CERTIFICADO DE REGISTRO P/ CLUBE DE TIRO
CERTIFICADO DE REGISTRO P/ CLUBE DE TIRO
TODOS OS PROCESSOS DE PESSOAS JURÍDICAS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO SFPC EM PASTA VERMELHA (amparo no Art 6o, PORT No 05 - D Log, de 02 Mar 05)
OBTENÇÃO
1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA OBTENÇÃO DE CR; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
2. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
3. CÓPIA DO ALVARÁ DA PREFEITURA LOCAL QUE ESPECIFIQUE A ATIVIDADE COM PRODUTOS CONTROLADOS REQUERIDA;
4. CÓPIA DO ALVARÁ DA DAME (DIVISÃO DE ARMAS MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS – POLÍCIA CIVIL) PARA O ESTANDE DE TIRO;
5. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE: DA JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL DA COMARCA QUE RESIDE) E MILITAR;
6. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLÍCIA FEDERAL;
7. ATESTADO DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA CIVIL;
8. CÓPIA DO CNPJ; emitido pela Receita Federal do Brasil emitido pela Receita Federal do Brasil pela Internet( com menos de 90 dias)
9. ATA DA POSSE DA DIRETORIA;
10. CÓPIA DO TERMO DE VISTORIA DA EMPRESA E DO TERMO DE VISTORIA DO ESTANDE DE TIRO; A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local
11. CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL, registrado em cartórios
12. TERMO DE COMPROMISSO DO INTERESSADO; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
13. COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO A ENTIDADE INTERNACIONAL; para entidades de administração de tiro esportivo(Confederações)
14. PLANTAS DAS INSTALAÇÕES E DA EDIFICAÇÃO;
15. FOTOS ELUCIDATIVAS DAS INSTALAÇÕES E ESTANDES DE TIRO;
16. QUESITOS (QUESTIONÁRIO) CONTIDO NO ANEXO XXI DO R-105
17. RECIBO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO; Valor da taxa: R$ 500,00. INSTRUÇÕES PARA O PAGAMENTO DA GRU EM: dfpc.eb.mil.br
REVALIDAÇÃO
1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA REVALIDAÇÃO DE CR assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
2. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
3. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE: DA JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL DA COMARCA QUE RESIDE) E MILITAR;
4. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLÍCIA FEDERAL;
5. ATESTADO DE ANTECEDENTES DA POLÍCIA CIVIL;
6. CÓPIA DO ALVARÁ DA PREFEITURA LOCAL QUE ESPECIFIQUE A ATIVIDADE COM PRODUTOS CONTROLADOS REQUERIDA;
7. CÓPIA DO ALVARÁ DA DAME (DIVISÃO DE ARMAS MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS – POLÍCIA CIVIL) PARA O ESTANDE DE TIRO;
8. CÓPIA DO CNPJ; emitido pela Receita Federal do Brasil emitido pela Receita Federal do Brasil pela Internet( com menos de 90 dias) ;
9. CÓPIA DO TERMO DE VISTORIA DA EMPRESA E DO TERMO DE VISTORIA DO ESTANDE DE TIRO. A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local
10. TERMO DE COMPROMISSO DO INTERESSADO; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
11. COMPROVAÇÃO DE FOMENTO DO TIRO DESPORTIVO; deve ser apresentada a relação das copetições promovidas pela entidade de tiro desportivo durante o período da última vigência do CR.
12. QUESITOS (QUESTIONÁRIO) CONTIDO NO ANEXO XXI DO R-105;
13. RECIBO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO; Valor da taxa: R$ 250,00. INSTRUÇÕES PARA O PAGAMENTO DA GRU EM: dfpc.eb.mil.br
APOSTILAMENTO
O apostilamento ao CR deve ser solicitado quando houver alteração de qualquer dado impresso no Certificado de Registro. Ex: Mudança de razão social, endereço, acréscimo de produto controloado, mudança de quantidade de produto controlado, etc...
