Relatório da Execução orçamental Dezembro 2010



Relatório da Execução Orçamental de 2014

Considerações prévias

A análise à execução orçamental adopta como referência o orçamento do Conselho Distrital dos Açores com a integração do Conselho de Deontologia e respectivas Delegações de Angra do Heroísmo e Horta.

Tendo em conta os valores apurados na execução orçamental, e dado o valor das receitas estatutárias se apresentarem insuficientes para suportar os gastos da gestão corrente e de não possuir receitas próprias significativas, verifica-se um saldo negativo de € 1.464,72, havendo um esforço constante para a redução das despesas.

Passamos a uma breve descrição do teor dos gastos e ganhos da execução orçamental:

DESPESAS CORRENTES

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

Trabalhos especializados: A presente rubrica contempla a prestação de serviços de assistência técnica ao equipamento informático.

Publicidade e propaganda (divulgação obrigatória e institucional): Publicitação de convocatórias para as Assembleias Distritais.

Vigilância e segurança: Registam-se os custos com a manutenção dos extintores.

Honorários: Nesta rubrica estão incluídos os honorários pagos à advogada para correção de provas no âmbito dos cursos de estágio, assim como o valor das avenças adstritas à Delegação de Angra do Heroísmo e da técnica de contabilidade. A rubrica registou um desvio positivo, uma vez que os formadores prescindiram dos honorários das aulas do 1º e 2º curso de Estágio de 2014.

Conservação e reparação (serviços de manutenção): Apesar do orçamento contemplar verba para a presente rubrica, a mesma foi insuficiente tendo em conta a mudança de instalações e a necessidade de se proceder a adaptações nas mesmas.

Serviços bancários: Custos inerentes a transferências bancárias.

MATERIAIS

Ferramentas e utensílios de desgaste rápido: Despesa associada à aquisição de pilhas para o sistema de alarme manual.

Material de escritório e consumíveis de informática: Incluem-se os gastos do Conselho Distrital e de Deontologia.

Artigos para oferta: Verba adstrita a insígnias da tomada de posse e oferta de lembrança ao Presidente cessante.

Ornamentação e decoração: Toda a ornamentação e decoração foi cedida nos locais onde foram realizadas as conferências, contemplou apenas a compra de cortinado para sala reuniões.

ENERGIA E FLUÍDOS

Electricidade/ Água: Gastos referentes ao Conselho Distrital.

DESLOCAÇÕES, ESTADAS E TRANSPORTES

Deslocações e estadas de membros de órgãos da OA: Referem-se aos gastos com as deslocações aéreas, terrestres, alojamento e refeições dos membros do CD e de Deontologia para a cerimónia de tomada de posse do Conselho Distrital e Conselho de Deontologia dos Açores. Contempla também a deslocação para a tomada de posse da Sra. Bastonária, deslocação para a tomada de posse do CD Madeira, deslocação para a comemoração do dia do Advogado, da Convenção das Delegações e reuniões realizadas na RAA e no Continente (CG, CNEF e CNPI). Reflete, ainda, as despesas inerentes à realização, em Ponta Delgada, da I Conferência Internacional de Direito dos Açores, que contou com a presença da Sra. Bastonária, Dra. Elina Fraga, do Sr. Bastonário Dr. António Marinho e Pinto “A Liberdade de Imprensa”, da Dra. Ana Sofia Sá Pereira, Vogal do Conselho Geral, “Sigilo Profissional do Jornalista”, do director do Açoriano Oriental “A perspetiva do Jornalista”, do Presidente do Conselho Superior, do Prof. Dr. Luís Menezes Leitão “O Novo Processo Civil”, da Prof. Dra. Raquel Castillejo “Processo Civil em Espanha”, do advogado Dr. Álvaro Monjardino “A Perspectiva do Advogado”, do Sr. Juíz Desembargador, Dr. Manuel Macaísta Malheiros, “O Tribunal de Justiça da União Europeia/Questão de Legitimidade”, da Dra. Carla Teixeira Morgado, Vogal do Conselho Geral, “ Os Julgados de Paz”, da Procuradora Geral da Républica, Dra. Joana Marques Vidal, “Processo Penal do Séc. XXI”, do Prof. Dr. Germano Marques da Silva “As Alterações ao Código Processo Penal”. Foram para o efeito convidados membros e Delegados das restantes Ilhas. Realizaram-se 8 reuniões do Conselho Distrital via Skype, modo mais prático e com poucos gastos, deliberado pelo Conselho Distrital.

