEU CEP:13180-510 Sumaré (SP) LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA CNPJ: 15.339.944/0001-65 I.E: 645.368.990.113 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2170 - HANGAR 66 (PARTE) - PUTIM CEP:12227-901 S?o José dos Campos (SP) LOCAERO LOCA??ES AERON?UTICAS LTDA CNPJ: 07.166.062/0001-17 I.E: 669.637.100.115 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1150 - JARDIM SANTA FRANCISCA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) LOOPING ESCOLA DE AVIA??O LEVE LTDA ME CNPJ: 14.289.591/0001-73 I.E: 190.147.744.117 RUA OURO PRETO, 10 - JARDIM ALVIN?POLIS CEP:12943-310 Atibaia (SP) LUKSNOVA S/A IND?STRIA E COM?RCIO CNPJ: 44.381.747/0001-02 I.E: 635.048.469.114 ESTRADA DOS CASA , 2301 - DOS CASA CEP:09840-000 S?o Bernardo do Campo (SP) LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA CNPJ: 61.241.451/0001-05 I.E: 206.013.189.116 ALAMEDA AMAZONAS, 352 - ALPHAVILLE INDUSTRIAL CEP:06454-070 Barueri (SP) MACH I AERON?UTICA LTDA CNPJ: 46.033.965/0001-81 I.E: 692.009.158.110 RUA HUMBERTO BORTOLETO DE ARRUDA , 150 - HANGAR 2 - PARAISO CEP:18530-000 Tietê (SP) MACSON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 02.218.369/0001-09 I.E: 645.372.524.113 AVENIDA CASSIANO RICARDO, 319 - SALA 2108 - JARDIM AQUARIUS CEP:12246-870 S?o José dos Campos (SP) MAGA AVIATION MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0001-74 I.E: 795.115.535.112 RUA SYLVIA DA SILVA BRAGA, 415 - LOTE 54/55 - CAMPO DOS AMARAIS CEP:13082-105 Campinas (SP) MAGAP USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP CNPJ: 01.299.687/0001-70 I.E: 645.241.883.117 RUA GUAIAN?SIA , 275 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-460 S?o José dos Campos (SP) MAGNAGHI FRIULI AEROESPACE DO BRASIL IND. E COM. LTDA CNPJ: 57.069.650/0001-00 I.E: 645.110.751.114 R. JANUARIA , 882 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-500 S?o José dos Campos (SP) MAGO TOOLS COM?RCIO E REPRESENTA??ES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 08.930.662/0001-72 I.E: 645.592.659.111 AVENIDA CASSIOPEIA, 263 - SALA 10 - JARDIM SAT?LITE CEP:12230-011 S?o José dos Campos (SP) MAKO IND?STRIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 18.865.053/0001-30 I.E: 645.632.623.110 RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 154,7 - PR?DIO 04 - RIO COMPRIDO CEP:12240-420 S?o José dos Campos (SP) MANAV - MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 44.442.796/0001-08 I.E: 521.008.120.117 AEROPORTO DE PEN?POLIS, S/N? - VILA NOVA CEP:16300-000 Penápolis (SP) MARCATTO LASER IND?STRIA E COM?RCIO DE PE?AS LTDA CNPJ: 09.286.532/0001-01 I.E: 454.334.211.112 RUA PEDRO GENOV?S, 510 - ?REA B - VILA SU?SSA CEP:08810-280 Mogi das Cruzes (SP) MARTEDI AVIA??O, PE?AS E SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 20.089.895/0001-90 I.E: 143.434.341.110 RUA ARPU?, 20 - CASA VERDE CEP:02514-050 S?o Paulo (SP) MARTE UPDATES LTDA CNPJ: 17.820.639/0001-16 I.E: 142.226.443.113 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 850 - HANGAR HELIMARTE II - SANTANA CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) M A SERVINO PE?AS E MANUTEN??O AERON?UTICA - ME CNPJ: 13.860.114/0001-53 I.E: 146.197.182.117 RUA PRINCIPAL MAJOR CAETANO DA COSTA, 198, TERREO - SANTANA CEP:02012-050 S?o Paulo (SP) MASSUCATO IND?STRIA E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 54.423.017/0001-80 I.E: 244.248.506.110 RUA RUI ILDEFONSO MARTINS LISBOA , 430 - CHACARA CAMPOS DOS AMARAIS CEP:13082-020 Campinas (SP) MASTER ESCOLA DE AVIA??O CIVIL LTDA. CNPJ: 61.844.288/0001-75 I.E: 149.405.566.118 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 1078 - HANGAR GO AIR - PARQUE ANHEMBI CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) MASTER OFICINA DE MANUTEN??O DE HELIC?PTEROS LTDA CNPJ: 10.142.869/0001-24 I.E: 148.198.103.119 AVENIDA OLAVO FONTOURA, 1078 - HANGAR GO AIR - SETOR C - LOTE 7 - PARQUE ANHEMBI CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) MAULE DO BRASIL COM?RCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 66.797.218/0001-27 I.E: 407.476.565.114 AVENIDA EM?LIO ANTONON, 771 - AEROPORTO CEP:13212-010 Jundiaí (SP) M.C. ANTUNES DIAS EPP CNPJ: 05.995.638/0001-23 I.E: 669.518.705.110 RUA DU?LIO BONANI, 75 - AEROPORTO CEP:18066-011 Sorocaba (SP) MECTRON - ENGENHARIA, IND?STRIA E COM?RCIO S.A CNPJ: 65.481.012/0001-20 I.E: 645.164.188.112 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1389 e 1399 - PARQUE MARTIM CERERE CEP:12227-000 S?o José dos Campos (SP) METAL-CHEK DO BRASIL IND?STRIA E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 50.892.934/0001-53 I.E: 225.239.106.112 RUA DAS IND?STRIAS, 135 - DISTRITO INDUSTRIAL IV - DO UBERABA CEP:12926-674 Bragan?a Paulista (SP) METAL?RGICA SUPRENS LTDA. CNPJ: 61.610.861/0001-86 I.E: 245.090.153.118 ESTRADA FAUSTINO BIZETTO, 515 - N?CLEO INDUSTRIAL 03 CEP:13230-800 Campo Limpo Paulista (SP) METINJO METALIZA??O INDUSTRIAL E IMPORTA??O JOSEENSE LTDA. CNPJ: 46.645.164/0001-77 I.E: 645.038.225.115 RUA BETIM, 80 - PUTIM CEP:12228-080 S?o José dos Campos (SP) METRO T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 58.725.102/0001-54 I.E: 112.320.140.110 ALAMEDA SANTOS, 466 - 2? ANDAR - CERQUEIRA C?SAR CEP:01418-000 S?o Paulo (SP) MF&C AVIATION ASSESSORIA E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 23.785.498/0001-40 I.E: 669.943.771.110 RUA CANIND?, 90 - JARDIM PAULISTANO CEP:18040-760 Sorocaba (SP) MILLS ESTRUTURAS E SERVI?OS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0032-11 I.E: 795.119.665.117 ROD. ANHANGUERA S/N-KM 103,5 - JARDIM APARECIDA CEP:13068-616 Campinas (SP) MIRAGE IND?STRIA E COM?RCIO DE PE?AS LTDA. CNPJ: 47.567.797/0001-77 I.E: 645.043.558.111 RUA LUC?LIA, 917 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-450 S?o José dos Campos (SP) MISTRAL COM?RCIO E SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 15.432.410/0001-89 I.E: 669.691.202.113 AVENIDA SANTOS DUMONT , 1285, BLOCO B - VILA ANG?LICA CEP:18065-290 Sorocaba (SP) MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA CNPJ: 59.408.005/0002-81 I.E: 672.016.600.110 RODOVIA ?NDIO TIBIRI?? , 1555 - RAFFO CEP:08620-000 Suzano (SP) MIX AVIONICS SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 11.892.242/0001-53 I.E: 286.218.952.113 AVENIDA RIACHUELO, 01 - SALA 02 - 2? ANDAR - CONCEI??O CEP:09912-190 Diadema (SP) MLX DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 12.128.400/0004-09 I.E: 145.684.150.111 RUA MINAS DE PRATA, 30 - CONJUNTO 51 - 5? ANDAR - PARTE "A" - VILA OL?MPIA CEP:04552-080 S?o Paulo (SP) MMC METAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.801.696/0001-80 I.E: 115.203.223.111 RUA CINCINATO BRAGA, 340 - 13? ANDAR CJ 131 e 132 - BELA VISTA CEP:01333-010 S?o Paulo (SP) MODELA??O FL?RIDA LTDA CNPJ: 01.479.445/0001-69 I.E: 286.274.036.118 RUA CARAMURU, 268 - VILA CONCEI??O CEP:09911-510 Diadema (SP) MODERN TRANSPORTE A?REO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0001-15 I.E: 206.301.662.113 CAL?ADA DAS PRIMAVERAS, 31 - 1? ANDAR - ALPHAVILLE CEP:06453-046 Barueri (SP) MODERN TRANSPORTE A?REO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0002-04 I.E: 795.596.979.114 RODOVIA SANTOS DUMONT, KM 66, S/N - 1? ANDAR DO TERMINAL DE PASSAGEIROS, AEROP O RTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - PARQUE VIRACOPOS CEP:13052-901 Campinas (SP) MODETEC MODELA??O LTDA CNPJ: 96.335.757/0001-05 I.E: 392.071.463.115 RODOVIA GERALDO SCAVONE, 2300 - GALP?O 14 - CONDOM?NIO EMPRESARIAL CALIFORNIA CENTER - PEDREGULHO CEP:12305-490 Jacareí (SP) MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 06.962.032/0001-54 I.E: 116.897.112.117 AVENIDA S?O LU?S, 50 - 12? ANDAR, CONJUNTO 122B - CENTRO CEP:01046-926 S?o Paulo (SP) MORRO VERMELHO T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 55.099.345/0001-36 I.E: 112.144.875.114 RUA JO?O CARLOS MALLET, 180 - HANGAR MORRO VERMELHO - VILA NOCA CEP:04072-040 S?o Paulo (SP) MOTOPROPULSOR AERON?UTICA LTDA CNPJ: 02.247.805/0002-40 I.E: 145.660.696.119 RUA PADRE AZEVEDO, 231 - JARDIM S?O PAULO CEP:02044-120 S?o Paulo (SP) MOTOPROPULSOR AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 02.247.805/0001-60 I.E: 692.036.615.111 RUA HUMBERTO BORTOLETO DE ARRUDA, 150 - HANGAR 1 - PARA?SO CEP:18530-000 Tietê (SP) MSD SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 58.120.676/0001-07 I.E: 387.202.990.110 ALAMEDA CLAUDIA, 597 – TERMTX AVIATION MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0001-79 I.E: 687.091.746.110 VIA MUNICIPAL KARL HEINZ JAHMANN , S/N? - HANGAR 03 - AEROCLUBE DE TATU? CEP:18280-461 Tatuí (SP) MTX AVIATION MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0002-50 I.E: 669.847.601.110 RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES DA COSTA, 950 - HANGAR II - VILA BAR?O CEP:18065-480 Sorocaba (SP) MWR IND?STRIA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 58.859.430/0001-43 I.E: 112.161.200.117 AVENIDA DOUTOR FELIPE PINEL, 740 - PIRITUBA CEP:02939-000 S?o Paulo (SP) NAVES AVIA??O LTDA. CNPJ: 58.836.594/0001-55 I.E: 112.053.355.110 RUA MAJOR CAETANO DA COSTA, 210 - SANTANA CEP:02012-050 S?o Paulo (SP) NAVES AVIA??O LTDA. CNPJ: 58.836.594/0004-06 I.E: 182.153.057.112 AVENIDA JO?O ROSSI, 120 - CH?CARA S?O FRANCISCO CEP:13605-300 Araras (SP) NCB - SISTEMAS EMBARCADOS LTDA CNPJ: 08.252.666/0001-49 I.E: 645.490.448.111 P?A MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES, 50 - ALAMEDA URUPEMA, S/N - SALA 08 - INCUBAERO - VILA DAS AC?CIAS - CAMPUS DO CTA CEP:12228-901 S?o José dos Campos (SP) N.H.R. T?XI A?REO LTDA CNPJ: 03.622.386/0001-61 I.E: 669.465.141.110 RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES DA COSTA, 1590 - HANGAR 02. - VILA BAR?O CEP:18065-480 Sorocaba (SP) NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI CNPJ: 02.401.232/0001-87 I.E: 535.223.297.117 RUA ALFREDO GUEDES, 1949 - 8? ANDAR - SALA 805 - ALTO CEP:13416-901 Piracicaba (SP) NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A CNPJ: 46.044.053/0040-11 I.E: 645.530.290.119 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2170, PR?DIO F60 TERREO - CEP:12227-901 S?o José dos Campos (SP) NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A CNPJ: 46.044.053/0048-79 I.E: 645.557.310.117 RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/N, KM 134, PR?DIO E 502 - EUGENIO DE MELO CEP:12247-820 S?o José dos Campos (SP) NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A CNPJ: 46.044.053/0049-50 I.E: 645.557.320.111 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2170, PR?DIO F107/1, TERREO - JARDIM DA GRANJA CEP:12227-901 S?o José dos Campos (SP) NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A CNPJ: 46.044.053/0050-93 I.E: 224.195.898.110 AVENIDA ALCIDES CAGLIARI, 2281, PR?DIO B 012 SALA 036 - AEROPORTO CEP:18606-855 Botucatu (SP) NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A CNPJ: 46.044.053/0051-74 I.E: 787.054.683.114 ESTRADA MUNICIPAL EUCLIDES MARTINS, 2170, PR?DIO G1340 - CEP:14813-000 Gavi?o Peixoto (SP) NOVA AERON?UTICA COM?RCIO E MANUTEN?AO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 74.637.497/0001-90 I.E: 587.109.876.110 AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 601 - HANGAR NOVA - JARDIM QUITANDINHA CEP:13501-500 Rio Claro (SP) NOVAER CRAFT EMPREENDIMENTOS AERON?UTICOS S/A CNPJ: 02.447.516/0002-95 I.E: 645.614.652.119 RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 154,7, PR?DIO 04 ALA B, PR?DIO 7 MOD D1 - JARDIM DAS INDUSTRIAS CEP:12240-420 S?o José dos Campos (SP) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0001-48 I.E: 116.972.833.110 AVENIDA WASHINGTON LU?S, 7059 - CAMPO BELO CEP:04627-006 S?o Paulo (SP) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0011-10 I.E: 148.084.640.112 AVENIDA WASHINGTON LUIS, S/N? - AEROPORTO DE CONGONHAS - CAMPO BELO CEP:04626-911 S?o Paulo (SP) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0040-54 I.E: 336.814.534.117 RODOVIA HELIO SMIDT, S/N? - TERMINAL DE PASSAGEIROS - CUMBICA CEP:07190-100 Guarulhos (SP) OCEANAIR LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.575.829/0075-84 I.E: 147.167.454.114 AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONGONHAS,S/N? - HANGAR 13 - CONGONHAS CEP:04626-020 S?o Paulo (SP) OLITRACTOR COM?RCIO DE PE?AS LTDA CNPJ: 00.001.596/0001-44 I.E: 114.046.904.117 RUA PARACAMBI, 195 - ?GUA RASA CEP:03333-020 S?o Paulo (SP) OMA - OFICINA MAR?LIA DE AVIA??O LTDA. CNPJ: 52.061.728/0001-27 I.E: 438.019.209.112 AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 2170 - RESIDENCIAL VALE VERDE CEP:17514-000 Marília (SP) OMNISYS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.773.463/0001-59 I.E: 635.583.921.112 RUA PROFESSOR RUBI?O MEIRE, 50 - VILA WASHINGTON CEP:09890-430 S?o Bernardo do Campo (SP) ONE AVIATION SERVI?OS E MANUTEN??O DE COMPONENTES LTDA CNPJ: 09.429.740/0001-12 I.E: 407.313.675.113 AVENIDA EMILIO ANTONON, 891 - CH?CARA AEROPORTO CEP:13212-010 Jundiaí (SP) OPTA T?XI A?REO LTDA CNPJ: 05.752.384/0001-12 I.E: 116.625.673.115 RUA PROFESSORA HELOISA CARNEIRO, 21 - SALA 11 - JARDIM AEROPORTO CEP:04630-050 S?o Paulo (SP) OPTOVAC MEC?NICA E OPTOELETR?NICA LTDA CNPJ: 53.977.542/0001-85 I.E: 645.621.756.117 AVENIDA SHISHIMA HIFUMI, 2911 - 4? ANDAR, SALA 405 - PARQUE TECNOL?GICO UNIVAP - URB A N O VA CEP:12244-000 S?o José dos Campos (SP) OPTSENSYS INSTRUMENTA??O ?TICA E ELETR?NICA LTDA CNPJ: 04.008.847/0001-73 I.E: 645.449.146.119 RUA LUIZ PASTEUR , 693 - MONTE CASTELO CEP:12215-140 S?o José dos Campos (SP) OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 44.078.640/0002-70 I.E: 225.029.617.114 RUA RAUL RODRIGUES DE SIQUEIRA, 767 - SANTA LUZIA CEP:12919-484 Bragan?a Paulista (SP) PANAM T?XI A?REO LTDA CNPJ: 10.887.044/0001-39 I.E: 148.636.528.112 RUA AMAURI, 255 - 2? ANDAR - ITAIM BIBI CEP:01448-000 S?o Paulo (SP) PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CNPJ: 04.403.408/0015-60 I.E: 645.362.351.118 RODOVIA PRESIDENTE DUTRA , km155 - SALA AVIONICS, PISTA RIO-S?O PAULO - JARDIM LIMOEIRO CEP:12241-902 S?o José dos Campos (SP) PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CNPJ: 04.403.408/0021-09 I.E: 796.352.897.119 AVENIDA MONTEIRO LOBATO, 4550 - SALAS 10 E 11 - ASA 02 - CIDADE JARDIM CUMBICA CEP:07180-000 Guarulhos (SP) PAN-METAL IND?STRIA METAL?RGICA LTDA CNPJ: 48.584.510/0001-80 I.E: 148.565.816.114 RUA RIZIERI NEGRINI, 334 - SACOM? CEP:04257-143 S?o Paulo (SP) PARDAL AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 06.911.233/0001-22 I.E: 495.079.633.113 AVENIDA SIDNEY MARCONDI, 441 - VILA SANTOS DUMONT CEP:19909-005 Ourinhos (SP) PASSAREDO GEST?O AERONAUTICA LIMITADA CNPJ: 10.507.919/0001-20 I.E: 582.795.424.111 AV THOMAZ ALBERTO WHATELY , S/N - LOTE 16-SETOR DE HANGARES - JARDIM AEROPORTO CEP:14078-550 Ribeir?o Preto (SP) PASSAREDO TRANSPORTES A?REOS SA CNPJ: 00.512.777/0001-35 I.E: 582.656.638.110 AV. THOMAZ ALBERTO WHATELY S/N, LOTE 14,16, 20 E 22 - JD. AEROPORTO CEP:14078-550 Ribeir?o Preto (SP) P?SSARO AZUL T?XI A?REO LTDA CNPJ: 02.173.634/0002-52 I.E: 148.668.225.110 PRA?A COMANDANTE LINNEU GOMES, S/N? - PORTARIA 1 - JARDIM AEROPORTO CEP:04626-020 S?o Paulo (SP) PAULICOPTER - CIA PAULISTA DE HELIC?PTERO LTDA - T?XI A?REO CNPJ: 50.395.037/0001-34 I.E: 110.614.740.118 AVENIDA CIDADE JARDIM, 400 - 13? ANDAR, CONJUNTO 135 - JARDIM PAULISTANO CEP:01454-901 S?o Paulo (SP) PEGASUS ASSESSORIA E COM?RCIO AERON?UTICO LTDA CNPJ: 01.882.231/0001-39 I.E: 535.216.209.115 AVENIDA COMENDADOR PEDRO MORGANTI, S/N - AEROPORTO - MONTE ALEGRE CEP:13415-000 Piracicaba (SP) PESOLA PE?AS USINADAS AERON?UTICAS LTDA. CNPJ: 06.920.112/0001-47 I.E: 645.465.772.110 RUA JOS? DE CAMPOS, 270 - JARDIM MORUMBI CEP:12236-650 S?o José dos Campos (SP) PHL COM?RCIO, IMPORTA??O E EXPORTA??O DE AERONAVES CNPJ: 13.564.078/0001-80 I.E: 535.260.981.119 AVENIDA PIRACICAMIRIM, 2787 - PR?DIO 2, SALA 1 - PIRACICAMIRIM CEP:13417-780 Piracicaba (SP) PLANE IMPORTA??O E EXPORTA??O DE AERONAVES E PE?AS LTDA CNPJ: 08.883.843/0001-95 I.E: 407.457.000.113 AVENIDA EMILIO ANTONON, 771 - AEROPORTO CEP:13212-010 Jundiaí (SP) PLANIFER FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA. CNPJ: 58.903.915/0001-97 I.E: 244.319.964.114 RUA BAPTISTA PAGOTTO, 71 - KM 145 - RODOVIA DOM PEDRO - POLO I DE ALTA TECNOLOGIA CEP:13069-470 Campinas (SP) POLIJET POWER TEAM COM?RCIO DE PE?AS PARA AERONAVES E MANUTEN??O CNPJ: 16.417.254/0001-40 I.E: 145.449.114.114 AVENIDA ON?FRIO MILANO, 186 - 2? ANDAR - JAGUAR? CEP:05348-030 S?o Paulo (SP) POLYGON AEROSPACE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.419.732/0001-71 I.E: 645.491.347.119 RUA LUC?LIA, 894 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-450 S?o José dos Campos (SP) POWER AVIATION IMPORTA??O EIRELI CNPJ: 06.315.439/0001-90 I.E: 140.003.303.111 RUA DIOGO MOREIRA 132, EDIFICIO FARIA LIMA PREMIUM, ANDAR 12-CONJ 1210 - PINHEIROS CEP:05423-010 S?o Paulo (SP) PRATT & WHITNEY CANAD? DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.278.560/0001-38 I.E: 669.365.244.118 RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES DA COSTA, 1000 - VILA BAR?O CEP:18065-480 Sorocaba (SP) PREMIER T?XI A?REO LTDA CNPJ: 59.566.117/0001-80 I.E: 112.589.149.110 AVENIDA JURANDIR, 856 - HANGAR PREMIER T?XI A?REO - PLANALTO PAULISTA CEP:04072-000 S?o Paulo (SP) PRICE INDUCTION ENGENHARIA E MOTORES AERON?UTICOS LTDA. CNPJ: 12.369.434/0001-42 I.E: 645.295.593.117 AVENIDA ANDR?MEDA, 3121 - PISO SUPERIOR - BOSQUE DOS EUCALIPTOS CEP:12233-000 S?o José dos Campos (SP) P.R.L. IND?STRIA E COM?RCIO DE ADESIVOS LTDA CNPJ: 07.115.935/0001-62 I.E: 645.495.894.113 RUA PEDRO RACHID, 846 - BLOCO E - SANTANA CEP:12211-180 S?o José dos Campos (SP) PROAR AERONAVES E REVIS?ES LTDA. CNPJ: 57.016.610/0001-09 I.E: 111.714.924.111 RUA FOR?A P?BLICA , 192 - SANTANA CEP:02012-080 S?o Paulo (SP) PR?-QUALI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-EPP CNPJ: 01.534.041/0001-20 I.E: 645.318.431.116 R. DURVALINO MARCIANO LEITE, 236 - PQ SANTOS DUMONT CEP:12227-830 S?o José dos Campos (SP) PR?-QUALI IND?STRIA E COM?RCIO DE M?QUINAS E COMPONENTES LTDA - EPP CNPJ: 04.540.523/0001-81 I.E: 645.480.372.110 R. DURVALINO MARCIANO LEITE, 240 - PQ SANTOS DUMONT CEP:12227-830 S?o José dos Campos (SP) PRUDEMPLAST QU?MICA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 51.832.681/0001-95 I.E: 562.057.757.115 AVENIDA JOS? MOISES FERREIRA, 800 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:19043-120 Presidente Prudente (SP) QUIMIGEL IND?STRIA E COM?RCIO LTDA CNPJ: 64.675.671/0002-16 I.E: 465.028.180.110 RODOVIA C?NEGO CYRIACO SCARANELO PIRES, 101 - CENTRO CEP:13190-000 Monte Mor (SP) RADAC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 08.900.095/0002-92 I.E: 206.316.614.117 AVENIDA PIRACEMA, 1341 - CONJUNTO 11 - TAMBOR? CEP:06460-030 Barueri (SP) RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0003-05 I.E: 146.692.192.110 RUA ALBUQUERQUE LINS, 503 - ANDAR 1, CONJUNTO 11 - SANTA CEC?LIA CEP:01230-001 S?o Paulo (SP) RC COM?RCIO E SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 08.489.160/0001-58 I.E: 535.461.081.112 AVENIDA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 120 - SALA 01 - CENTRO CEP:13400-005 Piracicaba (SP) RECOMINTE IND?STRIA E COM?RCIO DE PE?AS AERON?UTICAS LTDA CNPJ: 08.446.025/0001-25 I.E: 645.495.973.116 RUA AMBR?SIO MOLINA, 1090 - PR?DIO J - EUG?NIO DE MELLO CEP:12247-000 S?o José dos Campos (SP) REMAER AVIA??O E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 54.271.762/0001-51 I.E: 669.131.164.118 ALAMEDA AUGUSTO SEVERO, 8 - VILA ANG?LICA CEP:18070-275 Sorocaba (SP) REQUIPAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 63.086.193/0001-65 I.E: 108.513.540.113 RUA PEDRO BELEGARDE, 13RGI LOCA??O E COM?RCIO DE BENS M?VEIS LTDA CNPJ: 14.961.417/0001-25 I.E: 145.921.054.112 RUA LEONARDO LERNER , 170 - SALA INFERIOR - JARDIM L?BANO CEP:05138-280 S?o Paulo (SP) RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP CNPJ: 64.169.113/0001-06 I.E: 353.047.245.110 RUA ANT?NIA MARTINS LUIZ , 111 - DISTRITO INDUSTRIAL JO?O NAREZZI CEP:13347-404 Indaiatuba (SP) ROCHATOOLS COM. E PRESTA??O DE SERVI?OS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA CNPJ: 08.225.282/0001-37 I.E: 635.533.793.114 ALAMEDA PRINCESA IZABEL, 395 - NOVA PETR?POLIS CEP:09771-110 S?o Bernardo do Campo (SP) ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.048.100/0001-13 I.E: 645.112.080.119 RUA AMBR?SIO MOLINA , 1090 - QUADRA 11F1 - EUG?NIO DE MELO CEP:12247-000 S?o José dos Campos (SP) ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICA??ES LTDA CNPJ: 54.821.137/0001-36 I.E: 234.043.780.115 AVENIDA CABLETECH, 601 - GUAMIRIM CEP:12295-230 Ca?apava (SP) ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA. CNPJ: 04.337.624/0001-50 I.E: 116.103.598.119 RUA FRANCISCO PERUCHE, 148 - SANTANA CEP:02012-070 S?o Paulo (SP) ROTORWEST AERO T?XI E SERVI?OS A?REOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 08.353.544/0001-49 I.E: 244.824.543.116 RUA SYLVIA DA SILVA BRAGA, 415, HANGAR 63 - AEROPORTO CAMPO DOS AMARAIS - JARDIM SANTA M?NICA CEP:13082-105 Campinas (SP) RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 43.083.187/0001-47 I.E: 255.075.991.111 ESTRADA DA GABIROBA, 310 - JARDIM MARIA RITA CEP:06334-000 Carapicuíba (SP) RV BRASIL S/A IND?STRIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 12.105.299/0001-28 I.E: 165.000.497.112 RODOVIA LUIZ DE QUEIR?Z, 1051 - HANGAR 23 - DA LAGOA CEP:13479-300 Americana (SP) RV BRAZIL COMERCIAL IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 06.280.278/0001-46 I.E: 669.540.817.118 AVENIDA ANT?NIO CARLOS COMITRE, 510 - SALA 41 - PARQUE CAMPOLIM CEP:18047-620 Sorocaba (SP) S3 DO BRASIL - SERVI?OS DE MANUTEN??O AERON?UTICA LTDA CNPJ: 22.093.184/0001-14 I.E: 645.714.114.119 RUA LOANDA, 1042 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-330 S?o José dos Campos (SP) SAINTE MARIE IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 05.289.245/0002-85 I.E: 116.666.885.113 RUA CANTAGALO, 74 - ANDAR 8 - SALAS: 804 E 805 - EDIF?CIO NAVE OFFICE TOWER - VILA CARDIM CEP:03319-000 S?o Paulo (SP) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRU??O LTDA CNPJ: 61.064.838/0042-01 I.E: 714.104.583.110 AVENIDA INDEPEND?NCIA, 