Sebrae PR
PREG?O PRESENCIALSEBRAE/PRN.? 70/2013PRESTA??O DE SERVI?OS DE SOLU??O DE OUTSOURCING DE C?PIAS E IMPRESS?ES PARA O SEBRAE/PR.CURITIBADEZEMBRO /2013 TOC \o "1-3" PRE?MBULO PAGEREF _Toc374109197 \h 31. DO OBJETO PAGEREF _Toc374109198 \h 32. DOS RECURSOS FINANCEIROS PAGEREF _Toc374109199 \h 33. DOS QUESTIONAMENTOS E IMPUGNA??O PAGEREF _Toc374109200 \h 34. DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O PAGEREF _Toc374109201 \h 45. DOS ENVELOPES PAGEREF _Toc374109202 \h 46. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 1 – DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO PAGEREF _Toc374109203 \h 47. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 2 – PROPOSTA PAGEREF _Toc374109204 \h 58. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 3 – DOCUMENTOS PARA HABILITA??O PAGEREF _Toc374109205 \h 69. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES PAGEREF _Toc374109206 \h 910. DA ABERTURA DO ENVELOPE N.? 2 – PROPOSTA PAGEREF _Toc374109207 \h 911. DA ABERTURA DO ENVELOPE N.? 3 – DOCUMENTOS DE HABILITA??O PAGEREF _Toc374109208 \h 1112. DO RECURSO PAGEREF _Toc374109209 \h 1113. DA HOMOLOGA??O E DA ADJUDICA??O PAGEREF _Toc374109210 \h 1214. DA ASSINATURA DO CONTRATO PAGEREF _Toc374109211 \h 1215. DAS PENALIDADES PAGEREF _Toc374109212 \h 1316. DAS DISPOSI??ES FINAIS PAGEREF _Toc374109213 \h 1317. LISTA DE ANEXOS PAGEREF _Toc374109214 \h 1518. ANEXO I – DESCRI??O DO OBJETO PAGEREF _Toc374109215 \h 1619. ANEXO II - PROPOSTA PAGEREF _Toc374109216 \h 2620. ANEXO III – TERMO DE DECLARA??O PAGEREF _Toc374109217 \h 2721. ANEXO IV – TERMO DE DECLARA??O DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PAGEREF _Toc374109218 \h 2822. ANEXO V – MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE T?CNICA PAGEREF _Toc374109219 \h 2923. ANEXO VI – FORMULARIO PAGEREF _Toc374109220 \h 3024. ANEXO VII – DISTRIBUI??O ATUAL DOS EQUIPAMENTOS PAGEREF _Toc374109221 \h 3125. ANEXO VIII – HISTORICO DE TIRAGEM DE COPIAS E IMPRESS?ES PAGEREF _Toc374109222 \h 3326. ANEXO IX– MINUTA DE CONTRATO PAGEREF _Toc374109223 \h 3427. ANEXO X – REGULAMENTO DE LICITA??ES E DE CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE PAGEREF _Toc374109224 \h 50PRE?MBULOO SERVI?O DE APOIO ?S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARAN? - SEBRAE/PR, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de servi?o social aut?nomo, com sede na Rua Caeté, n.? 150, Prado Velho, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF n.? 75.110.585/0001-00, por intermédio do seu pregoeiro, designado pela Determina??o n.? 16/2013 torna público que fará realizar licita??o na MODALIDADE PREG?O, tipo MENOR PRE?O, que será regida pelo Regulamento de Licita??es e Contratos do Sistema SEBRAE, conforme Resolu??o CDN n.? 213/2011, publicada no D.O.U. de 26/05/2011, por este edital e seus anexos, sob o n.? 70/2013, em sess?o pública, 10 (dez) horas do dia 17 de dezembro de 2013, na sede do edifício do SEBRAE/PR em Curitiba/PR.Maiores informa??es poder?o ser solicitadas ao SEBRAE/PR, somente por escrito, pelo e-mail: licitacoes@pr..br, ou via mensagem de fax (41) 3330-5819, aos cuidados da Comiss?o de Licita??o.O edital pode ser retirado gratuitamente no Portal do SEBRAE/PR, .br, no link “Licita??es" ou na sede do SEBRAE/PR, em Curitiba, no endere?o acima indicado.1. DO OBJETOA presente licita??o tem por objeto a presta??o de servi?os de outsourcing de impress?es e cópias com fornecimento de todos os insumos necessários, inclusive papel normal e reciclado, fornecimento e instala??o dos equipamentos, treinamento aos usuários, gerenciamento dos ambientes de impress?o e cópias, manuten??o, suporte técnico, fornecimento de pe?as e acessórios necessários ao funcionamento dos equipamentos e emiss?o de relatórios diversos para gest?o da solu??o.1.2. Os equipamentos a serem fornecidos dever?o ser novos, de primeiro uso (n?o ser?o aceitos equipamentos recondicionados/remanufaturados) e em linha de fabrica??o do fornecedor. A descri??o detalhada do objeto encontra-se no ANEXO I.2. DOS RECURSOS FINANCEIROSOs recursos financeiros para o objeto deste edital correr?o por conta do código or?amentário 5092-01. O valor or?amentário estimado para cada 36 meses de vigência do contrato resultante desta licita??o é de R$ 1.080,000,00 (um milh?o e oitenta mil reais).A estimativa de valor prevista no item 2.2 constituem-se em mera previs?o, n?o estando o SEBRAE/PR obrigado a realizá-las em sua totalidade e n?o cabendo à licitante vencedora o direito de pleitear qualquer tipo de indeniza??o.3. DOS QUESTIONAMENTOS E IMPUGNA??O3.1 Questionamentos poder?o ser encaminhados ao SEBRAE/PR, somente por escrito, pelo e-mail: licitacoes@pr..br, ou via mensagem de fax (41) 3330-5819 aos cuidados da Comiss?o de Licita??o.3.1.1 Só ter?o validade os esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital que forem prestados por escrito pela Comiss?o de Licita??o.3.2 Este edital poderá ser impugnado, no todo ou em parte, até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a sess?o pública de abertura e julgamento das propostas das licitantes, estabelecida no pre?mbulo.3.2.1 As impugna??es dever?o ser dirigidas à Comiss?o de Licita??o, devendo ser feitas por escrito e protocoladas por um de seus membros, na sede do SEBRAE/PR (Rua Caeté, 150, Prado Velho, Curitiba/PR), das 9 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.3.3 As repostas aos questionamentos e impugna??es ser?o divulgadas no site .br, no link “Licita??es". 3.4 N?o impugnado o ato convocatório, preclui toda a matéria nele constante.4. DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O4.1 Poder?o participar desta licita??o as empresas legalmente constituídas no país, operando nos termos da legisla??o vigente, cuja finalidade e o ramo de atua??o estejam ligados ao objeto desta licita??o.4.2 A simples participa??o nesta licita??o implica na aceita??o integral e irrestrita das condi??es estabelecidas neste Edital e seus anexos.4.3 ? vedada a participa??o na licita??o de empresas que: a) tenham em seu quadro, dirigente ou empregado do Sistema SEBRAE ou de quaisquer das entidades ao mesmo operacionalmente vinculadas, bem como ex-empregados, até 6 (seis) meses após a sua demiss?o;b) atuem em consórcio;c) estejam em processo de falência ou recupera??o; d) estejam cumprindo suspens?o por qualquer uma das entidades do Sistema Sebrae.5. DOS ENVELOPES5.1 Os documentos constantes em cada um dos envelopes dever?o ser entregues preferencialmente grampeados e com páginas numeradas, devendo obrigatoriamente estarem dentro dos respectivos envelopes, os quais dever?o estar fechados e trazendo na sua parte frontal externa as seguintes informa??es:5.1.1 Envelope n.? 1 - PREG?O SEBRAE/PR n ? 70/2013OBJETO: SERVI?OS DE OUTSOURCING DE C?PIAS E IMPRESS?ES.Conteúdo: DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTODia e horário de abertura do envelopeEmpresa: (citar, por extenso, nome e endere?o da empresa LICITANTE)5.1.2 Envelope n.? 2 - PREG?O SEBRAE/PR n ? 70/2013OBJETO: SERVI?OS DE OUTSOURCING DE C?PIAS E IMPRESS?ES.Conteúdo: PROPOSTADia e horário de abertura do envelopeEmpresa: (citar, por extenso, nome e endere?o da empresa LICITANTE)5.1.3 Envelope n.? 3 - PREG?O SEBRAE/PR n ? 70/2013OBJETO: SERVI?OS DE OUTSOURCING DE C?PIAS E IMPRESS?ES.Conteúdo: DOCUMENTA??O PARA HABILITA??ODia e horário de abertura do envelopeEmpresa: (citar, por extenso, nome e endere?o da empresa LICITANTE)6. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 1 – DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO6.1 Para que as licitantes possam se manifestar durante as fases do procedimento licitatório, poder?o credenciar um representante, obedecendo aos seguintes critérios:6.2 Sendo representante legal, dever?o ser apresentados:cópia simples do contrato social ou estatuto, última altera??o contratual e/ou outra que expresse claramente os poderes para representar a licitante, caso n?o conste em nenhum dos documentos anteriores;quando a representa??o n?o for individual, os representantes dever?o indicar aquele que representará a empresa no certame;documento com foto que comprove a identidade do representante.6.3 Sendo procurador da licitante, dever?o ser apresentados:cópia simples do contrato social ou estatuto, última altera??o contratual e/ou outra que expresse claramente os poderes de quem outorgou o instrumento de procura??o, caso n?o conste em nenhum dos documentos anteriores;original ou cópia autenticada de instrumento público ou particular de procura??o, esta com firma reconhecida em cartório, com poderes especiais para formula??o de ofertas e lances verbais em processos de licita??o;documento com foto que comprove a identidade do procurador.6.4 Os documentos de credenciamento dever?o ser entregues à Comiss?o de Licita??o, dentro do envelope n.° 1, os quais, exceto o de identidade, n?o ser?o devolvidos, ficando retidos como parte integrante do processo. 6.5 Cada licitante credenciará apenas 1 (um) representante que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e a responder em nome da representada por todos os atos e efeitos previstos neste edital.6.5.1 ? vedada a representa??o de mais de uma empresa por uma mesma pessoa.6.5.2 O n?o credenciamento de representante impedirá qualquer pessoa presente de se manifestar e responder pela licitante, sem prejuízo do direito de oferecimento dos envelopes.6.6 Fica assegurada às licitantes, a qualquer tempo, mediante juntada dos documentos previstos neste item, a indica??o ou substitui??o do seu representante junto ao processo.6.7 Apresentar, fora do envelope do credenciamento, o formulário previsto no ANEXO VI, devidamente preenchido. Caso o mesmo n?o seja entregue, a Comiss?o de Licita??o o disponibilizará para preenchimento antes do início da abertura dos envelopes.6.8 PARTICIPA??O DE MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE6.8.1 As microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido regulamentado pela Lei Complementar n? 123 de 14 de dezembro de 2006, dever?o apresentar declara??o nos termos do ANEXO IV, ou outro documento que comprove ser a empresa microempresa ou empresa de pequeno porte, no momento do credenciamento.6.8.2 A n?o apresenta??o da declara??o ou outro documento comprobatório da empresa ser microempresa ou empresa de pequeno porte no momento do credenciamento implicará em perda do direito de preferência.6.8.3 A falsidade da declara??o prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar n? 123/2006 caracterizara o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da san??o prevista neste Instrumento Convocatório.6.8.4 A declara??o ou documento comprobatório acima mencionado deverá ser apresentado junta aos documentos para credenciamento - envelope n? 1.7. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 2 – PROPOSTA7.1 O envelope n.? 2 deverá ser apresentado conforme o subitem 5.1.2 deste edital, trazendo em seu interior a Proposta Comercial (ANEXO II) preenchida pela licitante em formulário próprio, datada, digitada ou datilografada em língua portuguesa, salvo quanto a express?es técnicas de uso corrente, com clareza, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, bem como o Termo de Declara??o constante do ANEXO III deste edital, devidamente assinados pelo representante legal da licitante.7.2 A proposta deverá ser apresentada conforme ANEXO II, expressa em moeda corrente nacional (Real), com até duas casas após a vírgula (R$ 0,00), com assinatura e identifica??o do(s) representante(s) legal(is) da licitante. 7.3 TERMO DE DECLARA??O, apresentado conforme modelo constante do ANEXO III.7.4 O prazo de validade mínimo da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para abertura da licita??o, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta. 7.5 Caso a proposta n?o indique o prazo de validade, fica estabelecido que será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias.7.6?Ser?o irrelevantes quaisquer ofertas que n?o se enquadrem nas especifica??es exigidas, ou Anexos n?o solicitados, considerando-se que pelo valor proposto, a empresa obrigar-se-á em prestar todos os servi?os descritos neste edital, já inclusos todos os custos e tributos pertinentes.7.7 Apresentar catálogo do fabricante com o descritivo técnico, prospecto do equipamento ou nome e página do site oficial do fabricante, comprovando o atendimento dos requisitos mínimos constantes do ANEXO I – Especifica??o do objeto. Neste catálogo ou site do fornecedor deverá constar o modelo do equipamento ofertado com sua descri??o completa.7.8 Juntamente com a proposta comercial a proponente deverá preencher e entregar (dentro do envelope n? 02) o descritivo detalhado dos equipamentos.7.8.1 Deverá ser utilizada a planilha constante no ANEXO II - Planilha 2 – Equipamentos, onde, dever?o ser inseridos os dados referentes aos equipamentos propostos, tais como: marca, modelo e configura??es.7.8.1.1 Tal planilha será utilizada para conferência quanto ao atendimento da especifica??o técnica mínima exigida nesta licita??o, porém, n?o substituir?o, em nenhuma hipótese, os dados disponibilizados pelo fabricante (em catálogos, site ou outros). Sendo que, em caso de divergência, prevalecerá sempre os dados oficiais de fabrica??o.8. DA DOCUMENTA??O DO ENVELOPE N° 3 – DOCUMENTOS PARA HABILITA??O8.1 O envelope n.? 3, que se refere aos documentos para habilita??o, deverá ser apresentado de acordo com o previsto no subitem n.? 5.1.3 deste edital, devendo todos os documentos estar datados, datilografados ou digitados em linguagem clara, sem rasuras, emendas ou entrelinhas e obrigatoriamente assinados pelo(s) representante(s) legal(is) da licitante, quando for o caso, contendo em seu interior os seguintes documentos:8.2 HABILITA??O JUR?DICA: Para a habilita??o jurídica a licitante deverá apresentar dentro do envelope n.? 3 os seguintes documentos no original ou em cópia autenticada:8.2.1 Prova de registro, no órg?o competente, no caso de empresário individual;8.2.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órg?o competente;8.2.3 Ato de nomea??o ou de elei??o dos administradores, devidamente registrado no órg?o competente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresenta??o do documento exigido no item 8.2.2.8.2.1 Em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, decreto de autoriza??o e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento, expedido pelo órg?o competente quando a atividade o exigir.8.3 REGULARIDADE FISCAL: Para comprova??o da regularidade fiscal a licitante deverá apresentar dentro do envelope n.? 3 os seguintes documentos no original ou em cópia autenticada:8.3.1 Prova de inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 8.3.2 Prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da licitante, com validade igual ou posterior à data prevista para a abertura desta licita??o:Certid?o Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o;Certid?o de Regularidade de Tributos Estaduais;Certid?o de Regularidade de Tributos Municipais.8.3.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, com validade igual ou posterior à data prevista para a abertura desta licita??o.8.3.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o, com validade igual ou posterior à data prevista para a abertura desta licita??o.8.3.5 As microempresas e empresas de pequeno porte dever?o apresentar toda a documenta??o exigida para efeito de comprova??o de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restri??o. 8.3.6 Havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do SEBRAE/PR, para a regulariza??o da documenta??o, pagamento ou parcelamento do débito e emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas com efeito de certid?o negativa. 