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FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASILCOMUNICA??O SOCIAL - JORNALISMOPOL?TICA SE DISCUTE, SIM: UM SITE COM FOCO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO CURITIBA2014GIULIANNE KUIAVARAFAELA FIALA DE ALENCARPOL?TICA SE DISCUTE, SIM: UM SITE COM FOCO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIROTrabalho de conclus?o de curso apresentado como requisito parcial para a obten??o de grau de Bacharel em Jornalismo da Escola de Comunica??o das Faculdades Integradas do Brasil. Orientadora Prof?. Ms. Taiana BubniakCURITIBA2014GIULIANNE KUIAVARAFAELA FIALA DE ALENCARPOL?TICA SE DISCUTE,SIM: UM SITE COM FOCO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIROTrabalho de conclus?o de curso apresentado como requisito parcial para a obten??o de grau de Bacharel em Jornalismo da Escola de Comunica??o das Faculdades Integradas do Brasil._________________________________Professora Taiana Bubniak, Ms.Presidente da Banca - Orientadora_________________________________Membro_________________________________MembroCURITIBA2014Dedicamos esse trabalho a Deus, aos nossos pais e a todas as pessoas que estiveram ao nosso lado, nesses quatro anos de curso, e contribuíram para nossa forma??o e crescimento pessoal.AGRADECIMENTOSAgradecemos a todos que contribuíram para nosso êxito no decorrer dessa jornada, em especial:A Deus, que nos guiou e deu for?a para n?o desistir mesmo quando o cansa?o bateu em nossas portas e nos aben?oou na escolha dessa profiss?o.As nossas famílias, em especial nossos pais, Wilson e Maria Helena e Sérgio e Rosineide, que foram muito pacientes e sempre nos apoiaram incondicionalmente, com amor e incentivo.A orientadora Taiana Bubniak, por nos auxiliar dentro e fora de sala, que nos tranquilizou e foi parte fundamental para elabora??o desse trabalho.Ao professor Hendryo André pelo incentivo na escolha do tema e por ter nos guiado no início desta jornada. Aos nossos amigos, por dividirem conosco os momentos de alegria e ceder o abra?o nos momentos mais difíceis.Ao namorado e parceiro de todos os momentos, Luiz Afonso Poli, que me incentivou nos momentos de dúvidas e esteve sempre disposto a ajudar, com paciência e amor. Agrade?o em especial ao meu tio, Claudinei César Rosa, falecido em 2012. Ele n?o teve oportunidade de presenciar a concretiza??o desse sonho, mas sempre acreditou em mim e me incentivou com palavras de amor, e estará sempre presente em minha vida.“Que os vossos esfor?os desfiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível”. Charles Chaplin RESUMOO sistema eleitoral brasileiro é complexo. Por isso, é essencial que seja entendido para o exercício do voto. Este trabalho pretende discutir o tema de forma teórica nas páginas que seguem e, por um viés prático, em um espa?o online. O site “Política se discute, sim”, tem como objetivo problematizar o assunto por meio da produ??o de material jornalístico, que terá linguagem simples, a fim de facilitar a compreens?o sobre a temática. Levando em conta que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menos de 16% dos brasileiros com faixa etária entre 18 e 24 anos votou nas últimas elei??es, o público alvo deste trabalho s?o jovens universitários de 18 a 24 anos. Entre os pontos abordados neste trabalho est?o a rela??o entre comunica??o e política, as minúcias do sistema eleitoral brasileiro, as candidaturas e o voto universal, além das propostas de reforma política e eleitoral. Para obter uma ideia do nível de conhecimento dos jovens acerca do tema, foram aplicados questionários para o público jovem universitário, com faixa etária entre 18 e 24 anos, em Curitiba. A partir dessa sondagem, foi feita também a elabora??o prévia de pautas. Por fim, deu-se a produ??o das reportagens. Foram realizadas entrevistas com especialistas, enquetes e produ??o de vídeos para que o material apresentado corresponda à exigência de multimidialidade que um veículo online exige.PALAVRAS-CHAVE: SISTEMA ELEITORAL; POL?TICA; JORNALISMO POL?TICO; JORNALISMO ONLINE.SUM?RIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODU??O PAGEREF _Toc388828700 \h 112.DELIMITA??O DO TEMA PAGEREF _Toc388828701 \h 132.1.Rela??es entre comunica??o e política PAGEREF _Toc388828702 \h 152.2.Democracia Direta e Democracia Representativa: diferen?as e aproxima??es PAGEREF _Toc388828703 \h 192.3.Participa??o X Representa??o PAGEREF _Toc388828704 \h 232.4.Participa??o popular na política por meio da internet PAGEREF _Toc388828705 \h 262.5.Sistema eleitoral PAGEREF _Toc388828706 \h 302.5.1.O Sufrágio universal e o voto PAGEREF _Toc388828707 \h 312.5.2.Sistema majoritário PAGEREF _Toc388828708 \h 332.5.3.Sistema proporcional PAGEREF _Toc388828709 \h 342.5.3.1.Quociente eleitoral PAGEREF _Toc388828710 \h 342.5.3.2.Voto de lista aberta e fechada PAGEREF _Toc388828711 \h 362.6.Candidaturas PAGEREF _Toc388828712 \h 362.6.1.Gastos eleitorais e financiamento de campanhas PAGEREF _Toc388828713 \h 372.6.2.Condi??es de elegibilidade PAGEREF _Toc388828714 \h 382.6.3.Propagandas eleitorais PAGEREF _Toc388828715 \h 392.7. Propostas de reformas políticas PAGEREF _Toc388828716 \h 412.7.1. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013 PAGEREF _Toc388828717 \h 412.7.2. Financiamento de Campanhas PAGEREF _Toc388828718 \h 422.7.3. Plebiscito; Referendo e Iniciativa Popular. PAGEREF _Toc388828719 \h 442.7.4 Unifica??o das elei??es PAGEREF _Toc388828720 \h 453.PROBLEMA PAGEREF _Toc388828721 \h 464.OBJETIVOS PAGEREF _Toc388828722 \h 464.1. Objetivo geral PAGEREF _Toc388828723 \h 464.2. Objetivos específicos PAGEREF _Toc388828724 \h 465.JUSTIFICATIVA PAGEREF _Toc388828725 \h 466.REFERENCIAL TE?RICO PAGEREF _Toc388828726 \h 496.1. Teoria da Participa??o Pública PAGEREF _Toc388828727 \h 496.2. Teoria da Rede Noticiosa PAGEREF _Toc388828728 \h 506.3. Teoria do agendamento PAGEREF _Toc388828729 \h 516.4. A pauta e a produ??o da notícia PAGEREF _Toc388828730 \h 526.5 A internet e a convergência digital PAGEREF _Toc388828731 \h 537.METODOLOGIA DE PESQUISA PAGEREF _Toc388828732 \h 567.1. Sondagem PAGEREF _Toc388828733 \h 578.DELINEAMENTO DO PRODUTO PAGEREF _Toc388828734 \h 609.CONSIDERA?OES FINAIS PAGEREF _Toc388828735 \h 6210.ANEXOS PAGEREF _Toc388828736 \h 6511.REFER?NCIAS PAGEREF _Toc388828737 \h 72INTRODU??O Dos quase 22 milh?es de jovens eleitores brasileiros que têm entre 18 e 24 anos, menos de 16% compareceram às urnas nas elei??es de 2012. Este número indica uma das motiva??es deste trabalho, que tem como objetivo aproximar os universitários do ?mbito político por meio do conhecimento sobre o sistema eleitoral adotado atualmente. Há pouco mais de seis meses das elei??es de 2014, a produ??o de conteúdo sobre o tema parece evidente, já que haverá interesse nesse período em especial. Além das liga??es entre política e comunica??o, o desenvolvimento desta pesquisa trará uma descri??o sobre o sistema vigente, para que, por conta da complexidade do tema, seja possível obter um maior entendimento.Em um primeiro momento, será feito um panorama sobre a rela??o de interdependência entre política e comunica??o, para aproximar o público alvo com o objeto de estudo. Em seguida será feita uma descri??o criteriosa e clara sobre o sistema eleitoral brasileiro que atualmente se organiza de forma representativa. A diferen?a entre Democracia Representativa e Democracia Participativa servirá como ponto de partida para uma discuss?o sobre a influência dos indivíduos dentro de uma sociedade política. No que diz respeito ao sistema eleitoral do Brasil, este adota a representa??o como meio de governar e está divido entre Majoritário e Proporcional. O presidente da República, os governadores de Estado e Distrito Federal, além dos prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores, s?o eleitos pelo sistema majoritário de maioria absoluta. Para isso o candidato tem que obter nas urnas 50% dos votos válidos, mais um. Caso isso n?o aconte?a no primeiro turno, ser?o realizadas novas elei??es em que os dois candidatos mais votados disputar?o a vaga. Diferente do voto majoritário, em que apenas é contabilizado o número de votos atribuídos ao candidato, o voto no sistema proporcional é de lista aberta, em que o eleitor pode votar no candidato ou no partido. No entanto, o partido só consegue eleger representantes se atingir uma cota mínima de votos, o chamado quociente eleitoral (divis?o do número de votos válidos apurados pelo número de lugares a ser preenchido). Quanto mais votos, mais vagas o partido terá. Assim, os candidatos que obtiverem mais do que cota exigida podem “transferi-los” aos candidatos do mesmo partido e/ou coliga??o com menos votos, ajudando-os a se eleger. O sistema proporcional é adotado para C?mara dos Deputados, Assembleias Legislativas e C?mara dos Vereadores. No modelo representativo, os eleitores elegem os governantes que os representar?o. Por conta da conforma??o da sociedade brasileira, a ado??o deste sistema minimizou a possibilidade de que a participa??o fosse mais intensa. N?o temos um sistema mais participativo à medida que as pessoas no contexto contempor?neo d?o mais valor a liberdade individual do que à liberdade política. Para uma melhor aproxima??o com o tema ser?o utilizados alguns argumentos teóricos. O primeiro é a teoria da participa??o pública, que diz que as pessoas precisam participar de assuntos da vida pública, pois estes influenciam sua vida privada. A teoria da rede noticiosa, também será utilizada neste trabalho na tentativa de explicar a rela??o entre jornalistas e suas fontes. Por último será abordada a teoria do agendamento, na qual a ideia central estabelece que um veículo de comunica??o seja pautado também pelo que os outros veículos est?o dando como notícias.Em um segundo momento, será abordado com maior profundidade a import?ncia da internet como fonte de informa??o. A possibilidade de mobiliza??o social política ganhou um alicerce com a consolida??o da internet como ferramenta que fomenta discuss?es e permite o compartilhamento e comentários de conteúdos em tempo real. O alcance desse instrumento é inimaginável e n?o se pode prever. Mesmo a mídia estando ligada aos meios digitais, n?o se pode, entretanto, pensar nela de forma isolada ou somente técnica (SHIRKY, 2010). A mídia nada é sem o agente transformador, ela n?o faz revolu??o sozinha, e sim proporciona. Cria chances e concede uma liberdade. N?o é mais necessário pedir permiss?o para que algo, ou alguma ideia, venha a se tornar público. Os indivíduos agora possuem o poder do publicar. Ou seja, a mídia proporciona, mas nada irá acontecer se o usuário desta ferramenta n?o tiver vontade de fazer algo a respeito. A a??o sobre qualquer tema debatido na internet só se legitima por meio do indivíduo, que interage com essa mídia, criando, argumentando, discutindo e compartilhando. O site “Política se discute, sim”, produto deste trabalho, busca a desmistifica??o da ideia de que o saber sobre política é para poucos. Toda teoria descrita na sequência deste projeto, bem como as dúvidas dos acadêmicos, serviram como base para a produ??o de pautas jornalísticas que abasteceram o site com matérias multimídia: escritas, em áudio e vídeo. A pergunta que move este trabalho é como estimular os jovens a obter conhecimento sobre o sistema eleitoral brasileiro. A internet pode vir a se tornar uma importante ferramenta para o debate político e para estimular uma diferente forma de participa??o, no entanto o jornalismo tem que se readequar aos moldes digitais e encontrar uma maneira de tornar o tema atraente. No site “Política se discute, sim”, produto deste trabalho, é possível uma intera??o entre os internautas que utilizam as redes sociais, uma vez que dentro das páginas de notícias é possível levar a discuss?o para o Facebook e Twitter, ou simplesmente comentar abaixo das matérias, o que possibilita um espa?o de debate. Para entender o que jovens universitários entre 18 e 24 anos pensam sobre a política brasileira e para avaliar o nível de conhecimento deste público acerca do sistema eleitoral, foi adotado como um dos passos na metodologia de pesquisa a aplica??o de questionários quantitativos sobre o tema, nos quais foi possível perceber contradi??es entre as respostas. Apesar de, a priori, a maioria dos estudantes considerarem seu nível de conhecimento sobre o sistema eleitoral como médio, nas perguntas subsequentes a maioria declarou n?o saber a diferen?a entre os sistemas majoritário e proporcional, entre outros pilares do sistema eleitoral. Os números mais expressivos foram dos universitários que acham necessária uma reforma política e que consideram importante ter um espa?o na internet que discuta política. A proposta principal é a cria??o de matérias jornalísticas com linguagem descontraída e informal – que prevalecem em blogs e sites para o público jovem – que contribuam para o conhecimento e que, futuramente, possam estimular o debate. Dois acontecimentos históricos s?o importantes para a elabora??o deste trabalho e se situam em tempos próximos: há quase um ano, o país viu a for?a da mobiliza??o nas ruas, nos protestos de junho de 2013. Uma sensa??o de insatisfa??o com a gest?o pública transpareceu na sociedade. Aliado a isso, a proximidade com o próximo pleito – quando a popula??o poderá indicar mudan?as na organiza??o do país – daqui a cerca de seis meses, refor?a a necessidade da cria??o de um site que discuta o sistema eleitoral brasileiro. Como funciona o processo eleitoral? E o sistema proporcional e majoritário? O que é quociente eleitoral? Tais questionamentos serviram como elementos norteadores da proposta.DELIMITA??O DO TEMAPara iniciar a discuss?o, falaremos sobre política e comunica??o. Na sequência o trabalho se dividirá em duas etapas. A primeira, diz respeito às diferen?as entre a Democracia Representativa, na qual o Brasil se enquadra, e a Democracia Participativa. A estrutura do sistema eleitoral brasileiro será abordada na sequência. A segunda fase consiste na discuss?o das propostas de reformas eleitorais. Existem diversos significados para o termo política. Neste caso se faz necessário explicar qual o viés dentro deste conceito o presente trabalho irá abordar. A política sempre vai estar ligada a tomada de decis?es em prol do bem comum. “Assim o termo associado ao que concerne a polis, ao Estado, ao governo, à arte ou à capacidade de governar, de administrar a res publica, de influenciar o governo ou o processo de tomar decis?es” (GOMES, 2008, p. 2). O termo política será encarado daqui em diante como a rela??o entre a sociedade civil e o Estado. Como pretendemos tra?ar um paralelo entre política e comunica??o e visto que o segundo termo também possui um universo abrangente de significa??o, definiremos aqui a internet como meio de comunica??o, como um importante instrumento da mídia nos dias de hoje e, por fim, como um recurso que permite um espa?o mais democrático.Segundo pesquisa feita pelo?Instituto Brasileiro de Opini?o Pública e Estatística que trata dos hábitos de consumo de mídia da popula??o brasileira em 2014, constatou-se que a internet é o segundo meio de comunica??o mais usado, perdendo apenas para a TV. Entre os entrevistados, 26% acessam o meio diariamente. Quando a pesquisa trata do acesso em fun??o da faixa etária, número é maior. S?o 48% dos jovens entre 16 e 25 anos que acessam todos os dias a internet e a consideram como principal meio de comunica??o.?A internet n?o é apenas uma tecnologia: é um meio de comunica??o e constitui a infraestrutura material de uma forma organizativa concreta: a rede. Logo, mais que o surgimento de uma sociedade online, presenciamos uma apropria??o da internet por redes sociais. Com isso, uma nova forma de organiza??o comunitária está surgindo utilizando-se das novas tecnologias: as comunidades virtuais, que s?o redes de la?os interpessoais que proporcionam sociabilidade, apoio, informa??o, um senso de integra??o e identidade social (FREITAS, 2014, p.1). ?Diante deste contexto e dos dados apresentados torna-se evidente a rela??o da internet como um importante meio de comunica??o, o qual se solidifica cada vez mais com o passar do tempo.Rela??es