SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTE - Paraná



7.2 TRANSPORTE

Empresa pública municipal, a CODEVEL - Companhia de Desenvolvimento de Cascavel, foi criada em 1979, pela Lei Municipal nº 1.408/ a sanção da Lei nº 1.926/87, de 02/07/1987, a CODEVEL ficou responsável pela administração, fiscalização e disciplinamento do Transporte Coletivo de passageiros em ônibus e táxis, bem como pela administração dos terminais rodoviários. A CODEVEL administrou o transporte coletivo, táxi e terminal rodoviário até o ano de 1993, quando foi criada a TRANSCOL, empresa pública municipal, que passou a ser a gerenciadora do transporte coletivo e afim. Criada pela Lei nº 2.360/93, sancionada também pelo prefeito Fidelcino Tolentino, em 08 de março de 1993, a TRANSCOL abarcou os bens e imóveis, como também as atribuições da CODEVEL relativas à administração do Transporte Coletivo, táxi e terminal rodoviário, serviços estes que foram transferidos automaticamente à TRANSCOL. Na data de 03 de junho de 1993, três meses após a criação da TRANSCOL, é sancionada a Lei nº 2.374/93, aprovando alterações nessa empresa, que passa a denominar-se CCTT “Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego”, empresa pública municipal, sob forma de sociedade civil de fins econômicos, regularmente autorizada a constituir-se.

7.2.1 TRANSPORTE COLETIVO URBANO (TCU)

O Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Cascavel é gerenciado pela Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego – CCTT e operado por duas empresas permissionárias - Empresa Pioneira de Transporte Coletivo Ltda e a empresa Capital do Oeste.

Atualmente, outubro de 2004, o sistema dispõe de uma frota de 135 ônibus, sendo 07 articulados, 97 convencionais e 31 micros. O atendimento espacial está distribuído em 48 linhas, sendo 10 linhas troncal paradoras, 01 linha troncal semi-expressa, 35 linhas alimentadoras e 02 linhas alimentadoras semi-expressas. A linha alimentadora tem início nos bairros e seu ponto final é em um dos terminais de transbordo; a ligação entre os terminais é feita por linhas troncais paradoras (linha eixo) ou por linha semi-expressa (linha direta). As linhas semi-expressas têm por objetivo proporcionar ao usuário do TCU o deslocamento mais rápido, com poucas paradas entre os terminais de transbordo.

QUADRO 079 – NÚMERO DE LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

|TERMINAL |ALIMENTADORA |TRONCAIS PARADORAS |TRONCAIS SEMI-EXPRESSAS |ALIMENTADORA SEMI-EXPRESSAS |

|Oeste |13 linhas |06 linhas |01 linha |01 |

|Leste |16 linhas |06 linhas |01 linha |01 |

|Sul |06 linhas |08 linhas |00 linha |-------- |

Fonte: Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego – CCTT- Agosto/2004

As conexões entre as linhas são realizadas em um dos terminais de transferência, conhecidas como Terminais de Transbordo. Cascavel possui 03 Terminais de Transbordo, sendo eles:

QUADRO 080 – TERMINAIS DE TRANSBORDO

|TERMINAL |INAUGURAÇÃO |TAMANHO |

|Oeste |04/04/1992 |1.170,00 m² |

|Leste |23/03/1992 |1.138,80 m² |

|Sul |14/12/2002 |3.270,00 m² |

Fonte: Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego - Agosto/2004

Existem em Cascavel 1.048 pontos de ônibus, sendo 685 com abrigo e 363 sem abrigo.

7.2.1.1. LEIS E DECRETOS SOBRE TRANSPORTE COLETIVO URBANO:

• Lei nº 3500/2002 - estabelece a gratuidade no TCU para pessoas portadoras de deficiência física;

• Lei nº 2221/1991 – estabelece a gratuidade no TCU aos idosos acima de 65 anos;

• Lei nº 3045/2000 – estabelece a gratuidade no TCU ao idoso entre 60 e 65 anos

• Lei nº 2146/1990 – estabelece gratuidade aos carteiros devidamente uniformizados e em serviço da Empresa de Correios e Telégrafos;

• Lei nº 2958/1999 – Meio Passe;

• Lei nº 2140/1990 – estabelece normas para exploração do serviço de TCU;

• Decreto nº 2298/1989 – institui o Sistema de Integração de Linhas e Tarifas;

Em Cascavel o índice de gratuidade é de aproximadamente 28% sobre o total de passageiros pagantes transportados.

