CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES ... - Banco Bradesco

CONTRATO DE UTILIZA??O DOS CART?ES AMERICAN EXPRESS? - LINHA COMPRA

IMPORTANTE: LEIA ESTE CONTRATO COM ATEN??O

O Banco Bradesco Cart?es S.A. e a Tempo Servi?os Ltda., respectivamente, na qualidade de emissor e processadora, respectivamente, dos cart?es American Express? - Linha Compra ("Cart?o"), e os Associados que se vincularem ao sistema dos cart?es American Express? ? Linha Compra mediante a ades?o ?s condi??es previstas neste Contrato, cada qual no prop?sito de preservar os princ?pios da boa-f? e do equil?brio nas rela??es entre as Partes, obrigam-se mutuamente a cumprir e respeitar, o quanto segue.

I- Ades?o ao presente Contrato

A ades?o a este Contrato efetivar-se-? a partir de um dos eventos seguintes (o que acontecer primeiro), o que dever? ocorrer somente ap?s o Associado ter lido e concordado com todos os termos deste Contrato: (i) assinatura da Proposta de Emiss?o do Cart?o; (ii) desbloqueio do Cart?o; ou (iii) aceite do Contrato por outro meio disponibilizado pelo Emissor, inclusive eletr?nico, que comprove de forma inequ?voca a identifica??o e a manifesta??o de vontade do Associado.

II- Atualiza??o dos Dados Cadastrais

O Associado Titular dever? manter atualizado os seus dados pessoais, as suas informa??es financeiras e o seu endere?o para correspond?ncia, e sempre que houver altera??o deles dever? inform?-los imediatamente ao Bradesco Cart?es por meio do Servi?o de Atendimento ao Associado. O Associado Titular se responsabiliza pela veracidade e atualiza??o de seus dados pessoais, das suas informa??es financeiras e do seu endere?o de correspond?ncia.

O Bradesco Cart?es reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, informa??es adicionais do Associado.

CAP?TULO 1 ? DEFINI??ES PRELIMINARES

1.1. Os termos e as express?es mencionadas neste Contrato e nos seus Anexos, no plural ou singular, ter?o as defini??es estabelecidas a seguir:

a) "Associado": ? a denomina??o utilizada quando mencionado conjuntamente o Associado Titular e o Associado Adicional;

b) "Associado Adicional": ? a pessoa f?sica para quem, mediante solicita??o e autoriza??o do Associado Titular, ? emitido um Cart?o adicional, que ao assin?-lo e dele fizer uso estar? aceitando e assumindo, solidariamente, com o Associado Titular, os termos e as condi??es deste Contrato;

c) "Associado Titular": ? a pessoa f?sica solicitante do Cart?o, qualificada e cadastrada no Bradesco Cart?es, respons?vel pela utiliza??o de todos os Cart?es emitidos sob sua responsabilidade;

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d) "BIN": os seis primeiros d?gitos do Cart?o que permitem a identifica??o da Bandeira do Cart?o, dos Bradesco Cart?es e a fun??o do Cart?o;

e) "Bradesco Cart?es": quando o Emissor e a Processadora forem mencionados em conjunto;

f) "Cart?o": compreende o "cart?o pl?stico" emitido para o Associado Titular e para os eventuais Associados Adicionais, contendo as caracter?sticas descritas no Cap?tulo 3 deste Contrato, e ainda, as caracter?sticas e condi??es descritas em cada uma das suas modalidades apresentadas nos seus respectivos documentos de boas vindas ("Welcome Kit");

g) "Cobran?a Banc?ria": meio de pagamento a ser utilizado pelo Associado Titular para o pagamento das Despesas, por meio de ficha de compensa??o banc?ria, quando n?o optar ou quando o Bradesco Cart?es n?o disponibilizar o meio de d?bito autom?tico em conta corrente para pagamento da sua Fatura;

h) "Contrato": refere-se ao presente instrumento;

i) "Despesas": s?o os valores lan?ados na Fatura relativos ? aquisi??o de bens, servi?os ? vista ou parcelado, saques de numer?rios, pagamento de contas de consumo e/ou boleto banc?rio, juros, encargos, tarifas, tributos e outros valores provenientes, direta ou indiretamente, da utiliza??o do Cart?o;