entre comunica??o e política O que seria da comunica??o sem a política? E ao contrário, o que seria da política sem a comunica??o? Esses dois conceitos est?o entrela?ados e unem-se à medida que exercem juntos um poder social, porque ambos os campos est?o marcados na sociedade e constituem a essência da vida em comum. A política é um ambiente marcado por decis?es que afetam a todos, conflitos de interesses e jogo de poder. Diante disso, a mídia torna-se um meio importante para que tais realidades sejam repassadas para a popula??o de uma maneira clara e objetiva, procurando promover, na teoria, uma transparência no campo da politica.Os meios de comunica??o de massa ampliam o acesso aos agentes políticos e a seus discursos, que ficam expostos, de forma mais permanente, aos olhos do grande público (...). Do ponto de vista da prática democrática, porém, a desmitifica??o dos líderes políticos pode ser encarada como um progresso (MIGUEL, 2002 p.158). Esta visibilidade política criada pela mídia é o que gera o capital político, ou seja, se uma pessoa que está iniciando ou que já está na vida política, conseguir ter mais notoriedade e reconhecimento, de maneira positiva, mais capital político ela terá para se eleger e construir uma carreira. ? como se a mídia oferecesse uma espécie de “atalho” para estas pessoas.A mídia pode denegrir a imagem de um candidato, tanto quanto pode ser utilizada para estruturar uma carreira. Segundo Miguel (2003, p.3), esta rela??o pode ser intitulada como “simbiose tensionada”, ou seja, “os agentes dos dois campos estabelecem uma espécie de simbiose, auferindo benefícios da associa??o, mas sempre permanece a tens?o devida às lógicas e aos objetivos concorrentes que os caracterizam”.Os cientistas sociais e políticos majoritariamente tendem a oscilar entre o silêncio e a atribui??o de um estigma de subalternidade à comunica??o em sua interlocu??o com a política. O silenciamento da comunica??o significa, sem mais, um n?o reconhecimento da comunica??o em sua modalidade midiática, como poder que interfere de modo substantivo no jogo político contempor?neo, promovendo altera??es (RUBIM, 2000, p. 11). De acordo com o pensamento de Rubim, a comunica??o midiatizada é, por vezes, vista como subalterna quando trata de política. “Ao contrário da subestima??o do papel da mídia, facilmente detectada entre os cientistas políticos e sociais, acontece o inverso entre os estudiosos da comunica??o” (RUBIM, 2000, p. 12). Por sua vez alguns destes estudiosos tendem a colocar a comunica??o em um patamar elevado e desprezar a política. ? claro que esta n?o é uma regra geral e alguns autores procuram um equilíbrio entre os temas. Dessa forma, n?o se pretende aqui abrir uma disputa sobre qual dos campos citados é predominante. A quest?o é: s?o dois temas distintos, mas que conversam entre si, estabelecendo uma rela??o de interdependência.Ainda segundo Rubim (2000, p. 14), os estudos acerca da comunica??o e política têm seu nascimento por volta dos anos 1920 e 1930, nos Estados Unidos, devido aos acontecimentos que atingiam a sociedade americana naquele contexto, “desde o avan?o do desenvolvimento capitalista, da urbaniza??o, até a forte emergência de uma comunica??o midiatizada por meio da imprensa”.A rela??o entre política e comunica??o sempre existiu, desde que o homem come?ou a viver em sociedades politizadas. A comunica??o está em constante desenvolvimento, desde antes da inven??o da imprensa por Gutenberg, até o advento da internet e do compartilhamento de conteúdos. Se hoje é importante ter um bom relacionamento nas redes sociais e um programa de televis?o que cative, outrora era preciso falar alto, falar bem e ter aparência corpulenta, o que indicava poderio.Apenas para situar em tempo e espa?o, o momento inicial que come?am os estudos sobre política e retórica, em Atenas, na Grécia Clássica, foi no século 5 a.C. Nascem simultaneamente, conforme muitos autores, a reflex?o acerca da política, a retórica e a prática política, em um sentido rigoroso. (...) A retórica inventada pelos sofistas, dentre eles Górgias de Leontini, surge como temática de convencimento pelo acionamento de procedimentos discursivos (RUBIM, 2000, p. 18).Naquela época a comunica??o era vista apenas como um instrumento político, mas hoje é encarada como parte fundamental do fazer política, já que n?o só desenvolve um papel fundamental nas campanhas como representa uma das formas com que o político vai interagir com seus eleitores e toda a sociedade. Segundo Wolff (2003), muito do vocabulário politico que usamos ainda hoje deriva do grego. O autor afirma que os primeiros pensadores políticos também foram os gregos. No entanto, atribuir à cria??o da política a este povo é uma ideia err?nea, pois Wolff diz que todas as pessoas, desde o inicio da humanidade vivem politicamente. O político, de acordo com o autor, n?o é uma inven??o do homem, está na natureza deste. Para Wolff, é preciso desvincular da palavra política a imagem daqueles que est?o no poder. Segundo ele, existem comunidades que vivem de maneira política, nas quais o homem está inserido. Entretanto, a defini??o de político é mais ampla; para a vivência política é necessário esfor?os, e aí está o paradoxo “eles vivem necessariamente em comunidades políticas, mas n?o podem fazê-los sem coer??o, isto é, sem política [...]. E essa dupla natureza é o político”. Para Wolff é necessário ent?o que exista uma comunidade política e que dentro desta comunidade exista uma inst?ncia de poder. Conclui-se ent?o, que “os homens sempre viveram politicamente, do bando primitivo ao Estado moderno. Nenhuma sociedade é mais política que a outra. Nenhum homem inventou a política” (WOLFF, 2003, p.31).O que Miguel (2002) chama de “evolu??o tecnológica da mídia” no século XX, interferiu de maneira direta sob o campo político. Para o autor, esses novos meios exigiram que os políticos se adaptassem a eles e “o contato entre líderes políticos e sua base, a rela??o dos cidad?os com o universo das quest?es públicas e mesmo o processo de governo sentiram, e muito, o impacto” (MIGUEL, 2002, p. 155). Ainda seguindo a linha de pensamento de Miguel, hoje a ciência política já reconhece a existência dos meios de comunica??o, mas em sua grande maioria n?o os dá import?ncia significativa.O recorte da “política”, que a ciência política faz, inclui governos, partidos e parlamentos; dependendo das preocupa??es específicas e das inclina??es de cada um, também participam movimentos sociais, militares, elites econ?micas ou a igreja. Os meios de comunica??o de massa ficam (quase) invariavelmente de fora. Ou ent?o s?o vistos como meros transmissores dos discursos dos agentes e das informa??es sobre a realidade (MIGUEL, 2002, p. 156).O autor também nos trás o outro lado da moeda. Se a ciência política tende a diminuir os impactos dos meios tecnológicos, os estudiosos da área de comunica??o fazem o contrário, exageram “a ponto de julgar que a política, totalmente dominada pela lógica dos meios”. Miguel (2002) tenta nivelar a rela??o entre política e comunica??o. O pesquisador fala sobre a total influencia da comunica??o no campo político (e vice-versa), que sempre existiu, mesmo antes das tecnologias, já que outros fatores influenciavam os discursos políticos. “Se hoje é importante que o candidato tenha um rosto atraente, antes pesavam mais a técnica retórica, o timbre de voz ou mesmo o talhe do corpo” (MIGUEL, 2002, p. 158). O autor define essa rela??o como um “ambiente de conflito de interesses”, tornando impossível que os meios de comunica??o ajam sempre de maneira imparcial. Isto n?o significa que se deva descair para o conformismo, já que a mídia “sempre” defenderá certos segmentos sociais, mas sim que é necessário perceber que a mudan?a passa pela press?o da sociedade, isto é, dos grupos prejudicados pela forma dominante de gest?o da comunica??o (MIGUEL, 2002, p. 161). Os “bastidores” e o “palco”. ? assim que Miguel define as conversas secretas que acontecem entre lideran?as políticas e a representa??o feita para aqueles que ficam de fora do jogo, ou seja, para o cidad?o. O autor diz que a imprensa faz parte do palco, “mas os fatos políticos relevantes ocorreriam no primeiro, nos bastidores”. Tudo isso é típico dos governos representativos. Aqui se pode abrir, novamente, a quest?o da participa??o popular que é pequena neste jogo de interesses, mas há ocasi?es nas quais “a plateia invade o palco e tumultua aquilo que fora acertado nos bastidores” (MIGUEL, 2002, p. 161).A rela??o entre os campos da política e da comunica??o é, portanto, uma via de m?o dupla. E, apesar da influencia da primeira sob a segunda, sabe-se hoje que o público consumidor n?o é totalmente influenciado, como nas teorias funcionalistas já descartadas, em que se acreditava que o público era como uma esponja que absorvia tudo, sem um senso crítico. E n?o é só no momento eleitoral que a voz da platéia se faz ouvir. O público n?o é indiferente ao que ocorre nos bastidores, nem estes s?o impermeáveis à sua curiosidade. Muitas vezes, uma “revela??o” dos bastidores é um momento crucial do jogo político – Watergate e o impeachment de Collor s?o dois exemplos óbvios (MIGUEL, 2002, p. 162). Outro problema levantado por Miguel é que os meios de comunica??o s?o os principais difusores do discurso e dos projetos políticos, mas estes meios fazem isso sob um viés, e muitas vezes “reproduzem mal a diversidade social, o que acarreta consequências significativas para o exercício da democracia” (2002, p.163). O autor acredita que uma democratiza??o dos meios de difus?o seria possível abrindo espa?os na mídia para às “diferentes vozes presentes na sociedade, para que participem do debate político”. Mas também gerando um pluralismo de “espa?os que permitam aos grupos sociais, em especial os dominados, formular suas próprias interpreta??es”. Para Miguel, uma vez que há uma existência muito grande de conflitos de interesses dentro de uma sociedade, “o desafio é alcan?ar uma representa??o mais equ?nime dos diferentes interesses sociais nas esferas de decis?o” (MIGUEL, 2002, p. 163).Aproveitando o pensamento de Miguel, a cria??o de um site jornalístico que fale sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro é uma maneira de dar oportunidade para que as pessoas tenham conhecimento e possam assim formular suas próprias ideias sobre o tema, e, quem sabe adentrar no mundo político ou pelo menos refletir sobre sua participa??o nesse esquema.Democracia Direta e Democracia Representativa: diferen?as e aproxima??esO modelo de representa??o exercido pelos políticos eleitos no Brasil surge à medida do entendimento de que nem todos os cidad?os est?o disponíveis para decidir sobre as quest?es públicas. Na concep??o de Bobbio (1986, apud CORR?A, 2010), n?o é materialmente possível uma Democracia Direta, em que todos decidam sobre tudo, considerando a complexidade das sociedades industriais. A Democracia brasileira segue o sistema representativo. Antes de entrar nos conceitos de democracia direta e representativa é necessária uma breve contextualiza??o sobre o chamado governo representativo para que se entenda o atual momento político vivido pelo Brasil. Para Manin (1995), o sistema de representa??o - em que o político que está no poder representa seu eleitorado – passou por duas principais mudan?as no século XIX. “A mudan?a mais evidente, [...] diz respeito ao direito de voto, a propriedade e a cultura deixaram de ser representadas e o direito ao sufrágio foi ampliado. Essa mudan?a ocorreu paralelamente a outra: a emergência dos partidos de massa.” O governo representativo moderno foi instalado sem a presen?a de partidos organizados, seguindo os exemplos das revolu??es inglesa, americana e francesa. A maioria dos fundadores do governo representativo chegava a pensar que a divis?o entre partidos ou "fac??es" era uma amea?a ao sistema que pretendiam estabelecer. A partir da segunda metade do século XIX, porém, a presen?a de partidos políticos na organiza??o da express?o da vontade do eleitorado passou a ser vista como um componente essencial da democracia representativa (MANIN, 1995, p.1). Segundo Manin, quando os partidos de massa surgiram, os eleitores que se identificavam com as propostas apresentadas e/ou que compartilhassem de uma situa??o econ?mica parecida, conseguiam manter uma rela??o com os candidatos através do partido, o que n?o acabava no final dos períodos eleitorais. O representante prestava conta ao partido e por sua vez os militantes deste partido conseguiam manter certo controle sobre o governante que levaram ao poder através do voto. O surgimento dos partidos de massa resultou numa nova forma de representa??o. A maioria dos analistas concordou com a ideia de que a nova forma de representa??o era radicalmente diferente do parlamentarismo. Além disso, firmou-se a convic??o de que a rela??o de representa??o típica do parlamentarismo tinha sido substituída por outra de novo formato, na qual o papel dos partidos de massa e das plataformas políticas parecia ter evoluído como consequência da extens?o do direito de voto (MANIN,1995, p.2).Manin (1995, p.5) cita quatro princípios “formulados nos primeiros tempos do governo representativo moderno”. O primeiro consiste na elei??o dos representantes que s?o eleitos por seus governados; no segundo, “os representantes conservam uma independência parcial diante das preferências dos eleitores”; o terceiro princípio diz respeito à “opini?o pública sobre assuntos políticos que pode se manifestar independentemente do controle do governo”. O quarto princípio está ligado às decis?es políticas que s?o tomadas após debates. O representativismo n?o é uma forma de soberania popular, ou seja: os eleitos n?o s?o obrigados a legislar conforme a vontade de quem os levou ao poder. E é ai que reside, segundo o Manin (1995, p. 4), a diferen?a entre “o governo representativo e a democracia, entendida como um regime de autonomia coletiva em que as pessoas submetidas a normas fazem as normas”. Para Norberto Bobbio, (1986, apud CORR?A, 2010), “a democracia é formada por um conjunto de regras”. Tais regras s?o denominadas pelo autor como “universais processuais”. 