BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE …
BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 025/2006-GP DE 24/03/2005
LEIS
Em, 23 de março de 2006.
Lei nº 6.123
Autoria: Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a criação de funções públicas de Professor de Educação Especial e Diretor de Escola Municipal.
O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas e incluídas no Sub-quadro de Funções Públicas da Prefeitura de Guarulhos as seguintes funções:
|Quantidade |Denominação |EV |Ref. |Carga Horária |
| | | | |Semanal |
|30 |Professor de Educação Especial |NU |14 |25h |
|15 |Diretor de Escola Municipal |NU |12 |40h |
Art. 2º As funções criadas na forma do artigo anterior somente poderão ser preenchidas após aprovação prévia em concurso público, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo único. A remuneração das funções ora criadas será idêntica ao das funções já existentes na Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guarulhos, 23 de março de 2006.
ELÓI PIETÁ
Prefeito Municipal
DECRETOS
Em, 23 de março de 2006.
DECRETO Nº 23704
Dispõe sobre regulamentação da reserva legal de vagas para portadores de deficiência nos editais de concurso público para ingresso no Serviço Público Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PEITÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;
Considerando a competência da União, concorrente com os Estados e supletiva aos Municípios legislar sobre a caracterização de deficiências físicas para cumprimento de reserva de vagas em concursos públicos e sobre a forma de contratação e nomeação dos portadores de deficiência;
Considerando que à Administração Municipal cabe no âmbito de sua atuação assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, dentre estes a inserção no mercado de trabalho;
DECRETA:
Art. 1º Os editais de concurso público para ingresso na Administração Pública Municipal deverão prever expressamente o conceito de pessoa portadora de deficiência para efeito de concorrer às vagas reservadas na base de 5% (cinco por cento), adotando-se como parâmetro as definições do artigo 4º, incisos I a V, do Decreto Federal nº 3.298/99, com as modificações trazidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.
§ 1º Se o resultado da aplicação do percentual de reserva for fração de número inteiro, o número de vagas reservadas para portadores de deficiência deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, ainda que seja apenas um;
§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo às vagas que exijam aptidão plena do candidato, nos termos do inciso II, do artigo 38 do Decreto Federal nº 3.298/1999.
Art. 2º A publicação do resultado final dos concursos públicos deverá ser feita em duas listas: geral e especial, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.
§ 1º Quando o edital do concurso público previr a execução de mais de uma fase, em todas deverão ser observadas as duas listas: geral e especial;
§ 2º Caso o concurso seja destinado a apenas uma vaga, esta deve ser preenchida pelo candidato que conste em primeiro lugar na lista geral.
Art. 3º No momento da nomeação ou contratação observar-se-á a chamada seqüencial e alternada dos candidatos das duas listas do resultado final, iniciando-se com o primeiro candidato da lista geral, passando-se ao primeiro da lista especial, após ao segundo da lista geral, ao segundo da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados.
§ 1º Os candidatos da lista especial serão chamados conforme este artigo até se esgotar o percentual da reserva legal, quando então as demais vagas serão destinadas somente aos candidatos da lista geral.
§ 2º Após o preenchimento dos postos de trabalho contidos no edital, a reserva legal deverá ser observada também para o caso de surgimento de novas vagas de trabalho no decorrer do prazo de validade do concurso.
Art. 4º O candidato portador de deficiência cuja classificação permita a chamada com prioridade na lista geral sobre a especial, não será contado para a reserva de vagas a ser cumprida no concurso, passando-se para a convocação do próximo candidato da lista especial.
Art. 5º Quando o edital previr provas práticas ou testes físicos, deverá ser possibilitada adaptação possível que não descaracterize o conteúdo das provas, permitindo-se a qualquer pessoa a inscrição e participação no exame.
Art. 6º O candidato que se declarar portador de deficiência no momento da inscrição deverá disponibilizar dentro do prazo assinalado no edital o relatório de seu médico quanto à deficiência a fim de possibilitar a indicação de recursos facilitadores para a execução da prova.
Parágrafo único. Todos os incidentes relativos aos candidatos portadores de deficiências no concurso público deverão ser solucionados antes da homologação do referido concurso.
Art. 7º Para efeitos deste Decreto, considera-se:
I - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
IV - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.
V - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
Parágrafo único – As alterações quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste decreto.
Art. 8º A equipe multiprofissional prevista no artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999, será composta por profissionais do Departamento de Recursos Humanos e por servidores integrantes da função almejada pelo candidato, a qual caberá:
I -Emitir parecer quanto:
a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e
e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.
II – avaliar a compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência do candidato durante o estágio probatório ou do contrato de experiência.
III – Indicar as adaptações para aplicação das provas aos portadores de deficiência, providência que iniciará desde os primeiros preparativos que antecedem a publicação do edital;
IV – Acompanhar as condições de adaptabilidade do servidor portador de deficiência às tarefas e ao ambiente de trabalho, fornecendo apoio técnico ao servidor, aos superiores e aos colegas de trabalho para o bom desempenho das funções;
V – Oferecer manifestação para solução de incidentes envolvendo candidatos portadores de deficiência no concurso público, e
VI - Avaliar e indicar junto à unidade requisitante as possíveis adaptações para a inserção do portador de deficiência, sem contudo descaracterizar as atribuições da vaga.
Art. 9º Incumbe a todos os dirigentes de secretarias, unidades e sub-unidades da Prefeitura de Guarulhos proporcionar meios para a inserção do servidor portador de deficiência nos termos deste Decreto.
Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23705
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0810.1236100092.034.01.22000.339039 |Gestão dos Profissionais da Educação |550.000,00 |
| |Fundamental | |
| |TOTAL |550.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0810.1236500092.035.01.21000.339039 |Gestão dos Profissionais da Educação - |550.000,00 |
| |Infantil | |
| |TOTAL |550.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23706
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0810.1236100081.008.01.22000.339039 |Implantação de Melhorias da Educação |275.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236500081.009.01.21000.339039 |Implantação de Melhorias da Educação |275.000,00 |
| |Infantil | |
| |TOTAL |550.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0810.1236500051.007.01.21000.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |550.000,00 |
| |Educacionais - Infantil | |
| |TOTAL |550.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23707
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0810.1236100081.008.01.22000.339039 |Implantação de Melhorias da Educação |250.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236500081.009.01.21000.339039 |Implantação de Melhorias da Educação |155.000,00 |
| |Infantil | |
| |TOTAL |405.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0810.1236100081.008.01.22000.449052 |Implantação de Melhorias da Educação |250.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236500081.009.01.21000.449052 |Implantação de Melhorias da Educação |155.000,00 |
| |Infantil | |
| |TOTAL |405.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23708
Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
|Codificação Orçamentária |Elemento de Despesa |
|00810.1236500052.011.01.21000.3350xx |92 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23709
Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos em ação do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 4928/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a fonte de recursos ao detalhamento da seguinte codificação do orçamento vigente:
|Codificação Orçamentária |Fonte de Recursos |
|0910.1545100141.015.xx.10046.449051 |92 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23710
Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos e aplicação em ação do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 10.510/2006;
DECRETA:
Art 1º Fica incluída a fonte de recursos e aplicação ao detalhamento da seguinte codificação do orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
|Codificação Orçamentária |Fonte de Recursos |Aplicação da Fonte de Recursos |
|1610.0824400251.033.xx.xxxxx.449051 |05 |50076 |
Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23711
Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 45.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6081, de 04 de julho de 2005, e artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Acrescenta |Reduz |
|0810.1236500052.011.01.21000.335092 |Atendimento na Rede Conveniada - Infantil |45.000,00 |0,00 |
|0810.1236500052.011.01.21000.335043 |Atendimento na Rede Conveniada - Infantil) |0,00 |45.000,00 |
| |TOTAL |45.000,00 |45.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23712
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.153.127,07.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 4.928/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.153.127,07 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil, cento e vinte e sete reais e sete centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0910.1545100141.015.92.10046.449051 |Melhoria do Sistema Viário e Obras Complementares |1.153.127,07 |
| |TOTAL |1.153.127,07 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de repasses financeiros referentes à cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, apurados em 31/12/05, nos termos previstos no inciso I, parágrafos 1º e 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23713
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 10.510/2006;
DECRETA:
Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|1610.0824400251.033.05.50076.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de |1.200.000,00 |
| |Segurança Alimentar e Nutricional e Inclusão Social | |
| |TOTAL |1.200.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de recursos financeiros, oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Programa Instalação de Restaurante Popular, nos termos previstos no inciso II, dos parágrafos 1º e 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23714
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0810.1212800092.033.01.21000.339035 |Formação Dos Profissionais |300.000,00 |
| |TOTAL |300.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0810.1236500051.007.01.21000.449051 |Implantação, Ampliação E Reforma De Unidades |300.000,00 |
| |Educacionais - Infantil | |
| |TOTAL |300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23715
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0910.1512200321.042.01.11000.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades | 14.000,00 |
| |Municipais | |
|2510.0412200312.109.01.11000.339030 |Gestão e Administração do Programa |15.000,00 |
|2510.0412200312.109.01.11000.339039 |Gestão e Administração do Programa |62.000,00 |
|2510.0412200312.109.01.11000.449052 |Gestão e Administração do Programa |15.000,00 |
| |TOTAL |106.000,00 |
Art.2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
| 2510.0413100312.097.01.11000.339039 |Comunicação De Utilidade Pública | 106.000,00 |
| |TOTAL |106.000,00 |
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23716
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.426.447,20.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.426.447,20 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0810.1236100062.013.05.22008.339030 |Atendimento de Alimentação Escolar - Fundamental |1.426.447,20 |
| |TOTAL |1.426.447,20 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0810.1236500062.014.05.21008.339030 |Atendimento de Alimentação Escolar - |1.426.447,20 |
| |Infantil | |
| |TOTAL |1.426.447,20 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS
Em, 23 de março de 2006.
PORTARIA Nº 408/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das respectivas funções, lotadas na SE1 conforme segue:
1 – A contar de 24.02.2006, Alessandra Pereira Lacerda de Carvalho Ywahashi (código 33097), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-162),
2 – A contar de 09.03.2006, Carmelita Lopes da Silva (código 31355), Professor de Educação Básica I (5708-2125),
3 – A contar de 10.03.2006, Vanusa Maria da Silva (código 32807), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-189),
4 – A contar de 14.03.2006, Magda Ferreira de Oliveira Camillo (código 29608), Professor Educação Básica I (5708-1533), e
5 – A contar de 16.03.2006, Vânia Helena Costa Valloto (código 33030), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-304), devendo as mesmas comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 409/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das funções de Professor de Educação Básica I (5708), lotadas na SE1, conforme segue:
1 – A contar de 07.02.2006, Rute dos Santos Carvalho (código 31470), (2163),
2 – A contar de 09.02.2006, Lucimeire Garcia (código 31458), (2055),
3 – A contar de 06.03.2006, Shirley Comba Alves Cardoso (código 34009), (2468), devendo as mesmas comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 410/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
TRANSFERE face aprovação em concurso público:
Servidor (a): Maria Laura Domingues Julião dos Santos (código 34256), classificada em 1548º lugar;
Função original: Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706), lotada na SE1;
Para a função de: Professor de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5708-2163), lotada na mesma unidade, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Rute dos Santos Carvalho.
PORTARIA Nº 411/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:
Srª. Cleide Moreira (2468), 1549º lugar, e
Sr. Terezinha Siqueira de Souza (2055), 1550º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Professor de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5708), lotadas na SE1, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas de Shirley Comba Alves Cardoso e Lucimeire Garcia.
PORTARIA Nº 412/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 75/2006-SS11,
ADMITE a título precário e provisório, os senhores abaixo relacionados, classificados conforme segue:
Sr. Marcelo Mori (12), 1º lugar,
Srª. Maria de Lourdes Rosalin de Oliveira (15), 2º lugar, e
Sr. João Nogueira Fanuchi (17), 3º lugar.
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Médico Socorrista Pediatra III, SQF-I, EVNU, ref. 8 (5530), lotados na Secretaria da Saúde, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas de Lúcia Helena Julião Centeno, Orlando Rafael Viana Bermudez e Júlio Enrique Espaillat Llinas, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 413/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Srª. Maria Carlota Niero Rocha;
Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (95-32), lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Vaga: exoneração de Thiago Lima Peixoto.
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PORTARIA Nº 087/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
DESLIGA a pedido, a contar de 09.03.2006, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S., o servidor João de Brito Filho (código 8497), Trabalhador Braçal III (5124-548), lotado na SM2.
PORTARIA Nº 088/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
DESLIGA do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das respectivas funções, lotadas conforme segue:
1 – A contar de 16.07.2005, Maria Helena Barbosa (código 22876), Serviçal III (5136-172), SE1,
2 – A contar de 13.09.2005, Maria do Carmo Pereira Santos (código 17599), Atendente III (5033-67), SS3,
3 – A contar de 04.11.2005, Cirene do Nascimento Augusto (código 16256), Auxiliar de Enfermagem III (5140-362), SS3,
4 – A contar de 07.12.2005, Maria Benedita dos Santos (código 20235), Auxiliar de Enfermagem III (5140-876), SS3,
5 – A contar de 12.01.2006, Benedita Ferreira Barboza (código 20202), Cozinheira III (5096-89), SE1, e
6 – A contar de 01.02.2006, Maria de Fátima de Andrade (código 12428), Auxiliar de Cozinha III (5039-41), SS1,
PORTARIA Nº 089/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
Considerando o disposto no artigo 194 da Lei Municipal nº 1.429/68 e o que consta do processo nº 9.773/2006,
RESOLVE:
Constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar irregularidades, no prazo de 30 (trinta) dias, composta pelos servidores abaixo relacionados, conforme segue:
Presidente: Elaine Cristina Fontana (código 17545)
Membros: Gelson Monteiro Salgado Filho (código 13892)
Carlos Alberto Farah (código 30117)
Secretária: Rita de Cássia dos Santos (código 36655).
PORTARIA Nº 090/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 28/2006-SS3,
RESOLVE:
Reduzir a pedido, de 20(vinte) para 12 (doze) horas semanais de trabalho, a carga horária da função de Médico Socorrista Ortopedista III (5527-33), lotada na SS1, com seu respectivo titular Marcelo Luis Chein Feres (código 38036).
PORTARIA Nº 091/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
RETIFICA a Portaria nº 284/2006-GP, referente à servidora Solange Aparecida Milano Friedrich Rehse (código 33071), para fazer constar que sua prorrogação da licença para tratamento de assuntos particulares se deu por 04 (quatro) meses.
CONTRATOS
RESUMO DE CONTRATO
LOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOS
LOCADOR: ZENÁRIO SOARES DOS REIS
OBJETO: Locação de imóvel sito a Rua Estrada da Água Chata nº 49, esquina c/ a Rua Buria (03 salões centrais, salas do pavimento superior e área coberta de 70,00m²) – Jardim Normandia – Guarulhos – SP.
FINALIDADE: Instalação de uma Unidade de Saúde da Família - Secretaria da Saúde.
CONTRATO Nº: 004/2006-SJ
PROCESSO Nº: 42.609/2003
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2006 VALOR: R$ 2.375,00 p/mês
PRAZO: 12 meses
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação nº 218.0791.1030100022.004.05.30001.339036
EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Reti-Ratificação e Segundo Aditivo ao Contrato de Locação nº 011/2004-GP, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e JOÃO CARLOS QUIO.
Objeto: Retificação da Cláusula 5.2, inclusão de sub-ítem ao item "6-Finalidade" e prorrogação de prazo
Data de Assinatura: 08.02.2006
EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Reti-Ratificação e Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 014/04-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e SERÓDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.
Objeto: Retificação da Cláusula 5.2, inclusão de sub-item ao item “6-Finalidade” e prorrogação de prazo
Data de Assinatura: 10.02.2006
EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Reti-Ratificação e Primeiro Aditivo ao Contrato de Locação nº 006/2005-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e o Senhor DENIS DE ANDRADE.
Objeto: Retificação da Cláusula 5.2, inclusão de sub-ítem ao item "6-Finalidade" e prorrogação de prazo
Data de Assinatura: 16/02/2006
EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Reti-Ratificação e Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 007/2005-GP, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e o Senhor ODAIR JOSÉ REITER FANGANIELLO.
Objeto:Retificação da Cláusula 5.2, inclusão de sub-ítem ao item "6-Finalidade" e prorrogação de prazo
Data de Assinatura: 24.02.2006
SAM - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO
A PREFEITURA DE GUARULHOS solicita o comparecimento do senhor MARCOS SAITO (12498), junto à Divisão de Serviços Administrativos do Departamento de Recursos Humanos, à Av. Presidente Humberto de A. Castelo Branco, 1041 – Vila Augusta - Guarulhos, para tratar de assunto de seu interesse.
NOTIFICAÇÃO
Interessada: Srª. MÁRCIA INÊS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA , código funcional 27.544.
Com o recebimento desta fica V.Sa. notificada quanto ao contido nos autos do processo administrativo de n.º 43.540/2003, o qual trata da Comissão de Processo Disciplinar para apuração de conduta faltosa, conforme termo de instalação que V.Sª está recebendo nesta oportunidade.
Aproveitando o ensejo notificamo-lhe de que foi agendada para o próximo dia 06/04/2006, às nove horas, na sede deste Departamento a Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1.041, Vila Augusta, Guarulhos – SP a audiência para oitiva de V.Sª quanto aos fatos noticiados no processo supra, devendo nesta oportunidade ser assistida por advogado de vossa confiança.
Colocamo-nos à disposição para outras informações pelo telefone 11-64237427.
SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos:
LICITAÇÕES AGENDADAS:
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 64/06-DCC – P.A. nº 112/06. RCS nº 09/06-SD. Objeto: fornecimento de kits de lanches – Programa Segundo Tempo. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 06/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 07/04/06 às 09 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/04/06 às 09 horas.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 65/06-DCC – P.A. nº 113/06. RCS nº 08/06-SD e 05/06-SE. Objeto: aquisição de materiais esportivos – Programa Segundo Tempo. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 10/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 11/04/06 às 08h30. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/04/06 às 08h30.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 66/06-DCC – P.A. nº 117/06. RCS nº 07 e 10/06-SD e 06 e 07/06-SE. Objeto: aquisição de meias esportivas e tênis – Programa Segundo Tempo. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 07/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/04/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/04/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 67/06-DCC – P.A. nº 8.907/06. RCS nº 43/06-SC1. Objeto: aquisição e instalação de tela solar e cortina em tecido de algodão. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 10/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 11/04/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/04/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 68/06-DCC – P.A. nº 9.071/06. RCS nº 07/06-STT01. Objeto: aquisição de materiais semafóricos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 06/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 07/04/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/04/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 69/06-DCC – P.A. nº 9.778/06. RCS nº 03/06-SOSP3. Objeto: aquisição de materiais de construção. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 11/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 12/04/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/04/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 70/06-DCC – P.A. nº 9.780/06. RCS nº 06/06-SOSP3. Objeto: aquisição de materiais hidráulicos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 12/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/04/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/04/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 71/06-DCC – P.A. nº 9.781/06. RCS nº 05/06-SOSP3 e 10/06-STT01. Objeto: aquisição de materiais de construção. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 10/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 11/04/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/04/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 72/06-DCC – P.A. nº 10.271/06. RCS nº 10/06-SE4. Objeto: aquisição de toner para impressora Brother Laser Printer HL 6050DN. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 12/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 17/04/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/04/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 77/06-DCC – P.A. nº 10.600/06. RCS nº 02/06-SOSP3. Objeto: aquisição de materiais de pintura. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 07/04/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/04/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/04/06 às 09h.
Os editais completos e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 73/06-DCC – P.A. nº 10.270/06. RCS nº 04/06-SE4. Objeto: aquisição de cadeira universitária. ABERTURA DA LICITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: dia 07/04/06 às 08h30.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 74/06-DCC – P.A. nº 7.796/06. RCS nº 09/06-SE4. Objeto: registro de preços de doce de abóbora e farinha de milho. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 19/04/06 às 08h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 75/06-DCC – P.A. nº 9.776/06. RCS nº 03/06-SAM5. Objeto: aquisição de uniformes. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 07/04/06 às 08h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 76/06-DCC – P.A. nº 10.143/06. RCS nº 38/06-SAM43. Objeto: registro de preços de materiais de limpeza. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 07/04/06 às 13h30min.
