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LEI N? 2.932/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR?DITO ESPECIAL DE R$13.000,00 (TREZE MIL REAIS), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. LUIZ RODRIGO RIBAS, Vice-prefeito em exercício de Prefeito de S?o Miguel das Miss?es, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribui??es que s?o conferidas por Lei Org?nica do Município, FA?O SABER que a C?mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1? - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no or?amento 2020, crédito especial de R$13.000,00 (treze mil reais), de acordo com as seguintes especifica??es: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS, SANEAMENTO E TRAB.05.03 MANUTEN??O DEPARTAMENTO EXECUTIVO DA CIDADE15 0452 0700 2,128 Melhoria e conserva??o Pra?as Publicas( ) 4490 30 99 00 Outros Materias de Consumo (0001)(R).......................R$ 13.000,00 Art. 2? - O valor de R$13.000,00 ( treze mil reais), será coberto através do superávit financeiro do ano de 2020, nas seguintes fontes de recursos:LIVRE (0001) ........................................................................................................R$ 13.000,00 Art. 3? - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica??o.Gabinete do Prefeito Municipal de S?o Miguel das Miss?es, em 04 de maio de 2021.LUIZ RODRIGO RIBAS,Vice-Prefeito em exercício de Prefeito. ................
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