7031 - JARDIM S?O MATHEUS CEP:13280-000 Vinhedo (SP) SANA AGRO A?REA LTDA. CNPJ: 48.635.379/0001-32 I.E: 144.410.223.112 RUA GUAIP?, 1119 - SALA 01 - VILA LEOPOLDINA CEP:05089-000 S?o Paulo (SP) SANCHES BLANES S.A. IND?STRIA DE M?QUINAS E FERRAMENTAS CNPJ: 57.482.887/0001-19 I.E: 581.000.297.110 ESTRADA DE SAPOPEMBA , 7123 - QUARTA DIVIS?O CEP:09436-000 Ribeir?o Pires (SP) SB IND?STRIA COM?RCIO, USINAGEM E MANUTEN??O DE M?QUINAS LTDA CNPJ: 03.300.107/0001-43 I.E: 224.060.246.115 RUA JOS? LAPENNA, 79 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP:18608-843 Botucatu (SP) SBTA - TECNOLOGIA EM COMP?SITOS LTDA CNPJ: 17.031.492/0001-85 I.E: 442.282.718.110 AVENIDA PAPA JO?O XXIII, 5153 - LOTE 3, GALP?O 3 A1 - SERT?OZINHO CEP:09370-800 Mauá (SP) S.D. AVIONICS COM?RCIO E MANUTEN??O DE EQUIPAMENTOS ELETR?NICOS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 62.831.615/0001-17 I.E: 647.216.194.115 AVENIDA DOS ESTUDANTES, S/N? - AEROPORTO ESTADUAL DE S?O JOS? DO RIO PRETO - HANGAR 26 - JARDIM AEROPORTO CEP:15035-010 S?o José do Rio Preto (SP) SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0004-78 I.E: 145.457.419.113 AV. SAGIT?RIO, 138, CONJUNTO 1208, TORRE CITY - ALPHAVILLE CEP:06473-073 Barueri (SP) SEGURAN?A T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 56.850.084/0001-07 I.E: 149.558.901.118 RUA MONSENHOR ANT?NIO PEPE, 94 - HANGAR 1 - SALA 6 - AEROPORTO CONGONHAS - PARQUE JABAQUARA CEP:04357-900 S?o Paulo (SP) SELECT IMPORTA??O E DISTRIBUI??O LTDA CNPJ: 11.826.192/0001-06 I.E: 142.094.538.114 AVENIDA IBIRAPUERA , 2332 - CONJUNTO 101 - SALA 03 - 10? ANDAR - INDIAN?POLIS CEP:04028-002 S?o Paulo (SP) SENER ENGENHARIA E SISTEMAS S/A CNPJ: 02.022.907/0001-87 I.E: 142.411.756.112 AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS, 115 - 7? ANDAR - PARA?SO CEP:04004-050 S?o Paulo (SP) SERGLOBAL IMPORTA??O E DISTRIBUI??O LTDA CNPJ: 08.744.945/0005-53 I.E: 145.559.709.116 AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830 - TORRE I, 12 ? ANDAR - SALA 08 - ITAIM BIBI CEP:04543-900 S?o Paulo (SP) SERRA BRASIL INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 01.123.340/0001-72 I.E: 635.333.215.111 RUA LIBERO BADAR?, 1109 - PAULIC?IA CEP:09691-350 S?o Bernardo do Campo (SP) SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0003-78 I.E: 149.437.022.112 AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK, 1830 - TORRE I, 12? ANDAR, SALA 02 - ITAIM CEP:04543-900 S?o Paulo (SP) SERVI?O AERO T?CNICO LTDA CNPJ: 03.856.395/0001-17 I.E: 688.160.937.119 RUA NABOR ANTONIO CROZARIOL, 217 - PIRACANGAGUA CEP:12092-762 Taubaté (SP) SERVI?OS ?EREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA CNPJ: 06.006.378/0001-89 I.E: 148.016.974.119 RUA AFONSO BRAZ, 579 - CONJUNTO 81 A 84 - VILA NOVA CONCEI??O CEP:04511-011 S?o Paulo (SP) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0004-08 I.E: 336.948.293.110 AVENIDA ESTILAC LEAL, 46 - CJ 02 - VILA DAS PALMEIRAS CEP:07013-142 Guarulhos (SP) SIDERAL LINHAS A?REAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0008-23 I.E: 795.331.488.116 RODOVIA SANTOS DUMONT, 0 - KM 66 - TERMINAL TECA - PARQUE VIRACOPOS CEP:13052-900 Campinas (SP) SIDMEX INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 05.655.506/0003-14 I.E: 206.322.447.112 AVENIDA PIRACEMA, 1341 - GALP?O HORIZON, GALP?O1 - CONJUNTO 21 - TAMBOR? CEP:06460-030 Barueri (SP) SIM-INDUSTRIES BRASIL ADMINISTRA??O DE CENTROS DE TREINAMENTO LTDA CNPJ: 16.700.622/0001-62 I.E: 286.326.170.114 AVENIDA FAGUNDES DE OLIVEIRA, 538 - GALP?O A01, A02 e A03 - PIRAPORINHA CEP:09950-300 Diadema (SP) SITREX COM?RCIO E REPRESENTA??O COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.538.925/0001-41 I.E: 117.200.685.117 RUA PEDROSO ALVARENGA, 1245 - CJ 52, 5? ANDAR - ITAIM BIBI CEP:04531-012 S?o Paulo (SP) SNAP-ON DO BRASIL COM?RCIO E IND?STRIA LTDA. CNPJ: 60.395.175/0001-77 I.E: 606.023.425.119 RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 470 - DISTRITO INDUSTRIAL II CEP:13456-401 Santa Bárbara d`Oeste (SP) SOBRAER - SONACA BRASILEIRA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 04.059.223/0001-85 I.E: 645.414.218.114 AVENIDA DOUTOR JO?O BATISTA DE SOUZA SOARES, 4009 - COL?NIA PARA?SO CEP:12236-660 S?o José dos Campos (SP) SONACA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.643.579/0001-43 I.E: 645722525113 JO?O BATISTA DE SOUZA SOARES, 4009, MEZANINO - CIDADE MORUMBI CEP:12236-660 S?o José dos Campos (SP) SOPE?AERO - SOBRAER PE?AS AERON?UTICAS LTDA. CNPJ: 06.247.612/0001-60 I.E: 645.463.627.117 AVENIDA DOUTOR JO?O BATISTA DE SOUZA SOARES, 4009 - B - COL?NIA PARA?SO CEP:12236-660 S?o José dos Campos (SP) SOUTH ATLANTIC TRADING COM?RCIO AGR?COLA E DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.294.098/0001-01 I.E: 623.120.550.115 RUA FERN?O DIAS FALC?O, 10 - CENTRO CEP:06501-120 Santana de Parnaíba (SP) SOUTH ATLANTIC TRADING COM?RCIO AGR?COLA E DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.294.098/0002-92 I.E: 669.889.155.111 RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES COSTA, 1580, HANGAR 4A, SALA 2 - VILA BRA?O CEP:18065-480 Sorocaba (SP) SP AERON?UTICA LTDA ME CNPJ: 12.378.044/0001-39 I.E: 147.392.810.110 RUA FRANCISCO PERUCHE, 157, T?RREO - SANTANA CEP:02012-070 S?o Paulo (SP) STAR CONSULTORIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 11.698.584/0001-37 I.E: 142.067.318.111 RUA ITAGYBA SANTIAGO, 384 - VILA ALEXANDRIA CEP:04635-051 S?o Paulo (SP) STARTEC IND?STRIA E COM?RCIO LTDA CNPJ: 02.760.750/0001-97 I.E: 535.228.536.114 RUA ANT?NIO BORJA MEDINA, 899 - UNILESTE CEP:13422-010 Piracicaba (SP) STATUS USINAGEM MEC?NICA LTDA. CNPJ: 01.049.314/0001-41 I.E: 645.238.819.114 RUA JOS? COBRA, 1775 - PARQUE INDUSTRIAL CEP:12237-001 S?o José dos Campos (SP) SUPORTE SERVI?OS E COM?RCIO DE PE?AS PARA AERONAVES LTDA. CNPJ: 06.925.566/0001-00 I.E: 626.694.111.113 RUA MONTEMOR, 52 - JARDIM OCARA CEP:09051-110 Santo André (SP) SYMAQ INDUSTRIA MEC?NICA LTDA-EPP CNPJ: 60.071.826/0001-73 I.E: 626.209.756.116 RUA DOS COCAIS, 509 - JARDIM GUARAR? CEP:09170-510 Santo André (SP) SYMAQ INDUSTRIA MEC?NICA LTDA-EPP CNPJ: 60.071.826/0002-54 I.E: 224.122.180.118 AV. DEPUTADO DANTE DELMANTO, 2438 - VILA PAULISTA CEP:18608-393 Botucatu (SP) SYNERJET BRASIL LTDA CNPJ: 15.918.330/0001-38 I.E: 145.437.808.112 RUA PROFESSORA HELOISA CARNEIRO, 21 - SALA 18 - JARDIM AEROPORTO CEP:04630-050 S?o Paulo (SP) SYNERJET BRASIL LTDA CNPJ: 15.918.330/0002-19 I.E: 669.818.889.110 AVENIDA ANG?LICA, 115 - HANGAR 1 - VILA ANG?LICA CEP:18065-450 Sorocaba (SP) TAEGUTEC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.306.120/0001-72 I.E: 116.099.527.119 RUA TITO, 104 - VILA ROMANA CEP:05051-000 S?o Paulo (SP) TAM - AVIA??O EXECUTIVA E T?XI A?REO S/A CNPJ: 52.045.457/0001-16 I.E: 109.047.083.110 RUA MONSENHOR ANT?NIO PEPE, 94 - HANGAR I-AEROPORTO DE CONGONHAS - PARQUE JABAQUARA CEP:04357-080 S?o Paulo (SP) TAM - AVIA??O EXECUTIVA E T?XI A?REO S/A CNPJ: 52.045.457/0008-92 I.E: 407.420.009.110 AVENIDA EM?LIO ANTONON, S/N? - CASA BRANCA CEP:13212-010 Jundiaí (SP) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60 I.E: 112.347.127.116 AVENIDA JURANDIR, 856 - LOTE 4 - 2? ANDAR - JARDIM CECI CEP:04072-000 S?o Paulo (SP) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0009-17 I.E: 146.611.670.117 RUA GAL. PANTALE?O TELES, 210 - 1? ANDAR - CENTRO CEP:04355-040 S?o Paulo (SP) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0022-94 I.E: 112.347.127.116 RODOVIA HELIO SCHMIDT, S/N? - KM 3 - TERMINAL DE CARGAS AEROPORTO DE CUMBICA - CUMBICA CEP:07190-100 Guarulhos (SP) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0054-71 I.E: 795.105.502.110 RODOVIA SANTOS DUMONT, S/N? - KM 66 - VIRACOPOS CEP:13024-020 Campinas (SP) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0061-09 I.E: 637.244.850.118 RODOVIA SP 318, KM 249,5 - FAZENDA S?O FRANCISCO CEP:13573-284 S?o Carlos (SP) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0209-42 I.E: 796.102.942.110 AVENIDA MONTEIRO LOBATO, 4550 - CENTRO DE DISTRIBUI??O 2 E 3 (ASA 6) - CIDADE JARDIM CUMBICA CEP:07180-000 Guarulhos (SP) TAM LINHAS A?REAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0168-30 I.E: 336.900.894.116 RUA ESTRELA D'OESTE, 124 –talmente conforme MP no - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 TARGET TRADING S/A. CNPJ: 02.013.667/0002-35 I.E: 149.853.578.116 RUA DO ROCIO, 350 - 7? ANDAR - CONJ. 72 - VILA OLIMPIA CEP:04552-000 S?o Paulo (SP) T?XI A?REO PIRACICABA LTDA. CNPJ: 65.485.922/0001-81 I.E: 535.157.328.113 RUA AQUILINO PACHECO, 1628 - CIDADE ALTA CEP:13419-150 Piracicaba (SP) TECPARTS DO BRASIL IND?STRIA E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 05.757.520/0001-67 I.E: 535.357.888.114 ESTRADA VICENTE BELLINI, 293 - CONCEI??O CEP:13427-225 Piracicaba (SP) TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 22.120.326/0001-95 I.E: 392.172.029.111 AV. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, 606 - JARDIM SANTA MARIA CEP:12328-300 Jacareí (SP) TEKLA INDUSTRIAL T?XTIL LTDA. CNPJ: 07.669.515/0001-28 I.E: 117.199.385.115 RUA TOCANT?NIA, 356 - VILA LIVIERO CEP:04186-200 S?o Paulo (SP) T.F.S BRASIL- IMPORTA??O, EXPORTA??O, COMERCIO E SERVI?OS LTDA CNPJ: 08.260.897/0001-02 I.E: 144.226.431.110 AV. OLAVO FONTOURA, 1078, SETOR D LOTE 06 - SANTANA CEP:02012-021 S?o Paulo (SP) TGV DESENVOLVIMENTO DE NEG?CIOS E IMPORTA??ES S/A CNPJ: 12.837.701/0001-69 I.E: 146.025.656.113 RUA LUIGI GALVANI, 200 - CONJ. 41-A - SALA A - CIDADE MON??ES CEP:04575-020 S?o Paulo (SP) THRUONE GROUP IND?STRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ALTA TECNOLOGIA E SERVI?OS T?CNICOS LTDA-EPP CNPJ: 19.462.710/0001-61 I.E: 645.699.685.113 RUA LETONIA, 60 - JARDIM AEROPORTO CEP:12231-150 S?o José dos Campos (SP) THYSSENKRUPP AUT?MATA IND?STRIA DE PE?AS LTDA CNPJ: 96.163.993/0001-91 I.E: 688.112.055.118 AVENIDA EURICO AMBROGI SANTOS, 1715 - PIRACANGAGU? CEP:12042-010 Taubaté (SP) TIMBRO COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0004-23 I.E: 146.867.407.110 RUA MINAS DE PRATA, 30 - ANDAR 7 - SALA 71 - VILA OL?MPIA CEP:04552-080 S?o Paulo (SP) TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA CNPJ: 56.990.880/0007-30 I.E: 513.074.225.112 AVENIDA VIENA, 419 - SALA T (ANEXO I) - GALP?O 3.2 - CENTRO INDUSTRIAL CEP:13140-971 Paulínia (SP) TINTAS LAR E AUTO COM?RCIO E SERVI?OS LTDA CNPJ: 64.070.113/0001-46 I.E: 112.789.937.119 AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 1676A - JABAQUARA CEP:04308-001 S?o Paulo (SP) TITANIO USINAGEM LTDA CNPJ: 08.892.144/0001-01 I.E: 645.702.125.117 RUA LOANDA, 952 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-330 S?o José dos Campos (SP) TOM AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 06.952.358/0001-09 I.E: 344.115.696.110 RUA PRUDENTE DE MORAIS, 569 - CENTRO CEP:14940-000 Ibitinga (SP) TOTAL LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 32.068.363/0009-02 I.E: 336.872.604.110 RODOVIA HELIO SMIDT, S/N? - CUMBICA CEP:07190-972 Guarulhos (SP) TOYO MATIC AEROSPACE LTDA CNPJ: 58.351.404/0001-00 I.E: 225.056.980.110 Estrada Municipal Vereador ?lvaro Alessandri, 1017 - CAMPO NOVO CEP:12903-841 Bragan?a Paulista (SP) TRACKER IND?STRIA E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 04.691.273/0001-80 I.E: 645.429.206.111 RUA PENHA, 109 - GALP?O - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-380 S?o José dos Campos (SP) TR BRASIL COM?RCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 05.135.042/0001-53 I.E: 149.470.400.112 AVENIDA MASCOTE, 1291 - CONJUNTO 2 - SOBRE LOJA FRENTE - VILA MASCOTE CEP:04363-001 S?o Paulo (SP) TRELLEBORG DO BRASIL SOLU??ES EM VEDA??O LTDA CNPJ: 05.827.188/0001-60 I.E: 645.417.192.112 RUA DOUTOR SEBASTI?O HENRIQUE DA CUNHA PONTES, 4710 - PARQUE INDUSTRIAL CEP:12237-823 S?o José dos Campos (SP) TREND CONSULTORIA E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 62.951.934/0001-66 I.E: 645.162.751.113 RUA DOUTOR MARIO SAMPAIO MARTINS, 295 - JARDIM VALE PARA?SO CEP:12245-600 S?o José dos Campos (SP) TRI?NGULO MANUTEN??O DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 72.887.565/0001-43 I.E: 713.001.451.118 RUA SANTOS DUMONT, S/N? - AEROPORTO MUNICIPAL DE VERA CRUZ - LORENZETTI CEP:17560-000 Vera Cruz (SP) TRIKE ?CAROS IND?STRIA AERON?UTICA LTDA. CNPJ: 56.543.309/0001-82 I.E: 336.206.622.117 RUA FAUSTINO RAMALHO, 920 - VILA GALV?O CEP:07054-040 Guarulhos (SP) TRIUMPH BRAZIL IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 08.669.801/0001-56 I.E: 244.729.587.112 RUA ODILA MAIA ROCHA BRITO, 527 - 7? ANDAR - SALA 75 - NOVA CAMPINAS CEP:13092-110 Campinas (SP) TROP COM?RCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0002-90 I.E: 114.959.788.117 AVENIDA DAS NA??ES UNIDAS, 10989 - 12? ANDAR - CONJUNTO 121 - VILA OL?MPIA CEP:04578-900 S?o Paulo (SP) TROYA IND?STRIA DE M?QUINAS E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 07.561.559/0001-30 I.E: 645.547.281.110 RUA MOXOT?, 71 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-320 S?o José dos Campos (SP) TROYA TECH IND?STRIA E SOLU??ES EM TECNOLOGIA AERON?UTICA LTDA CNPJ: 05.704.873/0001-07 I.E: 645.455.085.115 AVENIDA ENGENHEIRO JUAREZ DE SIQUEIRA BRITO WANDERLEY, 440 - ELDORADO CEP:12238-565 S?o José dos Campos (SP) TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTEN??O LTDA. CNPJ: 05.429.834/0001-30 I.E: 669.540.231.112 AVENIDA ANG?LICA, 115 - VILA ANG?LICA CEP:18065-450 Sorocaba (SP) TWO T?XI A?REO LTDA CNPJ: 04.263.318/0001-16 I.E: 407.277.242.118 AVENIDA EMILIO ANTONON, 901 - CH?CARA AEROPORTO CEP:13212-010 Jundiaí (SP) ULTRAMOTORES COM?RCIO E MANUTE??O DE MOTORES LTDA. CNPJ: 73.193.799/0001-53 I.E: 165.335.889.115 RODOVIA LUIZ DE QUEIROZ, KM 125,951 - HANGAR 14 - AEROPORTO MUNICIPAL DE AMERICANA - JARDIM THEIJA CEP:13479-300 Americana (SP) UNITEC IND?STRIA E COM?RCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0001-80 I.E: 336.897.810.117 RUA STELLA MARIS, 156/172 - VILA S?O JO?O CEP:07041-010 Guarulhos (SP) UNIVERSO AIR COM?RCIO E SERVI?OS LTDA CNPJ: 04.888.832/0001-47 I.E: 535.358.458.115 AVENIDA COMENDADOR PEDRO MORGANTI, S/N? - AEROPORTO - CP583 - MONTE ALEGRE CEP:13415-000 Piracicaba (SP) USIESP USINAGENS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 54.156.658/0001-16 I.E: 708.218.855.116 RUA KREBSFER, 667A - MACUCO CEP:13279-450 Valinhos (SP) USIMAZA IND?STRIA LTDA CNPJ: 09.111.405/0001-71 I.E: 392.193.648.110 RODOVIA GERALDO SCAVONE, 2080, GALP?O 15 E 16 - JARDIM CALIF?RNIA CEP:12305-490 Jacareí (SP) USINAGEM NADAI LTDA CNPJ: 57.330.953/0001-35 I.E: 165.084.399.118 RUA DAS PETUNIAS, 500 - CIDADE JARDIM CEP:13467-070 Americana (SP) USINAGEM W.Z. LTDA CNPJ: 58.684.598/0001-65 I.E: 712.014.781.115 RUA SEGUNDO GREG?RIO BELLODI, 301/321 - SETOR INDUSTRIAL 3 CEP:13224-110 Várzea Paulista (SP) UTEC IND?STRIA, COM?RCIO, SERVI?OS E USINAGEM DE PE?AS AEROESPACIAIS LTDA - ME CNPJ: 55.404.511/0001-60 I.E: 645.096.509.118 RUA JOS? DE CAMPOS, 96 - JARDIM MORUMBI CEP:12236-650 S?o José dos Campos (SP) VALDEIR APARECIDO BAITI - EIRELI - ME CNPJ: 20.989.743/0001-43 I.E: 375.053.201.111 ESTRADA ALZIRA VICENTAINER FALAVIGNA, S/N? 520MTS - CH?CARA ESTRELA DOURADA. - CORGUINHO CEP:14900-000 Itápolis (SP) VALE BRITE COM?RCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 69.206.506/0001-58 I.E: 645.193.202.115 RUA AN?SIA NUNES MATARAZZO, 63 - VILA RUBI CEP:12245-581 S?o José dos Campos (SP) VALE DO PARANAPANEMA AVIA??O AGRICOLA LTDA CNPJ: 05.979.285/0001-78 I.E: 189.099.944.119 RUA SANTA CECILIA, 477 - CENTRO CEP:19806-050 Assis (SP) VENTECTOOLS COMERCIAL E IMPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 74.558.750/0001-10 I.E: 623.092.087.112 AVENIDA DOUTOR YOJIRO TAKAOKA, 4384 - 1? ANDAR - CONJUNTO 103 - ALPHAVILLE CEP:06541-038 Santana de Parnaíba (SP) VERA CRUZ T?XI A?REO LTDA. CNPJ: 02.763.588/0001-60 I.E: 713.006.018.115 RUA SANTOS DUMONT, S/N? - AEROPORTO MUNICIPAL DE VERA CRUZ - LORENZETTI CEP:17560-000 Vera Cruz (SP) VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 09.035.655/0001-70 I.E: 645.549.841.117 RUA PIO XII, 140 - JARDIM ESPLANADA CEP:12242-750 S?o José dos Campos (SP) VIA IT?LIA COM?RCIO E IMPORTA??O DE VE?CULOS LTDA CNPJ: 07.638.845/0001-56 I.E: 117.154.708.110 RUA MAJOR PALADINO, 128 - GALP?O 02 - VILA RIBEIRO DE BARROS CEP:05307-000 S?o Paulo (SP) VILA SU?SSA COM?RCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS CNPJ: 16.667.804/0001-89 I.E: 454.235.792.118 AVENIDA RICIERI JOS? MARCATTO, 1010 - SALA 01 - VILA SU?SSA CEP:08810-020 Mogi das Cruzes (SP) VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 06.234.464/0001-49 I.E: 116.805.779.114 RUA DO BOSQUE, 364 - BARRA FUNDA CEP:01136-000 S?o Paulo (SP) VIPIMPEX COM?RCIO, IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 15.566.762/0001-27 I.E: 145.291.956.112 AVENIDA DOUTOR JOS? HIGINO, 414 - CONJUNTO 04 - VILA ORAT?RIO CEP:03189-040 S?o Paulo (SP) VMF AERON?UTICA LTDA CNPJ: 19.395.389/0002-20 I.E: 669.901.829.110 RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES COSTA, 1580 - HANGAR 4/A, SALA 03 - VILA BAR?O CEP:18065-480 Sorocaba (SP) VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 20.804.914/0001-12 I.E: 669.849.144.114 RUA PIETRO ANGELO M?RIO EVASO FILHO, 111 - GRANJA OLGA II CEP:18017-224 Sorocaba (SP) VNB EQUIPAMENTOS EIRELI - ME CNPJ: 12.498.096/0001-49 I.E: 669.376.760.113 RUA MAJOR SILVA VILELA, 253 - VILA ELZA CEP:18070-273 Sorocaba (SP) VOLATO AVI?ES E COMP?SITOS LTDA CNPJ: 14.637.120/0001-09 I.E: 209.453.301.110 RUA JULIO DE MESQUITA FILHO, 785 - VILA UNIVERSIT?RIA CEP:17012-470 Bauru (SP) VOLUDI USINAGEM & COM?RCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ: 14.148.107/0001-96 I.E: 234.047.224.110 RODOVIA JO?O DO AMARAL GURGEL, KM 4800 - DO GRAMA CEP:12285-810 Ca?apava (SP) VOO SOLO HELIC?PTEROS ESCOLA DE AVIA??O CIVIL LTDA CNPJ: 12.782.642/0001-79 I.E: 582.567.732.110 AVENIDA THOMAZ ALBERTO WHATELY, S/N? - LOTE 32, 2? ANDAR - HANGAR FONTOURA, AEROPORTO LEITE LOPES - PARQUE INDUSTRIAL CORONEL QUITO JUNQUEIRA CEP:14075-390 Ribeir?o Preto (SP) VORTEX MOTORES LTDA. CNPJ: 02.950.359/0001-55 I.E: 115.570.722.111 AVENIDA SANTOS DUMONT, 1979 - SETOR E, LOTE 13 - SANTANA CEP:02012-010 S?o Paulo (SP) VRG LINHAS A?REAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0004-00 I.E: 149.503.902.113 PRA?A COMANDANTE LINNEU GOMES, S/N? - AEROPORTO CEP:04626-900 S?o Paulo (SP) VRG LINHAS A?REAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0015-54 I.E: 336.798.868.117 RODOVIA HELIO SMIDT, S/N? - 2? ANDAR - CHECK OUT - AEROPORTO CEP:07190-972 Guarulhos (SP) WALTER DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.117.095/0002-71 I.E: 143.181.080.111 AVENIDA DAS NA??ES UNIDAS, 21802 - GALP?O WALTER - VILA ALMEIDA CEP:04795-000 S?o Paulo (SP) WALTER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.117.095/0001-90 I.E: 669.314.019.119 RUA DION?SIO REIS DOS SANTOS, 186 - JARDIM DO SOL CEP:18017-034 Sorocaba (SP) WDF CONSULTORIA E SERVI?OS EM AVIA??O LTDA CNPJ: 07.152.384/0001-07 I.E: 645.644.890.112 AVENIDA ENGENHEIRO JUAREZ SIQUEIWEBJET LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 05.730.375/0020-93 I.E: 148.972.500.112 AEROPORTO DE CONGONHAS, S/N? - TERMINAL DE EMBARQUE CENTRO - VILA CONGONHAS CEP:04626-911 S?o Paulo (SP) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0069-24 I.E: 492.015.305.114 AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 4192 - JARDIM GRANADA CEP:06090-015 Osasco (SP) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0085-44 I.E: 244.092.348.116 RUA LUIZ FERNANDO RODRIGUES, 1951 - BOA VISTA CEP:13024-500 Campinas (SP) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0100-18 I.E: 392.031.709.117 RODOVIA GERALDO SCAVONE, 2200 - JARDIM CALIF?RNIA CEP:12305-900 Jacareí (SP) WINGS IMPORTA??O E EXPORTA??O DE EQUIPAMENTOS AERON?UTICOS LTDA CNPJ: 10.296.466/0001-30 I.E: 653.127.793.115 RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N? - KM 57 + 500MT - GALP?O 02 - TABO?O CEP:18131-220 S?o Roque (SP) WINNSTAL IND?STRIA E COM?RCIO LTDA. CNPJ: 02.797.954/0001-00 I.E: 645.272.404.110 RUA MIRACEMA, 370 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-360 S?o José dos Campos (SP) WM MANUTEN??O AERON?UTICA EIRELI CNPJ: 04.876.673/0001-60 I.E: 286.187.658.115 AVENIDA RIACHUELO, 01 - VILA CONCEI??O CEP:09912-190 Diadema (SP) WORK AVIATION SERVICE LTDA CNPJ: 04.094.549/0001-43 I.E: 669.506.655.117 RUA ISALTINO GUANABARA RODRIGUES DA COSTA, 1590 - HANGAR 1 - VILA BAR?O CEP:18065-480 Sorocaba (SP) X5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVI?OS AERON?UTICOS LTDA. CNPJ: 08.687.885/0001-50 I.E: 645.344.993.114 RUA LAGOA SANTA, 170 - CH?CARAS REUNIDAS CEP:12238-340 S?o José dos Campos (SP) XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME CNPJ: 08.996.487/0001-16 I.E: 637.189.325.118 RUA GELSOMINO SAIA, 88 - JARDIM MARACAN? CEP:13571-310 S?o Carlos (SP) XMOBOTS COM?RCIO DE AERONAVES E SERVI?OS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 18.605.072/0001-28 I.E: 637.213.810.111 RUA SANTA CRUZ, 979 - SALA 01 - CENTRO CEP:13560-680 S?o Carlos (SP) ZL AVIA??O EXECUTIVA LTDA. CNPJ: 48.356.299/0001-48 I.E: 416.011.561.114 RODOVIA OSNI MATEUS, KM 116 - ZONA RURAL CEP:18682-970 Len?