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Proposta de Implementa??o da Contribui??oNacionalmente Determinada do Brasil (NDC)Rodada I Mar?o – Outubro 2017Sumário TOC \o 2-2 \t "Heading, 3"I – Introdu??o PAGEREF _Toc \h 3II – As C?maras Temáticas PAGEREF _Toc1 \h 7III – Estratégia de implementa??o da NDC PAGEREF _Toc2 \h 10IV - Medidas PAGEREF _Toc3 \h 10V - Critérios de avalia??o PAGEREF _Toc4 \h 13VI – Prioridades setoriais PAGEREF _Toc5 \h 161 – Florestas PAGEREF _Toc6 \h 162 – Agricultura e Pecuária PAGEREF _Toc7 \h 203 – Transportes PAGEREF _Toc8 \h 214 – Cidades & Resíduos PAGEREF _Toc9 \h 244.1 - Mobilidade urbana PAGEREF _Toc10 \h 254.2 – Resíduos PAGEREF _Toc11 \h 264.3 – Consumo energético urbano PAGEREF _Toc12 \h 265 – Energia elétrica PAGEREF _Toc13 \h 276 – Indústria PAGEREF _Toc14 \h 307 – Ao largo da economia (economy wide) PAGEREF _Toc15 \h 31VII – As A??es de Curto Prazo PAGEREF _Toc16 \h 33X– Adapta??o PAGEREF _Toc17 \h 57XI – A segunda rodada e os próximos passos PAGEREF _Toc18 \h 64Anexos: PAGEREF _Toc19 \h 67Composi??o das CTs PAGEREF _Toc20 \h 68Abreviaturas PAGEREF _Toc21 \h 78Códigos das medidas para NDC PAGEREF _Toc22 \h 79Rankings das medidas de mitiga??o PAGEREF _Toc23 \h 82Sequenciamento PAGEREF _Toc24 \h 85Processo de trabalho PAGEREF _Toc25 \h 88Estimativas de emiss?es brasileiras, 2016 PAGEREF _Toc26 \h 89I – Introdu??o O processo de discuss?o do Fórum Brasileiro de Mudan?a Climática (FBMC) para a Proposta de Implementa??o da Contribui??o Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil vem sendo realizado nas nove C?maras Temáticas (CTs) do FBMC desde mar?o de 2017. Uma rodada inicial que coincidiu com o período de reorganiza??o do FBMC e de implanta??o das CTs, foi concluída e seu produto é esta Proposta a ser entregue ao Presidente da República e que será submetido a mais uma rodada de discuss?es e consultas, no período outubro 2017-abril 2018. Já é possível, no entanto, vislumbrar as grandes linhas de a??o para se tirar do papel a NDC brasileira nos vários setores de nossa economia. A originalidade da proposta é seu caráter multicritério além da participa??o plural nas discuss?es de quadros de governo, setor empresarial, terceiro setor e academia bem como a consulta a um grande volume de estudos já realizados disponíveis no seu web site Em mar?o de 2017, o FBMC fez chamada pública de convite para composi??o de C?maras Temáticas e também mobilizou institui??es chave para exercerem o papel de coordenadores dos trabalhos. A partir da instala??o das CTs, foram inicialmente apresentados e debatidos quatro estudos de referência: Op??es de Mitiga??o (MDIC), IES Brasil (FBMC-COPPE), Brasil 2040 (SAE) e dos estudos do BID/MMA para os Diálogos Estruturados. Esses estudos identificaram possíveis medidas de mitiga??o a serem adotadas pelo Brasil, bem como barreiras e instrumentos que influenciam sua efetiva??o até 2030. A segunda reuni?o de todas CTs consistiu na apresenta??o das analises e a??es de cada um desses trabalhos, no respectivo setor. O FBMC destacou as medidas mais relevantes e deu conhecimento aos membros de CTs a respeito dessas op??es. Por meio de um formulário distribuído às CTs, buscamos também colher medidas adicionais, consideradas relevantes pelos membros. Dezenas de outros estudos foram consultados no processo com destaque para as mais de 50 referências técnicas levantadas pela CT1 para a??es relativas ao setor de agricultura, mudan?a do uso da terra e florestas. Todas as medidas (as oriundos dos estudos, ou seja, top-down e as propostas nas CTs, isto é, bottom-up) foram consolidadas em um "Cardápio de Op??es" (vide Anexo) contemplando informa??es como