REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE DÉBITO e
REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE DÉBITO E
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE RECOLHIMENTO
Ordem de Serviço nº 137 de 16 de agosto de 2004
À
Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
Unidade Administrativa - ___________________________
Sr (a). Gerente,
Conforme o disposto na Ordem de Serviço nº 137 de 16 de agosto de 2004 – SUREC, venho requerer a baixa provisória do(s) débito(s) abaixo relacionado(s), na forma de Suspensão da Exigibilidade do Crédito, até que se confirme a veracidade do(s) pagamento(s) por mim alegado(s). Afirmo saber que, caso seja confirmado meu pagamento, esta Secretaria irá imediatamente promover a baixa definitiva do(s) débito(s) questionado(s); caso contrário, a suspensão posta temporariamente será retirada e estarei sujeito às medidas legais cabíveis.
Eu,__________________________________________________, declaro sob as penas da lei, sabendo que a prestação de falsa declaração em documento público é tipificada como crime no artigo 299 do Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2848/40, estando sujeito o infrator a reclusão de 1 a 5 anos, que efetuei o(s) pagamento(s), e não solicitei o estorno, do(s) seguinte(s) tributo(s):
TRIBUTO IDENTIFICAÇÃO PARC/ANO VALOR DATA BANC/AG
_________ ________________ __________ _______ ______ _________
_________ ________________ __________ _______ ______ _________
_________ ________________ __________ _______ ______ _________
_________ ________________ __________ _______ ______ _________
Identificação do Contribuinte ou Responsável Legal (preencher com os dados da Pessoa Física)
1 – Nome: _________________________________________________________________
2 – Identidade (Nº, Órgão Emissor e Data):__________por ________ em ______________
3 – CPF:___________________4 – CNPJ (caso represente): ________________________
5 – CF/DF (caso represente): _______________________
6 – Razão Social(caso represente): _____________________________________________
7 – Endereço completo: ______________________________________________________
8 – Telefones: __________________ 9 – E-mail (opcional): _________________________
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Brasília, DF, ______/______/__________
_________________________________________________
Assinatura do Contribuinte ou Responsável Legal
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA
TERMO DE RETENÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Ordem de Serviço nº 137 de 16 de agosto de 2004
01 – IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome/Razão Social: ________________________________________________________
Nome Fantasia: ________________________________________________________
Endereço: ________________________________________________________
CPF/CNPJ: ________________________________________________________
CF/DF: ________________________________________________________
Tel./Fax : ________________________________________________________
Ativ. Econômica: ________________________________________________________
02 – COMPROVANTES DE PAGAMENTO RETIDOS
Com o consentimento do contribuinte acima identificado (ou responsável legal), esta Subsecretaria reteve, para averiguar a causa determinante da falta do registro de pagamento, o(s) original(is) do(s) comprovante(s) de pagamento do(s) seguinte(s) tributo(s):
TRIBUTO IDENTIFICAÇÃO PARC/ANO VALOR DATA BANC/AG
___________ __________________ ____________ _________ _______ ________
___________ __________________ ____________ _________ _______ ________
___________ __________________ ____________ _________ _______ ________
___________ __________________ ____________ _________ _______ ________
Para constar e produzir os efeitos legais, lavramos o presente TERMO em duas vias, que vão assinadas por nós e pelo contribuinte, ou seu responsável legal, em poder do qual ficará uma via.
Este TERMO não vale como comprovante de pagamento.
03- SERVIDOR
| |Matrícula(s) |Assinatura(s) |
|Servidor(es) | | |
| | | |
| | | |
04 - ( ) SUJEITO PASSIVO ( ) RESPONSÁVEL LEGAL
| Declaro-me CIENTE deste Termo Retenção de Comprovantes de Pagamento de imposto. |
|Data |______/_______/ 200___ |Telefone | |
|Nome Legível | |Assinatura | |
|Identidade | |CPF | |
................
................
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