Pernambuco



LOCAL

Veículo: DP

Título: Diariamente, 4 mulheres morrem por complicações do aborto (Direito)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 18/12]

Diariamente, 4 mulheres morrem por complicações do aborto

Até setembro, foram 1.215 casos. Os registros de 2015 têm padrão semelhante: de janeiro a dezembro, houve 1.664 relatos

Publicado em: 18/12/2016 09:02 Atualizado em:

O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. Até setembro, foram 1.215 casos. Os registros de 2015 têm padrão semelhante: de janeiro a dezembro, houve 1.664 relatos de mulheres que morreram depois de dar entrada em hospitais por complicações relacionadas à interrupção da gravidez.

Os números do Ministério da Saúde obtidos pelo Estado apontam que o impacto da proibição do aborto para saúde das brasileiras vai muito além do que está no Sistema de Notificação de Mortalidade (SIM). O banco de dados, usado como fonte oficial, indica 54 mortes comprovadas de mulheres em decorrência da interrupção da gravidez em 2014 - último ano com estatísticas divulgadas. Pelas informações do SIM, o aborto teria sido responsável por 3,3% das mortes ligadas ao período da gravidez ou ao parto. Bem menos do que hipertensão, hemorragias ou infecções.

Os dados obtidos consideram mortes de pacientes nos hospitais com complicações do aborto. Mas o ministério alerta não ser possível afirmar que todos os óbitos podem ser atribuídos ao procedimento provocado, feito na maioria das vezes de forma clandestina. Técnicos justificam que as mortes poderiam ter sido causadas, por exemplo, por outros problemas que não tinham relação com a interrupção da gravidez. Ou até mesmo que o aborto tenha sido resultado de problema de saúde apresentado pela paciente.

"A morte por aborto é sempre subestimada em países que proíbem a prática. Seja pela clandestinidade, seja por falhas apresentadas no registro", afirmou o médico Cristião Rosa, integrante da associação Grupo Médico pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice).

Há ainda os números envolvendo apenas as internações por complicações de aborto. Entre 2010 e 2014, os registros se aproximavam de uma média de 200 mil por ano. Os números preliminares de 2016 chegam a 123.312.

Pelas até então estatísticas oficiais, haveria uma morte de mulher por aborto a cada dois dias. Bem menos do que os números obtidos pelo Estado. "Um caso a cada dois dias já é uma matança. Uma tragédia que poderia ser perfeitamente evitável", diz Rosa. Ele afirma que a interrupção da gravidez quando feita com a assistência adequada é um procedimento seguro. Em casos raríssimos leva à morte. "As taxas de morte são menores, por exemplo, do que as do parto normal."

O médico afirma ocorrer 0,5 morte a cada 100 mil abortos legais e seguros. O indicador chega a quase zero quando a interrupção é feita até a 10.ª semana de gravidez. Conforme dados obtidos pela reportagem, foram autorizados 768 abortos no País de janeiro a junho deste ano - no mesmo período do ano passado, houve 738.

Para o médico, esse dado, por si só, já seria razão suficiente para mudar as regras brasileiras e liberar a interrupção da gravidez no País. "Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?", questiona. "Porque uma coisa é certa: criminalizar o aborto não diminui a prática. Aborto existe desde que a humanidade existe. E vai continuar existindo."

Rosa avalia que, além de não resolver o problema dos altos índices de aborto, a criminalização traz outro problema."Você joga a mulher na clandestinidade. Nessa situação, ela se coloca em risco reprodutivo e de vida."

Grupos contrários à mudança dizem temer que, com a liberação, as estatísticas de aborto aumentem de forma expressiva. Rosa reconhece haver um aumento, normalmente nos primeiros anos seguintes à mudança da regra.

Mas ele atribui o fenômeno à melhor informação, não a um aumento real. "As estatísticas aumentam porque o procedimento sai da clandestinidade e mais casos chegam aos serviços de saúde. "Com a liberação, os países, a sociedade, os sistemas de saúde adquirem outro nível de responsabilidade com a saúde reprodutiva. As estratégias para lidar com a gravidez indesejada são intensificadas", avalia.

Ações de governo

É justamente nessas estratégias que o governo deveria intensificar suas ações, diz ele. A primeira delas, é ampliar o acesso à educação sexual. O segundo ponto essencial, completa, é garantir métodos contraceptivos de longa duração, como DIU e implantes hormonais. "A pílula anticoncepcional tradicional em muitos casos não resolve, principalmente com adolescentes. Falta no posto de distribuição, a unidade de saúde fecha no fim de semana, ela esquece de tomar..." No Brasil, implantes hormonais não são distribuídos no Sistema Único de Saúde. "Há uma discussão eterna, mas o tema não segue adiante. Sofrem com isso sobretudo as jovens." Uma das estratégias elogiadas é a ampliação da oferta de métodos de contracepção de emergência: a pílula do dia seguinte. "O recurso é essencial. Ele evita abortos clandestinos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Veículo: G1/PE

Título: Suspeito de matar ex-companheira de 21 anos é preso em Petrolina, PE (Direito)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 17/12]

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Veículo: DP

Título: Feminicídio: menos da metade dos casos investigados virou processo (Violência)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 17/12]

Feminicídio: menos da metade dos casos investigados virou processo

Dados de pesquisa mostram que denúncias de feminicídio cresceram, mas ainda não são maioria

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 17/12/2016 15:33 Atualizado em:

Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.

Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.

Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.

A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016.

%u201CA meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos%u201D.

Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça. De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser perseguida, já que muitos inquéritos ainda estão em andamento. %u201CPode acontecer de não ter uma linha de investigação definida, podem faltar os elementos ou provas para oferecer a denúncias e o laudo demorar a chegar. A gente só pode oferecer a denúncia se houver elementos suficientes para isso. Muitos casos ainda podem ter oferecida a denúncia, não foram arquivados. Vamos perseguir essa meta para zerar as investigações%u201D.

Lúcia Iloizio acrescenta que outro objetivo é dar visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres. %u201CÉ efetivamente em situações de violência doméstica? É em situação de menosprezo? Qual é esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar%u201D.

O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher.

Diagnóstico

Dados divulgados em outubro pela Enasp mostram que, na ocasião, eram 3.673 casos registrados em todo o país. Minas Gerais aparece com o maior número, 576, seguido de Rio de Janeiro, com 553, e da Bahia, com 395. Na outra ponta, o Rio Grande do Norte registrou 12 casos de feminicídio desde que a lei foi criada, Roraima, 16, e o Maranhão e Sergipe tiveram 20 casos cada. Alagoas e o Piauí não haviam enviado dados para o balanço.

Uma das coordenadoras da iniciativa Dossiê Feminicídio, Marisa Sanematsu considera positivo o engajamento do Ministério Público na questão e destaca que o órgão é um dos parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Mas, para ela, é preciso avançar muito a partir do diagnóstico apresentado.

%u201CAcho importante, porque nós precisamos de dados. Mas a meta é muito mais do que contar número de inquéritos. A meta de redução quer dizer que o Ministério Público está comprometido em apurar os crimes de homicídio, acompanhar as investigações, olhar os assassinatos para ver se são feminicídios, o que quer dizer ter visão de gênero para fazer o trabalho. A meta é implementar estratégias para que de fato se investigue e puna os culpados%u201D.

O Mapa da Violência 2015 %u2013 Homicídio de Mulheres no Brasil, lançado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil, mostra que entre 1980 e 2013 o homicídio de mulheres cresceu, passando de 1.353 em 1980 para 4.762 em 2013, com aumento de 252%. Em 1980, a taxa era de 2,3 vítimas por 100 mil mulheres e passou para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.

Antes da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o crescimento da taxa de assassinato de mulheres foi de 2,5% ao ano. Depois da lei, caiu para 1,7% ao ano. O levantamento revela que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres, atrás apenas de El Salvador, da Colômbia, Guatemala e Rússia.

Marisa, que é diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, instituição que trabalha com informação e direitos das mulheres, ressalta que boa parte desses assassinatos de mulheres ocorre dentro de casa (27,1%) e é cometida por pessoa conhecida da vítima, o que indica o problema da violência doméstica como fator importante no desfecho trágico. Para ela, é importante que sejam feitas campanhas de esclarecimento sobre o tema e de capacitação dos investigadores para lidar com a questão. A diretora lembra que nem todo assassinato de mulher é caracterizado como feminicídio.

%u201CA gente precisa ver que em todo o processo, desde a investigação até o julgamento, é preciso ter uma visão de gênero. Tentar identificar o que o fato de a vítima ser mulher alterou no sentido dos acontecimentos. No feminicídio íntimo, que ocorre dentro de casa, não é apenas olhar para uma cena de crime e falar que matou por ciúmes. Ninguém está olhando o contexto de violência que precedeu aquele desfecho. Se os investigadores começarem a olhar para as denúncias de violência doméstica com mais atenção, com mais sensibilidade, podemos conseguir evitar muitas mortes, muitos desfechos trágicos%u201D.

De acordo com ela, o coordenador da Enasp, conselheiro Valter Schuenquener, informou no seminário em Brasília que o Cadastro Nacional do CMNP deve ser lançado em março, para fazer o registro dos casos de violência doméstica por estado.