Assim tem-se:

• Média de Total de Km rodados /mês: 806.900, Km

• Quantidade de ônibus: A frota do TCU é composta por 135 ônibus e micro-ônibus, divididos entre as duas empresas concessionárias do serviço.

7.2.1.2 TARIFA E NÚMERO DE USUÁRIOS

O valor da tarifa é estabelecido através de Decreto Municipal. Para o cálculo da tarifa do TCU é considerado o rateio do custo total do serviço entre os usuários que pagam a passagem, sendo necessário calcular o número de passageiros transportados, a quilometragem percorrida e o custo quilométrico.

Os parâmetros operacionais usados no cálculo da tarifa dependem dos serviços que a Prefeitura tenha estabelecido para as linhas de ônibus, como quantidade de veículos e de viagens. Estas características, assim como outros itens do custo, são diferentes entre as cidades. Cada cidade deve realizar seu próprio cálculo para determinar a tarifa.

Isenção de Tarifas –são isentos do pagamento da tarifa do TCU, os idosos, deficientes físicos, carteiros em serviço entre outras categorias do serviço público e pessoas que tenham mais de sessenta anos.

Aos estudantes é concedido vale transporte com redução de 50% do valor da tarifa (meio passe), desde que cadastrados.

As gestantes pagam passagem, mas sem necessidade de passar pela roleta. Qualquer gratuidade ou abatimento nas passagens recai sobre os passageiros pagantes.

Valores de tarifas com respectivos períodos de vigência entre os anos de 1994 e 2003

QUADRO 081 – TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

|VALOR (em reais) |DECRETO Nº |VIGÊNCIA |

|0,40 |3975/94 |01/07/1994 |

|0,50 |4151/95 |24/06/1995 |

|0,60 |4229/95 |04/01/1996 |

|0,65 |Lei 2689/97 |30/06/1997 |

|0,70 |Lei 2689/97 |01/01/1998 |

|0,80 |4869/99 |01/06/1999 |

|0,85 |4967/99 |01/11/1999 |

|0,90 |5099/00 |18/06/2000 |

|1,00 |5230/01 |10/02/2001 |

|1,10 |5478/01 |07/01/2001 |

|1,30 |5709/02 |02/12/2002 |

|1,50 |5785/03 |08/03/2003 |

|1,65 |5983/03 |01/11/2003 |

Fonte: Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego

QUADRO 082 - QUANTIDADE DE USUÁRIOS PAGANTES

|Mês |1997 |1998 |1999 |2000 |2001 |2002 |2003 |

|Janeiro |1.754.510 |1.654.946 |1.515.268 |1.452.374 |1.492.997 |1.461.991 |1.458.050 |

|Fevereiro |1.651.010 |1.625.076 |1.533.522 |1.607.754 |1.462.733 |1.404.975 |1.596.838 |

|Março |1.935.810 |1.988.834 |1.923.293 |1.744.457 |1.819.635 |1.663.066 |1.615.912 |

|Abril |1.958.933 |1.836.353 |1.742.659 |1.650.260 |1.657.832 |1.717.579 |1.584.935 |

|Maio |1.905.478 |1.892.606 |1.821.499 |1.775.086 |1.780.877 |1.681.603 |1.675.385 |

|Junho |1.899.242 |1.822.298 |1.721.478 |1.636.554 |1.610.112 |1.588.103 |1.554.800 |

|Julho |1.865.380 |1.861.327 |1.707.537 |1.630.188 |1.627.475 |1.652.701 |1.527.272 |

|Agosto |1.887.180 |1.881.903 |1.792.124 |1.794.554 |1.783.452 |1.790.035 |1.622.056 |

|Setembro |1.904.192 |1.816.986 |1.713.528 |1.666.651 |1.613.200 |1.734.557 |1.639.173 |

|Outubro |1.976.527 |1.931.001 |1.740.956 |1.750.166 |1.757.167 |1.855.736 |1.688.098 |