Deslocações e estadas de membros de outras entidades: A rubrica contempla as despesas inerentes a deslocações de formadores para a realização de conferências no âmbito da formação contínua de advogados e de advogados estagiários. Foi realizada uma conferência inter-ilhas (S. Miguel, Terceira e Faial) sobre o “Novo Processo Civil – Do Processo de Declaração e do Processo Executivo. Aspetos Práticos”, tendo como oradora a Dra. Ana Sofia de Sá Pereira, advogada e conselheira do Conselho Geral. A rubrica inclui ainda as despesas associadas à deslocação da técnica de contabilidade para participação da reunião do departamento financeiro, realizada no CG.

SERVIÇOS DIVERSOS

Rendas e alugueres de instalações: Refere-se à renda das instalações do CD.

Comunicações: Engloba as despesas do CD efectuadas com franquias dos CTT, telefone e fax. Registou-se um desvio favorável na rubrica devido a uma maior utilização do correio electrónico para remeter o expediente.

Despesas de representação: Nesta rubrica foram consideradas as despesas com a realização de jantares de confraternização na sequência das conferências e acções de formação promovidas inter-ilhas.

Limpeza, higiene e conforto: Despesas associadas à limpeza das instalações do CD.

Águas, cafés e outros: Gastos com as recepções no âmbito das reuniões dos Conselhos.

Comparticipação em taxas de inscrição de advogados: Refere-se ao valor das comparticipações em taxas de inscrição de 5 advogados pagas ao CG.

GASTOS COM PESSOAL

Remunerações do pessoal: Inclui os vencimentos dos 2 colaboradores do CD.

Encargos sobre remunerações: Encargos com a segurança social.

Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais: Seguro obrigatório para os trabalhadores.

Medicina, higiene e segurança: Custos obrigatórios no âmbito da acção social.

OUTROS GASTOS E PERDAS

Impostos: Valor referente ao IVA dos honorários e Imposto de Selo dos serviços bancários.

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS ESTATUTÁRIAS

Quotizações estatutárias: Refere-se à comparticipação que o CD e as Delegações recebem do CG pelas quotas pagas pelos advogados.

Taxas de inscrição de advogados: Refere-se à taxa paga aquando da inscrição e para a realização de provas de agregação.

RECEITAS DO ESTÁGIO

Taxas de inscrição de advogados estagiários: Receitas provenientes da inscrição no 1º e 2º do curso de Estágio de 2014.

Outras receitas do Estágio: Contempla receitas de mudança de patrono e de repetição e revisões de testes e provas.

SUBSÍDIOS

Subsídios de outras entidades (CG): Subsídio que o CG transferiu para o CD para fazer face às despesas correntes.

OUTRAS RECEITAS

Vendas de mercadorias e prestação de serviços: Respeita à venda de 1 insígnia.

Serviços de apoio a advogados: Receitas provenientes de emissão de certidões, declarações e cartão de empregado forense.

DESPESAS DE CAPITAL

Equipamento de informática: Aquisição de estores para as novas instalações, de computador, scanner e licenças de software.