Os editais completos poderão ser obtido na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,34 por folha), mediante recolhimento de taxa, ou no site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DLE 030/06 – PA 9588/06 – Requisição nº 01/06-SCS Objeto: Aquisição de CD/R virgem para imagem de dados, CD/RW, pilhas alcalinas, filmes coloridos de 12 e 36 poses, pilha recarregável, bateria e carregador de pilha. Início acolhimento da proposta: 22/03/06 às 09h00. Limite acolhimento da proposta: 29/03/06 às 09h00. Data abertura da proposta: 29/03/06 às 09h00.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitações-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
LICITAÇÕES ADIADAS E/OU REPROGRAMADAS:
Em virtude de alterações introduzidas no Edital de Pregão (Presencial) nº 44/06-DCC – P.A. nº 8.099/06. RCS nº 06/06-SD, cujo objeto: prestação de serviços de arbitragem para diversas modalidades esportivas, informamos que a data de abertura do mesmo fica reprogramada para o dia 06/04/06 às 08h30.
Em virtude de alterações introduzidas no Edital de Pregão (Presencial) nº 53/06-DCC – P.A. nº 7.814/06. RCS nº 05/06-SR, cujo objeto: prestação de serviços para fornecimento de vales-alimentação, informamos que a data de abertura do mesmo fica reprogramada para o dia 06/04/06 às 08h30.
JULGAMENTO DE PROPOSTA:
PREGÃO Nº 14/2006-DCC ( P.A 49.224/2005)
O Pregoeiro declara vencedores os primeiros colocados dos itens 01 ao 03, conforme segue abaixo:
Item 01 - 1º colocado - empresa AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA
Item 01 - 2º colocado - empresa NUTRIBEL NUTRIÇÃO BETIN LTDA
Item 01 - 3º colocado - empresa MULTICON COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA
Item 02 - 1º colocado - empresas NUTRIVIP DO BRASIL LTDA
Item 02 - 2º colocado - empresa SOCILA ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Item 02 - 3º colocado - empresa AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA
Item 03 - 1º colocado da empresas NUTRIVIP DO BRASIL LTDA
Item 03 - 2º da empresa AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA
Item 03 - 3º da empresa SOCILA ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
As empresas acima indicadas ficam informadas que tem prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar, se o assim quiserem, suas impugnações em igual número de dias que começarão a correr do término do prazo da recorrente.
RETIFICAÇÃO:
RETIFICAÇÃO:
Retificação da publicação do dia 21/03/06
Onde se lê:
DLE 026/06 – PA 9949/06 – Requisição nº 02/06-SG4 - Objeto: Aquisição de colchões de espuma Inicio acolhimento da proposta: 20/03/06 às 14h00. Limite acolhimento da proposta DLE 02506 Inicio acolhimento da proposta: 16/03/06 às 09h00. Limite acolhimento da proposta: 23/03/06 às 09h00. Data abertura da proposta: 23/03/06 às 09h00.
Leia-se:
DLE 026/06 – PA 9949/06 – Requisição nº 02/06-SG4 - Objeto: Aquisição de colchões de espuma Inicio acolhimento da proposta: 20/03/06 às 14h00. Limite acolhimento da proposta: 27/03/06 às 09h00. Data abertura da proposta: 27/03/06 às 09h00.
Retificação da publicação do dia 17/03/2006:
Processo Adm. nº 9.065/2005
Onde se lê:
Assinatura: 14/02/06
Leia-se:
Assinatura: 13/02/06
Retificação da publicação do dia 21/03/2006
Onde se Lê:
HOMOLOGAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2006-DCC – (P. A. 6062/2006)
Leia-se:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2006-DCC – (P. A. 6062/2006)
Referente aos itens 01 e 02
HOMOLOGAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL-Nº 35/2006-DCC – (P.A. 4.160/2006)
JULGAMENTO DE RECURSO:
PREGÃO Nº 20/2006-DCC (P.A. 245/2006)
Recorrente: CÉSAR REIS OFFICE PRODUCTS LTDA
DECISÃO: DEFERIDO – no que se refere ao item 04, desclassificando a empresa MULTILASER INDUSTRIAL LTDA
DECISÃO: INDEFERIDO – no que se refere ao item 01, mantendo a decisão anterior.
REVOGAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2006-DCC – (P. A. 6.062/2006)
Referente ao item 03
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:
PA 6945/2006- Requisição n°19/2006-SC1
Contratado: MARCOS DAVI MENDONÇA FERREIRA CPF 534.522.160-04
Objeto: Contratação para show de abertura no Projeto Terças Acústicas- Centro Municipal de Educação Adamastor dia 28 de março de 2006 às 20H00
Fundamento: Inciso III Artigo 25
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)
PA 7650/2006- Requisição n°20/2006-SC1
Contratado: FRAN CARLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ:07.498.395/0001-43
Objeto: Apresentação musical com a cantora Claudia Telles no Projeto Terças Acústicas, dia 28 de março de 2006 às 20H00- Centro Municipal de Educação Adamastor
Fundamento: Inciso III Artigo 25
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
PA 9019/2006- Requisição n°41/2006-SC1
Contratado: CELIA DA SILVA NASCIMENTO CPF:281.496.198-52
Objeto: Apresentação musical no Projeto Intervalo Cultural dia 29 de março de 2006 às 20H00- Centro Municipal de Educação Adamastor
Fundamento: Inciso III Artigo 25
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
PA 10051/2006- Requisição n°48/2006-SC1
Contratado: REGINA CELIA ANHELLI CPF:764.734.148-00
Objeto: Apresentação do espetáculo teatral “O livro nossso de cada dia” – Projeto Teatro Aberto- Centro Municipal de Educação Adamastor dias 01 e 02 de abril de 2006 – Horário: 16H00
Fundamento: Inciso III Artigo 25
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
EXTRATO DE CONTRATOS:
Processo: 49.226/2005 Pregão nº: 08/2006 Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura
-Ata de Registro de Preços: 065/2006 Compromissário Fornecedor: FRIGORÍFICO GOUVEIA SANTOS LTDA. Assinatura: 16/03/06
01-Kg-Coxa de frango, carne de frango com osso, produto congelado, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, provenientes de animais sadios, abatidos sob supervisão veterinária do Serviço de Inspeção Federal. Rendimento por quilo: 75% se frito – 95% se cozido. Embalagens: Primária: sacos de polietileno atóxico. Secundária: caixas de papelão ondulado, com impressão. Vedação: fita de polietileno, presas com lacre plástico, peso líquido aproximado: 10,0 quilos.M/Rei Frango Abatedouro Ltda.-600-R$ 4,08
02-Kg-Filé de peito de frango, de boa qualidade, congelada, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, provenientes de animais sadios, abatidos sob supervisão veterinária do Serviço de Inspeção Federal. O produto deverá ser proveniente de peito de frango desossado, cada filé deve pesar aproximadamente 120g. Embalagem: deverá ser a vácuo ou crayovac ou sacos plásticos atóxicos, resistentes, lacrados, devidamente rotulados de acordo com a legislação vigente.M/Rei Frango Abatedouro Ltda.-400-R$ 7,02
-Ata de Registro de Preços: 066/2006 Compromissário Fornecedor: FRIGORÍFICO GOUVEIA SANTOS LTDA. Assinatura: 16/03/06
01-Kg-Lingüiça de frango, preparada com carne de frango não admitindo superfície úmida e pegajosa, isenta de sujidades e materiais estranhos. Sendo supervisionado pelo Serviço de Inspeção Federal. Deverá ser acondicionado em embalagem própria, devidamente fechada, com identificação do produto, marca, validade e carimbo e SIF. Acondicionada em caixa de papelão e suas condições deverão estar de acordo com as Normas Técnicas de Alimentos.M/Santa Júlia – Frig. Gouveia Santos Ltda.-200-R$ 5,69
-Ata de Registro de Preços: 067/2006 Compromissário Fornecedor: FRIGORÍFICO GOUVEIA SANTOS LTDA. Assinatura: 16/03/06
01-Kg-Sobrecoxa de frango, carne de frango com osso, produto congelado, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, provenientes de animais sadios, abatidos sob supervisão veterinária do Serviço de Inspeção Federal. Rendimento por quilo: 75% se frito – 95% se cozido. Embalagens: Primária: sacos de polietileno atóxico. Secundária: caixas de papelão ondulado, com impressão. Vedação: fita de polietileno, presas com lacre plástico, peso líquido aproximado: 10,0 quilos.-Rei Frango Abatedouro Ltda.-2.680-R$ 4,54
-Ata de Registro de Preços: 068/2006 Compromissário Fornecedor: NUTRIVIP DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CONSTRUÇÃO, PAPELARIA E ELETROELETRÔNICOS LTDA. Assinatura: 21/03/06
01-Kg-Peito de frango sem osso, congelado. (demais especificações conforme anexo III do edital de pregão nº 08/2006-DCC)-M/Adoro-8.696-R$ 7,22
Termo de Reti-Rati: 01-001/2006 Contrato: 001/2006 Processo: 31.665/2005 Pregão nº: 246/2005 Contratante: P.G. Contratada: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Objeto: Seguro de vida em grupo-Programa Bolsa Auxílio Finalidade: retificação da clausula 4 subitem 2 e 3 do Contrato Assinatura: 20/03/06
SF - DEPARTAMENTO DA DESPESA
CONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO
A Secretaria de Finanças – Departamento da Despesa (SF3), convoca o Sr. Benjamin Silva – Responsável pela IGREJA BATISTA CENTRAL EM JARDIM CUMBICA, a comparecer na sede do Departamento da Despesa, sito na Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1.440 (antigo nº 238) – Vila Augusta – 2º andar, no horário das 10h às 11h30min ou das 13h às 14h30min, no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos pertinentes à prestação de contas do convênio de cooperação para o desenvolvimento complementar do ensino público e gratuito – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA – Guarulhos, celebrado com esta Municipalidade. O não comparecimento implicará na adoção de sanções legais.
SF - DEPARTAMENTO DO TESOURO
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:
Autodiesel Comércio de Auto Peças Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 241/2005.
OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais de fábrica para veículos de diversas marcas.
VALOR: R$ 19.023,34 (dezenove mil, vinte e três reais e trinta e quatro centavos).
EXIGIBILIDADE: 14/12, 20/12 e 21/12/2005.
JUSTIFICATIVA: As peças são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição a serem utilizadas na manutenção mecânica de diversos veículos, e sua falta acarretaria em paralisações, inclusive, de diversas ambulâncias, que executam serviços essenciais à municipalidade.
Banco VR S/A.
CONTRATO/PEDIDO: 271/2005.
OBJETO: Fornecimento de vales refeição, em cartão magnético, aos servidores.
VALOR: R$ 11.745,84 (onze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
EXIGIBILIDADE: 16/03 e 17/03/2006.
JUSTIFICATIVA: O benefício fornecido aos servidores é essencial, pois ocasiona uma economia salarial gerada nos gastos com alimentação, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família.
Construtora OAS Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 024/1998.
OBJETO: 35ª. Medição Parcial e reajuste referente execução de obras civis de urbanização e verticalização de favelas, compreendendo serviços de terraplenagem, microdrenagem, macrodrenagem, água, esgoto, pavimentação e edificações habitacionais nas favelas Vila Flórida, Jd. Santa Cecília III e Jd. Bela Vista I.
VALOR: R$ 113.516,36 (cento e treze mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos).
EXIGIBILIDADE: 28/10/2005.
JUSTIFICATIVA: Os serviços de implantação do Conjunto Habitacional Santa Cecília são indispensáveis, pois se trata de fornecer moradia e bem estar social à população, no sistema de Urbanização e Verticalização de Favelas.
Guaru-Pão Indústria e Comércio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 393/2004.
OBJETO: Fornecimento de pão francês com margarina.
VALOR: R$ 28.791,35 (vinte e oito mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos).
EXIGIBILIDADE: 07/11, 09/11, 14/11, 16/11, 17/11, 21/11, 23/11, 28/11 e 30/11/2005.
JUSTIFICATIVA: Os pães são essenciais para alimentação matinal dos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Esportes; essenciais também à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para serem servidos às crianças e adolescentes atendidos pelo Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente e para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, atendidos pelo Programa de Atendimento à Família.
Ibec Engenharia Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 350/2004.
OBJETO: Fornecimento de grama Esmeralda.
VALOR: R$ 49.350,00 (quarenta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais).
EXIGIBILIDADE: 10/11/2005.
JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, para ser utilizado na execução de serviços de paisagismo e urbanismo em logradouros públicos.
Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP
CONTRATO/PEDIDO: 37/2001.
OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
VALOR: R$ 2.167,71 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e um centavos).
EXIGIBILIDADE: 27/03/2006.
JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.
Nextel Telecomunicações Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 143/2004.
OBJETO: Serviços de comunicação móvel especializado, incluindo locação dos respectivos aparelhos de tecnologia “Iden” da Motorola e habilitação.
VALOR: R$ 42.767,62 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/12/2005 e 11/01/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é fundamental para viabilização da melhoria de comunicação entre servidores das diversas Secretarias; como uso da segurança do Senhor Prefeito; Defesa Civil e Secretaria de Trânsito, para uma melhor racionalização dos serviços de comunicação.
Retrac Peças Comércio e Serviços Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 64/2002 e 284/2005.
OBJETO: Fornecimento de peças originais novas para máquinas agrícolas, motosserras e roçadeira.
VALOR: R$ 29.482,72 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).
EXIGIBILIDADE: 03/11, 07/11 e 09/11/2005.
JUSTIFICATIVA: As peças serão utilizadas pela equipe da mecânica, na manutenção e reposição de peças de máquinas agrícolas, motosserras e roçadeira, utilizadas nos serviços de manutenção de praças, áreas verdes, parques, escolas e manutenção geral da Secretaria de Meio Ambiente.”
“PROCESSOS DEFERIDOS em 22/03/2006:
10.715/2003 – Manuel Maria da Costa Carvalho
44.457/2004 – Gentil Malvessi Deitos
45.331/2004 – Marcos Antonio de Oliveira
19.680/2005 – Gizela de Mendonça Carrion
25.660/2005 – Maria Aparecida Cardoso da Silva
41.349/2005 – Neusa Aparecida Vieira
3.685/2006 – Miguel Vieira Sobrinho
6.415/2006 – Francisco Armando de Oliveira”
REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 20/03/2006
Conta Corrente 6074-7 (PMG/LEI 7525 DE 1987)
R$ 32.369,11 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e onze centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 20/03/2006
Conta Corrente 40791-7 (AÇÕES ESTRATÉGICAS-MS-GUARULHOS)
R$ 798.745,32 (setecentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 21/03/2006
Conta Corrente 40796-8 (PMG/VISA – TAXA DE FISCALIZAÇÃO)
R$ 11.604,68 (onze mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e oito centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 21/03/2006
Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)
R$ 1.077.698,05 (um milhão, setenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 22/03/2006
Conta Corrente 40791-7 (AÇÕES ESTRATÉGICAS-MS-GUARULHOS)
R$ 12.315,18 (doze mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 22/03/2006
Conta Corrente 40796-8 (PMG/VISA – TAXA DE FISCALIZAÇÃO)
R$ 23.209,36 (vinte e três mil, duzentos e nove reais e trinta e seis centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 22/03/2006
Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)
R$ 78.295,95 (setenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).”
SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
EDITAL Nº 008/06 -SDU302
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|P.A |REQUERENTE |DESPACHO |
|158 /05 |Lucy Nagassima Rodrigues dos Reis |Deferido |
|1377 /06 |Ivalda Fagundes de Asevedo |Indeferido |
|4347 /06 |Zane José Lopes |Indeferido |
|4656 /06 |Olympo Empreendimentos e Participações Ltda |Indeferido |
|4872 /06 |Transdata Transportes Ltda |Indeferido |
|5090 /06 |Francisco de Almeida Filho |Indeferido |
|5463 /06 |Georgina Hilda Marques |Indeferido |
|8466 /02 |CEI Central de Empreendimentos Imobiliários Ltda |Deferido |
|15888 /02 |Francisco Edilmo Costa |Indeferido |
|13300 /05 |Valmir Gonçalves |Indeferido |
|13301 /05 |Euclides Pedro de Almeida |Indeferido |
|13738 /05 |Aparecido Rodrigues Chagas |Indeferido |
|22469 /05 |Claudio Alberto Galvão Bueno da Silva |Deferido |
|30252 /05 |Ilizeu Augusto Savi |Indeferido |
|30472 /05 |Decio Pradella |Deferido |
|31837 /05 |Shiguehazu Ishii |Deferido |
|32419 /05 |Ricardo de Franca Paixão |Indeferido |
|37862 /05 |Amalia Maria Chaves Cristofaro |Indeferido |
|42103 /05 |Carlos Roberto Mendes Chaves |Indeferido |
|43877 /05 |Edwar Luiz Lopes |Indeferido |
|46132 /05 |João Gonçalves |Indeferido |
|50370 /05 |Wladimir Riberto |Indeferido |
|50655 /05 |Frank Leonard Guglielmi |Indeferido |
|2258 /06 |Ana Rita Nogueira de Abreu |Indeferido |
|7399 /06 |Reimi de Paula |Indeferido |
|46855 /05 |Lei Zuo Sheng e Outro |Indeferido |
|29827 /04 |Departamento de Controle Urbano SDU3 |Deferido |
|37004/05 |José Gonçalves Ribeiro |Deferido |
|6769 /06 |Maria do Carmo Fernandes Aquino |Deferido |
|1433 /06 |Jorge Alfredo Mantovani |Indeferido |
|49062 /05 |Cinira da Silva Freire |Indeferido |
|43152 /04 |Roberto de Souza Fernandes |Indeferido |
|35393 /05 |Alberto Albano Junior |Indeferido |
|38450 /05 |Sérgio Louiz Vasconcellos Costa |Deferido |
|3772 /06 |Danilo Calixto Oliveira |Indeferido |
|43066 /05 |Osvaldo Garcia de Lima |Indeferido |
|46967 /05 |Sérgio Ricardo Oliveira Rodeguer |Indeferido |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Alvará de Demolição da Obra (artigos 2º/ 32º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo imediato a contar desta publicação, conforme segue:
Processo Interno: 3323/05- Proprietário: OFÉLIA MARCONDES - Ins. Cadastral: 094.40.62.0781.00.000-9- Endereço: Estrada Presidente Juscelino K. de Oliveira nº18 - Pimentas- Auto de Infração:n° 23629- Lavrada em 26/10/05.
Processo Interno: 3323/05- Proprietário: OFÉLIA MARCONDES - Ins. Cadastral: 094.40.62.0781.00.000-9- Endereço: Estrada Presidente Juscelino K. de Oliveira nº18 - Pimentas- Auto de Embargo:n° 2379- Lavrada em 26/10/05.
Processo Interno: 3324/05- Proprietário: EDWIGES BRAGHITTONI SOARES/CUSTODIO SOARES - Ins. Cadastral: 094.40.62.0723.01.001-7- Endereço: Estrada Presidente Juscelino K. de Oliveira com Rua Bela Vista nº12 - Pimentas- Auto de Infração:n° 23627- Lavrada em 26/10/05.
Processo Interno: 3324/05- Proprietário: EDWIGES BRAGHITTONI SOARES/CUSTODIO SOARES - Ins. Cadastral: 094.40.62.0723.01.001-7- Endereço: Estrada Presidente Juscelino K. de Oliveira com Rua Bela Vista nº12 - Pimentas- Auto de Embargo:n° 2377- Lavrada em 26/10/05.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 019/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Alvará de Construção da Obra (artigos 2º 32º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo imediato a contar desta publicação, conforme segue:
Auto de Infração: 2313- Proprietário: LILIANA VASCONCELOS DOS SANTOS - Ins. Cadastral: 084.51.00.0407.00.000- Endereço: Rua Duque de Caxias esq. c/ Rua Nivaldo Romero –Lote 20 – Qd. A - Jardim Rizzo- Auto de Infração:n° 2313- Lavrada em 26/01/06.
