Minas Gerais



ATENDIMENTOS PELA INTERNETI – PEDIDO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO PRESO PARA SEREM ENTREGUES NO NAFO QUE ?? Este é um servi?o no qual o familiar solicita a devolu??o dos documentos do preso retidos no ato da pris?o. Os documentos pessoais do privado de liberdade que normalmente ficam retidos na unidade prisional s?o: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira de habilita??o, certid?o de nascimento, passaporte, fotos, cart?o bancário, exames, dentre outros. QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?Os familiares autorizados pelo indivíduo privado de liberdade;Egressos do Sistema Prisional.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado.?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Seguem orienta??es abaixo:No dia e horário agendado, clique no link ? em entrar, fa?a seu Login digitando CPF e senha;Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em?INICIAR ATENDIMENTO;Ative sua c?mera e vídeo dando permiss?o para ser atendido (a);Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instru??es;Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documenta??o necessária de acordo com o servi?o agendado;Em seguida, o atendente lhe dará instru??es de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;Você deverá avaliar o atendimento do atendente;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO).VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MGCelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.II – INSCRI??O (1?VIA), EMISS?O (2?VIA) OU REGULARIZA??O DO CPF DO PRESOO QUE ?? Este é um servi?o para cadastro ou regulariza??o no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas - CPF para o preso, pois, muitas vezes, ele nunca realizou tal cadastro, ou ainda, apresenta alguma irregularidade ou suspens?o. Portanto, é importante a regulariza??o do CPF do preso para que ele possa receber salário pelo trabalho executado, receber certifica??o de conclus?o de curso que realizou dentro das unidades prisionais e também para a confec??o do cart?o SUS enquanto usuário do Sistema ?nico de Saúde - SUS. QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?Os familiares autorizados pelo indivíduo privado de liberdade.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado.?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:No dia e horário agendado, clique no link ? em entrar, fa?a seu login digitando CPF e senha;Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em?INICIAR ATENDIMENTO;Ative sua c?mera e vídeo dando permiss?o para ser atendido (a);Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instru??es;Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documenta??o necessária de acordo com o servi?o agendado;Em seguida, o atendente lhe dará instru??es de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;Você deverá avaliar o atendimento do atendente;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO)RG ou certid?o original de nascimento ou casamento do preso.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPOUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.III. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEO QUE ?? Este é um servi?o em parceria com o Tribunal de Justi?a cuja finalidade é auxiliar a m?e no reconhecimento da paternidade da crian?a, regularizando a certid?o de nascimento com a inser??o do nome do pai no documento do (a) filho (a). Este servi?o se dará por meio da realiza??o de exames de DNA gratuitos em a??es de averigua??o de paternidade das pessoas envolvidas.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O? A m?e que deseja ter o reconhecimento da paternidade do (a) seu (sua) filho (a) e que o pai esteja privado de liberdade;O filho maior de 18 anos e que deseja que o seu pai o reconhe?a como filho sendo que ele esteja privado de liberdade.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:No dia e horário agendado, clique no link ? em entrar, fa?a seu login digitando CPF e senha;Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em?INICIAR ATENDIMENTO;Ative sua c?mera e vídeo dando permiss?o para ser atendido (a);Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instru??es;Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documenta??o necessária de acordo com o servi?o agendado;Em seguida, o atendente lhe dará instru??es de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;Você deverá avaliar o atendimento do atendente;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Documenta??o fornecida pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPConstitui??o Federal de 1988 (artigo 226 inciso 7?)PROVIMENTO N? 230/CGJ/2012Decreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.IV. PEDIDO DE ATENDIMENTOS: M?DICO, PSICOSSOCIAL E ODONTOL?GICO PARA O PRESOO QUE ?? Este é um servi?o destinado ao familiar que desejam requerer pedidos, fazer reclama??es ou denúncias relacionadas ao setor de saúde de onde o seu familiar se encontra preso. O cidad?o familiar solicita ao NAF que interceda junto à UP para algum atendimento médico, psicológico ou odontológico para o preso.