Veículo: DP

Título: Mulher é morta com quatro tiros em Barra de Jangada (Polícia)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 18/12]

Mulher é morta com quatro tiros em Barra de Jangada

Polícia ainda desconhece a motivação do crime

Publicado em: 18/12/2016 11:05 Atualizado em:

Uma mulher de 23 anos foi assassinada com quatro tiros na cabeça na frente da própria casa, em rua da Mangueira, localizada na comunidade Sovaco da Cobra, em Barra de Jangada. O crime aconteceu na manhã deste domingo. Segundo informações da polícia, o suspeito chegou na casa da vítima e pediu que ela abrisse a porta. A vitima teria negado e o suspeito invadiu o local. 

 

De acordo com a delegada Euricélia Nogueira, da equipe da Força Tarefa da Capital do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), ao tentar fugir do local, a vítima teria sido alvejada. A motivação do crime ainda é desconhecida.

Veículo: G1/Petrolina

Título: Suspeito de matar ex-companheira de 21 anos é preso em Petrolina, PE (Polícia)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 17/12]

Suspeito de matar ex-companheira de 21 anos é preso em Petrolina, PE

O crime ocorreu em Araripina, na quinta-feira (15).

Suspeito estava escondido em uma casa no bairro Mandacaru.

Um homem, de 21 anos, suspeito de matar a ex-companheira, foi preso nesta sexta-feira (16), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na quinta (15), em Araripina, também no Sertão do Estado. A mulher, de 21 anos, foi morta a pedradas. O pai da vítima disse a polícia que a filha tinha sido ameaçada pelo ex-companheiro.

De acordo com o policiamento do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), a prisão ocorreu no bairro Parque Mandacaru, Zona Norte da cidade.

O homem estava escondido em uma casa e só foi localizado após uma denúncia anônima. O suspeito foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia Civil, no bairro Ouro Preto e, em seguida, encaminhado para a delegacia de Araripina.

Segundo o delegado Jairo Marinho, o suspeito foi ouvido e liberado, pois não foi preso em flagrante e não havia mandado de prisão contra o jovem.

Crime

A jovem foi achada morta na quinta-feira (15), no Sítio Baixio. Ela apresentava sangramento na cabeça e ao lado do corpo foi encontrada uma pedra. O pai da vítima disse que a filha sido ameaçada pelo ex-companheiro há cerca de dois meses.

Veículo: DP

Título: Mãe é suspeita de matar acidentalmente filha de 5 meses em Bodocó (Polícia)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 19/12]

Mãe é suspeita de matar acidentalmente filha de 5 meses em Bodocó

Segundo a PM, a mulher chegou em casa alcoolizada, deitou-se no mesmo colchão que a filha e colocou, acidentalmente, o braço por cima do rosto dela, a impedindo de respirar

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BRASIL E MUNDO

Veículo: Estadão

Título: O aborto chega ao STF: ativismo judicial e legitimidade democrática (Direito)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 19/12]

O aborto chega ao STF: ativismo judicial e legitimidade democrática

Por Eduardo Pohlmann

A sociedade contemporânea é marcada por divergências políticas profundas, que dizem respeito a questões fundamentais, como identidade, comunidade, autonomia, igualdade, questões de vida e de morte. Quando o filósofo norte-americano John Rawls afirmou que não se faz análise política séria sem levar em conta “o fato do pluralismo”, era a essas divergências que ele se referia. Em sociedades que levam tal fato a sério, um dos maiores problemas é determinar qual visão do bem comum deve prevalecer e quais normas devem regular as relações entre os indivíduos e entre estes e o Estado e, portanto,  como arbitrar conflitos entre essas opiniões. Sobre essa questão básica a ciência política, a filosofia política e a teoria do direito se debruçam. Há uma resposta simples e óbvia: a decisão, qualquer que seja ela, deve ser tomada pela maioria. Essa visão clássica da democracia, no entanto, evoluiu muito. Ao mesmo tempo em que várias instituições se erigiram em torno dela, várias outras surgiram exatamente para fazer frente ao que se convencionou chamar o perigo da “tirania da maioria”. Uma Constituição e uma Suprema Corte que tem a primazia de interpretá-la muitas vezes cumprem exatamente esse papel, atuando como limite ao avanço (e, mais recentemente, também à omissão) legislativo sobre direitos e garantias fundamentais insculpidos na Carta Magna. A Corte Constitucional exerce, assim, uma função contra-majoritária. A tensão entre a legislação, o instrumento por excelência da vontade da maioria, e a função das Supremas Cortes como órgãos de controle de constitucionalidade se manifesta especialmente quando questões de vida e morte, as questões mais fundamentais que podemos enfrentar, estão em debate. Não há caso mais emblemático disso do que a discussão sobre o aborto, recentemente retomada no Brasil após a polêmica decisão (HC 124.306/RJ) da 1a Turma do STF.

STF: ativismo judicial, função legislativa ou interpretação constitucional? Foto: André Dusek/Estadao

É importante que tenhamos em mente os principais argumentos do ministro Luís Roberto Barroso para defender a não recepção pela Constituição de 1988 dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto com consentimento da gestante. A tese defendida por Barroso, nas suas próprias palavras, é esta: “o bem jurídico protegido – vida potencial do feto – é evidentemente relevante. Porém, a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de não observar suficientemente o princípio da proporcionalidade.” Segundo Barroso, para o embate entre as concepções que defendem que a vida existe desde a concepção e os que sustentam que antes da formação do sistema nervoso central e da presença de rudimentos de consciência (o que geralmente se dá após o terceiro mês da gestação), “não há solução jurídica”, e que ela dependerá “sempre de uma escolha religiosa ou filosófica de cada um a respeito da vida”. Sendo esse um ato discricionário de escolha, não poderia o Estado impor uma visão em detrimento da criminalização da outra. Ademais, criminalizar o aborto atingiria diversos direitos fundamentais da mulher, como sua autonomia, sua integridade física e psíquica, seus direitos sexuais e reprodutivos, a igualdade de gênero, além de impactar desproporcionalmente sobre  mulheres pobres. Por fim, a criminalização do aborto ofenderia o princípio da proporcionalidade, por não tutelar adequadamente a vida do feto, por haver outro meio que proteja igualmente esse bem jurídico e que seja menos restritivo aos direitos das mulheres e por ser injustificável a partir de uma análise dos seus custos e benefícios. Quanto aos três meses como critério cronológico para marcar até quando o aborto seria permitido, Barroso segue o marco estabelecido por leis e pela jurisprudência de outros países, já que, segundo ele, “praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo trata a interrupção da gestação durante a fase inicial da gestação como crime”.

Barroso, portanto, adentra numa argumentação substantiva sobre o aborto, indicando não apenas preceitos constitucionais supostamente violados, mas também sopesando direitos e interesses envolvidos, utilizando pesquisa empírica sobre os dados de saúde pública referente ao tema e analisando doutrina, jurisprudência e legislação comparadas. O leitor pode se perguntar: não seria esse um trabalho próprio do legislador? Não teria o STF se substituído ao papel que cabe, de forma mais apropriada, aos representantes populares?

Não se está aqui, necessariamente, pondo em xeque o papel do STF no controle de constitucionalidade. Tal controle, que se fundamenta na hierarquia da Constituição Federal e na necessidade de todas as normas se conformarem a ela, tem uma função importante na manutenção da unidade e coerência do ordenamento jurídico, sendo função precípua do STF realizá-la quando o legislador infraconstitucional ofende norma constitucional. É o caso, por exemplo, de normas estaduais que invadem competência privativa da União, ou normas que disciplinam, de maneira contrárias à Carta Magna, matérias já tratadas nela. Mas há casos difíceis e verdadeiramente trágicos, em que não é claro o que a Constituição exige do legislador, bem como se a lei infraconstitucional viola seus termos ou não, e em que o tema é alvo de profunda discordância e debates acalorados na sociedade. Nesses casos, fica a pergunta: tem o STF a legitimidade para invalidar leis aprovadas pelos representantes do povo?

Nas últimas décadas, diversas Cortes Supremas pelo mundo, e o STF não é exceção, vêm tomando um papel ativo no controle jurisdicional e na implementação de direitos fundamentais. Esse ativismo judicial, por mais que muitos concordem com os resultados que ele alcança, não é despido de problemas na sua justificação e na sua prática. Em primeiro lugar, há o problema mais óbvio (mas nem por isso irrelevante) da separação dos poderes. O Estado de Direito se constrói a partir de uma divisão de funções que, embora não seja rígida, é bem marcada. O objetivo é que um poder controle o outro, evitando que um deles torne-se excessivamente poderoso, o que poderia impactar nas liberdades públicas e individuais (não à toa, o traço marcante de qualquer ditadura é um Executivo forte, um Legislativo de cabresto, um Judiciário cooptado e um Ministério Público ineficiente). Certamente há muito de exagero retórico na expressão “ditadura da toga”, mas ela aponta para uma crítica legítima: o ativismo judicial excessivo pode esvaziar a legitimidade do Poder Legislativo e desequilibrar as relações harmônicas entre os poderes.