|Novembro |1.904.451 |1.831.578 |1.705.807 |1.694.166 |1.663.376 |1.727.528 |1.577.267 |

|Dezembro |1.892.454 |1.806.810 |1.711.171 |1.670.659 |1.633.575 |1.641.619 |1.521.678 |

|TOTAL |22.535.167 |21.949.718 |20.628.842 |20.072.869 |19.902.431 |19.919.493 |19.061.464 |

Fonte: Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego

QUADRO 083 - VALES TRANSPORTE E MEIO PASSE (ESTUDANTE) COMERCIALIZADOS.

|MÊS |VALE TRANSPORTE |MEIO PASSE |VALE TRANSPORTE |MEIO PASSE |

| |2002 | |2003 | |

|Janeiro |1.225.326 |------------ |1.114.415 |44.454 |

|Fevereiro |1.011.589 |88.206 |1.185.527 |194.016 |

|Março |1.192.040 |180.752 |1.128.455 |191.781 |

|Abril |1.193.940 |209.946 |1.093.561 |186.782 |

|Maio |1.046.077 |166.585 |1.112.466 |234.429 |

|Junho |1.201.154 |141.494 |1.051.511 |177.350 |

|Julho |1.221.234 |145.563 |1.216.146 |156.311 |

|Agosto |1.143.445 |197.742 |1.049.673 |212.251 |

|Setembro |1.169.773 |222.653 |1.208.273 |235.795 |

|Outubro |1.168.786 |225.398 |1.523.669 |288.453 |

|Novembro |1.469.532 |171.694 |714.356 |132.536 |

|Dezembro |597.520 |24.092 |953.697 |30.175 |

Fonte: Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego

7.2.2 TÁXI

Através da lei municipal nº 3.833/2004 é regulamentado o serviço de táxi que também é considerado de utilidade pública e complementa o transporte coletivo urbano, atendendo o transporte individual de passageiros.

O gerenciamento do serviço de táxi é de responsabilidade da Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego (CCTT), que estabelece normas para a melhoria da qualidade do serviço.

A renovação da permissão e da licença para Condutor Autônomo em qualquer caso ou situação é obrigatória e deverá ser requerida anualmente, até o dia 01 de março de cada ano, mediante o pagamento dos impostos, taxas incidentes e atualização de documentos cadastrais previstos em lei.

Os Permissionários poderão registrar até 03 (três) Condutores Autônomos por veículo em serviço, ficando obrigados a comunicar a CCTT as substituições ou dispensas de motoristas, para atualização dos respectivos registros.

Além do exigido pela legislação de trânsito, o Permissionário deverá prever para o veículo:

• Certificado de Permissão, expedido pela CCTT;

• Taxímetro devidamente aferido e lacrado pela autoridade competente;

• Dispositivo que indique a situação “Livre“ , “ Ocupado” , Bandeira I ou Bandeira II;

• Cartão de identificação do Permissionário e do Condutor Autônomo expedido pela CCTT;

• Demonstrativo da tarifa em vigor, em local visível ao passageiro;

• Quando determinado, usar aparelho que diminua ou impeça a poluição do ar;

• Letreiro iluminável à noite com a palavra “Táxi”;

• Brasão do Município e número de identificação do veículo;

• Veículos de cor branca;

• Outros letreiros, equipamentos ou indicações, determinados pela CCTT.

As vistorias nos veículos e documentação dos motoristas são feitas semestralmente ou a qualquer tempo, e obrigatoriamente, para emissão, alteração ou renovação do Termo de Permissão. A CCTT emite documento hábil relativo às vistorias o qual deve ser fixado a vista do usuário.

O Serviço de Táxi é executado por permissionários Pessoa Física (autônomos) e Pessoas Jurídicas (empresas), com a colaboração de motoristas autônomos.

A tarifa de táxi no município de Cascavel é definida pela Lei Municipal 3.833/2004, sendo é composta de uma parte fixa (bandeira) e uma parte variável, proporcional ao percurso. A parte fixa é a Bandeira inicial. A parte variável será caracterizada, no taxímetro:

I – pela bandeira 1, nos percursos diurnos realizados no perímetro urbano;

II - pela bandeira 2, nos percursos realizados fora dos limites do perímetro urbano, ou nos seguintes horários:

• dias úteis: das 21horas às 6 horas;

• domingos e feriados: Período Integral;

• sábados: a partir das 13 horas.

