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Documentação

Em observância às regras contidas no Edital de Concurso Público nº 03 e 04/2015/GAB, a Prefeitura Municipal de São José, através de Secretaria de Administração, apresenta a relação dos documentos necessários à admissão de novos servidores públicos, ocupantes cargo de provimento efetivo, junto à Administração Pública Municipal, em conformidade com a Instrução Normativa nº 11/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC.

1. Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros da JUSTIÇA FEDERAL e ESTADUAL dos locais de domicílio (eleitoral, residencial e atividade profissional) do candidato nos últimos 5 (cinco) anos (observar a validade do documento). Observação: Para gerar a Certidão da Justiça Federal dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, acessar , localizar Certidão Online, tipo de certidão: e selecionar a certidão criminal de 1º grau. Para certidão da Justiça Estadual de Comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina, acessar , selecionar comarca, modelo da certidão: criminal;

2. Certidão de quitação eleitoral (obter no site .br); 

3. Cópia simples do título de eleitor;

4. Cópia simples da Carteira de Trabalho com o nº do PIS/PASEP;

5. Cópia Simples do Certificado de reservista para candidatos do sexo masculino;

6. Cópia da Certidão de Nascimento do filho menor de 14 anos (fotocópia autenticada);

7. Cópia simples da Certidão de Casamento;

8. Carteira de identidade (fotocópia autenticada);

9. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF (fotocópia autenticada);

10. Declaração de bens - modelo padronizado da PMSJ (disponível no site PMSJ ou retirar no setor de Recursos Humanos da Secretaria da Administração) ou a última declaração do imposto de renda com todas as folhas assinadas e com a informação de envio ou de recebimento pela Receita Federal (obter no site receita..br/aplicaçoes/atca/CPF/física.htm);

11. Ficha cadastral devidamente preenchida (modelo padronizado da PMSJ – disponível do site da PMSJ ou retirar no setor de Recursos Humanos da Secretaria da Administração).

12. Uma foto 3x4;

13. Declaração da Caixa Econômica sobre a existência de conta corrente ou conta salário em nome do candidato, informando o número da agência e o número da conta; ou proposta/contrato de abertura de conta corrente ou Conta salário na Caixa Econômica (para maiores informações, buscar a agência de relacionamento do banco);

14. Comprovante da escolaridade exigida - Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso (fotocópia autenticada - frente e verso);

15. Comprovante do registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional quando for o caso (fotocópia autenticada);

16. Declaração de (in) acumulação de cargos – modelo padronizado PMSJ - disponível no site PMSJ ou retirar no setor de Recursos Humanos da Secretaria da Administração. Em caso de acumulação de cargo, emprego ou função pública, é imprescindível que o candidato forneça a declaração atualizada do órgão competente onde exerce seu cargo, emprego ou função pública. No documento deverá constar: a) Órgão competente; b) Cargo/emprego/função; c) Lotação e Local de Trabalho; d) Carga Horária e Jornada de Trabalho.

17. Declaração do candidato de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável (modelo padronizado da PMSJ – disponível do site da PMSJ ou retirar no setor de Recursos Humanos da Secretaria da Administração).

18. Fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o cargo de Motorista.

19. Cópia do comprovante de residência atualizado.

Observações:

- Caso o (a) candidato (a) exerça cargo, emprego ou função pública em outro órgão (exceto quando não comprometer a posse), é importante pedir exoneração com efeitos a contar da mesma data em que irá assumir na Prefeitura de São José, para que não haja quebra de continuidade no serviço público ou acumulação de cargos. Se o (a) candidato (a) estiver nessa situação, deverá apresentar, também, no prazo de 30 (trinta) dias após a data da posse, o comprovante de exoneração, podendo ser uma cópia simples da publicação do ato no Diário Oficial ou similar (se for ocupante de cargo público) ou cópia autenticada do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso seja ocupante de emprego ou função na administração pública).

- O modelo padronizado da Declaração de Bens, da Declaração de (in) acumulação de cargos públicos, da Ficha Cadastral e da Declaração do candidato de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares estarão disponíveis na página da Prefeitura Municipal de São José (pmsj..br) ou podem ser retirados no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração.

- A apresentação dos exames médicos, bem como dos laudos solicitados deverá ocorrer na data em que for agendada a perícia na Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de São José/SC, sendo o candidato informado da data e horário oportunamente.

Dos Exames e Laudos médicos:

1. Hemograma Completo, Glicemia de Jejum, Parcial de Urina, Fezes, Radiografia de Tórax bilateral;

2. Laudo com avaliação Psiquiátrica (original e duas cópias), expedido por Médico Psiquiatra, onde deverá constar a aptidão mental do candidato para exercício do cargo ou função a que o candidato será nomeado;

3. Declaração formal do candidato (a) de que não está sendo submetido a tratamento psiquiátrico ou psicológico com profissional diferente daquele que expediu e assinou o laudo de aptidão para o cargo;

4. Eletrocardiograma (caso o candidato tenha mais de 35 anos);

5. Comprovação da vacinação contra a Rubéola da CANDIDATA com até 39 anos onze meses e vinte e nove dias de idade, apresentando a via original e duas cópias (Vacina Monovalente contra Rubéola ou Vacina Dupla Viral ou ainda, a Tríplice Viral). Exigência estabelecida na Lei nº 10.106/1996.(Essa vacina encontra-se disponível nos Centro de Saúde do Município).

6. Laudo com avaliação Oftalmológica (original e duas cópias), expedido por Médico Oftalmologista, atestando a acuidade visual do candidato para exercício do cargo;

7. Radiografia (RX) de coluna lombosacra, PA e Perfil;

8. Laudo com avaliação Ortopédica, expedido por médico Ortopedista;

Quaisquer dúvidas em relação aos documentos solicitados e procedimentos especificados deverão ser solucionados junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração.

Secretaria de Administração

Diretoria de Recursos Humanos

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