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Programa Guará-Vermelho

Marco Conceitual de Reassentamento

Apresentação 2

1. O PROGRAMA GUARÁ VERMELHO 2

2. Por que o Programa guará vermelho requer reassentamento de população 3

3. Descrição do Componente: Vila dos Pescadores 4

4. Por que a OPÇÃO por um MARCO DE REASSENTAMENTO 5

5. Estimativas de Remoção e de Oferta de Reassentamento 5

6. Descrição da favela vila dos pescadores 6

6.3. Descrição da população a ser reassentada 8

7. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO MARCO DE REASSENTAMENTO 9

8. PREPARAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO de reassentamento 10

9. alternativas para o Reassentamento 10

10. Critérios de Elegibilidade para se Beneficiar do Reassentamento 15

11. marco Legal 16

12. MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS BENS AFETADOS 18

13. arranjo Institucional para o reassentamento 18

14. Metodologia para construção das habitações e realização das REMOÇÕES 19

15. MECANISMOS PARA ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES 21

16. Custos do reassentamento 21

17. CONSULTA E Participação da Comunidade 22

18. Monitoramento e Avaliação 22

19. EXPERIÊNCIAS Similares 23

Apresentação

O presente documento constitui o Marco de Reassentamento para o Programa de Gestão Ambiental e Renovação Urbana de Cubatão – Guará Vermelho, seguindo as recomendações da Política de Reassentamento Involuntário de População do Banco Mundial (OP 4.12) bem como diferentes legislações (federal, estadual e municipal) que regulam o atendimento do setor público à população moradora em áreas urbanas informais com as características de favelas.

O PROGRAMA GUARÁ VERMELHO

O Programa Guará Vermelho tem por objetivo geral apoiar o Município de Cubatão à contribuir para o desenvolvimento local e regional através do fortalecimento do governo municipal, da cooperação regional e do atendimento da regulamentação ambiental e urbana nas áreas de ocupação irregular. As atividades do Programa estão estruturadas em dois componentes: (i) Desenvolvimento Municipal e Regional; (ii) Atendimento da regulamentação ambiental e urbana em áreas de ocupação irregular. O quadro abaixo apresenta os componentes, subcomponentes e recursos estimados.

|Components |Total (US$M) |Banco (US$M) |

|Componente 1. Desenvolvimento municipal e regional |2.2 |2.20 |

|1.1 Desenvolvimento Economico: Estratégia para maximizar as vantagens comparativas de Cubatão | | |

|1.2 Gestão Municipal: (i) Modernização gestão fiscal e financeira; (ii) Fortalecimento institucional. | | |

|1.3 Desenvolvimento Regional: Apoio à coordenação institucional para a Baixada | | |

|Component 2. Atendimento da regulamentação ambiental e urbana em áreas de ocupação irregular |22.15 |12.13 |

|2.1 Estratégia para as areas de ocupação irregular | | |

|2.2 Implantação serviços urbanos e proteção ambiental na Vila dos Pescadores | | |

|Total Project Costs |24.35 |14.60 |

Por determinação do Governo Federal, garantidor do empréstimo, através da Comissão de Financiamento Externos (COFIEX) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministry of Planning, Budget, and Management -, o Projeto Guará Vermelho será executado em duas fases conforme quadro abaixo. Este Marco de Reassentamento compõe a documentação da primeira fase, ou seja, do primeiro contrato de empréstimo.

(US$ million)

|1ª. Fase |2ª. Fase |Total |

|MC |WB |Total |MC |WB |

|Componente 1. Desenvolvimento municipal e regional | |2.7 | | |

| |2.2 | | | |

|1.1 Desenvolvimento Economico: Estratégia para maximizar as vantagens | | | | |

|comparativas de Cubatão | | | | |

|1.2 Gestão Municipal: (i) Modernização gestão fiscal e financeira; (ii) | | | | |

|Fortalecimento institucional. | | | | |

|1.3 Desenvolvimento Regional: Apoio à coordenação inter- institucional | | | | |

|para a Baixada | | | | |

|Component 2. Atendimento da regulamentação ambiental e urbana em áreas de | |12 |9.7 |11 |