Em segundo lugar, os membros do Judiciário não são eleitos. Como já foi dito, as sociedades contemporâneas são marcadas pelo fato do pluralismo, ou seja, por visões profundamente antagônicas sobre concepções do bem comum. Essas diferentes concepções articulam-se em ideologias, instrumentalizadas por partidos políticos. Simplificando de uma maneira um pouco grosseira, a função de uma eleição é garantir que aquela visão que tem mais apoio da sociedade dite as normas e arranjos sociais para todos. A legitimidade, portanto, é dada pelas urnas. Membros do Judiciário, no entanto, por não serem eleitos, não representam posições políticas, não defendem ideologias e sua função não é implementar políticas públicas. Seu papel é garantir a aplicação da lei e, no caso especial do STF, ter a primazia em verificar se elas não violam preceitos constitucionais. O problema é quando, no exercício dessa última função, ele avança sobre o papel próprio do Legislativo, implementando uma agenda política e substituindo-se ao legislador na adoção de uma visão de bem comum própria e sem respaldo popular.

Por fim, há a questão de saber se, de fato, a Suprema Corte é sempre a melhor intérprete da Constituição. Exemplos históricos não nos faltam para comprovar que muitas vezes ela padece dos mesmos vícios usualmente atribuídos apenas ao Legislativo. Em 1896, por exemplo, no famigerado caso Plessy v. Ferguson, a Suprema Corte Americana endossou a segregação racial no Estado de Louisiana, cunhando a odiosa expressão “separate, but equal” (separados, mas iguais). No mesmo período, a mesma Corte declarou inconstitucional o “Compromisso de Missouri”, uma lei que proibia a escravidão em parcela dos Estados Unidos. O argumento? A Quinta Emenda impedia que leis privassem um senhor de escravos de sua propriedade pela mera migração para um Estado livre.

Alguém poderia apontar que, se não fosse o ativismo judicial da Corte americana, a segregação racial nos EUA, antes endossada por ela, talvez ainda fosse um problema e, sendo assim, o mesmo raciocínio poderia ser estendido para o aborto, demandando uma postura ativa do STF no caso. No caso, por exemplo, de Brown v. Board of Education (em que o precedente estabelecido em Plessy v. Ferguson foi afastado), a Suprema Corte americana declarou inconstitucionais, por incompatíveis com a 14aEmenda, as leis estaduais que segregavam alunos negros em escolas públicas. Embora esse seja um caso claro de ativismo judicial, estendê-lo para o caso do aborto não é tão simples.

A peculiaridade de Brown v. Board era que, se de um lado havia um direito fundamental, do outro a justificação para a manutenção da lei, embora pudesse se assentar também em princípios como o federalismo e a separação dos poderes, dificilmente escaparia da acusação de puro e simples racismo e preconceito (esse, aliás, foi um dos principais argumentos do Chief Justice Earl Warren para persuadir seus colegas). Já o que torna o aborto um caso tão difícil é que os dois lados da contenda reivindicam que sua posição está lastreada num direito fundamental, e,  muito embora haja opiniões espúrias e tacanhas dos dois lados do debate, não é possível atribuir a crença de qualquer deles exclusivamente à ignorância, ao preconceito ou à torpeza (isso não é adotar o relativismo moral e dizer que, nesse caso, “cada um tem sua opinião”. Pelo contrário, a seriedade e a forma ferrenha como as pessoas sustentam e defendem suas crenças nesses casos é um indício de que elas estão dispostas a convencer seu oponente das suas razões). Ao contrário do racismo, homens e mulheres com diversos graus de instrução e experiências de vida divergem profunda, genuína e sinceramente sobre o aborto.

Além do mais, se, no caso do racismo, a pseudociência que o fundamentava foi desmascarada, o mesmo não pode ser dito do aborto. Em primeiro lugar, porque a ciência não consegue eliminar as divergências de matriz não apenas religiosa, mas também moral, sobre o início da vida humana, e muito menos determinar se, além do momento da concepção, deve haver outros fatores (como a viabilidade extrauterina) que devem ser levados em consideração. Ainda mais importante, a ciência não responde às nossas inquietações sobre o valor intrínseco ou não da vida humana, mesmo a em desenvolvimento primitivo, e não oferece respostas sobre se há diferença moralmente relevante entre os diversos estágios do desenvolvimento do feto e entre ele e um ser humano desenvolvido. Todas essas são questões profundamente morais sobre as quais a ciência queda silenciosa.

Num tema com tamanha divergência e com tal carga explosiva, a necessidade de submetê-lo à apreciação do maior número de pessoas, e discuti-lo ouvindo o maior número de vozes, é imperioso. Ora, a nossa Constituição prevê mecanismos democráticos para isso, estabelecendo que os representantes do povo, reunidos no Congresso, devem elaborar as leis, além de prever instrumentos como o plebiscito e o referendo para garantir mais legitimidade às normas que orientarão nossa conduta. A decisão do STF, no entanto, não só não foi precedida por nenhuma audiência pública ou pela intervenção dos chamados amicus curiae (amigos da corte), como foi tomada por apenas cinco pessoas, por maioria exígua (três votos a dois), sendo que o argumento da descriminalização do aborto foi levantado por apenas um deles. Frente a um tema dessa magnitude, qual a legitimidade democrática dessa decisão?

Há, ainda, efeitos colaterais que devem ser considerados. O excessivo ativismo judicial politiza o Poder Judiciário e deslegitima o Poder Legislativo. Podemos ver esse fenômeno de forma muito clara no impacto da decisão da Suprema Corte americana que descriminalizou o aborto, o famoso caso Roe v. Wade. De lá para cá, a Suprema Corte americana tornou-se um campo de batalha política entre os grupos pro-choice e pro-life, sendo o tema do aborto sempre um fator decisivo na indicação dos juízes e na sua aprovação ou rejeição pelo Senado e pelo povo americano. A nomeação dos seus membros, e como eles se posicionam sobre o aborto, se tornou algo mais central do que as questões que eles vão enfrentar. Veja-se, por exemplo, a recente celeuma com a substituição de Antonin Scalia – cabendo a nomeação a Obama, os republicanos (tradicionalmente pro-life) ameaçavam vetá-la não importasse qual fosse o nome. Aqui no Brasil tivemos amostra semelhante dos perigos da politização do STF. A Emenda Constitucional 88 de 2015 alterou a idade da aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores, com o objetivo de impedir que Dilma Rousseff nomeasse os substitutos dos ministros do STF que iriam se aposentar ainda no seu mandato (caso tivesse chegado a concluí-lo). Isso não foi mera picuinha do Legislativo com a ex-Presidente, mas uma decisão fortemente influenciada pela percepção de que, numa Corte que frequentemente substitui o julgamento jurídico pelo político, a ideologia dos seus membros passa a contar muito. Assim, as Supremas Cortes, que deveriam ser vistas como órgãos imparciais que julgam de forma técnica, transformaram-se numa arena de disputa política e ideológica, com prejuízos tanto para o direito como para a política.

Mas talvez haja um lado positivo nessa decisão: ela estimulou o Congresso Nacional a cumprir o seu papel – legislar (e talvez estimular o debate tenha sido a intenção do ministro Barroso. Lendo o acórdão do habeas corpus, logo se percebe que a questão debatida era menos a constitucionalidade da criminalização do aborto e mais se os requisitos da prisão preventiva estavam presentes. Barroso deliberadamente trouxe à baila a questão da constitucionalidade do crime de aborto, mesmo ela não sendo necessária para o deslinde do caso). Logo após a decisão, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão para discutir o tema. Esse, o Parlamento, é o foro correto para decidir sobre questões que tanto nos afetam e sobre as quais divergimos tão profundamente. Que os nossos congressistas cumpram o papel que a Constituição lhes outorgou e debatam o tema com a seriedade e a gravidade que ele merece.

Eduardo Augusto Pohlmann é advogado, mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em direito público pela London School of Economics and Political Science (LSE).

Veículo: Estadão

Título: ‘Sangrei muito. Nunca mais pude engravidar’, relata vítima de aborto clandestino (Direito)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 19/12]

‘Sangrei muito. Nunca mais pude engravidar’, relata vítima de aborto clandestino

A enfermeira X., de 38 anos, passou por dois procedimentos de interrupção da gravidez na adolescência

RIO e RECIFE - A enfermeira X., de 38 anos, passou por dois abortos na adolescência. O primeiro numa clínica luxuosa no Leblon, na zona sul do Rio. O segundo, sem apoio, numa casa no subúrbio, em bairro que não soube precisar. “Era um lugar sujo, horrível e me trataram mal o tempo todo. Como se eu tivesse culpa, como se fosse bem feito eu passar por aquilo. Senti uma dor miserável. Sangrei muito. Nunca mais pude engravidar” , conta a mulher, que se emocionou a recordar os episódios em entrevista ao Estado.

Foto: Xavi Gomez/Getty Images

X. e o namorado continuaram juntos. E ele nunca a perdoou pelo aborto

A primeira gravidez ocorreu aos 15 anos, do primeiro namorado, oito anos mais velho. Ele queria ter o filho. X, não. Sem coragem de falar para o namorado que não levaria a gravidez adiante, pediu ajuda para a mãe. “Eu era muito nova. Disse que queria fazer o aborto”.