atividades, resultado esperado, benefícios, riscos, custos, território onde se aplica, entre outros. Identificava-se o status da a??o proposta: se a medida já está em andamento, se ela está prevista ou planejada em alguma política/plano/esfor?o/projeto ou se trata-se de uma a??o adicional. Isso é de fundamental import?ncia aos aspectos de planejamento e financiamento.Entre julho a setembro, houve uma ampla contribui??o de todas as C?maras Temáticas para tal exercício. Todas as medidas propostas por membros de CTs foram publicadas e a Secretaria do FBMC garantiu que o 1. “Cardápio de Op??es” contemplasse todas as sugest?es dos membros. Nessa fase, as reuni?es das CTs foram espa?o para que os membros discutissem a respeito de cada sugest?o feita. Na fase seguinte, denominada 2. “Compila??o de Medidas” a equipe organizou as sugest?es em um documento para que fossem apreciadas pelos grupos. Por final, antes da prioriza??o e de forma colaborativa, a equipe do FBMC trabalhou na fase de 3. “Compacta??o de Medidas”, de forma a compactar as sugest?es em número reduzido o suficiente para poderem ser processadas numa análise multicritério. Foram agrupadas medidas similares ou conexas, separadas as medidas de curto prazo para uma lista a parte, restando assim as medidas consideradas essenciais para a proposta de cumprimento da NDC brasileira. Consequentemente, apresentamos: 1 - medidas atinentes à NDC, com implementa??o entre 2020-2030 (Itens IV e V); 2 - a??es de curto prazo, com escopo de implementa??o anterior a 2020 (Item VI). De uma forma geral, as primeiras apontam para o período de implementa??o da NDC (2020-2030) ainda que possam entrar em execu??o e produzir efeitos anteriores a isso. As de “curto prazo” s?o medidas de execu??o urgente, antes de 2020, em boa parte de cunho regulatório. Entre as primeiras foram inicialmente listadas 40 e dentre as de curto prazo 59. Há, evidentemente, zonas de superposi??o entre ambos tipos de a??es. Na apresenta??o por setor, feita aqui, assinalamos aquelas medidas similares formuladas por mais de uma CT ou em mais de um dos workshops setoriais e passamos para “a??es de curto prazo”, algumas originalmente selecionadas para a NDC mas que se ajustam melhor a essa defini??o, inclusive algumas que já est?o sendo implementadas embora aquém da escala desejável. Onde isso ocorre sinalizamos as medidas/a??es com # para medidas para NDC com sinergias entre mais de um setor e * para as que tendem mais a constituir a??es de “curto prazo”. O passo seguinte à sele??o das medidas atinentes à NDC foi a avalia??o qualitativa de cada uma e subsequente prioriza??o. Para isso, o Fórum usou um modelo de análise multicritério de apoio a decis?o denominado, desenvolvido na London School of Economics e na Universidade de Lisboa, o Macbet - (Measuring Attractiveness by a Categorical Based Evaluation Technique). Esse método permite uma avalia??o das medidas, a luz de diferentes critérios com um peso previamente ponderado e trabalhadas de forma participativa e argumentativa. Cada medida é avaliada a luz desses critérios e recebe uma valora??o graduada entre um extremo “forte” e um extremo “fraco”.Figura 1Essa fase de 4. “Prioriza??o” se iniciou na segunda metade do mês de setembro e encerrou-se na primeira semana de outubro com a realiza??o de quatro workshops que contaram com ampla participa??o dos membros de CTs. Contou com 4 etapas: i. Questionário de avalia??o prévia das medidas, em uma plataforma online, com participa??o geral dos membros; ii. Avalia??o multicritério a partir de 4 (quatro) workshops denominados “conferências de decis?o”;iii. Pontua??o dos critérios com membros de diversas CTs nessas “conferências