|ocupação irregular |22.15 | | | |

|2.1 Estratégia para as areas de ocupação irregular | | | | |

|2.2 Implantação serviços urbanos e proteção ambiental na Vila dos | | | | |

|Pescadores | | | | |

|(i) infra-estrutura | |10 |5.7 | |

|(ii) habitações | | |4* |11 |

|(ii) apoio social | |1 | | |

|(iii) recuperação e compensação ambiental | |1 | | |

|Total Project Costs | |14.60 |9.7 |11 |

| |24.35 | | | |

* Os US$4 milhões na fonte Município corresponde à repasse de recursos da CDHU, complementando o total de contrapartida requerido do Município. O acordo legal discutido entre o Município e a CDHU prevê o repasse do total dos recursos da CDHU para o Município que será o contratante da obra. Desta forma, o total previsto de recursos da CDHU para a primeira fase do Programa é de US$15 milhões.

CONSULTA E Participação da Comunidade

A participação da população local neste Projeto é fundamental, posto que o êxito completo do Programa depende de sua capacidade de ir de encontro às necessidades da população. Um trabalho realizado de forma coordenada, que provoque o comprometimento da comunidade local e de diferentes setores da sociedade, faz com que a população perceba melhor os seus resultados, o que traz credibilidade ao processo e também garante a sustentabilidade das obras implantadas.

Sendo esta uma área de fraca organização social e pouca coesão além dos laços de vizinhança, o Programa também espera fomentar tal organização através da participação no Projeto, colaborando para o desenvolvimento de mecanismos de governabilidade locais.

Serão propostos instrumentos para manter um sistema de comunicação com a população beneficiada de forma integrada às demais atividades propostas, de acordo com a necessidade de se resolverem questões relativas ao Projeto que a afetem, nas fases de planejamento, de execução das obras e pós-ocupação.

Fase de Preparação do Projeto:

▪ Organização de assembléias e consultas à população com respeito ao Projeto, para que ela tome conhecimento deste e de quais as conseqüências de suas intervenções, e também contribua com ele, dando um retorno sobre suas expectativas e opiniões e se envolvendo efetivamente.

Fase de Obras:

▪ Comunicação constante das realizações do Projeto do momento e futuras à população, informando-a do cronograma de implantação, utilizando linguagem adequada, para que ela esteja permanentemente informada e se conscientize da importância da intervenção e também da questão ambiental.

▪ Divulgação do Projeto, seus objetivos e intervenções através dos meios de comunicação, visando a informar e conscientizar também a comunidade de Cubatão como um todo sobre a importância do Projeto.

▪ Instituição de um canal de atendimento, para que a população possa encaminhar suas reivindicações ou reclamações na ocasião de seu surgimento. Para isto, será instalado um escritório da Prefeitura Municipal de Cubatão na Vila dos Pescadores.

Fase de Pós-Ocupação:

▪ Apoio às famílias em mudança.

▪ Acompanhamento social das famílias reassentadas, para garantir sua adaptação e fixação às novas moradias e condições de vida.

Monitoramento e Avaliação

Será desenvolvido, como parte do Plano de Reassentamento, um Plano de Monitoramento, com os seguintes objetivos:

▪ Verificar se as ações propostas estão sendo desenvolvidas a contento ao longo da execução dos trabalhos e, se necessário, propor medidas corretivas em tempo hábil.

▪ Monitoriar o funcionamento da infra-estrutura implantada e providenciar quaisquer reparos

▪ Identificar, ao longo das fases de implementação e após a sua conclusão, as dificuldades, entraves e oportunidades que surgirem.

▪ Mensurar os efeitos do Projeto sobre a população beneficiada através de pesquisas quantitativas e qualitativas, visando avaliar resultados e também divulgá-los.

▪ Sistematizar os dados obtidos e a avaliação das ações e resultados, de modo que possam servir como insumo para futuros projetos do tipo.

EXPERIÊNCIAS Similares

Programas e projetos de urbanização de favelas surgiram para dar uma resposta ao agravamento da situação reinante nas cidades que não conseguiram incorporar as demandas por habitação para a população de baixa renda. Até os anos 1980, as políticas públicas priorizavam a erradicação das favelas, com a transferência dos moradores para assentamentos regulares localizados, na maior parte das vezes, longe dos locais de origem e de onde há oferta de trabalho. Este tipo de ação, levava pouco em conta as relações sociais estabelecidas no espaço da favela, bem como as opiniões dos próprios moradores. Associado a isto, a insuficiência de recursos e capacitação para fiscalização das áreas desocupadas, implicaram na formação de novos assentamentos irregulares nas áreas recentemente desocupadas e adjacências, intensificando ainda mais as demandas por habitação e os conflitos sociais decorrentes.