j) "Emissor": ? o Banco Bradesco Cart?es S.A., com sede no N?cleo Cidade de Deus, Pr?dio Prata, 4? andar, Bairro Vila Yara, CEP 06.029-900, situado na Cidade de Osasco, Estado de S?o Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob no 59.438.325/0001-01, propriet?rio, emissor e executor das atividades de car?ter financeiro relacionadas ao Cart?o;

k) "Fatura": ? o documento em que s?o apresentados: (i) Despesas e a indica??o dos respectivos estabelecimentos comerciais, (ii) limites de cr?dito (quando dispon?vel para a modalidade do Cart?o), (iii) pagamentos efetuados, (iv) saldo devedor, (v) vencimento, (vi) taxa dos juros remunerat?rios do per?odo, (vii) taxa m?xima de juros remunerat?rios para o pr?ximo per?odo, (viii) encargos de mora, (ix) tributos, (x) Custo Efetivo Total (CET) do per?odo e o anual das opera??es de cr?dito, (xi) telefone do Servi?o de Atendimento ao Associado, e (xii) outras informa??es que o Bradesco Cart?es julgue necess?rias;

l) "Porta-Cart?o": objeto que capeia o Cart?o do Associado com defici?ncia visual, possuindo as seguintes informa??es em braile, alto relevo e letras ampliadas: nome completo do Associado; BIN, n?mero do Cart?o, data de validade do Cart?o, nome da bandeira do Cart?o, e o c?digo de seguran?a do Cart?o;

m) "Processadora": ? a Tempo Servi?os Ltda., com sede na Avenida Floriano Peixoto, no 6.500, Sala 03, Bairro Jardim Umuarama, CEP 38.406-247, Cidade de Uberl?ndia, Estado de Minas Gerais inscrita no CNPJ/MF sob o n? 58.503.129/0001-00, empresa respons?vel pelas atividades de car?ter n?o financeiro relacionadas ao Cart?o; e

n) "Servi?o de Atendimento ao Associado": ? o atendimento telef?nico disponibilizado pelo Bradesco Cart?es ao Associado para que este possa obter, por?m n?o se limitando, informa??es, solicitar servi?os, solicitar altera??o de seu endere?o de correspond?ncia, atualizar seus dados cadastrais, obter valores de tarifas, taxas de juros, solicitar cancelamento do Cart?o entre outras informa??es. A liga??o poder? ser

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gravada e servir? de prova para dirimir as eventuais d?vidas quanto ao teor, dia e hora das manifesta??es e/ou solicita??es feitas pelo Associado por meio do Servi?o de Atendimento ao Associado; e

o) Site: ? o endere?o eletr?nico .br, onde o Associado poder? obter informa??es do Cart?o, tais como, por?m n?o se limitando, valores de tarifas, descri??o de servi?os, benef?cios, consultar saldos e transa??es e solicitar determinados servi?o.

CAP?TULO 2 ? RECEBIMENTO DO CART?O E DA SENHA

2.1. O Associado que receber o envelope do Cart?o e/ou da senha com qualquer sinal de viola??o dever? comunicar de imediato o ocorrido ao Bradesco Cart?es, por interm?dio do Servi?o de Atendimento ao Associado ou das ag?ncias do Banco Bradesco S.A..

2.2. Ao Associado ? entregue, sob sigilo, a senha para uso pessoal, intransfer?vel e confidencial, n?o podendo ser revelada a quem quer que seja, nem exposta em local a que terceiros tenham acesso e, principalmente, n?o podendo ser mantida junto com o Cart?o, pois a senha equivaler?, para todos os efeitos de direito, a sua assinatura por meio eletr?nico para utiliza??o em caixas autom?ticos e outros equipamentos de identifica??o eletr?nica.

2.3. O Associado, ao receber o Cart?o, dever? conferir os dados e imediatamente lan?ar sua assinatura no verso do Cart?o no campo espec?fico, se assim estiver dispon?vel.