SÍNTESE

A execução orçamental do ano registou os seguintes valores:

• DESPESAS CORRENTES TOTAIS: € 130.001,54

• RECEITAS CORRENTES TOTAIS: € 128.536,82

• DÉFICE GERADO: € 1.464,72

Actividades do conselho distrital e de deontologia

Estatísticas referentes ao Conselho de Deontologia dos Açores 2014

PROCESSOS DE INQUÉRITO

Transitados de 2013…………………………………………………………………………………………...…………………7

Autuados ………………………………………………………………………………………………………………………………..3

Inquéritos Pendentes …………………………………………………………………………………………………………...9

Inquérito Julgados .……………………………………………………………………………………………………………...1

PROCESSOS DISCIPLINARES

Transitaram de 2013……………………………………………………………………………………………………………19

Autuados……………………………………………………………………………………………………………………………….10

Pendentes……………………………………………………………………………………………………………………………..25

Julgados……………………………………………………………………………………………………………………….……….…4

PROCESSOS DE APRECIAÇÃO PRÉVIA

Transitados 2013………………………………………………………………………………………………….………………25

Autuados……………………………………………………………………………………………………………………..….……24

Pendentes………………………………………………………………………………………………………………..………..…40

Julgados……………………………………………………………………………………………………………….………………….9

Penas Aplicadas nos Processos Disciplinares no ANO DE 2014

(Independentemente de terem ou não transitado)

Pena de Expulsão…………………………………………………………………………………………………………………..0

Pena de Cancelamento……………………………………………………………………………………….………………..0

Pena de suspensão………………………………………………………………………………………………………….…..…0

Pena de Multa…………………………………………………………………………………………………………………….……0

Pena de Advertência………………………………………………….……………………………………………….………..0

Pena de Censura………………………………………………………………………………………………………………….…0

Estatísticas referentes ao Conselho de Distrital dos Açores 2014

PROCESSOS DE SIGILO PROFISSIONAL

Autuados……………………………………………………………………………………………………………………….…………4

Pendentes…………………………………………………………………………………………………………………..………….2

Deferidos…………………………………………………………………………………………………………………………………1

Indeferidos……………………………………………………………………………………………………………………………..1

Recurso…………………………………………………………………………………………………………………………………..0

PROCESSOS DE PROCURADORIA ILÍCITA EM 2014

Processos transitados de 2013……………………………………………………………………………………….…… 7

Autuados………………………………………………………………………………………………………………………….………2

Distribuídos…………………………………………………………………………………………………………………………... 2

Julgados……………………………………………………………………………………………………………………………….….0

Processos que transitam para 2015………………………………………………………………………………………9

PROCESSOS DE DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE EM 2014

Processos transitados de 2013……………………………………………………………………………………….…… 0

Autuados……………………………………………………………………………………………………………………….…………0

Distribuídos……………………………………………………………………………………………………………….………….. 0

Julgados………………………………………………………………………………………………………………….…………….…0

Processos que transitam para 2015………………………………………………………………………………………0

SERVIÇOS DE APOIO JUDICIÁRIO

Nomeações pedidas ao SINOA pelas várias entidades da RAA – 10365

Vicissitudes – 1395

Viagens autorizadas de acordo com a Portaria 654/2010 de 11 Agosto – 37

CENTRO DE ESTÁGIO

Advogados Estagiários

Pedidos de Inscrição de Advogados Estagiários 1º Curso 2014 - 10

Pedidos de Inscrição de Advogados Estagiários 2º Curso Estágio 2014 - 1

Pedidos de Advogados Estagiários transferidos para este CDA - 1

Suspensões automáticas de Advogados Estagiários - 3

Frequentam a 2ª fase de Estágio - 6

Aguardam resultados Prova da 1ª fase - 2

Em 31/12/2014 encontravam-se inscritos 20 Advogados Estagiários

ELEMENTOS SOBRE ADVOGADOS

Requereram a inscrição Como Advogados - 5

Deferimentos de inscrição a Advogados - 5

Em 31/12/2014 tinham inscrição em vigor na RAA - 204 Advogados

Advogados Reformados Activos - 17

Total Advogados RAA - 221

EXPEDIENTE DA SECRETARIA

Correspondência entrada - 6722

Correspondência saída – 7423

Correspondência entrada via email– 2802

Correspondência saída via email – 3845

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