óis Paulista (SP) SERGIPE BLUE AIR T?XI A?REO LTDA CNPJ: 07.875.653/0001-63 I.E: 27.117.074-3 AV. SENADOR J?LIO LEITE , S/N - SALA 22 - AEROPORTO CEP:49037-580 Aracaju (SE) BRA - COM?RCIO IMPORTA??O E EXPORTA??O LTDA CNPJ: 13.545.251/0001-01 I.E: 271455080 AV. RIO BRANCO, 186 - 5° ANDAR - SALA 517 - CENTRO CEP:49010-030 Aracaju (SE) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0038-51 I.E: 27.101854-2 AV. SENADOR J?LIO C?SAR LEITE, S/N - AEROPORTO CEP:49037-570 Aracaju (SE)TO C A N T I N S CEREAIS VALE DO JAVAES AGRO INDUSTRIAL S/A CNPJ: 00.355.888/0001-85 I.E: 29.052.297-8 RODOVIA BR 242, KM 483 - ZONA RURAL CEP:77470-000 Formoso do Araguaia (TO) FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0005-20 I.E: 29386248-6 QUADRA 104 NORTE NE 01 - CONJUNTO 01 - LOTE 05 - SALA 23 - GALERIA PAULISTA - CENTRO CEP:77006-016 Palmas (TO) FOLIAR AVIA??O AGR?COLA LTDA CNPJ: 07.331.837/0001-62 I.E: 29.410.042-3 RODOVIA TO 255 - KM 456 - CAIXA POSTAL 34 - SUBURBANO CEP:77493-000 Lagoa da Confus?o (TO) TAM LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 02.012.862/0026-18 I.E: 29.068.117-0 AVENIDA JOAQUIM TEOT?NIO SEGURADO, S/N? - PLANO DIRETOR SUL CEP:77061-900 Palmas (TO) DECRETO No - 8.979, DE 1o - DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 2/2/2017)Disp?e sobre a execu??o do Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa??o Econ?mica n? 35 (58PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. O PRESIDENTE DA REP?BLICA, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constitui??o, e Considerando que o Tratado de Montevidéu 1980, que criou a Associa??o Latino-Americana de Integra??o - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto n? 87.054, de 23 de mar?o de 1982, que prevê a modalidade de Acordo de Complementa??o Econ?mica; Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu 1980, firmaram em 25 de junho de 1996, em San Luis, Argentina, o Acordo de Complementa??o Econ?mica n? 35, promulgado pelo Decreto n? 2.075, de 19 de novembro de 1996; e Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu 1980, firmaram, em 16 de mar?o de 2016, em Montevidéu, o Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa??o Econ?- mica n? 35; DECRETA: Art. 1? O Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa??o Econ?mica n? 35, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile, de 16 de mar?o de 2016, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos. Art. 2? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o. Brasília, 1? de fevereiro de 2017; 196? da Independência e 129? da República. MICHEL TEMER José Serra Henrique Meirelles Marcos Pereira ACORDO DE COMPLEMENTA??O ECON?MICA N° 35 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REP?BLICA DO CHILE Quinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em sua qualidade de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e da República do Chile, por outro, acreditados por seus respectivos Governos, segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associa??o Latino-Americana de Integra??o (ALADI), TENDO EM VISTA A Resolu??o MCS-CH N° 1/14, emanada da XXIII Reuni?o Extraordinária da Comiss?o Administradora do Acordo celebrada em 7 de novembro de 2014, CONSIDERANDO: Que a substitui??o progressiva dos certificados de origem em papel por certificados de origem digitais contribuirá, de forma significativa, à facilita??o do comércio entre as Partes. Que o formato digital dos certificados de origem dotará de maiores padr?es de seguran?a à certifica??o de origem no Acordo de Complementa??o Econ?mica N° 35. Que resulta necessário estabelecer uma base jurídica para a utiliza??o deste instrumento entre as Partes. CONV?M EM: Artigo 1°.- A certifica??o de origem digital e os documentos vinculados à mesma ter?o a mesma validade jurídica que a certifica??o de origem baseada no formato de papel e assinatura autógrafa, desde que emitidos e assinados digitalmente de conformidade com as respectivas legisla??es das Partes Signatárias, por entidades e funcionários devidamente habilitados, de acordo com os procedimentos e as especifica??es técnicas da Certifica??o de Origem Digital estabelecidos na Resolu??o 386 do Comitê de Representantes da ALADI, suas modificadoras e/ou complementares. Artigo 2?.- O presente Protocolo Adicional terá dura??o indefinida e entrará em vigor bilateralmente sessenta (60) dias depois de que a República do Chile e pelo menos uma das outras Partes Signatárias tenham notificado à Secretaria-Geral da ALADI sua incorpora??o aos respectivos ordenamentos jurídicos internos. Para as demais Partes Signatárias entrará em vigor trinta (30) dias depois da data em que tenham notificado à Secretaria-Geral da ALADI sua incorpora??o aos respectivos ordenamentos jurídicos internos. Sem prejuízo do expressado ut supra, as Partes Signatárias estabelecer?o as condi??es para a implementa??o do disposto no Artigo 1? mediante instrumentos assinados bilateralmente que regulamentem sua aplica??o. A Secretaria-Geral da ALADI informará às Partes Signatárias as respectivas datas de entrada em vigor bilaterais. Artigo 3?.- A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos dos países signatários. EM F? DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos dezesseis dias do mês de mar?o de dois mil e dezesseis, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. Pelo Governo da República Argentina: Diego Javier Tettamanti Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Maria da Gra?a Nunes Carrion Pelo Governo da República do Paraguai: Bernardino Hugo Saguier Caballero Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Juan Alejandro Mernies Falcone Pelo Governo da República do Chile: Mario Fernández Baeza DECRETO No - 8.980, DE 1o - DE FEPORTARIA INTERMINISTERIAL N? 52, DE 1? DE FEVEREIRO DE 2017 (dou 02/2/2017)Atualiza monetariamente a taxa prevista no artigo 29 (Taxa de Fiscaliza??o da Avia??o Civil - TFAC) da Lei n? 11.182, de 27 de setembro de 2005, pela presta??o dos servi?os relacionados no Anexo III da mesma Lei. Os MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIA??O CIVIL, no uso da atribui??o que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constitui??o Federal e tendo em vista o disposto no inciso VIII, e § 1? e § 2? do art. 8°, da Lei n? 13.202, de 8 de dezembro de 2015 e no Decreto n? 8.510, de 31 de agosto de 2015, resolvem:Art. 1? Em atendimento ao disposto no art. 8?, §1?, da Lei n? 13.202, de 8 de dezembro de 2015, os valores da taxa prevista no artigo 29 da Lei n? 11.182, de 27 de setembro de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. § 1?. Utiliza-se o ?ndice de Pre?os ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período entre 10/2005 (a partir da data de cria??o da taxa) e 06/2015 (data da atualiza??o monetária), perfazendo um percentual acumulado de 72,84%. § 2?. Aplica-se o disposto no § 1°, art. 8° da Lei n° 13.202, de 8 de dezembro de 2015, resultando em percentual de atualiza??o monetária de 36,42%. Art. 2? Os valores das Taxas de Fiscaliza??o da Avia??o Civil - TFAC, atualizados monetariamente por esta Portaria, vigoram a partir da publica??o da Lei n. 13.202, de 08 de dezembro de 2015. Parágrafo ?nico. Para fins de restitui??o, nos termos dos §§ 1? e 2? do art. 8? da Lei n. 13.202/2015, considerar-se-?o exclusivamente os fatos geradores ocorridos a partir da vigência da referida Lei. Art. 3?. Revoga-se a Portaria n? 710 de 1? de setembro de 2015. Art. 4? Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após a data de sua publica??o. HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES Ministro de Estado da Fazenda MAUR?CIO QUINTELLA LESSA Ministro dos Transportes, Portos e Avia??o CivilATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 02/2/2017)Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10010.002163/0616-14, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro DOUGLAS RAFAEL DE SOUZA, CPF 005.158.260-06. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (dou 02/2/2017) Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10010.017882/0616-21, resolve:Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, CPF 509.182.220- 87. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 14, DE 1? DE FEVEREIRO DE 2017 (dou 02/2/2017)Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10120.003853/0616-35, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro ELI VIEIRA XAVIER, CPF 544.913.718-49. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ CIRCULAR SECEX N? 6, DE 1? DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 02/2/2017)Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negocia??es comerciais com o Jap?o e a República da Coreia. O SECRET?RIO DE COM?RCIO EXTERIOR, DO MINIST?RIO DA IND?STRIA, COM?RCIO EXTERIOR E SERVI- ?OS, com base no disposto no art. 19 do Anexo I do Decreto n? 8.917, de 9 de novembro de 2016, e na Portaria MDIC n? 124, de 5 de maio de 2016, e CONSIDERANDO as negocia??es e os diálogos comerciais mantidos pelo MERCOSUL para amplia??o dos fluxos de comércio, mediante melhor acesso aos mercados por meio de concess?es mú- tuas; e CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o posicionamento do governo e dos setores produtivos brasileiros em rela??o à possibilidade de concess?o de acesso preferencial ao mercado nacional de bens para o Jap?o e a República da Coreia; resolve: Art. 1? Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja apresentado, para a totalidade do universo tarifário, posicionamento em rela??o a negocia??es comerciais com o Jap?o e a República da Coreia. Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput será contado a partir da data da publica??o desta Circular no Diário Oficial da Uni?o. Art. 2? As manifesta??es dever?o ser formuladas exclusivamente por associa??es ou entidades de classe e encaminhadas por meio digital ao endere?o eletr?nico consultas@.br. Parágrafo único. Deverá ser utilizado exclusivamente o formulário disponibilizado pela SECEX, em formato eletr?nico, na pá- gina (Comércio Exterior > Negocia??es Internacionais - DEINT > Acordos em Negocia??o > Consulta Jap?o/Coreia do Sul) ou especificamente no endere?o eletr?nico h t t p : / / w w w. m d i c . g o v. b r / c o m e r c i o - e x t e r i o r / n e g o c i a c o e s - i n t e r n a c i o - nais/9-assuntos/categ-comercio-exterior/2287-consulta-publica-japaoe-coreia-do-sul. Art. 3? As manifesta??es dever?o conter as seguintes informa??es, a serem prestadas nos campos específicos disponíveis nas planilhas eletr?nicas: I - Dados da associa??o ou entidade de classe: a) nome; b) endere?o; c) telefone; d) pessoa responsável para contato; e, e) endere?o eletr?nico. II - Caracteriza??o da manifesta??o quanto à lista de oferta brasileira: a) as associa??es ou entidades de classe dever?o se manifestar apenas quanto aos itens produzidos por seus associados; b) a associa??o ou entidade de classe deverá indicar, na aba "Oferta" da planilha eletr?nica, para cada código tarifário da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o tratamento a ser conferido, segundo o cronograma tentativo abaixo: i) desgrava??o total imediata; ii) desgrava??o total em 4 (quatro) anos; iii) desgrava??o total em 8 (oito) anos; iv) desgrava??o total em 10 (dez) anos; v) desgrava??o total em 12 (doze) anos; vi) desgrava??o total em 15 (quinze) anos; ou vii) exclus?o da referida negocia??o em caso de impossibilidade de concess?o de qualquer preferência tarifária, com justificativa que embase o posicionamento. c) caso existam propostas de regras de origem, observa??es quanto a barreiras n?o tarifárias no mercado de destino, bem como outras considera??es específicas, essas dever?o constar da coluna "Observa??es". III - Caracteriza??o da manifesta??o quanto à lista de pedidos brasileira, na qual a associa??o ou entidade de classe deverá indicar, na aba "Pedidos" da planilha eletr?nica, cada código tarifário da nomenclatura do respectivo parceiro para o qual haja interesse ofensivo. Art. 4? As contribui??es enviadas em forma diversa da estabelecida no art. 3? ser?o desconsideradas pela Secretaria de Comércio Exterior. Art. 5? Todas as informa??es fornecidas s?o de caráter sigiloso e ser?o analisadas para a defini??o da posi??o brasileira. Art. 6? Para a obten??o de informa??es complementares sobre o processo negociador e a presente consulta pública, deverá ser consultada a página eletr?nica do MDIC no endere?o mencionado no art. 2?. Art. 7? Esta Circular entrará em vigor na data de publica??o. ABR?O MIGUEL ?RABE NETOPORTARIA SECEX N? 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 (D.O.U. de 07/02/2017)Altera a Portaria n? 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova reda??o aos arts. 27, 28, 30, 36, 37, 42, 44, 46, 58, 117, 147, 148, 171, 187, 235, 238, 254, 257- A, aos arts. 17 e 20 do Anexo XVII, aos incisos VII, VIII e IX do Anexo XVIII, e ao art. 7? do Anexo XXIV; incluir os arts. 27-A e 46-A, a Subse??o IV à Se??o XX do Capítulo IV com os arts. 235-F, 235-G e 235-H, o Capítulo IV ao Anexo XXVII com os arts. 12, 13, 14, 15 e 16, e o Anexo XXIX; e revogar os arts. 11; 40; 40-A; inciso I do art. 66; arts. 78; 183; 196; 197; 198; 199; 200; §§1? e 2? do art. 203; art. 206; incisos II, V e VI do art. 254; §3? do art. 257; incisos I e II do art. 10 do Anexo XVI; arts. 3?, 11, 14, e 15 do Anexo XVII; e inciso VI do Anexo XVIII. O SECRET?RIO DE COM?RCIO EXTERIOR DO MINIST?RIO DA IND?STRIA, COM?RCIO EXTERIOR E SERVI?OS, no uso das atribui??es que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 17 do Anexo I ao Decreto n? 8.917, de 29 de novembro de 2016, RESOLVE: Art. 1? A presente Portaria destina-se a alterar a Portaria SECEX n? 23, de 14 de julho de 2011, a qual disp?e sobre opera??es de comércio exterior no ?mbito da Secretaria de Comércio Exterior. Art. 2? Os arts. 27, 28, 30, 36, 37, 42, 44, 46, 58, 117, 147, 148, 171, 187, 235, 238, 254, 257-A, e os arts. 17 e 20 do Anexo XVII, os incisos VII, VIII e IX do Anexo XVIII, e o art. 7? do Anexo XXIV da Portaria n? 23, de 14 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte reda??o: “Art. 27. A LI poderá ser retificada após o desembara?o da mercadoria mediante solicita??o ao órg?o anuente. § 1? A retifica??o poderá ser solicitada por meio de pedido de LI substitutiva ou de outro documento estabelecido pelo órg?o anuente para este fim, a critério do órg?o. § 2? A solicita??o deverá ser feita somente por meio de documento específico estabelecido pelo órg?o anuente nos seguintes casos: I – importa??o vinculada a ato concessório de drawback; e II – importa??o que, no momento da solicita??o de retifica??o, n?o esteja mais sujeita a licenciamento.” (NR) “Art. 28. ............................................................................................................................................ § 3? A solicita??o para manifesta??o do DECEX sobre o disposto neste artigo deverá ser realizada por meio de pedido de LI substitutiva registrada no SISCOMEX, exceto nos casos previstos no §2? do art. 27 e no art. 27-A. § 4? Nas hipóteses do §2? do art. 27 e do art. 27-A, a solicita??o do importador deverá ser encaminhada por meio de ofício na forma estabelecida no art. 257-A, devendo informar o número da LI e encaminhar cópia da DI correspondente, informando os campos a serem alterados, na forma de “de” e “para”, com as justificativas pertinentes e eventuais documentos comprobatórios. § 5? Na hipótese do §4?, a manifesta??o do DECEX será disponibilizada ao importador por meio eletr?nico conforme disposto no art. 257-A.” (NR) “Art. 30. O DECEX efetuará o acompanhamento dos pre?os praticados nas importa??es, utilizando-se, para tal, de diferentes meios para fins de aferi??o do nível praticado, entre eles, cota??es de bolsas internacionais de mercadorias; publica??es especializadas; listas de pre?os de fabricantes estrangeiros; contratos de bens de capital fabricados sob encomenda; estatísticas oficiais nacionais e estrangeiras e quaisquer outras informa??es porventura necessárias, com as respectivas tradu??es para o vernáculo. ...................................................................................................................................................” (NR) “Art. 36. A interessada deverá encaminhar ao DECEX, até a data do registro do pedido de LI, catálogo técnico ou memorial descritivo do produto a importar, no formato “PDF”, na forma do art. 257- A, sob pena de indeferimento. Parágrafo único. Caso o catálogo técnico ou memorial descritivo tenha sido produzido em língua estrangeira, deverá ser encaminhada a tradu??o para o vernáculo.” (NR)“Art. 37. Para apura??o de produ??o nacional no ?mbito da análise de similaridade, o DECEX fará consulta pública periódica acerca de pedidos de importa??o por meio da página eletr?nica do MDIC na Internet (.br) e do Portal Siscomex (.br). § 1? Caso indústria estabelecida no Brasil identifique haver produ??o no território brasileiro de bem objeto do pedido de importa??o, poderá ela se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicidade da consulta pública, na forma do art. 257. § 2? Na hipótese de existência de produ??o nacional, dever?o ser fornecidos ao DECEX catálogos descritivos dos bens com as respectivas características técnicas, bem como informa??es referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do MERCOSUL e unidades já produzidas no País. .............................................................................................................................................................§ 4? Caso a indústria nacional ou entidade que a represente entenda que as informa??es publicadas na consulta pública sejam insuficientes para descrever o produto a importar, deverá se manifestar, por meio do endere?o eletr?nico “decex.disim@.br”, dentro de 15 (quinze) dias a contar da publica??o da referida consulta, indicando as especifica??es técnicas que deveriam ser informadas ou esclarecidas pelo importador. ............................................................................................................................................................. § 7? As informa??es dos pedidos de LI de mercadorias sujeitas a exame de similaridade que recebam tratamento específico em raz?o de legisla??o especial dever?o ser prestadas na forma do Anexo XXIX.” (NR) “Art. 42. ............................................................................................................................................ VII – de veículos antigos classificados nas posi??es 8703 e 8711, na subposi??o 8705.30 e no subitem 8903.91.00 da NCM, com mais de 30 (trinta) anos de fabrica??o, para fins culturais e de cole??o, bem como partes e acessórios destinados à manuten??o ou restaura??o desses veículos; ............................................................................................................................................§ 3? ............................................................................................................................................ VIII – manuscritos raros e incunábulos, livros, documentos e publica??es de interesse especial (histórico, artístico, científico, literário, etc.), isolados ou em cole??es; ...................................................................................................................................................” (NR) “Art. 44. A interessada deverá encaminhar ao DECEX, no formato “PDF”, até a data do registro do pedido de LI, catálogo técnico ou memorial descritivo do produto a importar, na forma do art. 257-A, sob pena de indeferimento. Parágrafo único. Caso o catálogo técnico ou memorial descritivo tenha sido produzido em língua estrangeira, deverá ser encaminhada a tradu??o para o vernáculo.” (NR) “Art. 46. Para a realiza??o de análise de produ??o nacional, o DECEX fará consulta pública periódica acerca de pedidos de importa??o de bens usados por meio da página eletr?nica do MDIC na Internet (.br) e do Portal Siscomex (.br). § 1? Caso indústria estabelecida no Brasil identifique haver produ??o no território brasileiro de bem objeto do pedido de importa??o, poderá se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicidade da consulta pública, na forma do art. 257. ........................................................................................................................................... § 4? Caso indústria estabelecida no Brasil ou entidade que a represente entenda que as informa??es publicadas na consulta pública sejam insuficientes para descrever o produto a importar, deverá se manifestar, por meio do endere?o eletr?nico “decex.disim@.br”, dentro de 15 (quinze) dias a contar da publica??o da consulta, indicando as especifica??es técnicas que deveriam ter sido informadas ou que devam ser esclarecidas pelo importador.............................................................................................................................” (NR) “Art. 58. ............................................................................................................................................ II – carta de doa??o da entidade doadora; .............................................................................” (NR) “Art. 117............................................................................................................................................. § 1? O n?o cumprimento de exigência formulada pelo DECEX para fins de corre??o ou complementa??o de informa??es constantes do pedido de habilita??o no prazo de 30 (trinta) dias acarretará o indeferimento do pedido. § 2° O prazo de que trata o §1° poderá ser objeto de prorroga??o desde que apresentada solicita??o devidamente justificada ao DECEX.” (NR) “Art. 147. Será permitida a inclus?o do enquadramento de drawback e das informa??es sobre atos concessórios de drawback em RE averbado, desde que: ............................................................................................................................................