CAP?TULO 3 ? CARACTER?STICA GERAIS DO CART?O

3.1. O Cart?o poder? ser emitido com microchip integrado, que permite a sua utiliza??o tanto para compras quanto para saques de numer?rio mediante a digita??o de senha. Este tipo de Cart?o poder? conter ainda a tecnologia "Sem Contato" (Contactless), que consiste na sua utiliza??o por meio de sua aproxima??o nos equipamentos eletr?nicos espec?ficos para compras e saques.

3.2. Al?m das caracter?sticas previstas neste Contrato, cada modalidade de Cart?o (por exemplo, American Express Gold Card, The Platinum Card e American Express Green) obedecer?, ainda, as caracter?sticas pr?prias apresentadas no Site e nos Welcome Kits disponibilizados pelo Bradesco Cart?es antes e ap?s a contrata??o do Cart?o.

3.3. O Cart?o ser? v?lido pelo prazo gravado no pr?prio corpo pl?stico, sendo que os Bradesco Cart?es emitir? automaticamente ao Associado outros Cart?es em substitui??o ou de reposi??o por ocasi?o do t?rmino do prazo de validade e continuar? a proceder dessa maneira at? que o Cart?o seja cancelado na forma estabelecida neste Contrato.

3.4. Para os Associados com defici?ncia visual, junto com o Cart?o ser? enviado o Porta-Cart?o, mediante solicita??o nas Ag?ncias do Banco Bradesco S.A..

CAP?TULO 4 - TARIFAS

4.1. O Bradesco Cart?es, a seu exclusivo crit?rio, poder? cobrar do Associado, a cada per?odo de 12 (doze) meses, a contar do m?s de emiss?o do Cart?o, e por cada

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Cart?o, a Tarifa de Anuidade Diferenciada vigente a ?poca, cujo valor poder? ser pago em parcelas ou em valor ?nico, a crit?rio do Bradesco Cart?es.

4.2. Al?m da Tarifa de Anuidade Diferenciada, na hip?tese de o Associado contratar servi?os disponibilizados por meio do Cart?o ser?o cobradas as respectivas tarifas, de acordo com os valores vigentes ? ?poca, apresentados no quadro de tarifas afixado nas ag?ncias do Banco Bradesco, no Site , no Servi?o de Atendimento ao Associado e/ou nos pontos de venda do Cart?o eventualmente disponibilizados pelo Bradesco Cart?es. Na tabela a seguir est?o descritos os principais servi?os disponibilizados por meio do Cart?o:

TARIFA Envio de mensagem autom?tica relativa ? movimenta??o ou lan?amento de cart?o de cr?dito Fornecimento de c?pia ou de segunda via de comprovantes e documentos Fornecimento de pl?stico de cart?o de cr?dito em formato personalizado

2? via de cart?o de cr?dito

PERIODICIDADE DA COBRAN?A

Mensal.

A cada solicita??o de 2? via de fatura ou comprovantes de compras. Quando houver solicita??o de emiss?o de pl?stico em formato personalizado. Quando houver a confec??o a pedido do Associado de novo cart?o com fun??o cr?dito para reposi??o do Cart?o perdido, roubado, furtado, danificado e/ou por outros motivos n?o imput?veis ao Emissor.

Pagamento de contas utilizando a fun??o de cr?dito

Quando for solicitado pagamento de contas (?gua, luz, telefone, g?s, tributos, boletos de cobran?a, etc.), utilizando a fun??o cr?dito do Cart?o.

Retirada de recursos (saque numer?rio) no exterior

Retirada de recursos (saque numer?rio) no Pa?s

Quando o Associado utilizar os canais de atendimento dispon?veis no exterior para retirada em esp?cie na fun??o cr?dito. Quando o Associado utilizar os canais de atendimento dispon?veis no Pa?s para retirada em esp?cie na fun??o cr?dito.

4.3. O valor das tarifas e suas altera??es ser?o previamente informados ao Associado por meio da tabela de tarifas afixada nas ag?ncias do Banco Bradesco S.A., do Site, do Servi?o de Atendimento ao Associado e dos pontos de venda do Cart?o eventualmente disponibilizados pelo Bradesco Cart?es.