Como solução alternativa, surgiram iniciativas de melhoramento das condições de habitação e salubridade das áreas de favelas consolidadas, com a implantação de redes de infra-estrutura e instalação de equipamentos públicos. Estes projetos de recuperação urbana vem sendo implantados com maior sucesso que as iniciativas de erradicação de favelas, uma vez que minimiza os conflitos sociais decorrentes da expulsão da população de seu local de origem de dissolução das relações sociais duramente construídas em condições precárias de habitação e sociabilização. Some-se a isto, a crescente dificuldade de prover novas áreas de assentamento em local adequado (próximo às origens e aos locais de trabalho) e nas proporções necessárias para o estabelecimento de conjuntos residenciais nos formatos oficiais.

Soluções mistas têm sido adotadas com sucesso também, onde parte das áreas de assentamento irregular são substituídas por novas unidades residenciais, construídas na própria área após a implantação da infra-estrutura urbana, associada a áreas de favelas beneficiadas por infra-estrutura. A cidade de Cubatão conta hoje com 22 núcleos de habitações subnormais, onde se estima uma população total de aproximadamente 45.000 pessoas ou 45% da população do município. Estes núcleos têm uma grave exposição a riscos de deslizamentos e inundações e um caráter de degradação ambiental que afeta o município como um todo. Desde os anos 1980 têm sido implementados pelo município, em associação com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, diversas ações para a solução destes assentamentos, seja pela erradicação de núcleos de favelas, seja pela sua reurbanização, ou ainda por projetos de desfavelamento com a implantação de novas unidades habitacionais na própria área ocupada originalmente pela favela. Neste sentido, um conjunto de projetos habitacionais vem sendo implementando no município, com o objetivo relocar toda a população residente em áreas de risco.Dos projetos já desenvolvidos pelo Estado, os de maior destaque são: Conjunto São Judas Tadeu no Jardim Casqueiro, também conhecido por “Cubatão F” com 496 unidades; Bolsão VII ou “Cubatão A4” com 620 moradias; e Conjunto Mário Covas localizado na Vila Natal, chamado de “Cubatão A3”, disponibilizando 720 unidades habitacionais. Com a ocupação desse último conjunto a Prefeitura de Cubatão removeu a população que ocupava o Morro Marzagão e as adjacências da Vila Feliz e da Vila Elisabeth. Encontra-se ainda em implantação parte do conjunto previsto para a área do Bolsão IX, onde está prevista a construção de 1.200 moradias.

[pic]

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[1] IPAT – PESQUISA SÓCIO-ECONÔMICA NO ASSENTAMENTO IRREGULAR VILA DOS PESCADORES, 2006

[2] A Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo tem uma estrutura organizacional dividida em colônias de pesca e capatazias (vinculadas a uma colônia). Os pescadores artesanais são regularmente cadastrados.

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Area sem remoçao

RP494

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)

Companhia pública do Governo do Estado de São Paulo, subordinada à Secretaria de Habitação do Estado, com os seguintes grandes objetivos: (i) produção em larga escala de unidades habitacionais para população de baixa renda; (ii) melhorias habitacionais e urbanas; (iii) remoção e urbanização de favelas.

Os recursos da CDHU são provenientes dos impostos recolhidos pelo governo do estado. Por lei, 1% dos impostos recolhidos são direcionados para a CDHU. Isto corresponde à uma receita anual de cerca de US$250 milhões (média anual desde 1990). A CDHU está em atividade há 36 anos e tem investimentos em 93% (600) dos municípios do estado. A cada semana entrega cerca de 500 casas, ou cerca de 25,000 por ano. Tem um total de 350.000 casas entregues e 280.000 mutuários. Conta com 12 escritórios regionais e cerca de 1.100 funcionários.