8.3.7 A n?o regulariza??o da documenta??o, no prazo previsto no subitem 8.3.7, implicará decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas no item 15.1.1, sendo facultado ao SEBRAE/PR convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classifica??o, para a assinatura do contrato, ou cancelar a licita??o. 8.4 REGULARIDADE ECON?MICA-FINANCEIRA: Para a comprova??o da qualifica??o econ?mico-financeira, deverá a licitante apresentar ainda dentro do envelope n.? 2, os seguintes documentos:8.4.1 Balan?o Patrimonial e Demonstra??es Contábeis do último exercício social ou balan?o de abertura no caso de empresa recém-constituída, que comprovem a boa situa??o financeira, devidamente assinados por profissional da área de contabilidade, devidamente identificado habilitado e sem impedimento, sendo vedada sua substitui??o por balancetes provisórios. S?o considerados e aceitos na forma da lei o Balan?o Patrimonial e Demonstra??es Contábeis assim apresentadas:8.4.1.1 Publicado em Diário Oficial; ou8.4.1.2 Publicado em jornal; ou8.4.1.3 Cópia ou fotocópia autenticada do Balan?o e Demonstra??es Contábeis registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da LICITANTE, ou;8.4.1.4 Cópia ou fotocópia do livro diário devidamente autenticado pela junta comercial da sede ou domicílio da LICITANTE ou por outro órg?o equivalente, devendo contar os termos de abertura e encerramento.8.4.2 A comprova??o da boa situa??o financeira da empresa será baseada nos seguintes índices, que dever?o vir devidamente calculados e assinados por profissional da área, sem qualquer impedimento legal:a) ?ndice de Solvência e Liquidez Corrente ?NDICE DE SOLV?NCIA (IS) = AT 1 PC + ELP LIQUIDEZ CORRENTE (LC) = AC 1 PCOnde: AT = Ativo Total;PC = Passivo Circulante;ELP = Exigível a Longo Prazo;AC = Ativo Circulante.8.4.3 Certid?o negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo 90 (noventa) dias antes da data da primeira sess?o deste certame;8.4 Os documentos constantes dos itens 8.2, 8.3. e 8.4, com exce??o da certid?o negativa de falência (subitem 8.4.3), poder?o ser substituídos pela apresenta??o de comprovante de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (CRC do SICAF - obtido via Internet no site .br,), que deverá constar do Envelope n.? 3, a fim de que seja verificada a situa??o de regularidade da licitante, comprovada por meio de consulta on-line ao sistema. 8.5 QUALIFICA??O T?CNICA: Para qualifica??o técnica a licitante deverá apresentar dentro do envelope n.? 3 os seguintes documentos:8.5.1 ATESTADO DE CAPACIDADE T?CNICA. Certid?o, declara??o ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde deverá estar comprovado que a licitante desempenha ou desempenhou para essa pessoa jurídica atividades compatíveis em características com o objeto desta licita??o, conforme especifica??o disposta no ANEXO V do presente edital.8.5.1.1 Deverá ser comprovado, por meio de atestado mencionado no subitem 8.5.1, que a proponente já prestou servi?os iguais ou similares ao objeto do presente edital em, no mínimo, 08 (oito) municípios distintos, comprovando possuir capacidade de atendimento em conformidade aos servi?os ora licitados. 8.5.1.2 O atestado ou certid?o, de que trata o item 8.6.1, deverá ser apresentado em papel timbrado ou com carimbo do CNPJ da pessoa jurídica, contendo a identifica??o do signatário, cargo, nome e telefones para contato, tipo de servi?o prestado, local da presta??o dos servi?os, características e caracteriza??o do bom desempenho da licitante.8.6 A licitante deverá comprovar que é revenda e assistência técnica autorizada do fabricante dos equipamentos e a serem fornecidos.8.6.1 A comprova??o deverá ser realizada através de carta/declara??o emitida pelo fabricante, devendo este, declarar que os equipamentos a serem fornecidos ser?o novos, de primeiro uso, n?o remanufaturados, em linha de fabrica??o e compatíveis com os equipamentos descritos neste edital de licita??o.8.6.2 O documento deverá ser assinado pelo representante legal do fabricante com identifica??o do nome, cargo/fun??o, telefone de contato e firma reconhecida.8.7 Comprova??o de que a licitante possui ou mantém contrato válido e vigente com empresa que detém licen?a ambiental para transporte e descarte dos resíduos do órg?o de prote??o ambiental de seu Estado (no caso do estado do Paraná o IAP) e/ou da Secretaria do Meio ambiente de sua cidade (no caso de Curitiba a SMMA).8.7.1 Esta solicita??o tem por objetivo garantir que o transporte, recebimento e tratamento de resíduos (consumíveis de impressoras) sigam os preceitos legais de preserva??o ambiental vigentes.8.7.2 Para comprova??o deste item a licitante deverá apresentar licen?a ambiental vigente em seu nome ou contrato de presta??o de servi?os com a empresa detentora de licen?a ambiental acompanhado da respectiva licen?a, ambos em vigência.8.8 DA VISTORIA: ? facultativo ao licitante vistoriar os locais onde ser?o instalados os equipamentos e executados os servi?os até dois dias antes da data fixada para a abertura da sess?o pública, com o objetivo de inteirar-se das condi??es e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento de horário junto ao escritório do SEBRAE/PR de Curitiba, pelo telefone (41) 3330-5886, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.8.8.1 Após realiza??o tal vistoria, caso esta seja realizada, ou, findo o prazo para sua realiza??o, os licitantes n?o poder?o alegar o desconhecimento das condi??es e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obriga??es assumidas ou em favor de eventuais pretens?es de acréscimos de pre?os em decorrência da execu??o do objeto ora licitado.8.9 Além das especifica??es contidas em cada um dos itens acima, as licitantes dever?o observar quanto a todos os documentos o seguinte: 8.9.1 Toda a documenta??o deverá ser apresentada em original ou por cópia autenticada em cartório; 8.9.2 A Comiss?o de Licita??o n?o autenticará documentos.9. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES9.1 No dia, hora e local indicados no pre?mbulo deste edital, o pregoeiro dará início à reuni?o desta licita??o com o credenciamento dos representantes legais (envelope n.? 1) e em seguida o recebimento dos envelopes n.° 2 (proposta) e n.° 3 (documenta??o para habilita??o).9.2 Os envelopes também poder?o ser encaminhados pelo correio, aos cuidados da Comiss?o de Licita??o, nos endere?os citados no pre?mbulo, desde que cheguem até as 18 horas do dia anterior a data prevista para abertura do lote.9.3 O pregoeiro chamará à mesa os representantes legais das licitantes, para rubricarem os envelopes n? 3, que ficar?o retidos até sua abertura ou devolu??o, após encerramento completo do processo.10. DA ABERTURA DO ENVELOPE N.? 2 – PROPOSTA10.1 As propostas das licitantes ser?o examinadas pela Comiss?o de Licita??o, preliminarmente quanto ao atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital, sendo desclassificadas aquelas que n?o os atendam.10.2 O julgamento das propostas será objetivo, conforme os critérios estabelecidos neste ato convocatório e seus anexos. 10.2.1 O julgamento das propostas se dará pelo critério de menor pontua??o obtida na Planilha 1 – Proposta Comercial, conforme discrimina??o dos servi?os demandados contidos no ANEXO I e nas orienta??es quanto à formula??o das propostas contidas no ANEXO II do presente edital.10.3 Os erros e omiss?es havidos nas cota??es de pre?os ser?o de inteira responsabilidade da proponente, n?o lhe cabendo, em caso de erro para menos, eximir-se da execu??o do objeto.10.4 As propostas que apresentarem meramente erros de cálculo ser?o corrigidas pela Comiss?o de Licita??o. 10.5 Ser?o classificadas para a fase de lances verbais a proposta de menor custo hora e aquelas que n?o excedam a 15% (quinze por cento) de seu valor percentual.10.6 Quando n?o forem classificadas, no mínimo, três propostas na forma definida no item anterior, ser?o classificadas as duas melhores propostas subsequentes, sempre que atendam as demais condi??es definidas no instrumento convocatório.10.7 A classifica??o de apenas duas propostas escritas n?o inviabilizará a realiza??o da fase de lances verbais. 10.8 As propostas que, em raz?o dos critérios definidos nos itens 10.5 e 10.6, n?o integrarem a lista de classificadas para a fase de lances verbais, ser?o consideradas desclassificadas do certame.10.9 Da desclassifica??o da proposta somente caberá pedido de reconsidera??o à própria Comiss?o de Licita??o, com a justificativa de suas raz?es, a ser apresentado, de imediato, oralmente ou por escrito, na mesma sess?o pública em que vier a ser proferida.10.10 A Comiss?o de Licita??o analisará e decidirá de imediato o pedido de reconsidera??o, sendo-lhe facultado, para tanto, suspender a sess?o pública.10.11 Da decis?o da Comiss?o de Licita??o relativa ao pedido de reconsidera??o n?o caberá recurso.10.12 Realizada a classifica??o das propostas escritas pela Comiss?o de Licita??o, terá início a fase de apresenta??o de lances verbais, observando-se o seguinte:10.12.1 O pregoeiro fará uma rodada de lances, convidando o autor da proposta escrita de maior percentual (%) classificada a fazer o seu lance em percentual (%) e, em seguida, os demais classificados na ordem decrescente;10.12.2 Havendo lance, o pregoeiro realizará uma nova rodada, come?ando pelo autor que, no momento, estiver com a proposta de maior percentual, e, assim, sucessivamente, até que, numa rodada completa, n?o haja mais lance e se obtenha, em definitivo, o menor percentual;10.12.3 Somente ser?o considerados os lances inferiores ao último menor percentual obtido;10.12.4 O pregoeiro, objetivando a otimiza??o da fase de lances verbais, poderá estabelecer a cada rodada, valor mínimo de lance;10.12.5 O licitante que n?o apresentar lance numa rodada n?o ficará impedido de participar de nova rodada, caso ocorra;10.12.6 N?o havendo lances verbais na primeira rodada, ser?o consideradas as propostas escritas de pre?o classificadas para esta fase.10.12.7 Havendo empate entre as propostas escritas, dar-se-á preferência à proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte. 10.13 O pregoeiro, após declarar encerrada a fase de lances verbais, ordenará os lances em ordem crescente de valor hora.10.14 Ser?o consideradas empatadas as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte que sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta classificada em primeiro lugar, desde que esta tenha sido formulada por licitante que n?o seja microempresa ou empresa de pequeno porte. 10.15 Ocorrendo o previsto no item 10.14, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclus?o. 10.16 Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, conforme a hipótese do item 10.14, n?o oferte melhor proposta que a classificada em primeiro lugar, ser?o convocadas as microempresas e empresas de pequeno porte remanescentes que porventura se enquadrem na mesma hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 10.17 Na hipótese de nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte, convocada nos termos do item 10.16, ofertar melhor proposta que a classificada em primeiro lugar, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.10.18 Em todos os casos, é facultado ao pregoeiro negociar diretamente com as licitantes em busca do menor valor hora. 11. DA ABERTURA DO ENVELOPE N.? 3 – DOCUMENTOS DE HABILITA??O11.1 A Comiss?o de Licita??o, antes de declarar a vencedora, promoverá a abertura e a verifica??o da documenta??o relativa à habilita??o da licitante que, na ordena??o feita pelo pregoeiro, apresentou o menor custo hora. 11.2 A Comiss?o de Licita??o rubricará todos os documentos apresentados, facultando aos representantes das licitantes o seu exame.11.3 A Comiss?o de Licita??o fará registro em ata de toda manifesta??o por parte dos representantes, podendo dar o parecer de imediato ou n?o.11.4 N?o havendo mais nada a registrar, a Comiss?o de Licita??o procederá à análise dos documentos para habilita??o.11.5 Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresenta??o da documenta??o de habilita??o pela licitante classificada em primeiro lugar, a Comiss?o de Licita??o a declarará vencedora.11.6 Ocorrendo a hipótese de inabilita??o ou de descumprimento de qualquer outra exigência estabelecida no instrumento convocatório, caberá à Comiss?o de Licita??o autorizar o pregoeiro a convocar o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a ordem crescente de pre?o, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório.11.7 Será confeccionada ata da sess?o de julgamento a ser assinada pela Comiss?o de Licita??o, pregoeiro e todos os representantes presentes.11.8 Poderá ser dispensada na ata a assinatura dos representantes presentes, desde que o fa?am em documento a parte, declarando ter participado do certame licitatório em referência.12. DO RECURSODa decis?o que declarar a licitante vencedora caberá recurso fundamentado, dirigido à Diretoria Executiva do SEBRAE/PR, por intermédio da Comiss?o de Licita??o, por escrito e protocolado por membro da CPL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da decis?o.A licitante que puder vir a ter sua situa??o efetivamente prejudicada em raz?o de recurso interposto poderá sobre ele se manifestar no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da comunica??o da interposi??o do recurso.O recurso terá efeito suspensivo.N?o será conhecido recurso interpostos por fax, e-mail ou fora do prazo estabelecido.Os recursos ser?o julgados pela Diretoria Executiva do SEBRAE/PR ou por quem esta delegar competência, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data final para manifesta??o da licitante que puder ter sua situa??o efetivamente prejudicada em raz?o de recurso interposto.O provimento de recursos pela autoridade competente somente invalidará os atos insuscetíveis de aproveitamento.13. DA HOMOLOGA??O E DA ADJUDICA??OA Comiss?o de Licita??o, após o encerramento da sess?o, se houver renúncia ao direito de recurso, ou após o julgamento do(s) mesmo(s), caso sejam interpostos, ou após o decurso do prazo para interposi??o de recurso, encaminhará os autos à Diretoria Executiva do SEBRAE/PR, para que concordando com o pleito, homologue e adjudique o objeto à licitante vencedora. 14. DA ASSINATURA DO CONTRATOAs obriga??es desta licita??o ser?o formalizadas através de Contrato, conforme ANEXO IX.Para a assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá comparecer ao escritório do SEBRAE/PR em até 05 (cinco) dias úteis, contados da convoca??o; 14.2.1. Em até 20 dias corridos após a assinatura do contrato, deverá apresentar garantia no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor global da contrata??o para 36 (trinta e seis) meses, em uma das seguintes formas, a sua escolha:14.2.1.1.cau??o em dinheiro;14.2.1.2. fian?a bancária;.3. seguro garantia. O primeiro pagamento devido à futura contratada estará condicionado à apresenta??o de garantia, no prazo acima estabelecido, sob pena de rescis?o automática, sem prejuízo da aplica??o de outras penalidades, devendo este dispositivo ser observado também nos casos de renova??o contratual. 