de decis?o”; iv. Discuss?o de formas de ranqueamento das medidas, considerando benefícios, “fazibilidade” e sequenciamento.Em consequência das limita??es logísticas do FBMC (que n?o disp?e recursos próprios), o exercício ficou concentrado em três workshops setoriais - Florestas e Agropecuária; Energia + Indústria e Transportes + Cidades e Resíduos – e um quarto “ao largo da economia”(economy wide). II – As C?maras TemáticasPrimeira reuni?o da CT 1, mar?o de 2017As CTs 1 - Florestas, Biodiversidade, Agricultura e Pecuária; 2 - Energia; Indústria; 3 - Transportes; 4 - Indústria 5 - Cidades & Resíduos discutiram e selecionaram suas a??es para NDC. Todas também trataram nesse período das quest?es de curto prazo e de determinados temas urgentes tendo, em certos casos, constituído Grupos de Trabalho. Todas as CTs tiveram coordena??es próprias, constituídas de governo e/ou sociedade civil.Alguns dados sobre as CTs, no seu conjunto: Participantes ativos: 358, dos quais 203 ou 56.70% s?o homens e 155 ou 43.30% s?o mulheres. Governo: 109 participantes, ou 30.45% (inclui subnacional)Setor privado: 126 participantes, ou 35.19%Sociedade civil: 102 participantes, ou 28.49%; Academia: 21 participantes, ou 5.87%. A CT 1 de Florestas, Biodiversidade, Agricultura e Pecuária promoveu seis reuni?es gerais ?e cinco webinars e reuni?es de seus três Grupos de Trabalho (GTs): Desmatamento, Offsets Florestais ao CORSIA e Programa ABC, com a participa??o, ao todo,?de 76 membros (21, 27.63% governo; 15, 19.74% privado; 37, 48.68% terceiro setor; e 3, 3.95% academia | 39, 51.31% mulheres e 37, 48.68% homens), em Brasília, ??S?o Paulo, Rio Branco e Manaus. Além da sele??o de a??es para a NDC e da listagem de a??es de curto prazo, seus GTs de Offsets Florestais ao CORSIA e Desmatamento produziram relatórios sobre seus respectivos temas e proposi??es. A CT 2 Energia realizou sete reuni?es, na EPE no Rio de Janeiro, com participa??o de 97 membros (36, 37.11% governo; 43, 44.33% privado; 12, 12.37% terceiro setor; e 6, 6.19% academia | 26, 27% mulheres e 71, 73% homens). Nessas reuni?es foram discutidos e apresentados cenários integrados para várias fontes elétricas; modelagens; tendências e simula??es para medidas de longo, médio e curto prazo, relacionando sempre o custo e benefício de abatimento para cada inten??o. A CT 3 Transportes realizou 10 reuni?es, sendo: duas reuni?es gerais e três reuni?es de cada GT, em Brasília e S?o Paulo e reuniu 40 pessoas (15, 37.5% governo; 14, 35% privado; 9, 22.5% terceiro setor; e 2, 5% academia | 15, 37.5% mulheres e 25, 62.5% homens) membros incluindo em seus dois ?GTs (i. Intermodalidade e Infraestrutura e; ii. Eficientiza??o). A CT 4 Indústria realizou quatro reuni?es realizadas em S?o Paulo e Brasília, além de teleconferências em quatro estados (S?o Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro), pelo sistema da Confedera??o das Indústrias, ?envolvendo 36 pessoas (5, 14% governo; 27, 75% privado; 2, 6% terceiro setor; e 2, 6% academia | 16, 44% mulheres e 20, 56% homens).A CT 5 Cidades e Resíduos realizou cinco reuni?es, em S?o Paulo, Campinas, Brasília e online. O processo envolveu quatro grupos de trabalho (i. Resíduos e Efluentes; ii. Mobilidade Urbana; iii. Energia; iv. Adapta??o) que se organizaram de forma aut?noma através de webinars abertos ao público e reuni?es dos núcleos técnicos e teve a participa??o de 76 pessoas (18, 24% governo; 20, 26% privado; 33, 43% terceiro setor; e 5, 7% academia | 37, 49% mulheres e 39, 51% homens). As demais CTs - 6 - Financiamento; 8 - Vis?o de Longo Prazo; 9 - Ciência, Tecnologia e Inova??o; e 10 Adapta??o realizaram, ao todo, dez reuni?es, engajando