Prioridade:

• atendimento de famílias com rendimentos de 1 a 3 salários mínimos

• prestação mensal: 15% para rendimento até 1 salário

• critério para declaração de rendimento: informação espontânea sem necessidade de apresentação de documentação (devido ao alto nível de informalidade)

• financiamento: 25 anos

• subsídio calculado segundo o rendimento familiar: para R$350,00 de renda familiar (1 salário), a prestação mensal será de 15% ou R$53,00 (U$25.00); em 25 anos o total pago será de R$15.750,00 (U$7,500.00), e o custo de construção da unidade é estimado em R$35.000,00 (US$17,500.00); o subsídio corresponde à 67% do custo da habitação.

Parceria com o Banco Mundial

A CDHU foi uma das principais instituições executoras do Programa Guarapiranga financiado pelo Banco de 1992-2000. Neste Programa a CDHU construiu cerca de 4.000 unidades habitacionais (investimento de US$60 milhões) para reassentamento da população removida de favelas urbanizadas pelo Programa e também realizou obras de urbanização em 39 favelas. O desempenho da CDHU foi extremamente satisfatório, aportou um volume de recursos muito superior ao inicialmente planejado, cumpriu os cronogramas propostos, e atendeu apropriadamente a população a ser reassentada reconhecendo as dificuldades sociais destas famílias.

Legenda

Reassentamento – de favelas para apartamentos

São Paulo, Projeto Guarapiranga - Lições aprendidas

O Projeto Guarapiranga teve por objetivo a proteção da Bacia do Guarapiranga através do apoio à implementação das Políticas de Recursos Hídricos e de Proteção de Mananciais do Estado de São Paulo e à realização de investimentos urbanos e ambientais prioritários. O projeto foi executado por cinco agencias do governo do Estado e por quatro municípios, a um custo total de US$400 milhões no período entre 1992 – 2000.

O componente de recuperação urbana, um dos cinco componentes do projeto, financiou projetos e obras de urbanização em cerca de 100 favelas localizadas nos quatro municípios situados na Bacia do Guarapiranga. No total, cerca de 100 mil pessoas foram beneficiadas com os investimentos integrados nas favelas. Deste total, cerca de 15 mil pessoas foram reassentadas – 80% em apartamentos e o restante em casas novas dentro das próprias favelas. A solução de casas unifamiliares não pode ser adotada devido ao custo da terra na região metropolitana de São Paulo. Os apartamentos foram construídos em conjuntos habitacionais em bairros bem localizados dentro da cidade. A legislação ambiental não permite a construção de conjuntos habitacionais na Bacia do Guarapiranga, que fica zona periférica da cidade. O reassentamento foi realizado pela CDHU e pela Prefeitura de São Paulo.

As atividades de reassentamento foram monitoradas durante a execução e avaliadas após a conclusão por equipes multidisciplinares. Abaixo estão apresentadas as principais lições aprendidas:

• A renda média das famílias está entre 1 e 3 salário mínimo

• Os gastos com habitação são maiores para as famílias reassentadas nos apartamentos localizados nos conjuntos habitacionais

• Houve melhoria significativa das condições de saúde

• Melhorou o atendimento pelos serviços de educação

• A moradia atual é considerada muito melhor do que a anterior

• A moradia atual não está ameaçada por riscos tais como desabamentos e enchentes

• A segurança melhorou significativamente

• Existe área de lazer nos conjuntos habitacionais e não havia nas favelas

• Na nova moradia tem acesso aos serviços de correio e telefone

• Houve melhoria nas oportunidades de trabalho pelo endereço não ser da favela e por estar acesso a mais alternativas de transporte

• Acesso a serviços e comercio melhorou

• O relacionamento com o vizinho permaneceu igual ou melhorou

• A grande maioria das famílias já realizou melhorias nos imóveis de reassentamento tais como: piso de cerâmica, azulejos no banheiro e cozinha, pintura, substituição de portas

• Os reassentados tem o sentimento de proprietários dos imóveis, sentimento que não tinham na favela

Comércio

Área destinada

aos pescadores

Parque – Área Verde e de Lazer – Proteção contra

inundação

Alameda

Principal

Canal de Drenagem

Borda - Ciclovia

Parque – Área Verde e de Lazer – Proteção contra

inundação

Parque central – transição com a área pré-urbanizada

Área central com praça, comércio, oficinas e institucional

Módulo com Edifícios - CDHU

Área Verde com Canal de Drenagem

Comércio

Módulo com Casas Sobrepostas - CDHU

Módulo com Casas Sobrados - CDHU

Proposta de soluçao urbana para a Vila dos Pescadores

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