1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA APOSTILAMENTO DE CR assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
2. TERMO DE VISTORIA; SE FOR O CASO; A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local
3. DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALTERAÇÃO SOLICITADA; Ex: Alteração de Razão social: Anexar cópia do novo contrato social, do CNPJ e do Alvará da Prefeitura. Alteração de instalações: Nova planta e fotos.
4. RECIBO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO; Valor da taxa: R$ 250,00. INSTRUÇÕES PARA O PAGAMENTO DA GRU EM: dfpc.eb.mil.br
APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE ARMA DE FOGO
1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE ARMA AO MAPA, COM PLANILHA DE DADOS DA ARMA (CONFORME MODELO); CR assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
2. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS:
i. PARA TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE:
o CÓPIA AUTENTICADA DO REGISTRO DA ARMA DO PROPRIETÁRIO QUE ESTÁ TRANSFERINDO (OU MAPA DO SIGMA);
o GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO (assinaturas com reconhecimento de firma);
i. PARA AQUISIÇÃO NO COMÉRCIO:
o NOTA FISCAL ORIGINAL (OU CÓPIA AUTENTICADA);
o CÓPIA DA GUIA DE TRÁFEGO QUE AUTORIZOU O DESLOCAMENTO DA ARMA DA FÁBRICA PARA A LOJA;
3. RECIBO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO; Valor da taxa: R$ 250,00. INSTRUÇÕES PARA O PAGAMENTO DA GRU EM: dfpc.eb.mil.br
BASE LEGAL:
1. LEI no 10.834, de 29 de dezembro de 2003 (taxas de fiscalização)
• R-105 (documentação necessária e modelos)
• Port no 05-D Log, de 02 de março de 2005 (documentação necessária)
• Port nº 89 –COLOG, de 11 de dezembro 2015
RELAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO NO ANEXO 1 DO R-105
Verifique as normas específicas para a sua atividade. Acesse a legislação completa em dfpc.eb.mil.br
REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO
Exmo Sr Comandante da 3ª Região Militar
_________________(nome da associação)____________________, estabelecida em ________(município)_________, à ____________(endereço completo)________, telefone no _______________, representada, neste ato, por seu presidente ___________(nome do presidente)______________, ______(nacionalidade)_____, ___________(estado civil)_____________, _____________(profissão)____________, domiciliado à ______________(endereço completo)____________, vem, pelo presente, requerer à V Exa. a concessão do Certificado de Registro, de acordo com o art. 83 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), para funcionar como clube de tiro e depositar (se for o caso), exclusivamente para atividades do clube, os seguintes produtos controlados e quantidades:
|Nº Ord. |PRODUTO |QUANTIDADE P/ ARMAZENAGEM |UNIDADE |
|220 |Ex: Armas curtas de uso permitido |20 |unidades |
|2750 |Ex:Munições |5.000 |unidades |
Endereço do estande de tiro: _______________________________________________
Endereço do depósito: ___________________________________________________
Neste termos,
Pede deferimento
Local e data
(assinatura do responsável, judicial e extrajudicialmente , pela Empresa)
____________________________
Nome completo
RG - Cargo
REQUERIMENTO PARA REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO
Exmo Sr Comandante da 3ª Região Militar
_________________(nome da empresa)____________________, estabelecida em ________(município)_________, à ____________(endereço completo)________, telefone no _______________, representada, neste ato, por seu proprietário (sócio ou diretor, etc.), ___________(nome do sócio, diretor, etc)______________, ______(nacionalidade)_____, ___________(estado civil)_____________, _____________(profissão)____________, domiciliado à ______________(endereço completo)____________, vem, pelo presente, requerer à V Exa. a revalidação do Certificado de Registro no ________, de acordo com o art. 94 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), para funcionar como clube de tiro e depositar (se for o caso), exclusivamente para atividades do clube, os seguintes produtos controlados e quantidades:
|Nº Ord. |PRODUTO |QUANTIDADE P/ ARMAZENAGEM |UNIDADE |