14.3 Apresentar comprova??o de licenciamento do software de contabiliza??o que será utilizado no SEBRAE/PR.14.3.1 Apresentar comprova??o de licenciamento do banco de dados onde ser?o armazenadas as informa??es da solu??o de bilhetagem e gerenciamento.14.3.2 A licitante vencedora deverá manter o licenciamento do software de contabiliza??o e do banco de dados durante toda a vigência do contrato.14.3.3 Apresentar rela??o das filiais ou representantes nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco bem como rela??o das empresas que ir?o prestar os servi?os de manuten??o dos equipamentos, as localidades respectivas de atendimento, bem como, o nome da pessoa responsável, número de telefone, endere?o completo e endere?o de correio eletr?nico para contato.14.3.4 Qualquer altera??o das filiais, representantes ou da assistência técnica autorizada deverá ser imediatamente comunicada ao gestor do contrato por e-mail.14.3.5 A licitante deverá comprovar possuir em seu quadro societário ou funcional, responsável técnico com certifica??o técnica do fabricante dos equipamentos da solu??o de outsourcing.14.3.4.1 Caso o responsável técnico da licitante n?o possua as capacita??es do item 14.3.4. acima, poderá buscá-las junto aos referidos fabricantes/distribuidores e apresentá-las no prazo de até 30 (trinta) dias da assinatura do contrato a ser firmado entre as partes.14.4 Será facultado à licitante vencedora, mediante solicita??o e protocolo, retirar as vias do contrato, para assinatura.14.5 O prazo para a devolu??o de uma das vias do documento devidamente assinado será de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da retirada.14.6 N?o sendo assinado o contrato nos prazos estabelecidos acima, ficará a licitante sujeita às penalidades previstas neste edital.15. DAS PENALIDADESA prática de ilícitos em quaisquer das fases do procedimento licitatório, implicará na desclassifica??o da licitante e na aplica??o das penalidades estipuladas em lei.Até a assinatura do instrumento de contrato, a licitante vencedora poderá ser desclassificada, se o SEBRAE/PR tomar conhecimento de fato, superveniente ou n?o, desabonador à sua habilita??o jurídica, regularidade fiscal, qualifica??o econ?mico-financeira e qualifica??o técnica n?o apreciado pela Comiss?o de Licita??o.A desistência formulada por qualquer das licitantes, após a abertura das propostas, sujeitará a desistente ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor previsto no subitem 2.2 deste edital, exceto se a desistência ocorrer por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comiss?o Permanente de Licita??o.A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o mesmo, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obriga??o assumida e poderá acarretar à licitante as seguintes penalidades:Perda do direito de contrata??o com o SEBRAE/PR;Multa de 10% sobre o valor previsto no subitem 2.2 deste edital;Suspens?o do direito de licitar ou contratar com o Sistema SEBRAE, por prazo n?o superior a dois anos.Para aplica??o das penalidades aqui previstas, a licitante será notificada para apresenta??o de sua defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notifica??o.15.6. As demais penalidades que poder?o ser aplicadas est?o contidas na minuta do contrato, contida no ANEXO IX do presente Edital.16. DAS DISPOSI??ES FINAIS16.1 O SEBRAE/PR n?o se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste edital obtidas através de terceiros.16.2 Ao SEBRAE/PR fica reservado o direito de adiar ou suspender os procedimentos licitatórios, dando conhecimento aos interessados. 16.3 O SEBRAE/PR poderá, até o momento da assinatura do instrumento contratual, cancelar a licita??o ou desistir da contrata??o do objeto proposto, no seu todo ou em parte, desde que justificado, sem que caiba qualquer direito de indeniza??o às licitantes. 16.4 Todos os envelopes n?o abertos pela Comiss?o de Licita??o ser?o devolvidos às licitantes, mediante recibo, após concluído todo o processo licitatório, ou entregues às licitantes na sess?o de julgamento, caso todas renunciem ao direito de recurso.16.5 ? facultada à Comiss?o de Licita??o do SEBRAE/PR ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita??o, a promo??o de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru??o do processo, caso em que poder?o ser suspensos os procedimentos licitatórios até a realiza??o da diligência, vedada a inclus?o posterior de documentos que deveriam constar originariamente da proposta e documenta??o para habilita??o.16.6 A Comiss?o de Licita??o poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do SEBRAE/PR ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar suas decis?es.16.7 O Foro Central da Comarca da Regi?o Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, é competente para conhecer e julgar as quest?es decorrentes da presente licita??o.Curitiba, 09 de dezembro de 2013.JOSE GUILHERME BIALLIPREGOEIRO DO SEBRAE/PR17. LISTA DE ANEXOS18. ANEXO I – DESCRI??O DO OBJETO19. ANEXO II – PROPOSTA20. ANEXO III – TERMO DE DECLARA??O21. ANEXO IV – TERMO DE DECLARA??O DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE22. ANEXO V – MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE T?CNICA23. ANEXO VI – FORMUL?RIO 24. ANEXO VII – DISTRIBUI??O ATUAL DOS EQUIPAMENTOS25. ANEXO VIII – HISTORICO DE TIRAGEM DE COPIAS E IMPRESS?ES26. ANEXO IX – MINUTA DE CONTRATO27. ANEXO X – REGULAMENTO DE LICITA??ES E CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE18. ANEXO I – DESCRI??O DO OBJETO18.1 A presente licita??o tem por objeto a presta??o de servi?os de outsourcing de impress?es e cópias com fornecimento de todos os insumos necessários, inclusive papel normal e reciclado, fornecimento e instala??o dos equipamentos, treinamento aos usuários, gerenciamento dos ambientes de impress?o e cópias, manuten??o, suporte técnico, fornecimento de pe?as e acessórios necessários ao funcionamento dos equipamentos e emiss?o de relatórios diversos para gest?o da solu??o.18.1.1 Os equipamentos a serem fornecidos dever?o ser novos, sem uso, n?o recondicionados e em linha de produ??o do fabricante. 18.2 A presta??o de servi?os abrangerá todas as unidades regionais do SEBRAE/PR no Estado do Paraná, as quais est?o a seguir descritas.REGIONAISCIDADESENDERE?OS DAS REGIONAISLESTECuritibaRua Caeté n? 150, bairro Prado Velho.ParanaguáAvenida Gabriel de Lara n? 1404 CENTROPonta GrossaAvenida Jo?o Manoel dos Santos Ribas n? 500, bairro Nova Russia.GuarapuavaRua Arlindo Ribeiro n? 892, bairro centro.NORTELondrinaAvenida Santos Dumont n? 1335, bairro aeroportoApucaranaRua Osvaldo Cruz n? 510 – 13? andar, bairro centroJacarezinho Rua Coronel Figueiredo n? 749, bairro centroIvaipor?Rua Professora Diva Proen?a n? 1190, bairro centroNOROESTEMaringáAvenida Bento Munhoz da Rocha Neto n? 1.116, bairro zona 07Campo Mour?oRua Santa Cruz n? 1085, bairro centroUmuaramaAvenida Brasil n? 3404, bairro Zona I.ParanavaíRua Souza Naves n? 935, bairro Jardim S?o Cristov?o,OESTECascavelAvenida Tancredo Neves n? 1262, bairro Alto AlegreFoz do Igua?uRua das Guianas n? 151, bairro Jardim AméricaToledoAvenida Parigot de Souza n? 2339, bairro centroSUDOESTEPato BrancoAvenida Tupy n? 333, bairro BortotFrancisco Beltr?oRua S?o Paulo n? 1212, sala 1 Condominio AlphavilleObserva??es:- Caso haja altera??o de endere?o ou abertura de novo(s) escritório(s) em qualquer das localidades acima descritas, ou em outros municípios, a presta??o dos servi?os deverá ocorrer no novo endere?o, a ser informado pelo SEBRAE/PR, sendo de responsabilidade da licitante vencedora a transferência, instala??o e demais procedimentos para o funcionamento da solu??o no novo endere?o.- Quando da solicita??o formal emitida pelo SEBRAE/PR para a retirada de equipamento em quaisquer das localidades acima dispostas ou em outros municípios , a contratada n?o poderá fazer cobran?a de valores referentes a período posterior à data estipulada para retirada dos equipamentos.- Os pagamentos decorrentes da futura contrata??o somente ser?o realizados após instala??o de todos os equipamentos previstos neste Edital em suas respectivas localidades, e do encerramento do contrato atual que ocorrerá em 10/03/201, sendo vedada a cobran?a de valores anteriores a essa data.. 18.3 SOFTWARE DE GEST?O DA SOLU??O18.3.1 A licitante vencedora deverá implantar, disponibilizar, manter e gerir solu??o informatizada, especializada no gerenciamento e contabiliza??o pró-ativos centralizados da totalidade dos equipamentos contratados, em todos os escritórios do SEBRAE/PR no Estado do Paraná, com os requisitos mínimos relacionados abaixo.18.3.1.1 CONTABILIZA??O DE IMPRESS?O E C?PIASContabiliza??o de páginas impressas por usuário, grupo, centro de custo e por equipamento;Contabiliza??o de impressoras de rede e impressoras locais em equipamentos com sistema operacional Windows 7 e superiores;Contabiliza??o automática das cópias feitas diretamente no painel das multifuncionais pelo usuário;Gera??o de relatório com o número total de páginas impressas ou copiadas, em monocromático ou em cores, informando usuário, nome do documento, horário de impress?o, impressora e custo para cada trabalho impresso;Capacidade de apresentar relatórios gráficos diretamente no software, contendo volume de impress?o, impressoras mais utilizadas e usuários mais ativos, entre outros;Permitir exportar relatórios para Microsoft Excel para aplica??o de filtros;Permitir o agendamento de relatórios que s?o gerados automaticamente e enviados diretamente para e-mails específicos, periodicamente;Fazer defini??o de custos de página impressa por equipamento, diferenciando custos para impress?o colorida e monocromática;Permitir a defini??o de cotas de impress?o;Permitir defini??o de centros de custos para os usuários e a gera??o de relatórios a partir destes;Permitir a contabiliza??o de usuários de Sistemas de Gest?o como TOTVS, com a devida customiza??o dos sistemas;Utiliza??o da base de dados do Active Directory da Microsoft para cadastramento dos usuários, valida??o de senha e libera??o por crachá de cópias e impress?es nos equipamentos;Permitir a contabiliza??o de diversos servidores de impress?o na mesma base de dados central;Permitir o agendamento (programa??o) de dia/hora em que a base de dados será atualizada, minimizando tráfego de rede;Possuir interface de gerenciamento central para toda a solu??o.18.3.1.2 GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOSEmiss?o de alerta quando a impressora n?o está hábil para imprimir;Visualiza??o do status toner, papel e níveis de tinta;Visualiza??o e altera??o do status dos equipamentos e problemas de impress?o;Permitir configura??o dos equipamentos remotamente;Fazer inventário dos equipamentos instalados.18.3.1.3 ARMAZENAMENTO DAS INFORMA??ESSerá de responsabilidade da licitante vencedora o armazenamento das informa??es da solu??o de outsourcing.18.3.1.3.1 Independentemente do local definido para guarda das informa??es, sempre que solicitado ou ao final do contrato a ser firmado entre as partes, todas as informa??es referentes à solu??o do outsourcing dever?o ser disponibilizadas definitivamente para o SEBRAE/PR, sem que haja ?nus adicional. 18.4 DISTRIBUI??O ATUAL DOS EQUIPAMENTOS POR LOCALIDADE Estas informa??es est?o contidas no ANEXO VII deste edital.Obs: caso haja necessidade de adequa??o interna em qualquer das unidades/escritórios, o SEBRAE/PR informará à contratada antes da instala??o dos equipamentos.18.5 CARACTER?STICAS DOS EQUIPAMENTOS DA SOLU??O PROPOSTALOCAL/CIDADEANDARDEPARTAMENTOMODELOCuritibaTérreoUTITipo 06CuritibaTérreoRede VisitanteTipo 06CuritibaTérreoREGIONAL LESTETipo 03CuritibaTérreoREGIONAL LESTETipo 05CuritibaTérreoREGIONAL LESTETipo 03CuritibaTérreoCaixaTipo 06CuritibaTérreoREGIONAL LESTE - F?CILTipo 03Curitiba2? AndarUGAF/UGPTipo 03Curitiba2? AndarUGAF/UGPTipo 03Curitiba2? AndarUGAF/UGPTipo 05Curitiba2? AndarDiretoriaTipo 01Curitiba3? AndarUMCTipo 02Curitiba3? AndarUIC/UPETipo 03Curitiba3? AndarUAJ/UGE/AUDITTipo 04Curitiba1? AndarUAI/UDSTipo 03Curitiba1? AndarUAI/UDSTipo 05CuritibaLogisticaUGAFTipo 06CuritibaBloco 2TeleatendimentoTipo 06Apucarana?EscritorioTipo 03Apucarana?EscritorioTipo 05Campo Mour?o?EscritorioTipo 03Campo Mour?o?EscritorioTipo 05Cascavel?Recep??oTipo 03Cascavel?AdministrativoTipo 05Cascavel?AdministrativoTipo 03Cascavel?AdministrativoTipo 06Cascavel?Rede VisitanteTipo 06Foz do Igua?u?AdministrativoTipo 03Foz do Igua?u?AdministrativoTipo 05Francisco Beltr?o?EscritorioTipo 03Francisco Beltr?o?EscritorioTipo 05Guarapuava?AdministrativoTipo 03Guarapuava?AdministrativoTipo 05Ivaipor??EscritorioTipo 03Ivaipor??EscritorioTipo 05Jacarezinho?EscritorioTipo 03Jacarezinho?EscritorioTipo 05Londrina?ConsultoresTipo 06Londrina?AtendimentoTipo 03Londrina?AtendimentoTipo 05Londrina?AtendimentoTipo 03Londrina?Rede VisitanteTipo 06Londrina?FinanceiroTipo 06Maringá?Rede VisitanteTipo 06Maringá?AtendimentoTipo 05Maringá?EventosTipo 03Maringá?AdministrativoTipo 06Maringá?AdministrativoTipo 03Paranavaí?EscritorioTipo 03Paranavaí?EscritorioTipo 05Pato Branco?Recep??oTipo 03Pato Branco?Recep??oTipo 05Pato Branco?Rede VisitanteTipo 06Pato Branco?AdministrativoTipo 03Pato Branco?AdministrativoTipo 06Ponta Grossa?AdministrativoTipo 03Ponta Grossa?AdministrativoTipo 05Ponta Grossa?Recep??oTipo 03Ponta Grossa?AdministrativoTipo 06Paranagua?AdministrativoTipo 03Paranagua?Recep??oTipo 05Toledo?EscritorioTipo 03Toledo?EscritorioTipo 05Umuarama?EscritorioTipo 03Umuarama?EscritorioTipo 0518.6 DISTRIBUI??O DOS EQUIPAMENTOS POR ESCRITORIO REGIONALCidadeTipo 01Tipo 02Tipo 03Tipo 04Tipo 05Tipo 06TOTALCuritiba01010701030518Apucarana??01?01?02Campo Mour?o??01?01?02Cascavel??02?010205Foz do Igua?u??01?01?02Francisco Beltr?o??01?01?02Guarapuava??01?01?02Ivaipor???01?01?02Jacarezinho??01?01?02Londrina??02?010306Maringá??02?010205Paranavaí??01?01?02Pato Branco??02?010205Ponta Grossa??02?010104Paranagua??01?01?02Toledo??01?01?02Umuarama??01?01?02Total0101280119156518.7 DESCRI??O DOS EQUIPAMENTOS PROPOSTOSTipo 01Multifuncional Colorida A4Quantidade:01 unidadeVolume médio unitário estimado:2.000 impess?es (1.000 mono e 1.000 color)/mensal#Característica técnica:Mínimo exigido:01Tecnologia:Laser/LED02Recursos:Impress?o, Cópia e Scanner coloridos; Fax monocromático ou colorido03Velocidade de Impress?o em P/B (modo rascunho, papel carta ou A4):20 ppm (mínimo)04Velocidade de Impress?o em Cores (modo rascunho, papel carta ou A4):20 ppm (mínimo)05Capacidade de entrada:250 folhas em bandeja de entrada interna (mínimo)06Alimentador de Documentos (ADF) frente e verso automaticosim, com capacidade mínima para 30 folhas07Interface de comunica??o:USB08Interface de rede:Fast-Ethernet 10/100 interna/embutida09Ciclo mensal:50.000 páginas (mínimo)10Linguagem de impress?o:PCL 3 ou superior11Memória RAM:256 MB (mínimo)12Duplex para impress?o frente e verso:sim, automático13Resolu??o de impress?o:600 x 600 dpi (mínimo)14Recursos de seguran?a de impress?o:Impress?o segura através de senha definida no driver de impress?o pelo usuário e cart?o de aproxima??o (Compatível crachá Sebrae/PR)(*) Necessário indicar no prospecto ou manuais do equipamento a localiza??o da comprova??o da característica proposta.Tipo 02Impressora Colorida A3Quantidade:01 unidadeVolume médio unitário estimado:20.000 impress?es (14.000 mono e 6.000 color)/mensal #Característica técnica:Mínimo exigido:01Tecnologia:Laser colorida/LED02Recursos:Impress?o colorida03Velocidade de Impress?o em P/B (modo rascunho, papel carta ou A4):30 ppm (mínimo)04Velocidade de Impress?o em Cores (modo rascunho, papel carta ou A4):30 ppm (mínimo)05Capacidade de entrada:250 folhas em bandeja de entrada interna (mínima)06Formatos suportados:Suporte à impress?o até o formato A3.07Interface de comunica??o:USB08Interface de rede:Fast-Ethernet 10/100 interna ou externa09Ciclo mensal:20.000 páginas (mínimo)10Linguagem de impress?o:PCL 3 ou superior11Memória RAM:256 MB (mínimo)12Resolu??o de impress?o:600 x 600 dpi13Recursos de seguran?a de impress?o:Impress?o segura através de senha definida no driver de impress?o pelo usuário e cart?o de aproxima??o (Compatível crachá Sebrae/PR)(*) Necessário indicar no prospecto ou manuais do equipamento a localiza??o da comprova??o da característica proposta.Tipo 03Multifuncional Laser Monocromática A4Quantidade:28 unidadesVolume médio unitário estimado:20.000 impress?es/mensal#Característica técnica:Mínimo exigido:01Tecnologia:Laser/LED02Recursos:Impress?o, Cópia e Scanner coloridos; Fax monocromático ou colorido03Envio digital:Envio digital diretamente para pasta de rede e e-mail (via SMTP)04Velocidade de Impress?o em P/B (modo rascunho, papel carta ou A4):40 ppm (minimo)05Velocidade de Cópia em P/B (modo rascunho, papel carta ou A4):40 ppm (minimo)06Velocidade de impress?o e cópia da primeira página:10 segundos ou menos07Capacidade de entrada:1.100 folhas através de bandeja multiuso de 100 folhas e 2 bandejas de 500 folhas (mínima)08Suporte à papel:Capacidade, em pelo menos uma bandeja de entrada, de suportar gramaturas de 60 g/m? a 180 g/m?09Alimentador de Documentos (RADF ou ARDF):sim, com capacidade mínima para 50 folhas, com frente verso sem interven??o do usuario.10Interface de comunica??o:USB11Interface de rede:Fast-Ethernet 10/100 interna/embutida12Ciclo mensal:100.000 páginas (minimo)13Linguagem de impress?o:PCL5, PCL6 e Post Script 314Memória RAM:512 MB (mínimo)15Disco rígido:sim, interno, com capacidade para no mínimo 80 GB16Duplex para impress?o frente e verso:sim, automático para impress?o e cópia17Resolu??o de impress?o:600 x 600 dpi (mínimo)18Recursos de seguran?a de impress?o:Impress?o segura através de senha definida no driver de impress?o pelo usuário e cart?o de aproxima??o (Compatível crachá Sebrae/PR)19Recursos de seguran?a de cópia:Suporte à autentica??o de usuário para realiza??o de cópias através do usuário de rede, por meio de painel touch screen para entrada de dados, com teclado alfa numérico.