cerca de 100 pessoas, e contribuindo com o processo da NDC de forma matricial com as CTs “setoriais”. Elas selecionaram agendas de curto prazo e realizaram avalia??es específicas ao largo da economia (economy wide). A única que ainda n?o iniciou seus trabalhos foi a 7 Defesa Nacional na medida em que o estamento militar aguardava a publica??o do Decreto 9082/17 que inclui o Ministério da Defesa no FBMC.III – Estratégia de implementa??o da NDCEstudos técnicos e científicos recentes identificaram possíveis medidas de mitiga??o a serem adotadas pelo Brasil, bem como possíveis barreiras e instrumentos para sua efetiva??o até 2030. Há de se considerar que as medidas listadas nos estudos técnicos têm diferentes níveis de aceita??o na sociedade e que podem ser alcan?adas a partir de diferentes instrumentos. Nesse sentido, o FBMC busca gerar compromissos/consensos/preferências em rela??o ao caminho a ser trilhado. O trabalho do Fo?rum Brasileiro de Mudanc?a do Clima, por meio de suas Ca?maras Tema?ticas, objetiva gerar uma estrate?gia consistente, de alto ni?vel te?cnico que contemple prioridades, sequenciamento e um plano de implementac?a?o socialmente legi?timo e politicamente via?vel para cumprimento da NDC ate? 2025 e 2030. IV - MedidasForam levantadas, ao todo, 255 a??es/medidas de mitiga??o no Cardápio de Op??es, tendo 40 sido selecionadas para NDC e 59 como A??es de Curto Prazo. Na Tabela 1 abaixo apresenta-se o conjunto originalmente avaliado, apresentando na coluna à esquerda os códigos de cada medida segundo originalmente proposto no Cardápio de Op??es. Os códigos est?o descritos no rela??o às A??es de Curto Prazo, uma matriz resume abaixo o pacote das a??es imediatas a serem coordenadas pela Presidência/Casa Civil. Com rela??o à Medidas para implementar a NDC, na se??o a seguir elas s?o apresentadas, priorizadas e sequenciadas.Todas as a??es foram separadas em fichas por pasta governamental responsável, no Anexo I. Além disso, foram levantadas medidas de Adapta??o, ainda que preliminares, as quais constam da se??o IV a seguir.Medidas Descri??oEN.1+ EN.11+IN.8Aumentar o nível de EFICI?NCIA ENERG?TICA até 2030. EN.2Aumentar a GERA??O DISTRIBU?DA por fontes renováveis #EN.3+IN.9Desenvolver a indústria de veículos com diferentes níveis de ELETRIFICA??O. #EN.4Implantar grande infraestrutura de smart grid para gera??o distribuída, opera??o de eletromobilidade e abastecimento de veículos elétricos. #EN.6Expandir a produ??o de energias E?LICA e SOLAR. #EN.8Expandir e Repotenciar as HIDREL?TRICAS para aumentar rendimento, capacidade de gera??o na ponta e a adapta??o. EN.9Ampliar a produ??o de BIOCOMBUST?VEIS. #EN.13Difundir o uso de BIOG?S como fonte energética e solu??o de tratamento de resíduos e efluentes. #EN.14Fomentar o reflorestamento em escala industrial como base para gera??o TERMEL?TRICA #EN.15+EN.17Garantir o atendimento à PONTA em fun??o da expans?o de fontes variáveis.EN.16Aumentar a participa??o de fontes renováveis em SISTEMAS ISOLADOS.IN.6Desenvolver linhas de crédito para PMEs para acesso à projetos de EFICI?NCIA energética.IN.7Incentivar Combustíveis Sólidos Recuperados (CSR).IN.10Aumentar a eficiência energética de novos VE?CULOS. #FB.1Combate ao desmatamento por meio de mais comando-e-controle. FB.3Combater a grilagem por meio da destina??o de terras públicas devolutas em áreas já estudadas e/ou de prioridade imediata.FB.4Precificar o carbono florestal.FB.5Ampliar os mecanismos de pagamento por servi?os ambientais (PSA).FB.6Premia??o fiscal a estados e municípios que reduzirem desmatamento ou aumentarem a cobertura florestal.FB.7Expans?o do plantio de florestas comerciais. #FB.8Expans?o do plantio de