X. e o namorado continuaram juntos. E ele nunca a perdoou pelo aborto. Insistiu para que ela engravidasse de novo. Dizia que ficariam juntos, se casariam e formariam uma família. “Um ano depois, minha mãe morreu e eu engravidei de novo. Foi horrível. O segundo aborto não foi uma decisão minha. Foi decidido numa reunião entre meu pai, minha tia e minha irmã”, ela conta. “Meu corpo todo doía. E eu só sentia solidão. São essas as palavras que me vem à cabeça quando lembro aquele período: solidão e dor”. O namoro terminou depois do segundo aborto. O rapaz engravidou outra jovem e se casou. 

Amiga. Já Valéria tinha 16 anos quando engravidou de seu namorado, também adolescente. Com medo da reação dos pais, ela procurou a mãe de uma amiga, que era enfermeira, para buscar ajuda. Fez o aborto em uma clínica clandestina na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Estava com sete semanas de gestação. Pagou o equivalente a dois salários mínimos, na época. Hoje, aos 26, ela se prepara para casar, e ainda sofre as consequências provocadas pela infecção contraída durante o procedimento. Não pode mais engravidar.

“Fiquei três meses internada, um deles na UTI. Meus pais obviamente descobriram que eu havia abortado e sofreram muito. Eu não me arrependo do aborto em si. Mas me arrependo de não ter conversado com meus pais e procurado um local seguro. Isso mexeu com toda a minha vida. Vou me casar em dois meses e não posso ter filhos biológicos”, contou.

Víuvo. O engenheiro H.L, 34 anos ficou viúvo há dois anos. A mulher, J.L morreu, aos 30 anos, em decorrência de complicações do aborto feito em uma clínica clandestina do Recife. “Estávamos nos preparando para ir morar fora do Brasil. Ela havia passado na seleção de um mestrado bastante disputado na Inglaterra e estava muito feliz. Eu já tinha conseguido a transferência na empresa onde trabalho e faltavam apenas dois meses para a mudança. Estava viajando, quando recebi a ligação de minha sogra”, revelou.

Só descobriu o que havia acontecido 12 horas depois de receber a notícia da morte da companheira, quando conversou com os médicos que a atenderam em um dos maiores hospitais privados da cidade – o útero e outros órgãos foram perfurados na intervenção clandestina. “Minha mulher não morreu simplesmente. Ela foi assassinada e eu nem sabia que estava grávida. Imagino que ela achou que um bebê, naquela altura, iria mexer com todos os planos da mudança, do mestrado. Com a morte dela, morri também.”

Veículo: HuffPost Brasil

Título: Reforma da Previdência: Por que a mulher deve se aposentar mais cedo que o homem (Direito)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 19/12]

Reforma da Previdência: Por que a mulher deve se aposentar mais cedo que o homem

Ueslei Marcelino / Reuters

A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer tem gerado muitas críticas de especialistas da área. Uma delas que tem gerado polêmica é o fim da diferença de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem.

Pelas regras atuais, a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens. Se for se aposentar por idade, as mulheres precisam ter, no mínimo, 60 anos, e os homens 65. A reforma extingue a soma da idade com tempo de contribuição e iguala a idade mínima para homens e mulheres.

A medida foi bem vista por parlamentares da base e, inclusive por mais da metade da população. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em julho deste ano revelou que 57% dos brasileiros acham que homens e mulheres deveriam se aposentar com a mesma idade. E não há diferença entre entre os gêneros: 59% dos homens e 56% das mulheres concordam a proposta.

Mas, para especialistas, igualar a idade mínima no contexto atual no Brasil significaria um retrocesso nos direitos das mulheres. "Hoje, se trata de maneira diferente casos diferenciados. Essas distinções não devem ser tratadas com igualdade, pois você gera ainda mais injustiça e aumenta o 'gap' de gênero", afirma a socióloga e cientista política do Ibmec-RJ, Angela Fatorelli.

Antes de entrar no mérito do que é justo ou não, é preciso entender por que há a diferença hoje.

As mulheres se aposentam mais cedo atualmente por uma "compensação", levando em consideração que elas trabalham mais que os homens, uma vez que elas agregam o trabalho doméstico ao emprego remunerado.

E, por mais que a última reforma da Previdência seja antiga e considerada "ultrapassada" (e uma reforma seja necessária para dar sustentabilidade ao sistema), a jornada dupla das mulheres brasileiras continua bem atual.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais - Uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada no início de dezembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres trabalham cerca de cinco horas a mais que eles por semana.

E o pior: ganham cerca de 30% menos que os homens, uma vez que elas trabalham cerca de seis horas a menos por semana que os homens em sua ocupação remunerada.

Por outro lado, como dedicam duas vezes mais tempo que os homens para as atividades domésticas, o total de horas trabalhadas pelas mulheres é de, em média, 55,1 horas por semana, contra 50,1 horas deles.

Ainda segundo a pesquisa, na última década, os homens permaneceram com uma jornada de apenas 10 horas semanais com os afazeres domésticos -- o que prova que aqui pouca coisa progrediu e, apesar dos avanços das mulheres no mundo corporativo nos últimos anos, ainda sobra para elas o cuidado da casa e dos filhos.

E foram esses pontos levantados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), crítica da reforma.

"Nós queríamos ter o mesmo período de aposentadoria que os homens, se tivéssemos salários iguais, não 30% a menos, que não é o meu dado, é o dado oficial; se não tivéssemos a tripla jornada de trabalho, mas temos a tripla jornada de trabalho."

"Não é o momento de promover a igualdade [na idade da aposentadoria]", avalia o professor de Direito do Trabalho da FGV, Jorge Boucinhas. "Em algum momento, vai ter de acontecer."

Para o professor, a reforma não leva em consideração uma questão cultural brasileira que ainda não foi superada. "Na hora que for, a mudança deve ocorrer de uma forma suave, até que consiga uma situação de igualdade, o que estamos longe de alcançar hoje."

"O equívoco é promover a igualdade em um momento que ainda é desigual [para as mulheres]."

Apesar das mudanças que ocorreram nos últimos anos, inclusive o aumento da participação feminina no mercado de trabalho, a professora do Ibmec-RJ Angela Fatorelli lembra que não se pode negar que a mulher continua trabalhando mesmo após se aposentar. "A diferença de idade seria uma compensação da jornada dupla e do cuidado com a família, que não se encerra com a aposentadoria."

Na opinião da cientista política, uma questão que não foi pensada é o papel da avó nos afazeres domésticos e familiares -- e o quanto a mudança pode impactar as próximas gerações.

"Eles [os governantes] se esquecem do papel da avó na criação dos netos. Quantas avós vocês conhecem que cuidam dos netos ou de crianças da família?"

Ela concorda que a idade de aposentadoria é igual em vários países, mas reitera que as avós nestas culturas são bem menos participativas na criação e educação das crianças do que no Brasil. "Você não pode esquecer desta figura. É uma realidade brasileira que não se leva em consideração. O governo vai acabar gerando um problema grande de insatisfação e insegurança."

A professora avalia que a reforma da Previdência é importante e bem-vinda, pois leva em consideração a redução dos contribuintes e a estimativa de vida da população, mas pondera que tem que ter especificidades diferentes para cada caso. "Tem que discutir com a população e não como está acontecendo, fazendo tudo de forma atropelada."

"Em um mundo ideal essas diferenças não precisariam existir. Fazendo uma analogia bem grosseira, é igual ter vagões de metrô apenas para mulheres. Eu queria usar um transporte público em que eu não me preocupasse com a roupa que estou usando ou com quem está do meu lado, mas isso ainda não é possível. É uma medida compensatória. Acredito que, com essas mudanças, teremos uma perda no que diz respeito à desigualdade social e à desigualdade de gênero."

Possibilidade de mudança

A equipe econômica de Temer já está trabalhando com a possibilidade de reduzir de 65 para 62 anos a idade mínima para mulheres se aposentarem.

A mudança, segundo o jornal Folha de S. Paulo, é para prevenir a ideia de "vitória" entre os deputados que são contra a reforma e estudavam uma emenda na votação na Câmara.

A expectativa do governo é que a Câmara vote a proposta em plenário ainda no primeiro trimestre de 2017.

Veículo: Estadão

Título: O deputado Israelense Manuela Tajtenbert tira camisa para protestar contra medida que limita roupas que as mulheres podem usa no parlamento do país (Gênero)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 19/12]

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Veículo: Blogueiras Feministas

Título: Saia, batom, flor e glitter na barba (Gênero)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 19/12]

Saia, batom, flor e glitter na barba

Texto de Jussara Oliveira para as Blogueiras Feministas.

Nas últimas semanas observei várias falas, posts e atitudes pondo em cheque uma tal figura já bastante conhecida para o ativismo feminista: o “Esquerdomacho”, também conhecido como “Feministo”. Aliás a gota d’água para eu me aventurar a tocar no assunto foi o compartilhamento de imagens traçando o perfil destas tais figuras, algumas postagens vindas de páginas bem preconceituosas e cheias de discurso de ódio mas que foram largamente compartilhadas no facebook por mulheres que se identificam com o feminismo.

Quero pontuar aqui que quando falo desses caras, estou falando daqueles homens cis que se aproveitam de alguns espaços e pessoas feministas ou de outros movimentos sociais para ganhar algum tipo de vantagem. Seja para alimentar o próprio ego, seja para se aproveitar da vulnerabilidade de algumas mulheres, seja até mesmo para encobrir violências praticadas. Toda ativista já conheceu uma ou várias dessas histórias.E minha maior crítica, não é sobre passar a mão na cabeça desses caras, mas evitarmos buscar um perfil de comportamento e vestimenta facilmente identificável dessas figuras.