Auto de Embargo: 1741- Proprietário: LILIANA VASCONCELOS DOS SANTOS - Ins. Cadastral: 084.51.00.0407.00.000- Endereço: Rua Duque de Caxias esq. c/ Rua Nivaldo Romero –Lote 20 – Qd. A - Jardim Rizzo- Auto de Embargo:n° 1741- Lavrada em 26/01/06.
Auto de Infração: 2309- Proprietário: JULIO ZAGO - Ins. Cadastral: 084.42.71.0178.00.000-9- Endereço: Avenida Santa Bárbara nº72 –Lote 13 – Qd. 18 – Vila Fátima- Auto de Infração:n° 2309- Lavrada em 07/11/05.
Auto de Embargo: 1739- Proprietário: JULIO ZAGO - Ins. Cadastral: 084.42.71.0178.00.000-9- Endereço: Avenida Sana Bárbara nº72 –Lote 13 – Qd. 18 – Vila Fátima- Auto de Embargo:n° 1739- Lavrada em 07/11/05.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 020/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Regularização da Obra (artigo58º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo imediato a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 26017- Proprietário: ERGES INCORPORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Ins. Cadastral: 084.42.99.0050.02.000-8- Endereço: Rua Pedro Volpi nº20 – Qd. 5 – Vila Barros- Notificação Preliminar n° 26017- Lavrada em 01/11/05.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 021/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, (artigos 273 e 239 da Lei 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (artigos 46 e 54) no prazo de 08 (oito), dias a contar desta publicação, conforme segue:
Ordem de Serviço: 400/03
Proprietário: CIA SOBER DE CAPITALIZAÇÃO/JOSÉ MARAGA NETO E OUTRO.
Ins. Cadastral: 063.82.50.0102.00.000-1
Endereço: Rua Araxá- Lote 11 – Qd.9 A- Cidade Soberana.
Solicitação:executar Muro e Passeio de seu imóvel de acordo com artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 22305/22306- Lavrada em 08/03/05.
Processo Interno: 1068/05
Proprietário: LINDOMARA VENTURI NOVAES E S/MD.
Ins. Cadastral: 094.42.28.0001.00.000-4
Endereço: Rua JOSÉ Miguel Ackel- Lote 18 – Qd.02- Jardim Santa Maria.
solicitação:executar Muro de seu imóvel de acordo com artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 23239- Lavrada em 22/04/05.
Notificação Preliminar: 23603/23604/23605
Proprietário: LUIZ PEREIRA BARRETO/MANOEL ALVES CARDOSO.
Ins. Cadastral: 094.41.62.0546.00.000-4
Endereço: Rua JOSÉ Riso nº39- Lote 39-Qd.15- Jardim Bela Vista.
solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 23603/23604/23605- Lavrada em 22/02/06.
Notificação Preliminar: 23606/23607/23610
Proprietário: LUIZ PEREIRA BARRETO/VICENTE P. CERQUEIRA SILVA.
Ins. Cadastral: 094.41.62.0586.00.000-5
Endereço: Rua José Riso - Lote 35- Qd.15- Jardim Bela Vista.
solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 23606/23607/23610- Lavrada em 22/02/06.
Notificação Preliminar: 23617/23618/23619
Proprietário: PREMESI P. SERV. EMP. IMOB. SC LTDA.
Ins. Cadastral: 094.41.74.0001.00.000-8
Endereço: Rua José Miguel Ackel - Pimentas.
solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 23617/23618/23619- Lavrada em 22/02/06.
Notificação Preliminar: 23620/23621/23622
Proprietário: PREMESI P. SERV. EMP. IMOB. SC LTDA.
Ins. Cadastral: 094.40.99.0001.00.000-0
Endereço: Rua Bela Vista - Pimentas.
solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 23620/23621/23622- Lavrada em 22/02/06.
Notificação Preliminar: 26019
Proprietário: LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A/MARIA MARQUES TEIXEIRA
Ins. Cadastral: 084.41.93.0177.01.000-4
Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida nº29 B- Lote 17-Qd. C- V. N. Senhora de Fátima.
solicitação:executar Conservação de seu imóvel de acordo com artigo 49 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 26019- Lavrada em 07/11/05.
Notificação Preliminar: 27342/27343/27344
Proprietário: ADELINO ALEXANDRE
Ins. Cadastral: 111.73.15.2011.00.000-4
Endereço: Rua Santa Izabel nº555/326- Lote Área 1-Vila Augusta.
solicitação:executar Limpeza Muro e Passeio de seu imóvel de acordo com artigos 46/239 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 27342/27343/27344- Lavrada em 06/03/06.
Notificação Preliminar: 27345/27346/27347
Proprietário: BENEDITA SEVIOLLI
Ins. Cadastral: 111.64.25.0020.00.000-6
Endereço: Rua Francisco Antunes- Qd. AG- Vila Augusta.
solicitação:executar Limpeza Reparo no Muro e Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com artigos 46/239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 27345/27346/27347- Lavrada em 06/03/06.
Notificação Preliminar: 27348/27349/27350
Proprietário: ROBERTO GAGLIARDI E S/MR.
Ins. Cadastral: 111.62.86.0273.00.000-8
Endereço: Rua Joaquim Miranda- Vila Augusta.
solicitação:executar Limpeza Reparo no Muro e Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com artigos 46/239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 27348/27349/27350- Lavrada em 06/03/06.
Notificação Preliminar: 27504/27505
Proprietário: CELESTINO PARAVENTI/SERAFIM DOS S. RIBEIRO.
Ins. Cadastral: 084.13.19.0126.00.000-2
Endereço: Rua Orestes Barbosa -Lote 10 – Qd. 26- Jardim Paraventi.
solicitação:executar Limpeza e Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com artigos 46/273 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 27504/27505- Lavrada em 20/02/06.
Notificação Preliminar: 28536
Proprietário: MARIO TSUTOMO OUCHIDA.
Ins. Cadastral: 111.62.86.0147.00.000-2
Endereço: Rua Joaquim Miranda- Vila Augusta.
solicitação:executar Limpeza de seu imóvel de acordo com artigo 46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28536- Lavrada em 06/03/06.
Notificação Preliminar: 28537
Proprietário: JOSÉ DA SILVA FERREIRA E OUTROS.
Ins. Cadastral: 111.74.34.0001.00.000-6
Endereço: Rua das Palmeiras- Gopoúva.
solicitação:executar Limpeza de seu imóvel de acordo com artigo 46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28537- Lavrada em 06/03/06.
Notificação Preliminar: 28538
Proprietário: AUGUSTO FERNANDES FIGUEIREDO/WALTER MARTINS.
Ins. Cadastral: 111.63.32.0123.01.001-1
Endereço: Eng. Alexandre Machado nº19- Vila Augusta.
solicitação:executar Limpeza de seu imóvel de acordo com artigo 46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28538- Lavrada em 06/03/06.
Notificação Preliminar: 28996
Proprietário: EMPREENDIMENTOS IMOB. LUTFALLA LTDA/ARMANDO INACIO.
Ins. Cadastral: 094.14.75.0104.00.000-6
Endereço: Avenida Venturosa - Lote 33 – Qd. 49- Jardim Cumbica.
solicitação:executar Limpeza de seu imóvel de acordo com artigo 46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 28996- Lavrada em 23/02/06.
Notificação Preliminar: 29000
Proprietário: EMPREENDIMENTOS IMOB. LUTFALLA LTDA.
Ins. Cadastral: 094.14.83.0150.00.000-9
Endereço: Rua Envira - Lote 05 – Qd. 49- Jardim Cumbica.
solicitação:executar Passeio de seu imóvel de acordo com artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 29000- Lavrada em 23/02/06.
Notificação Preliminar: 29026
Proprietário: ROMILDO JOSÉ DA SILVA.
Ins. Cadastral: 084.54.36.0050.01.001-8
Endereço: Av. Otávio Braga de Mesquita nº 1056 -Lote 52 e 51 – Qd. 29 A- Vila Barros.
solicitação: executar Conservação de seu imóvel de acordo com artigo 49 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 29026- Lavrada em 09/02/06.
Notificação Preliminar: 29151/29152/29153
Proprietário: EDWIGES BRAGHITTONI SOARES/CUSTODIO SOARES.
Ins. Cadastral: 094.40.62.0723.01.001-7
Endereço: Rua Bela Vista - Pimentas.
solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 29151/29152/29153- Lavrada em 24/02/06.
Notificação Preliminar: 29154/29155/29156
Proprietário: OFÉLIA MARCONDES.
Ins. Cadastral: 094.40.62.0781.00.000-9
Endereço: Estrada Presidente Juscelino K. de Oliveira - Pimentas.
solicitação:executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notif.preliminar:n° 29154/29155/29156- Lavrada em 24/02/06.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 022/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Certificado de Conclusão da Obra (artigos 41 e 43 Parágrafo 3º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 30 (trinta) a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 24211- Proprietário: AMÉRICO CHEMIN E OUTROS
Ins. Cadastral: 063.71.07.0118.00.000-0- Endereço: Avenida Sítio Novo- Lote 13- Qd. N-
Notificação Preliminar: n° 24211- Lavrada em 16/08/05.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 023/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, (artigos 273º e 239º da Lei Municipal nº 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (artigos 46º e 54º), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 6550.
Proprietário: JOÃOZITO DANTAS NARCISO E OUTROS/JOSÉ AP. DE ARAÚJO OLIVEIRA E S/MR.
Ins. Cadastral: 083.34.12.0098.00.000-9-
Endereço: Rua Campinas nº436- Lote 39- Qd. 106- Vila Rosalia.
Solicitação:executar Conservação de seu imóvel de acordo com artigo 49 e da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 6550- Lavrada em 27/12/05.
Notificação Preliminar : 25672.
Proprietário: RUBENS SÉRGIO AIRES
Ins. Cadastral: 083.34.12.0085.00.000-4-
Endereço: Rua Campinas nº 446- P/ Lote 8- Qd.106- Vila Rosalia.
Solicitação: executar Conservação de seu imóvel de acordo com artigo 49 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 25672- Lavrada em 27/12/05.
Notificação Preliminar : 25673.
Proprietário: GERALDO AUGUSTINHO DA CRUZ.
Ins. Cadastral: 083.34.12.0082.00.000-7-
Endereço: Rua Campinas- P/ Lote 6 e 7- Qd.106- Vila Rosalia.
Solicitação: executar Conservação de seu imóvel de acordo com artigo 49 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 25673- Lavrada em 27/12/06.
Notificação Preliminar : 27732/27733/27734.
Proprietário: CARNICK KLERLAKIAN.
Ins. Cadastral: 083.31.12.0692.00.000-2-
Endereço: Rua Jesuíno Rabello- Lote 35 - Qd. Z- Vila Milton.
Solicitação: executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 27732/27733/27734- Lavrada em 16/03/06.
Notificação Preliminar : 27735/27736/27737.
Proprietário: CARNICK KLERLAKIAN.
Ins. Cadastral: 083.31.12.0700.00.000-2-
Endereço: Rua Jesuíno Rabello- Lote 34 - Qd. Z- Vila Milton.
Solicitação: executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 27735/27736/27737- Lavrada em 16/03/06.
Notificação Preliminar : 27738/27739.
Proprietário: CARNICK KLERLAKIAN.
Ins. Cadastral: 083.31.12.0707.00.000-5-
Endereço: Rua Jesuíno Rabello- Lote 33 - Qd. Z- Vila Milton.
Solicitação: executar Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 27738/27739- Lavrada em 16/03/06.
Processo Administrativo :2045/06.
Proprietário: SYLVIA ZAGATTO GRESPAN E OUTRA/BENEDITO PEREIRA.
Ins. Cadastral: 111.44.02.0064.00.000-5-
Endereço: Rua Pindorama nº21- Lote 21 - Qd. B- Vila São Rafael.
Solicitação: executar Limpeza de seu imóvel de acordo com art.46º e 8º (Reincidente) da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 27833- Lavrada em 16/03/06.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
Convite nº 10/06- SOSP ref. Processo: 3860/06
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa SP GRAPHOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, classificada em primeiro lugar.
Inicia-se à partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
Tomada de preços nº 04/06- SOSP ref. Processo: 13937/05
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A, classificada em primeiro lugar.
Inicia-se à partir desta data prazo de 5 dias úteis para apresentação de recursos.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Sr. Secretário de Obras e Serviços Públicos AUTORIZA com a Ratificação do Exmo. Sr. Prefeito e torna pública nos termos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no Inciso VIII do Artigo 24 da referida Lei, conforme segue:
PA: 8319/2006
CONTRATADA: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU
OBJETO: obras de readequação do prédio para instalação da USF Jardim Acácio situado á rua Silvestre Pires de Freitas nº 1000 – Jardim Acácio – Guarulhos.
VALOR: R$ 176.190,56
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Sr. Secretário de Obras e Serviços Públicos AUTORIZA com a Ratificação do Exmo. Sr. Prefeito e torna pública nos termos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no Inciso VIII do Artigo 24 da referida Lei, conforme segue:
PA: 5210/2006
CONTRATADA: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU
OBJETO: Obras de adequação viária na Rua Cônego Valadão.
VALOR: R$ 44.839,43
PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOS
CONCORRÊNCIA RP Nº 005/2005-SOSP - PA 16242/2005
Ata de RP válida até 25/09/2006.
|MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL |
|Item |Material |Unidade |Valor unitário |
| | | |R$ |
|1 |Fornecimento e aplicação de sinalização horizontal, pintura com |m2 |18,49 |
| |tinta refletiva a base de resina acrílica, aplicada pelo processo de| | |
| |aspersão (conforme especificação anexo), com espessura de 0,6 mm | | |
| |úmida | | |
|2 |Fornecimento e aplicação de sinalização horizontal, pintura com |m2 |21,08 |
| |tinta refletiva a base de resina acrílica, aplicada manualmente | | |
| |(conforme especificação anexo), com espessura de 0,6 mm úmida | | |
|3 |Fornecimento e aplicação de sinalização horizontal, pintura mecânica|m2 |33,15 |
| |com material termoplástico, aplicado pelo processo de aspersão com | | |
| |espessura de 1,5 mm | | |
|4 |Fornecimento e aplicação de sinalização horizontal, pintura manual |m2 |48,18 |
| |com material termoplástico, aplicado pelo processo de extrusão com | | |
| |espessura de 3,0 mm | | |
|5 |Fornecimento e aplicação de sinalização horizontal, pintura com |m2 |46,75 |
| |tinta bicomponente plástico à frio, a base de resina metacrilato, | | |
| |aplicada pelo processo de aspersão (conforme especificação), com | | |
| |espessura de 0,7 mm | | |
|6 |Fornecimento e aplicação de sinalização horizontal, pintura com |m2 |85,55 |
| |tinta bicomponente plástico à frio, a base de resina metacrilato, | | |
| |aplicada pelo processo de extrusão (conforme especificação anexo), | | |
| |com espessura de 2,0 mm | | |
|7 |Fornecimento e implantação de Tacha Mono-direcional (bco/amarelo) – |pç |14,43 |
| |conforme especificação em anexo | | |
|8 |Fornecimento e implantação de Tacha Bidirecional (bco/amarelo) – |pç |15,82 |
| |conforme especificação em anexo | | |
|9 |Fornecimento e implantação de Tachão Mono-direcional (bco/amarelo) –|pç |32,08 |
| |conforme especificação em anexo | | |
|10 |Fornecimento e implantação de Tachão Bidirecional (bco/amarelo) – |pç |33,68 |
| |conforme especificação em anexo | | |
|11 |Retirada de Sinalização Horizontal a fogo |m2 |17,65 |
SOSP - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
EDITAL Nº 01/2006 SOSP2
PÓS-OBRA
De acordo com o que determina a Lei Municipal n.º 2.802 de 30 de dezembro de 1.983,alterada pelas Leis Municipais n.ºs 3.428 de 13 de abril de 1.989 e 4.360 de 02 de julho de 1.993 e 5.208 de 24 de setembro de 1.998 e o contido na liminar concedida pelo Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 5.576 de 14 de agosto de 2.000, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, PROCEDEU a execução de: guias, sarjetas, passeios e pavimentação na via abaixo descrita, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n.º 533/ 2006.
MEMORIAL DESCRITIVO
Constitui-se o Memorial Descritivo de estudos necessários à execução dos serviços acima mencionados.
ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DAS OBRAS
Custo Total – (EDIF-32/ 2003) atualizado para Julho/ 2004
em 34,56% (SIURB-PMSP 07/04) ....................... R$ 113.869,88
Taxa de administração (10 %) ............................... R$ 11.386,98
TOTAL ................................................................. R$ 125.256,86
DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DAS OBRAS A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura pelos proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis lindeiros aos serviços executados, conforme constante do item “DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO” do presente, através da contribuição de melhoria.
DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO
Local: Rua Clementina
Trecho: Da Avenida Santos Dumont até a Rua Arthur Carl Schimidt.
Custo: R$ 125.256,86 (Cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
EDITAL Nº 02/2006 SOSP2
PÓS-OBRA
De acordo com o que determina a Lei Municipal nº 2.802 de 30 de dezembro de 1.983,alterada pelas Leis Municipais nºs 3.428 de 13 de abril de 1.989 e 4.360 de 02 de julho de 1.993 e 5.208 de 24 de setembro de 1.998 e o contido na liminar concedida pelo Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 5.576 de 14 de agosto de 2.000, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, PROCEDEU a execução de: galerias, guias, sarjetas, passeios e pavimentação na via abaixo descrita, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n.º 535/ 2006.
MEMORIAL DESCRITIVO
Constitui-se o Memorial Descritivo de estudos necessários à execução dos serviços acima mencionados.
ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DAS OBRAS
Custo Total – (EDIF-32/ 2003) atualizado para Julho/ 2004
em 34,56% (SIURB-PMSP 07/04) ........................ R$ 171.967,32
Taxa de administração (10 %) ................................ R$ 17.196,73
TOTAL .................................................................. R$ 189.164,05
DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DAS OBRAS A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura pelos proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis lindeiros aos serviços executados, conforme constante do item “DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO” do presente, através da contribuição de melhoria.
DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO
Local: Rua Santana da Boa Vista
Trecho: Da Avenida Santos Dumont até a Avenida Patos.
Custo: R$ 189.164,05 (Cento e oitenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e cinco centavos).
EDITAL Nº 03/2006 SOSP2
PÓS-OBRA
De acordo com o que determina a Lei Municipal nº 2.802 de 30 de dezembro de 1.983, alterada pelas Leis Municipais nºs 3.428 de 13 de abril de 1.989 e 4.360 de 02 de julho de 1.993 e 5.208 de 24 de setembro de 1.998 e o contido na liminar concedida pelo Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 5.576 de 14 de agosto de 2.000, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, PROCEDEU a execução de: guias, sarjetas, passeios e pavimentação na via abaixo descrita, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n.º 534/ 2006.
MEMORIAL DESCRITIVO
Constitui-se o Memorial Descritivo de estudos necessários à execução dos serviços acima mencionados.
ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DAS OBRAS
Custo Total – (EDIF-32/ 2003) atualizado para Julho/ 2004
em 34,56% (SIURB-PMSP 07/04) ........................ R$ 70.692,22
Taxa de administração (10 %) ................................ R$ 7.069,22
TOTAL .................................................................. R$ 77.761,44
DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DAS OBRAS A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
O montante constante do item anterior será ressarcido à Prefeitura pelos proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis lindeiros aos serviços executados, conforme constante do item “DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO” do presente, através da contribuição de melhoria.
DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO
Local: Rua Satélite
Trecho: Da Avenida Santos Dumont até a Rua Itajubá.
Custo: R$ 77.761,44 (Setenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
SOSP - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RETIFICAÇÃO EDITAL “PRÉ-OBRA”
Nº 017/2006-SOSP 7
Retificação do Edital Pré-Obra nº 017/2006, publicado em 17 de março de 2006:
Referente ao item d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:
ONDE SE LÊ:
PARQUE RESIDENCIAL BAMBI
LEIA-SE:
PARQUE CONTINENTAL V
SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 011/2006- AMT
A Engª PATRÍCIA PEREIRA VERAS, Secretária de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.182 de 05 de fevereiro de 2001,.
Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro),
Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 09 de março de 2005 e,
Considerando por fim, que a Polícia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município,
RESOLVE:
1º - Credenciar os Policiais Militares abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente:
|GRADUAÇÃO |RE |NOME |
|Sgt.PM. |884588-3 |Odair de Sousa Campos |
|Sd.PM. |115750-7 |Rodrigo Daniel Marques Rebelatto |
|Sd.PM. |104740-0 |Ismael Marcom |
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PROCESSO nº 7726/06
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2006-SOSP
CP Nº 08/05-SOSP
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº 001/2006-STT
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA – PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Serviço de fornecimento e instalação de abrigos para pontos de parada de ônibus.
ASSINATURA: 20/03/2006
VALOR: R$ 49.439,37
PRAZO: 10 dias
STT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 10/03/2006
Às dezessete horas do dia dez de março do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Décima Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia foram apreciados trinta e dois recursos, sendo sete “DEFERIDOS’ e vinte e dois “INDEFERIDOS”, ficaram suspensos para maiores esclarecimentos junto ao órgão competente os recursos números 449/06, 621/06 e 505/06, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc.8138/2005, Int.:MAURÍCIO ALVES DO ESPIRITO SANTOS; Proc. 8644/2005, Int.:ALBERTO GERALDO RODRIGUES DE SOUZA; Proc. 0114/2006, Int.: DOUGLAS LUIZ DE PAULA; Proc. 0348/2006, Int.: DOUGLAS LUIZ DE PAULA; Proc. 0354/2006, Int.: ABRÃO BRUNER; Proc. 1014/2006, Int.: PABLO MIGUEL CALAZANS DOS REIS; Proc. 1015/2006, Int.: PABLO MIGUEL CALAZANS DOS REIS; INDEFERIDOS: Proc. 4437/2005, Int.: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA; Proc. 7807/2005, Int.: ALEXANDRE CORREIA GRAÇA; Proc. 7809/2005, Int.: MAURÍCIO WILSON CAMARGO; Proc. 0339/2006, Int.: LOURDES HELENA ROSA SANTOS; Proc. 0349/2006, Int.: EDUARDO SEDASSARI FILHO; Proc. 0446/2006, Int.: JOÃO ANTONIO SIMÕES; Proc. 0511/2006, Int.: CÍCERO SEBASTIÃO DE ARAÚJO; Proc. 0886/2006, Int.:ANDRÉ CAVALCANTI DE MELO; Proc. 1012/2006, Int.: IZAIAS AUGUSTO DO NASCIMENTO; Proc. 1013/2006, Int.: ADAILTON MARCOS GOMES; Proc. 1016/2006, Int.: EVELYN NASCIMENTO DA SILVA; Proc. 1017/2006, Int.: EDVALDO JOAQUIM; Proc. 1018/2006, Int.:JOSÉ DE ASSIS BANDEIRA; Proc. 1019/2006, Int.: JOSÉ SOARES DOS SANTOS; Proc. 1103/2006, Int.: ISABELLA MIRANDA DE ARAÚJO; Proc. 1105/2006, Int.: CRISTIANE COSTA NOVAIS; Proc. 1106/2006, Int.: CRISTIANE COSTA NOVAIS; Proc. 1107/2006, Int.: CRISTIANE COSTA NOVAIS; Proc. 1108/2006, Int.: CRISTIANE COSTA NOVAIS; Proc. 1111/2006, Int.: OSVALDO GRAVALOS; Proc. 1119/2006, Int.:APARECIDA MOREIRA SOARES; Proc. 1120/2006, Int.:CÍCERO SEBASTIÃO DE ARAÚJO.
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2005, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 13.03.2006
Às oito horas do dia treze de março do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Oitava Reunião Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Wilson Assumpção Peixoto, presença dos membros José Ângelo Fernandes e Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da última sessão extraordinária. Na ordem do dia foram apreciados vinte e sete recursos, sendo dois “DEFERIDOS’ e vinte “INDEFERIDOS contando como: DEFERIDOS: Proc. 1058/2006, Int.: CLARINDA DE LIMA LINO; Proc 1059/2006, Int.: ANA MARIA DA FONSECA LIMA; INDEFERIDOS: Proc 1020/2006, Int.:IZAIAS AUGUSTO DO NASCIMENTO; Proc 1021/2006, Int.: IZAIAS AUGUSTO DO NASCIMENTO; Proc 1022/2006, Int.: VALDIR ALVES DE OLIVEIRA; Proc 1023/2006, Int.: RODNEY SOUZA CARDOSO DE OLIVEIRA; Proc 1026/2006, Int.: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MAGALHÃES; Proc 1027/2006, Int.: CICERA PRASERES DE SANTANA; Proc 1032/2006, Int.: MAYRA DE CHRISTO THEIS; Proc 1036/2006, Int.: GERALDO NILTON RODRIGUES DOS SANTOS; Proc 1037/2006, Int.: WELTON PEREIRA CORTES; Proc 1038/2006, Int.: WELTON PEREIRA CORTES; Proc 1039/2006, Int.: WELTON PEREIRA CORTES; Proc 1044/2006, Int.: ALEXANDRE LEON RIBEIRO DE AVILA; Proc 1045/2006, Int.: RODRIGO HORNI NOGUEIRA; Proc 1046/2006, Int.: HELIANA DE SOUZA DEWEESE E ALLEN JORDAN DEWEESE; Proc 1048/2006, Int.: MARLENE DE OLIVEIRA RECHE; Proc 1054/2006, Int.: FERNANDO FRANCO DE GODOY; Proc 1055/2006, Int.: AYAKO MURATA NAKANISHI; Proc 1057/2006, Int.: NELSON RONDON; Proc 1060/2006, Int.: THALES MENEZES DE OLIVEIRA MENEZES; Proc 1064/2006, Int.: LUIZ CARLOS BARBOSA; Proc 1071/2006, Int.: JEOVAN BERTOSO DA SILVA; Proc 1076/2006, Int.: ORSA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A; Proc 1077/2006, Int.: PAULO AUGUSTO ADÃO; Proc 1082/2006, Int.: JOSÉ ALFREDO LIBERATO; Proc 1095/2006, Int.: WAYNER EURÍPIDES DE OLIVEIRA.
SDE – DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO
EDITAL Nº 003/2006-DRAB/SDE 2
PI - 1593/2005 – SDE23
1 - Através do presente Edital comunicamos aos inscritos e cadastrados regularmente junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE-DRAB, e aos demais interessados, que estão abertas inscrições para preenchimento das vagas existentes no equipamento denominado "Feira Livre" , realizado às terças feiras, na Rua Jovino C. da Silva, no Bairro Continental I, de acordo com a legislação vigente, mediante os critérios e condições a seguir estipulados:
2 - Os ramos, as respectivas vagas e a metragem das bancas ou barracas, determinadas para o funcionamento do equipamento, são os seguintes:
a) Aves abatidas: 01 (uma) vaga, 08 x 4 metros;
b) Roupas: 01 (uma) vaga, 06 x 3 metros;
c) Limão: 01 (uma) vaga, 06 x 2 metros;
d) Flores naturais: 01 (uma) vaga, 04 x 2 metros;
2.1 - Cada interessado inscrito somente poderá concorrer a uma vaga por feira livre;
2.2 - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 27/03/2006 a 31/03/2006, na SDE-DRAB, localizada na Av. Emilio Ribas, 1120 - Gopouva, no horário das 09:00 às 16:00 h;
3 - Os interessados serão classificados para as vagas a que se inscreverem, segundo a seguinte ordem de prioridade:
3.1 - Feirantes interessados, cadastrados, que comercializam no local
3.2 – Feirantes interessados cadastrados que não possuam feiras livres às terças feiras e que não comercializam no local;
3.3 - Interessados cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.4 - Interessados não-cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.5 - Demais interessados.
4 - Havendo igualdade de condições, proceder-se-á ao desempate, através de sorteio à vista dos interessados;
5 – Os interessados não classificados integrarão lista de espera, em ordem decrescente de preferência, por ramo de atividade, podendo ser convocados, a juízo do Departamento, para preencher vagas originadas de posteriores desistências, no prazo de até noventa dias da homologação classificatória;
6 - Para a comprovação da qualidade de feirante regularmente cadastrado na Municipalidade, será exigido no ato da inscrição a apresentação da Licença de Funcionamento do exercício em curso e da prova de estar quites com os cofres municipais;
7 – Para inscrição de não feirante, o interessado deverá apresentar original e xerox do comprovante de residência em Guarulhos, documento de identidade, CPF;
8 -Os inscritos deverão comparecer pessoalmente ou poderão ser representados através de procuração, com firma reconhecida em cartório, no endereço constante no item 2.2, para início da seleção pública dos interessados, segundo o seguinte cronograma:
Dia 03/04/2006, as 09:00 horas, com tolerância de 15 minutos, para os inscritos em todos os ramos;
9 – Os não feirantes habilitados, poderão optar para inscrição de pessoa física ou jurídica:
9.1-Documentos a serem apresentados para pessoa física no prazo de 20 (vinte) dias:
- Documento de Identidade (cópia e original);
- C.P.F. (cópia e original);
- Título de eleitor e comprovante de votação;
- Comprovante de residência no município de Guarulhos;
- Guia de Recolhimento do Imposto Sindical;
- Atestado de Saúde;
- Atestado de Idoneidade Moral;
- Atestado de Produtor, quando for o caso;
- Alvará Sanitário, quando for o caso;
- 2 fotos 3 x 4.
9.2 - Além dos documentos exigidos no item 9.1., a pessoa jurídica deverá apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias:
- Prova de Registro Comercial no caso de empresa individual;
- Declaração de empresa nova ou já existente;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados na JUCESP, em se tratando de Pessoas Jurídicas;
- Cópia de Declaração Cadastral (DECA), junto à Receita Federal;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Atestado de Produtor e DECAP (Declaração Cadastral de Produtor), quando for o caso;
9.3 - A matrícula concedida à pessoa física, será considerada de caráter pessoal e intransferível.
9.4 - A matrícula concedida à pessoa jurídica poderá ser transferida, desde que se atenda ao disposto no Artigo 345 da Lei Municipal 3573/90 com nova redação da Lei Municipal 4299/93 e que o sucessor apresente os documentos elencados no item 9.2.
EDITAL Nº 004/2006-DRAB/SDE 2
PI - 0239/2006 – SDE23
1 - Através do presente Edital comunicamos aos inscritos e cadastrados regularmente junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, da Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento, SICA-DRAB, e aos demais interessados, que estão abertas inscrições para preenchimento das vagas existentes no equipamento denominado "Comboio de Alimentação" , realizado aos domingos, na Av. dos Oleiros, Jd. Fortaleza, que será transformado em Feira Livre, de acordo com a legislação vigente, mediante os critérios e condições a seguir estipulados:
2 - Os ramos, as respectivas vagas e a metragem das bancas ou barracas, determinadas para o funcionamento do equipamento, são os seguintes:
a) Verduras: 05 (cinco) vagas,10 x 2 metros;
b) Legumes: 07 (sete) vagas, 10 x 2 metros;
c) Frutas: 09 (nove) vagas, 10 x 2 metros;
d) Condimentos: 08 (oito) vagas, 02 x 02 metros;
e) Pastel: 04 (quatro) vagas, 05 x 02 metros;
f) Bananas: 05 (cinco) vagas, 10 x 02 metros;
g) Armarinhos 06 (seis) vagas, 04 x 03 metros;
h) Bazar 03 (três) vagas, 06 x 03 metros;
i) Roupas 04 (quatro) vagas 06 x 03 metros;
j) Calçados 01 (uma) vaga, 06 x 03 metros;
k) Ovos 01 (uma) vaga, 06 x 02 metros;
l) Açougue 01 (uma) vaga, 10 x 04 metros;
m) Pescados 03 (três) vagas ,10 x 04 metros;
n) Frios 01 (uma) vaga, 08 x 04 metros;
o) ABC 04 (quatro) vagas, 09 x 02 metros;
2.1 - Cada interessado inscrito somente poderá concorrer a uma vaga por equipamento;
2.2 - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 27/03/2006 a 31/03/2006, na SDE-DRAB, localizada na Av. Emilio Ribas, 1120, Gopouva, Guarulhos, no horário das 09:00 às 16:00 h;
3 - Os interessados serão classificados para as vagas a que se inscreverem, segundo a seguinte ordem de prioridade:
3.1 - Interessados cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.2 - Interessados não-cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.3 - Interessados cadastrados que não possuem feira livre aos domingos;
3.4 - Interessados cadastrados, com menor número de feiras;
3.5 - Demais interessados.
4 - Havendo igualdade de condições, proceder-se-á ao desempate, através de sorteio à vista dos interessados;
5 – Os interessados não classificados integrarão lista de espera, em ordem decrescente de preferência, por ramo de atividade, podendo ser convocados, a juízo do Departamento, para preencher vagas originadas de posteriores desistências, no prazo de até noventa dias da homologação classificatória;
6 - Para a comprovação da qualidade de feirante regularmente cadastrado na Municipalidade, será exigido no ato da inscrição a apresentação da Licença de Funcionamento do exercício em curso e da prova de estar quites com os cofres municipais;
7 – Para inscrição de não feirante, o interessado deverá apresentar original e xerox do comprovante de residência em Guarulhos, documento de identidade, CPF;
8 -Os inscritos deverão comparecer pessoalmente ou poderão ser representados através de procuração, com firma reconhecida em cartório, no endereço constante no item 2.2, para início da seleção pública dos interessados, segundo o seguinte cronograma:
Dia 03/04/2006, às 10:00 horas, com tolerância de 15 minutos, para os inscritos em todos os ramos;
9 – Os não feirantes habilitados, poderão optar para inscrição de pessoa física ou jurídica:
9.1-Documentos a serem apresentados para pessoa física no prazo de 20 (vinte) dias:
- Documento de Identidade (cópia e original);
- C.P.F. (cópia e original);
- Título de eleitor e comprovante de votação;
- Comprovante de residência no município de Guarulhos;
- Guia de Recolhimento do Imposto Sindical;
- Atestado de Saúde;
- Atestado de Idoneidade Moral;
- Atestado de Produtor, quando for o caso;
- Alvará Sanitário, quando for o caso;
- 2 fotos 3 x 4.
9.2 - Além dos documentos exigidos no item 9.1., a pessoa jurídica deverá apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias:
- Prova de Registro Comercial no caso de empresa individual;
- Declaração de empresa nova ou já existente;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados na JUCESP, em se tratando de Pessoas Jurídicas;
- Cópia de Declaração Cadastral (DECA), junto à Receita Federal;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Atestado de Produtor e DECAP (Declaração Cadastral de Produtor), quando for o caso;
9.3 - A matrícula concedida à pessoa física, será considerada de caráter pessoal e intransferível.
9.4 - A matrícula concedida à pessoa jurídica poderá ser transferida, desde que se atenda ao disposto no Artigo 345 da Lei Municipal 3573/90 com nova redação da Lei Municipal 4299/93 e que o sucessor apresente os documentos elencados no item 9.2.
EDITAL Nº 005/2006-DRAB/SDE 2
PI - 0239/2006 – SDE23
1 - Através do presente Edital comunicamos aos inscritos e cadastrados regularmente junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, da Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento, SICA-DRAB, e aos demais interessados, que estão abertas inscrições para preenchimento das vagas existentes no equipamento denominado "Comboio de Alimentação" , realizado às quintas - feiras, na Rua Adriano dos Santos Cavalcante, no Bairro Jd. Angélica, que será transformado em Feira Livre, de acordo com a legislação vigente, mediante os critérios e condições a seguir estipulados:
2 - Os ramos, as respectivas vagas e a metragem das bancas ou barracas, determinadas para o funcionamento do equipamento, são os seguintes:
a) Verduras: 04 (quatro) vagas,10 x 2 metros;
b) Legumes: 06 (seis) vagas, 10 x 2 metros;
c) Frutas: 07 (sete) vagas, 10 x 2 metros;
d) Condimentos: 06 (seis) vagas, 02 x 02 metros;
e) Pastel: 02 (duas) vagas, 05 x 02 metros;
f) Bananas: 02 (duas) vagas, 10 x 02 metros;
g) Armarinhos 02 (duas) vagas, 04 x 03 metros;
h) Bazar 02 (duas) vagas, 06 x 03 metros;
i) Roupas 01 (uma) vaga 06 x 03 metros;
j) Doces e massas 01 (uma) vaga 06 x 04 metros;
k) Calçados 01 (uma) vaga, 06 x 03 metros;
l) Ovos 01 (uma) vaga, 06 x 02 metros;
m) Limão 01 (uma) vaga, 06 x 02 metros;
n) Flores naturais 01 (uma), vaga, 04 x 02 metros;
o) Aves abatidas 01 (uma), vaga 08 x 04 metros;
p) Pescados 01 (uma) vaga ,10 x 04 metros;
q) Frios 01 (uma) vaga, 08 x 04 metros;
r) ABC 01 (uma) vaga, 09 x 02 metros;
2.1 - Cada interessado inscrito somente poderá concorrer a uma vaga por equipamento;
2.2 - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 27/03/2006 a 31/03/2006, na SDE-DRAB, localizada na Av. Emilio Ribas, 1120, Gopouva, Guarulhos, no horário das 09:00 às 16:00 h;
3 - Os interessados serão classificados para as vagas a que se inscreverem, segundo a seguinte ordem de prioridade:
3.1 - Interessados cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.2 - Interessados não-cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.3 - Interessados cadastrados que não possuem feira livre às quintas – feiras;
3.4 - Interessados cadastrados, com menor número de feiras;
3.5 - Demais interessados.
4 - Havendo igualdade de condições, proceder-se-á ao desempate, através de sorteio à vista dos interessados;
5 – Os interessados não classificados integrarão lista de espera, em ordem decrescente de preferência, por ramo de atividade, podendo ser convocados, a juízo do Departamento, para preencher vagas originadas de posteriores desistências, no prazo de até noventa dias da homologação classificatória;
6 - Para a comprovação da qualidade de feirante regularmente cadastrado na Municipalidade, será exigido no ato da inscrição a apresentação da Licença de Funcionamento do exercício em curso e da prova de estar quites com os cofres municipais;
7 – Para inscrição de não feirante, o interessado deverá apresentar original e xerox do comprovante de residência em Guarulhos, documento de identidade, CPF;
8 -Os inscritos deverão comparecer pessoalmente ou poderão ser representados através de procuração, com firma reconhecida em cartório, no endereço constante no item 2.2, para início da seleção pública dos interessados, segundo o seguinte cronograma:
Dia 03/04/2006, às 14:00 horas, com tolerância de 15 minutos, para os inscritos em todos os ramos;
9 – Os não feirantes habilitados, poderão optar para inscrição de pessoa física ou jurídica:
9.1-Documentos a serem apresentados para pessoa física no prazo de 20 (vinte) dias:
- Documento de Identidade (cópia e original);
- C.P.F. (cópia e original);
- Título de eleitor e comprovante de votação;
- Comprovante de residência no município de Guarulhos;
- Guia de Recolhimento do Imposto Sindical;
- Atestado de Saúde;
- Atestado de Idoneidade Moral;
- Atestado de Produtor, quando for o caso;
- Alvará Sanitário, quando for o caso;
- 2 fotos 3 x 4.
9.2 - Além dos documentos exigidos no item 9.1., a pessoa jurídica deverá apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias:
- Prova de Registro Comercial no caso de empresa individual;
- Declaração de empresa nova ou já existente;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados na JUCESP, em se tratando de Pessoas Jurídicas;
- Cópia de Declaração Cadastral (DECA), junto à Receita Federal;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Atestado de Produtor e DECAP (Declaração Cadastral de Produtor), quando for o caso;
9.3 - A matrícula concedida à pessoa física, será considerada de caráter pessoal e intransferível.
9.4 - A matrícula concedida à pessoa jurídica poderá ser transferida, desde que se atenda ao disposto no Artigo 345 da Lei Municipal 3573/90 com nova redação da Lei Municipal 4299/93 e que o sucessor apresente os documentos elencados no item 9.2.