§ 1? O prazo previsto no inciso I n?o se aplica: I – na ocorrência de transferência de titularidade aprovada pelo DECEX, desde que os RE tenham sido registrados no período compreendido entre a data da averba??o na Junta Comercial do ato jurídico relativo à sucess?o legal e a data da aprova??o da transferência de titularidade pelo DECEX; II – às opera??es cursadas em consigna??o; III – às prorroga??es excepcionais de que tratam os §§ 4?, 5? e 6? do art. 97 e o art. 98, desde que os RE tenham sido registrados após o vencimento do último prazo válido do ato concessório e até a data do deferimento da prorroga??o excepcional. § 2? A permiss?o a que se refere o caput será autorizada sem prejuízo da aplica??o de eventuais penalidades cabíveis.” (NR) “Art. 148. ............................................................................................................................................ Parágrafo único. Caso o AC esteja pendente de cumprimento de exigência pelo beneficiário ou sob análise do DECEX em virtude de respostas a exigências ou pedidos de altera??o após 60 (sessenta) dias decorridos da data de seu vencimento, o envio automático para baixa ocorrerá no dia seguinte à data de conclus?o da análise do DECEX.” (NR) “Art. 171............................................................................................................................................. § 3° Em situa??es devidamente justificadas em que n?o for possível efetuar os ajustes no AC dentro do prazo de validade, o DECEX poderá considerar liquidado o compromisso de exportar quando o valor das exporta??es efetivas for inferior ao previsto no AC, desde que haja o cumprimento integral do compromisso em termos das quantidades dos produtos envolvidos.” (NR) “Art. 187. O RE será processado automaticamente, exceto nas hipóteses em que houver necessidade de procedimentos especiais ou de anuência na opera??o de exporta??o por órg?o ou entidade da Administra??o Pública Federal ou quando identificadas inconsistências estatísticas. § 1? Nas hipóteses em que n?o houver o processamento automático, o RE será analisado pelo órg?o anuente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de seu registro no SISCOMEX, desde que apresentado de forma adequada e completa, e respeitados os requisitos desta Portaria. § 2? O prazo de que trata o §1? poderá ser objeto de prorroga??o por igual período, desde que expressamente motivada. § 3? As altera??es no RE estar?o sujeitas a nova análise no mesmo prazo previsto no §1?, a contar da data da altera??o. § 4? O prazo para análise de resposta à exigência aposta em RE será o previsto no §1?, contado da data da apresenta??o da resposta, podendo ser objeto de prorroga??o, desde que expressamente motivada. § 5? Na hipótese de inconsistências estatísticas, será feita exigência ao exportador para fornecer informa??es que comprovem a corre??o dos dados constantes do RE. § 6? As mercadorias sujeitas a procedimentos especiais administrados pela SECEX, a normas específicas de padroniza??o, a imposto de exporta??o ou que tenham a exporta??o contingenciada ou suspensa, em virtude da legisla??o ou em decorrência de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, est?o relacionadas no Anexo XVII desta Portaria. § 7? As mercadorias sujeitas à anuência dos órg?os e entidades da Administra??o Pública Federal na exporta??o est?o indicados no Tratamento Administrativo do SISCOMEX e também disponíveis no Portal Siscomex (.br) para simples consulta, prevalecendo o constante do Tratamento Administrativo. § 8? Para a autoriza??o das exporta??es sujeitas à anuência dos órg?os e entidades da Administra??o Pública Federal, adicionalmente às regras gerais contidas nesta Portaria, dever?o ser obedecidas a legisla??o específica de exporta??o do bem em quest?o e os procedimentos e exigências adicionais estabelecidos pelo órg?o anuente respectivo.” (NR) “Art. 235.............................................................................................................................................................. § 1?a) Certificado de Circula??o de Mercadorias (EUR.1) para exporta??es destinadas à Noruega ou Suí?a; ...................................................................................................................................................” (NR) “Art. 238. ............................................................................................................................................§ 1? A autoriza??o de que trata o caput n?o se aplica aos certificados de origem previstos nas Se??es XX (SGP) e XXI (SGPC), dos arts. 2?, 5? e 6?, relativos às carnes de aves para Uni?o Europeia, e 7?, relativo ao a?úcar para Uni?o Europeia, do Anexo XVII, nem ao previsto no inciso IX, relativo ao arroz e milho para Uni?o Europeia, do Anexo XVIII. .............................................................................................................................” (NR) “Art. 254.......................................................................................................................... VII - República Popular Democrática da Coreia: carros de combate, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grosso calibre, aeronaves de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis ou sistemas de mísseis; bens de luxo, tais como relógios de luxo, artigos de cristal de chumbo e artigos de transporte como veículos recreativos aquáticos e trenós motorizados; e itens, materiais, equipamentos, bens e tecnologia que possam contribuir para os programas da República Popular Democrática da Coreia relacionados a atividades nucleares, a mísseis balísticos ou a outras armas de destrui??o em massa, conforme determinados pelo Conselho de Seguran?a das Na??es Unidas ou pelo Comitê, em especial aqueles indicados nos seguintes documentos da ONU: S/2006/814 e S/2006/815, S/2006/816, INFCIRC/254/Rev.9/Part 1a e INFCIRC/254/Rev.7/Part 2 – Decretos n? 5.957, de 7 de novembro de 2006, e 6.935, de 12 de agosto de 2009; Decreto n? 7.479, de 16 de maio de 2011; Decreto n? 8.007, de 15 de maio de 2013, Decreto n? 8.011, de 16 de maio de 2013 e Decreto n? 8.825, de 29 de julho de 2016; VIII - República Democrática do Congo: armas e material correlato – Decreto n? 4.822, de 28 de agosto de 2003; Decreto n? 5.489, de 13 de julho de 2005; Decreto n? 5.696, de 7 de fevereiro de 2006; Decreto n? 5.936, de 19 de outubro de 2006; Decreto n? 6.358, de 18 de janeiro de 2008; Decreto n? 6.569, de 16 de setembro de 2008; Decreto n? 6.570, de 16 de setembro de 2008; Decreto n? 6.851, de 14 de maio de 2009; Decreto n? 7.149, de 8 de abril de 2010; Decreto n? 7.450, de 11 de mar?o de 2011; Decreto n? 8.845, de 1? de setembro de 2016. ...................................................................................................................” (NR) “Art. 257-A............................................................................................................................................. § 11. Os documentos referidos neste artigo que forem encaminhados à SECEX por outro meio que n?o o eletr?nico ser?o desconsiderados.” (NR) “ANEXO XVII............................................................................................................................................ Art. 17. Est?o indicados no inciso II do Anexo IV desta Portaria os países participantes do Sistema de Certifica??o do Processo Kimberley (SCPK) (Lei n? 10.743, de 09 de outubro de 2003). ........................................................................................................................................... Art. 20. ............................................................................................................................................ § 3? Ser?o redistribuídos para a reserva técnica, nos dias 1? de setembro de 2016 e 9 de janeiro de 2017, os saldos de cota para os quais n?o houver inten??o de utiliza??o por parte das empresas contempladas, bem como os saldos de cota das empresas que n?o se manifestarem na forma prevista no §4?. .............................................................................................................................” (NR) “ANEXO XVIII ............................................................................................................................................ VII - Certificado de Origem – Carnes de Aves – Uni?o Europeia – UE – documento preenchido pelo requerente e emitido pelas agências do Banco do Brasil S.A. sob delega??o do DECEX, quando da exporta??o de carnes de aves para países da UE, lastreada em Licen?a de Importa??o emitida por um dos países daquela UE e exclusivamente para fins de enquadramento tarifário “intra cota” no ?mbito do acordo firmado entre a UE e o Brasil em 29 de maio de 2007, conforme Regulamento CE N? 616/2007, de 4 de junho de 2007, resultado da negocia??o de novas concess?es tarifárias ao amparo do Artigo XXVIII do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) 1994. O roteiro para solicita??o bem como os procedimentos no SISCOMEX e a documenta??o necessária para emiss?o do Certificado de Origem est?o contidos no Anexo XVII, Capítulos 2 e 16, desta Portaria; e VIII - Certificado de Autoriza??o de Quotas MERCOSUL – Leite – Col?mbia – documento preenchido pelo requerente e emitido pelo DECEX, quando da exporta??o de produtos lácteos para a Col?mbia, conforme o Acordo de Complementa??o Econ?mica (ACE) n? 59. O roteiro para solicita??o e os requisitos necessários para emiss?o do aludido certificado est?o contidos no Anexo XVII, Capítulo 4 desta Portaria. IX - Certificado de Origem – Arroz e Milho – Uni?o Europeia – UE – documento preenchido pelo requerente e emitido pelas agências do Banco do Brasil S.A. sob delega??o do DEINT, quando da exporta??o de arroz, SH 1006.10, SH 1006.20, SH 1006.30 e SH 1006.40, e milho, SH 1005.10 e SH 1005.90, para países da UE no ?mbito do Regulamento CE n? 1273/2011 e Regulamento CE n? 969/2006, (Fls. 8 da Portaria SECEX no 10, de 06 / 02 /2017). Portaria SECEX 10_2017.doc respectivamente. O roteiro para solicita??o bem como os procedimentos no SISCOMEX e a documenta??o necessária para emiss?o do Certificado de Origem dever?o obedecer “mutatis mutandis” as disposi??es referentes ao Certificado de Origem – Carnes de Aves – Uni?o Europeia – EU, contidas no Anexo XVII, Capítulos 2 e 16, desta Portaria. O período de validade do Certificado de Origem será de 12 (doze) meses contados da data de emiss?o.” (NR) “ANEXO XXIV..................................................................................................................................... Art. 7? ................. Campo Preenchimento dos campos do Formulário A ............................................................................................. 2............................................... ........................................................................ II - A express?o “TO ORDER” é utilizada no campo 2 quando desconhecido o consignatário e poderá ser utilizada nas seguintes condi??es: i) nas exporta??es para a Noruega e Suí?a, o Campo 2, pode ser preenchido com a express?o “TO ORDER” ou ser deixado em branco; ii) para o Jap?o, é aceita a express?o “TO ORDER”, n?o podendo o campo ser deixado em branco; e iii) para a Comunidade Econ?mica da Eurásia, pode ser utilizada a express?o “TO ORDER” ou o nome do país importador, em inglês. ............................. .............................................................................................. 12 País de destino final da mercadoria, data e assinatura do exportador....................................................................................................................................................” (NR) Art. 3? Ficam incluídos os arts. 27-A, 46-A, a Subse??o com os arts. 235-F, 235-G, 235-H à Se??o XX do Capítulo IV; o Capítulo IV com os arts. 12, 13, 14, 15 e 16 ao Anexo XXIV; e o Anexo XXIX à Portaria SECEX n? 23, de 14 de julho de 2011, com a seguinte reda??o: “Art. 27-A. Na hipótese de a retifica??o de DI desembara?ada sem LI ensejar a necessidade de licenciamento de importa??o, a solicita??o de manifesta??o do órg?o anuente deverá ser feita mediante documento específico, conforme estabelecido pelo respectivo órg?o.” “Art. 46-A. Será autorizada a importa??o de bens usados que contem com produ??o nacional atestada na forma do art. 46 quando for comprovada a recusa ao interessado do fornecimento do bem em quest?o pela indústria nacional produtora. § 1? Será considerado como recusa de fornecimento: I – a comunica??o formal ao DECEX por parte da indústria nacional que tenha se manifestado na forma do art. 46; ou II – o n?o fornecimento, pela indústria nacional que tenha se manifestado na forma do art. 46 à interessada de informa??es relativas à cota??o para fornecimento do bem no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da solicita??o dessas informa??es pela interessada. § 2? Na hipótese do inciso I do §1?, a comunica??o poderá ser apresentada pela indústria nacional manifestante na forma do art. 257 ou por intermédio da interessada na importa??o, juntamente com o pedido de LI, na forma do art. 257-A. § 3? Na hipótese do inciso II do §1?, a comprova??o da negativa de fornecimento dar-se-á por meio do seguinte procedimento: I – apresenta??o ao DECEX, pela interessada na importa??o, de comprovante da tentativa de contato para solicita??o de informa??es sobre cota??o do bem; e II – solicita??o do DECEX à indústria nacional que tenha se manifestado na forma do art. 46 para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, informa??es sobre a capacidade de atendimento à demanda da interessada.§ 4? Caso haja manifesta??o da indústria nacional pelo desinteresse em fornecer o bem ou, após o procedimento a que se refere o §3?, n?o haja manifesta??o, será autorizada a importa??o e a empresa será desconsiderada para fins de produ??o nacional do bem específico até o fim do prazo de validade da consulta pública correspondente. § 5? Caso a indústria nacional se manifeste pela impossibilidade temporária de fornecimento devido a motivos técnicos justificados, a importa??o será autorizada e a empresa continuará a ser considerada como produtora nacional para futuros pedidos de importa??o feitos no prazo de validade da consulta.” “Subse??o IV Sistema de Autocertifica??o de Origem (Sistema REX) para a Suí?a e Noruega Art. 235-F. Nas exporta??es brasileiras ao amparo do SGP da Suí?a ou da Noruega, fica dispensada a emiss?o do Certificado de Origem Formulário A se utilizada a declara??o de origem do exportador na fatura comercial ou em outro documento comercial utilizado na exporta??o. § 1? Para efeito do Sistema de Autocertifica??o de Origem (Sistema REX), documentos de transporte de mercadorias n?o s?o considerados documentos comerciais. § 2? A fatura comercial ou outro documento comercial utilizado na exporta??o, que contiver a declara??o de origem, deve apresentar: I - identifica??o e o endere?o do exportador e do consignatário; II - descri??o e quantidade das mercadorias envolvidas na transa??o; e III - data de emiss?o do documento. § 3? A declara??o de origem deve seguir o modelo disposto no Capítulo IV do Anexo XXIV desta portaria e conter o Número de Registro do Exportador. § 4? Para obter o Número de Registro do Exportador é necessário ter o cadastro aprovado no Sistema REX. § 5? O exportador deverá observar os procedimentos constantes da área de “Negocia??es Internacionais” do sítio eletr?nico .br a fim de obter aprova??o do cadastro no Sistema REX. § 6? A declara??o de origem mencionada no caput está dispensada quando o valor da transa??o comercial for inferior ao determinado pela legisla??o específica do país outorgante. Art. 235-G. A partir de 1? de janeiro de 2018 fica extinta a emiss?o de Certificados de Origem Formulário A para a Suí?a e Noruega e imputa-se obrigatória a declara??o de origem do exportador para usufruir do benefício do SGP, devendo ser observadas as disposi??es do §5? do Art. 235-F. Art. 235-H. A revoga??o do Número de Registro do Exportador poderá ocorrer: I – a pedido do exportador; e II – de ofício, nas hipóteses em que o exportador n?o cumpra os requisitos estabelecidos na legisla??o do país outorgante.” “ANEXO XXIV CAP?TULO IV SISTEMA DE AUTOCERTIFICA??O DE ORIGEM (SISTEMA REX) – DECLARA??O DE ORIGEM PARA A SU??A E NORUEGA Art. 12. ? facultado ao exportador apresentar a declara??o de origem do exportador de mercadoria destinada à Suí?a ou à Noruega na língua inglesa ou francesa. Art. 13. A declara??o de origem na fatura comercial ou em outro documento comercial utilizado na exporta??o deverá ser redigida conforme um dos modelos abaixo indicados: I – Vers?o em inglês: “The exporter _____(a)______ (inserir o Número de Registro do Exportador) of the products covered by this document declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of Brazilian preferential origin according to rules of origin of the Generalized System of Preferences of ________(b)_____and that the origin criterion met is ____(c)_____”. II – Vers?o em francês: “L'exportateur ______(a)_____ (Inserir o Número de Registro do Exportador) des produits couverts par le présent document déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle brésilienne au sens dês rêgles d’origine du Systéme dês Préférences Tarifaires Généralisées de la ________(b)_____et que le critère d’origine satisfait est ____(c)_____”. (a) Preencher com o nome e o endere?o completo do exportador. (b) Preencher com Switzerland ou Norway, em inglês, e Suisse ou Norvège em francês. (c) No caso de produtos totalmente obtidos, inserir a letra “P”. No caso de produtos suficientemente trabalhados ou processados, inserir a letra “W” seguida por uma subposi??o do Sistema Harmonizado (exemplo “W”9618). Quando aplicável, substituir a men??o anterior por: (c.1) no caso de acumula??o bilateral: “Switzerland Cumulation” ou “Norway Cumulation”, em inglês, ou “Cumul Suisse” ou “Cumul Norvège” em francês; (c.2) no caso de acumula??o com a Noruega, com a Uni?o Europeia ou com a Turquia: “Norway Cumulation”, “EU Cumulation”, ou “Turkey Cumulation”, em inglês, ou “Cumul Norvège”, “Cumul UE” ou “Cumul Turquie”, em francês; (c.3) no caso de acumula??o com a Suí?a, com a Uni?o Europeia ou com a Turquia: “Switzerland Cumulation”, “EU Cumulation”, “Turkey Cumulation”, em inglês, ou “Cumul Suisse”, “Cumul UE” ou “Cumul Turquie”, em francês. Art. 14. Quando a declara??o de origem substituir outra declara??o, a declara??o de origem substitutiva deve: I - conter a men??o “Replacement Statement” ou “Attestation de Remplacement”; II - indicar a data de emiss?o da declara??o inicial; e III - indicar os demais dados conforme o art. 13 deste anexo. Art. 15. A declara??o de origem poderá ser datilografada, carimbada ou impressa na fatura comercial ou em outro documento comercial utilizado na exporta??o. Caso preenchida de forma manuscrita, deverá ser preenchida à tinta e em letras de forma. Art. 16. A declara??o como prova de origem é válida por 12 (doze) meses a contar da data de emiss?o no país de exporta??o.” “ANEXO XXIX INSTRU??ES PARA PREENCHIMENTO DE PEDIDO DE LICEN?A DE IMPORTA??O DE BENS SUJEITOS A EXAME DE SIMILARIDADE Art. 1? No preenchimento de pedido de licen?a de importa??o dos bens sujeitos a exame de similaridade listados a seguir, devem ser observados os seguintes critérios: Tipo do Benefício Produtos Código de preenchimento Base Legal para Preenchimento no Campo “Informa??es Complementares” Indústria cinematográfica e audiovisual, e de radiodifus?o Máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas partes e pe?as de reposi??o, e películas cinematográficas virgens, destinadas à indústria Destaque de NCM “555” “Art. 8?, §12, inciso V, da Lei n? 10.865/2004, regulamentada pelo Decreto 5.171/2004” cinematográfica e audiovisual, e de radiodifus?o, classificadas nos capítulos 37, 84, 85, 90 e na posi??o 9405 da NCM. REPORTO Produtos classificados nos códigos NCM relacionados nos Anexo I e II do Decreto n? 6.582/2008 Regime Tributário “5” Fundamento Legal “79” Lei n? 11.033/2004 (prorrogado até 31/12/2020 pela Lei n? 13.169/15) Pesquisa Científica e Tecnológica Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e pe?as de reposi??o, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados Regime Tributário “3” Fundamento Legal “08” Art. 2?, inciso I, alínea “f” da Lei n? 8.032/90 c/c o art. 2?, § 3? da Lei n? 8.010/1990 à pesquisa científica e tecnológica, que excederem o limite global anual de importa??es estipulado pelo Ministério da Fazenda (importa??es extra-cota) Institui??es de Educa??o/ Assistência Social Quaisquer bens permitidos Regime Tributário “3” Fundamento Legal “11” Decreto-Lei n? 2.434/1988 Lei n? 8.032/1990. Autarquias e Funda??es instituídas e mantidas pelo Poder Público Bens n?o vinculados às finalidades essenciais da Autarquia ou Funda??o, ou às delas decorrentes Regime Tributário “3” Fundamento Legal “12” Lei n? 8.032/90 Lei n? 8.402/92 ITAIPU Binacional Bens, sem similar nacional, importados pelos contratantes da Itaipu Binacional, desde que comprovada e exclusivamente Regime Tributário “3” Fundamento Legal “18” Decreto-Lei n? 1.450/1976 destinados à execu??o do projeto de aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, a cargo daquela entidade. REPENEC Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de constru??o para utiliza??o ou incorpora??o nas obras dos setores petroquímico, de Regime Tributário “5” Fundamento Legal “85” Lei n? 12.249/2010 Decreto n? 7.320/2011 refino de petróleo e de produ??o de am?nia e ureia a partir do gás natural, para incorpora??o ao seu ativo imobilizado RECINE Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorpora??o no ativo imobilizado e utiliza??o em complexos de Regime Tributário “5” Fundamento Legal “99” Lei n? 12.599/2012 exibi??o ou cinemas itinerantes, bem como de materiais para sua constru??o. RECOPA Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de constru??o para utiliza??o ou incorpora??o no Regime Tributário “5” Fundamento Legal “09” Lei n? 12.350/2010 estádio de futebol com utiliza??o prevista nas partidas oficiais da Copa das Confedera??es Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 RENUCLEAR Bens ou materiais de constru??o importados por pessoa jurídica beneficiária do regime. Regime Tributário “5” Fundamento Legal “99” Lei n? 12.431/2011 Material de premia??o para eventos esportivos no Brasil I – troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, fl?mulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou Regime Tributário “3” Fundamento Legal “15” Lei n? 11.488/07 esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premia??o em evento esportivo realizado no País. Obs: n?o se sujeitam a exame os produtos do inciso I quando os produtos forem destinados a evento a ser realizado no exterior. Equipamentos e materiais esportivos homologados Equipamentos ou materiais esportivos, importados até 2015, destinados às competi??es (jogos olímpicos, paraolímpicos, Regime Tributário “3” Fundamento Legal “99” Lei n? 10.451/02 pela entidade internacional do esporte pan-americanos, Parapanamericanos, nacionais e mundiais), ao treinamento e à prepara??o de atletas e equipes brasileiras. Urnas eletr?nicas Produtos classificados sob os códigos NCM 8504.40.21, 8471.60.61, 8471.60.52, 8534.00.00 e 8473.30.49, destinados à coletores eletr?nicos de votos Regime Tributário “3” Fundamento Legal “19” Lei n? 9.359/96 e art.1? Lei n? 9.643/98 Outros Outras situa??es cuja frui??o do benefício legal esteja sujeita ao exame da similaridade. Regime Tributário “3” ou “5” Fundamento Legal “99” Preencher a base legal da opera??o específica ” Art. 4? Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria SECEX n? 23, de 2011: arts. 11; 40; 40-A; inciso I do art. 66; arts. 78; 183; 196; 197; 198; 199; 200; §§1? e 2? do art. 203; art. 206; incisos II, V e VI do art. 254; §3? do art. 257; incisos I e II do art. 10 do Anexo XVI; arts. 3?, 11, 14, e 15 do Anexo XVII; e inciso VI do Anexo XVIII. Art. 5? Os demais artigos da Portaria SECEX n? 23, de 14 de julho de 2011 permanecem inalterados. Art. 6? Esta Portaria entra em vigor em 10 (dez) dias da data de sua publica??o. ABR?O MIGUEL ?RABE NETOSOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 06/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES. Em transa??es envolvendo contrata??o de transporte de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com a empresa no exterior e o agente de carga, bem como em nome de quem foi efetuada a contrata??o a fim de determinar quais as obriga??es respectivas relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 E ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.396/2013; IN RFB n? 1.277/2012; Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv, 11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de Maio de 2016. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.002, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. ADQUIRENTE, IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES. Em transa??es envolvendo contrata??o de transporte de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com a importadora e o agente de carga, bem como em nome de quem foi efetuada a contrata??o a fim de determinar quais as respectivas obriga??es relativas ao Siscoserv. O valor a informar pelo tomador de um dado servi?o é o montante total transferido, creditado, empregado ou entregue ao prestador como pagamento pelos servi?os prestados, incluídos os custos incorridos, necessários à efetiva presta??o. Já o prestador informará o montante total do pagamento recebido do tomador pelos servi?os que prestou, incluídos os custos incorridos, necessários à efetiva presta??o. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 23, DE 07 DE MAR?O DE 2016. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.396/2013; IN RFB n? 1.277/2012; Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv, 11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de Maio de 2016. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 06/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. AQUISI??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. EXPORTADOR. O exportador de mercadorias, domiciliado no Brasil, obrigase a registrar no Módulo Aquisi??o do Siscoserv o servi?o de transporte internacional de carga adquirido de residente ou domiciliado no exterior, cujo custo seja por ele repassado ao importador, domiciliado no exterior, ainda que nessa opera??o haja a participa??o de agente de carga que o represente perante o prestador desse servi?o. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o servi?o de transporte de domiciliado no exterior, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desse servi?o no Módulo Aquisi??o do Siscoserv. SISCOSERV. EXIST?NCIA DE SOLU??O DE CONSULTA ANTERIOR. ASSUNTO NOVO. AFASTAMENTO DE INEFIC?CIA DA CONSULTA. Admite-se afastar a ineficácia de consulta descrita de forma inexata ou que contenha omiss?o escusável, a critério da autoridade competente; quando o assunto for novo e a inexatid?o e a incompletude se evidenciam à luz de Solu??o de Consulta emitida posteriormente ao protocolo da presente consulta. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ?S SOLU- ??ES DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, E N? 226, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: Instru??o Normativa RFB n? 1.277, de 2012, art. 1?, § 1?, II, § 4?; Instru??o Normativa RFB n? 1.396, de 2013, arts. 3?, 18 e 22; KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.005, DE 18 DE JANEIRO DE 2017(DOU 06/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGA. INFORMA??ES. RESPONSABILIDADE. O importador de mercadorias, residente ou domiciliado no Brasil, que adquirir servi?o de transporte internacional de residente ou domiciliado no exterior, deve registrar esse servi?o no Siscoserv, ainda que sua aquisi??o tenha ocorrido por meio de intermediário, que age em seu nome ou em nome do tomador ou prestador dos servi?os, nos limites dos poderes a ele conferidos. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ?S SOLU- ??ES DE CONSULTA COSIT N? 66, DE 14.03.2014, E N? 257, DE 26.09.2014. SISCOSERV. TAXA DE MOVIMENTA??O NO TERMINAL (TERMINAL HANDLING CHARGE - THC). AGENTE DE CARGA. DEMURRAGE. Os servi?os de intermedia??o de vendas, de frete, de THC, Demurrage e demais servi?os relativos à movimenta??o e armazenagem de cargas devem ser registrados no Siscoserv, sempre que forem tomados de prestadores residentes ou domiciliados no exterior. O valor da Taxa de Movimenta??o no Terminal (Terminal Handling Charge - THC), que é decorrente da presta??o de servi?os de transporte internacional de mercadorias; e demurrage, que é a indeniza??o pela sobrestada (do navio ou contêiner além do prazo pactuado) devida pelo afretador, arrendatário, exportador ou importador ao armador ou dono do navio ou do contêiner, devem ser computados no valor da opera??o a ser informado no Siscoserv pelo importador, na condi??o de tomador do servi?o de transporte internacional das mercadorias importadas, mesmo que esse valor tenha sido repassado ao prestador dos servi?os por intermédio do agente de carga. Na posi??o de tomador, surgirá a obriga??o de registro no Siscoserv somente quando o prestador do servi?o for residente ou domiciliado no exterior. Logo, se tomador e prestador forem ambos residentes ou domiciliados no Brasil, n?o surge a obriga??o de presta??o de informa??es no Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ?S SOLU- ??ES DE CONSULTA COSIT N? 66, DE 14 DE MAR?O DE 2014, E N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. SISCOSERV. C?DIGO DE CLASSIFICA??O. CONSULTA. REQUISITOS. INEFIC?CIA. ? ineficaz a consulta que n?o observa o requisito exigido pelo art. 4?, inciso I, da IN RFB n? 1.396, de 2013, n?o indicando o código de classifica??o na NBS - Anexo I do Decreto n? 7.708, de 2 de abril de 2012 adotado e pretendido, com os correspondentes critérios utilizados. Dispositivos Legais: Decreto-Lei n? 37, de 1966, art. 37, § 1?; Lei n? 556, de 1850, arts. 567 e 591; Lei n? 9.430, de 1996, arts. 48 a 50; Lei n? 10.406, de 2002 (Código Civil), arts. 710, 730 e 744; Lei n? 12.546, de 2011, arts. 24 e 25; Decreto n? 70.235, de 1972, arts. 46 a 53; IN RFB n? 800, de 2007, arts. 2?, II, e 3?; IN RFB n? 1.277, de 2012; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 1.908, de 2012; IN RFB n? 1.396, de 2013, art. 4? inciso I, art. 9?, art. 11, art. 16, art. 18 inciso I, art. 22; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 1.895, de 2013; Resolu??o n? 2.389, de 13 de fevereiro de 2012, da ANTQ; KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.006, DE 18 DE JANEIRO DE 2017(DOU 06/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. ADQUIRENTE, IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. SERVI?OS DE TRANSPORTE DE CARGA E SEGURO. RESPONSABILIDADES. Os servi?os de frete, relacionados às opera??es de comércio exterior de bens, ser?o objeto de registro no Siscoserv por n?o serem incorporados aos bens e mercadorias, escapando, portanto, à dispensa prevista no artigo 1?, parágrafo 2? da IN RFB n? 1.277/2012. Em transa??es envolvendo contrata??o de transporte de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com a importadora e o agente de carga, bem como em nome de quem foi efetuada a contrata??o a fim de determinar quais as respectivas obriga??es relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 23, DE 07 DE MAR?O DE 2016. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.396/2013; IN RFB n? 1.277/2012; Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv, 11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de Maio de 2016. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.008, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 06/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. SERVI?OS DE TRANSPORTE DE CARGA E SEGURO. RESPONSABILIDADES. Os servi?os de frete, relacionados às opera??es de comércio exterior de bens, ser?o objeto de registro no Siscoserv por n?o serem incorporados aos bens e mercadorias, escapando, portanto, à dispensa prevista no artigo 1?, parágrafo 2? da IN RFB n? 1.277/2012. Em transa??es envolvendo contrata??o de transporte de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com a importadora e o agente de carga, bem como em nome de quem foi efetuada a contrata??o a fim de determinar quais as respectivas obriga??es relativas ao Siscoserv. O valor a informar pelo tomador de um dado servi?o é o montante total transferido, creditado, empregado ou entregue ao prestador como pagamento pelos servi?os prestados, incluídos os custos incorridos, necessários à efetiva presta??o. Já o prestador informará o montante total do pagamento recebido do tomador pelos servi?os que prestou, incluídos os custos incorridos, necessários à efetiva presta??o. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 23, DE 07 DE MAR?O DE 2016. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.396/2013; IN RFB n? 1.277/2012; Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv, 11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de Maio de 2016. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.010, DE 23 DE JANEIRO DE 2017(DOU 06/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. SERVI?O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. SEGURO INTERNACIONAL. INCOTERMS. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento das rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. A responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda de bens e mercadorias, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o, desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Assunto: Processo Administrativo Fiscal CONSULTA SOBRE A INTERPRETA??O DA LEGISLA- ??O TRIBUT?RIA. INEFIC?CIA. ? ineficaz a consulta formulada em tese, com referência a fato genérico, assim como quando o fato estiver disciplinado em ato normativo publicado na Imprensa Oficial em data anterior à de sua apresenta??o. Dispositivos Legais: art. 18, incisos II e VII, e art. 22 da IN RFB n? 1.396, de 16 de setembro de 2013; Manual Informatizado do Siscoserv, Módulo Aquisi??o, 11? edi??o, publicada pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de maio de 2016. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.011, DE 23 DE JANEIRO DE 2017(DOU 06/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. SERVI?OS CONEXOS. AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém rela??o contratual com residente ou domiciliado no exterior para a presta??o do servi?o. O agente de carga, enquanto representante do importador ou do exportador, n?o é tomador ou prestador de servi?os de transporte, uma vez que age em nome de seus representados. Quando o agente de cargas domiciliado no Brasil contratar com residente ou domiciliado no exterior, em seu próprio nome, caberá a ele o registro do servi?o no Siscoserv. SISCOSERV. INCOTERMS. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO A responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, E ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: art. 25 da Lei n? 12.546, de 2011; art. 22 da IN RFB n? 1.396, de 2013. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.012, DE 23 DE JANEIRO DE 2017(DOU 06/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. INCOTERMS. RELEV?NCIA. A responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda (Incoterm), e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Assunto: Processo Administrativo Fiscal CONSULTA SOBRE A INTERPRETA??O DA LEGISLA- ??O TRIBUT?RIA. INEFIC?CIA. N?o produz efeitos a consulta que n?o atender aos requisitos legais para sua apresenta??o. Dispositivos Legais: art. 25 da Lei n? 12.546, de 2011; art. 22 da IN RFB n? 1.396, de 2013; §10?, art. 1? da Portaria Conjunta RFB/SCS n? 1.908, de 2012. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.014, DE 26 DE JANEIRO DE 2017(DOU 06/2/2017)Assunto: Contribui??o para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins IMPORTA??O. ADICIONAL DE AL?QUOTA. ALCANCE E PRODU??O DE EFEITOS O adicional de alíquota da Cofins-Importa??o estabelecido pelo § 21 do art. 8? da Lei n? 10.865, de 2004: a) entre 1? de dezembro de 2011 e 31 de julho de 2013, incidia apenas nas importa??es dos produtos referidos no § 21 do art. 8? da Lei n? 10.865, de 2004, que se submetiam à alíquota da CofinsImporta??o estabelecida no inciso II do caput do art. 8? da Lei n? 10.865, de 2004. b) a partir de 1? de agosto de 2013, incide nas importa??es dos produtos referidos no § 21 do art. 8? da Lei n? 10.865, de 2004, estejam elas submetidas às alíquotas da Cofins-Importa??o estabelecidas no inciso II caput ou nos parágrafos do art. 8? da Lei n? 10.865, de 2004. IMPORTA??O. ADICIONAL DE AL?QUOTA. AERONAVES, SUAS TIPI 88.02 PARTES E PE?AS DE AERONAVES CLASSIFICADOS NO C?DIGO TIPI 88.03. As aeronaves classificadas no códigos 88.02 da Tipi e as partes e pe?as de referidas aeronaves classificadas no código 88.03 da Tipi, incluídos a partir de 1? de janeiro de 2013 no Anexo I da Lei n? 12.546, de 2011, por meio do art. 2? da MP n? 582, de 2012, convertida na Lei n? 12.794, de 2013, passaram a sujeitar-se ao adicional da Cofins-Importa??o a que se refere o § 21 do art. 8? da Lei n? 10.865, de 2004, apenas a partir de 1? de agosto de 2013. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 147, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Dispositivos Legais: art. 8? da Lei n? 10.865, de 30 de abril de 2004; Lei n? 12.546, de 14 de dezembro de 2011; arts. 53, 56 e 78 da Lei n? 12.715, de 17 de setembro de 2012; arts. 2? e 21 da Lei n? 12.794, de 2 de abril de 2013, art. 12 de Lei n? 12.844, de 19 de julho de 2013, Medida Provisória n? 164, de 2004, Medida Provisória n? 540, de 2011; arts. 43, 46 e 54 da Medida Provisória n? 563, de 3 de abril de 2012; arts. 2? e 20 da Medida Provisória n? 582, de 20 de setembro de 2012; art. 18 da Medida Provisória n? 612, de 4 de abril de 2013, Decreto n? 7.828, de 16 de outubro de 2012; Parecer Normativo RFB n? 2, de 28 de maio de 2013; e Parecer Normativo Cosit n? 10, de 20 de novembro de 2014. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 8.015, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 06/2/2017)Assunto: Contribui??o para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins IMPORTA??O. COFINS-IMPORTA??O. AL?QUOTA ZERO. ADICIONAL DE AL?QUOTA. CR?DITOS. O adicional de alíquota da Cofins-Importa??o estabelecido pelo § 21 do art. 8° da Lei n° 10.865, de 2004: entre 1° de dezembro de 2011 e 31 de julho de 2013 (período de vigência das reda??es do mencionado dispositivo conferidas pelo art. 21 da Medida Provisória n° 540, de 2011, pelo art. 21 da Lei n° 12.546, de 2011, pelo art. 43 da Medida Provisória n° 563, de 2012, e pelo art. 53 da Lei n° 12.715, de 2012), incidia apenas nas importa??es dos produtos referidos no § 21 do art. 8° da Lei n° 10.865, de 2004, que se submetiam à alíquota da Cofins-Importa??o estabelecida no inciso II do caput do art. 8° da Lei n° 10.865, de 2004; a partir de 1° de agosto de 2013 (início da vigência da reda??o do citado dispositivo dada pelo art. 18 da Medida Provisória n° 612, de 2013) incide nas importa??es dos produtos referidos no § 21 do art. 8° da Lei n° 10.865, de 2004, estejam elas submetidas às alíquotas da Cofins-Importa??o estabelecidas no inciso II caput ou nos parágrafos do art. 8° da Lei n° 10.865, de 2004; e deve ser aplicado na importa??o de produto integrante de seu campo de incidência mesmo que em rela??o a tal produto exista redu??o, parcial ou total, ou majora??o da alíquota da Cofins-Importa??o, concedida diretamente pelo art. 8° da Lei n°10.865, de 2004, ou por ato infralegal, sejam as alíquotas aplicáveis ad valorem ou específicas. O pagamento do adicional da Cofins-Importa??o de que trata o § 21 do art. 8° da Lei n° 10.865, de 2004, n?o gera para seu sujeito passivo, em qualquer hipótese, direito de apura??o de crédito da Cofins. IMPORTA??O. ADICIONAL DE AL?QUOTA. AERONAVES, SUAS TIPI 88.02 PARTES E PE?AS DE AERONAVES CLASSIFICADOS NO C?DIGO TIPI 88.03. As aeronaves classificadas no códigos 88.02 da Tipi e as partes e pe?as de referidas aeronaves classificadas no código 88.03 da Tipi, incluídos a partir de 1? de janeiro de 2013 no Anexo I da Lei n? 12.546, de 2011, por meio do art. 2? da MP n? 582, de 2012, convertida na Lei n? 12.794, de 2013, passaram a sujeitar-se ao adicional da Cofins-Importa??o a que se refere o § 21 do art. 8? da Lei n? 10.865, de 2004, apenas a partir de 1? de agosto de 2013.SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 68, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. Dispositivos Legais: Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 8°; Medida Provisória n° 540, de 2 de agosto de 2011, arts. 7° a 10, 21 e 23; Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, art. 21; Medida Provisória n° 563, de 3 de abril de 2012, art. 43; Lei n°12.715, de 17 de setembro de 2012, art. 53; Medida Provisória n° 612, de 4 de abril de 2013, art. 18; Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013, art. 12. KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES ChefeCONV?NIO ICMS 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 09/2/2017)Autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 273? Reuni?o Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 8 de fevereiro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n? 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONV?NIO Cláusula primeira Ficam os Estados do Ceará e do Espírito Santo autorizados a instituir programa de parcelamento de todos os débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, suas multas e juros, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2016, constituídos ou n?o, inscritos ou n?o em dívida ativa, inclusive ajuizados, observadas as condi??es e limites estabelecidos neste convênio. § 1? O débito será consolidado, individualmente, na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais vencidos previstos na legisla??o vigente na data dos respectivos fatos geradores da obriga??o tributária. § 2? Poder?o ser incluídos na consolida??o os valores espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à reparti??o fazendária, decorrentes de infra??es relacionadas a fatos geradores do ICM e do ICMS ocorridos até 30 de junho de 2016. Cláusula segunda O débito consolidado poderá ser pago nas formas estabelecidas nos Anexos I e II, cujo estabelecimento de percentuais de descontos estará atrelado ao período relacionado a ades?o ao programa. § 1? No pagamento de parcela em atraso ser?o aplicados os acréscimos legais previstos na legisla??o estadual do ICMS. § 2? O ingresso no programa imp?e ao sujeito passivo a autoriza??o de débito automático das parcelas em conta corrente mantida em institui??o bancária conveniada com a Secretaria da Fazenda. Cláusula terceira A formaliza??o de pedido de ingresso no programa implica o reconhecimento dos débitos tributários nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais a??es ou embargos à execu??o fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, e da desistência de eventuais impugna??es, defesas e recursos apresentados no ?mbito administrativo. Parágrafo único. O ingresso no programa dar-se-á por op??o do contribuinte, a ser formalizada no período compreendido entre os dias 03 de abril e 30 de novembro de 2017, e, será homologado no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela. Cláusula quarta Implica revoga??o do parcelamento e cobran?a do saldo devedor remanescente: I - a inobserv?ncia de quaisquer das exigências estabelecidas neste convênio; II - estar em atraso, por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com o pagamento de qualquer parcela; III - o inadimplemento do imposto devido, relativamente a fatos geradores ocorridos após a data da homologa??o do ingresso no programa; IV - o descumprimento de outras condi??es, a serem estabelecidas pela unidade federada. Parágrafo único. Para efeito do disposto nesta cláusula, ser?o considerados todos os estabelecimentos da empresa beneficiária do parcelamento. Cláusula quinta A unidade federada poderá dispor sobre: I - o valor mínimo e a forma de pagamento de cada parcela; II - honorários advocatícios; III - juros e atualiza??o monetária; IV - outros critérios que considerar necessário para controle do parcelamento. Cláusula sexta O disposto neste convênio n?o autoriza a restitui??o ou compensa??o de import?ncias já pagas. Cláusula sétima As disposi??es deste convênio aplicar-se-?o também aos saldos remanescentes de parcelamentos em curso, desde que estes, n?o tenham sido beneficiados por quaisquer programas de parcelamento incentivado. Cláusula oitava Este convênio entra em vigor na data da publica??o de sua ratifica??o nacional.SOLU??O DE DIVERG?NCIA N? 