florestas nativas (restaura??o).FB.9Manejar o fogo e minimizar as queimadas e incêndios florestais. AP.4Intensifica??o da pecuária.AP.6Introduzir critérios de descarboniza??o no Plano Safra.AP.7Ampliar e atualizar o Plano ABC para o período 2020‐2030.TR.1+TR.3Otimiza??o da matriz de transportes de carga com o aumento da participa??o dos modais hidroviário e ferroviário. Constru??o de plataformas MULTIMODAIS.TR.2Implementa??o de SISTEMAS INTELIGENTES de transportes e aumentar a eficiência da opera??o de logística.TR.5Expandir malha FERROVI?RIA.TR.8ELETRIFICA??O FERROVI?RIA em novos empreendimentos de infraestrutura.TR.11Incentivar o uso de BIOCOMBUST?VEIS e COMBUST?VEIS mais limpos. #TR.12Criar mecanismos de diferencia??o tributária para o uso de MODAIS de transporte de menor emiss?o de carbono.TR.13+TR.15Aumentar a eficiência energética de novos VE?CULOS. #TR.14Fomentar BIOQUEROSENE de AVIA??O e maior eficiência no consumo de combustíveis. TR.16RevImplantar infraestrutura de smart grid para gera??o distribuída, opera??o de eletromobilidade e abastecimento de veículos elétricos. #CR.2RevEstímulo à compostagem da fra??o org?nica dos RSU segregada na fonte, seja por domicílios/grandes geradores CR.7 a 10Fomentar a gera??o distribuída solar fotovoltaica e a eficiência energética em edifícios públicos e privados. #CR.11Ilumina??o Pública Manuten??o e Retrofit de l?mpadas de semáforos por LED. *CR.12Mobilidade Urbana Planejamento do tráfego de modo a inibir transporte individual em áreas de alta densidade. CR.13Mobilidade Urbana Ampla difus?o de faixas exclusivas para transporte público.*CR.14+CR.15Mobilidade Urbana Ampla difus?o de infraestrutura de transporte ativo (cicloviária, cal?ada).CR.16+CR.17Mobilidade Urbana Expans?o das linhas do metr? em cidades que já contam com essa modalidade. Mobilidade Urbana Constru??o de sistemas BRTs.CR.23+CR.24Mobilidade Urbana Mudar a matriz energética do transporte individual urbano. Mobilidade Urbana Mudan?a da matriz energética do transporte coletivo (uso de biocombustíveis e eletrifica??o).CR NovaAproveitamento energético de biogás gerado em aterros sanitários/no tratamento da fase sólida e líquida em ETEs/biodigestores de RSU/ codigest?o de resíduos e/ou efluentes, para gera??o de energia elétrica, gás para inje??o na rede e/ou combustível veicular. #EW.1Taxa de carbono.EW.2Elimina??o de subsídios a combustíveis fósseis.EW.3Desenvolvimento de Mercados de Carbono.EW.4Precifica??o positiva.Tabela 1. Conjunto de medidas selecionadas para avalia??o em conferência de decis?o.V - Critérios de avalia??o A NDC brasileira apresentada à UNFCCC em 2015 foi orientada principalmente pelo potencial de mitiga??o a ser alcan?ado na próxima década. Isto significa que o atributo de sele??o das medidas a serem tomadas foi o potencial de redu??o de emiss?es de GEE estimado.Estudos científicos recentes avan?aram ao considerar também outras métricas relevantes, como custo-efetividade (no caso do projeto Op??es de Mitiga??o do MCTIC) e impacto social (no caso do IES-Brasil). Esse avan?o n?o é apenas técnico mas contém profunda rela??o com a estratégia a ser seguida pelo Estado brasileiro, isto é, com a legitimidade da proposta perante os cidad?os e contribuintes, ora beneficiários ora contratantes das solu??es priorizadas. O FBMC entendeu que a considera??o desses e outros critérios, como potencial impacto ambiental local e compatibilidade de medidas de mitiga??o com a estratégia de longo prazo do país, seriam fundamentais para guiar a implementa??o do compromisso brasileiro junto ao Acordo de Paris. Nesse sentido, foram discutidos nas diferentes CTs os critérios para priorizar medidas. Ao fim, os