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?- Os familiares dos indivíduos privados de liberdade.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:No dia e horário agendado, clique no link ? em entrar, fa?a seu login digitando CPF e senha;Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em?INICIAR ATENDIMENTO;Ative sua c?mera e vídeo dando permiss?o para ser atendido (a);Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instru??es;Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documenta??o necessária de acordo com o servi?o agendado;Em seguida, o atendente lhe dará instru??es de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;Você deverá avaliar o atendimento do atendente;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Documento que possa comprovar ou auxiliar no pedido (se for o caso).VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.V. TROCA NA LOCALIZA??O F?SICA DO PRESO NA PR?PRIA UNIDADE PRISIONALO QUE ?? Este é um servi?o destinado ao familiar que tem o objetivo de solicitar para o preso a troca de localiza??o de cela, pavilh?es ou galerias dentro da própria unidade prisional.O objetivo deste servi?o é garantir a seguran?a do IPL diante de amea?as, brigas ou discórdias dentro das unidades prisionais. No entanto, será necessário que o requerente relate os reais fatos para garantir o cumprimento de pena do seu familiar preso de maneira correta e digna. QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?- Os familiares dos indivíduos privados de liberdade.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:No dia e horário agendado, clique no link ? em entrar, fa?a seu login digitando CPF e senha;Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em?INICIAR ATENDIMENTO;Ative sua c?mera e vídeo dando permiss?o para ser atendido (a);Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instru??es;Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documenta??o necessária de acordo com o servi?o agendado;Em seguida, o atendente lhe dará instru??es de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;Você deverá avaliar o atendimento do atendente;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Documento que possa comprovar a urgência da troca (se for o caso).VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.VI – AVALIA??O DO CADASTRAMENTO: IMPEDIMENTOS DE CADASTRO E?SUSPENS?ES DE VISITAO QUE ?? Este é um servi?o direcionado ao cidad?o familiar que deseja solicitar reavalia??o do seu cadastro de visita social ou íntima devido a suspens?o ou impedimento nas visita??es das unidades prisionais do Estado quando o caso estiver em desacordo com a legisla??o das normas e procedimentos do sistema prisional. QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?- O cidad?o que está com o seu cadastro de visita??o suspenso ou com impedimento.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:No dia e horário agendado, clique no link ? em entrar, fa?a seu login digitando CPF e senha;Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em?INICIAR ATENDIMENTO;Ative sua c?mera e vídeo dando permiss?o para ser atendido (a);Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instru??es;Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documenta??o necessária de acordo com o servi?o agendado;Em seguida, o atendente lhe dará instru??es de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;Você deverá avaliar o atendimento do atendente;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Documento que possa comprovar a divergência da suspens?o ou impedimento (se for o caso).VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.VII- ALTERA??O DOS DADOS DO PRESO NOS SISTEMAS DE INFORMA??O. O QUE ??Este é um servi?o em que o cidad?o familiar deseja solicitar a altera??o ou a corre??o de dados do preso cadastrados no sistema. No entanto, o cidad?o precisa comprovar por meio de documentos o equívoco ou altera??o do dado para requerer a corre??o.QUEM PODER? UTILIZAR ESTE SERVI?O?O familiar que deseja fazer retifica??o do nome de seu parente preso no sistema.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado.?