(*) Necessário indicar no prospecto ou manuais do equipamento a localiza??o da comprova??o da característica proposta.Tipo 04Multifuncional Laser Color A3Quantidade:1 unidadeVolume médio unitário estimado:50.000 impress?es mensal.#Característica técnica:Mínimo exigido:01Tecnologia:Laser/LED02Recursos:Impress?o, Cópia e Scanner coloridos; Fax monocromático ou colorido03Envio digital:Envio digital diretamente para pasta de rede e e-mail (via SMTP)04Velocidade de Impress?o em P/B (modo rascunho, papel carta ou A4):30 ppm (mínimo)05Velocidade de Cópia em P/B (modo rascunho, papel carta ou A4):30 ppm (mínimo)06Velocidade de impress?o e cópia da primeira página:11 segundos ou menos07Capacidade de entrada:1.600 folhas através de bandeja multiuso de 100 folhas e 3 bandejas de 500 folhas (mínimo)08Formatos suportados:Suporte à impress?o até o formato A3.09Alimentador de Documentos (RADF ou ARDF):sim, com capacidade mínima para 50 folhas, com frente verso sem interven??o do usuário.10Interface de comunica??o:USB11Interface de rede:Fast-Ethernet 10/100 interna/embutida12Ciclo mensal:100.000 páginas (mínimo)13Linguagem de impress?o:PCL5, PCL6 e Post Script 314Memória RAM:256 MB (mínimo)15Disco rígido:sim, interno, com capacidade para no mínimo 20 GB16Duplex para impress?o frente e verso:sim, automático para impress?o e cópia17Resolu??o de impress?o:600 x 600 dpi (mínimo)18Recursos de seguran?a de impress?o:Impress?o segura através de senha definida no driver de impress?o pelo usuário e cart?o de aproxima??o (Compatível crachá Sebrae/PR)19Recursos de seguran?a de cópia:Suporte à autentica??o de usuário para realiza??o de cópias através do usuário de rede, por meio de painel touch screen para entrada de dados, com teclado alfa numérico.(*) Necessário indicar no prospecto ou manuais do equipamento a localiza??o da comprova??o da característica proposta.Tipo 05Impressora Laser Colorida A4Quantidade:19 unidadesVolume médio unitário estimado:2.000 impress?es (1.000 mono e 1.000 color)/mensal#Característica técnica:Mínimo exigido:01Tecnologia:Laser Colorida/LED02Recursos:Impress?o colorida03Velocidade de Impress?o em P/B (modo rascunho, papel carta ou A4):20 ppm (mínimo)04Velocidade de Impress?o em Cores (modo rascunho, papel carta ou A4):20 ppm (mínimo)05Velocidade de impress?o da primeira página em P/B ou em Cores:15 segundos ou menos06Capacidade de entrada:2 x 250 folhas em bandeja de entrada interna (mínimo)07Interface de comunica??o:USB08Interface de rede:Fast-Ethernet 10/100 interna/embutida09Ciclo mensal:50.000 páginas (mínimo)10Linguagem de impress?o:PCL5, PCL6 e Post Script 311Memória RAM:256 MB (mínimo)12Duplex para impress?o frente e verso:sim, automático13Resolu??o de impress?o:600 x 600 dpi, qualidade equivalente à 1.200 dpi (mínimo)14Recursos de seguran?a de impress?o:Impress?o segura através de senha definida no driver de impress?o pelo usuário e cart?o de aproxima??o (Compatível crachá Sebrae/PR)(*) Necessário indicar no prospecto ou manuais do equipamento a localiza??o da comprova??o da característica proposta.Tipo 06Impressora Laser Monocromática A4Quantidade:15 unidadesVolume médio unitário estimado:20.000 impress?es/mensal#Característica técnica:Mínimo exigido:01Tecnologia:Laser/LED02Recursos:Impress?o monocromática03Velocidade de Impress?o em P/B (modo rascunho, papel carta ou A4):45 ppm (mínimo)04Velocidade de impress?o da primeira página em P/B:10 segundos ou menos05Capacidade de entrada:600 folhas através de bandeja multiuso de 100 folhas e 1 bandeja de 500 folhas (mínimo)06Interface de comunica??o:USB07Interface de rede:Fast-Ethernet 10/100 interna/embutida08Ciclo mensal:150.000 páginas (mínimo)09Linguagem de impress?o:PCL5, PCL6 e Post Script 310Memória RAM:256 MB (mínimo)11Duplex para impress?o frente e verso:sim, automático12Resolu??o de impress?o:600 x 600 dpi (mínimo)13Recursos de seguran?a de impress?o:Impress?o segura através de senha definida no driver de impress?o pelo usuário e cart?o de aproxima??o (Compatível crachá Sebrae/PR)14Disco rigidoInterno, com capacidade para no mínimo 80 GB.(*) Necessário indicar no prospecto ou manuais do equipamento a localiza??o da comprova??o da característica proposta.18.8 CONDI??ES GERAIS:18.8.1 Os equipamentos a serem fornecidos dever?o ser do mesmo fabricante, integrados em uma única solu??o multifuncional, n?o sendo permitida a conjun??o de módulos de fabricantes diversos para composi??o do conjunto (impressora, copiadora, scanner e fax).18.8.2 A licitante vencedora deverá instalar driver único (universal) em todas as esta??es de trabalho de modo a otimizar a instala??o e procedê-la de modo padronizado.18.8.3 Pool de impress?o: A licitante vencedora deverá instalar pool de impress?o, ou seja, uma impressora conectada a vários dispositivos de impress?o através de várias portas, capaz de permitir impress?o em qualquer equipamento do Estado (contempladas no objeto do presente Edital). Os dispositivos de impress?o devem possuir o mesmo driver de impressora (universal).18.9 LIBERA??O DE C?PIAS E IMPRESS?ES (CRACH? DE APROXIMA??O).18.9.1 Os equipamentos dever?o possuir leitor de crachá de aproxima??o capaz de permitir cópias e impress?es apenas após proximidade do crachá por funcionários do SEBRAE/PR (Compatível com o crachá utilizado pelo Sebrae/PR).18.9.2 Esta solu??o poderá, opcionalmente, ser desativada pelo SEBRAE/PR quando de sua conveniência, onde, ser?o liberadas automaticamente cópias e impress?es sem que haja necessidade de qualquer proximidade de crachá ou utiliza??o de senha.18.9.3 Para fins de adequa??es, informamos que os crachás de identifica??o utilizados pelo SEBRAE/PR s?o do tipo "proximidade", padr?o ABA Track 2 ou Wiegand, contendo as seguintes informa??es técnicas:Cart?o ?AcuProx ISOCódigo – Aba TrackRFID passivoPossui código único pré-gravado de 64 bits Tecnologia.Frequência de opera??o 125 kHz. Utilizado somente com leitora Acu Prox com 125 kHzChip RFID - Unique EM4002 ou compatível - RO.Configura??o de memória - 64 bits, sendo 40 bits o ID.Dist?ncia de leitura* - De 7 a 11 cm com leitor AP-15 - ?De 22 a 30 cm com leitor AP-30 - De 36 a 42 cm com leitor AP-60.Tempo de vida - Ilimitado.Dimens?es - 86 x 54 x 0,9 mm.Temperatura de opera??o - -25°C a +65°C.Grau de prote??o - IP67.Furo - N?o recomendável.18.9.3.1 Os dados referentes aos crachás utilizados pelos futuros usuários dos equipamentos a serem instalados no SEBRAE/PR ser?o disponibilizados à licitante vencedora quando da implanta??o da solu??o de outsourcing.18.10 PRAZO DE FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E DOS SERVI?OS18.10.1 O prazo para fornecimento e instala??o total da solu??o em todas as localidades descritas no objeto deste edital será de até 30 dias corridos a partir da assinatura do contrato, observando que os equipamentos dever?o estar totalmente disponíveis para uso a partir do dia 11/03/2014.18.10.2 Antes do início da instala??o, a licitante vencedora receberá da Unidade de Tecnologia da Informa??o (UTI) do SEBRAE/PR os endere?os de rede de cada impressora e respectiva localidade.18.11 TREINAMENTOS, MANUAIS E PRAZOS 18.11.1 Após a conclus?o da instala??o da solu??o em cada unidade do SEBRAE/PR (equipamentos e software), a licitante vencedora deverá promover o treinamento para opera??o dos equipamentos, substitui??o de suprimentos, recursos do software e demais procedimentos relativos à funcionalidade da solu??o completa.18.11.2 A licitante vencedora deverá disponibilizar manual dos equipamentos e do software da solu??o em língua portuguesa, os quais dever?o ficar ao lado de cada equipamento.18.12 SUPORTE T?CNICO18.12.1 O suporte técnico compreende a presta??o de informa??es sobre a utiliza??o ou opera??o dos equipamentos e softwares, bem como as informa??es técnicas sobre os produtos.18.12.2 As informa??es dever?o ser prestadas pela licitante vencedora por correio eletr?nico ou telefone.18.12.3 A licitante vencedora deverá disponibilizar telefone de contato e correio eletr?nico, durante o período de expediente do SEBRAE/PR, tanto para solicita??es de manuten??es e servi?os, suprimentos, papel, bem como para esclarecimento de dúvidas sobre opera??o dos equipamentos e software.18.12.4 ABERTURA DE CHAMADO E ACOMPANHAMENTO18.12.4.1 A licitante vencedora deverá disponibilizar ao SEBRAE/PR, através de seu Portal WEB, pesquisa aos chamados técnicos registrados, com as seguintes informa??es:a) Número de série do equipamento, data da abertura do chamado, usuário responsável pela abertura, problema informado, andamento do atendimento, e caso já tenha sido solucionado, data de solu??o e a solu??o do problema. b) Idade do chamado e SLA auferido.c) Somente pessoas autorizadas pelo SEBRAE/PR ter?o acesso à página da internet disponibilizada mediante concess?o de senha de acesso.18.12.4.2 Para a realiza??o de um pedido (chamado) de assistência técnica, o SEBRAE/PR (solicitante) fornecerá à licitante vencedora as seguintes informa??es:número de série do equipamento;local onde o equipamento está instalado;problema / defeito observado;nome do responsável pela solicita??o e número do telefone para contato.18.12.4.3 A assistência técnica será de responsabilidade da licitante vencedora, sem quaisquer ?nus para o SEBRAE/PR, e será prestada, durante todo o período contratual, pela própria contratada ou por seus representantes, abrangendo os servi?os relacionados abaixo:a assistência técnica deverá ser prestada de 08:00 às 18:00 horas de segunda à sexta-feira;a contratada deverá disponibilizar central de atendimento, em horário comercial, onde ser?o registrados os pedidos de assistência técnica. os pedidos de assistência poder?o ser registrados através de linha telef?nica gratuita (0800), correio eletr?nico ou página da internet;para cada pedido de assistência técnica, deverá ser fornecido ao usuário, número de chamado para seu controle;disponibiliza??o de autoriza??es ou senhas de acesso à internet para funcionários do SEBRAE/PR;disponibiliza??o de relatório de periodicidade mensal, consolidado por equipamento/unidade/usuário, dos pedidos de assistência técnica n?o encerrados com as seguintes informa??es:número de série do equipamento, data da abertura do chamado, usuário responsável pela abertura, problema informado, andamento do atendimento;disponibiliza??o de relatório de periodicidade mensal, consolidado por equipamento, dos pedidos de assistência técnica encerrados (em períodos selecionados pelo SEBRAE/PR), com as seguintes informa??es: número de série do equipamento, data da abertura do chamado, usuário responsável pela abertura, problema informado, data de solu??o e a solu??o do problema;disponibiliza??o de relatório de periodicidade mensal, consolidado por equipamento, com chamados atendidos acima do Acordo de Nível de Servi?o e percentual de atendimento de Acordo de Nível de Servi?o no mês;18.12.4.4 Todos os relatórios dever?o permitir gera??o para o formato PDF e permitir exporta??o para CSV ou XML ou XLS. 18.13 ATENDIMENTO DAS SOLICITA??ES DE MANUTEN??O E/OU SUBSTITUI??O DOS EQUIPAMENTOS18.13.1 A assistência técnica deverá ser prestada de 08:00 às 18:00 horas de segunda à sexta-feira.18.13.2 A assistência técnica será de responsabilidade da licitante vencedora, sem quaisquer ?nus ao SEBRAE/PR, e será prestada durante todo o período contratual, abrangendo os servi?os infrarrelacionados. 18.13.3 Os atendimentos dos chamados realizados pelo SEBRAE/PR, em qualquer das localidades, dever?o ser realizados nos prazos a seguir descritos:SUPORTE T?CNICODESCRI??OPRAZOSAtendimento CuritibaAté 06 horas úteisAtendimento interiorAté 12 horas úteisSolu??o CuritibaAté 10 horas úteisSolu??o interiorAté 14 horas úteis18.13.4 Se n?o for possível a solu??o no prazo acima estabelecido e mediante justificativa aceita pelo gestor do contrato – SEBRAE/PR, o equipamento defeituoso deverá ser substituído provisoriamente (back-up) pela Contratada, pelo período máximo de dez dias úteis, por equipamento, mesmo que usado, equivalente ou com as mesmas características;18.13.5 Findo o prazo de utiliza??o do equipamento back up e n?o apresentada solu??o definitiva do equipamento principal da licitante vencedora deverá substituir o equipamento defeituoso por outro equipamento da mesma marca, com as mesmas características técnicas e recursos, ou superiores e que atenda as necessidades do SEBRAE/PR, às suas expensas;18.13.6 Caso o problema ocorra dentro do prazo de garantia do fabricante do equipamento e o mesmo n?o possa ser consertado, deverá ser substituído por um novo.18.13.7 A licitante vencedora deverá substituir, em definitivo, um equipamento por outro da mesma marca com a mesma especifica??o técnica ou superior quando houver para este equipamento 3 (três) incidências para o mesmo problema no período de 60 (sessenta) dias.18.13.8 Entende-se por hora útil o período compreendido entre 08:00 e 18:00 de segunda a sexta-feira.18.13.9 O prazo de solu??o é o período compreendido entre a abertura do chamado e a solu??o efetiva do mesmo, ou seja, as horas úteis de atendimento e solu??o n?o ser?o cumulativos, sendo que, a solu??o deverá ocorrer dentro do prazo máximo estabelecido.18.14 DA ENTREGA DE SUPRIMENTOS E PAPEL18.14.1 Será de responsabilidade da licitante vencedora prover de suprimentos, papel e demais produtos necessários ao funcionamento da solu??o, em todos os locais onde est?o instalados os equipamentos, inclusive o controle da quantidade entregue e dos estoques existentes a fim de n?o haver necessidade de paralisa??o dos equipamentos por falta de entrega dos produtos.18.14.2 A licitante vencedora deverá fornecer papel comum e reciclado, de acordo com a solicita??o do SEBRAE/PR.18.15 EMISS?O DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO18.15.1 A equipe do SEBRAE/PR acompanhará a entrega do objeto desta licita??o, verificando a sua adequa??o aos termos descritos no edital e após constatar a sua adequa??o emitirá em até 05 (cinco) dias úteis, o Termo de Recebimento Definitivo.18.16 FRANQUIAS18.16.1 N?o haverá franquia de copias ou impress?es, ou seja, ser?o remuneradas mensalmente as quantidades efetivamente utilizadas.19. ANEXO II - PROPOSTAAoSEBRAE/PR - Servi?o