1) todos os cidad?os que tenham alcan?ado a maioridade etária sem distin??o de ra?a, religi?o, condi??o econ?mica, sexo, devem gozar de direitos políticos [...]; 2) o voto de todo o cidad?o deve ter igual peso; 3) todos aqueles que gozam dos direitos políticos devem ser livres para votar [...]; 4) devem ser livres também no sentido de que devem ser colocados em condi??es de escolher entre diferentes solu??es [...]; 5) seja para as elei??es, seja para as decis?es coletivas, deve valer a regra da maioria numérica [...]; 6) nenhuma decis?o tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria [...] (BOBBIO, 1986 apud CORR?A, 2010, p.2).Para Bobbio, a discuss?o sobre a essência da democracia fica próxima à liberdade (que caracteriza o livre-arbítrio de escolha de cada indivíduo) e da igualdade. A igualdade, para o autor, é algo que deve ser compreendido como valor quando se está falando em rela??es sociais e n?o deve ser usada como justificativa para o conceito de maioria. N?o há outra justificativa para aplica??o da regra da maioria n?o sendo como forma de contagem de votos: “[...] a maioria é o resultado de uma simples soma aritmética, onde o que se soma s?o os votos dos indivíduos, um por um”. Neste contexto, a for?a da maioria faz prevalecer o número sobre a vontade do indivíduo. Ainda sobre a regra da maioria, defendida por Bobbio, sempre haverá um perdedor e esta n?o é uma forma garantida de que a decis?o mais inteligente será tomada, mas presume-se que seja a mais vantajosa (BOBBIO, 1986 apud CORR?A, 2010, p.2). ? necessário frisar que o conceito de igualdade n?o exclui as diferen?as individuais perante os “fatos políticos”. Liberdade e igualdade s?o, portanto, complementares. Os direitos de liberdade s?o garantidos pela constitui??o e para Bobbio, a garantia de tais direitos é o “pressuposto para o exercício da democracia” (CORREA, 2010, p.3). Se tais direitos forem violados, o governo n?o é verdadeiramente democrático. As decis?es tomadas pelos políticos que est?o no poder devem refletir as vontades dos cidad?os do país, ou da maioria destes. No que toca a decis?o de colegiados, Correa (2010, p. 3) faz uma observa??o importante. “A obten??o da unanimidade em decis?es tomadas por colegiados é um fator praticamente impossível diante da diversidade de interesses dos membros que comp?em a complexa sociedade atual formada por milh?es de indivíduos.”Num sistema democrático, o candidato eleito por intermédio do partido político representa o poder de quem vai às urnas. Daí o termo democracia representativa que surgiu no século XIX e se desenvolveu ao longo do século XX. Está prescrito na Constitui??o que, na nossa democracia representativa, os eleitos n?o devem governar sobre influência de interesses particulares, o que nem sempre acontece. Tais representantes est?o ligados a partidos, que s?o formados por pessoas. Lembrando que a sigla partidária também ajuda ou n?o o candidato a se eleger, dependendo da campanha que é feita e da imagem que tal partido passa ao eleitor. N?o é possível desvincular a figura do candidato à do partido pelo qual optou. Ao mandato que o representante eleito exerce estando vinculado a um grupo qual representa, dá-se o nome de mandado imperativo. (CORREA, 2010, p.4).Para Manin (1995, p.1), as rela??es entre candidatos, partidos políticos e eleitorado vem mudando significativamente. “No passado, os partidos propunham aos eleitores um programa político que se comprometiam a cumprir, caso chegassem ao poder. Hoje, a estratégia eleitoral dos candidatos e dos partidos repousa, em vez disso, na constru??o de imagens vagas que projetam a personalidade dos líderes”. Na vis?o do autor, os eleitos est?o chegando ao poder porque dominam o uso da mídia de massa, n?o porque representam ou se assemelham a quem lhes concedeu o voto. De acordo com o pensamento de Bobbio (1986 apud CORR?A, 2010), o conceito de cidadania permite ao individuo a “express?o livre da opini?o política e a efetiva participa??o no processo eleitoral”. Mas, em um trecho garimpado por Correa do livro Dicionário de Política, também escrito por Bobbio, mostra que nem todos os cidad?os se interessam em gozar do seu direito de participar da política do Estado em que vive. O interesse pela política está circunscrito a um círculo bem limitado de pessoas e, n?o obstante o relevo dado pela comunica??o de massa aos acontecimentos políticos, o grau de informa??o a tal respeito é ainda baixo: os acontecimentos esportivos, o mundo do espetáculo e outros aspectos da cr?nica diária s?o muito mais conhecidos do grande público (BOBBIO, 1986, apud CORREA, 2010, p.6). Segundo Manin (1995, p. 16) “a personaliza??o da escolha eleitoral” nas democracias representativas, pode significar uma “crise de representa??o política”. Em outras palavras, tem-se percebido uma mudan?a na forma das pessoas votarem, que varia conforme a personalidade dos candidatos ao poder. Para o autor, “cada vez mais os eleitores tendem a votar em uma pessoa e n?o em um partido” e s?o duas as principais causas dessa atual conjuntura de constru??o da imagem do político, que indica uma desconex?o do campo com a sociedade: Em primeiro lugar, os canais de comunica??o política afetam a natureza da rela??o de representa??o: os candidatos se comunicam diretamente com seus eleitores através do rádio e da televis?o, dispensando a media??o de uma rede de rela??es partidárias. A era dos ativistas, burocratas de partido ou "chefes políticos" já acabou. Por outro lado, a televis?o real?a e confere uma intensidade especial à personalidade dos candidatos. [...] O segundo fator determinante da situa??o atual s?o as novas condi??es em que os eleitos exercem o poder. Reagindo a essas mudan?as, os candidatos e os partidos d?o ênfase à individualidade dos políticos em detrimento das plataformas políticas (MANIN, 1995, p.17).Tendo em vista o sistema eleitoral brasileiro, que é de lista aberta, em que se vota na legenda ou no candidato, essa situa??o pode causar certa confus?o entre os eleitores menos informados e/ou interessados, uma vez que n?o é conferido o poder apenas ao representante eleito, mas também ao partido ao qual pertence. ?, portanto, um erro votar apenas na personalidade sem saber quais os ideais do partido que está por trás desta pessoa. Já existem propostas para reformas desse sistema, como será discutido mais adiante no presente trabalho.Participa??o X Representa??o No tópico anterior foram abordados os temas Democracia Representativa (na qual o país atualmente está inserido) e Democracia Direta, que seria um sistema em que todos os cidad?os tivessem a autonomia para tomar decis?es no que diz respeito aos negócios públicos. Para contextualizar, se fará um breve regresso a já citada quest?o da liberdade, agora na vis?o de Constant (1819, p. 2). Para ele, o sistema representativo é uma descoberta dos modernos: “a organiza??o social desses povos os levava a desejar uma liberdade bem diferente da que este sistema nos assegura”.Em resumo, a palavra liberdade, segundo Constant, significa a possibilidade de cada um de influenciar na administra??o governamental, “seja pela nomea??o de todos ou de certos funcionários, seja por representa??es, peti??es, reivindica??es, às quais a autoridade é mais ou menos obrigada a levar em considera??o”.Para os antigos, a liberdade era exercida de forma coletiva e direta, porém admitia-se “a submiss?o completa do indivíduo à autoridade do todo.” N?o havia independência individual, “mesmo nas rela??es domésticas a autoridade intervinha” (CONSTANT, 1819, p. 3). No pensamento de Constant, se os antigos eram soberanos no que dizia respeito a coisa pública, eram totalmente vigiados no que dizia respeito a vida privada. Já o moderno, é livre para fazer escolhas particulares, mas quando diz respeito ao poder público “mesmo nos Estados mais livres, só é soberano em aparência” (CONSTANT, 1819, p. 3). Constant faz quatro observa??es importantes sobre as diferen?as entre antigos e modernos que podem ajudar na explica??o do porque o Brasil, como outros Estados modernos, reivindicaram ao sistema participativo. “Primeiro, a extens?o de um país diminui muito a import?ncia política que toca, distributivamente, a cada indivíduo”. Depois, “a aboli??o da escravatura privou a popula??o livre de todo o lazer que o trabalho dos escravos lhe permitia”. Em terceiro lugar, “o comércio n?o deixa, como a guerra, intervalos de inatividade na vida do homem”. Por último, “o comércio inspira aos homens um forte amor pela independência individual”. A conclus?o de Constant chega ao ápice da discuss?o sobre a possibilidade de adotarmos hoje, tal como a sociedade está configurada, um sistema totalmente participativo, ele diz: (...) n?o podemos mais desfrutar da liberdade dos antigos a qual se compunha da participa??o ativa e constante do poder coletivo. Nossa liberdade deve compor-se do exercício pacifico da independência privada. A participa??o que, na antiguidade, cada um tinha na soberania nacional n?o era, como em nossos dias, uma suposi??o abstrata. [...] os antigos estavam dispostos a fazer muitos sacrifícios pela conserva??o de seus direitos políticos e de sua parte na administra??o do Estado. Cada um, sentindo com orgulho o que valia seu voto, experimentava uma enorme compensa??o na consciência de sua import?ncia social. Essa compensa??o já n?o existe para nós. Perdido na multid?o, o indivíduo quase nunca percebe a influência que exerce (CONSTANT, 1819, p.5).Os indivíduos da sociedade moderna e comercial – e o Brasil está inserido neste contexto – prezam mais pela liberdade individual. Tentar que esta liberdade seja sacrificada em detrimento da liberdade política é fazer com que os cidad?os se afastem ainda mais da vida pública. Por outro lado n?o se pode considerar a liberdade política como menos importante, uma vez que esta é quem dá sustenta??o as liberdades individuais hoje. Os governos, atualmente, possuem mais deveres comparados aos antigos, tal como o de prezar pela independência do indivíduo (CONSTANT, 1819, p. 7).Mais uma vez comparado aos povos antigos, os novos tempos mudaram a vis?o sobre o comércio, a vontade de ter bens materiais, a riqueza e o crédito. O crédito n?o tinha a mesma influência entre os antigos; seus governos eram mais fortes que os particulares; em nossos dias estes s?o mais fortes que os poderes políticos; a riqueza é uma for?a mais disponível em todos os momentos, [...] o poder amea?a, a riqueza recompensa; escapa-se ao poder enganando-o; para obter os favores da riqueza, é preciso servi-la. Em consequência das mesmas causas, a existência individual é menos englobada na existência política (CONSTANT, 1819, p.7).O perigo para os antigos, que estavam sempre atentos à participa??o social, era a n?o import?ncia dada aos direitos de cada um. Na modernidade é o contrário. Para Constant, o perigo moderno está na renúncia ao direito de participa??o política em virtude dos interesses individuais. E para os governantes, ai está uma oportunidade de fazer o que bem entenderem, já que n?o est?o sendo acompanhados (ou fiscalizados) como deveriam. Se n?o é possível – como já foi abordado no item 2.2 do presente trabalho, Democracia Direta X Democracia Representativa – que todos os cidad?os participem ativamente decidindo sobre tudo que diz respeito à máquina pública, é, por sua vez, necessário (sen?o obrigatório) que cada pessoa integrante de um Estado, acompanhe o político que ajudou a eleger como seu representante. Uma das formas de fazer isto pode ser pelas tecnologias digitais e pela internet, ovacionada como ferramenta que permite ampliar o acesso à informa??o e comunica??o.Wilson Gomes escreveu sobre o conceito de Democracia digital, que segundo ele, já era discutido há pelo menos 10 anos. Os impasses iam desde a própria Democracia Digital dentro do jogo político, que envolve os partidos, as elei??es e as campanhas; até a quest?o da regulamenta??o e controle online e da exclus?o digital. Mas a pergunta central colocada pelo autor é: “se as novas tecnologias da comunica??o podem, de fato, alterar para melhor as possibilidades da cidadania nas sociedades contempor?neas” (GOMES, 2005, p.216). O conceito de Democracia passa pela soberania popular e a vontade do povo deve prevalecer no que tange a esfera pública. Mas, segundo Gomes (2005, p. 216), o modelo de Democracia Representativa acabou por “configurar uma esfera da decis?o política apartada da sociedade ou esfera civil na decis?o política”. O autor diz que os partidos organizados entre “profissionais” e corpora??es “controlam a distribui??o do capital circulante nesta esfera, dotando-se de altíssimo grau de autonomia em face da esfera civil”. O problema é que as duas esferas deveriam interagir entre si, o que acontece apenas na hora das elei??es e da renova??o de mandatos. O tópico subsequente do presente trabalho falará mais sobre a quest?o da participa??o por meio da internet. No entanto faremos uma breve síntese sobre Democracia e participa??o popular na vis?o de Gomes (2005, p. 216). O autor afirma que a internet possui um lugar diferenciado devido sua “aura n?o-elitista, n?o-governamental, n?o-corporativa”. O autor defende que há três modelos de participa??o popular. O primeiro é moderado e consistiria no “fortalecimento da presen?a da esfera civil na cena política”, por meio do debate público, da manifesta??o da vontade do povo diante das decis?es públicas e da press?o exercida dobre o governo. O segundo modelo é visto como mais radical, e consiste na “interven??o da opini?o e da vontade civil na decis?o política relevante no interior do Estado”. Os dois primeiros s?o, segundo o autor, coniventes com o modelo de Democracia Representativa. Um terceiro modelo, entretanto, é tido como mais radical, no qual “a esfera política é dispensada e as fun??es de decis?o seriam assumidas pela esfera civil, como ocorre no ideário da democracia direta” (GOMES, 2005, p. 217). Considerando a forma moderada de participa??o política, no centro da discuss?o sobre como isso se daria na internet, seria por meio do debate público em que se formariam opini?es relevantes “onde também seriam constituídos os insumos fundamentais para a produ??o (pela esfera política) de uma decis?o legítima sobre os negócios públicos”. Nos modelos subsequentes, a quest?o, no que diz respeito a internet, seria de como por meio da rede interligada de computadores, as pessoas podem interferir nas decis?es políticas. Para Gomes (2005, p. 217), na internet encontra-se a possibilidade “da realiza??o de um ideal de condu??o popular e direta dos negócios públicos”.Participa??o popular na política por meio da internetComo já se viu por meio do pensamento de Constant (1819), a impossibilidade de se ter uma democracia participativa direta n?o exclui todos os níveis de participa??o. A internet pode sim vir a tornar-se um lugar de discuss?es sobre política promovendo a cidadania uma vez que a possibilidade de mobiliza??o social política ganhou um alicerce com a consolida??o da rede interligada de computadores.Na vis?o de Shirky (2010), os indivíduos agora possuem o poder do publicar. Ou seja, a mídia proporciona, mas nada irá acontecer se o usuário desta ferramenta n?o tiver vontade de fazer algo a respeito. A a??o sobre qualquer tema debatido na internet só se legitima por meio do indivíduo, que interage com essa mídia, criando, argumentando, discutindo e compartilhando.Um bom exemplo disso é o site Ushahid originado em 2008 por um grupo de quenianos. O termo Ushahid significa testemunha ou testemunho em suaíli. O Quênia sofria um conflito político na época e esse grupo de pessoas inconformadas com os noticiários locais que cobriam apenas o que se passava nos grandes centros resolveu concentrar as informa??es que as imprensas n?o estavam dando devida import?ncia. Mapearam, com ajuda de outras pessoas, as áreas mais perigosas com o intuito de afastar e proteger as demais pessoas dos ataques. A ideia deu t?o certo que atualmente a plataforma conta com voluntários nos EUA, na Europa e América do Sul (SHYRKY, 2010).O Brasil está entre os 159 países que fazem parte da iniciativa. Sem esse grupo de quenianos insatisfeitos, nada teria acontecido. Estes s?o os agentes transformadores. “Para que coisas como a Ushahid funcionem, as pessoas devem ser capazes de doar seu tempo livre a esfor?os coletivos e produzir um excedente cognitivo. Em vez de fazer apenas um monte de esfor?os individuais minúsculos e desconexos” (SHIRKY, 2010 p. 26). O termo cultura participativa faz todo sentido aqui, e sobre o assunto, Shirky tem mais a contribuir: As pessoas querem fazer algo para transformar o mundo em um lugar melhor. Ajudam, quando convidadas a fazê-lo. O acesso a ferramentas baratas e flexíveis remove a maioria das barreiras para tentar coisas novas. Você n?o precisa de supercomputadores para direcionar o excedente cognitivo; simples telefones s?o suficientes. Mas uma das li??es mais importantes é esta: quando você tiver descoberto como direcionar o excedente de modo que as pessoas se importem, outros podem reproduzir a sua técnica, cada vez mais, por todo o mundo (SHIRKY, 2010, p. 21).A mídia aqui representa muito mais que uma simples intermedia??o usada pelos meios de comunica??o, mas uma forma de acessar o mundo. Mídia é o modo como você fica sabendo quando e onde vai ser a festa de aniversário do seu amigo. Mídia é como você fica sabendo o que está acontecendo no Teer?, quem governa Tegucigalpa ou qual é o pre?o do chá na China. Mídia é o modo como você fica sabendo que nome sua amiga deu ao bebê. Mídia é como você descobre por que Kierkegaard discordou de Hegel. Mídia é como você fica sabendo de tudo que fica a mais de dez metros de dist?ncia. Todas essas coisas costumavam ser divididas em mídia pública (como comunica??o visual e impressa feita por um pequeno grupo de profissionais) e mídia pessoal (como cartas e telefonemas, feitos por cidad?os comuns). Atualmente, essas duas formas est?o fundidas (SHIRKY, 2010, p. 52).Ainda seguindo a linha de raciocínio de Shirky, o ciberespa?o n?o pode ser visto como um local separado da realidade. Ele n?o está fora do mundo real como apenas uma op??o no mundo virtual. As