EDITAL N.° 006/2006-SDE2
Pelo presente Edital, comunicamos a todos os permissionários devidamente cadastrados e regularizados neste Departamento-DRAb, dos ramos de pescados, condimentos, limão e verduras, que no dia 30, 31 e do mês de março de 2006 a 03 do mês de abril de 2006, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o comércio eventual de pescados, da Semana Santa, que realizar-se-á nos dias 12, 13 e 14 do mês de abril de 2006.
As vagas, em número de 26 (vinte e seis) serão preenchidas por sorteio e localizam-se em:
1 - Rua Juarez Távora - Jd. São João;
2 - Av. Monteiro Lobato esquina com Rua Walter Ribeiro;
3 - Praça Prefeito Felício Antônio Alves - Pimentas;
4 - Praça N. Senhora da Aparecida - Jd. Vl. Galvão:
5 - Rua São Geraldo em frente à Padaria Kero Pão - Jd. São Paulo;
6 - Av. Rio Real - Parque São Luiz;
7 - Av Norte Sul - ao lado da Escola - Conjunto Marcos Freire;
8 - Rua Cajuru altura do nº 300 - próximo à Padaria - Bairro Cajuru;
9 - Av Brigadeiro Faria Lima, atrás da Igreja do Cocaia - Cocaia
10 - Av Transguarulhense com a Rua Teixeira Mendes, em frente ao nº 03-Vl. Moreira
11 - Av José Rangel Filho ao lado da Padaria Rainha- Ponte Alta;
12 - Rua Belo Campo - Jd. Pres. Dutra;
13 - Praça Cândido Portinari - Jd. Munhoz;
14 - Alameda Yayá, altura do nº 682 - Torres Tibagy;
15 - Estrada do Elenco, altura do nº 529 - esquina com Av Silvestre Pires de Freitas - Jd. Paraíso;
16 - Av Brigadeiro Faria Lima - em frente à Praça dos Aviadores - Cocaia;
17 - Av Jurema, altura do nº 695, em frente à Padaria;
18 - Rua Flávio de Carvalho - Praça Monte Carmelo – Jd. Monte Carmelo;
19 - Rua Mineira, em frente à Padaria Primavera - Itapegica;
20 - Rua Moreno Jd. Santo Afonso;
21 - Rua João Alves da Silva - Jd. Maria Dirce;
22 - Rua Glauco Antônio Galli - Jd. Palmira;
23 - Av. Joaquina de Jesus, próximo à Praça Oito - Taboão;
24 - Rua Belo Horizonte - Pq Jandaia;
25 - Praça Estrela - Av.Belo Horizonte - Cidade Soberana;
26- Marcolina Moreira - Vila Moreira
De acordo com a demanda, havendo necessidade, ampliaremos os locais para comercialização dos produtos seguindo os procedimentos legais.
As inscrições para concorrer às vagas deverão ser efetuadas no Departamento de Relações de Abastecimento, DRAb, sito à Avenida Emílio Ribas, 1.120, Gopoúva, fone 6475 7938,6475 7940.
O sorteio das vagas entre os inscritos ocorrerá no dia 05 de abril de 2006, às 15:00 horas, nas dependências da SDE-DRAb, e os requerentes contemplados deverão apresentar até o dia 07 de abril de 2006 o recibo com o recolhimento das taxas complementares, ou seja: Taxa de Licença de Ocupação de Solo, Taxa de Comércio Eventual, Taxa de Expedição de Alvará, previstas na Lei n° 3565/89, expedido por esta Secretaria, bem como cópia do alvará sanitário expedido pelo DHPS.
Obs: Os requerentes habilitados sujeitar-se-ão a cumprir normas, padrões, procedimentos e preços determinados pela SDE-DRAb.
As autorizações a título precário serão entregues aos requerentes no dia 10 de abril de 2006, no período das 8:00 hs. as 15:00 hs. No Departamento de Abastecimento, sito Av. Emilio Ribas, 1120 – Gopoúva.
Deverão os permissionários, diariamente, limpar, acondicionar em sacos próprios e recolher os resíduos provenientes do comércio realizado no local, sob pena de multa e cassação da Autorização a Título Precário, prevista em lei.
SS – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 42039/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: PORTAL LTDA. Assinatura: 08/02/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 094/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
1- Tubete - Insulina humana 90NPH/10 regular combinada = 130 canetas para aplicação de insulina.Apresentação: cx com 5 frascos. Procedência Nacional.Validade do produto: 24 meses. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. SIG2M2407.Marca: NOVOLIN 90/10 PENFILL 100 UL/3ML. Fabricante: NOVO NORDISK...R$ 31,22
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 42034/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA. Assinatura: 16/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 093/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
02- Frasco - Dimenidrato 50mg/ml + vitamina B6 50mg/ml, solução oral gotas frasco contendo 20 ml. R.M.S.Nº 1.0392.0092. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. Marca/Fabricante: Dimedril/Vitaplan. SIG2M 2093...R$ 1,54
PROCESSO 42034/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: BENNATI DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. Assinatura: 17/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 093/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
07- Frasco - Alomide solução fr c/5ml (Lodoxamida). Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. Fabricante: Alcon L. Brasil SIG2M 493 ...R$ 23,25
PROCESSO 42034/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA. Assinatura: 15/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 093/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
10 – Envelope - Sorcal 900MG. Envelope 30grs. (Poliestirenossulf. Cálcio 900/gr.) Aprox. Cx c/ 60 env. c/ 30grs. R.M.S. 1.2110.022.002-1. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. (Laboratório: Whieth-Whitewhall ltda). SIG2M497...R$ 13,90
PROCESSO 42034/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: HEALTHÉCNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura: 15/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 093/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
11 – Pote - Sulfadiazina argênica 1%, creme. Embalagem apresentando 500g. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. Marca/Fabricante: Sulfaderm/Kinder SIG2M499...R$ 8,69
PROCESSO 42034/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSELTDA. Assinatura: 15/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 093/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
12 – Tubo - Topiglos pomada cx c/50bng c/45grs. Vitamina A 5.000 UI (Óleo de Fígado de bacalhau 150mg)+ vitamina D 900 UI + oxido de zinco 100mg, . Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega.R.M.S. 1.0968.0038.002-9. Fabricante: Kinder. SIG2M2085...R$ 1,149
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 45858/05 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: DENTAL SP LTDA-EPP. Assinatura: 03/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
03 - Pacote - Acrílico termo polimerizável pó cor RMV (resina acrílica de lenta polimerização para base de dentaduras), pacote com 1000 gramas posição básica: polímero metil metacrilato não inflamável e não tóxico. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, procedência., M.S., e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Validade acima de 30 meses nada data de entrega. Código Sig 2M: 564.Validade: mínimo de 60% da validade de fabricação no ato da entrega.Marca: VIPI CRIL/VIPI...R$ 40,50
04 - Frasco -Agente de União fotopolimerizável (utilizado para melhorar a adaptação das restaurações estéticas anteriores e posteriores). Frasco contendo 4 ml aproximadamente. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, procedência, validade, M.S..(composto por Bisgma e ester do ácido metacrilico). Validade mínima de 24 meses na data da entrega. Código Sig 2M: 507. Validade: mínimo de 60% da validade de fabricação no ato da entrega.Marca: MAGIC BOND...R$ 12,20
PROCESSO 45858/05 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: PORTAL LTDA. Assinatura: 07/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
01 – Frasco - Acrílico auto polimerizável (líquido) - (para consertos e reembasamento de prótese dentária). Composição básica: monômero metacrilato com baixa toxidez e inflamável. Frasco com 240 ml aproximadamente com validade mínima de 20 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, M.S., procedência e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2M: 561. Procedencia Nacional.Validade de Consumo: 24 meses.Marca: DENCRILON. Fabricante: DENCRIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA...R$ 12,25.
05- Envelope - Agulha para sutura não estéril em aço inox, tamanho G-12 de secção triangular e fundo falso, acondicionada em envelopes com 12 peças aproximadamente, constando dados de identificação do produto, lote, procedência e M.S. Código sig 2m: 566. Procedencia Nacional. Validade de Consumo: 24 meses. Marca: PROCARE. Fabricante: LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA...R$ 10,95
06- Envelope - Agulha para sutura não estéril em aço inox, tamanho G-13 de secção triangular e fundo falso, acondicionada em envelopes com 12 peças aproximadamente, constando dados de identificação do produto, lote, procedência e M.S. Código sig 2m: 566. Procedencia Nacional.Validade de Consumo: 24 meses.Marca: PROCARE. Fabricante: LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA...R$ 10,95
07- Envelope - Agulha para sutura não estéril em aço inox, tamanho G-14 de secção triangular e fundo falso, acondicionada em envelopes com 12 peças aproximadamente, constando dados de identificação do produto, lote, procedência e M.S. Código sig 2m: 566. Procedencia Nacional.Validade de Consumo: 24 meses.Marca: PROCARE. Fabricante: LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. R$...10,95
08-Envelope - Agulha para sutura não estéril em aço inox, tamanho G-15 de secção triangular e fundo falso, acondicionada em envelopes com 12 peças aproximadamente, constando dados de identificação do produto, lote, procedência e M.S. Código sig 2m: 566. Procedencia Nacional.Validade de Consumo: 24 meses.Marca: PROCARE. Fabricante: LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA....R$ 10,95
09- Pacote - Alginato (material elástico para impressões com uso indicado para prótese dentária) pó. Composição básica: diatomita, alginato de potássio, sulfato de cálcio, óxido de ferro, óxido de magnésio, tetrasódico pirofosfato, óleo de spearmint. Pacote com 410 gramas aproximadamente. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, M.S., e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Validade mínima de 24 meses na data da entrega. Código sig 2m: 570. Procedencia Nacional.Validade de Consumo: 24 meses.Marca: JELTRATE. Fabricante: DENTSPLY IND. E COM. LTDA...R$ 15,00
10- Pote - Anestésico tópico gel (para aplicação oral ou mucosa). Composição básica: aminobenzoato de etila em base hidrossolúvel, com sabor agradável. Pote com aproximadamente 12 gramas. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, M.S. e procedência. Validade mínima de 20 meses na data da entrega. Estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 511. Procedência Nacional.Validade de Consumo: 24 meses.Marca: BENZOTOP. Fabricante: DFL IND. E COM. LTDA... 3,30
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 48024/05 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. Assinatura: 10/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 014/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
08- Agulha Espinhal Descartável - Calibre 25 G, 3 1/2 estéril, embalagem individual de acordo com NBR 12946 acompanhada de laudo de fabricação ou qualidade e laudo de esterilização. Constando nome do fabricante, data da esterilização, validade, lote, calibre, impresso com tinta atoxica. CÓDIGO SIG 2M: 1429. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Spinal BD-BECTON DICKINSON IND.CIR.LTDA…R$6,39
09- Agulha Espinhal (Raquianestesia) - descartável, calibre 26 G 3 x 1/2, ponta tipo quinche, canhão translúcido com código de cores para pronta identificação do calibre, ponta íntegra sem rebarba ou imperfeições, uniforme, estéril, embalagem individual, invólucro resistente ao manuseio, lacre capaz de manter sua integridade e esterilidade. Constando externamente dados de identificação, calibre, lote, tempo de validade mínima para esterilização de 02 anos a partir da data de esterilização. CÓDIGO SIG 2M: 1430. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Spinal BD-BECTON DICKINSON IND.CIR.LTDA…6,19
10- Agulha para anestesia peridural - descartável, calibre 20G 3 1/2, corpo em aço inox,mandril trocater,ajustado, bisel curto e curvo para proteção do cateter, protetor plástico na haste. Embalagem individual estéril de acordo com NBR 13386, invólucro resistente ao manuseio, lacre capaz de manter a integridade e esterilização, constando dados de identificação do produto, fabricante, validade e lote. CÓDIGO SIG 2M: 2146. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Tuohy BD-BECTON DICKINSON IND.CIR.LTDA…R$ 11,78
11- Agulha para coleta sanguínea com extremidade de bisel trifacetado e outra recoberta de borracha adaptável ao sistema de coleta direta no tubo a vácuo, com calibre 22G, estéril, embalagem individual de acordo com NBR 13386, constando validade, procedência, lote. CÓDIGO SIG 2M: 1425. TEC nº 90.18.32.19. Procedência: UK. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Vacutainer BD-Becton Dickinson UK Ltda...R$ 0,288
PROCESSO 48024/05 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2006 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MASIF ART. MED. HOSP. LTDA. Assinatura: 13/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 014/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
01 - Agulha desc. Calibre 13 x 4,5 caixa estéril, caixa com aproximadamente 100 (cem) agulhas, corpo de aço inox, cromado, atóxico, bisel médio ou curto, com protetor na haste. Canhão em plástico, embalagem individual, invólucro resistente ao manuseio, lacre capaz de manter sua integridade e esterilidade, constando externamente dados de identificação, calibre, lote, tempo de validade mínima para esterilização de 02 anos a partir da data de esterilização. CÓDIGO SIG 2M: 1417. Procedência: China. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Fabricante: 800.906.70.018.Marca: ADVANTIVE...R$ 0,053
02 – Peça - Agulha Descartável - calibre 20 X 5,5 estéril, caixa com aproximadamente 100 (cem) agulhas, corpo de aço inox, cromado, atóxico, bisel médio ou curto, com protetor na haste. Canhão em plástico, embalagem individual, invólucro resistente ao manuseio, lacre capaz de manter sua integridade e esterilidade. Constando externamente dados de identificação, calibre, lote, tempo de validade mínima para esterilização de 02 anos a partir da data de esterilização.CÓDIGO SIG 2M: 1423. Procedência: Hungria. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação MEDICOR/Fab.DISPOMEDICOR RT...0,054
03 - Agulha Descartável - calibre 25 X 7,0 estéril, caixa com aproximadamente 100 (cem) agulhas, corpo de aço inox, cromado, atóxico, bisel médio ou curto, com protetor na haste. Canhão em plástico, embalagem individual, invólucro resistente ao manuseio, lacre capaz de manter sua integridade e esterilidade. Constando externamente dados de identificação, calibre, lote, tempo de validade mínima para esterilização de 02 anos a partir da data de esterilização.CÓDIGO SIG 2M: 1418. Procedência: CHINA. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação: Fabr.800.906.70.018. ADVANTIVE...R$ 0,049
04- Agulha Descartável - calibre 25 X 8,0 estéril, caixa com aproximadamente 100 (cem) agulhas, corpo de aço inox, cromado, atóxico, bisel médio ou curto, com protetor na haste. Canhão em plástico, embalagem individual, invólucro resistente ao manuseio, lacre capaz de manter sua integridade e esterilidade. Constando externamente dados de identificação, calibre, lote, tempo de validade mínima para esterilização de 02 anos a partir da data de esterilização.CÓDIGO SIG 2M: 1419. Procedência: CHINA. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação.FABR.800.906.70.018. ADVANTIVE...R$ 0,049
05- Agulha Descartável - calibre 30 X 7,0 estéril, caixa com aproximadamente 100 (cem) agulhas, corpo de aço inox, cromado, atóxico, bisel médio ou curto, com protetor na haste. Canhão em plástico, embalagem individual, invólucro resistente ao manuseio, lacre capaz de manter sua integridade e esterilidade. Constando externamente dados de identificação, calibre, lote, tempo de validade mínima para esterilização de 02 anos a partir da data de esterilização.CÓDIGO SIG 2M: 1420. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. BECTON DICKINSON...R$ 0,053
06 - Agulha Descartável - calibre 30 X 8,0 estéril, caixa com aproximadamente 100 (cem) agulhas, corpo de aço inox, cromado, atóxico, bisel médio ou curto, com protetor na haste. Canhão em plástico, embalagem individual, invólucro resistente ao manuseio, lacre capaz de manter sua integridade e esterilidade. Constando externamente dados de identificação, calibre, lote, tempo de validade mínima para esterilização de 02 anos a partir da data de esterilização.CÓDIGO SIG 2M: 1421. Procedência: Hungrial. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega. MEDICOR/Fab.DISPOMEDICOR RT...R$ 0,053
07- Agulha Descartável - calibre 40 X 12 estéril, caixa com aproximadamente 100 (cem) agulhas, corpo de aço inox, cromado, atóxico, bisel médio ou curto, com protetor na haste. Canhão em plástico, embalagem individual, invólucro resistente ao manuseio, lacre capaz de manter sua integridade e esterilidade. Constando externamente dados de identificação, calibre, lote, tempo de validade mínima para esterilização de 02 anos a partir da data de esterilização.CÓDIGO SIG 2M: 1422. Procedência: China. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação.Fabr. 800.906.70.018. ADVANTIVE...R$ 0,054
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 45854/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CRC CENTRO DE REFERÊNCIA EM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP. Assinatura: 10/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 15/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
1-Peça -Broca Diamantada nº 1092 (cilíndrica). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção / esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200º C ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, validade indeterminada, procedência, M.S. CÓDIGO SIG 2M: 602. Marca: Microdont...R$ 1,418
2- Peça -Broca Diamantada nº 1093 (cilíndrica). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção / esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200º C ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, validade indeterminada, procedência, M.S. CÓDIGO SIG 2M: 603. Marca: Microdont...R$ 1,418
3- Peça -Broca Diamantada nº 1094 (cilíndrica). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção / esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200º C ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, validade indeterminada, procedência, M.S. CÓDIGO SIG 2M: 604. Marca: Microdont...R$ 1,418
4- Peça - Broca Diamantada nº 4102 (cilíndrica). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção / esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200º C ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, validade indeterminada, procedência, M.S. CÓDIGO SIG 2M: 611. Marca: Microdont...R$ 1,418
5- Peça - Broca Diamantada nº 1033 (cônica invertida). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção / esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120º C. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S., estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 600. Marca: Microdont...R$ 1,418
6- Peça - Broca Diamantada nº 1034 (cônica invertida). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção/esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120º C. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S., estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 601. Marca: Microdont...R$ 1,418.