de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná Curitiba/PRRef.: PREG?O SEBRAE/PR N? 70/2013 – SERVI?OS DE OUTSOURCING DE C?PIAS E IMPRESS?ESA empresa..................,CNPJ..................../............., com sede na Rua/Avenida........................................n.? ......., Telefone............., Fax................., e-mail......................., prop?e a essa entidade a presta??o de servi?os objeto do preg?o acima referido.I) OBJETO: PRESTA??O DE SERVI?O DE OUTSOURCING DE C?PIAS E IMPRESS?ESII) PROPOSTA COMERCIALA proposta comercial é composta da apresenta??o do formulário do Anexo II juntamente com as planilhas 1, 2 e 3 abaixo:Para preenchimento das planilhas dar dois clics com o bot?o esquerdo do mouse.Planilha 1 – Proposta comercial Planilha 2 – Equipamentos Planilha 3 – Custo mensal III) Observa??es: A licitante deverá apresentar proposta com todos os equipamentos necessários, bem como apresentar pre?os para todos os itens, sob pena de desclassifica??o.Os equipamentos dever?o ser monomarca, ou seja, todos do mesmo fabricante. IV) O julgamento das propostas e oferecimento de lances será realizado pela menor pontua??o obtida na Planilha 1 disposta acima.V) a redu??o percentual obtida por ocasi?o da fase de lances será aplicada linearmente a cada item da proposta apresentada.VI) Os pre?os ofertados s?o justos e certos, e n?o sofrer?o qualquer tipo de reajuste durante o processo licitatório ou nos primeiros 36 (trinta e seis) meses de vigência do contrato.VII) VALIDADE DA PROPOSTA: ______ dias (mínimo de 60 dias).VIII) Será de responsabilidade da licitante vencedora o armazenamento das informa??es da solu??o de outsourcing.IX) Dever?o ser entregues juntamente com a proposta o Termo de Declara??o (ANEXO III) e planilhas devidamente preenchidas (Planilha 1 – Proposta Comercial / Planilha 2 – Equipamentos / Planilha 3 – Custo mensal), sob pena de desclassifica??o da proposta.Curitiba, .... de .......................... de 2013.Assinatura do Representante Legal da EmpresaNome legível20. ANEXO III – TERMO DE DECLARA??OAoSEBRAE/PR - Servi?o de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do ParanáCuritiba/PR.Ref.: PREG?O SEBRAE N.? 70/2013 – PRESTA??O DE SERVI?OS DE ENGENHARIA E MANUTEN??O PREDIAL.A Empresa ............................................, inscrita no CNPJ sob n.?............................., Inscri??o Estadual n.? ........................, com endere?o na rua ........................................, n.? ....... , nesta cidade de ............./...., prop?e a essa entidade a participa??o no certame licitatório, modalidade preg?o, acima referenciado: DECLARAMOS QUE:I) Examinamos cuidadosamente o edital, inteiramo-nos de todos os seus detalhes e com eles concordamos, aceitamos todos os seus termos e condi??es e a eles desde já nos submetemos; II) Todas as dúvidas ou questionamentos formulados foram devidamente esclarecidos, bem como recebemos todos os elementos e informa??es para cumprimento das obriga??es objeto da licita??o;III) Nos valores constantes da proposta est?o incluídas todas as despesas decorrentes da execu??o do contrato, tais como equipamentos, suprimentos, materiais, m?o-de-obra, custos diretos e indiretos, despesas com encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, incluindo vantagens decorrentes de acordos, conven??es ou dissídios coletivos, seguros, taxas, tributos e contribui??es de qualquer natureza ou espécie, salários, auxílios alimentares, transportes e quaisquer outros encargos necessários à perfeita execu??o do objeto deste contrato;IV) mantemos (ou manteremos), no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, em Curitiba ou sua Regi?o metropolitana, estrutura física com equipamentos e pessoal capacitado para atendimento ao objeto do presente edital, bem como filial ou representantes nas cidades de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco para atender as demandas do SEBRAE/PR no tocante a presta??o dos servi?os da solu??o.Estes representantes poder?o também ser responsáveis pelos atendimentos das demais cidades vinculadas a cada escritório regional, conforme descrito no item 18.2. deste edital.V) mantemos (ou manteremos), no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, em nosso quadro societário ou funcional, responsável técnico com certifica??o técnica do fabricante dos equipamentos da solu??o de outsourcing, conforme exigência contida no item 14.3.4 do edital licitatório.VI) A signatária n?o se encontra suspensa de licitar ou contratar com o Sistema Sebrae.Curitiba, .... de .......................... de 2013.Assinatura do Representante Legal da EmpresaNome legível21. ANEXO IV – TERMO DE DECLARA??O DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTETERMO DE DECLARA??O DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE[nome da empresa], [qualifica??o: tipo de sociedade (Ltda, etc.), endere?o completo], inscrita no CNPJ sob o n.? [xxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal], portador da Carteira de Identidade n.? [xxxx], inscrito no CPF sob o n.? [xxxx], DECLARA, sob as penalidades da lei, que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do art. 3? da Lei Complementar n.? 123, de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por n?o se enquadrar em nenhuma das veda??es legais impostas pelo § 4? do art. 3? da Lei Complementar n.? 123/06. A empresa é optante do sistema de tributa??o chamado de Simples Nacional (LC n.? 123/2006): sim n?o Local e Data_____________________________________Nome e Assinatura do Representante LegalObserva??es: Esta declara??o poderá ser preenchida somente pela licitante enquadrada como ME ou EPP, nos termos da LC 123, de 14 de dezembro de 2006; A n?o apresenta??o desta declara??o será interpretada como n?o enquadramento da licitante como ME ou EPP, nos termos da LC n? 123/08, ou a op??o pela n?o utiliza??o do direito de tratamento diferenciado.22. ANEXO V – MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE T?CNICAAoSEBRAE/PR - Servi?o de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná - Curitiba/PRAtestamos, para todos os fins de direito, que a empresa .........................................................................................., estabelecida na Rua ............................................................................, n.? ...................., bairro ............................................, cidade....................................................................., estado............................................, CNPJ n.? ............................................................., é nosso fornecedor de (descrever os servi?os executados), cumprindo sempre e pontualmente com as obriga??es assumidas, no tocante aos servi?os solicitados ou produtos entregues, pelo que declaramos estar apta a cumprir com o objeto licitado, nada tendo que a desabone.Por ser verdade, firmamos a presente.................................../PR, ..... de .................. de 2013.Assinatura do Representante Legal da EmpresaNome legívelCargoOBSERVA??O: Este modelo serve apenas como referência, n?o sendo obrigatória a apresenta??o de atestado de capacidade técnica idêntico, desde que o atestado apresentado possua todas as informa??es constantes deste modelo e no subitem 8.5.1 e 8.5.1.1.23. ANEXO VI – FORMULARIO FORMULARIO IDENTIFICA??O RAZ?O SOCIAL: NOME FANTASIA: NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: CARGO:CNPJ:INSCRI??O ESTADUAL:PORTE DA EMPRESA:□ MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) □ ME (MICROEMPRESA) □ EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) □ OUTROS PORTES OBS.:_______________________________________________________ENQUADRAMENTO TRIBUT?RIO: □ SIMPLES NACIONAL □ LUCRO REAL □ LUCRO PRESUMIDO □ LUCRO ARBITRADO□ SEM FINS LUCRATIVOS □ OUTROS _____________________________________________ENDERE?O DA EMPRESAENDERE?O: N?MERO: COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP: CIDADE: ESTADO: ENDERE?O ELETR?NICO (E-mail): ENDERE?O PARA CORRESPOND?NCIAENDERE?O: N?MERO: COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP: CIDADE: ESTADO: ENDERE?O ELETR?NICO (EMAIL): TELEFONE: FAX: Declaro, sob as penas da lei, que as informa??es abaixo s?o verdadeiras, pelos quais firmo a presente.Local e Data_____________________________________Nome e Assinatura do Representante Legal24. ANEXO VII – DISTRIBUI??O ATUAL DOS EQUIPAMENTOS Segue abaixo rela??o atual dos equipamentos instalados no SEBRAE/PR, os quais perfazem o montante de 70 (setenta unidades).INTERIORITENSLOCALIDADESEQUIPAMENTOS1APUCARANAHP Laserjet 3505dn2APUCARANAHP Laserjet 3035mfp3CAMPO MOUR?OHP Laserjet 3505dn4CAMPO MOUR?OHP Laserjet 3035mfp5CASCAVELHP Laserjet 3005dn6CASCAVELHP Laserjet 3035mfp7CASCAVELHP Laserjet 3035mfp8CASCAVELHP Laserjet 3505dn9CASCAVELHP Laserjet 3005dn10FOZ DO IGUA?UHP Laserjet 3035mfp11FOZ DO IGUA?UHP Laserjet 3505dn12FRANCISCO BELTR?OHP Laserjet 3035mfp13FRANCISCO BELTR?OHP Laserjet 3505dn14GUARAPUAVAHP Laserjet 3505dn15GUARAPUAVAHP Laserjet 3035mfp16IVAIPOR?HP Laserjet 3035mfp17IVAIPOR?HP Laserjet 3505dn18JACAREZINHOHP Laserjet 3505dn19JACAREZINHOHP Laserjet 3035mfp20LONDRINAHP Laserjet 3005dn21LONDRINAHP Laserjet 3005dn22LONDRINAHP Laserjet 3505dn23LONDRINAHP Laserjet 3035mfp24LONDRINAHP Laserjet 3035mfp25LONDRINAHP Laserjet 3005mfp26MARING?HP Laserjet 3505dn27MARING?HP Laserjet 3005dn28MARING?HP Laserjet 3035mfp29MARING?HP Laserjet 3035mfp30MARING?HP Laserjet 3005mfp31PARANAVA?HP Laserjet 3035mfp32PARANAVA?HP Laserjet 3505dn33PATO BRANCOHP Laserjet 3005dn34PATO BRANCOHP Laserjet 3035mfp35PATO BRANCOHP Laserjet 3035mfp36PATO BRANCOHP Laserjet 3005mfp37PATO BRANCOHP Laserjet 3505dn38PATO BRANCOHP Laserjet 3005dn39PONTA GROSSAHP Laserjet 3505dn40PONTA GROSSAHP Laserjet 3035mfp41PONTA GROSSAHP Laserjet 3015mfp42TOLEDO (Cascavel)HP Laserjet 3505dn43TOLEDO (Cascavel)HP Laserjet 3035mfp44UMUARAMAHP Laserjet 3035mfp45UMUARAMAHP Laserjet 3505dn46FOZ DO IGUA?UHP Laserjet 3035mfp47FOZ DO IGUA?UHP Laserjet 3505dn48PARANAGU?HP Laserjet 3035mfp49PARANAGU?HP Laserjet 3800dnCURITIBASETORESEQUIPAMENTOS50REGIONAL LESTEHP Laserjet 3035mfp51REGIONAL LESTEHP Laserjet 3035mfp52REGIONAL LESTEHP Laserjet 3035mfp53CENTRO SULHP Laserjet 3505dn54REGIONAL LESTEHP Laserjet 3005dn55REGIONAL LESTEHP Laserjet 3005dn56LOGISTICAHP Laserjet 3005dn57CALL CENTERHP Laserjet 3005dn58TECNOLOGIA DA INFORMA??OHP Laserjet 3005dn59DIRETORIAHP Officejet Pro L759060GEST?O DE PESSOASHP Officejet Pro L759061 DIRETORIAHP OfficeJet 860062 UGAFHP Laserjet 3035mfp63UGAF/UGP/UAIHP Laserjet 3035mfp64UGAF/UGP/UAIHP Laserjet 3505dn65 MARKETINGHP Officejet Pro K860066UAJ/UIC/UDS/UMCHP Laserjet M5035Xmfp67UAJ/UIC/UDS/UMCHP Laserjet 3505dn68UPE/UEGHP Laserjet 3035mfp69UD/UACI/UAIHP Laserjet 3505dn70UD/UACI/UAIHP Laserjet 434525. ANEXO VIII – HISTORICO DE TIRAGEM DE COPIAS E IMPRESS?ESANO DE 2012LOCALIDADESMONOCOLORIDOTOTALAPUCARANA35.8676.02941.896CAMPO MOUR?O27.4111.52528.936CASCAVEL72.20811.10183.309REGIONAL - CURITIBA SEDE441.61751.777493.395REGIONAL - CENTRO SUL230.83332.230263.063FOZ DO IGUA?U29.0751.25430.329FOZ DO IGUA?U/Parque Tecnológico4.7221.3636.085FRANCISCO BELTR?O22.4382.44424.882GUARAPUAVA28.4832.07130.554IVAIPOR?35.3982.41137.809JACAREZINHO33.0302.33435.364LONDRINA126.3433.897130.240MARING?141.31513.862155.177PARANAVA?22.1186.32428.442PATO BRANCO85.3679.90095.267PONTA GROSSA58.21419.24777.461TOLEDO23.2412.62025.861UMUARAMA32.8537.84640.699TOTAL1.450.533178.2361.628.769 PERIODO DE JANEIRO A OUTUBRO 2013LOCALIDADESMONOCOLORIDOTOTALAPUCARANA35.4393.82039.259CAMPO MOUR?O22.6462.88825.534CASCAVEL68.8477.88476.731REGIONAL - CURITIBA SEDE452.67143.116495.787REGIONAL - CENTRO SUL176.32825.668201.996FOZ DO IGUA?U23.6101.38424.994FOZ DO IGUA?U/Parque Tecnológico2.2075332.740FRANCISCO BELTR?O17.9453.93421.879GUARAPUAVA31.1622.71333.875IVAIPOR?29.7632.53732.300JACAREZINHO32.1362.08434.220LONDRINA115.1096.548121.657MARING?127.63812.536140.174PARANAVA?16.5315.25821.789PATO BRANCO75.3258.52883.853PONTA GROSSA51.17710.51761.694TOLEDO22.4492.82925.278UMUARAMA29.1646.73735.901TOTAL1.330.147149.5151.479.66126. ANEXO IX– MINUTA DE CONTRATOCONTRATO N.? xxxx/2013Contrato de presta??o de servi?os de outsourcing de cópias e impress?es, que entre si celebram, o SERVI?O DE APOIO ?S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARAN? - SEBRAE/PR e a xxxxxxx.I. SERVI?O DE APOIO ?S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARAN? - SEBRAE/PR, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de servi?o social aut?nomo, com sede na Rua Caeté, n.? 150, Prado Velho, em Curitiba, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob n.? 75.110.585/0001-00, neste ato representado por REPRESENTANTE 1 ............. (qualifica??o) e REPRESENTANTE 2 ........... (qualifica??o), doravante denominado SEBRAE/PR, e de outro a empresa [nome da empresa], com sede na [endere?o completo, CNPJ ...., representada pelo [representante legal da empresa], doravante denominada CONTRATADA conforme edital do Preg?o Presencial n? 70/2013 e as seguintes cláusulas:II. !!!!!!!, com sede na rua !!!!!!!, n.? !!!!!!, !!!!!!, !!!!!!!!!, em Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob n? !!!!!!!!, neste ato representada por seu !!!!!!!!, sr. !!!!!!!!!!, !!!!!!!, portador da carteira de identidade n.? !!!!!!!!, expedida pela SSP/PR, CPF/MF n.? !!!!!!!!!, residente e domiciliado em !!!!!!!/PR, doravante denominada CONTRATADA.DO FUNDAMENTO LEGALEsta contrata??o decorre de licita??o sob a modalidade preg?o, do tipo menor pre?o, nos termos e condi??es do edital de preg?o n.? 70/2013, submetendo-se as partes ao edital, ao Regulamento de Licita??es e de Contratos do Sistema SEBRAE, à legisla??o aplicável à matéria e às cláusulas aqui estabelecidas.CL?USULA PRIMEIRA - DO OBJETOEste contrato tem por objeto a presta??o de servi?os de outsourcing de impress?es e cópias com fornecimento de todos os insumos necessários, inclusive papel normal e reciclado, fornecimento e instala??o dos equipamentos, treinamento aos usuários, gerenciamento dos ambientes de impress?o e cópias, manuten??o, suporte técnico, fornecimento de pe?as e acessórios necessários ao funcionamento dos equipamentos e emiss?o de relatórios diversos para gest?o da solu??oParágrafo único - Os equipamentos a serem fornecidos dever?o ser novos, de primeiro uso, (n?o ser?o aceitos equipamentos recondicionados ou remanufaturados), em linha de fabrica??o e dever?o ser todos do mesmo fabricante (monomarca).CL?USULA SEGUNDA - DA PRESTA??O DO SERVI?O A presta??o de servi?os abrangerá todas as unidades regionais do SEBRAE/PR no estado do Paraná, as quais est?o a seguir descritas:REGIONAISCIDADESENDERE?OS DAS REGIONAISLESTECuritibaRua Caeté n? 150, bairro Prado Velho.ParanaguáAvenida Gabriel de Lara n? 1404 CENTROPonta GrossaAvenida Jo?o Manoel dos Santos Ribas n? 500, bairro Nova Russia.GuarapuavaRua Arlindo Ribeiro n? 892, bairro centro.NORTELondrinaAvenida Santos Dumont n? 1335, bairro aeroportoApucaranaRua Osvaldo Cruz n? 510 – 13? andar, bairro centroJacarezinho Rua Coronel Figueiredo n? 749, bairro centroIvaipor?Rua Professora Diva Proen?a n? 1190, bairro centroNOROESTEMaringáAvenida Bento Munhoz da Rocha Neto n? 1.116, bairro zona 07Campo Mour?oRua Santa Cruz n? 1085, bairro centroUmuaramaAvenida Brasil n? 3404, bairro Zona I.ParanavaíRua Souza Naves n? 935, bairro Jardim S?o Cristov?o,OESTECascavelAvenida Tancredo Neves n? 1262, bairro Alto AlegreFoz do Igua?uRua das Guianas n? 151, bairro Jardim AméricaToledoAvenida Parigot de Souza n? 2339, bairro centroSUDOESTEPato BrancoAvenida Tupy n? 333, bairro BortotFrancisco Beltr?oRua S?o Paulo n? 1212, sala 1 Condominio Alphaville§1? - Caso haja mudan?a de endere?o em qualquer das localidades acima descritas, a presta??o dos servi?os deverá ocorrer no novo endere?o, a ser informado pelo SEBRAE/PR, sendo de responsabilidade da CONTRATADA a transferência, instala??o e demais procedimentos para o funcionamento da solu??o no novo endere?o.