ferramentas de mídia social s?o parte de uma realidade.Vivemos cada vez mais no mundo online, s?o diversos os meios já existentes de se manifestar politicamente por meio da ferramenta denominada internet. Tomemos como exemplo o caso das peti??es online, mais especificamente o site Peti??o Pública do Brasil, o qual funciona como forma de protesto de rua e press?o popular sobre os mais diversos segmentos. Educa??o, esporte, cultura, religi?o, política e governo, sociedade, dentre outros, s?o temas tratados na plataforma.No entanto, será que as manifesta??es online possuem o mesmo valor e efeito do que se elas acontecessem na rua? Será que elas realmente produzem algum efeito? ? na tentativa de explicar questionamentos como estes, de quando e como a participa??o pública na internet provoca efeitos, visibilidade e resultados, que Gon?alves (2013) aponta três categorias fundamentais.? importante ressalvar que a palavra participa??o se define como uma interven??o, uma a??o que esteja ligada ao fato de mudar uma determinada causa ou situa??o. Esta participa??o, por meio do comportamento, pode se dar de maneira negativa ou positiva.Se cada vez mais as pessoas habitam o mundo online, é possível afirmar que a participa??o pública online também já faz parte da realidade de toda uma sociedade. “Construímos e cristalizamos rela??es com o Facebook, partilhamos nossos pensamentos e a??es com o Twitter, compramos na Amazon e contemplamos o mundo no You Tube”. (GON?ALVES, 2013, p. 140).Acesso, credibilidade e motiva??o. Estes s?o os agentes fundamentais segundo o estudo feito por Gon?alves, para que a participa??o consiga gerar efeitos. Estas, por sua vez, podem causar sucesso ou insucesso dependendo da maneira como forem utilizadas por cada pessoa neste mundo tecnológico.O acesso consiste na ideia de identificar um alvo ou destinatário, pois todo movimento de participa??o pública requer que se tenha um destes dois. Normalmente, quando direcionamos a participa??o pública online para área da política, o alvo ou o destinatário tem mais probabilidade de ser o Estado, ou ent?o direcionados aos candidatos que formam a política. Um exemplo claro s?o as páginas do Facebook oficiais dos destinatários. A campanha DetoxZara, organizada pela Greenpeace, inundou a página do Facebook da empresa de comentários que alertavam para a necessidade de eliminar as toxinas do processo de produ??o têxtil. Com esta manobra, os participantes asseguravam que conseguiam atingir dois grupos de destinatários, por um lado o agressor (Zara) e os detentores de autoridade (os clientes da Zara) por outro (GON?ALVES, 2013, p. 144).De acordo com o exemplo pode se concluir que o acesso tem por fun??o proporcionar uma garantia de que alguém irá tomar conhecimento da causa. Para Castells (2004 apud GON?ALVES, 2013, p.144) “esses movimentos s?o destinados a tomar mentes e n?o o poder do Estado”. O segundo agente fundamental para que a participa??o possa gerar efeitos é a credibilidade, mas se faz necessário atentar que essa busca ainda é muito recente, assim como a participa??o online. A credibilidade se dá a partir de quatro elementos: do número, da documenta??o base, da estrutura anfitri? e da exequibilidade.O número representa um dos mais importantes indicadores da credibilidade, quando a participa??o pública em alguma causa chega a um número considerável de ades?es, significa que é da vontade da maioria e possuirá visibilidade. Assim como a grande import?ncia do número, a documenta??o base representa por escrito à inten??o das pessoas que est?o ali participando ou manifestando. Faz-se necessário que contenha neste documento: o objetivo e uma fundamenta??o que o explique. Ainda de acordo com Gon?alves (2013), a estrutura anfitri? nada mais é que a imagem daquele, institui??o ou pessoa física, que levante algum questionamento que necessite da participa??o pública. N?o ter nenhum esc?ndalo envolvendo tal institui??o ou pessoa física ajuda para uma maior credibilidade, caso contrário, o descrédito será inevitável. E por fim, a possibilidade de que algo tem de ser executado, é exequível. Aqui, a participa??o come?a a fazer todo sentido, pois está gerando resultados. Pela exequibilidade os participantes envolvidos percebem que suas a??es fizeram, ou est?o fazendo a diferen?a em uma determinada causa. Com base nisso, a vontade das pessoas participarem cresce ainda mais. A motiva??o funciona como pe?a chave para a decis?o de um indivíduo participar ou n?o em prol de alguma causa. A motiva??o está no indivíduo, ao contrário da credibilidade que está no meio. “Quanto mais relevante e mais próximo o ato, mais as pessoas estar?o predispostas a aderir ao movimento” (GON?ALVES, 2013 p. 150). Ou seja, se um indivíduo toma conhecimento de que existe um movimento com o objetivo de trazer melhorias para o bairro onde mora, logo ele vai querer fazer parte de tal movimento.Além de Gon?alves e de Shirky, o tema participa??o política na internet vem sendo estudado por diversos outros autores, entre eles a autora Rousiley Moura, a qual coloca em quest?o que a sociedade com o advento da internet pode estar mais atenta ao funcionamento da esfera pública (espa?o no qual se debate assuntos políticos).As duas últimas décadas foram marcadas por renovado interesse pelo chamado “retorno da sociedade civil” ou “redescoberta da sociedade civil”. Diversos autores encontram na sociedade civil possibilidades de revitalizar impulsos políticos dos cidad?os e revigorar o poder das comunidades; treinar eficazmente cidad?os; construir hábitos de respeito e coopera??o; combater o individualismo e proporcionar alternativas para política do auto interesse; representar vozes dos grupos marginalizados e excluídos da esfera política (...) (MAIA, 2011, p.47). Neste contexto apresentado sob a vis?o da autora, a internet e sua rela??o com a política além de se complementarem, tornam-se fundamental para que ocorra o “retorno da sociedade civil”.Sistema eleitoralO propósito neste item do trabalho é explicar o funcionamento do sistema eleitoral adotado no Brasil atualmente, formado por um conjunto de sistemas que organizam a escolha dos representantes. Segundo Rubim (2000), na política grega n?o eram consideradas cidad?os quaisquer pessoas que n?o fossem homens, n?o escravos, nascidos de pais naturais da Cidade-Estado. A conforma??o de uma esfera política (...), autonomizada na modernidade, possibilita a emergência de institui??es e rituais especificamente políticos, tais como Estado-na??o, o parlamento, os partidos, as elei??es, além de permitir também a profissionaliza??o do político (RUBIM, 200, p. 20).Rubim (2000) lembra ainda algumas lutas de minorias do século XIX contra o que chamou de “democracia de elites”, que nas palavras do autor, “n?o podem, nem devem ser esquecidas”. Ainda segundo ele, o século XX possibilitou uma democracia de massas, mesmo com as imposi??es do capitalismo da época.A amplia??o da participa??o e o alargamento do horizonte temático potencializaram o caráter público da política (...). O periódico rito das elei??es, nesta perspectiva, torna-se exemplar: ainda que antecedida por inúmeros acordos partidários e entre candidaturas, muitos deles sigilosos e inúmeros também legítimos, a elei??o caracteriza-se por ser um grande fórum público de disputa do poder quando competitiva (RUBIM, 2000, p. 22).A forma de governo do Brasil é a República. Em outubro de 1988, a Constitui??o Federal do Brasil foi promulgada com o intuito de estimular a democracia e levar a todos os cidad?os o direito de exercer a vida política. O fim do período autoritário é marcado pelo ano de 1989 com as elei??es à presidência da República, após um longo processo que ficou fortemente marcado pela atua??o de movimentos civis (REIS, 1991, p.13). Os cidad?os brasileiros maiores de 16 anos podem escolher seus representantes, mas é a partir dos 18 anos que o voto é obrigatório. O Brasil possui dois sistemas eleitorais distintos: de elei??es proporcionais e elei??es majoritárias, que podem ser definidas em um ou dois turnos, os quais ser?o explicados no tópico subsequente deste trabalho. O sistema brasileiro ganhou destaque mundo afora – alvo de críticas e elogios – pela tecnologia utilizada. As urnas eletr?nicas desenvolvidas passaram por um longo processo. O projeto de informatiza??o teve início na década de 1980. A urna eletr?nica foi criada e usada pela primeira vez no ano de 1996 nas elei??es municipais de 57 cidades. Só em 2000 é que o sistema foi implantado integralmente. As chamadas urnas eletr?nicas, que ganharam em 2008 um sistema ainda mais desenvolvido, de identifica??o biométrica, substituíram por completo as cédulas de papel e sistematizaram as elei??es. De certa forma, também as tornaram mais seguras, sendo mais difícil a prática de irregularidades, como compra de votos e falsifica??es.O Sufrágio universal e o voto O direito ao voto é universal. Todo cidad?o apto a votar tem influência nas decis?es do Estado, uma vez que elegem seus representantes. O Sufrágio Universal é este direito e funciona como uma garantia do cidad?o na vida política. “Denota, pois a manifesta??o de vontade de um conjunto de pessoas para escolha de seus representantes políticos” (GOMES, 2008, p. 34). Ou seja, Sufrágio Universal nada mais é que o direito ao voto. O cidad?o interfere na Administra??o Pública, porém só pode ser adquirido o direito de votar por meio da obten??o do Título de Eleitor válido.Segundo Gomes, (2008), “os direitos políticos s?o concedidos àqueles que detiverem determinadas condi??es intelectuais, demonstradas mediante diploma escolar”. Os considerados analfabetos podem votar, porém n?o podem exercer o Sufrágio Universal passivo, ou seja, est?o excluídos do direito de ser votado e, consequentemente, eleito.No sistema brasileiro, o voto é uma ferramenta de grande import?ncia para a democracia. O exercício deste direito público é obrigatório para o cidad?o maior de 18 anos e menor de 70 anos. Por meio do voto, o eleitor exerce uma fun??o social, manifestando suas vontades perante a vida política bem como a democracia representativa.Muito se discute entre especialistas da área e cientistas políticos, sobre as vantagens e desvantagens do voto obrigatório, sendo assim vale refletir sobre os prós e contras a cerca deste tema.Ademais, a obrigatoriedade certifica a imaturidade do povo, ainda merecedor da tutela estatal. Ademais, afirma-se serem reduzidas as chances de “eleitores compulsórios” votarem em candidatos sérios e honestos, já que n?o participam intensamente da vida política. Votam, pois, em qualquer um, no primeiro que se apresenta ou no mais bem aparentado. Isso quando n?o negociam seus votos, transformando-os em mercadoria, já que só comparecem às urnas compulsoriamente (GOMES, 2008, p. 38).Ao contrário do pensamento de Gomes, sobre a obrigatoriedade do voto, os defensores acreditam que este seja o melhor caminho para combater a absten??o nas urnas. Impulsionando a popula??o a tomar decis?es a respeito do futuro do país, no qual o sistema é adotado. De acordo com o pensamento de Soares (2004. p.3) “os principais argumentos sustentados pelos defensores do voto compulsório podem ser resumidos nos seguintes pontos, a saber”. a) o voto é um poder-dever; b) a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; c) o exercício do voto é fator de educa??o política do eleitor; d) o atual estágio da democracia brasileira ainda n?o permite a ado??o do voto facultativo; e) a tradi??o brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório; f) a obrigatoriedade do voto n?o constitui ?nus para o País, e o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral.O voto obrigatório está atualmente em discuss?o entre os diversos temas das propostas de reformas. S?o antigos os questionamentos contra e a favor, se o cidad?o deve ou n?o ser obrigado a votar. ? fundamental colocar o tema em pauta em prol do bem estar da sociedade e do país. Para que o voto seja exercido de maneira instituída em lei, ele deve ser direto, sendo necessário que seja preservada: a liberdade, a personalidade, o sigilo, a periodicidade e a igualdade de direitos. O sentido da palavra liberdade aqui se dá pelo fato de o cidad?o ser livre para fazer escolhas entre os partidos políticos, bem como entre os candidatos.O cidad?o só pode votar pessoalmente, sem nenhuma possibilidade de outro indivíduo representá-lo em tal situa??o, sendo assim se cumpre a característica da personalidade. O voto é algo sigiloso, somente o cidad?o pode optar por revelá-lo a terceiros. Nem mesmo, e principalmente, os órg?os da Justi?a Eleitoral possuem autoridade para divulgar a escolha de nenhum eleitor. O elemento “direto” diz respeito ao sentido de elei??es diretas. O eleitor, sem intermédio algum, escolhe um representante político. “O voto direto é o que melhor reflete os ideais dos atuais sistemas democráticos, pois confere maior legitimidade aos governos eleitos” (GOMES, 2008, p. 40).A diferen?a entre votos válidos, brancos e nulos é que os últimos dois n?o influenciam na contagem que define as elei??es. O voto é considerado nulo quando, nas urnas eletr?nicas, o eleitor digita números que n?o correspondem a nenhum partido e nem candidato regularmente cadastrados. Os votos em branco até 1997 entravam no cálculo do quociente eleitoral o que já n?o acontece mais devido à nova Lei Eleitoral. Sistema majoritárioNo sistema eleitoral majoritário, s?o contabilizados os números de votos válidos, que n?o incluem os nulos e brancos. “No sistema majoritário vence o que tiver maior número de votos, podendo adotar a vota??o por maioria absoluta ou simples (também chamada de relativa)” (RAIS, 2012, p. 29). O presidente da República, os governadores de Estado e Distrito Federal, além dos prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores s?o eleitos pelo sistema majoritário de maioria absoluta. Para isso o candidato tem que obter nas urnas 50% dos votos válidos mais um. Caso isso n?o aconte?a no primeiro turno, ser?o realizadas novas elei??es; nas quais os dois candidatos mais votados no primeiro pleito disputar?o a novamente a vaga (RAIS, 2012, p. 30).As cidades que possuem número de eleitores inferior a 200 mil elegem seus prefeitos por meio do sistema majoritário simples, ou por maioria relativa, em que os candidatos com maior número de votos vencem independente de porcentagem. Esse sistema é também utilizado nas elei??es para senadores (RAIS, 2012, p.30).Sistema proporcionalDiferente do voto majoritário, em que apenas é contabilizado o número de votos atribuídos ao candidato, o sistema proporcional “visa distribuir entre as múltiplas entidades políticas, as vagas existentes nas casas legislativas, tornando equ?nime a disputa pelo poder” (GOMES, 2008, p. 88). O voto proporcional é de lista aberta no Brasil e o eleitor pode votar no candidato ou no partido. No entanto, o partido só consegue eleger representantes se atingir uma cota mínima de votos. Quanto mais votos, mais vagas o partido terá. Assim, os candidatos que obtiverem mais vezes a cota mínima exigida podem “transferi-los” aos candidatos do mesmo partido e/ou coliga??o com menos votos, ajudando-os a se eleger. Esta transferência de votos de um candidato para o outro, ficou popularmente conhecida nas elei??es de 2010 como “Efeito Tiririca”, quando Francisco Everardo Oliveira Silva humorista conhecido pelo nome artístico de Tiririca, se candidatou a deputado federal e obteve mais de um milh?o de votos. Fruto do sistema eleitoral brasileiro, o “efeito tiririca” proporciona elegibilidade para candidatos que receberam um ou nenhum voto, ou seja, os representantes políticos nem sempre s?o eleitos de acordo com a vontade da popula??o devido às regras do sistema proporcional e do quociente eleitoral, o qual será explicado no tópico a seguir. O sistema proporcional é adotado para C?mara dos Deputados, Assembleias Legislativas e C?mara dos Vereadores. No Brasil, esse sistema foi implantado logo após a revolu??o de 1930. Nesse período o objetivo era acabar com a monocracia dos partidos republicanos. Mas, segundo Gomes (2008, p. 89), atualmente é o excesso de partidos que prejudica as a??es governamentais, e “provoca instabilidade no poder, haja vista que fragmenta as for?as políticas, impedindo a forma??o de maiores consistentes”. Quociente eleitoralO quociente eleitoral é o número mínimo que os partidos precisam atingir para que seus candidatos sejam eleitos. O quociente eleitoral é aplicado para elei??es do sistema proporcional e visa preencher as vagas do parlamento, isso vale para a c?mara dos deputados, assembleia legislativa e c?mara de vereadores. “No Brasil, o quociente eleitoral funciona como cláusula de barreira ou de exclus?o. O partido que n?o atingir o quociente eleitoral n?o terá representa??o [....]