7-Peça -Broca Diamantada nº 1012 (esférica). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção/esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2M: 597. Marca: Microdont...R$ 1,418
8- Peça - Broca Diamantada nº 1014 (esférica). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção/esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 598. Marca: Microdont...R$ 1,418
9- Peça - Broca Diamantada nº 1015 (esférica). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção/esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2M: 599. Marca: Microdont...R$ 1,418
10- Peça - Broca Diamantada nº 1302 (esférica). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção/esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120ºC.. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2M: 596. Marca: Microdont...R$ 1,418
11-Peça -Broca Diamantada nº 3018 (esférica). Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção/esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 606. Marca: Microdont...R$ 1,418
12- Peça - Broca Diamantada nº 1190 F FG. Acab. Fino. Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção/esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 605. Marca: Microdont...R$ 1,418
13-Peça - Broca Diamantada nº 3118 F FG. Acab. Fino. Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção/esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 608. Marca: Microdont...R$ 1,418
14-Peça - Broca Diamantada nº 3118. Manufaturadas em aço inoxidável e diamante natural, atendendo as normas ISO para instrumentos rotatórios. Resistente à ação dos agentes químicos usados na desinfecção/esterilização, pode ser esterilizada a seco em estufas à temperatura de até 200ºC ou autoclave até 120ºC. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade indeterminada, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 607. Marca: Microdont...R$ 1,418
PROCESSO 45854/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: DENTAL SP LTDA-EPP. Assinatura: 17/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 15/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
1- Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao A-1 da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação. tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. código Sig 2m: 540. Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
2-Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao A-2 da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação. tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. código sig 2m: 541... Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
3- Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao A-3 da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação. tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código sig 2m: 542... Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
4- Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao A-3,5 da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação. tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. código sig 2m: 543... Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
5-Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao A-4 da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação. tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código sig 2m: 544... Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
6- Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao B-1 da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação. tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. código sig 2m: 545... Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
7- Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao B-2 da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação. tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. código sig 2m: 546... Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
8- Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao C-2 da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código sig 2m: 547... Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
9- Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao I da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação. tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 54910... Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
10-Resina fotopolimerizável micro híbrida, a base de microglass, radiopaca, fluoretada, de alto brilho. Cor correspondente ao SL da escala Vitta. Indicada para restaurar dentes anteriores e posteriores. Composição básica: vidro bário alumínio fluoretado e dióxido de alumínio de elevada liberação. tubo contendo 4 gramas aproximadamente, com prazo de validade mínima de 30 meses na data da entrega. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, Registro no Ministério da Saúde e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Código Sig 2m: 548... Marca: Kulzer/Charisma...R$ 40,88
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 45856/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: DENTAL SP LTDA-EPP. Assinatura: 03/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 011/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
1 –Litros - Líquido de dakin - para irrigação de canal. Solução de hipoclorito de sódio a 0,5% . Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Validade mínima de 10 meses na data da entrega. Validade dos produtos: mínimo de 60% da validade da fabricação.Código Sig 2m: 533.Marca:ASFER...R$ 3,15
5 – Potes - Òxido de zinco - (pó de uso universal para preparação de cimento e pastas). Pó fino, branco ou branco amarelado, leve, inodoro e insípido. Pote com 50 gramas aproximadamente. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência e M.S., Validade mínima de 30 meses na data da entrega. Validade dos produtos: mínimo de 60% da validade da fabricação Código Sig 2m:535.Marca: BIODINAMICA...R$ 3,50
10- Caixas - Película para radiografia periapical adulto. Caixa com 150unidades, medindo 3 x 4 cm aproximadamente. Fabricada em plástico macio, sem bordas duras, protegido contra umidade e bom contraste pela capacidade para reproduzir áreas claras e escuras. Estar de acordo com o código de defesa do consumidor. Validade dos produtos: mínimo de 60% da validade da fabricação.Código Sig 2m:774.Marca KODAK...R$ 101,60
PROCESSO 45856/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: . Assinatura: 02/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 011/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
02- Caixas - Lençol de borracha -para isolamento absoluto medindo aproximadamente 14 x 14 cm, livre de pó e com boa elasticidade. Validade mínima de 36 meses na data da entrega. Caixa contendo em média 26 unidades. Procedência Nacional .Validade: 24 meses.Código sig 2m: 697.Marca: MADEITEX. Fabricante: MADEITEX IND. E COM. DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA...R$ 14,00
3- Frascos - Limalha de prata de granulação fina (material para restaurações dentárias), isenta de zinco e com baixo teor de cobre. Frasco com 30 gramas aproximadamente. Validade mínima de 36 meses na data da entrega. Código Sig 2m: 532. Procedência Nacional .Validade: 24 meses. Código sig 2m: 697.Marca:STANDALLOY F. Fabricante: DEGUSSA HULLS LTDA...R$ 38,00
07- Tubos - Pasta profilática aromatizada. Composição básica: água, carbonato de cálcio, pedra pomes, lamil sulfato, espessante e aroma artificial. Tubo com aproximadamente 50 gramas. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, M.S., e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Validade mínima de 30 meses na data da entrega. Procedência Nacional .Validade: 24 meses. Código sig 2m: 538.Marca:HERJOS.Fabricante: VIGODENT S/A IND. E COM...R$ 2,70
08- Kit - Pasta zinco enólica para moldagem de bocas totalmente desdentadas. Composta por eugenol, óxido de zinco, corante, resina vegetal e óleo vegetal. Kit composto por 2 bisnagas de 60 gramas cada. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, M.S., estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Validade mínima de 36 meses na data da entrega. Código Sig 2m: 766.Validade: 24 meses.Marca:VIGODENT.Fabricante: VIGODENT S/A IND. E COM...R$ 27,00
12- Kit - Resina composta com sistema de união ao esmalte. Kit composto por pote com pasta universal com aproximadamente 6 gramas, pote com pasta catalisadora com aproximadamente 06 gramas, bloco para manipulação, 40 espátulas descartáveis, frasco de solução ácida com 10 ml e 2 frascos de agente de união (resina A e B) com 2,5 ml cada aproximadamente. Composição básica da pasta universal: quartzo, sílica coloidal, monômeros dimetacrilatos, silano, estabilizantes fenílicos, amina terciária, pigmentos e da pasta catalisadora: quartzo, sílica, coloidal, monômero dimetacrilato, silano, estabilizantes fenólicos e peróxido de benzoíla. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, procedência, M.S, estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Validade mínima de 30 meses na data da entrega. Código Sig 2m: 539. Validade: 24 meses. Marca:Alpha Plast.Fabricante: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA...R$ 37,00
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 45880/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: PORTAL LTDA. Assinatura: 02/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 09/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
01- Litros -Revelador para películas radiográficas odontológicas. Frasco contendo 475 ml aproximadamente. Validade mínima de 20 meses na data da entrega. Código Sig 2m: 778 Marca: Kodak/Fabricante: Kodak Brasileira Comércio e INDÚSTRIA Ltda...R$ 3,15
03- Kit - Sistema de união ao esmalte para resina composta. Kit composto por 1 frasco de resina fluida orgânica base, 1 frasco com resina fluida orgânica catalisadora, 1 frasco de ácido e 1 casulo para mistura. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Validade mínima de 20 meses na data da entrega. Código Sig 2m: 553 Marca: Alpha Plast SER/Fabricante: DFL Ind. E Com. Ltda...R$ 31,80.
04- Peças -Sistema de união ao esmalte para resina composta. Kit composto por 1 frasco de resina fluida orgânica base, 1 frasco com resina fluida orgânica catalisadora, 1 frasco de ácido e 1 casulo para mistura. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, M.S. e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Validade mínima de 20 meses na data da entrega. Código Sig 2m: 553 Marca: Alpha Plast SER/Fabricante: DFL Ind. E Com. Ltda...R$ 1,00
05- Tira de matriz de aço inox medindo aproximadamente 0,05 x 7 x 500 mm. Código sig 2m: 784 Marca: Injecta/Fabricante: GN Injectta Ind. Com. Mat. Cirur. Odonto. Desc. Ltda...R$ 1,00
06- Tricresol formalina (solução para tratamento de polpa infectada), frasco com 10 ml aproximadamente. Composição básica: associação de formol e composto fenólico. Embalagem constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, M.S. e estar de acordo com Código de Defesa do Consumidor, validade mínima de 20 meses na data da entrega. Código Sig 2m: 557 Marca: Biodinâmica/Fabricante: Biodinâmica Química e Farmacêutica Ltda...R$ 3,67
07- Frascos - Verniz forrador de cavidades de secagem rápida, dispensando o uso de solvente, frasco com 15 ml aproximadamente. Composição básica: resina natural copal ou resina sintética, dissolvida em solvente orgânico com acetona, clorofórmio ou éter. Frasco constando dados de identificação do produto, lote, validade, procedência, M.S., e estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Validade mínima de 20 meses na data da entrega. código sig 2m: 559 Marca: Cavitine/Fabricante: S.S. White Artigos Dentários Ltda...R$ 7,10
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 35145/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2005 CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: HEALTHÉCNICA PRODUTOS HOSPITALARES. Assinatura: 20/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 098/05-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
1- Bolsa - Levofloxacina 5mg/ml, bolsa de 100ml. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega. SIG2M61.Marca/Fabricante: LEVAFLOX-HALEX ISTAR...R$ 34,80
2-Bolsa - Metronidazol 5mg/ml. Solução injetável, estéril e apirogênica. Bolsa com 100 ml. Validade mínima: 60% do produto oferecido pelo fabricante, no ato da entrega Sig 2m 68.Marca/Fabricamte:HALEX ISTAR...R$ 5,90
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO 29151/2005 - CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2005-SS-FMS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 016-01/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CRC – CENTRO DE REFERÊNCIA EM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP. Assinatura: 10/03/2006. Finalidade deste termo: alteração da razão social .
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO 20577/2005 - CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2005-SS-FMS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 014-01/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Assinatura: 09/03/2006. Finalidade deste termo: alteração do CNPJ e do endereço.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO 20577/2005 - CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2005-SS-FMS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 015-01/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Assinatura: 08/03/2006. Finalidade deste termo: alteração do CNPJ e do endereço.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO 9540/2004 – CONVENIO Nº 004/2004-SS-FMS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 013-01/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. Assinatura: 13/02/2006. Finalidade deste termo: alteração do CNPJ e do endereço, com conseqüente alteração da cláusula 1.1 - PARTES.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E DE ADITAMENTO
PROCESSO: 35281/2003. CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº 025/2004-SS 53. TERMO DE PRORROGAÇÃO E DE ADITAMENTO Nº 006-02/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: CRYSTAL CLEAR CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR DE INTERIORES LTDA. Assinatura: 10/02/2006. Prazo de vigência: 11/02/2006 A 10/02/2007. Finalidade do Termo: Prorrogação do prazo de vigência e alterar a cláusula 3.3 – subitem 3.3.1
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO 9338/2002 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2002-SAA-FMS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 017-04/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ION – CONSULTORIA EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E RADIAÇÕES IONIZANTES LTDA. Assinatura: 10/03/2006. Finalidade deste termo: alteração da razão social.
RETIFICAÇÃO:
- RETIFICAR a publicação de 21/03/06 referente ao ano do processo:
Onde se lê.....Pregão Presencial nº 36/06-FMS – PA nº 9.839/05-SS
Leia-se:..... Pregão Presencial nº 36/06-FMS – PA nº 9.839/06-SS
Retificação no anexo I - Julgamento - do edital do Pregão Presencial nº 28/06-FMS (PA nº 49.925/05-SS).
Onde se lê.....Julgamento: o critério adotado será o de menor preço global
Leia-se:..... Julgamento: o critério adotado será o de menor preço por item
Quanto aos demais termos do edital e data de abertura permanecem inalterados
NOVA DATA DE ABERTURA:
- Pregão nº 29/06 – FMS, PA nº 8.437/06-SS, com abertura marcada anteriormente para o dia 30/03/2006 em virtude de alterações efetuadas no edital foi adiada para o dia 12/04/2006 as 9:30 horas. Objeto: O presente certame tem por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES.
Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas– Secretaria da Saúde
HOMOLOGAÇÃO:
- Pregão nº 20/06-FMS (PA nº 3.648/06-SS).
Empresa: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL – Item: 03 - Valor total: R$ 1.992,00 (Hum mil novecentos e noventa e dois reais); Declarar DESERTO: Item 01; Declarar FRACASSADO: Item 02; CANCELAR por solicitação da Unidade Requisitante: Item 04. Sr. Silvio Jorge de Oliveira – Chefe de Divisão Administrativa
- Pregão de Registro de Preços nº 25/06-FMS (PA nº 5.277/06-SS).
Empresa: Healthécnica Produtos Hospitalares Ltda - Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08 e 09; Declarar DESERTO: Item: 04. Srª Silvio Jorge de Oliveira - Chefe de Divisão.
LICITAÇÃO REPROGRAMADA
- Pregão nº 30/06 (PA nº 8.228/06-SS). Com data de abertura marcada anteriormente para o dia 31/03/06 as 9:30 horas fica reprogramada para o dia 03/04/06 as 14:30 horas.
SS - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PREVENÇÃO A SAÚDE
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 35.560/03 Globex Utilidades S A / Ambulatório Médico
Proc. 35.967/03 Globex Utilidades S A / Refeitório
OA 11.987/04 Unineuro Médicos Associados S/C Ltda
OA 18.793/04 Lucia Sampaio Incane/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
OA 24.230/04 Casa dos Velhos Irmã Alice/ Casa de Repouso
Proc. 24.820/04 Vani Teixeira/Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
Proc. 29.189/04 Paulo Henrique Basso Horta/ Consultório Odontológico c/ Ap. Raios-X
Proc. 31.728/04 Santa Edwiges Serviços de Saúde S/C Ltda/Laboratório de Análises
OA 9.489/05 Maria Isaldite dos Santos/ Ambulante/ Sorvetes
OA 12.679/05 Ortopedia Guarulhos Ltda/Comércio Varejista de Artigos Ortopédicos
Proc. 16.989/05 Andréia Pinto de Souza/ Consultório odontológico c/ Aparelho de Raios-X
Proc. 20.565/05 Unineuro Médicos Associados SC Ltda
OA 26.932/05 Fabio Shikeo Nakamura/Ótica
Proc. 21.808/05 Hayat Khaled El Hindi ME/ Lanchonete
Proc. 29.667/05 Estação Friburgo Comércio de Alimentos Ltda/ Lanchonete
Proc. 30.171/05 Canto da Fazenda Restaurante Ltda/ Restaurante
OA 32.415/05 Lysia Namei Yukisaki/ Consultório Médico/Oftalmologia
OA 35.952/05 Vanessa Bruzadelli R. dos Santos/ Caixa de Assist. dos Advogados de São Paulo
OA 36.667/05 Evani Molina Garcia/ Consultório de Fonoaudiologia
OA 36.696/05 Kátia Simões Refaxo/ Consultório Veterinário
OA 37.077/05 Relojoaria e Ótica Hermon’s Ltda ME/Ótica
OA 37.179/05 Essencial Óptica Ltda/ Ótica
OA 37.242/05 Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda/Clínica Médica Especializada
OA 37.306/05 Marian Mohamad Mourad/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
OA 38.493/05 Akito Koga/Ótica
Proc. 38.542/05 Saint Gobain Abrasivos Ltda/ Restaurante
OA 38.765/05 Cybelle Pereira/Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo
Proc. 43.819/05 Daniela Batalha Candeias/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
Proc. 44.021/05 Ultra Pet Comércio de Produtos p/ animais Ltda/Cadastro Sivisa
Proc. 44.939/05 Delanis Bar Ltda ME/ Lanchonete
Proc. 48.875/05 Hamilton Camargo Rodrigues/Consultório Médico/ Homeopatia
OA 2.098/06 Nelci Aparecida Moraes de Campos ME/Ótica
OA 1.801/06 Saint Gobain Abrasivos Ltda/ Ambulatório Médico
OA 3.224/06 Sandra Iung Latorre Delgado/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
OA 4.317/06 Karla Pessini Nagai/Drogaria Tókio Ltda
OA 4.656/06 Silvia Frata Felipe/ Droga Otoya Ltda Epp/ Drogaria e Perfumaria
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 30.363/04 Centro de Radiologia Odontológica Guarulhos Ltda/Aparelho de Raios-X/Siemens Heliondent 60B/série 867 e Aparelho de Raios-X Siemens Orthophos CD série 53123
OA 7.198/05 Empresa de Transportes Pajuçara Ltda/Transportadora de Medicamentos sem depósito
Proc. 15.902/05 Alodia de Fátima Garcia Giunco/ Consultório Odontológico c/ Ap. Raios-X
OA 17.474/05 Renato Takao Itano/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
OA 17.483/05 Clínica Urológica de Guarulhos S/C Ltda
OA 21.978/05 Onótica Comércio de Relógios Ltda/Ótica
OA 25.302/05 Fabiana Missake/ Consultório Odontológico c/ Aparelho de Raios-X
OA 34.989/05 Juliana Pereira Tada/ Consultório Odontológico s/ Aparelho de Raios-X
OA 35.756/05 Centro de Radiologia Odontológica Guarulhos Ltda/ Aparelho de raios-X Orthopantomograph THA 100 série 0390
OA 36.614/05 Wilson Pires da Conceição Campos/Consultório Odontológico c/ Aparelho RX
Proc. 36.798/05 Ultra Pet Comércio de Produtos para Animais Ltda/Clínica Veterinária
OA 37.079/05 Ótica Caquito Ltda ME/Ótica
OA 37.080/05 Ótica e Relojoaria Universal Ltda/ Ótica
Proc. 543/06 Marisa Serikako/Consultório Odontológico s/ Aparelho de Raios-X
OA 891/06 Antonio Fernando A de Almeida Prado/Consultório Médico/Ginecologia
OA 2.544/06 Marten Dantas Laranjeiras/Empresa de Transportes Pajuçara Ltda
OA 2.549/06 Eliana de Paula Dias Oriolo/Empresa de Transportes Pajuçara Ltda
OA 3.171/06 Óptica Alfa Comércio de Produtos Ópticos e Presentes Ltda/Ótica
OA 5.229/06 Flavia Melo Rúbio/Farma 10 Drogaria Ltda
OA 37.072/06 Márcia Kawano Lafalce/ Risato Laboratório Fotográfico Ltda
PROCESSOS INDEFERIDOS
Proc. 940/05 Intermédica Sistema de Saúde SA
Proc. 29.978/05 Amico Saúde Ltda/Laudo Técnico
CANCELAMENTO DO CEVS
Proc. 44.817/03 Darlibon Assessoria em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho
Proc. 44.874/04 Albert Migliozzi ME
OA 3.513/05 Sm Assessoramento Técnico p/ Laboratórios S/S Ltda
OA 19.022/05 Roberto Azevedo Silva
Proc. 26.433/05 Neusa Augusto Navajas ME
OA 35.755/05 Centro de Radiologia Odontológica Guarulhos Ltda/ Aparelho de Raios-X Saletec Mod. X Mind Tome Ceph série X-106228
OA 2.521/06 Cedim Centro de Diagnóstico e Interveção Multiprofissional S/C Ltda
OA 37.074/06 Risato Laboratório Fotográfico Ltda
DESINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Termo de Desinterção nº 52/06 – 22/02/06
Proc. 01/06 Droga Minas Ltda ME/ Drogaria
Termo de Desinterdição nº 53/06 – 23/02/06
Proc. 02/06 Drogaria e Perfumaria Globo Ltda/Drogaria
Termo de Desinterdição nº 51/06 – 21/02/06
Proc. 78/06 Olga de Jesus Matos Garces ME/Drogaria
SS – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
Despacho exarado pela Senhora Diretora de Departamento de Recursos Humanos da Saúde, em 23/03/2006
Processo nº 49442/2005 - SS
Considerando que todas as etapas da Terceira Fase do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas da função de MÉDICO SOCORRISTA CLÍNICO GERAL III, aberto pelo Edital n.º 039/2005-SS, foram concluídas, HOMOLOGO o referido processo seletivo para que produza todos os efeitos legais.