§2? - Quando da solicita??o formal emitida pelo SEBRAE/PR para a retirada de equipamento em quaisquer das localidades acima dispostas, a contratada n?o poderá fazer cobran?a de valores referentes a período posterior à data estipulada para retirada dos equipamentos.§3? - Os pagamentos decorrentes da futura contrata??o come?ar?o a ser pagos após instala??o de todos os equipamentos previstos neste Edital em suas respectivas localidades, , contados a partir do dia 11/03/2014, que corresponde a data do término de vigência do contrato atual, n?o podendo a licitante vencedora fazer cobran?as de valores (outsourcing/tiragens) em data anterior a total instala??o, podendo esta, diluir em seus custos tal previs?o.§4? - SOFTWARE1) Software de gest?o da solu??oA CONTRADA deverá implantar, disponibilizar, manter e gerir a solu??o informatizada, especializada no gerenciamento e contabiliza??o pró-ativos centralizados da totalidade dos equipamentos contratados, em todos os escritórios do SEBRAE/PR no estado do Paraná, com os requisitos mínimos relacionados abaixo.2) Contabiliza??o de impress?o e cópiasContabiliza??o de páginas impressas por usuário, grupo, centro de custo e por equipamento;Contabiliza??o de impressoras de rede e impressoras locais em equipamentos com sistema operacional Windows 7 e superiores;Contabiliza??o automática das cópias feitas diretamente no painel das multifuncionais pelo usuário;Gera??o de relatório com o número total de páginas impressas ou copiadas, em monocromático ou em cores, informando usuário, nome do documento, horário de impress?o, impressora e custo para cada trabalho impresso;Capacidade de apresentar relatórios gráficos diretamente no software, contendo volume de impress?o, impressoras mais utilizadas e usuários mais ativos, entre outros;Permitir exportar relatórios para Microsoft Excel para aplica??o de filtros;Permitir o agendamento de relatórios que s?o gerados automaticamente e enviados diretamente para e-mails específicos, periodicamente;Fazer defini??o de custos de página impressa por equipamento, diferenciando custos para impress?o colorida e monocromática;Permitir a defini??o de cotas de impress?o;Permitir defini??o de centros de custos para os usuários e a gera??o de relatórios a partir destes;Permitir a contabiliza??o de usuários de Sistemas de Gest?o como MICROSIGA, com a devida customiza??o dos sistemas;Utiliza??o da base de dados do Active Directory da Microsoft para cadastramento dos usuários;Permitir a contabiliza??o de diversos servidores de impress?o na mesma base de dados central;Permitir o agendamento (programa??o) de dia/hora em que a base de dados será atualizada, minimizando tráfego de rede;O SEBRAE/PR utiliza banco de dados Oracle, para tanto a solu??o oferecida deverá estar adequada para funcionamento com esta ferramenta. Caso a ferramenta use outro tipo de banco de dados, deverá ser fornecida pelo próprio proponente sem ?nus para o SEBRAE/PR;Possuir interface de gerenciamento central para toda a solu??o.3) Gerenciamento de equipamentos e insumosEmiss?o de alerta quando a impressora n?o está hábil pra imprimir;Visualiza??o do status toner, papel e níveis de tinta;Visualiza??o e altera??o do status dos equipamentos e problemas de impress?o;Permitir configura??o dos equipamentos remotamente;Fazer inventário dos equipamentos instalados.4) Armazenamento das Informa??esa) Será de responsabilidade da Contratada o armazenamento das informa??es da solu??o de outsourcing.b) Sempre que solicitado pelo SEBRAE/PR ou ao encerramento do presente instrumento, todas as informa??es referentes à solu??o do outsourcing, de todo o período, dever?o ser disponibilizadas definitivamente para o SEBRAE/PR. §5? - DOS EQUIPAMNETOS1) Os equipamentos ora fornecidos s?o da marca xxxxxxxxx (a ser preenchido conforme consta na proposta comercial). 2) Prazo de Fornecimento dos Equipamentos e dos Servi?osa) O prazo para fornecimento e instala??o total da solu??o em todas as localidades descritas no objeto deste contrato será de até 30 dias a partir da assinatura do contrato, observando que os equipamentos dever?o estar totalmente disponíveis para uso a partir do dia 11/03/2014.b) Antes do início da instala??o, a Contratada receberá da Unidade de Tecnologia da Informa??o (UTI) do SEBRAE/PR os endere?os de rede de cada impressora e respectiva localidade.c) A Contratada deverá instalar pool de impress?o, ou seja, uma impressora conectada a vários dispositivos de impress?o através de várias portas, capaz de permitir impress?o em qualquer equipamento do Estado (contemplados no presente Instrumento Contratual). Os dispositivos de impress?o devem possuir o mesmo driver de impressora (universal).3) Libera??o de Cópias e Impress?es (Crachá de Aproxima??o)a) Os equipamentos dever?o possuir leitor de crachá de aproxima??o capaz de permitir cópias e impress?es apenas após proximidade do crachá por funcionários efetivos do SEBRAE/PR (Compatível com o crachá utilizado pelo Sebrae/PR).b) Esta solu??o poderá, opcionalmente, ser desativada pelo SEBRAE/PR quando de sua conveniência, onde, ser?o liberadas automaticamente cópias e impress?es sem que haja necessidade de qualquer proximidade de crachá ou utiliza??o de senha.c) Os crachás de identifica??o utilizados pelo SEBRAE/PR s?o do tipo "proximidade", padr?o ABA Track 2 ou Wiegand, contendo as seguintes informa??es técnicas:Cart?o ?AcuProx ISOCódigo – Aba TrackRFID passivoPossui código único pré-gravado de 64 bits Tecnologia.Frequência de opera??o 125 kHz. Utilizado somente com leitora Acu Prox com 125 kHzChip RFID - Unique EM4002 ou compatível - RO.Configura??o de memória - 64 bits, sendo 40 bits o ID.Dist?ncia de leitura* - De 7 a 11 cm com leitor AP-15 - ?De 22 a 30 cm com leitor AP-30 - De 36 a 42 cm com leitor AP-60.Tempo de vida - Ilimitado.Dimens?es - 86 x 54 x 0,9 mm.Temperatura de opera??o - -25°C a +65°C.Grau de prote??o - IP67.Furo - N?o recomendável.d) Os dados referentes aos crachás utilizados pelos usuários dos equipamentos ser?o disponibilizados à Contratada quando da implanta??o da solu??o de outsourcing.4) Treinamentos, manuais e prazos a) Após a conclus?o da instala??o da solu??o em cada unidade do SEBRAE/PR (equipamentos e software), a CONTRATADA deverá promover o treinamento para opera??o dos equipamentos, substitui??o de suprimentos, recursos do software e demais procedimentos relativos à funcionalidade da solu??o completa.b) Disponibilizar manual dos equipamentos e do software da solu??o em língua portuguesa, os quais dever?o ficar ao lado de cada equipamento.5) Suporte técnicoa) O suporte técnico compreende a presta??o de informa??es sobre a utiliza??o ou opera??o dos equipamentos e softwares, bem como as informa??es técnicas sobre os produtos.b) As informa??es dever?o ser prestadas pela CONTRATADA por correio eletr?nico ou telefone.c) A CONTRATADA deverá disponibilizar telefone de contato e correio eletr?nico, durante o período de expediente do SEBRAE/PR, tanto para solicita??es de manuten??es e servi?os, suprimentos, papel, bem como para esclarecimento de dúvidas sobre opera??o dos equipamentos e software.6) Atendimento das solicita??es de manuten??o e/ou substitui??o dos equipamentosa) A assistência técnica deverá ser prestada de 08:00 às 18:00 horas de segunda à sexta-feira, exceto feriados.b) A assistência técnica será de responsabilidade da Contratada, sem quaisquer ?nus ao SEBRAE/PR, e será prestada durante todo o período contratual, abrangendo os servi?os contemplados neste instrumento de contrato. c) Os atendimentos dos chamados realizados pelo SEBRAE/PR, em qualquer das localidades, dever?o ser realizados nos prazos a seguir descritos:SUPORTE T?CNICODESCRI??OPRAZOSAtendimento CuritibaAté 06 horas úteisAtendimento interiorAté 12 horas úteisSolu??o CuritibaAté 10 horas úteisSolu??o interiorAté 14 horas úteisd) Se n?o for possível a solu??o no prazo acima estabelecido e mediante justificativa aceita pelo gestor do contrato – SEBRAE/PR, o equipamento defeituoso deverá ser substituído provisoriamente (back-up) pela Contratada, pelo período máximo de dez dias úteis, por equipamento, mesmo que usado, equivalente ou com as mesmas características;e) Findo o prazo de utiliza??o do equipamento back up e n?o apresentada solu??o definitiva do equipamento principal da licitante vencedora deverá substituir o equipamento defeituoso por outro equipamento da mesma marca, com as mesmas características técnicas e recursos, ou superiores e que atenda as necessidades do SEBRAE/PR, às suas expensas;f) Caso o problema ocorra dentro do prazo de garantia do fabricante do equipamento e o mesmo n?o possa ser consertado, deverá ser substituído por um novo.g) A Contratada deverá substituir, em definitivo, um equipamento por outro da mesma marca com a mesma especifica??o técnica ou superior quando houver para este equipamento 3 (três) incidências para o mesmo problema no período de 60 (sessenta) dias.h) Entende-se por hora útil o período compreendido entre 08:00 e 18:00 de segunda a sexta-feira.i) O prazo de solu??o é o período compreendido entre a abertura do chamado e a solu??o efetiva do mesmo, ou seja, as horas úteis de atendimento e solu??o n?o ser?o cumulativos, sendo que, a solu??o deverá ocorrer dentro do prazo máximo estabelecido.7) Da entrega de suprimentos e papela) A CONTRATADA deverá prover de suprimentos, papel e demais produtos necessários ao funcionamento da solu??o, todos os locais onde est?o instalados os equipamentos, inclusive o controle da quantidade entregue e dos estoques existentes a fim de n?o haver necessidade de paralisa??o dos equipamentos por falta de entrega dos produtos.b) A CONTRATADA deverá fornecer papel comum e reciclado, de acordo com a solicita??o do SEBRAE/PR.8) Emiss?o do Termo de Recebimento Definitivoa) A equipe do SEBRAE/PR acompanhará a entrega do objeto desta licita??o, verificando a sua adequa??o aos termos descritos neste instrumento e após constatar a sua adequa??o emitirá em até 05 (cinco) dias úteis, o Termo de Recebimento Definitivo.9) Franquiasa) N?o haverá franquia de copias ou impress?es, ou seja, ser?o remuneradas mensalmente as quantidades efetivamente utilizadas.CL?USULA TERCEIRA – DA ASSIST?NCIA T?CNICAPara a realiza??o de um pedido de assistência técnica, o SEBRAE/PR deverá fornecer à CONTRATADA as seguintes informa??es:número de série do equipamento;local onde o equipamento está instalado;problema / defeito observado;nome do responsável pela solicita??o e número do telefone para contato.§1? - A assistência técnica será de responsabilidade da CONTRATADA, sem quaisquer ?nus para o SEBRAE/PR, e será prestada, durante todo o período contratual, pela própria CONTRATADA ou por seus representantes, abrangendo os servi?os relacionados abaixo:a assistência técnica deverá ser prestada de 08:00 às 18:00 horas de segunda à sexta-feira;a CONTRATADA deverá disponibilizar central de atendimento, em horário comercial, onde ser?o registrados os pedidos de assistência técnica. os pedidos de assistência poder?o ser registrados através de linha telef?nica gratuita (0800), correio eletr?nico ou página da internet;para cada pedido de assistência técnica, deverá ser fornecido ao usuário, número de chamado para seu controle;a CONTRATADA deverá disponibilizar acompanhamento através de página da internet, dos pedidos de assistência técnica registrados pelo SEBRAE/PR, com as seguintes informa??es:número de série do equipamento, data da abertura do chamado, usuário responsável pela abertura, problema informado, andamento do atendimento, e caso já tenha sido solucionado, data de solu??o e a solu??o do problema;idade do chamado disponibiliza??o de autoriza??es ou senhas de acesso à internet para funcionários do SEBRAE/PR;abertura de chamado telefone, e-mail e webdisponibiliza??o de relatório de periodicidade mensal, consolidado por equipamento, dos pedidos de assistência técnica n?o encerrados com as seguintes informa??es:número de série do equipamento, data da abertura do chamado, usuário responsável pela abertura, problema informado, andamento do atendimento;disponibiliza??o de relatório de periodicidade mensal, consolidado por equipamento, dos pedidos de assistência técnica encerrados (em períodos selecionados pelo SEBRAE/PR), com as seguintes informa??es: número de série do equipamento, data da abertura do chamado, usuário responsável pela abertura, problema informado, data de solu??o e a solu??o do problema;disponibiliza??o de relatório de periodicidade mensal, consolidado por equipamento, com chamados atendidos acima do Acordo de Nível de Servi?o e percentual de atendimento de Acordo de Nível de Servi?o no mês;§2? - Todos os relatórios dever?o permitir gera??o para o formato PDF e permitir exporta??o para CSV ou XML ou XLS. CL?USULA QUARTA – DA MANUTEN??O PREVENTIVA E CORRETIVAA manuten??o preventiva compreende a limpeza interna geral e verifica??o das condi??es de funcionamento das pe?as e componentes.§1? - A CONTRATADA deverá entregar cronograma de realiza??o das manuten??es preventivas previstas para cada 36 (trinta e seis) meses de vigência do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do primeiro mês de vigência do mesmo.§2? - Os cronogramas apresentados dever?o ser aprovados pelo SEBRAE/PR.§3? - A manuten??o corretiva compreende a elimina??o de defeitos ou problemas dos equipamentos e softwares (gerenciamento, bilhetagem, drivers de impress?o e/ou agentes de bilhetagem das esta??es dos usuários), inclusive os ocasionados por problemas de opera??o (atolamento de papel, ajustes de bandeja, etc.), promovendo as repara??es necessárias, mantendo-os em perfeito funcionamento.§4? - Em toda manuten??o preventiva ou corretiva, deverá ser preenchido Relatório de Atendimento Técnico, individualizado por equipamento mantido, e assinado pelo usuário responsável pelo chamado, com data e hora de encerramento.§5? - Caso a manuten??o preventiva ou corretiva altere o valor do(s) contador(es) físico(s), a leitura prévia do mesmo deverá ser realizada, sendo o valor anotado no relatório.§6? - O pagamento referente às cópias/impress?es realizadas pelo equipamento no período estará condicionado à execu??o do procedimento acima.§7? - As manuten??es preventivas e corretivas dever?o ser feitas on-site, ou seja, nasdependências do SEBRAE/PR.§8? - Constatada a necessidade de remo??o do equipamento das instala??es do SEBRAE/PR, a CONTRATADA deverá substituí-lo imediatamente por outro idêntico ou superior, disponibilizando-o em pleno funcionamento.§9? - A substitui??o temporária do equipamento original por outro, suspenderá o prazo para a solu??o do pedido de assistência técnica.§10 - Caso o equipamento fique indisponível por um período superior a sessenta horas úteis num período de três meses consecutivos, o SEBRAE/PR poderá exigir da CONTRATADA a substitui??o por outro equipamento novo e original, conforme prazos estipulados para instala??o, desinstala??o e substitui??o de equipamentos.§11 - A CONTRATADA deverá fornecer todas as pe?as de reposi??o que se fizerem necessárias às suas expensas.CL?USULA QUINTA – DO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E RECOLHIMENTOA CONTRATADA deverá fornecer todo o material de consumo, papel e suprimentos necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos, sendo entregues nos locais relacionados na cláusula segunda deste instrumento..