|220 |Ex: Armas curtas de uso permitido |20 |unidades |
|2750 |Ex:Munições |5.000 |unidades |
Endereço do estande de tiro: _______________________________________________
Endereço do depósito: ___________________________________________________
Neste termos,
Pede deferimento
Local e data
(assinatura do responsável, judicial e extrajudicialmente , pela Empresa)
____________________________
Nome completo
RG - Cargo
REQUERIMENTO PARA APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE ARMA EM MAPA DE ARMAS
Exmo Sr Comandante da 3ª Região Militar
_________________(nome da empresa)____________________, estabelecida em ________(município)_________, à ____________(endereço completo)________, telefone no _______________, representada, neste ato, por seu proprietário (sócio ou diretor, etc.), ___________(nome do sócio, diretor, etc)______________, ______(nacionalidade)_____, ___________(estado civil)_____________, _____________(profissão)____________, domiciliado à ______________(endereço completo)____________, vem, pelo presente, requerer à V Exa. o apostilamento ao Certificado de Registro no ________, de acordo com o art. 94 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), para a inclusão da(s) arma(s) abaixo descrita:
|Espécie |Marca |
|MARCA: |CALIBRE: |
|MODELO: |PAÍS DE FABRICAÇÃO: |
Local e data
Declaro estar de acordo com a transferência da arma de minha propriedade:
__________________________________________com reconhecimento de firma
Declaro estar de acordo com a transferência da arma para o meu nome.
__________________________________________com reconhecimento de firma
QUESITOS PARA CLUBES DE TIRO E ASSEMELHADOS
1. Nome do clube;
2. Nome do Presidente, nacionalidade e residência;
3. Nome do Diretor de Tiro, nacionalidade e residência;
4. Localização da sede do clube;
5. Localização do Estande de Tiro (próprio ou não);
6. Finalidade do registro (aquisição e uso de armas e munições por seus associados);
7. Local onde são depositadas as armas e munições;
8. Declarar-se ciente da obrigatoriedade da apresentação periódica do Mapa de Estocagem de Produtos Controlados (armas e munições), Anexo XXIV, com informação sobre seus fornecedores, no máximo até 10 (dez) dias após o término do período.
MAPA DE ESTOCAGEM DE PRODUTOS CONTROLADOS
Exmo Sr Comandante da 3a Região Militar
________________(nome da firma)_________________, estabelecida à __________________(endereço)___________________ portadora do Certificado de Registro no _________, apresenta à V Exa. o mapa de estocagem de produtos controlados referente ao mês de __________ de 20___, de acordo com o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
|PRODUTO CONTROLADO |NO DAS GUIAS DE|ENTRADA |ESTOQUE DO MÊS |CONSUMO |ESTOQUE PARA O |PROCEDÊNCIA |
| |TRÁFEGO | |ANTERIOR | |MÊS SEGUINTE | |
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Local e data
(assinatura do responsável, judicial e extrajudicialmente , pela Empresa)
____________________________
Nome completo
RG – Cargo
REPASSE DE MUNIÇÃO E INSUMOS DE RECARGA AOS ASSOCIADOS
Exmo Sr Comandante da 3a Região Militar
________________(nome do clube)_________________, sediado à __________________(endereço)___________________ portadora do Certificado de Registro no _________, apresenta à V Exa. a relação de repasse de munição e insumos de recarga adquiridos na indústria através de autorização contida no ________________(documento que autorizou)____________,emitida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.
|PRODUTO: |
|QUANTIDADE FORNECIDA PELA INDÚSTRIA: |
|No |CR |NOME |QUANTIDADE |
|Ordem | | | |
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|TOTAL REPASSADO AOS ASSOCIADOS: | |
|QUANTIDADE SOBRESSALENTE (A SER RESTITUÍDO À INDÚSTRIA): | |
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