Processo Seletivo para Médico Socorrista Clínico Geral III
Edital de Resultado 3ª Fase nº 18/2006-SS
A Sra. Jeanete Múfalo Silva Bueno, Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão da Terceira Fase do Processo Seletivo para Médico Socorrista Clínico Geral III ainda o que consta do Processo nº 49442/2005;
Torna público:
1. O Resultado da Avaliação de Curriculum Vitae dos candidatos inscritos no período de 14 a 21/03/2006, conforme Editais de Divulgação nº 039/2005-SS e Prorrogação nº 014/2005-SS, abaixo:
|Class.|Nome |
|1º |Roberto Bialowas |
|2º |Giovanna Arze Rocha |
|3º |Leonidas Ferrão Filho |
|4º |Daniel Epifânio Rios Ariza |
|5º |José Elias Locatelli |
|6º |Martin Antonio Diaz Zuazo |
|7º |Fabiana de Paula Gutierrez Gonzalez |
|8º |Alessandra Cristhianne Figueiredo da Silva |
|9º |Carla Ariane Minatel Nogueira |
|10º |Igor Ribeiro de Castro Bienert |
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE RESULTADOS FINAIS Nº 05/2006-SC – BANCO DE DADOS DE ARTE-EDUCADORES
O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições legais, em especial o que consta dos Editais nºs 02, 03 e 04/2006-SC, que versam sobre a criação de BANCO DE DADOS de ARTE-EDUCADORES da Secretaria de Cultura,
TORNA PÚBLICA:
1. A classificação final dos candidatos constantes do Edital nº 04/2006-SC, que passam a constituir o Banco de Dados de Arte-Educadores da Secretaria de Cultura - ANEXO I
2. Os candidatos desclassificados nos termos do item 9.2 do Edital nº 02/2006-SC, por não terem atingido a pontuação mínima de 2,5 (dois pontos e meio) na somatória da prova escrita e na prova de dinâmica de grupo – ANEXO II
3. 3. Os critérios de desempate estabelecidos e utilizados pela Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria n° 02/2006-SC – ANEXO III
ANEXO I
ÁREA: ARTES CÊNICAS
MODALIDADE: TEATRO
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|054 |Ivanildo Lubarino Piccoli dos Santos |8,5 |1,375 |2,0 |11,875 |1º |
|213 |Maria Ângela de Ambrosis P. Machado |8,5 |0,625 |2,5 |11,625 |2º |
|257 |Mariana Senne dos Santos |6,5 |2,0 |3,0 |11,500 |3º |
|268 |Ivania Amanda David Silva |7,0 |1,125 |3,0 |11,125 |4º |
|206 |Roberto Tadashi Kono |7,5 |0,875 |2,5 |10,875 |5º |
|258 |Patricia Gifford |6,0 |1,875 |3,0 |10,875 |6º |
|249 |Aline Affonso Borsari |7,0 |1,5 |2,0 |10,500 |7º |
|221 |Flavia de Paiva Coelho |7,0 |0,5 |3,0 |10,500 |8º |
|166 |Lucia Helena dos Santos Romero |7,0 |1,375 |2,0 |10,375 |9º |
|074 |Walmir Barguil Pavan |7,5 |0,75 |2,0 |10,250 |10º |
|194 |Marcus Silva de Lima |6,5 |1,75 |2,0 |10,250 |11º |
|032 |Ligia de Moura Borges |6,0 |0,75 |3,0 |9,750 |12º |
|016 |Juliana Rocha de Oliveira |6,0 |1,125 |2,5 |9,625 |13º |
|083 |Cristiana Gimenes Parada dos Santos |5,5 |1,5 |2,5 |9,500 |14º |
|084 |Marcela Ferrato dos Santos Leite Moreira |6,0 |1,375 |2,0 |9,375 |15º |
|204 |Carolina Felice Bonfim |5,0 |1,875 |2,5 |9,375 |16º |
|086 |Cristina D Avila Mello Kehdy |5,5 |1,375 |2,5 |9,375 |17º |
|211 |Camila Souza Prieto |6,0 |1,375 |2,0 |9,375 |18º |
|142 |Marcelo Gavião Arossa |5,0 |1,625 |2,5 |9,125 |19º |
|096 |Leonardo Rogério Mussi de Souza |6,0 |1,625 |1,5 |9,125 |20º |
|082 |Roger Muniz |6,0 |0,5 |2,5 |9,000 |21º |
|124 |Olimaris de Freitas Antonio |5,5 |1,5 |2,0 |9,000 |22º |
|260 |Fabiana Barbosa Ribeiro |5,0 |1,0 |3,0 |9,000 |23º |
|119 |Wilson Antunes |5,5 |0,875 |2,5 |8,875 |24º |
|264 |Valquiria Moura Vieira |5,5 |1,25 |2,0 |8,750 |25º |
|159 |Regina Campos Gagliardo |5,5 |1,0 |2,0 |8,500 |26º |
|046 |Juliana Venturelli Offenbecker |5,5 |0,5 |2,5 |8,500 |27º |
|013 |Danielle Lara Moreira de Souza |5,0 |0,5 |3,0 |8,500 |28º |
|223 |Osvaldo Pinheiro da Silva |5,0 |1,0 |2,5 |8,500 |29º |
|078 |Sandra Valéria Armani |5,0 |0,375 |3,0 |8,375 |30º |
|005 |Deise Abreu Pacheco |5,0 |0,5 |2,5 |8,000 |31º |
|236 |Aura Cunha Santos |5,0 |1,0 |2,0 |8,000 |32º |
MODALIDADE: CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|210 |Maria Ângela De Ambrosis P. Machado |8,5 |1,0 |2,5 |12,000 |1º |
|045 |Juliana Venturelli Offenbecker |5,5 |0,875 |2,5 |8,875 |2º |
|126 |Cristhian Macedo Lins |5,0 |0,55 |2,0 |7,550 |3º |
MODALIDADE: DANÇA CONTEMPORÂNEA
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|062 |Ana Lucia Victorasso Gouveia |6,5 |1,875 |2,5 |10,875 |1º |
|135 |Maria Nelly dos Santos Gouveia |8,0 |1,5 |1,0 |10,500 |2º |
|136 |Julimari Pamplona da Silva |6,75 |0,75 |3,0 |10,500 |3º |
|140 |Vanessa Freitas de Paiva Macedo |5,5 |1,75 |3,0 |10,250 |4º |
|050 |Priscilla Vilas Boas |5,5 |1,375 |3,0 |9,875 |5º |
|085 |Cristina D Avilla Mello Kehdy |5,5 |1,625 |2,5 |9,625 |6º |
|018 |Silvia Regina Gaspar |7,0 |0,5 |2,0 |9,500 |7º |
|243 |Adriana Paula Guidotte |5,5 |1,375 |2,0 |8,875 |8º |
|177 |Carolina Dias Laranjeira |5,0 |1,875 |2,0 |8,875 |9º |
|081 |Roger Muniz |5,5 |0,5 |2,5 |8,500 |10º |
|027 |Marco Antonio de Barros Costa |5,5 |1,75 |1,0 |8,250 |11º |
|230 |Silvana dos Santos Silva |5,0 |0,5 |2,0 |7,500 |12º |
MODALIDADE: DANÇA POPULAR
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|110 |Luciano Jose de Amorim Carvalho |8,0 |0,625 |2,0 |10,625 |1º |
|176 |Carolina Dias Laranjeira |5,0 |1,625 |2,0 |8,625 |2º |
|255 |Edson Alves Fontes |5,0 |1,5 |2,0 |8,500 |3º |
MODALIDADE: CAPOEIRA
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|077 |Siomara Sousa Santos |7,0 |2,0 |2,0 |11,000 |1º |
|095 |José Lopes de Souza |5,0 |1,875 |1,0 |7,875 |2º |
MODALIDADE: CIRCO
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|055 |Ivanildo Lubarino Piccoli dos Santos |8,5 |1,375 |2,5 |12,375 |1º |
|070 |Oswaldo Aurich Saldana |5,0 |2,0 |2,0 |9,000 |2º |
|200 |Elsa Del Carmen Wolf Hohle |5,0 |1,25 |1,5 |7,750 |3º |
MODALIDADE: B BOY
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|065 |Ubiratan Teodoro da Silva |5,0 |0,875 |2,0 |7,875 |1º |
ÁREA: ARTES VISUAIS
MODALIDADE: DESENHO ARTÍSTICO
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|040 |Maria Luisa Dias |7,0 |2,0 |2,0 |11,000 |1º |
|036 |Rosangela Ferreira de Oliveira |7,0 |2,0 |1,5 |10,500 |2º |
|059 |Marcelo Coelho Caribé |5,5 |2,0 |3,0 |10,500 |3º |
|139 |Thiago Bortolozzo da Silva |7,0 |1,5 |2,0 |10,500 |4º |
|007 |Isabelle Benard |7,0 |1,75 |1,0 |9,750 |5º |
|068 |Regina Kutka |6,5 |N/C |2,5 |9,000 |6º |
|153 |Francisco de Assis Rocha Rodrigues |5,0 |1,25 |2,0 |8,250 |7º |
MODALIDADE: HISTÓRIA EM QUADRINHOS
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|148 |Fabio Vicente Batista de Moraes |8,0 |2,0 |2,0 |12,000 |1º |
|025 |Rosana Antunes |7,5 |1,5 |2,0 |11,000 |2º |
|012 |Wagner Jose Fernandes |6,0 |2,0 |2,5 |10,500 |3º |
MODALIDADE: PINTURA
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|128 |Bartira Martins Silva |9,0 |1,0 |1,5 |11,500 |1º |
|041 |Maria Luisa Dias |7,0 |2,0 |2,0 |11,000 |2º |
|037 |Rosangela Ferreira de Oliveira |7,0 |2,0 |1,5 |10,500 |3º |
|058 |Marcelo Coelho Caribé |5,5 |2,0 |3,0 |10,500 |4º |
|008 |Isabelle Benard |7,0 |1,75 |1,0 |9,750 |5º |
|133 |Beato Ten Prenafeta |6,5 |0,5 |2,0 |9,000 |6º |
|066 |Regina Kutka |6,5 |N/C |2,5 |9,000 |7º |
|106 |Regiane Ramos da Cruz |6,0 |1,5 |1,0 |8,500 |8º |
|149 |Francisco de Assis Rocha Rodrigues |5,0 |1,25 |2,0 |8,250 |9º |
MODALIDADE: GRAFITE
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|023 |Rosana Antunes |7,5 |1,5 |2,0 |11,000 |1º |
|098 |Cláudio Donato Publio |7,0 |2,0 |1,0 |10,000 |2º |
MODALIDADE: CONFECÇÃO DE MAMULENGOS
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|214 |Giuliana Pellegrini Cavalieri |5,0 |2,0 |2,5 |9,500 |1º |
|017 |Juliana Rocha de Oliveira |5,0 |1,0 |2,5 |8,500 |2º |
|107 |Regiane Ramos da Cruz |6,0 |1,5 |1,0 |8,500 |3º |
MODALIDADE: TAPEÇARIA EM TEAR MANUAL
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|169 |Marcelo Bragança |6,0 |2,0 |2,5 |10,500 |1º |
ÁREA: MÚSICA
MODALIDADE: PERCUSSÃO
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|259 |Paulo Rogério Zorzetto Hypolitho |7,0 |1,2 |1,5 |9,700 |1º |
|038 |Cleber Wilhans Spolle |5,0 |1,3 |1,5 |7,800 |2º |
MODALIDADE: VIOLÃO
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|174 |Ricardo Alessandro Dutra Garcia |5,5 |1,4 |2,0 |8,900 |1º |
|022 |Amauri Pascoal Falabella |5,0 |1,3 |1,5 |7,800 |2º |
MODALIDADE: MC
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|216 |Jodson do Nascimento Silva |5,0 |1,4 |1,5 |7,900 |1º |
MODALIDADE: DJ
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|090 |Davi da Silva Frias |5,0 |N/C |2,5 |7,500 |1º |
MODALIDADE: CANTO CORAL
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|262 |Lilia de Oliveira Rosa |8,5 |1,5 |1,0 |11,000 |1º |
|088 |Marcelo Gonçalves de Lemos |5,0 |1,7 |2,5 |9,200 |2º |
|121 |Mirian Almeida Silva dos Santos |6,5 |N/C |2,5 |9,000 |3º |
|127 |Cristhian Macedo Lins |5,0 |0,725 |2,0 |7,725 |4º |
MODALIDADE: MUSICALIZAÇÃO
|Inscr. |Nome |Análise |Prova |Dinâmica |Pontuação Final |Classif. |
| | |currículo |Escrita | | | |
|271 |Lilia de Oliveira Rosa |8,5 |1,5 |1,0 |11,000 |1º |
|021 |Luciane Pereira de Moraes |8,0 |1,4 |1,5 |10,900 |2º |
|217 |Tatiana Ramalho da Silva |6,0 |1,3 |2,5 |9,800 |3º |
|087 |Marcelo Gonçalves de Lemos |5,0 |1,7 |2,5 |9,200 |4º |
|117 |Mirian Almeida Silva dos Santos |6,5 |N/C |2,5 |9,000 |5º |
|175 |Ricardo Alessandro Dutra Garcia |5,5 |1,4 |2,0 |8,900 |6º |
|024 |Amauri Pascoal Falabella |5,0 |1,3 |1,5 |7,800 |7º |
ANEXO II
|006 |030 |071 |091 |129 |173 |224 |266 |
|014 |031 |072 |092 |130 |191 |225 |267 |
|020 |044 |073 |109 |137 |192 |226 | |
|026 |053 |075 |111 |144 |199 |237 | |
|028 |064 |076 |123 |154 |202 |261 | |
|029 |067 |089 |125 |161 |208 |265 | |
ANEXO III – CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
1- Maior tempo de experiência docente comprovada;
2- Maior tempo de experiência artística comprovada;
3- Formação superior, comprovada, na área;
4- Formação técnica, comprovada, na área;
5- Cursos de aperfeiçoamento referentes à área de inscrição realizados nos últimos dois anos;
6- Maior idade.
SC - DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ARTE
ERRATA
ERRATA referente ao edital n.º 03/06-SC2 do teste de proficiência e seleção para bolsistas da Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos:
Onde se lê
Instrumento: Fagote
Éster Carolina Muniz - Titular
Leia-se
Instrumento: Fagote
Ester Carolina Muniz - Titular
Fernanda P. Cavalaro - Titular
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/06
TERMO DE PARCERIA nº 01/2005- SAS
PROCESSO- 5003/2004
PARCERIA –01/2005.
CONVENENTE - Prefeitura Municipal de Guarulhos- Secretaria de Assistência Social e Cidadania
CONVENIADA- EDUCAFRO- EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES CARENTES- REGIONAL SÃO PAULO - NUCLEO PIMENTAS- GUARULHOS
FINALIDADE- desenvolvimento de cursinho pré vestibular Comunitário sem ônus financeiro para o município .
PRAZO DE VIGÊNCIA- 01.01.2006 á 31.12.2006
TERMO DE PARCERIA nº 01/2006 - SAS
PROCESSO- 11.139 /06
PARCERIA –01/2006.
CONVENENTE - Prefeitura Municipal de Guarulhos- SAS
CONVENIADA- SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO/ UNIMESP- CENTRO UNIVERSITARIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
FINALIDADE- desenvolvimento de atividades destinadas a prestação de serviços assistenciais com caráter complementar das ações desenvolvidas nos equipamentos e serviços da SAS
PRAZO DE VIGÊNCIA- 20.03 2006 á 31.12.2006
DATA DA ASSINATURA- 20.03 .2005.
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, REPRESSÃO E
FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES - COMEN
RESOLUÇÃO 01/2006 DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, REPRESSÃO E
FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES – COMEN
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMEN – BIÊNIO 2006/2008
GUARULHOS, 22 DE MARÇO DE 2006.
O COMEN – Conselho Municipal de Prevenção, Repressão e Fiscalização de Entorpecentes, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- a necessidade legal da renovação de membros do COMEN de Guarulhos;
- garantir o reordenamento institucional com pleno funcionamento do COMEN de Guarulhos;
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar o processo eleitoral para escolha dos membros ao Conselho Municipal de Prevenção, Repressão e Fiscalização de Entorpecentes – COMEN – de Guarulhos para o biênio 2006/2008.
Art. 2º Os membros titulares e suplentes representantes do poder público serão indicados livremente pelo Sr. Prefeito Municipal através das Secretarias Municipais e órgãos contidos no artigo 5º.
Art. 3º Os membros titulares e suplentes representantes da Sociedade Civil serão escolhidos por meio de eleição, pelas Entidades Sociais e de Movimentos afetos à Prevenção, Atendimento e Combate às Drogas.
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 4º Fica constituída Comissão Eleitoral promovida por este Conselho Municipal de Prevenção, Repressão e Fiscalização de Entorpecentes composta por cinco membros, 1 Membro do COMEN, 2 Membros representantes do seguimento Governo (a ser indicados), 1 Membro representante da OAB subseção Guarulhos (a ser solicitado pelo COMEN via ofício, para fazer parte da comissão) e 1 Membro representante do Fórum Municipal Antidrogas – FOMEN.
Parágrafo único. O Ministério Público Estadual – MPE – será convidado a acompanhar todo o processo eleitoral.
Art. 5º A Comissão Eleitoral coordenará todo o processo eleitoral, desde o credenciamento de Entidades Sociais e de Movimentos, bem como a inscrição dos delegados eleitores e dos candidatos a membros do COMEN e acompanhará a Assembléia Geral, dirimindo as dúvidas surgidas durante o processo eleitoral.
DO CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES SOCIAIS E DE MOVIMENTO
Art. 6º Para fins de participação dos seus representantes na Assembléia, as entidades sociais e de movimento, deverão credenciar-se na Casa dos Conselhos, situado à Av. Esperança, 209 – Centro, fone: 6408-7020, mediante requerimento padrão que deverá ser preenchido pela instituição, e que deverá ser referendado pela Comissão Eleitoral.
Art. 7º O período de inscrição de candidatos e eleitores se dará entre os dias 27 e 31 de março de 2006, na Casa dos Conselhos, no horário da 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00, impreterivelmente.
Art. 8º O credenciamento dos candidatos e delegados votantes será deferido às Entidades Sociais e Movimentos que comprovem no momento do protocolo do requerimento o seguinte requisito:
- Declaração assinada pelo responsável da entidade constando não haver nenhuma alteração seja estatutária e/ou de atividades desenvolvidas pela entidade no ato do credenciamento no COMEN.
Art. 9º Para o credenciamento, tanto a Entidade Social, como a de movimento, poderá indicar até três delegados titulares e até três delegados suplentes, sendo titulares com direito a voz e voto e os suplentes com direito a voz.
§ 1º O suplente somente assumirá a vaga com a ausência do titular.
Art. 10. O COMEN encaminhará à Comissão Eleitoral no término das inscrições, a relação dos candidatos e delegados eleitores, com as devidas fichas de inscrições e demais documentos exigidos para avaliação e demais providências.
Art. 11. A relação das Entidades Sociais e de Movimentos que fizerem inscrição para este processo eleitoral, seja através de indicação de delegados ou candidatos será publicado no Boletim Oficial da PMG, até 05 (cinco) dias úteis após o credenciamento.
DO CREDENCIAMENTO DAS CANDIDATURAS
Art. 12. Os candidatos a membros titulares e suplentes ao COMEN, deverão credenciar suas candidaturas, mediante requerimento padrão, conforme artigo 6º da presente resolução.
Art. 13. O credenciamento será deferido aos candidatos que comprovem, no momento do protocolo do requerimento os seguintes requisitos:
I – Residir no município, anexar documento comprobatório;
II – Ser representante da Entidade Social e de Movimento, comprometido com a causa da Prevenção, Atendimento e Combate às Drogas, devidamente referendado pela entidade em fórum próprio da instituição.
Art. 14. Cada Entidade Social e de Movimento poderá indicar no máximo 01 (um) candidato titular e 01 (um) suplente a membro do COMEN e estes podendo ser delegados eleitores.
DOS PRAZOS E IMPUGNAÇÕES
Art. 15. A relação dos membros da Comissão Eleitoral tornar-se-á pública até o dia 04 de abril de 2006 no Boletim Oficial do Município.
Art. 16. O prazo de inscrição de candidatura e de delegados eleitores observará o contido no artigo 7º da presente resolução, vetando-se a prorrogação de prazo e horário para recebimento das mesmas.
Art. 17. O prazo para protocolo de pedido de impugnação das Entidades Sociais e de Movimento será de 02 (dois) dias úteis após a 1ª publicação de listagem conforme anexo I da presente resolução.
Art. 18. As impugnações serão julgadas pela Comissão Eleitoral no prazo de dois dias úteis após o período do pedido de impugnações e deliberação da Comissão Eleitoral, sendo publicada conforme consta no anexo I da presente resolução.
§ 1º A Entidade Social e de Movimento impugnados terão recurso de julgamento até 48 horas após a publicação do resultado da Comissão Eleitoral, cabendo à Comissão Eleitoral a manifestação sobre o caso.
§ 2º A divulgação do posicionamento final da Comissão Eleitoral sobre o resultado será de três dias úteis após a deliberação, conforme consta no anexo I da presente resolução.
§ 3º A lista final de candidatos e eleitores será divulgada no Boletim Oficial do Município conforme consta no anexo I da presente resolução.
DA ASSEMBLÉIA ELEITORAL
Art. 19. Os representantes da Sociedade Civil serão eleitos em Assembléia Geral convocada por este COMEN para esta finalidade.
Art. 20. A realização da Assembléia Eleitoral para eleição da sociedade civil ocorrerá no dia 28 de abril de 2006, em período iniciado às 09h00 com término às 12h00 na sede do Conselho, localizado na Av. Esperança, 209 – Centro – Guarulhos.
Parágrafo único. A regulamentação do funcionamento da referida assembléia será deliberada pelo COMEN e publicado no Boletim Oficial do Município em até 05 (cinco) dias úteis de antecedência da presente assembléia.
Art. 21. Participarão da Assembléia Geral, com direito a voz e voto, todos os delegados credenciados na assembléia e sem direito a voto e com direito a voz, todos os cidadãos interessados.
Art. 22. A Assembléia Geral será coordenada pela atual Mesa Diretora, a qual deverá apresentar a avaliação dos trabalhos da gestão 2004/2006 do COMEN e em seguida a Comissão Eleitoral assumirá os trabalhos do processo eleitoral a quem caberá dirimir as dúvidas surgidas no processo.
Art. 23. A Assembléia Geral será realizada em local a ser determinado pelo COMEN e divulgada no Boletim Oficial do Município com 15 (quinze) dias de antecedência.