Eu, particularmente, gostaria muito que o feminismo se preocupasse menos com homens dentro ou fora do movimento do que com os próprios objetivos e ações que podemos tomar. Mesmo achando que é importante a lembrança de que os homens que compartilham dos nossos espaços não estão isentos de seus privilégios concedidos pelo patriarcado. Mas vamos combinar uma coisa? Se todo cara é esquerdomacho ou feministo. Nenhum cara é esquerdomacho ou feministo.

Mas o que eu quero dizer com isso?

Bem, se a gente se preocupa mais em apontar do que em refletir, debater e problematizar de fato, no fim acabamos nos perdendo no meio do caminho e nos prendemos a uma crítica vazia. Que perde a razão de existir. E quando digo isso não quero apontar e culpar as mulheres que se sentem ameaçadas por essa figura. Muito menos me compadecer de homens que eventualmente se sintam chateados com a atitude de algumas mulheres.

Como citei, eu sei que existem homens que entram no movimento feminista só para pagar de desconstruidões e acabam violentando várias mulheres. Nos últimos anos tivemos vários tumblrs e relatos públicos denunciando esses caras, além de movimentos espontâneos nas redes como os relatos do #MeuAmigoSecreto.

Outro ponto que quero levantar é o quanto nós mesmos não perdemos muito ao nos deixar levar por essa lógica maniqueísta de que existem homens bons ou maus apenas. Da mesma forma que não acredito, ou pelo menos não acho que deveríamos gastar nosso tempo tentando classificar homens de esquerdomachos ou feministos, também não acredito que exista qualquer pessoa que seja desconstruída de fato em qualquer meio que seja.

Quem aí já não sofreu com companheira de luta ferrando seu psicológico? Porque somos todas pessoas, com nossos egos, desejos, limitações, humores e visões de mundo. Mesmo em grupos que só há mulheres há disputas de poder, de ideologias. Isso faz parte e nem todas vão estar fortes o suficiente naquele momento para compreenderem isso. Por isso é importante que existam grupos mais acolhedores e outros que são mais focados em ações e estratégias externas. Portanto, é necessário também que existam grupos fechados de mulheres além de grupos mistos, que permitam a participação de homens, para que cada pessoa encontre o que é melhor para si naquele momento e, possa criar os alicerces para sua luta.

Glitter. Foto de Nadine Kelly no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Porém, a minha questão principal com esse texto é: por que perdemos tempo julgando pessoas e não ações e atitudes? Porque os motivos que levam uma pessoa a ser preconceituosa, por exemplo, são várias, por isso nós também podemos cometer as mesmas atitudes que criticamos.

Nós não gastamos tanto tempo debatendo sobre quais opressões são estruturais ou não pra sair por aí agindo como se existisse um selo do INMETRO ou um certificado de proficiência feminista, certo???

Eu particularmente não dou a mínima, por exemplo, para o que ou como os caras andam se vestindo. Ainda mais em espaços feministas (afinal, uma coisa é um homem usando uma saia num protesto feminista, outra é ele usando a mesma saia, sozinho, no centrão da cidade em horário de pico). Ninguém vai me ver aqui levantando um dedinho que seja para aplaudir ou escrachar esse tipo de atitude. Minha preocupação com os homens que participam dos mesmos círculos ativistas e de amizade que os meus é se eles respeitam as mulheres à sua volta, se em algum momento erraram, souberam reconhecer e buscaram tomar alguma atitude, se eles se dispõe a ouvir de fato e, principalmente, se sabem ouvir um não e se afastar quando necessário.

Além do que, eu já vi e ouvi sobre situações em que feministas estavam tão preocupadas em escrachar certas figuras por usar certas roupas ou demonstrar afeto em certos espaços que no fim acabaram atacando uma pessoa trans ou até mesmo outra mulher cis no meio da “empolgação”.

É muito importante lembrar que desconstrução é trabalho pra vida inteira, sempre tem alguma coisa que podemos rever na nossa rotina que pode contribuir para uma redução de danos causada pelas tantas opressões que existem por aí. Além de termos muito ao que resistir e pelo que lutar para que a nossa realidade mude de fato.

Para tanto acho importante observarmos algumas coisas:

– Onde e com o que gastamos nosso tempo e energia na militância;

– Se julgamos que um homem (ou qualquer pessoa) não é capaz de cometer violência só porque participa de certos espaços, age de certa forma ou conhece certas pessoas, não estamos nós mesmas contribuindo para que certas violências sejam questionadas ou relativizadas? Digo isso porque já ouvi justificativas questionando vítimas porque os caras “andavam na linha” e tinham amigas feministas. Isso nunca deveria ser critério para questionar a violência exercida por ninguém. E aí o extremo oposto também se aplica ao achar que um cara esteja querendo tirar vantagem de um espaço só porque usa saia;

– Ninguém nasce manjando tudo sobre feminismo, e tem muita gente que demora bastante pra mudar algumas atitudes.

Acho sim que a masculinidade precisa ser mais debatida e problematizada, assim como a branquitude, a heterosexualidade, a cisgeneralidade, etc. Só tenho uma leve sensação que zombar de quem está tentando, ainda que pelos motivos mais questionáveis, não contribua muito para que qualquer transformação aconteça. E quando digo isso não estou de forma alguma cobrando uma postura dócil e condescendente do ativismo de ninguém, mas questionando se algumas ações apressadas não podem acabar atingindo quem não esperamos atingir.

Por fim só queria dizer que:

– Roupa e glitter não tem gênero;

– Batom, maquiagem e roupas ditas femininas já vem sendo usadas por homens da comunidade gay há muito tempo;

– Saia é legal (demorei anos pra descobrir);

– Ficar usando glitter e purpurina suja demais a casa.

Veículo: El País Brasil

Título: Andressa Alves: “O futebol feminino não tem o apoio que gostaríamos” (Esportes)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 15/12]

Andressa Alves: “O futebol feminino não tem o apoio que gostaríamos”

Em ótimo momento no Barcelona, atacante da seleção afirma não ter condições para atuar em seu país

Andressa Alves, atacante do Brasil. DIVULGAÇÃO CBF

Andressa Alves vive uma fase marcante em sua carreira: depois da passagem pelo Montpellier, da França, foi contratada como a primeira brasileira da história do futebol feminino do Barcelona, equipe pela qual pode encerrar a temporada de estreia como campeã europeia e espanhola. Nada mal para levantar o ânimo da atacante da seleção brasileira após o quarto lugar na Olimpíada do Rio, com sabor de decepção.

No último domingo, a atleta de 24 anos confirmou o bom momento. Na derrota do Barcelona por 2 a 1 para o Atlético de Madrid, pelo Campeonato Espanhol de futebol feminino, marcou o único gol do Barça. "(O Barcelona) é um clube super profissional. O estilo de jogo parece com o brasileiro, com muita técnica e posse de bola. Isso facilitou bastante minha adaptação. Pretendo fazer uma grande temporada e permanecer no clube", conta ela ao EL PAÍS.

Atualmente, o Barça ocupa a segunda colocação do Campeonato Espanhol, com um ponto atrás do líder Atlético de Madrid, e está garantido nas quartas de final da Champions League, ou seja, entre os oito melhores times da Europa. A atacante do Barça fez  dois gols em quatro jogos pela Champions e ajudou seu time a garantir a vaga nas quartas de final para enfrentar o Rosengard, da Suécia, equipe de sua compatriota Marta. "Estou muito ansiosa. Estamos pensando jogo a jogo e buscando espaço", contou a atleta, sobre o confronto direto com a camisa 10 da seleção brasileira. Andressa não vê sua equipe como favorita, mas pondera que "avançar às quartas foi um grande passo".

Sem futuro no Brasil, por ora

Ágil, dribladora e boa nas finalizações, a canhota é uma das principais atletas de uma nova geração que surge no Brasil, mas não acredita que pode atuar em seu país. Segundo ela, "a situação (no Brasil) é difícil pelos baixos salários, e por isso tantas jogadoras vão para a Europa para buscar melhores oportunidades para as famílias".

A exemplo de Andressa, Marta e Cristiane, do Paris Saint-Germain (FRA), são outras brasileiras que se destacam na Europa. Cada vez mais comum, esse êxodo reflete a atual situação do esporte feminino no Brasil. "O futebol feminino no país ainda não tem o apoio que gostaríamos. Tem melhorado, mas ainda é muito pouco", disse. "Faltam muitas coisas para alcançar o profissionalismo no Brasil: mais apoio de patrocinadores e mais transmissões dos jogos em TV aberta. Isso infelizmente não acontece, e, para haver investimento dos patrocinadores, as pessoas precisam ver os jogos", analisou.