Nas rodovias que cortam o perímetro urbano deve ser utilizada a bandeira I, observados os horários previstos no item anterior.

O Decreto Municipal 5.767/2003, estabelece as tarifas de Táxi em Cascavel:

• Bandeira Inicial R$ 3,00

• Bandeira I R$ 1,60/Km

• Bandeira II R$ 1,90/Km

• Hora Parada R$ 9,84

A frota de Cascavel é composta por 112 veículos que estão distribuídos em 17 pontos.

QUADRO 084 - LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXI

|Nº DO PONTO | |Nº DE VAGAS |TELEFONE |

| |ENDEREÇO DO PONTO | | |

|01 |R. Duque de Caxias c/Av.Brasil (Hotel Copas Verdes) |04 |223-1778 |

| |R. General Osório c/ Av.Brasil (Catedral) |04 |223-1778 |

|02 |R. Carlos de Carvalho esquina com Av. Brasil (Farmarede) |04 |223-8224 |

| |R.Souza Naves esquina com Av.Brasil (Cartório Mion) |04 |225-0696 |

|03 |Av. Assunção (Terminal Rodoviário) |15 |226-5279 |

| |Av. Assunção – Terminal Rodov. (Ponto móvel ) |16 |326-0046 |

| |R. Erechim com a R. Carlos Gomes (Rodoviária Velha) |05 |223-6513 |

|04 |Av. Brasil com a R. Manoel Ribas ( Praça do Migrante ) |08 |223-1792 |

|05 |Av. Brasil com R. Rafael Picolli (Dpaschoal Pneus) |07 |223-0181 |

| |Av. Brasil com a R. Eng. Rebouças (Próx. Hospital São Lucas) |06 |223-9121 |

|06 |R. Pio XII com a R. Cuiabá (Bairro Neva – Próx. Superm. Muffatão) |04 |223-2692 |

|07 |R. Francisco Bartinik (Superm. Irani) |01 | |

|08 |Av. Brasil esquina com a R. Jacarezinho(Term.Transb.Leste/São Cristóvão) |04 |227-3065 |

|09 |Av. Barão Rio Branco esquina com a R. Londrina |01 | |

|10 |Av Tancredo Neves (PAC I / Próximo ao Fórum) |02 | |

| |Av. Tancredo Neves (Hospital Universitário) |02 |226-2112 |

|11 |Av. Brasil com a R. Castro Alves(Próx. Praça Wilson Jofre) |07 |223-2036 |

|12 |Av.Brasil (Trevo Cataratas / BR 277) |01 | |

|13 |Av. Gralha Azul (Jardim Guarujá) |01 | |

|14 |R.Virgilio Formigheri com R. Carlos Gomes (Próx. Cemitério Central) |01 | |

|15 |R.Souza Naves esquina com R. Maranhão(Próx. Hosp. Policlínica) |03 |223-0093 |

|16 |R. Universitária com R. Carlos Gomes ( Próximo a UNIOESTE) |04 |324-4097 |

| |R. Sandino Erasmo de Amorin com Av. Carlos Gomes |03 | |

|21 |Aeroporto Municipal |08 |228-2499 |

Fonte: Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego – 08/2004

O Terminal Rodoviário de Cascavel é atendido por 31 veículos táxi, sendo:15 carros do ponto 03 (fixo) e 16 veículos no ponto móvel (composto por um veículo de cada ponto da cidade. Os veículos do ponto 03 não participam do rodízio do ponto móvel).

Ponto de Táxi – Terminal Rodoviário

A CCTT poderá determinar que certos pontos de estacionamento sejam atendidos, em horários específicos e no interesse dos usuários, por qualquer Permissionário independentemente do ponto de estacionamento que lhe foi atribuído, a fim de atender promoções de interesse público.

Os eventos que atraem público, entre eles EXPOVEL, Centro de Convenções e Eventos, Show Rural Coopavel, são atendidos por Ponto Livre onde todos os táxis podem estacionar independente do ponto a que estiver permissionado.