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:No dia e horário agendado, clique no link ? em entrar, fa?a seu login digitando CPF e senha;Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em?INICIAR ATENDIMENTO;Ative sua c?mera e vídeo dando permiss?o para ser atendido (a);Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instru??es;Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documenta??o necessária de acordo com o servi?o agendado;Em seguida, o atendente lhe dará instru??es de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;Você deverá avaliar o atendimento do atendente;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Documento original que possa comprovar o erro ou a necessidade de alterar.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.VIII - ENTREGA DO CPF?DO PRESO AO FAMILIARO QUE ?? Este é um servi?o prestado ao cidad?o familiar que precisa ter acesso ao CPF do preso.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?O familiar.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado.?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:No dia e horário agendado, clique no link ? em entrar, fa?a seu login digitando CPF e senha;Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em?INICIAR ATENDIMENTO;Ative sua c?mera e vídeo dando permiss?o para ser atendido (a);Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instru??es;Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documenta??o necessária de acordo com o servi?o agendado;Em seguida, o atendente lhe dará instru??es de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;Você deverá avaliar o atendimento do atendente;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Protocolo de solicita??o do pedido.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.IX – SOLICITA??O DE INCLUS?O ESTUDO/TRABALHOO QUE ?? Servi?o em que o cidad?o familiar solicita que o indivíduo privado de liberdade seja incluído em atividades no trabalho e/ou escolares dentro das unidades prisionais. O NAF receberá a solicita??o e encaminhará para as unidades prisionais que avaliar?o a possibilidade de inser??o nas atividades de ensino/profissionaliza??o e trabalho.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?Os familiares dos indivíduos privados de liberdade.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado.?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?S- Fazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.- Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. - Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:No dia e horário agendado, clique no link ? em entrar, fa?a seu login digitando CPF e senha;Clique em MEUS AGENDAMENTOS e depois em?INICIAR ATENDIMENTO;Ative sua c?mera e vídeo dando permiss?o para ser atendido (a);Você será direcionado a um atendente por meio de vídeo/áudio que lhe dará todas as instru??es;Você deverá informar seu nome completo, INFOPEN da pessoa presa e qual seu parentesco com ela;Posteriormente ele lhe pedirá para anexar a documenta??o necessária de acordo com o servi?o agendado;Em seguida, o atendente lhe dará instru??es de como será encaminhado seu pedido e as providências a serem tomadas;Você deverá avaliar o atendimento do atendente;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Protocolo de solicita??o do pedido.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.ATENDIMENTOS PRESENCIAISI - COLETA DE ASSINATURA DO PRESO EM DOCUMENTOSO QUE ?? Este é um servi?o prestado ao cidad?o familiar que precisa coletar a assinatura do preso em documentos diversos, tais como: procura??es, declara??o de hipossuficiência (declara??o de pobreza), contratos, dentre outros.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?O familiar.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:Comparecer presencialmente na UAI que atende à unidade prisional correspondida;Dirigir-se à recep??o para retirar uma senha para ser atendido (a);Apresentar a documenta??o exigida para o servi?o agendado;Dirigir-se ao local para ser atendido pelo Psicossocial;Informar número de INFOPEN e grau de parentesco com a pessoa presa;Entregar documenta??o exigida para as devidas providências;Aguardar as orienta??es sobre encaminhamento do pedido e data de retorno;Você deverá avaliar o atendimento;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Documento original a ser assinado pelo preso.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.II - CONFEC??O (EMISS?O) DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PRESOO QUE ?? Este é um servi?o prestado ao cidad?o familiar que deseja fazer o pedido de confec??o da carteira de identidade do preso.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?O familiar.