Parágrafo único. O Ministério Público Estadual será convidado a acompanhar todo o processo eleitoral, desde o início das inscrições, até a realização da Assembléia Eleitoral.
DA VOTAÇÃO
Art. 24. O voto será secreto mediante cédula a ser previamente confeccionada pelo COMEN, da qual constarão os nomes dos candidatos da lista que se refere aos artigos 13 e 19 da presente resolução, incluindo os nomes abreviados ou apelidos.
Art. 25. Ao final dos trabalhos, a Comissão Eleitoral elaborará a Ata Eleitoral devendo ter a aprovação da Assembléia, com os devidos resultados.
Art. 26. A Posse dos Eleitos, representantes da Sociedade Civil, e dos indicados pelo Poder Público, será efetuada pelo Exmo. Sr. Prefeito no dia ___de_______de______, às ___h___, na ______(local)________________________.
Art. 27. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I – RESOLUÇÃO COMEN
CALENDÁRIO ELEITORAL
- Inscrição de Delegados e Candidatos: de 27 a 31 de março de 2006, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 na Casa dos Conselhos, localizada na Av. Esperança, 209, Centro – Guarulhos.
- Primeira publicação de delegados e candidatos inscritos: dia 04 de abril de 2006.
- Período de análise e julgamento das impugnações – candidatos e delegados pela -Comissão Eleitoral: 05 e 06 de abril de 2006.
- Prazo de impugnação de candidatos e delegados: dia 07 de abril de 2006.
- Publicação de Resolução da Comissão Eleitoral sobre impugnações: 11 de abril de 2006.
- Prazo de recursos à resolução da Comissão Eleitoral: 12 e 13 de abril de 2006.
- Posicionamento da Comissão Eleitoral sobre os recursos: 17 de abril de 2006.
- Divulgação do posicionamento sobre o recurso da Comissão Eleitoral: 18 de abril de 2006.
- Publicação da listagem final dos candidatos e delegados eleitores: 25 de abril de 2006.
- Assembléia e proclamação dos eleitos: 28 de abril de 2006, das 08h00 às 12h00, na Casa dos Conselhos.
- Posse e publicação de portaria dos eleitos e dos indicados pelo Poder Público para a gestão do COMEN,
- biênio 2006/2008: ____________________
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMUNICADO nº 005/2006 – CMAS
O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais e considerando o deliberado em reunião ordinária de 10/03/2006, torna público a INCLUSÃO da Conselheira MARIA ANELI DOS SANTOS na Comissão de Entidades Sociais cuja composição foi publicada no Comunicado nº 001/2006-CMAS, no Boletim Oficial – PMG nº 004/2006-GP de 13/01/2006 e Comunicado nº 002/2006, no Boletim Oficial nº 013/2006-GP de 10/02/2006.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº04/06-CMDCA
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar a seguinte retificação na resolução 276/05, publicada em 09/12/2005:
Onde se lê:
|Projeto/Programa |Registro |Livro |Fls. |População Atendida |Tipo de |Rede de |
| | | | | |Atendimento |Proteção Social|
|ACM – Associação Cristã de Moços |29 |II |39/62 |Sócio-Educativo em meio |Criança e |Básica |
| | | | |aberto e capacitação |Adolescente | |
| | | | |profissional | | |
Leia-se:
| Projeto/Programa |Registro |Livro |Fls. |População Atendida |Tipo de |Rede de |
| | | | | |Atendimento |Proteção |
| | | | | | |Social |
|ACM – Associação Cristã de Moços |29 |II |39/62 |Sócio-Educativo em meio |Criança, |Básica |
|Unidade Guarulhos e | | | |aberto, pré-escola, |Adolescente | |
|Unidade Centro de Desenvolvimento Comunitário | | | |iniciação profissional, |e idoso | |
|Julian Haranczyk | | | |grupo de terceira idade, | | |
| | | | |apoio material, | | |
| | | | |capacitação/geração de | | |
| | | | |renda para famílias, | | |
| | | | |creche, sócio-educativo | | |
| | | | |para idosos. | | |
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 05/06-CMDCA
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de sua atribuições legais e considerando que por falha técnica, republicamos na íntegra os termos da resolução 275/05 - CMDCA, publicada no Boletim Oficial PMG nº 094/2005 de 29 de Novembro de 2005, devendo considerar o que segue:
Resolução 275/05 – CMDCA
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme suas atribuições conferidas pelas leis: Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nºs 3802 de 18/06/91 e 4341 de 14/08/92 e Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
E considerando que:
- Atendidas exigências iniciais e o que consta da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Da necessidade premente do registro neste CMDCA de programas e projetos da área governamental e não governamental conforme artigos 90 – parágrafo único e 91 da Lei Federal nº 8069/90;
- Princípios norteadores da Municipalização do Atendimento preconizados pelo ECA (Lei Federal nº 8069/90) e Os LOAS – (Lei Federal nº 8742/93);
- De acordo com a nova Política Nacional de Assistência Social, Norma Operacional Básica – NOB e Sistema único de Assistência Social – SUAS,
- Da deliberação tomada em reunião extraordinária realizada dia 10/11/05 e 22/11/2005.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR os seguintes REGISTROS neste CMDCA das Entidades de Atendimento e dos Projetos/Programas Governamental:
Entidade de Atendimento:
| Projeto/Programa |Registro |Livro |Fls. |População Atendida |Tipo de Atendimento |Rede de Proteção Social|
|CESOPO – Centro de Solidariedade Popular.|67 |II |80 |Crianças |Sócio-educativo em meio aberto|Básica |
Projetos/Programas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania:
|Projeto/Programa |Registro |Livro |Fls. |População |Tipo de atendimento |Rede de |
| | | | |atendida | |Proteção Social|
|Atando Laços |50 |II |185 |Criança e |Sócio-educativo e promoção do vinculo |Básica |
| | | | |Adolescente |familiar através da reaproximação da mãe a | |
| | | | | |criança abrigada | |
|Novo Rumo |51 |II |186 |Criança e |Apoio a famílias de adolescentes que |Básica |
| | | | |Adolescente |cumprem medida Sócio-educativa de Prestação| |
| | | | | |de Serviço a Comunidade (PSC) | |
|Programa de Erradicação do Trabalho |48 |II |183 |Criança e |Sócio-educativo |Especial |
|Infantil –PETI | | | |Adolescente | | |
|Centro de Estatística Diagnóstico, Ação |47 |II |182 |Criança e |Triagem para encaminhamentos de crianças e |Especial |
|e Prevenção contra Violência Doméstica e| | | |Adolescente |adolescentes | |
|Sexual - CEDAP | | | | | | |
|Abraçando Guarulhos |49 |II |184 |Criança e |Sócio-educativo |Básica |
| | | | |Adolescente | | |
Projetos/Programas da Secretaria de Esportes
|Projeto/Programa |Registro |Livro |Fls. |População atendida |Tipo de Atendimento |Rede de Proteção Social |
|Brincando na Rua |41 |II |176 |Criança e Adolescente |Sócio-educativo |Básica |
|Segundo Tempo |42 |II |177 |Criança e Adolescente |Sócio-educativo |Básica |
|Brindando nas Férias |43 |II |178 |Criança e Adolescente |Sócio-educativo |Básica |
|Olimpíada Colegial Guarulhense |44 |II |179 |Criança e Adolescente |Sócio-educativo |Básica |
|Jogos Adaptados de Guarulhos |45 |II |180 |Criança e Adolescente |Sócio-educativo |Básica |
|Programa de Oportunidade ao Jovem |46 |II |181 |Adolescente |Capacitação Profissional |Básica |
Art. 2º O não cumprimento dos artigos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8069/90 e da política de atendimento à criança e ao adolescente deliberado pelo CMDCA e os termos contidos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 8742/93 – acarretará na suspensão do registro neste Conselho, além de informarmos aos Conselhos Tutelares e Vara da Infância e da Juventude no Município, sobre a situação irregular do programa.
Art. 3º Os termos da presente resolução tem validade até 22/11/2007.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor com efeitos retroativos a partir da data desta deliberação, 22/11/05, revogadas as disposições em contrário.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
e
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 08/06-CMDCA e CMAS
CRITÉRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2006
O CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarulhos e o CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social, conforme suas atribuições contidas na Lei Federal nº 8742/93-Lei Orgânica de Assistência Social, na Lei Federal nº 8069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com a Lei Orgânica do Município, e considerando:
- a Resolução Conjunta 07/05-CMAS e CMDCA
- a Resolução 207/06-CMAS;
- a Resolução 279/06 -CMDCA,
- e conforme aprovado em reunião ordinária do CMAS de 10/03/06, e do CMDCA de 07/03/05,
D E L I B E R A M:
Art. 1º Junto à SAS13-Divisão Administrativa de Gestão dos Fundos se dará a prestação de contas dos recursos MUNICIPAIS repassados através do FUMCAD-Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social para:
a) os NOVOS CONVÊNIOS/2006 (Resolução 279/CMDCA e 207/CMAS, despesas de fevereiro a dezembro/2006);
b) o PROJETO BOM SAMARITANO (Convênio aditado, despesas de janeiro a dezembro/2006).
Art. 2º As organizações sociais beneficiadas com recursos do FUMCAD/FMAS deverão apresentar a prestação de contas nas datas e horários estabelecidos no ANEXO I da presente Resolução.
Parágrafo único. Os documentos deverão ser apresentados em PASTA AZ/Tamanho Ofício
Art. 3º A liberação de pagamento fica condicionada a apresentação de 02 (duas) vias da Relação de Atendidos até o terceiro dia útil do mês subsequente, conforme modelo fornecido pela SAS13.
Art. 4º Os recursos deverão ser utilizados conforme anexo I de cada Termo de Convênio.
§ 1º As quantidades dos itens adquiridos com o recurso repassado deverá ser coerente com a meta atendida uma vez que o recurso é destinado ao financiamento do projeto aprovado e não à manutenção da instituição.
§ 2º O recurso destinado ao pagamento de Recursos Humanos deverá ser utilizado no pagamento do quadro COMPLETO constante no Termo de Convênio, devendo ser restituído o valor correspondente ao profissional que por ventura não tenha prestado serviço dentro do mês.
Art. 5º Os recursos financeiros deverão ser utilizados até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2006.
Art. 6º As despesas com aquisição de materiais deverão ser feitas no município de Guarulhos.
§ 1º - Não havendo esta possibilidade, as despesas efetuadas em outras Praças deverão ser justificadas.
§ 2º - As justificativas de melhor preço, exceto para as aquisições feitas na região do Brás, Bom Retiro e Rua 25 de março/São Paulo, deverão ser acompanhadas de 03 (três) orçamentos realizados no Município de Guarulhos.
§ 3º - Não serão aceitas justificativas de horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Art. 7º Deverão, obrigatoriamente, ser entregues à SAS13, os seguintes documentos:
a) Planilha de Prestação de Contas em papel timbrado da organização social (duas vias, sendo uma para protocolo) acompanhada dos respectivos comprovantes de despesa (notas fiscais, holerites/RPA e comprovantes de recolhimento de INSS), conforme modelo a ser fornecido pela SAS13;
b) Via original (emitida através da internet) da CND-Certidão Negativa de Débitos (INSS);
c) Via original (emitida através da internet) do CRF- Certificado de Regularidade do Fundo de
Garantia;
d) Original e cópia LEGÍVEL dos Comprovantes de recolhimento do FGTS, INSS;
e) Original e cópia LEGÍVEL do comprovante de IRRF, para os casos de valor superior ao limite de isenção do Imposto de Renda;
f) Extrato bancário mensal da conta corrente destinada ao recebimento dos recursos;
g) Original do comprovante da devolução do saldo não utilizado de cada parcela através de depósito em conta específica do FUMCAD (Banco do Brasil, agência 0636-X, c/c 95.185-4) ou FMAS (Banco do Brasil, agência 0636-X, c/c 95.186-2).
Art. 8º Os comprovantes de despesas (notas fiscais, holerites/RPAs e comprovantes de INSS), deverão necessariamente:
a) ser apresentados em primeira via ou via original acompanhadas de respectivas cópias reprográficas LEGÍVEIS, de excelente qualidade ;
b) estar sem rasuras, emendas, borrões e valores ilegíveis;
c) estar em nome da entidade localizada no Município de Guarulhos (nome por extenso e endereço constante no Termo de Convênio);
d) constar a descrição legível do material adquirido ou serviço prestado;
e) estar acompanhadas de recibo de quitação ou carimbo de quitação no próprio corpo da nota, contendo a razão social da empresa, data e rubrica ou assinatura do funcionário que a expediu.
§ 1º Para as Notas Fiscais referentes a aquisição de combustível deverão ser apresentados:
a) documento do veículo em nome da instituição;
b) número da placa do veículo no corpo da Nota Fiscal;
c) cupons do Posto anexados na Nota Fiscal.
§ 2º Os originais dos documentos contábeis, após conferência, serão restituídos à organização social contendo o carimbo de “Despesa efetuada com recursos do FUMCAD/FMAS”.
§ 3º As cópias dos documentos contábeis serão autenticadas por funcionários da SAS13, recebendo o carimbo de “confere com o original” e, devidamente numeradas, serão parte integrante do processo de prestação de contas.
§ 4º A qualquer tempo poderão ser solicitados os balancetes mensais da organização social.
Art. 9º Quanto ao pagamento de recursos humanos, somente serão aceitos os seguintes comprovantes:
a) holerites, acompanhados de original ou cópia autenticada da folha de pagamento;
b) RPAs (Recibo de Pagamento à Autônomos) para o caso de profissionais liberais (pessoa física), acompanhados de original ou cópia autenticada de folha de pagamento.
§ 1º Os recursos do FUMCAD/FMAS não cobrirão despesas com FGTS, INSS (cota empregador), IRRF, PIS/PASEP, ISS (profissional liberal), Contribuição Sindical, férias e rescisão contratual.
§ 2º Para o caso de estagiários, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Contrato da instituição firmado com CIEE-Centro de Integração Empresa-Escola ou Estabelecimento de Ensino;
b) Declaração do Estabelecimento de Ensino quanto à formação do estagiário;
c) Recibo de pagamento, conforme modelo fornecido pela SAS13
Art. 10. Na prestação de contas da parcela de ABRIL, além dos documentos apresentados mensalmente, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Balanço Geral do exercício de 2005 assinado por profissional habilitado;;
b) Parecer trimestral do conselho fiscal, conforme modelo fornecido pela SAS13;
c) 02 (duas) vias do relatório trimestral de avaliação do projeto, contendo comparativo das metas propostas com os resultados alcançados, conforme modelo a ser fornecido pela SAS12-Divisão Técnica de Acompanhamento a Programas em Parceria.
Art. 11. Na prestação de contas da parcela de JULHO e OUTUBRO, além dos documentos apresentados mensalmente, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Parecer trimestral do conselho fiscal, conforme modelo fornecido pela SAS13;
b) 02 (duas) vias do relatório trimestral de avaliação do projeto, contendo comparativo das metas propostas com os resultados alcançados, conforme modelo a ser fornecido pela SAS12-Divisão Técnica de Acompanhamento a Programas em Parceria.
Art. 12. Na prestação de contas aa parcela de DEZEMBRO, além dos documentos apresentados mensalmente, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Parecer do conselho fiscal referente a aplicação dos recursos recebidos durante 2006.
Art. 13. Após finalização da prestação de contas a DTAPP-Divisão Técnica de Acompanhamento de Programas em Parceira deverá juntar ao processo o Relatório Final de avaliação do projeto.
Art. 14. Os documentos rejeitados na prestação de contas deverão ser regularizados dentro dos prazos estabelecidos quando de sua devolução, após o que, caso permaneçam irregulares, o valor correspondente aos mesmos deverá ser restituído à conta específica do FUMCAD/FMAS.
Art. 15. A liberação dos recursos ficará condicionada a apresentação da prestação de contas em data e horário estipulado no ANEXO I desta Resolução e ao cumprimento dos prazos e das regularizações exigidas no decorrer do processo de prestação de contas.
Art. 16. Toda Pessoa Jurídica deverá emitir Nota Fiscal de venda de mercadorias ou de Prestação de Serviços, não admitindo-se a apresentação somente de recibo.
Art. 17. Os recursos do FUMCAD/FMAS deverão ser depositados em conta corrente específica aberta no Banco do Brasil para movimentação dos mesmos.
Art. 18. Os recursos do FUMCAD/FMAS não cobrirão despesas com taxas bancárias.
Art. 19. O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos para prestação de contas sujeitam a entidade beneficiada às penalidades previstas no Termo de Convênio.
Art. 20. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I – RESOLUÇÃO CONJUNTA 08/06-CMDCA E CMAS
AGENDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FMAS/FUMCAD 2006
(RECURSOS EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAIS)
| |10.04.06 |11.04.06 |12.04.06 |17.04.06 |18.04.06 |
|PARCELAS DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|FEVEREIRO |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
|MARÇO |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |ASBRAD |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |IRMÃ CELESTE |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |SALVE VIDAS |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS |CÁRITAS S.JOSÉ |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
| |08.05.06 |09.05.06 |10.05.06 |11.05.06 |12.05.06 |
|PARCELA DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|ABRIL |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
| |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |ASBRAD |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |IRMÃ CELESTE |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |SALVE VIDAS |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS |CÁRITAS S.JOSÉ |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
| |07.06.06 |08.06.06 |09.06.06 |12.06.06 |13.06.06 |
|PARCELA DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|MAIO |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
| |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |ASBRAD |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |IRMÃ CELESTE |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |SALVE VIDAS |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS |CÁRITAS S.JOSÉ |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
| |10.07.06 |11.07.06 |12.07.06 |13.07.06 |14.07.06 |
|PARCELA DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|JUNHO |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
| |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |ASBRAD |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |IRMÃ CELESTE |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |SALVE VIDAS |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS |CÁRITAS S.JOSÉ |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
| |07.08.06 |08.08.06 |09.08.06 |10.08.06 |11.08.06 |
|PARCELA DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|JULHO |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
| |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |ASBRAD |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |IRMÃ CELESTE |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |SALVE VIDAS |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS |CÁRITAS S.JOSÉ |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
| |11.09.06 |12.09.06 |13.09.06 |14.09.06 |15.09.06 |
|PARCELA DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|AGOSTO |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
| |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |ASBRAD |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |IRMÃ CELESTE |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |SALVE VIDAS |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS |CÁRITAS S.JOSÉ |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
| |04.10.06 |05.10.06 |06.10.06 |09.10.06 |10.10.06 |
|PARCELA DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|SETEMBRO |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
| |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |14:00 horas |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |IRMÃ CELESTE |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |SALVE VIDAS |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |CÁRITAS S.JOSÉ |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS | |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
| |07.11.06 |08.11.06 |09.11.06 |10.11.06 |13.11.06 |
|PARCELA DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|OUTUBRO |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
| |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |ASBRAD |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |IRMÃ CELESTE |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |SALVE VIDAS |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS |CÁRITAS S.JOSÉ |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
| |04.12.06 |05.12.06 |06.12.06 |07.12.06 |12.12.06 |
|PARCELA DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|NOVEMBRO |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
| |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |ASBRAD |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |IRMÃ CELESTE |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |SALVE VIDAS |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS |CÁRITAS S.JOSÉ |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
| |08.01.07 |09.01.07 |10.01.07 |11.01.07 |12.01.07 |
|PARCELA DE |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |9:00 horas |
|DEZEMBRO |AMOR AO PRÓXIMO |APAE |S.CRUZ TABOÃO |CRIANÇA CIDADÃ |NOSSO LAR |
| |PAZ E AMOR |N.SRA.FÁTIMA |ALLAN KARDEC |STELLA MARIS |MEU FUTURO |
| |SANTA RITA |ASBRAD |ÁGUA E VIDA |BATUIRA |ANDRÉ LUIZ |
| |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |14:00 horas |
| |ACM |IRMÃ CELESTE |PASTORAL |SÃO VICENTE |BRASIL VIVO |
| |SÃO GERALDO |SALVE VIDAS |MTD |RAIO DE LUZ |AGAM |
| |ABIS |CÁRITAS S.JOSÉ |CESOPO |C.M.GIRASSOL |RECANTO CRISTÃO |
E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.
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