Fonte: CCTT- Agosto/2004

7.2.3 TRANSPORTE ESCOLAR PERMISSIONADO

O serviço de Transporte Escolar e Pré-escolar é considerado de utilidade pública e destina-se a transportar estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino pré-escolar, primeiro, segundo e terceiro graus de Cascavel/Pr. O Transporte é realizado, após processo licitatório e emissão de Termo de Permissão outorgado pela CCTT- Cia Cascavelense de Transporte e Tráfego.

O transporte escolar permissionado e fiscalizado pela CCTT, é realizado por 67 veículos, sendo, 51 veículos de pessoas físicas(autônomos) e 16 veículos de empresas.

Os veículos e a documentação dos motoristas são fiscalizados/vistoriados a cada 06(seis) meses ou a qualquer tempo pela CCTT.

QUADRO 085 – SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E PRÉ-ESCOLAR

|ANO |2002 |2003 |2004 |

|N° de alunos atendidos por dia (Manhã/Tarde/Noite) |2.147/dia |2.363/dia |2.199/dia |

|N° de escolas atendidas |90 |104 |91 |

Fonte: CCTT/2004

7.2.4 TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL RURAL

O Transporte Escolar Municipal Rural atende alunos das redes Municipal, Particular e Estadual de ensino, que residem na zona rural e não dispõe de transporte para se locomover até as escolas em que estudam.

São transportados hoje 3.077 alunos/dia desde Pré Escolar até o Ensino Superior.

• Existem 64 linhas de Transporte Escolar por onde circulam : 50 ônibus, 04 microônibus, 03 Vans e 07 Kombis.

• O Transporte Escolar é realizado por duas empresas particulares: A Job E. de Paula Transportes Ltda e a Empresa Silva & Risso Ltda.

• O custo do Km rodado está hoje em R$ 2,15.

• São percorridos 7.830,19 Km/dia.

• São gastos R$ 16.834,91 por dia letivo com o transporte escolar.

• Até 30/04/04 foram gastos R$ 920.453,00 e serão necessários mais R$ 2.427.264,00 totalizando R$ 3.347.717,00 neste ano.

7.2.5 TERMINAL RODOVIÁRIO

Localização:Avenida Assunção, 1757 - CEP 85805-030

Fone: (45) 3036-8088

E-mail: trc@.br

O Terminal Rodoviário Dra. Helenise Pereira Tolentino foi inaugurado em 04.07.87 com área total de 58.965 m², sendo de construção 10.860 m².

Nas 32 plataformas do TRC transitam mensalmente cerca de 11 mil ônibus e acima de 200 mil passageiros.

Desde março de 1999 o TRC possui rampa de acesso para pessoas portadoras de deficiência. A obra foi construída em parceria entre o Governo Municipal e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

QUADRO 086 - VOLUME DE PASSAGEIROS

|VOLUME DE PASSAGEIROS |

|Terminal Rodoviário Dra. Helenise Pereira Tolentino |

|ANO |2000 |2001 |2002 |2003 |

|Passageiros embarcados |786.398 |782.899 |764.378 |731.330 |

|Passageiros desembarcados |801.711 |798.386 |780.834 |766.224 |

|Passageiros em trânsito |846.643 |885.967 |901.090 |989.694 |

|Total de PASSAGEIROS |2.434.752 |2.467.252 |2.446.302 |2.487.248 |

Fonte:Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego

7.2.6 AEROPORTO MUNICIPAL DE CASCAVEL

O aeroporto Municipal de Cascavel foi inaugurado em 12 de novembro de 1977.

Localiza-se próximo a BR 277, Km 601, com altitude de 754 metros e localização geográfica latitude sul 25º24’21“ e longitude oeste 52º46’12”, sendo de 10 Km, a distância entre o aeroporto e o Terminal Rodoviário Helenise P. Tolentino.

Possui pista de 1.600 metros de comprimento e 30 metros de largura, possibilitando o pouso e a decolagem de aviões Búfalo, Hércules ou Fokker 100.

Duas empresas de aviação regular operam no transporte de passageiros, além de uma companhia de táxi aéreo.

