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Anexo BREQUERIMENTO PARA CONCESS?O/ REVALIDA??O DE REGISTRO OUAPOSTILAMENTO – COLECIONAMENTO, TIRO DESPORTIVO E CA?AAo Sr Comandante da ________Regi?o Militar1. REQUERENTENome: ________________________________________________________________CPF: ____________________________________telefone: ()_______________________Registro n? _________________________e-mail: _______________________________________Endere?o: __________________________________________________CEP:___2. OBJETO() Concess?o de registro() 2? via de registro() Revalida??o de registro() Cancelamento de registro() Apostilamento ao registro() ________________________3. ATIVIDADECOLECIONAMENTO ( )TIRO DESPORTIVO ()CA?A ()4. DOCUMENTOS ANEXOSORDEMDISCRIMINA??O (listar documentos)OBS1original e cópia de documento de identifica??o pessoal/funcional2certid?es de antecedentes criminais das Justi?as Federal, Estadual, Militar e Eleitoral3declara??o de inexistência de inquéritos policiais ou processos criminais4comprovante de ocupa??o lícita5comprovante de residência fixa6declara??o de endere?o de guarda do acervo7declara??o de seguran?a do acervo8comprovante de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo9laudo de aptid?o psicológica para o manuseio de arma de fogo10comprovante de filia??o a entidade de tiro/ca?a11comprovante de pagamento da taxa de concess?o/revalida??o de registro ou apostilamento5. APOSTILAMENTO________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________6. OUTRAS INFORMA??ES ________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________Cidade/UF, data____________________________Nome completo do requerenteCPFAnexo B - versoINSTRU??ESDOCUMENTOS ANEXOS1. ORIGINAL E C?PIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICA??O PESSOAL- qualquer documento previsto no art. 2? da Lei n? 12.037, de 1? de outubro de 2009.2. CERTID?ES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS JUSTI?AS FEDERAL, ESTADUAL, MILITAR E ELEITORALa) certid?es de antecedentes criminais fornecidas pela Justi?a Federal, Justi?a Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justi?a Militar e Justi?a Eleitoral.b) est?o dispensados os integrantes dos órg?os, institui??es e corpora??es mencionados nos incisos I e II do caput do art. 6? da Lei no 10.826/03, os magistrados e os membros do Ministério Público.3. DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE INQU?RITOS POLICIAIS OU PROCESSOS CRIMINAIS - tanto no estado de domicílio quanto nos demais entes federativos.4. COMPROVANTE DE OCUPA??O L?CITAa) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);b) Contrato de trabalho, com firma reconhecida;c) DECORE: Declara??o Comprobatória de Percep??o de Rendimentos. Emitida pelo CRC – Conselho Regional de Contabilidade para profissionais aut?nomos, profissionais liberais e empresários e microempresários;d) carteira funcional ou de órg?o de classe, acompanhado de comprova??o de exercício na fun??o;e) comprovante de rendimentos;f) contrato social de empresa;g) Certificado da Condi??o do Microempreendedor Individual (CCMEI); ouh) comprovante de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.5. COMPROVANTE DE RESID?NCIA FIXA– Conta de concessionárias (água, luz, telefone fixo).– Quando na conta constar nome distinto do requerente, o comprovante da prova de residência deve estaracompanhado de declara??o do responsável pelo imóvel.– O comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de noventa dias, considerando a data do protocolo do processo na OM do SisFPC.6. DECLARA??O DE ENDERE?O DE GUARDA DO ACERVOSe for o mesmo endere?o de residência fixa, o requerente deverá informar no requerimento.7. DECLARA??O DE SEGURAN?A DO ACERVO Conforme anexo D desta portaria.8. COMPROVANTE DE CAPACIDADE T?CNICA PARA O MANUSEIO DA ARMA DE FOGOa) A capacidade técnica deve ser comprovada por instrutor de armamento e tiro (IAT) credenciado pela PolíciaFederal, conforme o §4? do art. 3? do Decreto n? 9.845/2019 e normatiza??o da Polícia Federal.b) Est?o dispensados:– Os integrantes dos órg?os, institui??es e corpora??es mencionados nos incisos I, II e VI do caput do art. 6? da Lei n? 10.826/2003.9. LAUDO DE APTID?O PSICOL?GICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGOa) Atestado fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, conforme §2° do art. 3 do Decreto n?9.846/2019.b) Est?o dispensados os integrantes dos órg?os e institui??es citados nos incisos I, II e VI do caput do art. 6? da Lei n? 10.826/2003.10. COMPROVANTE DE FILIA??O A ENTIDADE DE TIRO/CA?Aa) Anexo C desta portaria.b) Aplicável para atirador desportivo e ca?ador.11. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONCESS?O/REVALIDA??O DE REGISTRO OU APOSTILAMENTOConforme Lei n? 10.834/2003.APOSTILAMENTOa) Deve ser informada qual altera??o a ser feita no registro: inclus?o, exclus?o, atualiza??o, substitui??o ou qualquer outra modifica??o de dados da pessoa (endere?o de residência ou acervo), do produto (inclus?o, exclus?o), da atividade (inclus?o, exclus?o, atualiza??o) ou outra informa??o.b) A documenta??o a ser anexada deve comprovar os dados a serem alterados no registro e ser pertinente àaltera??o pretendida.c) Utilizar o espa?o OUTRAS INFORMA??ES para discriminar a documenta??o anexada.OUTRAS INFORMA??ESInforma??es julgadas úteis para fins de esclarecimento. ................
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