§1? - A CONTRATADA deverá efetuar o recolhimento de todos os materiais de consumo já utilizados pelo SEBRAE/PR, em periodicidade acordada com este, de forma a n?o deixar acumular os materiais utilizados, sem serventia, nas localidades.I - A CONTRATADA será responsável pela destina??o correta dos materiais retirados, respeitando a legisla??o vigente à época das retiradas.§2? - Todos os materiais de consumo dever?o ser:entregues em caixas lacradas do fabricante do produto;;originais do fabricante do equipamento, novos, de primeira qualidade, de primeiro uso, n?o remanufaturados, n?o reciclados, n?o recondicionados e que n?o possuam partes ou componentes reaproveitados, inclusive a carca?a.§3? - A Contratada deverá manter reserva de material de consumo nos locais de instala??o dos equipamentos, em número mínimo ao total de equipamentos instalados na localidade, visando à garantia de continuidade dos servi?os de impress?o/cópia, quando os suprimentos dos equipamentos esgotarem sua capacidade.§4? - n?o é de responsabilidade do SEBRAE/PR a solicita??o de material de consumo, sendo sua reposi??o realizada de forma pró-ativa pela Contratada, através de sistema de gerenciamento dos equipamentos.§5? - A Contratada deverá registrar devidamente os materiais enviados em sistema próprio de chamados e informá-los ao SEBRAE/PR.§6? - N?o haverá franquia de copias ou impress?es, ou seja, ser?o remuneradas mensalmente as quantidades efetivamente utilizadas.CL?USULA SEXTA – DOS TERMOS DE RECEBIMENTO E RETIRADA DOS EQUIPAMENTOSO termo de recebimento de equipamento deverá conter as seguintes informa??es:número de série do equipamento, modelo, endere?o IP;localiza??o (edifica??o, setor);data de instala??o;leitura do(s) contador(es) físico(s) do(s) equipamento(s);aprova??o do treinamento ministrado e assinatura do responsável pelo setor recebedor do equipamento.§1? - O termo de retirada de equipamento deverá conter as seguintes informa??es:número de série do equipamento, modelo, endere?o IP;localiza??o (edifica??o setor);data da desinstala??o;leitura do(s) contador(es) físico(s) do(s) equipamento(s);assinatura do responsável pelo setor do qual está sendo retirado o equipamento.§2? - ? de responsabilidade da CONTRATADA a confec??o dos termos de recebimento e retirada dos equipamentos.CL?USULA S?TIMA – DO FORNECIMENTO DE PAPELA CONTRATADA deverá fornecer a quantidade de papel necessária para a tiragem do volume de cópias mensais.§1? - Os papéis a serem fornecidos s?o o papel branco tradicional e o reciclado.§2? - O papel a ser fornecido deverá atender aos requisitos mínimos abaixo descritos:papel alcalino de celulose de eucalipto, ultra branco, com 75g/m2, para uso em copiadora, impressora laser ou jato de tinta, na cor branca, medindo 210 x 297mm(A4), em pacote fechado e protegido da umidade;papel alcalino de celulose de eucalipto, ultra branco, com 75g/m2, para uso em copiadora, impressora laser ou jato de tinta, na cor branca, nos tamanhos A3, em pacote fechado e protegido da umidade;papel reciclado com 75 g/m2 para uso em copiadora, impressora laser, jato de tinta ou gel, n?o colorido, nos tamanhos A3 ou A4 em pacotes fechados e protegidos da umidade.CL?USULA OITAVA – DAS OBRIGA??ESAlém das demais obriga??es declinadas neste instrumento, s?o obriga??es:do SEBRAE/PR:fornecer e colocar à disposi??o da CONTRATADA todos os elementos e informa??es que se fizerem necessários à execu??o dos servi?os;notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento do contrato;efetuar os pagamentos, após a aprova??o da execu??o do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento.da CONTRATADA:executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposi??es constantes no edital;responder perante o SEBRAE/PR e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes da execu??o do contrato;manter-se, durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o;apresentar, sempre que solicitado, comprovantes de regularidade para com a Seguridade Social – INSS e FGTS;arcar com todos encargos decorrentes da presente contrata??o, especialmente os referentes a tributos, encargos sociais, contribui??es para a Previdência Social, e demais despesas diretas ou indiretas;assumir a defesa do SEBRAE/PR e responder pelos valores de eventual condena??o, caso empregado ou ex-empregado seu interponha reclamatória trabalhista em face deste;informar ao SEBRAE/PR a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do contrato;prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de fac-símile, telefone, endere?o eletr?nico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;possuir representantes para atendimento técnico dos equipamentos e de suporte de software da solu??o nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco, os quais ser?o responsáveis também pelos atendimentos das localidades vinculadas aos escritórios regionais descritos na cláusula primeira;realizar os servi?os de instala??o, desinstala??o e substitui??o dos equipamentos, além da configura??o dos softwares necessários à funcionalidade dos equipamentos, gerenciamento e bilhetagem da solu??o;executar todo o atendimento e a manuten??o preventiva e corretiva necessária, incluindo m?o-de-obra, deslocamentos, repara??o e reposi??o de pe?as defeituosas, sem ?nus para o SEBRAE/PR durante o período de vigência do contrato;garantir que os bens ofertados e a serem entregues ser?o novos e de primeiro uso e em linha de produ??o na data da proposta, garantido, também, que os bens est?o livres de defeitos de design, modelo, materiais, m?o-de-obra ou fabrica??o;responsabilizar-se em caso de danos e/ou extravio dos equipamentos, pelos quais o SEBRAE/PR n?o será responsabilizado, sejam decorrentes ou n?o, de casos fortuitos e/ou for?a maior, cabendo à CONTRATADA a responsabilidade quanto à substitui??o do equipamento, de pe?as e demais reparos, sem nenhum ?nus para o SEBRAE/PR, sendo ressarcidos por este apenas os casos categorizados como mau uso;providenciar a substitui??o e/ou reparo do equipamento danificado e/ou extraviado no prazo estabelecido neste instrumento. manter o licenciamento do software de contabiliza??o e do banco de dados (caso n?o venha a utilizar o banco de dados do SEBRAE/PR) durante toda a vigência do contrato.iniciar a presta??o dos servi?os, após a assinatura do contrato, mediante a solicita??o formal por parte do SEBRAE/PR;informar o procedimento de comunica??o com o SEBRAE/PR, fornecendo os números dos telefones(0800)/faxes/correio eletr?nico e outros meios de comunica??o;prestar servi?os, em dias úteis, respeitando o horário de 8:00 às 18:00;fornecer equipamentos novos, sem uso, n?o recondicionados e em linha de produ??o;fornecer todas as pe?as, partes ou componentes, bem como todos os suprimentos e materiais de consumo, de primeiro uso, n?o reciclado, n?o recondicionado e n?o remanufaturado, necessários para o pleno funcionamento dos equipamentos; Entende-se como suprimento e material de consumo todos os itens referidos no manual de utiliza??o do produto como indispensáveis ao seu regular funcionamento;fornecer software para monitoramento on-line dos equipamentos, possibilitando, no mínimo, gerenciar remotamente via rede TCP/IP os equipamentos instalados, permitindo efetuar altera??es de configura??o, checagem do status de impress?o, nível dos suprimentos de impress?o e habilitar/desabilitar painel frontal da impressora;fornecer software de bilhetagem para contabiliza??o por usuário de impress?o e cópia consolidada em um só relatório via web, centro de custos, unidades, tipos de impress?o, cópia, digitaliza??o e fax;fornecer software, embarcado no equipamento ou n?o, para executar OCR nos arquivos digitalizados pelas multifuncionais monocromáticas;fornecer suporte técnico para instala??o, desinstala??o, configura??o e customiza??o de todos os equipamentos e demais recursos computacionais (hardware e software) que forem necessários para os servi?os deste contrato;fornecer solu??o (hardware e possíveis softwares embarcados ou n?o) para libera??o de impress?o por crachá que será instalado nos equipamentos multifuncionais, devendo a Contratada prever equipamentos que suportem este tipo de tecnologia para que esta solu??o possa ser instalada em todos os equipamentos contratados, sendo que este processo será um planejamento da Contratada em parceria com a Unidade de Tecnologia da Informa??o do SEBRAE/PR e deverá ter sido implantado em sua totalidade ao longo do primeiro ano de contrato;prever equipamentos de backup, visando à substitui??o imediata dos equipamentos instalados nas localidades, em caso de problemas técnicos nos equipamentos contratados quando da n?o solu??o nos prazos estipulados neste contrato;fornecer 01 (um) de impress?o, e suas possíveis licen?as originais de softwares, que deverá ter configura??o de software e hardware adequados para suportar a instala??o da solu??o de gerenciamento de impress?o, bilhetagem, OCR e todos os softwares necessários para a solu??o prevista neste edital, também fornecido pela Contratada, a ser instalado na Sede do SEBRAE-PR na estrutura de virtualiza??o existente do SEBRAE/PR (VMWare vCenter 5.5).entregar e instalar os equipamentos nas localidades e prazos descritos neste instrumento de contrato (os equipamentos devem estar em suas embalagens e caixas originais, e acompanhados de suas respectivas Notas Fiscais);arcar com todos os custos de logística de distribui??o, bem como de possíveis remanejamentos, dos equipamentos para as localidades descritas neste instrumento, e/ou, outras que porventura venham a demandar dos servi?os;nos casos em que os equipamentos n?o forem compatíveis com a tens?o elétrica da unidade, a contratada deverá fornecer transformador ou estabilizador de tens?o, suficientes às necessidades da rede elétrica da regi?o, novo e sem uso, devendo ser substituídos em caso de apresentarem defeitos, sem ?nus adicional ao SEBRAE/PR;responsabilizar-se pelos danos causados ao SEBRAE/PR ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execu??o do contrato, n?o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscaliza??o ou o acompanhamento pelo SEBRAE/PR;solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou relacionados com a execu??o do objeto da licita??o, mesmo que para isso outra solu??o n?o prevista neste Edital tenha que ser apresentada para aprova??o e implementa??o, sem ?nus adicionais para o SEBRAE/PR, desde que de responsabilidade da CONTRATADA;manter, durante a execu??o deste contrato, em compatibilidade com as obriga??es assumidas, todas as condi??es previstas na Proposta e neste instrumento;dispor de estrutura técnica adequada (instala??es, aparelhamento e corpo técnico), no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato, para cumprimento do objeto desta licita??o;responsabilizar-se por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados e prepostos nas dependências do SEBRAE/PR ou em qualquer local onde estejam prestando os servi?os aqui mencionados;efetuar todos os pagamentos decorrentes dos servi?os executados por ordem do SEBRAE/PR, dentro das condi??es e prazos estabelecidos, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo n?o cumprimento destas obriga??es;prestar os servi?os, imprescindivelmente, com economicidade e qualidade, de acordo com os critérios estipulados no edital de licita??o e presente instrumento;comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre a execu??o dos servi?os prestados;manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informa??es, documentos, especifica??es técnicas e comerciais dos materiais do SEBRAE/PR, de que venha a tomar conhecimento ou ter acesso, ou que venham a ser confiados, sejam relacionados ou n?o com a presta??o de servi?o objeto desta especifica??o;adotar as providências necessárias no sentido de preservar o SEBRAE/PR, caso haja a??o trabalhista envolvendo os servi?os prestados, procurando mantê-lo a salvo das reivindica??es, demandas, queixas ou representa??es de qualquer natureza e, n?o o conseguindo, se houver condena??o, reembolsará o SEBRAE/PR das import?ncias que este tenha sido obrigado a pagar, dentro do prazo improrrogável de dez dias úteis a contar da data do efetivo pagamento;responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da execu??o do servi?o, tais como: materiais, m?o-de-obra, transportes, equipamentos auxiliares, máquinas em geral, impostos, taxas, tributos, incidências fiscais e contribui??es de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, salários, seguros, auxílios alimentares, vales-transporte, vantagens trabalhistas decorrentes de acordos, conven??es ou dissídios trabalhistas e quaisquer outros encargos necessários à perfeita execu??o do objeto em tese;n?o divulgar e nem fornecer, sob pena da Lei, dados e informa??es referentes aos servi?os realizados, a menos que autorizado por escrito pelo SEBRAE/PR;manter-se, durante toda a execu??o do Contrato, em compatibilidade com as obriga??es assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o;ressarcir qualquer dano ou prejuízo causado ao SEBRAE/PR e/ou a terceiros, provocados por a??o ou omiss?o, ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, convenentes ou prepostos, envolvidos na execu??o do Contrato, bem como assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer prejuízos, materiais ou pessoais, causados ao SEBRAE/PR ou a terceiros;assumir todas as despesas e encargos de qualquer natureza com o pessoal necessário à presta??o dos servi?os objeto deste contrato;zelar pelo nome e imagem do SEBRAE/PR;apresentar garantia no prazo de 20 dias úteis, contados da data de assinatura deste instrumento, sob pena de rescis?o contratual automática, sem prejuízo da aplica??o de outras penalidades, n?o gerando qualquer direito de interpela??o extrajudicial ou judicial contra o SEBRAE/PR;CL?USULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATOA execu??o deste contrato será acompanhada e fiscalizada pelos Gerentes de Tecnologia da Informa??o e Gest?o Administrativa Financeira, ou outro(s) funcionário(s) por eles designado(s).CL?USULA D?CIMA - DO PRE?OO SEBRAE/PR pagará à CONTRATADA o valor mensal conforme abaixo descrito:DESCRI??OVALORES (R$)Custo mensal dos equipamentos e bilhetagemCusto cópia/impress?o A4 preto e brancoCusto cópia/impress?o A4 coloridaCusto cópia/impress?o A3 preto e brancoCusto cópia/impress?o A3 colorida§ 1? - Os valores inicialmente contratados poder?o ser reajustados pelo IGP-M da FGV, a cada possível prorroga??o na vigência do contrato.§ 2? - A CONTRATADA deverá encaminhar o pedido de reajuste do contrato para aprova??o do SEBRAE/PR.§ 3? - O primeiro pagamento devido à CONTRATADA estará condicionado à apresenta??o de garantia, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data de assinatura deste instrumento, sob pena de rescis?o automática, sem prejuízo da aplica??o de outras penalidades, devendo este dispositivo ser observado também nos casos de renova??o contratual.CL?USULA D?CIMA PRIMEIRA – DAS CONDI??ES DE PAGAMENTOOs pagamentos ser?o realizados por deposito bancário na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, em até 15 (quinze) dias contados do recebimento da nota fiscal na Unidade de Gest?o Administrativa e Financeira do SEBRAE/PR.A nota fiscal deverá conter no mínimo as seguintes informa??es:I - natureza do servi?o prestado, discriminando se a empresa atende os requisitos do artigo 120 da IN/RFB N? 971 de 17/11/2009;II - especifica??o dos servi?os realizados;III - data da realiza??o dos servi?os;IV - número do contrato;V - local (cidade) da presta??o dos servi?os;VI - valor total da nota fiscal, com destaque para a reten??o pertinentes a legisla??o vigente;VII - banco, n.? da agência e conta corrente da pessoa jurídica que prestou o servi?o, excluso contas de poupan?a.§ 1? - A data de entrega da nota fiscal deverá ser negociada com os gestores do contrato.