As Informações e Apoio à aeronaves são feitas através da Estação Permissionária de Telecomunicações Aeronáuticas da VARIG.

Foi inaugurado dia 09/12/03 a Seção Contra Incêndio (SCI) no Aeroporto Municipal de Cascavel, a qual presta atendimento às aeronaves e esta sendo operada pelo 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

A partir de 03/05/04 foi implantado na área de segurança, os pórticos detectores de metais e manuais onde agentes de Proteção de Aviação foram treinados com curso devidamente credenciado pelo Departamento de Aviação Civil – DAC. Atualmente operam em Cascavel 02(duas) Empresas Aéreas de Vôos Regulares, sendo TRIP – Linhas Aéreas e Oceanair, para as localidades de Maringá, Curitiba, São Paulo, Bonito, Campo Grande e Dourados (MS).

Aeronaves atuais de vôos regulares: Brasília (E120) com 30 passageiros, ATR-42 com 45 passageiros F50 com 48 passageiros.

QUADRO 087 - ESTRUTURA FÍSICA DO AEROPORTO MUNICIPAL:

|Área Construída |700 m² |

|Capacidade de atendimento diário |100 passageiros |

|Estacionamento |200 veículos |

|Permissionários |14 |

|Locadoras de carros |04 |

|Ponto de Táxi |01 |

|Empresas de Distribuição de Combustível |02 |

|Escola de Aviação (Teórica e prática) |01 |

Fonte: Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego – 08/2004

QUADRO 088 – MOVIMENTO DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO MUNICIPAL

|MOVIMENTOS DE PASSAGEIROS |

|ANO |EMBARQUE |DESEMBARQUE |TOTAL |

|1995 |10.994 |10.700 |21.694 |

|1996 |11.002 |10.996 |21.998 |

|1997 |11.966 |11.784 |23.750 |

|1998 |14.746 |14.254 |29.000 |

|1999 |23.446 |22.959 |46.405 |

|2000 |25.119 |24.483 |49.602 |

|2001 |25.960 |25.419 |51.379 |

|2002 |15.350 |14.874 |30.224 |

|2003 |13.130 |12.844 |25.974 |

|2004* |11.263 |10.296 |21.559 |

Fonte: Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego-CCTT/Agosto-2004

*Dados de Janeiro a Julho de 2004

7.2.7 TRANSPORTE FERROVIÁRIO

A Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - FERROESTE é uma empresa de economia mista, cujo maior acionista é o Governo do Estado do Paraná. A empresa foi criada em 15 de março de 1988 para projetar, construir e operacionalizar uma ferrovia entre as cidades de Guarapuava e Guaíra, com 419 Km de extensão, servindo o oeste e extremo oeste paranaense, os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o Paraguai e o norte da Argentina. A partir de 1995, foram iniciados os estudos para a construção de um ramal para Foz do Iguaçu, com 171 Km de extensão.

Concebida principalmente para transporte de grãos agrícolas e insumos para plantio, a FERROESTE, denominada no passado de "Ferrovia da Soja" e "Ferrovia da Produção", teve sua construção iniciada em 15 de março de 1991, após obtida a necessária concessão do Governo Federal, conforme decreto federal n.º 96.913 de 03/10/1988.

A construção foi iniciada com a implantação do trecho Guarapuava - Cascavel, no oeste, com 248 Km, numa primeira etapa, e estão projetadas etapas a serem executadas posteriormente nos trechos Cascavel - Guaíra e Cascavel - Foz do Iguaçu, no extremo oeste, com 171 Km.

QUADRO 089 – CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA FERROESTE

|CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS |

|Trecho Guarapuava - Cascavel |

|Bitola |1 m |

|Extensão |250 Km |

|Raio mínimo |250 m |

|Rampa máxima (sentido exportação) |1,50% |

|Rampa máxima (sentido importação) |1,80% |

|Trilhos |45 Kg/m |

|Velocidade operacional |45 Km/h |

|Dormentes de concreto na linha principal |1540 un/km |

|Dormentes de madeira nas linhas dos pátios |1670 un/km |

Fonte: FERROESTE -2003

A FERROESTE transferiu para iniciativa privada, a responsabilidade pela exploração do transporte de carga entre Guarapuava e Cascavel, através de leilão realizado em 10 de dezembro de 1996, pelo prazo de 30 anos, renováveis por igual período.