À vontade no Barça, Andressa pretende permanecer na Catalunha.  FC BARCELONA

Nascida em São Paulo, Andressa não esteve na última convocação de Emily Lima, nova treinadora da seleção brasileira, para o Torneio Internacional de Futebol Feminino. Assim como ela, Marta e Cristiane também não foram convocadas. Por não ser um campeonato oficial da FIFA, o torneio que ocorre no momento em Manaus não obriga os clubes a liberarem suas atletas. Andressa falou sobre o peso que será para a primeira mulher a comandar a equipe nacional: "É uma grande responsabilidade, mas Emily é uma ótima treinadora, é madura e já trabalhou nas seleções de base, então se sairá muito bem". Nas duas primeiras partidas, o Brasil venceu a Costa Rica por 6 a 0 e a Rússia por 4 a 0. Emily tem, até o momento, duas vitórias, com dez gols feitos e nenhum sofrido em dois jogos no comando do time brasileiro.

Ao falar do posto que futuramente será deixado por Marta, sua colega de seleção, a jogadora do Barça vê como improvável que alguém substitua a meia-atacante com a camisa amarela. "Só vai existir uma (Marta). Temos que nos preparar para quando ela parar. Mas, queremos fazer história e conquistar títulos importantes. Isso nos ajudará a fortalecer a seleção."

21 JOGOS PARA VENCER DOIS TÍTULOS

No Campeonato Espanhol, restam 16 rodadas para o término da competição, que ocorre no dia 21 de maio de 2017. Um ponto atrás do Atlético de Madrid, o Barcelona segue vivo em busca do título nacional.

Pela Champions League, Andressa enfrentará o Rosengard, de Marta, em duas oportunidades, ambas no fim de março. Caso avance, ela ainda terá mais dois jogos pela fase das semifinais e a final, que ocorre no dia 1º de junho. A brasileira está a cinco partidas de sagrar-se campeã europeia.

Veículo: ESPNW

Título: Brasil se despede de Formiga com goleada sobre a Itália e título (Esportes)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 18/12]

{Repercussão: Trivela 19/12 - }

Brasil se despede de Formiga com goleada sobre a Itália e título

A veterana Formiga se emocionou bastante em seu adeus à seleção brasileira

Aos 38 anos, a meio-campista Formiga se despediu da seleção brasileira em grande estilo neste domingo. A veterana ajudou a equipe comandada por Emily Lima a golear a Itália por 5 a 3, em um jogo movimentado na Arena da Amazônia, e a conquistar o seu sétimo título do Torneio Internacional de seleções.

Atleta que mais vezes defendeu a seleção, entre homens e mulheres, com duas décadas de serviços prestados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e duas medalhas de prata olímpicas no currículo, Formiga estava emocionada já durante a execução do Hino Nacional.

“Eu ia me segurar, mas não tem como. Foram muitos anos de luta e dedicação. Agora, continuarei do lado de fora. A luta ainda não acabou. Seguiremos firmes, em busca dos nossos sonhos”, comentou Formiga, sem conter as lágrimas, em entrevista à TV Bandeirantes.

Quando a bola rolou, no entanto, prevaleceu a seriedade. E o Brasil não demorou a abrir o placar. Aos oito minutos, Bia tirou proveito de um chute de Thaisa e completou na saída da goleira italiana, homenageando Formiga na comemoração.

Sem se abater, a Itália reagiu em menos de dez minutos, quando Ilaria marcou um golaço ao receber enfiada de bola e finalizar alto, no ângulo.

O jogo continuou aberto, com um gol de Gabi para o Brasil e outro de Gabbiardini para a Itália. Foi Andressinha, aos 36 minutos, quem garantiu que a equipe anfitriã fosse para o intervalo em vantagem no marcador, com uma bela cobrança de falta.

No princípio do segundo tempo, Andressinha voltou a fazer a diferença, com uma conclusão forte, pouco antes de Bonansea descontar novamente para as italianas. Aos 15, Debinha fechou o placar.

Da metade para o final do segundo tempo, o ritmo da decisão caiu. Brasil e Itália acusaram o cansaço provocado pela partida disputada com intensidade, sob forte calor. Melhor para para Formiga, ovacionada ao ser substituída por Fran nos acréscimos, e a sua equipe, campeã do Torneio Internacional em Manaus.

Veículo: ESPNW

Título: Ibtihaj Muhammad, uma atleta muçulmana que marcou o esporte feminino em 2016 (Esportes)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 18/12]

Ibtihaj Muhammad, uma atleta muçulmana que marcou o esporte feminino em 2016

No Rio de Janeiro, a esgrimista Ibtihaj Muhammad se tornou a primeira atleta norte-americana a disputar os Jogos Olímpicos usando o hijab, tradicional véu muçulmano. A cena impactou o mundo e se tornou um símbolo no combate ao fanatismo religioso.

Bilqis Abdul-Qaadir foi a primeira a usar hijab na NCAA (Getty Images)

Ficar fora do pódio na disputa individual – ela foi bronze por equipes – não tirou a importância do fato e sua trajetória serviu de inspiração para outras atletas muçulmanas. Uma dessas esportistas que tomou a esgrimista como espelho é Bilqis Abdul-Qaadir, que se tornou a primeira atleta a usar o hijab em um jogo de basquete universitário na NCAA.

“Uma mulher muçulmana veste a religião fisicamente. Quando caminhamos pelas ruas, as pessoas sabem que somos muçulmanas”, escreveu para o espnW dos Estados Unidos. “É incrível que uma mulher muçulmana consiga quebrar estereótipos a respeito da nossa religião. Isso traz muita coisa positiva, especialmente para nossa comunidade”, complementa em referência à importância de Muhammad.

“Eu não pude jogar o esporte que amo por conta de minha religião, fui impedida de me tornar profissional por usar o hijab. Pensei em ir jogar em outro lugar com as regras da FIBA, mas uma das regras da FIBA dizia que eu poderia machucar alguém por conta do véu”, conta. “Cheguei a questionar minha fé e quem eu era. Mas ver a Ibtihaj fazendo toda a diferença nos Jogos foi algo lindo. Percebi que não posso deixar de ser quem sou. Ela é uma motivação, uma inspiração”, finaliza.

Link:

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Veículo: SPM-PR

Título: Pesquisa estima que 30 milhões de brasileiras já foram vítimas de algum tipo de violência sexual (Violência)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 16/12]

Pesquisa estima que 30 milhões de brasileiras já foram vítimas de algum tipo de violência sexual

A secretária especial de Políticas para Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania (SPM/MJC), Fátima Pelaes, esteve reunida, nessa quarta-feira (14), com Jacira Vieira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, na sede da SPM, que apresentou o resultado da pesquisa “Violência Sexual – Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão.

Segundo a pesquisa,  73% da população concorda que a violência sexual é praticada por algum conhecido próximo da vítima, além de contrastar a opinião feminina e masculina sobre sexo consentido – os números são alarmantes: 39% das mulheres entrevistadas afirmaram que já foram pessoalmente submetidas a algum tipo de violência sexual. Fazendo uma projeção é possível estimar que 30 milhões de brasileiras já foram vítimas de violência sexual.

O estudo informa, também, que para 74% a mídia reforça os comportamentos desrespeitosos com mulheres, e que 96% apoia a frase “é preciso ensinar os homens a respeitar, e não as mulheres a temer” – como se não fosse o bastante 69% das participações femininas atribuírem a violência sexual ao machismo; contra 42% dos homens acreditarem que a violência sexual acontecer “porque a mulher provoca”.

A maioria da população reconhece como violência sexual os seguintes atos: ter fotos ou vídeos íntimos divulgados sem a sua autorização (92%), ser seguida na rua ou em outros locais por um homem que demonstrou ter interesse sexual (91%), ser procurada insistentemente por telefone/rede social por um homem que demonstrou ter interesse sexual (87%) e ouvir comentários ou cantadas que a deixem com medo (84%).

A instituição ouviu 1.000 pessoas de ambos os sexos, maiores de idade, em 70 municípios de cinco regiões, no período de 6 a 19 de julho deste ano. 

 

Comunicação Social

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM

Ministério da Justiça e Cidadania

Governo Federal

Veículo: HuffPost Brasil

Título: Feminicídio: menos da metade dos casos investigados virou processo na Justiça (Violência)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 17/12]

Feminicídio: menos da metade dos casos investigados virou processo na Justiça

Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.

Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.

Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.

A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016.

“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”.

Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça. De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser perseguida, já que muitos inquéritos ainda estão em andamento. “Pode acontecer de não ter uma linha de investigação definida, podem faltar os elementos ou provas para oferecer a denúncias e o laudo demorar a chegar. A gente só pode oferecer a denúncia se houver elementos suficientes para isso. Muitos casos ainda podem ter oferecida a denúncia, não foram arquivados. Vamos perseguir essa meta para zerar as investigações”.

Lúcia Iloizio acrescenta que outro objetivo é dar visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres. “É efetivamente em situações de violência doméstica? É em situação de menosprezo? Qual é esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar”.

O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher.

Diagnóstico

Dados divulgados em outubro pela Enasp mostram que, na ocasião, eram 3.673 casos registrados em todo o país. Minas Gerais aparece com o maior número, 576, seguido de Rio de Janeiro, com 553, e da Bahia, com 395. Na outra ponta, o Rio Grande do Norte registrou 12 casos de feminicídio desde que a lei foi criada, Roraima, 16, e o Maranhão e Sergipe tiveram 20 casos cada. Alagoas e o Piauí não haviam enviado dados para o balanço.

