PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS E …



PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS E CANCELAMENTOS - 24/04/2012

Portaria nº 01209/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.14138/2009. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Tecelagem Silva Rocha Ltda, CNPJ: 00.859.098/0001-37. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio São João. – UPGRH: SF2. Ponto captação: Lat. 20º05'13"S e Long. 44º36'55"W. Vazão Autorizada (m3/h): 2,2. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Itaúna. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01210/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.03902/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Via Minas Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 05.128.836/0001-90. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º56'31"S e Long. 44º04'11"W. Vazão Autorizada (m3/h): 1,40. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Contagem. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01211/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.03708/2009 - Renovação da Portaria nº 01935/2004 com alterações para 35 m³/h por 1 h/de bombeamento. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Posto Rodomilho Ltda, CNPJ: 22.182.703/0001-10. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Afluente Margem Esquerda Rio Paranaíba. – UPGRH: PN1. Ponto captação: Lat. 18º37'47"S e Long. 46º29'36"W. Vazão Autorizada (m3/h): 3,5. Finalidade: Consumo humano e lavagem de veículos, com o tempo de captação de 01:00 hora/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Patos de Minas. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01212/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.03516/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Lava Jato Avenida Ltda, CNPJ: 09.174.833/0001-43. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Piracicaba. – UPGRH: DO2. Ponto captação: Lat. 19º31'21"S e Long. 42º38'11"W. Vazão Autorizada (m3/h): 1,27. Finalidade: Consumo humano e lavagem de veículos, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Coronel Frabriciano. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01213/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01682/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Gilmar Rodrigues de Figueiredo, CPF: 765.236.676-34. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. – UPGRH: SF3. Ponto captação: Lat. 19º11'21"S e Long. 44º29'30"W. Vazão Autorizada (m3/h): 44,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 20 ha através do método de mircro aspersão, com o tempo de captação de 17:00 horas e 09 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Paraopeba. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01214/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.04001/2009. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Torque Diesel Ltda, CNPJ: 01.533.212/0001-05. Poço Tublar. Bacia Hidrográfica: Rio Piracicaba. – UPGRH: DO2. Ponto captação: Lat. 19º31'39"S e Long. 42º39'34"W. Vazão Autorizada (m3/h): 2,5. Finalidade: Consumo humano, industrial e lavagem de veículos, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Timóteo. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01215/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00415/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Alsco Toalheiro Brasil Ltda, CNPJ: 33.325.184/0003-80. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º59'49"S e Long. 44º02'29"W. Vazão Autorizada (m3/h): 8,0. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Belo Horizonte. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01216/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00416/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Alsco Toalheiro Brasil Ltda, CNPJ: 33.325.184/0003-80. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Corrego Independência. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º59'48"S e Long. 44º02'30"W. Vazão Autorizada (m3/h): 4,0. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Belo Horizonte. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01217/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.02269/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Romerio Pereira Borges, CPF: 097.516.536-49. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Araguari. – UPGRH: PN2. Ponto captação: Lat. 18º50'03"S e Long. 48º17'29"W. Vazão Autorizada (m3/h): 5,0. Finalidade: Consumo humano e paisagismo, com o tempo de captação de 05:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Uberlândia. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01218/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07901/2009 - Renovação da Portaria nº 02926/2004. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ, CNPJ: 25.441.650/0001-01. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Uberaba. – UPGRH: GD8. Ponto captação: Lat. 19º46'09"S e Long. 47º56'45"W. Vazão Autorizada (m3/h): 8,0. Finalidade: Consumo humano e dessedentação de animais, com o tempo de captação de 17:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Uberaba. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01219/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07902/2009 - Renovação da Portaria nº 02927/2004. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ, CNPJ: 25.441.650/0001-01. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Uberaba. – UPGRH: GD8. Ponto captação: Lat. 19º46'12"S e Long. 47º56'52"W. Vazão Autorizada (m3/h): 9,0. Finalidade: Consumo humano e dessedentação de animais, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Uberaba. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01220/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.06710/2010 - Renovação da Portaria nº 00583/2005. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Integral Pecuária Ltda, CNPJ: 18.369.678/0001-01. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 17º21'34"S e Long. 44º39'38"W. Vazão Autorizada (m3/h): 8,8. Finalidade: Consumo humano e dessedentação de animais, com o tempo de captação de 11:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Várzea da Palma. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01221/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07521/2009. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, CNPJ: 19.843.929/0027-40. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º54'45"S e Long. 43º59'18"W. Vazão Autorizada (m3/h): 16,67. Finalidade: Consumo industrial, com o tempo de captação de 06:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Belo Horizonte. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01222/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.09209/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Clube Atlético Mineiro, CNPJ: 17.217.977/0007-53. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º44'37"S e Long. 43º57'25"W. Vazão Autorizada (m3/h): 20,0. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 05:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Vespasiano. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01223/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.09210/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Clube Atlético Mineiro, CNPJ: 17.217.977/0007-53. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º44'31"S e Long. 43º57'22"W. Vazão Autorizada (m3/h): 8,0. Finalidade: Recreação e irrigação de gramado, com o tempo de captação de 05:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Vespasiano. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01224/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.06422/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Construir Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 66.272.287/0001-17. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º25'15"S e Long. 44º05'56"W. Vazão Autorizada (m3/h): 3,0. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 09:00 horas e 40 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Prudente de Morais. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01225/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.06423/2010. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Construir Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 66.272.287/0001-17. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º25'12"S e Long. 44º05'54"W. Vazão Autorizada (m3/h): 1,7. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 06:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Prudente de Morais. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01226/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01247/2010 - Renovação da Portaria nº 00493/2005. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Condomínio do Edifício Villa San Lorenzo, CNPJ: 04.398.887/0001-79. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º58'22"S e Long. 43º56'14"W. Vazão Autorizada (m3/h): 5,0. Finalidade: Consumo humano, paisagismo e recreação, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Belo Horizonte. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01227/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.06556/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: José Ramos Tolentino, CPF: 012.522.596-20. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Ribeirão do Curraleiro. – UPGRH: PN1. Ponto captação: Lat. 18º30'15"S e Long. 46º38'29"W. Vazão Autorizada (m3/h): 6,0. Finalidade: Dessedentação de animais, com o tempo de captação de 02:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Patos de Minas. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01228/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.15896/2009. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Cláudia Yatio Nakao, CPF: 866.394.396-20. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio da Prata. – UPGRH: SF7. Ponto captação: Lat. 18º33'39"S e Long. 46º14'57"W. Vazão Autorizada (m3/h): 2,05. Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 27 ha através do método pivô central, com o tempo de captação de 07:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cino) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Patos de Minas. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01229/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.11865/2009. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Fernando Alves Ribeiro, CPF: 049.409.888-05. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Ribeirão Sapucaí. – UPGRH: GD7. Ponto captação: Lat. 20º28'01"S e Long. 47º04'38"W. Vazão Autorizada (m3/h): 7,84. Finalidade: Irrigação de uma área de 12.93 ha através do método de gotejamento, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia nos meses de maio á outubro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Ibiraci. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01230/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.10428/2010 - Renovação da Portaria nº 01429/2005. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: CEMA - Central Mineira Atacadista Ltda, CNPJ: 03.083.231/0007-90. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º49'10"S e Long. 44º05'21"W. Vazão Autorizada (m3/h): 4,0. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 04:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Ribeirão das Neves. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01231/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.05123/2009 - Renovação da Portaria nº 02233/2004. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Industria de Laticinios Coronata Ltda, CNPJ: 25.812.017/0001-74. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Santo Inácio. – UPGRH: PN1. Ponto captação: Lat. 18º28'05"S e Long. 47º11'47"W. Vazão Autorizada (m3/h): 6,7. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Coromandel. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01232/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.15374/2009. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Fusari Industria e Comércio Ltda, CNPJ: 00.904.101/0001-97. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Pará. – UPGRH: SF2. Ponto captação: Lat. 20º26'57"S e Long. 44º48'09"W. Vazão Autorizada (m3/h): 0,8. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 13:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Cláudio. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01233/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.05946/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: D B Campello Hortaliças ME, CNPJ: 08.611.522/0001-31. Poço Manual. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF5. Ponto captação: Lat. 19º25'37"S e Long. 44º11'44"W. Vazão Autorizada (m3/h): 0,8. Finalidade: Consumo agroindustrial, com o tempo de captação de 06:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: Validade até 31 de dezembro de 2012, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Sete Lagoas. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01234/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.02459/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: True Type Ltda, CNPJ: 16.528.499/0001-44. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. – UPGRH: SF3. Ponto captação: Lat. 19º26'07"S e Long. 44º29'55"W. Vazão Autorizada (m3/h): 36,0. Finalidade: Consumo humano e dessedentação de animais, com o tempo de captação de 03:00 horas e 20 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Inhaúma. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01235/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01476/2008. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Enari Edgar Seibt, CPF: 102.365.890-91. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Bagagem. – UPGRH: PN1. Ponto captação: Lat. 18º57'15"S e Long. 47º38'24"W. Vazão Autorizada (m3/h): 30,0. Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de agroquímicos na lavoura, com o tempo de captação de 01:00 hora e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Romaria. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01236/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.05458/2009. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Laila Aparecida Ronceti Andrade. CPF: 116.777.517-11. Curso d’água: Córrego Vala do Ubá. Bacia Hidrográfica: Vala do Ubá. - UPGRH: DO6. Ponto captação: Lat. 19º46'31"S e Long. 41º16'28"W. Vazão Autorizada (l/s): 13,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 8.7 ha através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 09:00 horas/dia, 10 dias/mês e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 4212 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Aimorés. Obrigação F = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01237/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.10249/2009. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Henrique Luiz Reijers. CPF: 030.786.958-08. Curso d’água: Curso D'água Sem Denominação. Bacia Hidrográfica: Rio Pardo. - UPGRH: GD6. Ponto captação: Lat. 22º01'16"S e Long. 46º32'44"W. Vazão Autorizada (l/s): 2,82. Finalidade: Irrigação de uma área de 30,0 ha através do método de gotejamento/aspersão, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 13 dias nos meses de maio, agosto e setembro, 14 dias nos meses de junho e julho e volumes máximos mensais de 2751,83 m³ no mês de maio, 2963,52 m³ nos meses de junho e julho, 6562,08 m³ no mês de agosto, 2751,84 m³ no mês de setembro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Andradas. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 01238/2012 de 23/04/2012. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00796/2011. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Divinópolis Clube. CNPJ: 20.159.992/0001-01. Curso d’água: Rio Itapecirica. Bacia Hidrográfica: Rio Pará. - UPGRH: SF2. Ponto captação: Lat. 20º10'21"S e Long. 44º53'33"W. Vazão Autorizada (l/s): 90,0 nos meses de novembro à fevereiro, 430,0 nos meses de março à agosto, 280,0 no mês de setembro e 250,0 no mês de outubro. Finalidade: Consumo humano e irrigação de jardins e campo de futebol, com o tempo de captação de 01:00 hora/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 10044 m³ nos meses de janeiro, novembro e dezembro, 9072 m³ no mês de fevereiro, 47988 m³ nos meses de março, maio, julho e agosto, 46440 m³ nos meses de abril e junho, 30240 m³ no mês de setembro, 27900 m³ no mês de outubro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 24/04/2012, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Divinópolis. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Cancelamentos:

Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 03257 de 23/03/2009. Granja Ana Rosa Ltda – CNPJ: 18.814.046/0001-00 – Curso d’água: Poço Tubular já tamponado - Município: Bom Despacho – MG.

Cancela-se o processo nº 04828 de 23/04/2010. Requerente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV – CNPJ: 02.808.708/0113-03 – Curso d’água: Córrego Vargem dos Tropeiros. Motivo: O empreendimento está fora da área de drenagem da sub-bacia do Ribeirão da Mata, está temporariamente isento de outorga e lançamento de efluentes, até que ocorra a convocação pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Município: Sete Lagoas – MG.

Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 01833 de 11/02/2009. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0005-88 – Curso d’água: Córrego Vieira - Município: Barão de Cocais – MG.

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