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 09/2/2017)ASSUNTO: CONTRIBUI??O PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: Até 12 de maio de 2008, n?o havia a possibilidade de suspens?o da Cofins, incidente sobre o faturamento, relativamente às compras internas com fim exclusivo de exporta??o, pois dependia da amplia??o da regulamenta??o ent?o vigente ou da implementa??o de regulamenta??o específica do art. 59 da Lei n°10.833, de 29 de dezembro de 2003. Entre 13 de maio de 2008 e 24 de abril de 2010, houve a possibilidade de suspens?o da Cofins, incidente sobre o faturamento, relativamente às aquisi??es internas de beneficiários do regime aduaneiro especial de Drawback, denominado de Drawback Verde-Amarelo, conforme enquadramento à Instru??o Normativa RFB n? 845, de 12 de maio de 2008, e à Portaria Conjunta RFB/Secex n? 1.460, de 18 de setembro de 2008, ou ao art. 17 da Medida Provisória n? 451, de 15 de dezembro de 2008, disciplinado pela Portaria Conjunta RFB/Secex n? 1, de 1 de abril 2009, observadas as respectivas vigências. A partir de 24 de abril de 2010, a aquisi??o no mercado interno de mercadoria para emprego ou consumo na industrializa??o de produto a ser exportado passou a ser realizada com suspens?o da Cofins, incidente com base no faturamento, nos termos do art. 12 da Lei n? 11.945, de 04 de junho de 2009, disciplinado pela Portaria Conjunta RFB/Secex n? 467, de 25 de mar?o de 2010, no regime especial denominado de Drawback Integrado. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n? 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3?; Medida Provisória n? 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 14, § 2?, III; Lei n? 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 59; Instru??o Normativa RFB n? 845, de 12 de maio de 2008; Portaria Conjunta RFB/Secex n? 1.460, de 18 de setembro de 2008; Medida Provisória n? 451, de 15 de dezembro de 2008, art. 17; Portaria Conjunta RFB/Secex n? 1, de 1? de abril de 2009; Lei n? 11.945, de 4 de junho de 2009, art. 12; e Portaria Conjunta RFB/Secex n? 467, de 25 de mar?o de 2010. ASSUNTO: CONTRIBUI??O PARA O PIS/PASEP EMENTA: Até 12 de maio de 2008, n?o havia a possibilidade de suspens?o da Contribui??o para o PIS/Pasep, incidente sobre o faturamento, relativa a compras internas com fim exclusivo de exporta??o, pois dependia da amplia??o da regulamenta??o ent?o vigente ou da implementa??o de regulamenta??o específica do art. 59 da Lei n? 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Entre 13 de maio de 2008 e 24 de abril de 2010, houve a possibilidade de suspens?o da Contribui??o para o PIS/Pasep, incidente sobre o faturamento, relativa às aquisi??es internas de beneficiários do regime aduaneiro especial de Drawback, denominado Drawback Verde-Amarelo, conforme enquadramento à Instru??o Normativa RFB n? 845, de 12 de maio de 2008, e à Portaria Conjunta RFB/Secex n? 1.460, de 18 de setembro de 2008, ou ao art. 17 da Medida Provisória n? 451, de 15 de dezembro de 2008, disciplinado pela Portaria Conjunta RFB/Secex n? 1, de 1 de abril de 2009, observadas as respectivas vigências. A partir de 24 de abril de 2010, a aquisi??o no mercado interno de mercadoria para emprego ou consumo na industrializa??o de produto a ser exportado passou a ser realizada com suspens?o da Contribui??o para o PIS/Pasep, incidente com base no faturamento, nos termos do art. 12 da Lei n? 11.945, de 04 de junho de 2009, disciplinado pela Portaria Conjunta RFB/Secex n? 467, de 25 de mar- ?o de 2010, no regime especial denominado de Drawback Integrado. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n? 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3?; Medida Provisória n? 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 14, § 2?, III; Lei n? 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 59; Instru??o Normativa RFB n? 845, de 12 de maio de 2008; Portaria Conjunta RFB/Secex n? 1.460, de 18 de setembro de 2008; Medida Provisória n? 451, de 15 de dezembro de 2008, art. 17; Portaria Conjunta RFB/Secex n? 1, de 1? de abril de 2009; Lei n? 11.945, de 4 de junho de 2009, art. 12; e Portaria Conjunta RFB/Secex n? 467, de 25 de mar?o de 2010. FERNANDO MOMBELLI Coordenador-GeralSOLU??O DE CONSULTA N? 121, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 13/2/2017)ASSUNTO: CONTRIBUI??O PARA O PIS/PASEP EMENTA: N?O CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVI?OS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTA??O DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA. No regime de apura??o n?o cumulativa, n?o é admitido o desconto de créditos em rela??o ao pagamento de servi?os aduaneiros e de frete interno referente ao transporte de mercadoria importada do ponto de fronteira, porto ou aeroporto alfandegado até o estabelecimento da pessoa jurídica no território nacional. ? possível o desconto de crédito em rela??o a despesas com armazenagem do produto importado. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n? 10.637, de 2002, art. 3?; Lei n? 10.833, de 2003, art. 3?, IX, e art. 15, II; Lei n? 10.865, de 2004, art. 7? e art. 15; IN SRF n? 327, de 2003, art. 4? e 5?. ASSUNTO: CONTRIBUI??O PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: N?O CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVI?OS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTA??O DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA. No regime de apura??o n?o cumulativa, n?o é admitido o desconto de créditos em rela??o ao pagamento de servi?os aduaneiros e de frete interno referente ao transporte de mercadoria importada do ponto de fronteira, porto ou aeroporto alfandegado até o estabelecimento da pessoa jurídica no território nacional. ? possível o desconto de crédito em rela??o a despesas com armazenagem do produto importado. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n? 10.833, de 2003, art. 3?; Lei n? 10.865, de 2004, art. 7? e art. 15; e IN SRF n? 327, de 2003, art. 4? e 5?. FERNANDO MOMBELLI Coordenador-GeralSOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.002, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVI?OS CONEXOS Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Dessa forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre exclusivamente das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda (Incoterm), e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o, desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. Nesse rumo, a pessoa jurídica domiciliada no Brasil n?o se sujeita a registrar no Siscoserv os servi?os de transporte e seguro internacional de carga prestados por residente ou domiciliado no exterior, quando os prestadores desses servi?os forem contratados pelo exportador das mercadorias, domiciliado no exterior, ainda que o custo esteja incluído no pre?o da mercadoria importada. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGA??ES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA. A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o servi?o de transporte internacional de mercadoria a ser importada/exportada, e também os servi?os a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses servi?os no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses servi?os. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o servi?o de transporte de domiciliado no exterior e servi?os auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses servi?os no Sisc o s e r v. Em transa??es envolvendo transporte internacional de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com o agente de carga e compará-lo com as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as obriga??es de seus associados relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, 13 de maio de 2016; art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12; IN RFB 1396/13; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13; Solu??o de Consulta Cosit n? 257, de 26 de setembro de 2014; e Solu??o de Consulta Cosit n? 222, de 27 de outubro de 2015. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU?SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.003, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (dou 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. CLASSIFICA??O DOS SERVI?OS NA NBS. N?o sendo a consulente prestadora ou tomadora dos servi?os de transporte, mas prestadora ou tomadora de servi?os auxiliares, nos termos do contido na SC Cosit n? 257/2014, deverá, quando cabível, promover o registro de tais servi?os na NBS 1.0607.10.00. SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVI?OS CONEXOS. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Dessa forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre exclusivamente das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda (Incoterms), e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o, desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. Solu??o de consulta vinculada à Solu??o de Consulta Cosit n? 222, de 27 de outubro de 2015. SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGA??ES DO AGENTE DE CARGA. Em transa??es envolvendo servi?o de transporte de carga em que há a participa??o da consulente, agente de carga, esta deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com o outro contratante e compará-lo com as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulos Aquisi??o e Venda do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, 13 de maio de 2016; art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12; IN RFB 1396/13; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13; Solu??o de Consulta Cosit n? 257, de 26 de setembro de 2014; Solu??o de Consulta Cosit n? 222, de 27 de outubro de 2015; Solu??o de Consulta Cosit n? 226, de 29 de outubro de 2015; e Solu??o de Consulta Cosit n? 27, de 16 de mar?o de 2016. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.004, DE 26 DE JANEIRO DE 2017(dou 15/02/17) Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. CLASSIFICA??O DOS SERVI?OS NA NBS. Tratando-se de servi?os de transporte aéreo de contêineres n?o envolvendo cargas frigorificadas ou climatizadas, a classifica??o adequada na NBS é 1.0503.20.90. Tratando-se de servi?o de transporte aéreo de cargas n?o transportadas em contêineres e, n?o sendo o caso de transporte aéreo de cargas especiais classificadas na subposi??o 1.0503.30, a classifica??o adequada na NBS é na subposi??o 1.0503.90. SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGA??ES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA. A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o servi?o de transporte internacional de mercadoria a ser importada/exportada, e também os servi?os a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses servi?os no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses servi?os. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o servi?o de transporte de domiciliado no exterior e servi?os auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses servi?os no Sisc o s e r v. Em transa??es envolvendo transporte internacional de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com o agente de carga e compará-lo com as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. SISCOSERV. VALORES A SEREM INFORMADOS. Tratando-se de contrata??o de servi?o de transporte efetuada por meio de intermediário, no caso de a obriga??o de registro do Siscoserv recair sobre a consulente, se n?o for possível a ela, na qualidade de tomadora de servi?o de transporte, discriminar a parcela que cabe ao transportador daquela que cabe ao representante ou intermediário por meio de quem efetuou o pagamento ao prestador do servi?o principal (transporte), deverá, ent?o, informar o valor total pago para este último. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVI?O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTA??O POR CONTA E ORDEM. Na importa??o de mercadorias por conta e ordem de terceiros, se o agente de carga, residente ou domiciliado no Brasil, apenas representar a pessoa jurídica tomadora do servi?o de transporte internacional perante o prestador do servi?o, residente ou domiciliado no exterior, a responsabilidade pelo registro desse servi?o no Siscoserv será: da pessoa jurídica adquirente, se a pessoa jurídica importadora atuar como interposta pessoa, na condi??o de mera mandatária da adquirente; da pessoa jurídica importadora, quando ela contratar esse servi?o em seu próprio nome. No entanto, se o agente de carga atuar em seu próprio nome, realizando a contrata??o dos servi?os de transporte internacional, será dele a obriga??o do registro de tais informa??es no Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 23, DE 07 DE MAR?O DE 2016. Dispositivos Legais: Decreto n? 7.708, de 2 de abril de 2012; Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, 13 de maio de 2016; art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12; IN RFB 1396/13; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13; Solu??o de Consulta Cosit n? 257, de 26 de setembro de 2014, e Solu??o de Consulta Cosit n? 23/2016. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.005, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA A pessoa jurídica domiciliada no Brasil n?o se sujeita a registrar no Siscoserv os servi?os de transporte internacional de carga prestados por residente ou domiciliado no exterior, quando os prestadores desses servi?os forem contratados pelo exportador das mercadorias, domiciliado no exterior, ainda que o custo esteja incluído no pre?o da mercadoria importada. Isto porque a responsabilidade peloregistro no Siscoserv n?o decorre exclusivamente das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. De igual modo, mantida a condi??o acima descrita, em que o tomador e o prestador do servi?o de transporte internacional de mercadorias s?o residentes no exterior, os valores da Taxa de Movimenta??o no Terminal (Terminal Handling Charge - THC) e da taxa de seguran?a (International Ship and Port Facility Security - ISPS Code), decorrentes da presta??o do referido servi?o, n?o devem ser informados no Siscoserv pelo importador, ainda que tais valores tenham sido repassados ao prestador dos servi?os por intermédio do agente de carga. A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o servi?o de transporte internacional de mercadoria a ser importada, e também os servi?os a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses servi?os no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses servi?os. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o servi?o de transporte de domiciliado no exterior e servi?os auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses servi?os no Siscoserv. Em transa??es envolvendo transporte internacional de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com o agente de carga e compará-lo com as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, E ? Solu??o do Consulta COSIT n? 222, de 27 de outubro de 2015. Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, 13 de maio de 2016; art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12; IN RFB 1396/13; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13; Solu??o de Consulta Cosit n? 257/2014, e Solu??o do Consulta Cosit n? 222, de 27 de outubro de 2015. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.006, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVI?O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTA??O POR CONTA E ORDEM. IMPORTA??O POR ENCOMENDA. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém rela??o contratual com residente ou domiciliado no exterior para presta??o do servi?o. Quando o agente de cargas, domiciliado no Brasil, contratar, com residente ou domiciliado no exterior, em seu próprio nome, o servi?o de transporte internacional de carga, caberá a ele o registro desse servi?o no Siscoserv. Na importa??o por conta e ordem de terceiros, se o agente de carga, domiciliado no Brasil, apenas representar a pessoa jurídica tomadora do servi?o de transporte internacional perante o prestador do servi?o, residente ou domiciliado no exterior, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv será: da pessoa jurídica adquirente, se a pessoa jurídica importadora atuar como interposta pessoa, na condi??o de mera mandatária da adquirente; da pessoa jurídica importadora, quando ela contratar esse servi?o em seu próprio nome. Na importa??o por encomenda, é da pessoa jurídica importadora, que importou mercadorias do exterior para revenda a encomendante predeterminado, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv, na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o prestador de servi?o residente ou domiciliado no exterior. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT No 23, DE 07 DE MAR?O DE 2016. Dispositivos Legais: Medida Provisória n? 2158-35, de 2001, art. 80; Lei n? 11.281, de 2006, art. 11; Lei n? 12.995, de 2014; Instru??o Normativa SRF n? 225, de 2002, arts. 1?, parágrafo único, 2?, caput e 3?; Instru??o Normativa SRF n? 247, de 2002, arts. 12, 86 e 87; Instru??o Normativa SRF n? 634, de 2006. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.007, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. SERVI?OS CONEXOS. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Desta forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.277, de 2012, art. 1?, § 1?, II, § 4?. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.008, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. SERVI?OS CONEXOS. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Desta forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.277, de 2012, art. 1?, § 1?, II, § 4?. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.009, DE 30 DE JANEIRO DE 2017(DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. SERVI?OS CONEXOS. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Desta forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.277, de 2012, art. 1?, § 1?, II, § 4?. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.010, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. SERVI?OS CONEXOS. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Desta forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.277, de 2012, art. 1?, § 1?, II, § 4?. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.011, DE 30 DE JANEIRO DE 2017(DOU 15/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. SERVI?OS CONEXOS. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Desta forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.277, de 2012, art. 1?, § 1?, II, § 4?. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.012, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. SERVI?OS CONEXOS. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Desta forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.277, de 2012, art. 1?, § 1?, II, § 4?. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.013, DE 30 DE JANEIRO DE 2017(DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. SERVI?OS DE TRANSPORTE. NECESSIDADE DE REGISTRO A necessidade de registro da opera??o no SISCOSERV decorre da contrata??o, por domiciliado no Brasil, de presta??o de servi?os por domiciliado no exterior, ainda que a referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SISCOSERV. SERVI?OS DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO Se a contrata??o do servi?o de transporte for efetuada em nome do importador, mesmo que por intermedia??o da agente de carga, será daquele a responsabilidade do registro. De outra forma, se a contrata??o se der em nome do agente de carga, ent?o este será o responsável pelo registro. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.396/2013; Decreto n? 70.235/72, art. 49; Lei n? 12.546/2011, art. 25. MARCO ANT?NIO FERRSOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.014, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. SERVI?OS DE TRANSPORTE. NECESSIDADE DE REGISTRO A necessidade de registro da opera??o no SISCOSERV decorre da contrata??o, por domiciliado no Brasil, de presta??o de servi?os por domiciliado no exterior, ainda que a referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SISCOSERV. EXPORTA??O. PRODUTOS PROMOCIONAIS SEM VALOR COMERCIAL. VALOR A SER REGISTRADO O valor a ser registrado no SISCOSERV n?o é o valor da mercadoria exportada, mas sim dos servi?os contratados para a entrega dos produtos promocionais ao importador, desde que nos pólos da presta??o de servi?os figure um residente ou domiciliado no exterior e um residente ou domiciliado no Brasil. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: IN RFB n? 1.396/2013; Decreto n? 70.235/72, art. 49; Lei n? 12.546/2011, art. 25. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.015, DE 30 DE JANEIRO DE 2017(DOU 15/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGA. Prestador de servi?o de transporte de carga é alguém que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do servi?o) a transportá-las de um lugar para outro, entregando-as a quem foi indicado para recebê-las. A obriga??o se evidencia pela emiss?o do conhecimento de carga. O obrigado a transportar que n?o é operador de veículo deverá subcontratar alguém que efetivamente fa?a o transporte. Logo, simultaneamente, será prestador e tomador de servi?o de transporte. Quem age em nome do tomador ou do prestador de servi?o de transporte n?o é, ele mesmo, prestador ou tomador de tal servi?o. Mas é prestador ou tomador de servi?os auxiliares conexos (que facilitam a cada interveniente cumprir suas obriga??es relativas ao contrato de transporte) quando o faz em seu próprio nome. Se tomador e prestador forem ambos residentes ou domiciliados no Brasil, n?o surge a obriga??o de presta??o de informa??es no Siscoserv. O valor a informar pelo tomador de um dado servi?o é o montante total transferido, creditado, empregado ou entregue ao prestador como pagamento pelos servi?os prestados, incluídos os custos incorridos, necessários para a efetiva presta??o. Já o prestador informará o montante total do pagamento recebido do tomador pelos servi?os que prestou, incluídos os custos incorridos, necessários para a efetiva presta??o. Em ambos os casos, é irrelevante que tenha havido a discrimina??o das parcelas componentes, mesmo que se refiram a despesas que o prestador estaria apenas "repassando" ao t o m a d o r. Quando o tomador de servi?o de transporte n?o puder discriminar do valor pago a parcela devida ao transportador daquela parcela atribuída ao representante ou ao intermediário por meio de quem foi efetuado o pagamento do servi?o principal, o transporte deverá ser informado pelo valor total pago. O conhecimento de carga é um documento admissível como comprovante do pagamento relativo ao servi?o de transporte tomado diretamente de um transportador efetivo (daquele que, de fato, realiza o transporte) domiciliado no exterior. SOLU??O DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULA- DA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT, N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Dispositivos legais: §1° do art. 37 do Decreto-Lei n° 37, de 1966; arts. 730 e 744 do Código Civil; art. 25 da Lei n° 12.546, de 2011; Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de maio de 2016; arts. 2°, II, e 3° da IN RFB 800, de 2007. Assunto: Normas de Administra??o Tributária CONTRATOS - FORMALIDADES - VALIDADE. INEFIC?CIA PARCIAL. A validade da declara??o de vontade n?o dependerá de forma especial, sen?o quando a lei expressamente a exigir. Um contrato de compra e venda de mercadorias ou de presta??o de servi?os prescinde de maiores formalidades ou solenidades. Basta que seja formulado por agentes capazes, objeto lícito e forma prescrita ou n?o defesa em Lei. N?o produz efeitos a consulta formulada quando o fato estiver definido ou declarado em disposi??o literal de Lei. Dispositivos Legais: Instru??o Normativa - IN RFB - n? 