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3- Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:Comparecer presencialmente na UAI que atende à unidade prisional correspondida;Dirigir-se à recep??o para retirar uma senha para ser atendido (a);Apresentar a documenta??o exigida para o servi?o agendado;Dirigir-se ao local para ser atendido pelo Psicossocial;Informar número de INFOPEN e grau de parentesco com a pessoa presa;Entregar documenta??o exigida para as devidas providências;Aguardar as orienta??es sobre encaminhamento do pedido e data de retorno;Você deverá avaliar o atendimento;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Certid?o original de nascimento ou casamento do preso emitida até 10 anos sem rasura ou danifica??es.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto n? 9.278, de 5/02/2018Decreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.III - ESCOLTA PARA CASAMENTO OU RECEBIMENTO DO BENEF?CIO DO PRESO O QUE ?? Servi?o no qual o familiar solicita escolta para casamento ou recebimento de benefício do preso. No entanto, este benefício somente é concedido quando necessita que o preso esteja presencialmente para cerim?nia do casamento no cartório ou na agência bancária para cadastro inicial ou para prova de vida.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?O familiar.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado.?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:Comparecer presencialmente na UAI que atende à unidade prisional correspondida;Dirigir-se à recep??o para retirar uma senha para ser atendido (a);Apresentar a documenta??o exigida para o servi?o agendado;Dirigir-se ao local para ser atendido pelo Psicossocial;Informar número de INFOPEN e grau de parentesco com a pessoa presa;Entregar documenta??o exigida para as devidas providências;Aguardar as orienta??es sobre encaminhamento do pedido e data de retorno;Você deverá avaliar o atendimento;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Documentos que comprovem a necessidade ou autoriza??o para a escolta.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.IV - ENTREGA?DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO PRESO AO FAMILIAR:?(IDENTIDADE, CPF, T?TULO, CTPS, CERTIFICADO DE RESERVISTA, CNH, CART?O BANC?RIO,?CERTID?O DE NASCIMENTO, CERTID?O DE CASAMENTO, PASSAPORTE, FOTOS 3X4, EXAMES, PROCURA??ES, CONTRATOS?E DECLARA??O DE HIPOSSUFICI?NCIA, DENTRE OUTROS); O QUE ?? Servi?o no qual o NAF faz a entrega dos documentos pessoais do preso ao familiar ou amigo (a) que solicitou previamente e que obteve a devida autoriza??o do preso.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?- O familiar do indivíduo privado de liberdade.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:Comparecer presencialmente na UAI que atende à unidade prisional correspondida;Dirigir-se à recep??o para retirar uma senha para ser atendido (a);Apresentar a documenta??o exigida para o servi?o agendado;Dirigir-se ao local para ser atendido pelo Psicossocial;Informar número de INFOPEN e grau de parentesco com a pessoa presa;Entregar documenta??o exigida para as devidas providências;Aguardar as orienta??es sobre encaminhamento do pedido e data de retorno;Você deverá avaliar o atendimento;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Protocolo de solicita??o do pedido.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.V- ENTREGA DO DOCUMENTO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEO QUE ?? Servi?o no qual o NAF faz a entrega do documento fornecido pelo Programa Pai Presente e que já foi assinado pelo preso, para dar sequência ao processo de Reconhecimento de Paternidade.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?- O familiar.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado.?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?SFazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:Comparecer presencialmente na UAI que atende à unidade prisional correspondida;Dirigir-se à recep??o para retirar uma senha para ser atendido (a);Apresentar a documenta??o exigida para o servi?o agendado;Dirigir-se ao local para ser atendido pelo Psicossocial;Informar número de INFOPEN e grau de parentesco com a pessoa presa;Entregar documenta??o exigida para as devidas providências;Aguardar as orienta??es sobre encaminhamento do pedido e data de retorno;Você deverá avaliar o atendimento;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Protocolo de solicita??o do pedido.