CAP?TULO 5 - LIMITE DE CR?DITO

5.1. Para os Cart?es nas modalidades American Express Gold Card, The Platinum Card e American Express Green e/ou perfis do Associado Titular, o Bradesco Cart?es poder? , a seu exclusivo crit?rio, n?o preestabelecer limite de cr?dito para compras, sem preju?zo de n?o autorizar transa??es de Despesas que estejam em desacordo com o perfil credit?cio e financeiro do Associado Titular.

5.2. Para outras modalidades e/ou perfis, o Cart?o poder? ter? um limite de cr?dito para uso e esse limite ter? validade de at? 1 (um) ano a contar da data de

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emiss?o/aprova??o do Cart?o, podendo ser alterado ou renovado automaticamente, a exclusivo crit?rio do Bradesco Cart?es, sendo o valor desse limite informado na Fatura e no Servi?o de Atendimento ao Associado. Na hip?tese de altera??o do limite de cr?dito, o novo valor ser? previamente comunicado pelo Bradesco Cart?es por meio da Fatura e/ou outro meio de comunica??o por ele eleito.

CAP?TULO 6 - USO DO CART?O

6.1. O Associado que, sob as condi??es do presente Contrato, for autorizado a usar o Cart?o dever? possu?-lo:

a) ciente de que o Cart?o ? intransfer?vel e para uso exclusivo da pessoa nele identificada e;

b) at? que o Emissor solicite a sua devolu??o ou inutiliza??o por t?-lo cancelado ou por j? se encontrar vencido.

6.2. O Associado poder?, ainda, utilizar o Cart?o para pagamento de pr?mio de seguro. O Associado, ao adquirir o seguro e indicar o Cart?o como meio de pagamento do respectivo pr?mio, autoriza o Bradesco Cart?es a pagar o pr?mio do seguro ? seguradora, na data de seu vencimento, cujo valor ser? lan?ado na Fatura para pagamento pelo Associado. Em caso de cancelamento do seguro, o Associado dever? comunicar o fato ao Servi?o de Atendimento ao Associado. Se o Cart?o do Associado for cancelado, o Bradesco Cart?es deixar? imediatamente de pagar o pr?mio do seguro ? seguradora, sendo de exclusiva responsabilidade do Associado ? substitui??o do meio de pagamento na seguradora.

6.3. O Cart?o poder? ser utilizado pelo Associado, em territ?rio nacional, ou no exterior quando a sua modalidade for de uso no exterior, para a realiza??o de compras a vista, compras parceladas, saques de numer?rios e pagamento de contas.

6.3.1. Compras parceladas. O Associado poder?, quando dispon?vel, realizar o pagamento das compras em parcelas.

a) compras parceladas por interm?dio do emissor (se dispon?vel ? ?poca da compra pelo Emissor): o parcelamento nesta modalidade poder? ser obtido por interm?dio do Emissor (parcelado Emissor), e ocorrer? a incid?ncia de juros remunerat?rios capitalizados mensalmente, desde a data da compra at? a data do seu pagamento, e o IOF, inclu?dos proporcionalmente em cada parcela. As taxas dos juros, o valor do IOF e o n?mero m?ximo de parcelas vigentes ? ?poca, poder?o ser obtidos pelo Associado por meio do Servi?o de Atendimento ao Associado e/ou por outro canal eventualmente disponibilizado ? ?poca pelo Emissor.

b) compras parceladas por interm?dio do estabelecimento comercial (se dispon?vel ? ?poca da compra pelo estabelecimento comercial): o parcelamento nesta modalidade poder? ser obtido por interm?dio do estabelecimento comercial (parcelado lojista). O n?mero m?ximo e/ou m?nimo de parcelas permitidas e outras informa??es relacionadas ao parcelamento lojista ser?o de total responsabilidade do estabelecimento comercial e por meio dele poder?o ser obtidos pelo Associado.

6.3.2. Saque de numer?rio no Brasil e no Exterior

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