ANEXO I - Mogi das Cruzes



TERMO DE COMPROMISSO

|RECEBI(EMOS) A IMPORTÂNCIA, ABAIXO ESPECIFICADA, CONFORME LEI DE INCENTIVO A CULTURA Nº 6.959/2014 E DECRETO Nº |N.º RECIBO: |

|15.940/2016 | |

| |N.º PROJETO: |

|01- TIPO DA OPERAÇÃO |

| [ ] – DOAÇÃO - a transferência de recursos do doador ao empreendedor para a realização de projetos culturais sem finalidades promocionais, |

|publicitárias ou de retorno financeiro. |

|[ ] – APOIO CULTURAL - a transferência de recursos do(a) apoiador(a), por meio da renúncia fiscal, ao empreendedor para a realização de projetos |

|culturais com finalidades exclusivamente promocionais, publicitárias ou de retorno institucional. |

|[ ] – INVESTIMENTO - a transferência de recursos do patrocinador ao empreendedor para a realização de projetos culturais com vistas à participação |

|nos seus resultados financeiros. |

|02- DADOS BANCÁRIOS DO EMPREENDEDOR / PROPONENTE |

|BANCO: | |AGÊNCIA: | |CONTA: |

|03. FORMA DE INCENTIVO: [ ] – ISS [ ] - IPTU |

|04- DADOS DO INCENTIVADOR / PATROCINADOR |

|NOME: | |C.N.P.J. / C.P.F: | |

|ENDEREÇO: | |Nº: | |COMPLEMENTO: | |

|CIDADE: | |UF: | |CEP: | |TEL.: | |

|EMAIL: | |SITE: | |

|05. NOME DO RESPONSÁVEL: | |CPF: | |

|CARGO: | |TEL.: | |EMAIL: | |

|AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DO NOME DA EMPRESA NO SITE DA SMCT?: [ ] SIM [ ] NÃO |

|06- DADOS DO PROJETO BENEFICIADO E PROPONENTE |

|NOME DO PROJETO: | |SEGMENTO: | |

|DATA DA PUBLICAÇÃO DA APROVAÇÃO: | |

|PROPONENTE: | |C.N.P.J. / C.P.F: | |

|ENDEREÇO: | |Nº: | |COMPLEMENTO: | |

|CIDADE: |MOGI DAS CRUZES |UF: |SP |CEP: | |TEL.: | |

|EMAIL: | |SITE: | |

07- Na condição de apoiador do Projeto, comprometo-me a destinar (100% ou 50%) _______% dos 20% que tenho direito ao repasse, mensalmente, de acordo com a apuração do ISS e ou anualmente de acordo com a apuração do IPTU.

Estou ciente de que os valores variam e que minha obrigação com o proponente do projeto se encerra no momento em que o plano de trabalho do referido projeto for finalizado ou que eu opte por não mais patrociná-lo, o que será previamente formalizado.

Mogi das Cruzes, ____/____/2021

Incentivador Proponente

Assinatura: _________________________________ Assinatura: _________________________________

Nome completo: ______________________________ Nome completo: ______________________________

RG/CPF:________________________________________ RG/CPF:________________________________________

1(. VIA - INCENTIVADOR / 2( VIA – SECRETARIA DE CULTURA / 3(. VIA – PROPONENTE

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO

01- TIPO DA OPERAÇÃO

1. Especificar se o incentivo foi na forma de Doação, Apoio Cultural ou Investimento conforme Art.1º, parágrafo 2º da Lei de Incentivo.

02- DADOS BANCÁRIOS DO EMPREENDEDOR / PROPONENTE

2. Informações da conta bancária, aberta especificamente para a movimentação dos recursos que serão utilizados na realização do projeto cultural – (CEF ou Banco do Brasil).

3. Esta informação deverá ser repassada pelo proponente ao incentivador.

03. FORMA DE INCENTIVO: [ ] – ISS [ ] - IPTU

• Informar a forma de apoio, sendo ISS ou IPTU ou ambos.

04- DADOS DO INCENTIVADOR / PATROCINADOR

• Informar todos os dados cadastrais do incentivador (Pessoa Física ou Jurídica).

05- NOME DO RESPONSÁVEL

• Informar o nome do responsável pelas informações do Termo de Compromisso e pelo apoio/patrocínio a ser realizado.

• Será necessário anexar documentação comprobatória da assinatura do responsável pelo patrocínio.

06- DADOS DO PROJETO BENEFICIADO

• Informações do proponente e do projeto aprovado.

07- PERCENTUAL DE REPASSE

Neste campo é necessário informar o percentual de repasse ao projeto, visto que há situações em que o apoiador opta por mais de um projeto.

Observação: Para apoio por meio do IPTU, anexar a “Planilha com a relação de imóveis para IPTU”; que se encontra no site da Secretaria de Cultura, “LIC”, “Documentos de Apoio”,

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Cultura através do telefone (11) 4798-6900, 6906, 6911 ou pelo e-mail: licmogi@.br, culturamogi@.sp.br ,ou pessoalmente no endereço Rua José Bonifácio, 516, Centro Histórico, Mogi das Cruzes-SP, das 08h às 13h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira.

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