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPConstitui??o Federal de 1988 (artigo 226 inciso 7?)PROVIMENTO N? 230/CGJ/2012Decreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.VI – SOLICITA??O DE VISITA VIRTUAL O QUE ?? Servi?o no qual o cidad?o familiar que, após contato com a unidade prisional para solicitar a visita virtual (remota) ao indivíduo privado de liberdade e n?o possui os recursos tecnológicos suficientes para a realiza??o da visita virtual, é encaminhado ao NAF para realizá-la nas dependências da UAI – Unidade de Atendimento Integrada. QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?O familiar cadastrado e credenciado.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado;Solicitante deve estar cadastrado e credenciado;Solicitante ser encaminhado pela unidade prisional ao NAF para esse servi?o;Solicitante n?o deve possuir impedimento ou suspens?o de visita.?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O- Fazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.- Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. 3 - Para ser atendido no dia e horário agendadoComparecer presencialmente na UAI que agendou o atendimento;Dirigir-se à recep??o para retirar uma senha para ser atendido (a);Apresentar a documenta??o exigida para o servi?o agendado;Dirigir-se ao local para ser atendido pelo Psicossocial;Informar número de INFOPEN e grau de parentesco com a pessoa presa;Entregar documenta??o exigida para as devidas providências;Aguardar as orienta??es sobre encaminhamento do pedido e data de retorno da realiza??o da visita;Você deverá avaliar o atendimento;O atendimento será encerrado.4 – Realiza??o da visita virtual no dia e horário agendadoComparecer presencialmente na UAI que realizará a visita;Dirigir-se à recep??o para retirar uma senha para ser atendido (a);Apresentar a documenta??o exigida para o servi?o agendado;Dirigir-se ao local para ser atendido pelo Psicossocial;Informar número de INFOPEN e grau de parentesco com a pessoa presa;Entregar documenta??o exigida para as devidas providências;Aguardar as orienta??es para a realiza??o da visita virtual;Você deverá avaliar o atendimento;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Documento original a ser assinado pelo preso.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade.VII - ESCOLTA PRESO PARA REGISTRO DE FILHO O QUE ?? Servi?o no qual o familiar solicita escolta para registro do (a) filho (a) do preso. No entanto, este benefício somente é concedido quando necessita que o preso esteja presencialmente para registro no cartório.QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVI?O?O familiar.QUAIS OS REQUISITOS NECESS?RIOS PARA A CONCESS?O DESSE SERVI?O?O (a) solicitante deve ser maior de 18 anos e providenciar?antecipadamente?cópia da documenta??o necessária de acordo com o servi?o desejado.?RG?O RESPONS?VELSecretaria de Estado de Justi?a e Seguran?a Pública – SEJUSP/DEPENETAPAS PARA REALIZA??O DESTE SERVI?O: S?O TR?S- Fazer cadastro no portal MGAcesse o link ? em fazer cadastro /Crie um Login (seu CPF) e uma senha. Dúvidas sobre como realizar esse cadastro: Consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima.- Depois de fazer seu cadastro agende entrevista com o Psicossocial – NAFPara agendar, consulte as informa??es no item “Como funciona” no rodapé da página disponível no link acima. - Para ser atendido no dia e horário agendados. Segue orienta??es abaixo:Comparecer presencialmente na UAI que atende à unidade prisional correspondida;Dirigir-se à recep??o para retirar uma senha para ser atendido (a);Apresentar a documenta??o exigida para o servi?o agendado;Dirigir-se ao local para ser atendido pelo Psicossocial;Informar número de INFOPEN e grau de parentesco com a pessoa presa;Entregar documenta??o exigida para as devidas providências;Aguardar as orienta??es sobre encaminhamento do pedido e data de retorno;Você deverá avaliar o atendimento;O atendimento será encerrado.DOCUMENTA??O PARA O SERVI?ORG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional do Conselho de Classe (N?O SER? ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO);Documentos que comprovem a necessidade ou autoriza??o para a escolta.Documento nascido vivo da crian?a e nome completo.VALORGratuitoCANAIS DE PRESTA??O?Web - VIRTUALClique aqui para agendar a Entrevista com Psicossocial - NAFCidad?o MG?CelularMGAppQUANTO TEMPO LEVA?O tempo será definido no atendimento.LEGISLA??OLei de Execu??o Penal 7210, de 11 de julho de 1984Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNPDecreto de Competências da DAF - 47087 DE 23/11/2016OUTRAS INFORMA??ES:Além dos documentos, o cidad?o deverá informar:- Grau de parentesco; - INFOPEN da pessoa privada de liberdade. ................
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