. O partido que apresentar o maior quociente ou a maior média leva a vaga” (QUEIROZ, 2013, p.44). Para obter o número deste quociente é necessário dividir o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a ser preenchido em cada circunscri??o eleitoral. Os votos nulos e brancos n?o fazem parte do processo, pois n?o s?o considerados válidos. Para exemplificar, suponha-se que em determinada circunscri??o eleitoral – com 9 lugares a serem preenchidos na C?mara de Vereadores – tenham sido apurados 50.000 votos validos. Obtém-se o quociente eleitoral dividindo-se 50.000 por 9, do que resulta 5.556. Esse número representa o quociente eleitoral. A cada partido ou coliga??o será atribuído número de lugares proporcional ao quociente obtido, de maneira que cada um conquistará tantas cadeiras quantas forem as vezes que tal número for atingido (GOMES, 2008 p. 90).No caso de nenhum partido alcan?ar o número mínimo para a distribui??o de cadeiras (exemplo acima), s?o eleitos os candidatos mais votados, sendo assim o sistema proporcional deixa de ser adotado pontualmente e os candidatos passam a ser eleitos pelo sistema majoritário. Após o quociente eleitoral, é necessário que se calcule o quociente partidário, este por sua vez dará o número de cadeiras que cada partido poderá preencher. Por exemplo, se o partido X obteve 4.000 votos ele n?o vai entrar na disputa por cadeiras, pois o resultado do quociente eleitoral, ainda levando em conta o exemplo citado acima, foi de 5.556. Só os partidos que obtiveram votos acima deste número é que podem ocupar as vagas. Vejamos ent?o o partido Y, que recebeu 12.000 votos, este por sua vez vai dividir o número de votos válidos recebidos pelo valor do quociente eleitoral (12.000 / 5.556 = 2,159). Este é o cálculo do quociente partidário, o número de votos válidos pelo número do quociente eleitoral, sempre arredondados para baixo. Neste caso o partido Y tem direito a duas cadeiras. De acordo com o exemplo sobre o quociente eleitoral, o total de vagas a serem preenchidas s?o nove, restando assim sete lugares, que ser?o divididos entre outros partidos Z, W e assim por diante. Sempre o número de votos válidos que cada partido obteve dividido pelo número do quociente eleitoral. Caso os nove lugares n?o sejam preenchidos pelo fato de outros partidos n?o alcan?arem o número mínimo do quociente eleitoral, eles ser?o redistribuídos pelos que tiverem alcan?ado.O artigo 109 do Código adotou o sistema de médias, devendo-se observar a mais forte média. Reza este dispositivo: Art. 109. Os lugares preenchidos com aplica??o dos quocientes eleitorais partidários ser?o distribuídos mediante observ?ncia das seguintes regras:I – dividir-se-á o número de votos validos atribuídos a cada partido ou coliga??o de Partidos pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coliga??o que apresentar a maior média um dos lugares a preencher;II – repetir-se-á opera??o para a distribui??o de cada um dos lugares (GOMES, 2008, p. 91).Se no resultado final das médias houver empate, quem preencherá as vagas será o partido que possuir maior vota??o. No caso de coliga??es, quando um partido se une ao outro, os candidatos mais votados de cada partido é que s?o eleitos. Voto de lista aberta e fechada Os sistemas de lista aberta e fechada s?o usados para vota??o no sistema proporcional e há diferen?as entre eles. A lista aberta permite ao eleitor optar em votar diretamente no candidato, digitando especificamente o número completo do candidato. Além disso, o eleitor pode, se desejar, votar no partido político ou legenda partidária ao invés de votar nominalmente em um candidato específico (RAIS, 2012, p. 36).Só que ao votar nominalmente, o eleitor é quem está classificando a lista de candidatos que irá ocupar uma cadeira (caso o candidato alcance votos suficientes para se eleger). E no caso da vota??o de legenda partidária, quem irá classificar os representantes para ocupar a cadeira é o próprio partido. No Brasil, o sistema adotado é este, de lista aberta. Ao contrário, ainda segundo Rais (2012), no sistema de lista fechada quem organiza a lista classificatória dos candidatos s?o os partidos.CandidaturasSó está apto a se candidatar o brasileiro que fizer o registro de maneira formal na Justi?a Eleitoral, preenchendo todos os requisitos de elegibilidade. Nas elei??es proporcionais, para deputados e vereadores, cada partido pode registrar 150% do número de lugares a preencher, já em coliga??es, até o dobro. “No caso de coliga??o para elei??es proporcionais, independente do número de partidos que a integrem poder?o ser registrados candidatos até o dobro (200%) do número de lugares a preencher” (RAIS, 2012). A coliga??o é a alian?a n?o obrigatória feita pelos partidos políticos para fins eleitorais, e é valida tanto para o sistema proporcional, quanto para o majoritário. Esta jun??o de partidos pode ser formada antes ou depois das elei??es, mas só podem funcionar durante o período das elei??es.O registro dos candidatos deve ser solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral pelos partidos ou coliga??es até o dia cinco de julho do ano em que forem ocorrer as elei??es. Cada um destes (partidos ou coliga??es) deve preencher o mínimo de 30% do total de vagas e o máximo de 70%. Caso n?o sejam apresentados os documentos necessários e o requerente n?o atenda às especifica??es, o registro de candidatura será negado. N?o pode haver qualquer dúvida sobre a identidade do candidato. [...] a Justi?a Eleitoral indeferirá todo pedido de varia??o de nome coincidente com nome de candidato a elei??o majoritária, exceto na hipótese de candidato que esteja exercendo mandato eletivo ou o que tenha exercido nos últimos quatro anos, ou que, nesse mesmo prazo, tenha concorrido a elei??o com o nome coincidente (RAIS, 2012, p. 96).Sendo assim, a identifica??o dos candidatos para elei??es majoritárias n?o podem confundir o eleitor, ou seja, n?o podem haver candidatos com nomes iguais (exceto nos casos citados anteriormente) para que isso n?o reflita nos resultados obtidos.Gastos eleitorais e financiamento de campanhasDe maneira objetiva, s?o considerados gastos eleitorais: a confec??o de qualquer material de campanha, a propaganda, o aluguel de locais, as despesas postais e com o deslocamento de candidatos, com funcionamento de comitês, com remunera??o de pessoal, equipamentos, realiza??o de comícios, produ??o de programas em áudio e vídeo para imprensa (mesmo que destinado ao horário gratuito), pesquisas, aluguéis de bens, cria??o de meios digitais e multas aplicadas. Segundo Rais (2012, p. 103), o comitê financeiro é que deverá prestar contas dos candidatos a elei??es majoritárias. Já para elei??es proporcionais a presta??o pode ser feita tanto por intermédio do comitê quanto pelo próprio candidato. Os partidos e coliga??es s?o ainda obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar na internet o valor dos gastos, bem como dos recursos recebidos ou estimados para financiamento das campanhas. A fiscaliza??o das contas prestadas é feita pela Justi?a Eleitoral que pode pedir, a qualquer tempo, a verifica??o dos valores citados. Lembrando que no relatório n?o há exigência de que sejam citados os nomes de doadores e nem valores doados, pois isso será feito na presta??o de contas final. Caso haja sobra de verba no final das campanhas, a Justi?a julgará e o dinheiro será transferido ao partido ou coliga??o que dividirá o montante. Atualmente o tema financiamento de campanhas está em debate. Existem pelo menos três propostas de mudan?as tramitando no Congresso Nacional e na C?mara dos Deputados. Tais propostas ser?o discutidas no item 2.7 do presente trabalho. Condi??es de elegibilidadePrevista na Constitui??o, a filia??o partidária é o ponto de partida para a discuss?o a seguir, que tratará dos partidos políticos no Brasil, n?o tendo como objetivo expor a ideologia de cada sigla, mas sim a fun??o dos partidos dentro do sistema eleitoral brasileiro. N?o há possibilidade de que um indivíduo desvinculado de um partido político participe de uma elei??o no Brasil. Assim, o partido político se constitui em pessoa jurídica de direito privado (art. 17, § 2?, da CF/88 c/c art. 1? da LPP – Lei dos Partidos Políticos), com a finalidade de assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Carta. Todo partido tem um programa, ideias-for?as que unem os seus associados em torno de objetivos políticos e às quais s?o eles vinculados, sob pena de ferirem a fidelidade partidária (art. 23 da LPP) (ANDRADE, 2009, p.32).Seja para concorrer a elei??es do sistema majoritário ou proporcional, o indivíduo terá que estar filiado ao partido de sua escolha há pelo menos um ano, conforme o art. 18, da Lei dos Partidos Políticos, de número 9.096 de 19 de setembro de 1995. No entanto, o art. 20 da mesma Lei dá liberdade ao partido de estabelecer em estatuto prazos superiores – desde que estes n?o sejam alterados em ano de elei??o – para os filiados que pretendem concorrer a cargos eletivos (ANDRADE, 2009, p. 32).Para que um cidad?o brasileiro possa concorrer às elei??es, exige-se que ele ou ela tenha mais de 35 anos para presidente, vice-presidente e senador; 30 anos para que possa entrar na disputa para governador e vice-governador; 21 anos para deputado estadual, distrital e prefeito ou vice-prefeito; e 18 anos para poder concorrer como vereador. A idade mínima terá que estar completa na data da posse do candidato eleito. Os brasileiros (natos) que atendem a idade mínima prevista em lei só ser?o considerados elegíveis se estiverem em dia com a Justi?a e o alistamento eleitoral e, além disso, se n?o forem considerados analfabetos. Eles s?o escolhidos pelos partidos.As conven??es partidárias para a escolha dos candidatos e delibera??o acerca das possíveis coliga??es s?o realizadas na forma determinada pelos estatutos dos partidos políticos, ou, na ausência de normas específicas, pelo que dispuser a Dire??o Nacional, por meio de regras publicadas previamente no Diário Oficial da Uni?o. (...) Desse modo, a indica??o em conven??o partidária é condi??o de elegibilidade, sem a qual n?o poderá o eleitor concorrer a um cargo eletivo (ANDRADE, 2009, p. 38). Apenas s?o considerados inelegíveis os candidatos que n?o souberem ler ou escrever. O número de indica??es de candidatos n?o pode ultrapassar 150% das vagas disponíveis no Legislativo.Propagandas eleitorais Dentro da propaganda política, segundo Rais (2012), entram a “publicidade institucional, propaganda partidária, propaganda interpartidária e propaganda eleitoral”. Para este trabalho, no entanto, n?o interessa estudarmos a publicidade em si. Será feita neste tópico uma breve abordagem sobre a propaganda eleitoral no rádio, televis?o e internet, que s?o três importantes meios de comunica??o na atualidade, e possuem grande abrangência popular. ? importante deixar claro que n?o é permitida a veicula??o de propagandas pagas em nenhum dos três veículos acima citados. No entanto, Rais (2012) lembra que as emissoras de rádio e TV possuem o direito de compensa??o fiscal.As normas e veda??es impostas aos veículos de radio e televis?o refletem a import?ncia dos meios de comunica??o dentro das elei??es. Mas n?o só isso. Entende-se a partir de tais normas como estas, as emissoras podem influenciar por meio do conteúdo veiculado num possível resultado. Em programa??o normal, é vedado a partir do dia 1? de julho do ano em que ocorrem as elei??es, atitudes como: divulgar pesquisas eleitorais, usar recursos que denigram a imagem de algum candidato, assim como seu partido ou coliga??o. N?o é permitido também que sejam dadas opini?es favoráveis ou contrárias de forma extrema que sejam entendidas como propaganda (RAIS, 2012, p. 115).? permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em ?mbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coliga??o em ?mbito nacional. (RAIS, 2012, p. 116). Após o dia 5 de julho do ano da elei??o é permitido que o candidato fa?a propaganda dentro de um site online regulamentado, com endere?o comunicado a Justi?a Eleitoral. ? legal também que a propaganda seja enviada por e-mail pelo candidato (coliga??o ou partido) para cadastros feitos de forma gratuita. A propaganda dentro de blogs e redes sociais é regulamentada, sendo proibida em sites de pessoa jurídica com fins lucrativos ou por órg?o da Administra??o Pública. Seja por qualquer meio, nas palavras de Rais (2012, p. 117), as mensagens enviadas pelos envolvidos no processo eleitoral “dever?o dispor de mecanismos que permita seu descadastramento pelo destinatário”.Sobre a quest?o da publicidade governamental, Bobbio acredita que é a forma de os representados saberem o que está sendo feito por seus representantes e dessa forma fiscalizar as a??es do governo. A oculta??o e n?o divulga??o de atos e/ou decis?es tomadas por quem está no poder, o denominado “poder invisível” é “uma das causas relacionadas ao insucesso da democracia” (BOBBIO, 1986, apud CORREA, 2010, p. 4). Sobre a possibilidade de fiscaliza??o do poder, Correa, seguindo o pensamento de Bobbio, é enfático. Segundo ele por meio da tecnologia os detentores do poder conseguem ter controle sobre os cidad?os, quando deveria ser o contrário. (CORREA, 2010, p.5).2.7. Propostas de reformas políticas O sistema eleitoral está embasado nas regras dos subsistemas majoritário e proporcional, mas constantemente há tentativas de muda-lo ou aperfei?oa-lo, por isso n?o s?o poucas as propostas de reformas políticas. Há 8 anos, era possível distribuir brindes como camisetas e chaveiros, nas campanhas políticas. Somente no ano de 2000, é que foram regulamentadas algumas regras pelo Tribunal Superior Eleitoral, sobre a propaganda eleitoral na internet. Toda ano eleitoral tem mudan?as, mas há algumas, mais estruturais. A reforma politica está voltada para as mudan?as do sistema politico e também do regime representativo. Refere-se à organiza??o do estado e possuí um enfoque mais amplo. Tem por objetivo aperfei?oar a democracia de acordo com os anseios da sociedade civil. Os protestos de junho de 2013 podem, sem dúvidas, ser vistos como o estopim da insatisfa??o do povo para com os representantes políticos; deste modo o tema reforma politica voltou com for?a para as páginas dos jornais. ? um tema polêmico que gera repercuss?o e debate. A reforma política tida como a mais importante das reformas parece uma história sem fim. A percep??o geral é de que ela é fundamental para o aperfei?oamento das regras sobre disputas eleitorais, para a forma??o e o exercício do poder, para aproximar o representante dos representados, para reduzir a corrup??o e para ampliar a transparência, o controle e a participa??o popular (QUEIROZ, 2013, p.7).Diferente da reforma política, a reforma eleitoral está especificamente ligada ao espa?o concedido ao individuo para se candidatar e se eleger. 2.7.1. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013Em julho de 2013 foi criado, sob a coordena??o do Deputado C?ndido Vaccarezza (PT-SP), um grupo de trabalho destinado a estudar e apresentar propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema, que se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de n? 352/2013. Para se chegar ao resultado final sobre quais propostas seriam apresentadas, foram realizadas 13 reuni?es, nas quais foram debatidos os temas sobre o sistema eleitoral. A sociedade foi chamada a fazer parte destas discuss?es e expressar sua opini?o por meio do portal intitulado e-democracia. A participa??o da popula??o mostrou-se ampla, foram mais de 150 mil acessos ao site.As principais propostas que est?o na pauta do grupo de trabalho s?o: cria??o e fus?o de partidos, financiamento de campanha, propaganda eleitoral, fim da reelei??o e tempo de mandato, voto obrigatório, tempo de filia??o e fidelidade partidária e unifica??o das elei??es. Sendo assim, a PEC de número 352/2013 prevê mudan?as em todo o sistema político desde quest?es eleitorais, controle da corrup??o e uma melhor transparência nas decis?es tomadas pelos representantes do país. Atualmente ela se encontra em regime de tramita??o especial na C?mara dos Deputados devido ao ultimo despacho no dia 11/11/2013. Assim como outras matérias da mesma natureza, a proposi??o de mudan?as costuma levar anos tramitando no Parlamento.Para um melhor entendimento sobre as reformas políticas, abordaremos algumas das principais reformas e o que se pretende com tais mudan?as.2.7.2. Financiamento de CampanhasAtualmente o financiamento de campanha é misto, o que envolve desta forma tanto o uso do dinheiro público como o uso do dinheiro privado. ? permitido o financiamento tanto por pessoas físicas como de pessoas jurídicas, o que pode gerar segundo estudiosos acerca do tema um conjunto de corrup??o, pois a partir do momento em que grandes empresas financiam alguma campanha o politico que está sendo financiado perde o direito de agir livremente em prol da coletividade, devido ao fato de estar sempre “devendo um favor” para quem o está ajudando a se eleger. A lei 9.504 do ano de 1997 estabelece que a pessoa física pode doar até 10% da de sua renda anual. Já a doa??o de pessoas jurídicas pode ser de até 2% do faturamento anual da empresa. As doa??es podem ser para candidatos ou partidos. Isto é chamado de contribui??es caixa um. Caixa dois s?o contribui??es n?o registradas na Justi?a Eleitoral. Calcula-se que no Brasil mais de 80% do financiamento das campanhas se dá por meio do “caixa dois” (QUEIROZ, 2013, p. 51). De acordo com o pensamento de Queiroz, percebe-se que estas contribui??es n?o declaradas, e que ultrapassam os 2% definido por lei sobre o financiamento privado de campanhas, pode facilitar a corrup??o. Um dos problemas enfrentados pelo financiamento de campanha também se dá pelo fato de n?o ter um valor fixo. N?o há um limite estabelecido para o candidato que diga o quanto ele pode gastar numa campanha, apenas é repassado um valor aproximado do quanto se pretende gastar pelos próprios candidatos.Além do dinheiro privado, o dinheiro público também é usado em campanhas como, por exemplo, na compra e manuten??o de urnas, contrata??o de funcionários e todos os equipamentos usado pela Justi?a Eleitoral, incluindo a propaganda eleitoral gratuita. Existe também o fundo partidário, em que parte do dinheiro arrecadado com multas eleitorais e também o dinheiro público vindo de outras origens, acabam sendo distribuídos entre os partidos; dependendo da quantidade de candidatos que cada partido possui. Há dois tipos de mudan?a de proposta para o financiamento de campanha. A primeira é que ela seja exclusivamente apenas com o dinheiro público, a fim de que combata a corrup??o. Mas há um empasse no que diz respeito a essa mudan?a, devido ao fato da popula??o crer que estaria sendo desviado dinheiro do que realmente o país necessita, como por exemplo: seguran?a; saúde; educa??o; e sendo direcionado para as campanhas políticas. A segunda op??o de mudan?a deste sistema seria manter o financiamento de campanha misto, ou seja, as doa??es podem ser feitas tanto pelo dinheiro público como privado, mas somente de pessoas físicas e n?o mais jurídicas, que por ora seria uma forma de combater a corrup??o já que o candidato n?o ficará devendo alguma espécie de “favor” para a empresa que estivesse ajudando e/ou bancando a campanha, como funciona hoje.No entanto, no mês de abril de 2014, o STF decidiu, por maioria dos votos, pelo fim do financiamento de empresas para as campanhas políticas, mas ainda está indefinido quando a decis?o entrará em vigor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prop?s que esta decis?o comece a valer para as elei??es de 2016.2.7.3. Plebiscito; Referendo e Iniciativa Popular. De acordo com a constitui??o de 1988, é permitida a participa??o do povo nas quest?es politicas do país e esta participa??o pode ser dar por meio de referendo e plebiscito, considerados instrumentos que fazem parte da democracia. A diferen?a entre estas duas formas de participa??o é a seguinte: considerado um plebiscito quando a popula??o é convocada para dar opini?es antes da cria??o de uma lei, por meio do voto direto. Já o referendo acontece depois da lei já estar pronta, neste caso a popula??o é convocada para aprovar ou n?o. Um exemplo de referendo no Brasil aconteceu no ano de 2005, a respeito do comércio de armas de fogos. A popula??o foi convocada a comparecer as urnas, para dizer sim ou n?o a seguinte pergunta: O comércio de armas de fogo e muni??o deve ser proibido no Brasil? Segundo dados do TSE, 63% da popula??o optou pela n?o proibi??o das armas.Porém, tanto o referendo quanto o plebiscito só podem ser solicitados quando é da vontade do Congresso Nacional. Sendo assim, existe uma barreira para que estes dois modos de participa??o sejam contínuos. O povo por vontade própria n?o pode organizar nem plebiscito e nem referendo: dentro deste contexto é necessária uma media??o dos parlamentares para que isso aconte?a. Diante desta situa??o, a proposta de reforma é que seja retirado o poder dos parlamentares e que o povo tenha autonomia para decidir os seguintes casos: Mudan?a de regras das elei??es, leis de incentivo popular e da constitui??o;Cria??o de novos estados;Defini??o do aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de estado, presidente da republica e os ministros do supremo tribunal federal;Antes de se firmar um acordo de livre comércio ou realizar a concess?o de servi?os públicos essenciais;Aliena??o de jazidas minerais e postos de petróleo;Eventuais potenciais de energia hidráulica.Além do plebiscito e referendo, os projetos de iniciativa popular também funcionam como instrumento de democracia. Neste caso, para que uma proposta de lei possa ser apresentada por meio de iniciativa popular, é necessário coletar 1,5 milh?o de assinaturas. Depois de concluída esta etapa, para que o voto de iniciativa popular vá adiante, é necessário que o projeto seja colocado em vota??o no Congresso Nacional. Para que os pedidos da sociedade fluam de maneira considerável, no ano de 2001 a C?mara dos Deputados criou a Comiss?o de Legisla??o Participativa (CLP). “Sua principal atribui??o é receber propostas entregues pelas entidades civis organizadas, como ONGs, sindicatos, associa??es e órg?os de classe, entre outras. Podem ser apresentadas diversas sugest?es legislativas, como projetos de lei ordinária ou complementar e emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO)”.Voltando para as propostas de mudan?as, o que se pede é que diminua para 450 mil a quantidade de assinaturas, além de exigir também uma prioridade de tramita??o no parlamento. Tais mudan?as proporcionaram uma efetividade maior, pois o voto de iniciativa popular, tal como é hoje, n?o garante nada a popula??o, exige todo um esfor?o imenso para alcan?ar o número de assinaturas sem garantia que o projeto apresentado será colocado em discuss?o dentro do congresso.2.7.4 Unifica??o das elei??esNo Brasil as elei??es s?o intercaladas de dois em dois anos, mas s?o dividas em tempos diferentes; uma no ?mbito nacional e outra em ?mbito municipal. Temos elei??o para presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador em uma data que n?o coincide com a elei??o de vereadores e prefeitos. A proposta aqui é para que estas datas sejam uma só, ou seja, criar um calendário eleitoral no qual todos os candidatos comecem a cumprir o mandato juntos. A explica??o que se dá para este pedido é que com a unifica??o o dinheiro gasto em campanhas será reduzido uma vez que ela será feita de quatro em quatro, anos ajustando o calendário eleitoral. Além disso, há um jogo de interesses entre quem é eleito no pleito nacional e municipal. Unificando as elei??es, minimizaria essa rela??o entre os eleitos.Outro ponto alto da proposta, além do calendário eleitoral, consiste em mudar o tempo de mandato de quatro para seis anos para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em um mandato único. PROBLEMA Conhecer o sistema eleitoral é importante para exercer a cidadania. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, menos de 16% dos jovens brasileiros com faixa etária entre 18 e 24 anos votou nas últimas elei??es, sendo assim é possível afirmar que os jovens votam pouco e fogem da política. Diante de tal realidade: como jovens acadêmicos nesta faixa etária podem ser estimulados a se interessar pela política por meio do conhecimento acerca do sistema eleitoral brasileiro?OBJETIVOS 4.1. Objetivo geralElaborar matérias jornalísticas em texto e audiovisual que ser?o divulgadas por meio de um site sobre as temáticas que cercam o sistema eleitoral brasileiro. Busca-se esclarecer as dúvidas encontradas em questionários aplicados aos jovens universitários de 18 a 24 anos. 4.2. Objetivos específicosProduzir material didático em linguagem informal e descontraíanizar o site de maneira atrativa e que permita comentários e compartilhamento de conteúdos.Desenvolver redes sociais que permitam o contato direto com os jovens e que sirvam como uma extens?o para divulga??o do conteúdo do site.Disponibilizar espa?os para que seja possível o debate sobre o tema.JUSTIFICATIVAO site denominado “Política se discute, sim” foi desenvolvido a fim de contribuir para o entendimento dos jovens universitários acerca do tema. Uma vez que o voto é obrigatório, é importante que o cidad?o conhe?a as especificidades do sistema eleitoral para conseguir tomar decis?es fundamentadas e assim escolher seus representantes. A internet é o único meio de comunica??o em que é possível o desenvolvimento de matérias escritas e audiovisuais. E, em fun??o do excedente cognitivo citado por Shirky (2011), em que a internet só produz resultados por meio das pessoas que usam a ferramenta, ela foi à mídia escolhida para a cria??o de conteúdos jornalísticos, pautados pelas dúvidas dos jovens universitários com faixa etária entre 18 e 24 anos. Segundo dados de 2014 do IBOPE, 47% da popula??o brasileira tem como principal fonte de informa??o a internet, o que coloca o Brasil acima da média mundial, que é de 45%. Para estimular discuss?es, a internet é o meio mais adequado, uma vez que mesmo que determinado assunto esteja sendo embasado por um grupo específico, é possível que todos os interessados possam encontrá-lo e interagir com ele. Seja por um computador, tablet ou celular, as pessoas podem acessar informa??es, compartilhá-las e debatê-las de maneira instant?nea, embora isto dependa da atitude individual dos usuários. Diferente de outros meios de comunica??o, como o rádio e a televis?o, a internet possui outra característica única, o armazenamento de dados disponibilizados aos usuários. Em meio a manifesta??es comandadas por jovens, em junho de 2013, o trabalho também buscou saber se os acadêmicos entendem de que forma e por qual sistema escolhem seus governantes. Por meio da aplica??o de questionários, concluiu-se que o que os jovens sabem sobre o tema é insuficiente, já que a maioria dos universitários considerou seu conhecimento como médio e ruim. O número mais expressivo obtido por meio do questionário foi que 94% dos entrevistados concordaram com a cria??o de um site que trate sobre o tema. As dúvidas serviram como sugest?es de pautas para a elabora??o das matérias, o que resultou em um produto visualmente atraente e com conteúdo simples e didático, sem perder o tom jornalístico.O projeto contribuirá para o campo da comunica??o e da política. Da política, pois pode estimular a cidadania e reúne matérias ricas em informa??o sobre um tema específico, o sistema eleitoral. Da Comunica??o e do jornalismo, porque promove o conhecimento e a transparência, além da busca pelo envio de mensagens sem ruídos e apartidárias, sem fins lucrativos e interesses secundários, valores que norteiam a produ??o jornalística e criam a possibilidade de reflex?o individual. Os jovens s?o também autores de a??es que pedem mudan?as e, para isso, é preciso que estes saibam como os seus representantes s?o eleitos. Na prática, foi feita uma sondagem para entender quais s?o as dúvidas de um grupo selecionado, que fazem parte de uma realidade maior de jovens. Eles ainda ter?o, por muito tempo, que escolher seus representantes por meio do voto obrigatório. A rela??o entre política e comunica??o é antiga, mas existem questionamentos recentes sobre a influência da segunda em rela??o à primeira. O jornalismo está fortemente ligado ao campo da política, e a contribui??o do presente trabalho se dará por meio dos conteúdos publicados. A prática de um jornalismo colaborativo também é possível, uma vez que os jovens universitários ter?o a possibilidade de sugerir temas e interagir nas redes sociais, como o Facebook, por meio da fanpage, o Twitter, o Google Mais e o canal do You Tube. Em 1991 a internet tornou-se um sistema comercial. No Brasil, foi a partir de 1995 que o processo de transposi??o do jornalismo para a web come?ou, sendo o Jornal do Brasil o primeiro a fazer tal experimenta??o. “Atrás dele vieram o jornal O Estado de S?o Paulo, a Folha de S?o Paulo, O Globo, O Estado de Minas, a Zero Hora, o Diário de Pernambuco e o Diário do Nordeste” (PUCCININ, 2003, p. 4). Com o surgimento do jornalismo online, o espa?o dedicado ao leitor deixa de ser finito. O webjornalismo – o jornalismo feito para a internet – provocou diversas transforma??es nos meios de comunica??o e a rela??o entre os consumidores e receptores da notícia tomou uma forma mais democrática. “A possibilidade de intera??o direta com o produtor de notícias ou opini?o é um trunfo forte a explorar pelo webjornalismo” (CANAVILHAS, 2001).A internet n?o é apenas encarada como um b?nus da profiss?o, pois o processo de transi??o exige uma adapta??o de conteúdos bem como o dos profissionais, que agora precisam estar sintonizados as novas tecnologias e trabalhar de forma multidisciplinar produzindo conteúdos escritos, em áudio e vídeo. Em uma vis?o apocalíptica, Bourdieu (1997) diz que a política, a economia e a publicidade manipulam a televis?o e que o jornalista deveria informar e desenvolver o senso crítico das pessoas, o que na opini?o do autor n?o acontece. Segundo ele, a TV funciona como “monopólio de cabe?as” que “oculta, mostrando”. Segundo Bourdieu os jornalistas s?o pouco aut?nomos e copiam em cadeia o que os outros profissionais fazem, dando à notícia a maneira de quem a banaliza. Ainda segundo o autor, os jornalistas tem uma arma que n?o sabem usar de forma positiva para o bem comum. Na tentativa de desfazer essa vis?o, o site elaborado a partir desta pesquisa pretende usar esta “arma”, por meio da internet, para promover o conhecimento e agu?ar o senso crítico, falando sobre um tema que é pouco tratado tal como deveria pela mídia e sobre o qual as pessoas n?o tem conhecimento, assim como mostrou a sondagem feita para o presente trabalho. Fazer um site, mesmo que com um conteúdo mais simples e linguagem informal, n?o dá a certeza de que as pessoas ir?o se interessar pelo tema, mas pode estimulá-las a isso devido ao conteúdo diferenciado, principalmente se o veículo oferece ferramentas e espa?o para comentar. Em junho de 2013, as ruas foram tomadas pela popula??o que, em uma crise de representatividade, reivindicavam seus direitos e melhorias. A ideia foi aproveitar o atual momento político que o país vivencia e auxiliar na conscientiza??o sobre as elei??es de 2014.REFERENCIAL TE?RICO A fun??o do jornalista n?o consiste apenas em levar informa??o à sociedade. Por trás desta base, encontram-se inúmeras finalidades dentro do campo de atividade. Obriga??o com a verdade, a lealdade, a verifica??o dos fatos, trazer à tona notícias interessantes e relevantes. Tudo isso faz parte de um compromisso para com o público, e de maneira compreensível e proporcional para que todas as classes sejam atingidas. Mas dentre essas obriga??es, finalidades e compromissos, “a principal finalidade do jornalismo é fornecer aos cidad?os as informa??es de que necessitem para serem livres e se autogovernar” (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p. 31). Com base nessa afirma??o sobre os efeitos do jornalismo em permitir com que o cidad?o se autogoverne, fica mais evidente a necessidade de construir um espa?o que vise tornar mais fácil o entendimento sobre o sistema eleitoral brasileiro, com foco nos jovens que se mostram descontentes com o sistema político. 