Uma das coordenadoras da iniciativa Dossiê Feminicídio, Marisa Sanematsu considera positivo o engajamento do Ministério Público na questão e destaca que o órgão é um dos parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Mas, para ela, é preciso avançar muito a partir do diagnóstico apresentado.

“Acho importante, porque nós precisamos de dados. Mas a meta é muito mais do que contar número de inquéritos. A meta de redução quer dizer que o Ministério Público está comprometido em apurar os crimes de homicídio, acompanhar as investigações, olhar os assassinatos para ver se são feminicídios, o que quer dizer ter visão de gênero para fazer o trabalho. A meta é implementar estratégias para que de fato se investigue e puna os culpados”.

O Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, lançado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil, mostra que entre 1980 e 2013 o homicídio de mulheres cresceu, passando de 1.353 em 1980 para 4.762 em 2013, com aumento de 252%. Em 1980, a taxa era de 2,3 vítimas por 100 mil mulheres e passou para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.

Antes da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o crescimento da taxa de assassinato de mulheres foi de 2,5% ao ano. Depois da lei, caiu para 1,7% ao ano. O levantamento revela que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres, atrás apenas de El Salvador, da Colômbia, Guatemala e Rússia.

Marisa, que é diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, instituição que trabalha com informação e direitos das mulheres, ressalta que boa parte desses assassinatos de mulheres ocorre dentro de casa (27,1%) e é cometida por pessoa conhecida da vítima, o que indica o problema da violência doméstica como fator importante no desfecho trágico. Para ela, é importante que sejam feitas campanhas de esclarecimento sobre o tema e de capacitação dos investigadores para lidar com a questão. A diretora lembra que nem todo assassinato de mulher é caracterizado como feminicídio.

“A gente precisa ver que em todo o processo, desde a investigação até o julgamento, é preciso ter uma visão de gênero. Tentar identificar o que o fato de a vítima ser mulher alterou no sentido dos acontecimentos. No feminicídio íntimo, que ocorre dentro de casa, não é apenas olhar para uma cena de crime e falar que matou por ciúmes. Ninguém está olhando o contexto de violência que precedeu aquele desfecho. Se os investigadores começarem a olhar para as denúncias de violência doméstica com mais atenção, com mais sensibilidade, podemos conseguir evitar muitas mortes, muitos desfechos trágicos”.

De acordo com ela, o coordenador da Enasp, conselheiro Valter Schuenquener, informou no seminário em Brasília que o Cadastro Nacional do CMNP deve ser lançado em março, para fazer o registro dos casos de violência doméstica por estado.

Veículo: HuffPost Brasil

Título: Edvania Nayara: Uma brasileira espancada ao tentar ajudar mulher que apanhava do marido (Violência)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 19/12]

Edvania Nayara: Uma brasileira espancada ao tentar ajudar mulher que apanhava do marido

"Só queria a minha vida de volta de verdade."

O desabafo, publicado neste domingo (18) no Facebook, reflete o trauma sofrido pela segurança Edvania Nayara. Ela foi espancada por um homem neste fim de semana enquanto trabalhava em um clube em Três Corações (MG), no sul do estado.

"A gente tá acostumada a ver isso na TV, mas nunca achei que fosse acontecer comigo", disse Edvania ao jornal Extra.

A cena é realmente chocante: o agressor lhe desfere um tapa e um pontapé no rosto. O vídeo da agressão já foi visto mais de 10 milhões de vezes.

Antes da agressão física, o homem identificado como Luiz Felipe Neder Silva berra com Edvania, conforme é possível ouvir na gravação. Ele fala da mulher dele:

"Ela é minha esposa.

Tô com vergonha do que ela tá fazendo.

Por que você tá me tratando assim?

Eu quero levar ela (sic) embora, eu tô com vergonha."

Edvania flagrou Luiz Felipe Neder batendo na esposa no clube. Ela tentava se desvencilhar do marido, havia saído do carro em movimento.

Neder puxou a mulher pelos cabelos para trazê-la de volta ao veículo.

Segundo a segurança relata, a vítima jogou a chave do carro na direção dela. Para ajudar a mulher, Edvania também lançou longe a chave. E foi aí que Neder partiu para cima de Edvania.

Ele também é suspeito de agredir o motorista Enioberto José, que tentou ajudar a segurança, e quebrar os dentes dele.

A vítima de violência doméstica, a delegada Ana Paula Gontijo, registrou queixa, de acordo com o G1.

Edvania Nayara resumiu a sequência de ações do marido da delegada: "muita covardia". Em entrevista à Veja São Paulo, ela afirmou que Neder não ficará impune:

Na delegacia, a irmã dele me contou que ele agride a mulher constantemente. Comigo, não vai ficar barato. Foi a primeira e a última vez que sofri esse tipo de agressão.

Segundo testemunhos, o agressor estaria embriagado.

Luiz Felipe Neder Silva foi preso e responderá por lesão corporal.

Veículo: G1/Sul de Minas

Título: 'Ele não merece perdão', diz mulher agredida por marido de delegada (Violência)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 18/12]

'Ele não merece perdão', diz mulher agredida por marido de delegada

Vítima trabalhava como segurança em clube de Três Corações, MG.

Comerciante foi levado para presídio da cidade acusado de lesão corporal.

Link:

Tudo aconteceu em menos de 5 minutos, mas na memória de Edvânia Nayara Ferreira Rezende, de 23 anos, a dor e a indignação com as agressões sofridas neste sábado (17), quando levou socos e chutes do marido de uma delegada em Três Corações (MG), devem permanecer. "Ele não merece perdão", disse a segurança, que estava no horário de trabalho em um clube e tentava prestar socorro à esposa do suspeito, identificado pela PM como sendo o comerciante Luiz Felipe Neder Silva.

"Quando ele veio para cima de mim, eu fiquei com medo. Tanto que eu encostei no carro e foi por isso que ele conseguiu me acertar. Eu não tinha para onde fugir. Mas quando eu caí no chão, eu queria voar nele. Eu só não parti para cima dele porque não deixaram", relembra. "Não importa se ele estava bêbado. Não tem como justificar o que ele fez", afirma sobre o agressor, que foi autuado pela Polícia Civil por lesão corporal e permanecia preso neste domingo (18) no Presídio de Três Corações.

Imagens da agressão divulgadas em redes sociais e na internet mostram o momento em que a vítima é abordada pelo homem. O comerciante pede a chave do carro, que havia sido jogada para a segurança pela delegada, que queria evitar que o marido dirigisse.

"O carro dele passou por mim", relembra Edvânia, que estava em uma área próxima à piscina do clube. "Nisso, ele parou mais à frente. Eu não sei se ela pulou do carro, mas ele desceu atrás dela e começou a puxá-la pelo cabelo para que ela entrasse no carro. Aí eu saí atrás e disse que iria chamar a polícia. Foi então que ela jogou a chave do carro para mim. Eu me livrei da chave e ele veio me dizer que estava com vergonha dela, que queria levá-la para casa, mas, como eu neguei entregar a chave, ele me bateu", afirma.

A sequência de imagens choca. Após gritar com a segurança, Luiz Felipe desfere um soco no rosto dela. Edvânia cai, é puxada pelos cabelos e leva um chute na altura da cabeça. Só então o agressor se afasta e a vítima é amparada por algumas pessoas. Ele é preso minutos depois pela Polícia Militar. (Clique aqui para ver o vídeo.)

De acordo com o boletim de ocorrência, registrado pela Polícia Militar por volta das 18h, a mulher do suspeito, identificada como Ana Paula Kich Gontijo, de 44 anos, saiu do local antes da chegada dos policiais. No entanto, o boletim informa que ela entrou em contato com a PM cerca de 1h depois confirmando ter sido agredida.

O G1 tentou contato com a delegada e com algum representante do marido. No entanto, até esta publicação, ninguém havia atendido as ligações ou retornado os pedidos de entrevista.

Emprego havia sido conquistado há pouco tempo

Edvânia se tornou segurança há um mês. Depois de vender sua parte na sociedade de uma lanchonete, esse foi o emprego que ela encontrou. Sabia dos riscos, mas nunca pensou que vivenciaria uma situação como a de sábado.

"Nunca sofri qualquer tipo de agressão. A gente sabe que, quando está em um trabalho assim, tudo pode acontecer, mas a gente nunca acha que vai ser com a gente. Agora eu estou me recuperando, depus na delegacia, fui medicada. Tô com o corpo bem inchado ainda. Se ele [o agressor] está acostumado a bater em mulher, comigo é diferente. Não vou deixar ficar por isso mesmo", garante a segurança.

Agressor ainda quebrou dentes de outra pessoa

O motorista de caminhão Enioberto José de Jesus, de 30 anos, também disse ter sido agredido pelo comerciante. Sócio do clube, ele estava de saída do local quando se deparou com Edvânia caída no chão, recebendo um chute.

"Ele estava chutando o rosto dela. Foi quando ele saiu de perto dela e sacou um canivete para um outro segurança. Eu fui pedir para ele acalmar, porque ele estava muito nervoso", cont, recordando que Luiz Felipe foi se tornando cada vez mais agressivo. "Aí eu fui sair de perto. Quando eu saí de perto, que eu virei para buscar meu carro, ele foi e me acertou um murro de lado, pegou eu costas, saindo assim e me acertou um murro na boca." Enioberto perdeu dois dentes.