A concessionária vencedora foi a Ferrovia Paraná S/A - FERROPAR que iniciou suas atividades em 01 de março de 1997. Nesse contrato, há previsão do atendimento de uma demanda de transporte que pode chegar a 4,8 milhões de toneladas.

No ano de 2002, as mercadorias que mais se destacaram foram: soja em grão (983.872 t), farelo de soja (86.506 t), óleo de soja (13.804 t), milho (122.217 t) cimento (132.362t), adubos e fertilizantes (196.735 t).

7.2.7.1 TRAÇADO E ÁREA DE INFLUÊNCIA DA FERROESTE

O traçado da ferrovia abrange regiões que apresentam condições de preço e desempenho de produção competitiva.

FIGURA 18 – TRAÇADO E ÁREA DE INFLUÊNCIA DA FERROESTE

[pic]

Fonte: FERROESTE - 2003

A FERROESTE vai servir fundamentalmente ao oeste e sudoeste do Paraná, de onde saem 35% da produção estadual de grãos, atenderá áreas interligadas por outros modais de transporte e integrará um moderno sistema de escoamento de toda a sua área de influência, além de trazer, no sentido porto-interior, insumos agrícolas a custos menores.

7.2.7.2 TERMINAIS E PÁTIOS

Os embarques em Cascavel são realizados no terminal de transbordo que faz a transferência das cargas recebidas dos caminhões para os vagões e vice-versa.

A FERROPAR e a CODAPAR (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná), em conjunto estão implantando uma Estação Aduaneira do Interior (EADI), que tornará viável a captação, pela ferrovia, de cargas paraguaias a granel, além de carga geral da região Oeste do Paraná. Com as obras concluídas, aguarda-se as providências administrativas da Receita Federal para início das atividades desse posto alfandegário.

QUADRO 090 - MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS

|ORIGEM/DESTINO EM CASCAVEL E GUARAPUAVA |

|ANO |OPERADORA |EXPORTAÇÃO |IMPORTAÇÃO |TOTAL |VARIAÇÃO (%) |

| | | | |(ton) | |

|1997 |FERROPAR |292.556 |110.163 |402.719 |63,23% |

|1998 |FERROPAR |595.216 |197.165 |792.381 |96,76% |

|1999 |FERROPAR |801.941 |194.920 |996.861 |25,81% |

|2000 |FERROPAR |970.571 |342.226 |1.312.797 |31,69% |

|2001 |FERROPAR |1.319.335 |299.630 |1.618.965 |23,32% |

|2002 |FERROPAR |1.239.048 |365.901 |1.604.949 |-0,87% |

|2003 |FERROPAR |1.186.501 |494.446 |1.680.946 |4,74% |

Fonte: FERROESTE/2003

7.3 ANÁLISE DAS LEIS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Não há legislação municipal em Cascavel que trate de maneira integrada a questão transporte e trânsito compatibilizando suas disposições com a regulamentação do uso do solo urbano. Daí decorre a necessidade de desenvolvimento do Plano Municipal de Transporte e trânsito a estabelecer diretrizes para investimentos, projetos prioritários e articulados com outras políticas municipais, estaduais e federais. Sobre as diversas modalidades de transporte, existem leis municipais específicas que dispõem parcialmente sobre as questões:

• Ferroviário – inexiste lei municipal

• Aéreo – lei municipal desatualizada e com distorções que inviabilizam sua aplicação

• Táxi – existe lei criando o serviço e diversas leis que regulamentam apenas a localização de pontos.

• Transporte coletivo – existe lei municipal instituindo o sistema de integração de linhas e tarifas e lei criando normas gerais para exploração do serviço.

• Transporte rodoviário – a lei municipal do sistema viário estabelece a hierarquia das vias no sistema conforme sua função. Deixa lacunas quanto a questões como: transposições de rodovias, ciclovias, vias marginais e vias rurais.Trata apenas da Cidade de Cascavel não dispondo sobre áreas urbanas dos Distritos Administrativos.

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