6.1. Teoria da Participa??o PúblicaO homem é um ser político e a participa??o ou n?o na vida pública, por assim dizer, também é uma escolha política. ? necessário estar atento e entender como funciona o processo de escolha daquelas pessoas que futuramente ir?o representar uma sociedade e decidir sobre os temas de interesse comum, que – querendo ou n?o, gostando ou n?o – influenciam diretamente na vida de cada um, como por exemplo, o valor dos impostos cobrados, as leis que determinam a conduta e o valor dos salários estipulados por estes representantes. Sobre esta participa??o, Kovach e Rosenstiel (2003) citam a Teoria da Participa??o Pública. Segundo os autores, esta teoria integra três grupos: o público envolvido, o público interessado e o público desinteressado. Para entendermos melhor os três grupos, tomemos o exemplo dos autores:Um operário da indústria automobilística em Detroit, por exemplo, talvez n?o tenha maior interesse na política agrícola ou nas rela??es exteriores do país. Lê jornal às vezes, quase nunca vê televis?o, mas participa, em seu sindicato, das negocia??es coletivas com a indústria, conhece bem a burocracia das grandes corpora??es e a seguran?a de seu local de trabalho. Talvez tenha filhos nas escolas locais e amigos aposentados e sabe muito bem os estragos que a polui??o causa nos rios onde costuma pescar. Em todos estes assuntos ele entra com conhecimento e experiência próprias. Em alguns, ele é o público envolvido; em outros, o público interessado, e ainda em alguns outros, o público remoto, desinformado e n?o participativo (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003, p. 47).Diante desse exemplo, a Teoria da Participa??o Pública possui uma vis?o mais pluralista. O ser humano é percebido aqui como algo mais completo e complexo. “A for?a do povo está justamente em sua magnitude e amplitude” (KOVACH; ROSENSTIEL, 2003. p. 48).A teoria aqui presente torna ainda mais forte uma das obriga??es do jornalismo, citada no primeiro parágrafo deste item do trabalho: a de levar informa??o de maneira mais ampla possível para que todos possam compreender, tornando o individuo um colaborador do exercício da democracia. 6.2. Teoria da Rede NoticiosaA teoria da Rede Noticiosa estabelece que “as fontes s?o quem s?o porque est?o diretamente ligadas a setores decisivos da atividade política, econ?mica, social ou cultural” (TRAQUINA, 2005, p. 190). Tal rede é organizada dentro das possibilidades de produ??o da empresa jornalística e pode refletir “a estrutura social e de poder existente” (WOLF, apud TRAQUINA, 2005).Tendo em vista a rela??o jornalista-fonte pré-estabelecida, qualquer pessoa que esteja de certa forma envolvida ou que possua conhecimento acerca de determinado assunto, pode vir a tornar-se uma fonte em potencial. Mas, o que acontece é que muitas vezes o jornalista cria sua rede e acaba utilizando-se das mesmas pessoas para elabora??o de matérias, o que se torna natural, tendo em vista a din?mica de uma reda??o – onde existe uma busca pelo fato noticioso em curto prazo de tempo, além do número de profissionais ser inferior à demanda. Quem é conhecedor ou se encaixa dentro dos descritos valores-notícia, t?o citados por inúmeros autores, e que incluem o “interesse público”, o “interesse do público”, a “atualidade”, a “curiosidade”, entre outros, vira fonte. O site criado como produto deste trabalho utiliza-se de fontes oficiais, mas também produziu conteúdo independente baseando-se na sondagem realizada durante o processo de pesquisa. 6.3. Teoria do agendamentoAlém da teoria da participa??o pública e da rede noticiosa, para os objetivos e perspectivas deste trabalho se faz necessário o uso da teoria do agendamento. Esta, por sua vez, consiste na ideia de que funciona como um recorte de algum tema do dia-a-dia (o qual foi considerado mais importante pelos veículos de comunica??o), e por meio deste recorte é possível organizar as informa??es. Os meios de comunica??o enquadram uma notícia e assim ela é repassada para os indivíduos de uma sociedade. A teoria do agendamento sublinha uma forte mudan?a no paradigma dominante da teoria dos efeitos das mídias e significa uma redescoberta do poder do jornalismo n?o só para selecionar os acontecimentos ou temas que s?o noticiáveis, mas também para enquadrar estes acontecimentos e/ou temas (TRAQUINA, 2005, p. 16).Ao contrário do que diz a Teoria do Agendamento, citada acima, o “Politica se discute, sim” n?o produzirá matérias apenas com base em outros veículos de comunica??o ou em releases, o que n?o descarta a possibilidade de vir a usá-los. O que se fará é um levantamento das dúvidas de um grupo do público já estabelecido. Mas além de estar atento aos grandes veículos e suas publica??es diárias, o conteúdo do site será desenvolvido por meio de um levantamento sobre as principais dúvidas do público alvo, os jovens acadêmicos na faixa etária entre 18 e 24 anos. Tornando assim o produto mais atrativo, partindo do principio que o site pautará o 'desconhecido', as informa??es incógnitas e que s?o pouco abordadas pelos demais veículos de comunica??o. Essa escolha também vem na esteira da tentativa de criar um interesse mais sólido entre a fonte/leitora e o produto, o que pode ajudar no desenvolvimento contínuo do site.6.4. A pauta e a produ??o da notíciaAs notícias vinculadas no site, produto deste trabalho, foram pensadas e apuradas previamente, por meio da elabora??o de pautas jornalísticas. Estas, por sua vez, surgiram, principalmente, após a aplica??o de questionários entre o público alvo: jovens universitários.O uso desta técnica para identificar o que o público deseja saber n?o é comumente utilizado entre os meios de comunica??o com públicos específicos para a produ??o da pauta, configurando-se assim, um diferencial. ? importante ressaltar que na pauta est?o todas as informa??es compiladas previamente sobre o assunto que será destrinchado na reportagem. A pauta serve, para o jornalista, como um guia. Nela deve constar inclusive, o foco que será dado à matéria.S?o vários os autores dentro da esfera da comunica??o que enumeram passos para uma investiga??o prévia e forma??o da pauta; passos esses que foram utilizados na execu??o deste projeto. Júnior (2006, p. 78) diz que a pauta jornalística deve ser elaborada por meio de uma sondagem inicial, que é “a apura??o preliminar, a explora??o das fontes, documentos e publica??es, numa pesquisa prévia [...]. ? uma base de informa??es para sustentar uma investiga??o [...]”. Segundo o Junior (2006), a pauta n?o é o tema, “é uma dúvida sobre algum aspecto da realidade a ser respondida pelos fatos”. Foi em busca de descobrir quais dúvidas do público-alvo em quest?o que se optou, neste projeto, pelo questionário direto. O objetivo primário foi definir assuntos. Depois foram levantados dados, pesquisados materiais já disponíveis, para ent?o serem produzidas as pautas.Dentro de uma pauta devem constar os dados já compilados sobre o assunto, uma rela??o das dúvidas que devem ser respondidas na reportagem, e uma lista de fontes especializadas. “Pauta que é pauta define o rumo do trabalho, o ?ngulo, a escolha de uma ou várias nuances do que será apurado, qual o recorte da realidade que a reportagem fará, sob que modo novo será abordada a quest?o” (JUNIOR, 2006). De acordo com Júnior, há diferen?a entre pauta e tema. O tema é o mais amplo – neste caso o sistema eleitoral brasileiro -, a pauta é algo específico dentro deste todo. (JUNIOR, 2006, p.79). Dentro da pauta devem estar - como se aprende nos cursos de Jornalismo – informa??es sobre o tema (geral), sobre o assunto (específico), indica??es de fontes com telefones e endere?os, sugest?es de enfoque e se possível matérias já veiculadas pela imprensa, para que o repórter saiba o que já foi falado e tente uma abordagem diferente.Portanto a produ??o da pauta do presente trabalho se faz diferente, pelo método usado para criá-la (as dúvidas do público levantadas nos questionários), e por outro lado também engloba todos os demais elementos citados acima, estabelecendo uma conex?o direta com a pauta jornalística tal como foi descrita. Para Miguel (2002, p. 171) a mídia influencia a “agenda”, ou seja, a pauta que condiciona a visibilidade sobre as quest?es políticas: “a mídia possui a capacidade de formular as preocupa??es públicas”. E isso n?o acontece apenas de uma maneira neutra, tendo também a capacidade dar um enquadramento aos assuntos. O controle sobre a agenda e sobre a visibilidade dos diversos enquadramentos alicer?a a centralidade dos meios de comunica??o no processo político contempor?neo. Tal fato n?o passa despercebido dos agentes políticos, que hoje, em grande medida, orientam suas a??es para o impacto presumível na mídia (MIGUEL, 2002, p. 171). O autor afirma que aquelas pessoas que possuem maior capital político “s?o capazes de orientar o noticiário (e, por consequência, a agenda pública) através de entrevistas e declara??es”. Assim um político é também capaz de modelar a cobertura jornalística fazendo declara??es “bombásticas” e fazer com que outras pessoas se retratem sobre aquilo que est?o falando através da imprensa. (MIGUEL, 2002, p. 173). Por ser um meio apartidário em que a inten??o é promover o conhecimento e futuramente o debate político, o site, produto deste trabalho, n?o dará espa?o para manifesta??es de políticos, justamente para fugir desta possível manipula??o. 6.5 A internet e a convergência digital Neste trabalho, a internet será o meio utilizado para fomentar a discuss?o sobre o sistema eleitoral brasileiro entre o público escolhido, dando possibilidade para que outras pessoas interessadas pelo tema tenham acesso ao material produzido. O jornalismo tem passado por muitas transforma??es, como o modo de produzir, editar e exibir a notícia a partir da introdu??o de novas tecnologias no cotidiano do jornalista. Estes novos meios, aliados à conex?o com a internet, possibilitam que o repórter produza, edite, e transmita uma matéria em mobilidade. A notícia ficou mais rápida e acessível e o jornalista hoje deve ser um profissional multidisciplinar, sabendo operar os diversos dispositivos comunicacionais. Podemos considerar três etapas de transforma??o da tecnologia: a primeira foi a introdu??o das impressoras a vapor e do papel de jornal mais barato; a segunda é a implanta??o da transmiss?o por ondas eletromagnéticas. E a terceira envolve uma transi??o para a produ??o, armazenagem e distribui??o de informa??es e entretenimento. (DIZARD, 1998, p.53-54). Essa terceira etapa, que é a atual, diferencia-se das demais pela sua capacidade de desenvolver as novas formas de produ??o: áudio, vídeo e texto. Primeiramente, essas novas tecnologias serviam para atender às necessidades dos grandes governos e empresas, mas houve uma grande difus?o e hoje est?o nos lares.O que existe de mais moderno em comunica??o é devido a estas novas tecnologias que est?o ditando o ritmo da mídia global. Com o surgimento da comunica??o virtual, n?o se pode negar a grande facilidade da difus?o de informa??es por meio desta ferramenta. Antes disso, as inova??es da mídia se desenvolviam mais lentamente. A internet pode ser considerada, em meio a essa sociedade contempor?nea, a ferramenta principal para os indivíduos obterem informa??es a respeito de tudo o que acontece no mundo. A convergência digital facilita a comunica??o, tanto quanto pode banalizá-la. O trabalho de defini??o das novas mídias implica numa revis?o cuidadosa de conceitos. A tecnologia deve servir para agregar novas formas de comunica??o.Há muitas discuss?es sobre o declínio e o futuro de mídias tradicionais como o jornal impresso, a televis?o e o rádio, devido às transforma??es midiáticas. Jenkins, alerta para a seguinte situa??o: “as velhas mídias n?o morreram. Nossa rela??o com elas é que morreu” (JENKINS, 2008, p. 08). Ou seja, “bem-vindo à cultura da convergência, onde as velhas e as novas mídias colidem, onde mídia corporativa e mídia alternativa se cruzam, onde o poder do produtor de mídia e o poder do consumidor interagem de maneiras imprevisíveis” (Ibid, p. 27).? necessário entender e tra?ar um panorama de tais mudan?as bem como as novas rela??es pessoais que esta convergência midiática proporciona. Nesse contexto, a cria??o de um site para o trabalho aqui proposto, é fundamental. Considerada como a maior inven??o tecnológica, a internet vem transformando de maneira a encurtar as rela??es entre o produtor e o consumidor num ritmo acelerado que transp?e a barreira do tempo devido ao fato de estarem disponíveis 24 horas.O ciberespa?o é um ambiente complexo, e a cultura política cresce nesse caldo efervescente, gerando novos processos e produtos. A nova potência da emiss?o, da conex?o e da reconfigura??o, os três princípios maiores da cibercultura, est?o fazendo com que possamos pensar de maneira colaborativa, plural e aberta. Sempre que podemos emitir livremente e nos conectar a outros, cria-se uma potência política, social e cultural: a potência da reconfigura??o e transforma??o (LEMOS, 2010, p. 27). Trazer um tema para a internet de caráter pedagógico como a política, visando o sistema eleitoral, é sinal de amadurecimento de uma sociedade, uma vez que o indivíduo irá poder dar sugest?es de pautas, tirar dúvidas online e contribuir com materiais em áudio e vídeo. A pretens?o deste trabalho é esta: dar oportunidade para que os jovens acadêmicos conhe?am o sistema eleitoral por meio da internet, ferramenta que, como já citado anteriormente, vem sendo muito utilizada como fonte de informa??o, além de ser um meio utilizado para diversos fins, de trabalho, pesquisa, lazer e para estabelecer contatos.E diante de toda a revolu??o tecnológica que se desenvolveu e ainda está se desenvolvendo, nada mais propicio que levar as informa??es fazendo uso do jornalismo online, que proporciona benefícios ao consumidor na hora da leitura em web, como por exemplo, a hipertextualidade, ou seja, fragmentar textos para que o leitor sinta-se a vontade na hora da leitura, conhecida como leitura n?o linear, uma das características do jornalismo online.Porem está fragmenta??o deve ser feita com cuidado, na medida em que o individuo ao ler uma noticia n?o se sinta perdido entre elas. Uma das maneiras possíveis para fazer uso da hipertextualidade é interconectar as matérias, que ficam a disposi??o do leitor, por meio de links com assuntos relacionados, os quais podem mostrar também os prós e contras de um determinado assunto. Desta forma o jornalismo online, o qual vai ser aplicado no produto deste trabalho, possibilita chamar a aten??o do leitor, se tal assunto for de seu interesse. Em seguida da hipertextualidade, outro benefício produzido pelo jornalismo online é por ele poder ser multimídia, em outras palavras: atraente e fascinante; devido à fus?o entre texto, imagem, áudio e vídeo sobre um acontecimento. Isso enriquece a estética do produto e do conteúdo. Além disso, amplia e faz com que o leitor entenda tal assunto de maneira mais aprofundada, já que ele tem a possibilidade de experimentar algumas das sensa??es do jornalista que estava no local do fato.Entre os benefícios, o trunfo do jornalismo online é a interatividade, entre jornalista e leitor, o que faz com que ele se sinta parte do processo de produ??o. O “Política se discute, sim” possui espa?os destinados a interatividade, que pode acontecer pela troca de e-mails, por meio dos comentários que o internauta tem possibilidade de fazer em cada matéria e também nas redes sociais interligadas.METODOLOGIA DE PESQUISACom o intuito de traduzir os objetivos desta pesquisa, um dos métodos escolhidos