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 18, IX. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.016, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGA. Prestador de servi?o de transporte de carga é alguém que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do servi?o) a transportá-las de um lugar para outro, entregando-as a quem foi indicado para recebê- las. A obriga??o se evidencia pela emiss?o do conhecimento de carga. O obrigado a transportar que n?o é operador de veículo deverá subcontratar alguém que efetivamente fa?a o transporte. Logo, simultaneamente, será prestador e tomador de servi?o de transporte. Quem age em nome do tomador ou do prestador de servi?o de transporte n?o é, ele mesmo, prestador ou tomador de tal servi?o. Mas é prestador ou tomador de servi?os auxiliares conexos (que facilitam a cada interveniente cumprir suas obriga??es relativas ao contrato de transporte) quando o faz em seu próprio nome. Se tomador e prestador forem ambos residentes ou domiciliados no Brasil, n?o surge a obriga??o de presta??o de informa??es no Siscoserv. O valor a informar pelo tomador de um dado servi?o é o montante total transferido, creditado, empregado ou entregue ao prestador como pagamento pelos servi?os prestados, incluídos os custos incorridos, necessários para a efetiva presta??o. Já o prestador informará o montante total do pagamento recebido do tomador pelos servi?os que prestou, incluídos os custos incorridos, necessários para a efetiva presta??o. Em ambos os casos, é irrelevante que tenha havido a discrimina??o das parcelas componentes, mesmo que se refiram a despesas que o prestador estaria apenas "repassando" ao t o m a d o r. Quando o tomador de servi?o de transporte n?o puder discriminar do valor pago a parcela devida ao transportador daquela parcela atribuída ao representante ou ao intermediário por meio de quem foi efetuado o pagamento do servi?o principal, o transporte deverá ser informado pelo valor total pago. O conhecimento de carga é um documento admissível como comprovante do pagamento relativo ao servi?o de transporte tomado diretamente de um transportador efetivo (daquele que, de fato, realiza o transporte) domiciliado no exterior. SOLU??O DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT, N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Dispositivos legais: §1° do art. 37 do Decreto-Lei n° 37, de 1966; arts. 730 e 744 do Código Civil; art. 25 da Lei n° 12.546, de 2011; Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de maio de 2016; arts. 2°, II, e 3° da IN RFB 800, de 2007. SISCOSERV. REGISTRO DE FRETE INTERNACIONAL INFORMADO NO SISCOMEX. VALOR CIF - FRETE INCLUSO NO VALOR DAS MERCADORIAS. DISPENSA DE INFORMA??O. Os servi?os de frete relacionados às opera??es de comércio exterior de bens ser?o objeto de registro no Siscoserv, por n?o serem incorporados aos bens e mercadorias (escapando, portanto, à hipótese de dispensa prevista no art. 1?, §2?, da IN RFB 1.277, de 29 de junho de 2012). SOLU??O DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT, N? 102, DE 15 DE ABRIL DE 2015. Dispositivos legais: Instru??o Normativa IN RFB n? 1.277, de 29 de junho de 2012, art. 1?, § 2?. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.017, DE 30 DE JANEIRO DE 2017(DOU 15/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGA. Prestador de servi?o de transporte de carga é alguém que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do servi?o) a transportá-las de um lugar para outro, entregando-as a quem foi indicado para recebê-las. A obriga??o se evidencia pela emiss?o do conhecimento de carga. O obrigado a transportar que n?o é operador de veículo deverá subcontratar alguém que efetivamente fa?a o transporte. Logo, simultaneamente, será prestador e tomador de servi?o de transporte. Quem age em nome do tomador ou do prestador de servi?o de transporte n?o é, ele mesmo, prestador ou tomador de tal servi?o. Mas é prestador ou tomador de servi?os auxiliares conexos (que facilitam a cada interveniente cumprir suas obriga??es relativas ao contrato de transporte) quando o faz em seu próprio nome. Se tomador e prestador forem ambos residentes ou domiciliados no Brasil, n?o surge a obriga??o de presta??o de informa??es no Siscoserv. O valor a informar pelo tomador de um dado servi?o é o montante total transferido, creditado, empregado ou entregue ao prestador como pagamento pelos servi?os prestados, incluídos os custos incorridos, necessários para a efetiva presta??o. Já o prestador informará o montante total do pagamento recebido do tomador pelos servi?os que prestou, incluídos os custos incorridos, necessários para a efetiva presta??o. Em ambos os casos, é irrelevante que tenha havido a discrimina??o das parcelas componentes, mesmo que se refiram a despesas que o prestador estaria apenas "repassando" ao t o m a d o r. Quando o tomador de servi?o de transporte n?o puder discriminar do valor pago a parcela devida ao transportador daquela parcela atribuída ao representante ou ao intermediário por meio de quem foi efetuado o pagamento do servi?o principal, o transporte deverá ser informado pelo valor total pago. O conhecimento de carga é um documento admissível como comprovante do pagamento relativo ao servi?o de transporte tomado diretamente de um transportador efetivo (daquele que, de fato, realiza o transporte) domiciliado no exterior. SOLU??O DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT, N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Dispositivos legais: §1° do art. 37 do Decreto-Lei n° 37, de 1966; arts. 730 e 744 do Código Civil; art. 25 da Lei n° 12.546, de 2011; Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de maio de 2016; arts. 2°, II, e 3° da IN RFB 800, de 2007. SISCOSERV. DATAS DE IN?CIO E DE CONCLUS?O. REGISTRO. Para fins do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), a data de início da presta??o do servi?o de transporte internacional de mercadorias importadas corresponderá à data constante do conhecimento de transporte, documento que formaliza a rela??o contratual estabelecida entre o prestador (transportador), residente ou domiciliado no exterior, e o tomador do servi?o de transporte, residente ou domiciliado no Brasil. A data de conclus?o da presta??o do servi?o de transporte internacional de carga a residente ou domiciliado no Brasil corresponde àquela em que ocorre a entrega da mercadoria importada ao destinatário (tomador do servi?o), no local por ele acordado com o prestador do servi?o de transporte. SOLU??O DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT, N? 27, DE 29 DE MAR- ?O DE 2016. Dispositivos Legais: Lei n? 556, de 1850 (Código Comercial), art. 575; Lei n? 6.562, de 1978, art. 5?; Lei n? 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), art. 235, I; Lei n? 10.406, de 2002 (Código Civil), arts. 744, 749, 750 e 754; Decreto n? 6.759, de 2009, arts. 554 e 556; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de maio de 2016. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.018, DE 30 DE JANEIRO DE 2017(DOU 15/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVI?OS CONEXOS. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os de frete, seguro e de agentes externos, bem como demais servi?os relacionados às opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, ser?o objeto de registro no Siscoserv, por n?o serem incorporados aos bens e mercadorias, desde que pactuados entre residentes ou domiciliados no Brasil, com residentes ou domiciliados no exterior. Portanto, nas opera??es de importa??o promovidas pelo consulente, no que respeita ao frete, a defini??o acerca da obriga??o de registro no Siscoserv dependerá da reparti??o das responsabilidades pactuadas entre esta e o exportador estrangeiro pela contrata??o e pagamento do servi?o. Se a contrata??o e o pagamento do frete forem atibui??es do exportador estrangeiro, n?o caberá ao consulente providenciar o registro no Siscoserv; do contrário, ou seja, sendo do consulente a referida responsabilidade e esta promover a contrata??o, deverá providenciar o registro. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGA??ES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA. A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o servi?o de transporte internacional de mercadoria a ser importada, e também os servi?os a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses servi?os no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses servi?os. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o servi?o de transporte de domiciliado no exterior e servi?os auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses servi?os no Siscoserv. Em transa??es envolvendo transporte internacional de carga, o consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com o agente de carga e compará-lo com as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Dispositivos Legais: Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de maio de 2016; art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12; IN RFB 1396/13; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13; Solu??o de Consulta Cosit n? 257/2014 MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI ChefeSOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.019, DE 30 DE JANEIRO DE 2017(DOU 15/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGA??ES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA. A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o servi?o de transporte internacional de mercadoria a ser importada, e também os servi?os a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses servi?os no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses servi?os. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o servi?o de transporte de domiciliado no exterior e servi?os auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses servi?os no Siscoserv. Em transa??es envolvendo transporte internacional de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com o agente de carga e compará-lo com as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Dispositivos Legais: Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, de 13 de maio de 2016; art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12; IN RFB 1396/13; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13; Solu??o de Consulta Cosit n? 257/2014 MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.020, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVI?O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTA??O POR CONTA E ORDEM. IMPORTA??O POR ENCOMENDA. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém rela??o contratual com residente ou domiciliado no exterior para presta??o do servi?o. Quando o agente de cargas, domiciliado no Brasil, contratar, com residente ou domiciliado no exterior, em seu próprio nome, o servi?o de transporte internacional de carga, caberá a ele o registro desse servi?o no Siscoserv. Na importa??o por conta e ordem de terceiros, se o agente de carga, domiciliado no Brasil, apenas representar a pessoa jurídica tomadora do servi?o de transporte internacional perante o prestador do servi?o, residente ou domiciliado no exterior, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv será: da pessoa jurídica adquirente, se a pessoa jurídica importadora atuar como interposta pessoa, na condi??o de mera mandatária da adquirente; da pessoa jurídica importadora, quando ela contratar esse servi?o em seu próprio nome. Na importa??o por encomenda, é da pessoa jurídica importadora, que importou mercadorias do exterior para revenda a encomendante predeterminado, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv, na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o prestador de servi?o residente ou domiciliado no exterior. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT No 23, DE 07 DE MAR?O DE 2016. Dispositivos Legais: Medida Provisória n? 2158-35, de 2001, art. 80; Lei n? 11.281, de 2006, art. 11; Lei n? 12.995, de 2014; Instru??o Normativa SRF n? 225, de 2002, arts. 1?, parágrafo único, 2?, caput e 3?; Instru??o Normativa SRF n? 247, de 2002, arts. 12, 86 e 87; Instru??o Normativa SRF n? 634, de 2006. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.021, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVI?O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTA??O POR CONTA E ORDEM. IMPORTA??O POR ENCOMENDA. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém rela??o contratual com residente ou domiciliado no exterior para presta??o do servi?o. Quando o agente de cargas, domiciliado no Brasil, contratar, com residente ou domiciliado no exterior, em seu próprio nome, o servi?o de transporte internacional de carga, caberá a ele o registro desse servi?o no Siscoserv. Na importa??o por conta e ordem de terceiros, se o agente de carga, domiciliado no Brasil, apenas representar a pessoa jurídica tomadora do servi?o de transporte internacional perante o prestador do servi?o, residente ou domiciliado no exterior, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv será: da pessoa jurídica adquirente, se a pessoa jurídica importadora atuar como interposta pessoa, na condi??o de mera mandatária da adquirente; da pessoa jurídica importadora, quando ela contratar esse servi?o em seu próprio nome. Na importa??o por encomenda, é da pessoa jurídica importadora, que importou mercadorias do exterior para revenda a encomendante predeterminado, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv, na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o prestador de servi?o residente ou domiciliado no exterior. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT No 23, DE 07 DE MAR?O DE 2016. Dispositivos Legais: Medida Provisória n? 2158-35, de 2001, art. 80; Lei n? 11.281, de 2006, art. 11; Lei n? 12.995, de 2014; Instru??o Normativa SRF n? 225, de 2002, arts. 1?, parágrafo único, 2?, caput e 3?; Instru??o Normativa SRF n? 247, de 2002, arts. 12, 86 e 87; Instru??o Normativa SRF n? 634, de 2006. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.022, DE 31 DE JANEIRO DE 2017(DOU 15/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVI?O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTA??O POR CONTA E ORDEM. IMPORTA??O POR ENCOMENDA. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém rela??o contratual com residente ou domiciliado no exterior para presta??o do servi?o. Quando o agente de cargas, domiciliado no Brasil, contratar, com residente ou domiciliado no exterior, em seu próprio nome, o servi?o de transporte internacional de carga, caberá a ele o registro desse servi?o no Siscoserv. Na importa??o por conta e ordem de terceiros, se o agente de carga, domiciliado no Brasil, apenas representar a pessoa jurídica tomadora do servi?o de transporte internacional perante o prestador do servi?o, residente ou domiciliado no exterior, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv será: da pessoa jurídica adquirente, se a pessoa jurídica importadora atuar como interposta pessoa, na condi??o de mera mandatária da adquirente; da pessoa jurídica importadora, quando ela contratar esse servi?o em seu próprio nome. Na importa??o por encomenda, é da pessoa jurídica importadora, que importou mercadorias do exterior para revenda a encomendante predeterminado, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv, na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o prestador de servi?o residente ou domiciliado no exterior. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT No 23, DE 07 DE MAR?O DE 2016. Dispositivos Legais: Medida Provisória n? 2158-35, de 2001, art. 80; Lei n? 11.281, de 2006, art. 11; Lei n? 12.995, de 2014; Instru??o Normativa SRF n? 225, de 2002, arts. 1?, parágrafo único, 2?, caput e 3?; Instru??o Normativa SRF n? 247, de 2002, arts. 12, 86 e 87; Instru??o Normativa SRF n? 634, de 2006. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.054, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (DOU 15/2/2017)Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVI?OS CONEXOS Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os quedevem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. A responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre exclusivamente das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas ao importador e ao exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o, desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. Nesse rumo, a pessoa jurídica domiciliada no Brasil n?o se sujeita a registrar no Siscoserv os servi?os de transporte e seguro de cargas prestados por residente ou domiciliado no exterior, quando os prestadores desses servi?os forem contratados pelo exportador das mercadorias, domiciliado no exterior. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGA??ES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o servi?o de transporte internacional de mercadoria a ser importada/exportada, e também os servi?os a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses servi?os no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses servi?os. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o servi?o de transporte de domiciliado no exterior e servi?os auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses servi?os no Sisc o s e r v. Em transa??es envolvendo transporte internacional de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com o agente de carga e compará-lo com as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVI?O DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTA??O POR CONTA E ORDEM. Na importa??o de mercadorias por conta e ordem de terceiros, se o agente de carga, residente ou domiciliado no Brasil, apenas representar a pessoa jurídica tomadora do servi?o de transporte internacional perante o prestador do servi?o, residente ou domiciliado no exterior, a responsabilidade pelo registro desse servi?o no Siscoserv será: da pessoa jurídica adquirente, se a pessoa jurídica importadora atuar como interposta pessoa, na condi??o de mera mandatária da adquirente da pessoa jurídica importadora, quando ela contratar esse servi?o em seu próprio nome. No entanto, se o agente de carga atuar em seu próprio nome, realizando a contrata??o dos servi?os de transporte internacional, será dele a obriga??o do registro de tais informa??es no Siscoserv. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 23, DE 07 DE MAR?O DE 2016. SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. DEMURRAGE. O valor da demurrage, ou sobrestadia de contêineres, por esta n?o se caracterizar como custo necessário à efetiva presta??o do servi?o de transporte, n?o necessita ser informado no Siscoserv. Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, 13 de maio de 2016 art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12 IN RFB 1396/13 Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13 Solu??o de Consulta Cosit n? 257/2014, Solu??o de Consulta Cosit n? 222/2015 e Solu??o de Consulta Cosit n? 23/2016. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI ChefeSOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.056, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016(DOU 15/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. Quem que age em nome do transportador efetivo (armador, companhia aérea etc.) n?o é, ele mesmo, prestador do servi?o de transporte, n?o ocasionando, portanto, obriga??o de registro do servi?o de frete no Siscoserv. Mas é prestador (ou tomador) de servi?os auxiliares conexos ao servi?o de transporte, quando o faz em seu próprio nome, como, p. ex., os atos materiais de prepara??o de documentos, a inser??o de dados em sistemas informatizados ou mesmo o chamado agenciamento de cargas (servi?o de intermedia??o comercial entre o armador e o tomador do servi?o de transporte). O "servi?o de representa??o", por assim dizer, e os servi?os auxiliares conexos ao transporte s?o passíveis de registro no Siscoserv, quando prestados para pessoa residente ou domiciliada no exterior, ou quando tomados de prestadores residentes ou domiciliados no exterior. Em transa??es envolvendo transporte internacional de carga, a consulente deverá verificar as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao S i s c o s e r v. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, 13 de maio de 2016 art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12 IN RFB 1396/13 Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13 e Solu??o de Consulta Cosit n? 257/2014. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.057, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016(DOU 15/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o servi?o de transporte internacional de mercadoria a ser importada, e também os servi?os a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses servi?os no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses servi?os. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o servi?o de transporte de domiciliado no exterior e servi?os auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses servi?os no Siscoserv. Em transa??es envolvendo transporte internacional de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com o agente de carga e compará-lo com as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao Siscoserv. A pessoa jurídica domiciliada no Brasil n?o se sujeita a registrar no Siscoserv os servi?os de transporte internacional de carga e os servi?os a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, quando os prestadores desses servi?os forem contratados pelo exportador das mercadorias, domiciliado no exterior, ainda que o custo esteja incluído no pre?o da mercadoria importada. O exportador de mercadorias domiciliado no Brasil n?o se sujeita a registrar no Módulo Venda do Siscoserv os servi?os de transporte internacional de carga adquiridos de residente ou domiciliado no exterior (e seguro, se for o caso), cujo custo seja por ele repassado ao importador A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que realize a contrata??o de seguro em moeda estrangeira com empresa seguradora também domiciliada no Brasil, nos termos dos arts. 2? a 5? da Resolu??o CNSP n? 197, de 2008, n?o está obrigada a registrar no Siscoserv as informa??es referentes a essa transa??o. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, ? Solu??o do Consulta COSIT n? 222, de 27 de outubro de 2015 E ? Solu??o do Consulta COSIT n? 226, de 15 de outubro de 2015. Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, 13 de maio de 2016 art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12 IN RFB 1396/13 Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13 Solu??o de Consulta Cosit n? 257/2014, Solu??o do Consulta COSIT n? 222, de 27 de outubro de 2015 e Solu??o de Consulta Cosit n? 226, de 15 de outubro de 2015 MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.058, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016(DOU 15/2/2017) Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVI?OS CONEXOS Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Dessa forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre exclusivamente das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o, desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. Nesse rumo, a pessoa jurídica domiciliada no Brasil n?o se sujeita a registrar no Siscoserv os servi?os de transporte e seguro internacional de carga prestados por residente ou domiciliado no exterior, quando os prestadores desses servi?os forem contratados pelo exportador das mercadorias, domiciliado no exterior, ainda que o custo esteja incluído no pre?o da mercadoria importada. Nas ocasi?es em que o servi?o de frete internacional for contratado e pago pelo exportador estrangeiro n?o cabe ao importador residente ou domiciliado no Brasil, que n?o é o tomador de tal servi?o, registrar no Siscoserv eventuais custos repassados a ele pelo armador em decorrência da presta??o do referido servi?o. SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, 13 de maio de 2016 art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12 IN RFB 1396/13 Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13 e Solu??o de Consulta Cosit n? 222/2015. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI Chefe SOLU??O DE CONSULTA VINCULADA N? 9.059, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2016(DOU 15/2/2017)TEX Assunto: Obriga??es Acessórias SISCOSERV. OPERA??O COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVI?OS CONEXOS. Nas opera??es de comércio exterior de bens e mercadorias, os servi?os conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (Siscoserv), pois n?o s?o incorporados aos bens e mercadorias. Nessas opera??es, a defini??o dos servi?os que devem ser registrados depende do estabelecimento de rela??es jurídicas de presta??o de servi?os conexas à importa??o/exporta??o envolvendo domiciliados e n?o domiciliados no Brasil. Dessa forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv n?o decorre exclusivamente das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda (Incoterms), e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da rela??o jurídica de presta??o de servi?o, desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida rela??o jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. SISCOSERV. TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGA??ES DO CONTRATANTE DO AGENTE DE CARGA. A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o servi?o de transporte internacional de mercadoria a ser importada/exportada, e também os servi?os a ele conexos, prestados por residente ou domiciliado no exterior, será responsável pelo registro desses servi?os no Siscoserv na hipótese de o agente de carga apenas representá-la perante o(s) prestador(es) desses servi?os. Quando o agente de carga, domiciliado no Brasil, contratar o servi?o de transporte de domiciliado no exterior e servi?os auxiliares conexos ao de transporte, em seu próprio nome, caberá a ele o registro desses servi?os no Sisc o s e r v. Em transa??es envolvendo transporte internacional de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com o agente de carga e compará-lo com as situa??es examinadas na SC Cosit n? 257/14, a fim de determinar quais as suas obriga??es relativas ao Siscoserv. SISCOSERV. PRAZO PARA Registro de Aquisi??o de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (RAS) e para o Registro de Pagamento (RP). O prazo para incluir o Registro de Aquisi??o de Servi?os, Intangíveis e Outras Opera??es que Produzam Varia??es no Patrim?nio (RAS), que n?o se confunde com o Registro de Pagamento (RP), é até o último dia útil do terceiro mês subseqüente à data de início da presta??o de servi?o. Como regra, para o Registro de Pagamento, há dois prazos possíveis, dependendo da data de pagamento: i) quando o pagamento ocorrer depois do início da presta??o de servi?o, o usuário deve efetuar o RP até o último dia útil do mês subseqüente ao do pagamento e ii) quando o pagamento ocorrer antes do início da presta??o de servi?o, o usuário deve efetuar o RP até o último dia útil do mês subseqüente ao de inclus?o do RAS. A data de início da presta??o de servi?o é a data acordada entre o residente e domiciliado no Brasil e o residente e domiciliado no exterior em contrato (formal ou n?o) para o início da presta??o do servi?o para a transferência de intangível e para a realiza??o de opera??o que produza varia??o no patrim?nio. Tratando-se de presta??o de servi?o de transporte internacional de mercadorias importadas, a data de início de presta??o do referido servi?o corresponderá à data constante do conhecimento de transporte, documento que formaliza a rela??o contratual estabelecida entre o prestador (transportador), residente ou domiciliado no exterior, e o tomador do servi?o de transporte, residente ou domiciliadono Brasil. A data de conclus?o da presta??o do servi?o de transporte internacional de carga a residente ou domiciliado no Brasil corresponde àquela em que ocorre a entrega da mercadoria importada ao destinatário (tomador do servi?o), no local por ele acordado com o prestador do servi?o de transporte. SISCOSERV. VALORES A SEREM INFORMADOS. Quando o tomador de servi?o de transporte n?o puder discriminar do valor pago a parcela devida ao transportador daquela parcela atribuída ao representante ou ao intermediário por meio de quem foi efetuado o pagamento do servi?o principal, o transporte deverá ser informado pelo valor total pago. Solu??o de consulta vinculada à Solu??o de Consulta Cosit n? 257, de 26 de setembro de 2014, á Solu??o de Consulta Cosit n? 222, de 27 de outubro de 2015, à Solu??o de Consulta Cosit n? 226, de 29 de outubro de 2015 e à Solu??o de Consulta Cosit n? 27, de 16 de mar?o de 2016. Dispositivos Legais: Manual Informatizado do Módulo Aquisi??o do Siscoserv-11? edi??o, aprovado pela Portaria Conjunta RFB/SCS n? 768, 13 de maio de 2016 art. 1?, § 1?, II, § 4? da Instru??o Normativa (IN) RFB n? 1.277/12 IN RFB 1396/13 Portaria Conjunta RFB/SCS n? 275/13 Solu??o de Consulta Cosit n? 257, de 26 de setembro de 2014 Solu??o de Consulta Cosit n? 222, de 27 de outubro de 2015 Solu??o de Consulta Cosit n? 226, de 29 de outubro de 2015 e Solu??o de Consulta Cosit n? 27, de 16 de mar?o de 2016. MARCO ANT?NIO FERREIRA POSSETTI ChefeSOLU??O DE CONSULTA N? 108, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 20/2/2017)ASSUNTO: OBRIGA??ES ACESS?RIAS EMENTA: SOBRE-ESTADIA DE CONT?INERES. INCLUS?O NO VALOR DO TRANSPORTE EM CONT?INERES. OBRIGA??O DE INFORMA??O NO SISCOSERV. O valor pago ao transportador internacional a título de sobreestadia de contêineres ("demurrage") é parte do valor de transporte de longo curso em contêineres e deve ser informado no Siscoserv no código 1.0502.14.90 da NBS. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n? 12.546, de 2011, arts. 24 e 25; Decreto n? 7.708, de 2012; Portaria Conjunta RFB/SCS n? 1.908, de 2012; e IN RFB n? 1.277, de 2012, art. 1?. FERNANDO MOMBELLI Coordenador-Geral SOLU??O DE CONSULTA N? 134, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 20/2/2017)ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI EMENTA: SETOR AUTOMOTIVO. INDUSTRIALIZA- ??O POR ENCOMENDA. SUSPENS?O. MANUTEN??O DE C R ? D I TO . Na industrializa??o por encomenda, n?o se aplica ao estabelecimento executor da industrializa??o a suspens?o a que se refere o art. 29 da Lei n? 10.637, de 2002, disciplinado pelo art. 5? da IN RFB n? 948, de 2009, por n?o ser esse estabelecimento o fornecedor de matéria prima, produto intermediário ou material de embalagem para os fabricantes de componentes, chassis, carro?arias, partes e pe?as para industrializa??o dos produtos autopropulsados classificados nas posi??es da TIPI especificadas nessa legisla??o. O real fornecedor é o estabelecimento encomendante da industrializa??o. A hipótese de manuten??o e de utiliza??o de créditos de IPI nas saídas com suspens?o do imposto, nos termos do art. 25 da IN RFB n? 948, de 2009, diz respeito t?o somente aos casos de suspens?o do IPI de que tratam o art. 5? da Lei n? 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei n? 10.637, de 2002. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n? 5.172, de 1966, art. 111; Lei n? 10.485, de 2002, art. 1?; Lei n? 10.637, de 2002, art. 29; Decreto n? 7.212, de 2012, arts. 43, 190, 191 e 254, e IN RFB n? 948, de 2009, arts. 5? e 25. FERNANDO MOMBELLI Coordenador-GeralRESOLU??O CAMEX No - 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 21/2/2017)Altera a Lista Brasileira de Exce??es à Tarifa Externa Comum do Mercosul. O COMIT? EXECUTIVO DE GEST?O - GECEX - DA C?MARA DE COM?RCIO EXTERIOR, no uso da atribui??o que lhe conferem os §§ 4?, II, e 8? do art. 5? do Decreto n? 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2? do mesmo diploma, Considerando o disposto nas Decis?es n? 58/10 e 26/15 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC, e nas Resolu??es CAMEX n? 125, de 15 de dezembro de 2016, e n? 92, de 24 de setembro de 2015, resolve, ad referendum do Conselho: Art. 1? Na Lista de Exce??es à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolu??o CAMEX n? 125, de 15 de dezembro de 2016, incluir, até 31 julho de 2017, com alíquota do Imposto de Importa??o de 0%, o código da NCM a seguir, conforme descri??o e quota discriminada: NCM DESCRI??O Q U O TA 5201.00.20 Simplesmente debulhados 75 mil toneladas Art. 2? Alterar a quota, de 240.000 (duzentos e quarenta mil) para 173.000 (cento e setenta e três mil) toneladas, referente à redu??o tarifária para o Ex 001 "Alumínio n?o ligado, na forma de lingotes padr?o, sow ou T-bar" do código 7601.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de que trata o art. 1? da Resolu??o CAMEX n? 59, de 23 de junho de 2016, e suas posteriores altera??es. Parágrafo único. A redu??o de que trata o caput deste artigo está limitada às importa??es cujas Declara??es de Importa??o sejam registradas de 18 de agosto de 2016 até 17 de agosto de 2017. Art. 3? A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Servi?os editará norma complementar visando a estabelecer os critérios de aloca??o das quotas mencionadas nos art. 1? e 2?. Art. 4? No Anexo I da Resolu??o CAMEX n? 125, de 2016 a alíquota correspondente ao código 5201.00.20 da NCM passa a ser assinalada com o sinal gráfico "#". Art. 5? Esta Resolu??o entra em vigor na data de sua publica??o. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALV?O Presidente do Comitê Executivo de Gest?o Interino RESOLU??O CAMEX No - 15, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 21/2/2017)Altera a Lista Brasileira de Exce??es à Tarifa Externa Comum do Mercosul. O COMIT? EXECUTIVO DE GEST?O - GECEX - DA C?MARA DE COM?RCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribui??o que lhe conferem os §§ 4?, II, e 8? do art. 5? do Decreto n? 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2? do mesmo diploma, Considerando o disposto nas Decis?es n? 58/10 e 26/15 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC, na Resolu??o CAMEX n? 92, de 24 de setembro de 2015, e na Resolu??o CAMEX n? 125, de 15 de dezembro de 2016, resolve, ad referendum do Conselho: Art. 1? Na Lista de Exce??es à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolu??o CAMEX n? 125, de 15 de dezembro de 2016, incluir, até 31 de maio de 2017, o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a seguir, conforme descri??o, alíquota e quota discriminadas: NCM DESCRI??O AL?QUOTA (%) Q U O TA 0 9 0 1 . 11 . 1 0 Em gr?o 35% Ex 001 - Variedade Conilon 2% 60.000 toneladas Art. 2? A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Servi?os editará norma complementar visando a estabelecer os critérios de aloca??o da quota mencionada no art. 1?. Art. 3? No Anexo I da Resolu??o CAMEX n? 125, de 2016, a alíquota correspondente ao código 0901.11.10 da NCM passa a ser assinalada com o sinal gráfico "#". Art. 4? Esta Resolu??o entra em vigor na data de sua publica??o. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALV?O Presidente do Comitê Executivo de Gest?o InterinoSOLU??O DE CONSULTA N? 99.030, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 22/2/2017)ASSUNTO: Contribui??o para o PIS/Pasep EMENTA: CONTRIBUI??O PARA O PIS/PASEP-IMPORTA??O. BASE DE C?LCULO. ICMS. Desde 10/10/2013 (data de entrada em vigor do art. 26 da Lei n? 12.865, de 2013), o valor do ICMS incidente no desembara?o aduaneiro n?o integra a base de cálculo da Contribui??o para o PIS/Pasep-Importa??o, instituída pelo art. 1? da Lei n? 10.865, de 30 de abril de 2004. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n? 10.522, de 2002, art. 19; Lei n? 10.865, de 2004, art. 7?; Lei n? 12.865, de 2013, art. 26; Portaria Conjunta PGFN/RFB n? 1, de 2014. (VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 85, DE 08 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI?RIO OFICIAL DA UNI?O DE 17 DE JUNHO DE 2016.) ASSUNTO: Contribui??o para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: COFINS-IMPORTA??O. BASE DE C?LCULO. ICMS. Desde 10/10/2013 (data de entrada em vigor do art. 26 da Lei n? 12.865, de 2013), o valor do ICMS incidente no desembara?o aduaneiro n?o integra a base de cálculo da Cofins-Importa??o, instituída pelo art. 1? da Lei n? 10.865, de 30 de abril de 2004. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n? 10.522, de 2002, art. 19; Lei n? 10.865, de 2004, art. 7?; Lei n? 12.865, de 2013, art. 26; Portaria Conjunta PGFN/RFB n? 1, de 2014. (VINCULADA ? SOLU??O DE CONSULTA COSIT N? 85, DE 08 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI?RIO OFICIAL DA UNI?O DE 17 DE JUNHO DE 2016.) OTHONIEL LUCAS DE SOUSA JUNIOR CoordenadorPORTARIA SECEX No - 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 (dou 23/2/2017)Estabelece critérios para aloca??o de cotas para importa??o, determinadas pela Resolu??o CAMEX n? 14, de 17 de fevereiro de 2017. O SECRET?RIO DE COM?RCIO EXTERIOR DO MINIST?RIO DA IND?STRIA, COM?RCIO EXTERIOR E SERVI?OS, no uso das atribui??es que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 17 do Anexo I ao Decreto n? 8.917, de 29 de novembro, tendo em considera??o a Resolu??o CAMEX n? 14, de 17 de fevereiro de 2017, resolve: Art. 1? Os incisos XXXIII e LI do art. 1? do Anexo III da Portaria SECEX n? 23, de 14 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte reda??o: "XXXIII - Resolu??o CAMEX n? 14, de 17 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 21 de fevereiro de 2017: C?DIGO NCM DESCRI??O AL?QUOTA DO II QUANTIDADE VIG?NCIA 5201.00.20 Simplesmente debulhados 0% 75.000 toneladas 21/02/2017 a 31/07/2017 a) o exame dos pedidos de LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX;b) será concedida inicialmente a cada empresa uma cota máxima de 3.750 toneladas do produto, podendo cada importador obter mais de uma LI, desde que a soma das quantidades informadas nas LI seja inferior ou igual ao limite inicialmente estabelecido; c) após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concess?es para a mesma empresa estar?o condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias objeto das concess?es anteriores e a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembara?ada; e d) caso seja constatado o esgotamento da cota global, o DECEX n?o emitirá novas licen?as de importa??o para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX." (NR) "LI - Resolu??o CAMEX n? 59, de 23 de junho de 2016, publicada no D.O.U. de 24 de junho de 2016, alterada pela Resolu??o CAMEX n? 14, de 17 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 21 de fevereiro de 2017: C?DIGO NCM DESCRI??O AL?QUOTA DO II QUANTIDADE VIG?NCIA 7601.10.00 Alumínio n?o ligado Ex 001 - Alumínio n?o ligado, na forma de lingotes padr?o, sow ou T-bar 0% 173.000 toneladas 18/08/2016 a 17/08/2017 ................................." (NR) Art. 2? Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica??o. ABR?O MIGUEL ?RABE NETOATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 15, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23/2/2017)Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10010.005733/0716-82, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro EVANDRO GUILHERME DA SILVA, CPF 119.063.398-13. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 23/2/2017) Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10010.025133/0616-78, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro REGIS DE ALMEIDA THOM?, CPF 029.513.407-02. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 23/2/2017)Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10120.006237/0416-19, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro WAGNER DA COSTA RIBEIRO, CPF 108.299.068-00. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 18, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 23/2/2017) Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10120.004459/0516-51, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro ERIVELTO RODRIGUES FERNANDES, CPF 169.633.238- 95. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 23/2/2017)Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10120.004441/0516-50, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro UMBERTO RODRIGUES FEIO JUNIOR, CPF 121.277.508- 29. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 20, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 23/2/2017) Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10010.000708/0716-11, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro NILTON SERGIO GUERMANDI, CPF 085.074.918-20. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 21, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 23/2/2017) Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10010.004063/0516-51, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro FREDERICO PACE TAVARES GON?ALVES DRUMOND, CPF 790.691.936-04. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 23/2/2017)Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10010.006666/0616-51, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro AFONSO GERALDO NEVES REIS, CPF 328.291.246-34. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23/2/2017)Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10010.017859/0516-74, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro MARCELO JUAN PIBERNAT ESTRADA, CPF 397.520.030- 87. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017(DOU 23/2/2017) Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 10010.030026/0516-07, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, o Despachante Aduaneiro RAMON VIEIRA LINHARES, CPF 625.070.446-91. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23/2/2017)Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 11891.720241/2016-73, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, a Despachante Aduaneira ANA LIVIA DE SOUZA ANTUNES MATOS, CPF 054.312.696-07. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ATO DECLARAT?RIO EXECUTIVO N? 26, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23/2/2017)Certifica como Operador Econ?mico Autorizado a pessoa física que especifica. O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICA??O E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECON?MICOS AUTORIZADOS, da COORDENA??O-GERAL DE ADMINISTRA??O ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB n? 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 18 da Instru??o Normativa RFB n? 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do D?ssie n? 11891.720239/2016-02, resolve: Art. 1?. Certificar como Operador Econ?mico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE N?VEL 1, a Despachante Aduaneira KARINA MARIA BITTENCOURT AGUIAR HISS, CPF 027.612.026-43. Art. 2?. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o. FABIANO QUEIROZ DINIZ ................
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