§ 2? - N?o ser?o aceitas notas fiscais entregues após o dia 25 de cada mês.§ 3? - As notas fiscais em desacordo com o exigido no caput n?o ser?o pagas até que a CONTRATADA providencie sua corre??o ou substitui??o, n?o ocorrendo neste caso, qualquer altera??o no valor a ser pago pelo SEBRAE/PR.§ 4? - As notas fiscais devem vir acompanhadas de comprovantes de regularidade para com a Seguridade Social – INSS e FGTS, quando solicitado pelo SEBRAE/PR.§ 5? - Quando a CONTRATADA prestar informa??es bancárias incorretas que impossibilitem a realiza??o do pagamento, o SEBRAE/PR descontará do valor do mesmo as despesas que venha a ter em virtude do erro.§ 6? - O SEBRAE/PR n?o efetuará pagamentos de faturas ou duplicatas que tenham sido colocadas em cobran?a ou descontadas em bancos, e n?o se responsabilizará pelo pagamento de parcelas contratuais operadas pela CONTRATADA junto à rede bancária.A CONTRATADA deverá emitir a nota fiscal contra o CNPJ n? ........................ do escritório de ......................./PR para o qual os servi?os forem prestados, ainda que o presente contrato tenha sido firmado com o n? do CNPJ da sede do SEBRAE/PR em Curitiba.CL?USULA D?CIMA SEGUNDA – DOS RECURSOS OR?AMENT?RIOSOs recursos financeiros para cumprimento das obriga??es oriundas do presente contrato correr?o por conta do código or?amentário 5092-01.CL?USULA D?CIMA TERCEIRA – DA VIG?NCIAO presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante a assinatura de termos aditivos.CL?USULA D?CIMA QUARTA – DA RESCIS?OO presente contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo ou unilateralmente por qualquer uma das partes, devendo, neste caso, ser feita a denúncia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.§1? - Constituem motivos para rescis?o deste contrato:o seu inadimplemento total ou parcial;o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especifica??es e prazos;a lentid?o no seu cumprimento;o atraso injustificado no início da execu??o;a paralisa??o da execu??o, sem justa causa e prévia comunica??o ao SEBRAE/PR;a subcontrata??o total ou parcial do seu objeto, a associa??o do CONTRATADA com outrem, a cess?o ou transferência, total ou parcial, bem como a fus?o, cis?o ou incorpora??o, n?o admitidas no contrato;o desatendimento das determina??es regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execu??o, assim como as de seus superiores;o cometimento reiterado de faltas na sua execu??o;a decreta??o de falência;a dissolu??o da sociedade;a altera??o social ou a modifica??o da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execu??o do contrato;a supress?o, por parte do SEBRAE/PR, do objeto, acarretando modifica??o do valor inicial do contrato além do limite permitido;a suspens?o de sua execu??o, por ordem escrita do SEBRAE/PR, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturba??o da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspens?es que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indeniza??es pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobiliza??es e mobiliza??es e outras previstas, assegurado à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspens?o do cumprimento das obriga??es assumidas até que seja normalizada a situa??o;o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo SEBRAE/PR decorrentes de servi?o, ou parcelas deste, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturba??o da ordem interna ou guerra, assegurado à CONTRATADA o direito de optar pela suspens?o do cumprimento de suas obriga??es até que seja normalizada a situa??o;a n?o libera??o, por parte do SEBRAE/PR, de área e local para execu??o do servi?o, nos prazos contratuais;a ocorrência de caso fortuito ou de for?a maior, regularmente comprovada, impeditiva da execu??o do contrato.§ 2? - Anteriormente à rescis?o, será assegurada à CONTRATADA a possibilidade de exercer o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da denúncia.§ 3? - Além dos descritos no parágrafo 1? desta cláusula, constitui motivo para rescis?o, sem prejuízo da aplica??o de outras penalidades previstas neste contrato a n?o apresenta??o de garantia no prazo de 20 dias úteis, contados da data de assinatura deste instrumento.CL?USULA D?CIMA QUINTA – DAS PENALIDADESEm caso de inexecu??o total ou parcial do presente contrato, o SEBRAE/PR, garantida a prévia defesa, poderá aplicar à CONTRATADA, as seguintes san??es:I - AdvertênciaII - Multa de até 20% sobre o valor global estimado para contrata??o pelo período de 36 (trinta e seis) meses;III - Suspens?o do direito de licitar ou contratar com o Sistema Sebrae, por prazo n?o superior a dois anos.IV - Perda da garantia em favor do SEBRAE/PR, por inadimplemento das obriga??es contratuais.§ 1? - A perda da garantia em favor do SEBRAE/PR, por inadimplemento das obriga??es contratuais, far-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial e sem prejuízo das demais san??es previstas neste tópico.§ 2? - A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Sistema Sebrae, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo de multa de até 20% do valor global estimado para contrata??o pelo período de 36 (trinta e seis) meses, e demais comina??es legais, nos seguintes casos:I - apresenta??o de documenta??o falsa;II - fraudar na execu??o do contrato;III - comportamento inid?neo;IV - declara??o falsa;V - fraude fiscal; eVI - retardamento da execu??o do objeto.§ 3? - Para condutas descritas nos subitens I, II, III, IV e V será aplicada multa de no máximo 20% do valor global estimado para contrata??o pelo período de 36 (trinta e seis) meses.§ 4? - Para o subitem VI, será aplicada multa nas seguintes condi??es:a) 3% (três por cento) do valor global estimado para contrata??o pelo período de 36 (trinta e seis) meses, por dia de atraso do fornecimento dos equipamentos/insumos ou pela instala??o do(s) equipamento(s), sem prejuízo da rescis?o unilateral da aven?a e de aplica??o de san??o mencionada na alínea “c” abaixo;b) até o máximo de 15% (quinze por cento) do valor global estimado para contrata??o pelo período de 36 (trinta e seis) meses no caso de inexecu??o parcial do contrato ou de descumprimento de obriga??o contratual;c) até 20% (vinte por cento) do valor global estimado para contrata??o pelo período de 36 (trinta e seis) meses no caso de inexecu??o total do contrato.§ 5? - Para efeito de aplica??o de multas (moratórias e compensatórias), às infra??es s?o atribuídos graus, conforme as tabelas 1 e 2 a seguir:Tabela: 01GRAU%CORRESPOND?NCIA10,1%sobre o valor global estimado para contrata??o pelo período de 12 meses20,2%sobre o valor global estimado para contrata??o pelo período de 12 meses30,5%sobre o valor global estimado para contrata??o pelo período de 12 meses42%sobre o valor global estimado para contrata??o pelo período de 12 meses55%sobre o valor global estimado para contrata??o pelo período de 12 meses6Até 20%sobre o valor global estimado para contrata??o pelo período de 12 mesesTabela: 02ITEMINFRA??OGRAUDESCRI??O01Atrasos na presta??o de servi?os de instala??o do(s) equipamento(s) solicitado(s), (por ocorrência e por dia).102Descumprimento dos prazos de atendimento e solu??o estabelecidos no instrumento contratual (por ocorrência e por dia).103N?o funcionalidade da solu??o (por ocorrência e por dia).104Atrasos na entrega de insumos necessários, inclusive papel normal e reciclado (por ocorrência e por dia).105Deixar de realizar treinamento aos usuários da solu??o (por ocorrência e por dia).106N?o realizar o gerenciamento dos ambientes de impress?o e cópias (por ocorrência e por dia).107Atrasos na realiza??o de manuten??o, suporte técnico, fornecimento de pe?as e acessórios necessários ao funcionamento dos equipamentos (por ocorrência e por dia).208Deixar de manter e gerir solu??o informatizada, especializada no gerenciamento e contabiliza??o pró-ativos centralizados da totalidade dos equipamentos contratados, em todos os escritórios do SEBRAE/PR no Estado do Paraná e entregar, quando solicitado, relatórios diversos para gest?o da solu??o (por ocorrência – devendo proceder a exigência).309Entregar parcialmente o(s) produto(s) (por ocorrência e por dia).410Deixar de fornecer equipamentos do mesmo fabricante e integrados em uma única solu??o multifuncional (por ocorrência – devendo proceder a substitui??o em até 48 horas).411Apresentar relatório inconsistente de contabiliza??o de páginas impressas por usuário (por ocorrência – devendo proceder a substitui??o em até 24 horas).312Entregar equipamentos que n?o sejam novos, ou que n?o sejam de primeiro uso e em linha de produ??o (estes n?o ser?o aceitos) (por ocorrência – devendo proceder a substitui??o).413Deixar de disponibilizar manual dos equipamentos e do software da solu??o em língua portuguesa, os quais dever?o ficar ao lado de cada equipamento (por ocorrência e por dia).114Deixar de prestar suporte técnico que compreende a presta??o de informa??es sobre a utiliza??o ou opera??o dos equipamentos e softwares, bem como as informa??es técnicas sobre os produtos - por correio eletr?nico ou telefone (por ocorrência e por dia).315Negar-se a substituir equipamento(s)/suprimento(s) que eventualmente apresente(m) defeitos/vícios ou rendimento insatisfatório e baixa qualidade, ou atrasar na entrega deste(s) produto(s) de substitui??o no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas (por ocorrência e por dia).316Entregar equipamento(s)/suprimento(s) em desconformidade com o contido no instrumento de contrato (por ocorrência) (devendo providenciar substitui??o no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas).317Ocasionar paralisa??o da solu??o, dos servi?os e/ou do equipamento por falta de entrega de suprimentos, papel, pe?as e demais componentes para funcionamento da solu??o (por ocorrência e por dia).418Entregar com atraso os esclarecimentos formais solicitados para sanar as inconsistências ou dúvidas suscitadas durante a análise da documenta??o exigida (por ocorrência e por dia).319Permitir situa??o que crie a possibilidade de causar dano físico ou les?o corporal a funcionários ou clientes do SEBRAE/PR (por ocorrência).620Deixar de cumprir determina??o formal ou instru??o da fiscaliza??o do contrato (por ocorrência) – Necessária comprova??o documental.421Subcontratar para a execu??o do objeto deste contrato (por ocorrência) (ensejando no descumprimento total das obriga??es assumidas).622Deixar de manter, durante a vigência da aven?a, as condi??es de habilita??o exigidas na licita??o, devendo comunicar ao SEBRAE/PR a superveniência de fato impeditivo da manuten??o dessas condi??es (por ocorrência).523Deixar de responsabilizar-se pelo transporte, acondicionamento e entrega, inclusive o descarregamento, do(s) equipamento(s) e suprimento(s) (por ocorrência e por dia).524Utilizar a veicula??o de publicidade acerca desta aven?a sem haver prévia autoriza??o do SEBRAE/PR (por ocorrência).625Deixar de instalar leitor de crachá de aproxima??o capaz de permitir cópias e impress?es (por ocorrência – devendo proceder a instala??o).326Deixar de disponibilizar Portal WEB ao SEBRAE/PR que permita a realiza??o de pesquisas aos chamados e demais informa??es da solu??o (por ocorrência – devendo proceder a disponibiliza??o em até 48 horas).527Deixar de substituir, em definitivo, um equipamento por outro da mesma marca com a mesma especifica??o técnica ou superior quando houver para este equipamento 3 (três) incidências para o mesmo problema no período de 60 (sessenta) dias (por ocorrência – devendo proceder a substitui??o em até 48 horas).428Deixar de fornecer papel comum e reciclado, de acordo com a solicita??o do SEBRAE/PR (por ocorrência – devendo proceder fornecimento).329Deixar de apresentar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente contrato, em Curitiba ou sua Regi?o metropolitana, estrutura física com equipamentos e pessoal capacitado para atendimento ao objeto do presente edital, bem como filial ou representantes nas cidades de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Pato Branco para atender as demandas do SEBRAE/PR no tocante a presta??o dos servi?os da solu??o (por ocorrência – devendo proceder as adequa??es).430Deixar de apresentar técnico que possua capacita??es junto aos fabricantes/distribuidores dos equipamentos no prazo de até 30 (trinta) dias corridos da assinatura do contrato (por ocorrência – devendo proceder as adequa??es no prazo máximo de 15 dias).431Deixar de cumprir quaisquer dos itens do edital e de seus anexos n?o previstos nesta tabela de san??es (por item e/ou por ocorrência).532Deixar de cumprir quaisquer dos itens do edital e seus anexos n?o previstos nesta tabela de san??es, após reincidência formalmente notificada pela fiscaliza??o do contrato (por item e por ocorrência).633Deixar de entregar os materiais de consumo em embalagens lacradas do fabricante dos mesmos (por ocorrência – devendo proceder a substitui??o em até 48 horas).234Deixar de apresentar garantia no prazo de 20 dias úteis, contados da data de assinatura deste instrumento, sob pena de rescis?o contratual automática, sem que isso gere qualquer direito de interpela??o extrajudicial ou judicial contra o SEBRAE/PR.5§ 6? - Para condutas descritas nos subitens 19, 21, 24, e 32 do quadro acima, a rescis?o contratual poderá ser cumulada a multa imposta.§ 7? - A contratada será responsável por quaisquer danos materiais ocasionados por seus funcionários nas instala??es do SEPRAE/PR quando da entrega/instala??o do(s) equipamento(s)/insumo(s).§ 8? - As penalidades estipuladas no caput desta cláusula s?o cumulativas, n?o observam a ordem a que est?o expostas e ser?o aplicadas em estrita conformidade aos Princípios da Proporcionalidade, Razoabilidade e Vincula??o ao Instrumento Convocatório.§ 9? - O valor da multa poderá ser descontado da garantia contratual prestada pela contratada, ou ainda, do pagamento a ser efetuado à contratada.§ 10 - Se a garantia contratual ou valor a ser pago à contratada n?o forem suficientes para cobrir o valor da multa, fica esta última obrigada a recolher a import?ncia devida.§ 11 - A multa deverá ser recolhida diretamente no caixa do SEBRAE/PR, no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data de sua comunica??o.§ 12 - Para aplica??o das penalidades aqui previstas, a contratada será notificada para apresenta??o de sua defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notifica??o.§ 13 - Esgotados os meios administrativos para cobran?a do valor devido pela contratada ao SEBRAE/PR, este será encaminhado ao conhecimento do Poder Judiciário para execu??o.CL?USULA D?CIMA SEXTA – DA CESS?OEste contrato deverá ser executado diretamente pela CONTRATADA, vedada sua cess?o ou subcontrata??o sem a autoriza??o expressa do SEBRAE/PR.CL?USULA D?CIMA S?TIMA - DA TOLER?NCIAA toler?ncia ou qualquer concess?o feita por uma das partes de forma escrita ou verbal n?o implica em nova??o ou altera??o contratual, constituindo-se em mera liberalidade das partes.CL?USULA D?CIMA OITAVA - DA NULIDADEA nulidade de qualquer uma das cláusulas deste contrato n?o implicará em nulidade das demais.CL?USULA D?CIMA NONA – DO FOROFica eleito o Foro Central da Comarca da Regi?o Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.Curitiba, .... de .... de 2013.SEBRAE/PRCONTRATADATestemunhas:CPF n.? CPF n.? ANEXO DO CONTRATO – RELA??O DOS EQUIPAMENTOS A SEREM FORNECIDOSDESCRI??O DOS EQUIPAMENTOSQUANTIDADEMARCAMODELO27. ANEXO X – REGULAMENTO DE LICITA??ES E DE CONTRATOS DO SISTEMA SEBRAE(RESOLU??O CDN n.? 213/2011, publicada no D.O.U. de 26/05/2011)ESTE REGULAMENTO DEVER? SER RETIRADO DO PORTAL DO SEBRAE/PR, MESMO LOCAL ONDE FOI RETIRADO ESTE EDITAL..br no link “Licita??es” ................
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