foi a aplica??o de questionários para avaliar, num primeiro momento, o nível de conhecimento dos jovens acadêmicos sobre a base da estrutura do sistema eleitoral brasileiro. Nesta etapa de experimenta??o, os questionários serviram para uma avalia??o, podendo servir como base para as pautas abordadas pelo site politica se discute sim. Os resultados da pesquisa ser?o apresentados a seguir. Pode-se definir questionário como a técnica de investiga??o, composta por um conjunto de quest?es que s?o submetidas a pessoas com o propósito de obter informa??es sobre conhecimentos, cren?as, sentimentos, valores, interesses, expectativas, aspira??es, temores, comportamento presente ou passado etc (GIL, 2012, p.121). A estrutura do questionário foi organizada da seguinte maneira: ao todo foram 11 perguntas elaboradas, sendo 10 direcionadas especificamente ao sistema eleitoral brasileiro e seu funcionamento. O formulário foi aplicado por meio da internet, mais especificamente, pelo Google Drive (servi?o de armazenamento de dados disponível pelo Google). Ao todo foram obtidas 100 respostas. As perguntas foram formuladas de maneira objetiva e precisa, para que n?o houvesse possibilidade de diferentes interpreta??es.A elabora??o das perguntas foi feita em forma de quest?es fechadas, ou seja, o respondente tem o direito de escolher uma alternativa dentre aquelas que foram apresentadas. Exceto a última pergunta, que foi incluída como uma quest?o aberta, para que possa ser usada como base para as matérias jornalísticas do site. Um dos motivos para esta escolha foi à probabilidade de se obter respostas mais uniformes, devido à complexidade do assunto. Este tipo de formulário, de quest?es fechadas, como toda técnica de pesquisa, possui suas vantagens e limita??es. Neste caso um dos riscos possíveis é o limite do alcance do questionário. Mas envolvem o risco de n?o incluírem todas as alternativas relevantes. Por essa raz?o é que se recomenda proceder as entrevistas individuais ou coletivas antes da constru??o definitiva das alternativas. Este procedimento contribui n?o apenas para a defini??o de um número razoável de alternativas plausíveis, mas também para redigi-las de maneira coerente com o universo discursivo dos respondentes (GIL, 2012, p.123).Pensando na ordem das perguntas, optou-se por colocar em primeiro lugar uma quest?o de auto avalia??o do respondente sobre seu nível de conhecimento acerca do sistema, como forma de análise das respostas subsequentes. No final, está pergunta foi repetida para saber se depois de responder o questionário o estudante ainda considerava que seu nível de conhecimento é por certo como respondeu no início. Das 11 quest?es específicas, duas foram aplicadas para avaliar o conhecimento de cada estudante sobre o tema, considerado as alternativas: bom, médio e ruim. Outras oito perguntas foram elaboradas de maneira que possibilitasse uma perspectiva geral, considerando as respostas: sim, n?o, n?o tenho certeza/nunca ouvi falar/nem sempre e indiferente. A última quest?o “O que você gostaria de saber sobre o atual sistema eleitoral brasileiro”, foi deixada em aberto para que permitisse aos estudantes expor suas dúvidas, as quais serviram de pauta para a elabora??o das matérias jornalísticas.7.1. SondagemNeste tópico ser?o descritos os resultados obtidos após a aplica??o do questionário. Com o intuito de traduzir o objetivo desta pesquisa, o método escolhido foi a aplica??o de questionários para avaliar, num primeiro momento, o nível de conhecimento de jovens universitários com faixa etária entre 18 e 24 anos sobre a estrutura do sistema eleitoral brasileiro.A pergunta “Como você considera seu nível de conhecimento sobre o sistema eleitoral brasileiro?” foi colocada em primeiro lugar para que fosse possível analisar se os alunos acham que entendem, ou n?o, sobre o Sistema e se as afirma??es est?o de acordo com o restante das respostas subsequentes. Dos 100 universitários que responderam a pesquisa, na primeira quest?o 55% consideravam seu nível de conhecimento sobre o tema como “médio” e 24% como “ruim”. Depois de respondidas as quest?es subsequentes, foi inserida novamente à mesma indaga??o. O número de acadêmicos que consideraram seu nível de conhecimento como “médio” teve uma queda. Já o número dos que escolheram a op??o “ruim” passou de 24 para 48.Por meio de tais dados é possível observar uma contradi??o. Apesar de um número expressivo dos estudantes declararem que seu nível de conhecimento sobre o sistema eleitoral é considerado médio, a maioria afirmou n?o saber qual a diferen?a entre o sistema majoritário e o proporcional. Mais da metade dos respondentes também declararam n?o saber o que é o quociente eleitoral (que pode ser considerado a base para o funcionamento do sistema proporcional).A próxima quest?o mostra novamente um descompasso entre as respostas obtidas. Sobre o “efeito Tiririca”, 56 universitários, disseram saber do que se trata. No entanto, esse efeito é causado pela forma de organiza??o do sistema proporcional, o qual, anteriormente, a maioria respondeu n?o saber estabelecer diferen?as para com o modelo majoritário.Sobre as fun??es dos políticos que est?o no poder, a maioria (67%) dos estudantes declarou saber diferenciá-las. A maioria dos respondentes também afirmou pesquisar sobre o candidato antes de votar. No entanto o número é equivalente aos que optaram pelas respostas “n?o” e “nem sempre”.Um número bastante expressivo obtido por meio deste questionário foi dos estudantes que afirmam ser necessária uma reforma política no país. 81% consideram que sim e apenas 3% assinalaram que n?o.A pesquisa também mostrou uma insatisfa??o dos universitários com a abordagem feita sobre o tema na mídia. A maior porcentagem obtida dentre as respostas foi no que diz respeito à discuss?o da política na internet. 94% dos acadêmicos consideram importante ter um site que aborde o tema no meio digital.A última quest?o foi aberta sobre o que os universitários gostariam de saber a respeito do sistema eleitoral. O objetivo desta pergunta foi levantar dúvidas para a elabora??o de pautas e matérias que foram elaboradas para o site “Política se discute, sim”, produto deste trabalho. N?o é possível traduzir em números todas as dúvidas levantadas, pois estas se apresentaram de forma bastante individual. No entanto, a maioria dos universitários declarou querer saber mais sobre as fun??es de cada político eleito, a diferen?a entre os modelos proporcional e majoritário, as principais propostas de reformas políticas e eleitorais, o efeito “Tiririca”, o que é o quociente eleitoral, como funcionam as elei??es e os partidos, porque alguns políticos se consolidam no poder, e o acontece com os votos nulos e brancos. DELINEAMENTO DO PRODUTOO produto deste Trabalho de Conclus?o de Curso é um site planejado de modo a abordar os temas em quest?o – política e sistema eleitoral - e atingir o maior público possível, com foco nos jovens universitários de 18 a 24 anos. Para isto um planejamento é importante porque “a curta história da internet está marcada por casos de incrível sucesso e outros de prejuízos assustadores” (DOTTA, 2000, p. 37).A escolha por uma página na internet se deu principalmente pelo fato de que mesmo tendo-se um público definido, n?o se tem como objetivo restringir a informa??o. Ao contrário, em outubro de 2014 acontecer?o novas elei??es e um site que discuta política e o sistema eleitoral brasileiro pode auxiliar aos jovens a votar de maneira mais consciente. Ainda utilizando as palavras de Dotta (2000, p. 37), “dist?ncias geográficas n?o s?o mais obstáculos para a realiza??o de negócios. Nem para grandes companhias, nem para iniciativas individuais”. O site, denominado “Política se discute, sim” pode ser encarado como um negócio social, sem fins lucrativos e visa, futuramente, firmar parcerias com projetos similares, como o Voto Consciente, o Instituto Atua??o e outras comunidades e organiza??es n?o governamentais. Dotta (2000, p. 48) afirma que é possível “fazer, publicar e manter um site com custo zero”. Segundo a autora, n?o é preciso conhecer os códigos HTML para criar páginas nesse formato. Portanto, o site está inicialmente hospedado no Wix, um servidor que permite a cria??o e publica??o de sites gratuitos e pagos. Os sites pagos possuem, no entanto, mais benefícios. A capacidade de armazenamento e possibilidade de compra de um domínio “ponto com” s?o alguns deles. Por estes motivos e com a inten??o de deixar o produto com aspecto mais profissional, optou-se pela compra de um plano mensal e do domínio “”, uma vez que este projeto deve ser continuado mesmo após a avalia??o do mesmo. A estrutura??o do site também foi feita de maneira criteriosa, para que, ao ser acessado, o “Política se discute, sim” possibilite ao internauta uma sensa??o de credibilidade. Todas as matérias escritas e audiovisuais possuem fontes e dados, além da utiliza??o dos vídeos feitos com jornalistas de renome, conhecidos pelo profissionalismo na TV paranaense. A inten??o também foi diversificar a gama de opini?es, possibilitando ao internauta o confronto de informa??es e credibilidade. A aba “início”, que será a home do site, segundo Dotta (2000, p. 68) é uma das se??es que, via de regra, serve para mostrar os objetivos. A home do site, produto deste trabalho, está estruturada por meio das seguintes abas do menu horizontal: “início”, “notícias”, “sistema eleitoral”, “propostas de reformas” e “elei??es 2014”, que ficam na parte superior horizontal. Abaixo, na coluna vertical encontrada do lado direito, est?o às chamadas para outros conteúdos do site: “Pense Política” e “Política na mídia”. Estes títulos remetem a conteúdos escritos e em vídeo feitos com os jornalistas e cientistas políticos ou pensadores da área. Na coluna vertical à direita, encontram-se um vídeo com uma matéria especial sobre as propostas de reformas que faz link com a página “propostas de reformas”. Abaixo da mesma coluna está o espa?o que remete a página “Política na mídia”. A coluna a esquerda está destinada a chamada da página “Pense Política”, além de uma enquete com jovens, denominada “Vis?o Jovem” e o editorial do site, descrito como “Teu voto n?o tem pre?o”. Visando complementar o site e dar possibilidade para novas discuss?es nas redes sociais, foram criadas as páginas no Facebook disponível em: politicasediscutesimm, no Twitter em: politicasds no Google + em: politicasediscutesim@, e You Tube em: politicasediscute,sim. Além das redes sociais, é possível dentro do rodapé do site (presente em todas as páginas) o preenchimento de um formulário com mensagens que s?o enviadas direto para o e-mail politicasediscutesim@, o que permite mais uma forma de contato entre o internauta que acessa a plataforma e a administra??o. Em todas as páginas de “Notícias” é possível também comentar abaixo das matérias e, se o usuário preferir, além de postar sua opini?o na própria página é pode também levar a discuss?o para o Facebook e Twitter sem sair de dentro do site. CONSIDERA?OES FINAIS A sondagem inicial apresentada dentro da Metodologia de Pesquisa deste trabalho mostrou que os acadêmicos pensam ter um conhecimento mediano sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas n?o compreendem suas ramifica??es por conta da complexidade do mesmo. O problema levantado nesta pesquisa é como estimular estes universitários a ter interesse pela política por meio do conhecimento sobre o sistema eleitoral. Após análise, conclui-se que a melhor forma de fazer isso é por intermédio da internet, ferramenta que permite o interc?mbio de informa??es e que está presente em mais de 40% dos lares brasileiros, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ?mica Aplicada (Ipea). Uma vez que o público alvo deste trabalho s?o jovens acadêmicos, a forma encontrada para atingir tal objetivo foi a utiliza??o de um linguajar jornalístico, o que transmite a sensa??o de credibilidade, mesmo que se trate de um texto simples e descontraído.Além do aumento do número de estudantes de gradua??o no Brasil, percebeu-se também um acréscimo no número de usuários da rede interligada de computadores. A uni?o destes dois fatores levou a defini??o do produto que foi desenvolvido: um site denominado “Política se discute, sim”. O conteúdo jornalístico – partindo de fontes e entrevistas – utiliza o texto escrito e recursos audiovisuais para chamar a aten??o do público alvo no que diz respeito ao sistema eleitoral brasileiro, mais uma vez unindo os conceitos de comunica??o e política. N?o existe comunica??o sem política. Também n?o existe política sem comunica??o. A simbiose destes dois conceitos foi percebida após uma extensa reflex?o sobre os temas, passando brevemente pela história de ambos, pela estrutura do sistema eleitoral, que determina como os candidatos chegam ao poder. A eficácia deste sistema se deve à comunica??o que permite entre outras coisas disseminar as propostas eleitorais. Foi abordada também a convergência de mídias, que permitiu a disponibilidade em rede de conteúdos antes exclusivos do rádio, da televis?o e dos jornais. Os sites do Tribunal Superior Eleitoral, bem como dos Tribunais Regionais, trazem ricas informa??es sobre o sistema eleitoral, porém muitas vezes de forma complexa e introdutória. Um dos diferenciais do site, produto deste trabalho, é a maneira com que a informa??o estará disponível: de forma jornalística, simples, desburocratizada, estimulante e com possibilidade de intera??o e compartilhamento. Para que n?o houvesse qualquer possibilidade de influência na decis?o dos jovens no que tange as elei??es de 2014, optou-se por n?o ser expressa qualquer opini?o a respeito de políticos e partidos. N?o foram estabelecidas qualquer tipo de parcerias políticas, visando à credibilidade e imparcialidade, características fundamentais para o jornalismo consciente.As redes sociais ligadas ao site (Facebook, Twiiter, Google + e You Tube) e abastecidas também com conteúdo independente foram uma op??o para complementar e dar possibilidade de estender rela??es com os internautas. Esta rela??o, no entanto, pode acontecer direto por meio do site, já que este permite que o leitor fa?a comentários abaixo das matérias publicadas. O “Política se discute, sim” é um produto criado com o objetivo de alcan?ar algumas fun??es jornalísticas muitas vezes n?o exercida nos veículos de massa, que é de promover a cidadania e a reflex?o individual dos receptores. Os objetivos iniciais citados neste projeto previam a elabora??o de matérias jornalísticas em texto e audiovisuais, bem como o esclarecimento das dúvidas levantadas por meio da aplica??o dos questionários. Também foi estabelecido como propósito a organiza??o do site de maneira atrativa, que permita o compartilhamento de conteúdos, além do desenvolvimento de redes sociais interligadas e a disponibiliza??o de espa?os que permitam o debate sobre o tema. Acredita-se ent?o, que os objetivos constantes nesta pesquisa foram alcan?ados por meio do produto resultado deste trabalho, e que a proposta de cria??o de um site que permita o conhecimento sobre o sistema eleitoral foi atingida com êxito. O presente Trabalho de Conclus?o de Curso conseguiu ent?o, unir teoria a pratica, uma vez que todo o conteúdo descrito nesta pesquisa foi aproveitado para a elabora??o das matérias do site “Política se discute, sim”.ANEXOSANEXO A – Página inicial do site “Política se discute, sim”.ANEXO B – Página “Notícias”ANEXO C – Página “Sistema Eleitoral”ANEXO D – Página “Sistema Eleitoral”ANEXO E – Página “Elei??es 2014”ANEXO F – Subpágina “Política na mídia”ANEXO G – Subpágina “Pense Política”REFER?NCIASANDRADE, A. B. M. O Sistema Eleitoral Brasileiro: condi??es de elegibilidade. 2009. 49f. Centro de Forma??o, Treinamento e Aperfei?oamento, Brasília, 2009. [Orientador: Prof. Jo?o Carlos de Medeiros Arag?o]. Disponível em: <;. Acesso em: 6/10/2013. BARBOSA, Elizabet. Interactividade: A grande promessa do Jornalismo. Braga: Universidade do Minho, 2005. BOBBIO, Norberto. O futuro da Democracia. In: V. A. CORR?A, A democracia moderna na concep??o de Norberto Bobbio. Teresina: Jus Navigandi, 2010. 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