Link:

Veículo: El País Brasil

Título: Mais de 300 ginastas norte-americanas denunciam abuso sexual de seus treinadores (Violência)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 17/12]

Mais de 300 ginastas norte-americanas denunciam abuso sexual de seus treinadores

Uma investigação do Indianapolis Star descobre que 368 meninas sofreram abuso ao longo de um período de 20 anos

Uma investigação do jornal Indianapolis Star revelou na sexta-feira, dia 16 de dezembro, que pelo menos 368 meninas ginastas sofreram algum tipo de abuso sexual nos últimos 20 anos nos Estados Unidos. A investigação, publicada na sexta-feira, afirma que a Federação de Ginástica dos EUA (USA Gymnastics) ignorou de maneira sistemática dezenas de denúncias de jovens ginastas.

O Star, depois de investigar por nove meses a Federação, com sede no Estado de Indiana, escreve que a organização ignorou e não denunciou situações de abuso sexual às autoridades para que elas investigassem os casos denunciados. Segundo os autores, “alguns treinadores (que tinham sido acusados de abusar sexualmente) eram demitidos de academia em academia, sem ser controlados pela Federação e sem perder suas credenciais, como treinadores”.

Ao mesmo tempo, muitos donos de academias e atletas em todo o país decidiam não se queixar à Federação sobre este tipo de situação por medo de perder o financiamento ou sofrer alguma repercussão negativa junto à organização.

A Federação, cuja equipe olímpica feminina obteve numerosas medalhas de ouro nos Jogos do Rio 2016, defendeu em um comunicado que “não há nada mais importante para a USA Gymnastics do que a proteção dos jovens que aprendem e treinam nas academias de todo o país”. O diretor executivo, Steve Penny, acrescentou que “como pai, não há nada que me importe mais do que a saúde e a proteção dos pequenos”. A organização designou um ex-promotor federal para que investigue e avalie as políticas e procedimentos da Federação para corrigir a situação.

Em um caso particular, Rachel Denhollinder disse à rede BBC que foi abusada sexualmente quando tinha 15 anos pelo médico da equipe olímpica da Federação, Larry Nassar, inclusive quando sua mãe estava no mesmo cômodo. “Era muito difícil para mim entender que uma pessoa assim estivesse fazendo algo dessa natureza, então eu sempre concluía que o problema era meu”.

Veículo: G1/Petrolina

Título: Homem é preso em MG após ser filmado agredindo mulher em público (Polícia)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 17/12]

Homem é preso em MG após ser filmado agredindo mulher em público

Imagens da agressão foram divulgadas em redes sociais e mostram o momento em que a mulher é abordada pelo homem

Um homem de 34 anos foi preso em flagrante na tarde deste sábado (17), após agredir a funcionária de um clube da cidade de Três Corações, em Minas Gerais (a 312 km de Belo Horizonte).

Imagens da agressão foram divulgadas em redes sociais e mostram o momento em que a segurança terceirizada Edvania Nayara, 23, é abordada pelo homem, identificado como o empresário Luiz Felipe Neder Silva, 34, no estacionamento do local. Em seguida, o agressor dá um soco no rosto da segurança. A funcionária então cai no chão e leva um chute na altura da cabeça. Só então ele se afasta.

Segundo um empregado do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército do Atalaia, onde aconteceu a agressão, a segurança havia tentado apartar uma briga entre Silva e sua esposa. Ambos estavam no local para participar de uma festa e haviam se desentendido. Testemunhas relatam que, antes de agredir Nayara, o homem já havia batido também na companheira.

De acordo com a Polícia Civil, foi aberto um inquérito para investigar o caso. Silva foi preso e transferido para um presídio, suspeito de lesão corporal grave. No momento da prisão, a esposa havia deixado o clube, mas entrou em contato com a delegacia horas depois para prestar depoimento.

As imagens causaram comoção nas redes sociais neste domingo (18). Até uma página foi criada no Facebook em apoio à segurança. Grupos de WhatsApp e de Facebook passaram a divulgar o suposto endereço e telefone de Silva, que teve seus perfis excluídos da internet.

Veículo: O Globo

Título: Mulher que combateu Estado Islâmico pode ser presa na Dinamarca (Polícia)

Data: 19 de dezembro de 2016 [Publicado em 19/12]

Mulher que combateu Estado Islâmico pode ser presa na Dinamarca

Joanna Palani é acusada de violar proibição de viajar para o Oriente Médio

COPENHAGUE — A jovem dinamarquesa Joanna Palani, de 23 anos, escolheu um caminho diferente para os seus primeiros anos da vida adulta. Em vez de se preparar para uma carreira profissional, ela resolveu lutar ao lado dos peshmergas no Iraque e na Unidade de Proteção Popular (YPG, na sigla em inglês), na Síria, ambos grupos majoritariamente curdos que lutam contra o Estado Islâmico. Agora, ela está sob custódia em Copenhague, capital da Dinamarca, aguardando julgamento e pode ser condenada à prisão por ter descumprido decisão judicial.

— Isso é uma vergonha. Nós somos o primeiro país do mundo a punir uma pessoa que está lutando do mesmo lado que a coalizão internacional — disse Erbil Kaya, advogado de Joanna, em entrevista ao jornal britânico “Guardian”. — Por que não punimos as pessoas que lutaram pelo Estado Islâmico, em vez de pessoas que estão do mesmo lado que a Dinamarca. Eu não acredito que isso faça sentido.

Nesta terça-feira, Joanna terá que comparecer a uma audiência. Em setembro do ano passado, ela foi proibida pela Justiça de viajar de volta para a região do conflito. Porém, numa audiência na semana passada, ela admitiu ter viajado até Doha, no Catar, no dia 6 de junho deste ano. Por esse motivo, ela foi posta sob custódia enquanto aguarda que a promotoria prepare a acusação. Segundo Kaya, caso seja condenada, Joanna poderá passar até dois anos presa.

A Dinamarca cedeu muitos combatentes para os conflitos no Oriente Médio. De acordo com o serviço de inteligência do país, ao menos 125 dinamarqueses se juntaram aos combates na Síria, a maioria ao lado do Estado Islâmico. Destes 62 retornaram ao país e, para lidar com os ex-combatentes, o governo criou um programa com mentores, aconselhamento psicológico e apoio na busca por empregos, em vez de ações judiciais.

E para evitar que jovens continuem migrando para as regiões de combate, uma nova legislação, batizada como lei do passaporte, foi criada para prevenir que indivíduos viajem para o Oriente Médio e se envolvam em questões de segurança nacional ou em “ameaças substanciais para a ordem pública”. Joanna está sendo acusada de violar essa lei.

INFÂNCIA EM CAMPO DE REFUGIADOS

Joanna é filha de iranianos curdos, que nasceu em um campo de refugiados em Ramadi, no Iraque, em 1993. Sua família conseguiu emigrar para a Dinamarca quando ela tinha apenas 3 anos. Ela era apenas uma estudante que o conflito na Síria começou. Em 2014, ela decidiu viajar para o Curdistão, para, segundo ela, “lutar pelos direitos das mulheres, pela democracia, pelos valores europeus que eu aprendi como uma garota dinamarquesa”.

Por sua atuação no conflito armado e como representante não oficial dos curdos na Europa, Joanna tem sido alvo de ameaças, tanto virtuais como reais. Segundo o site Al Arabiya, sites ligados ao Estado Islâmico anunciaram prêmio de US$ 1 milhão para que matar a jovem dinamarquesa. E o tratamento que vem recebendo na própria Dinamarca tem desagradado Joanna.

— É muito difícil, pois ainda existem pessoas contra mim em Copenhague, algumas delas do Estado Islâmico — disse Joanna. — É difícil encontrar um emprego, porque o serviço de inteligência fica dizendo aos empregadores que eu sou uma ameaça à segurança nacional, então parece que não tem ninguém do meu lado.

Joanna é descrita como uma combatente de alto nível das forças de operações especiais na Síria, tanto entre os peshmergas curdos na Iraque e na YPG síria. O batalhão feminino da YPG, conhecido pela sigla YPJ, ao qual Joanna é mais comumente associada, está sendo apoiado por uma coalizão internacional de forças, incluindo dinamarquesas.

Entretanto, a YPG, parceira das Forças Democráticas Sírias que estão avançando sobre Raqqa, é considerado como um grupo terrorista pela Turquia, por estar ligado ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), designado oficialmente como uma organização terrorista nos EUA e na Europa por usar a luta armada para a criação de um Curdistão autônomo na Turquia.

O batalhão de Joanna teve papel central na libertação de Kobani, na fronteira com a Turquia. A jovem dinamarquesa combateu por duas semanas no início da ofensiva para a retomada do território, em 2014. Ela lembra do período como o “mais longo” de sua vida, por ter passado fome após forças do Estado Islâmico cortarem as linhas de suprimentos e por ter perdido “muitos amigos” antes de ser retirada do front após ser ferida.

— A YPJ não é terrorista, nós estamos combatendo os terroristas. Dizer que nós não somos parte da coalizão lutando contra o Estado Islâmico é um insulto a todas as mulheres da YPJ que morreram em Kobani fazendo exatamente isso — disse Joanna.

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