seguintes foram utilizados para uma avalia??o multi-critério: ?rea de preocupa??oCritério de avalia??oDescri??oCritério 1 – Potencial de mitiga??oContribui??o para a redu??o ou remo??o de carbono.BenefíciosCritério 2 – Compatibilidade com estratégia de longo prazoInser??o na perspectiva de um futuro Brasil carbono neutro, resiliência a futuros impactos climáticos e contribui??o para a competitividade da economia brasileira.Critério 3 – Impactos sociaisImpactos positivos e/ou negativos sobre emprego, renda e/ou outros indicadores sociais.Critério 4 – Impacto ambiental localImpactos positivos e/ou negativos sobre o meio ambiente, em conjunto.FazibilidadeCritério 5 - Plausibilidade do custo econ?micoPossibilidade de mobiliza??o do financiamento.Critério 6 - Viabilidade político-institucionalGrau de dificuldade junto aos váriosatores político-institucionaisTabela 2. Critérios de avalia??o e respectiva descri??o.Cada a??o/medida foi examinada à luz dos seis critérios acima e valorada em cada um deles na seguinte escala: positivo extremo; positivo muito forte; positivo forte; positivo moderado; positivo fraco; positivo muito fraco; neutro; negativo muito fraco; negativo fraco; negativo moderado; negativo forte; negativo muito forte; negativo extremo. (ver Figura 1)Houve consenso nas quatro reuni?es que o critério “potencial de mitiga??o” deveria ter um peso maior em rela??o aos outros dado o objetivo maior deste trabalho. ?Neste documento, apresentamos as a??es/medidas de acordo com o peso para cada critério estabelecidos pelo workshop final, de integra??o das medidas “Ao largo da Economia”, o qual dedicou mais tempo a essa discuss?o, ao iniciar seus trabalhos com ela, enquanto nos outros ela foi discutida ao final.Os “pesos” finais foram os seguintes: 1219200297179Figura 2Com base a uma pré-sele??o online, os grupos de avaliadores presentes nos workshops pelo método Macbet atribuíram pesos a cada medida, segundo os seis critérios de avalia??o mencionados na Tabela 2. O workshop EM + IN analisou as medidas dos setores Energia e Indústria; o workshop AP analisou as medidas dos setores Florestas e Biodiversidade e Agricultura e Pecuária; o workshop TR + CR analisou as medidas dos setores de Transportes/Mobilidade + Cidades e Resíduos. No final deste passo, o desempenho de cada medida em cada critério foi convertido numa pontua??o utilizando a escala de valora??o da Figura 2. Através desta escala, foi possível transformar os desempenhos de cada medida em pontua??es.Valerá a pena repetir o exercício multicritério na segunda rodada para refinar os resultados. Em particular cabe uma reavalia??o dos pesos relativos dos seis critérios. Aqui cabe insistir que cada workshop chegou a pesos diferentes ainda que todos estivessem de acordo em dar um peso maior ao “potencial de mitiga??o”. VI – Prioridades setoriaisNeste sumário apresentamos as a??es segundo os critérios, agregados, de “benefícios” e “fazibilidade”, seguindo os pesos finais acima elencados. Para o caso de Florestas e Agropecuária e Energia e Indústria s?o também ilustradas as pontua??es obtidas no ranking dado pelos participantes daqueles setores, em suas conferências de decis?o. 1 – Florestas MedidasPontua??o global(pesos finais segundo o workshop ‘economy wide’)Pontua??o global pesos workshop FB_APFB.3 (1.1) Combater a grilagem por meio da destina??o de terras públicas devolutas em áreas já estudadas e/ou de prioridade imediata.11593FB.5 (1.2)Ampliar os mecanismos de pagamento por servi?os ambientais (PSA).113113FB.9 (1.3)Manejar o fogo e minimizar as queimadas e incêndios florestais. 111110FB.1 (1.4)Combate ao desmatamento por meio de mais comando-e-controle. 11094FB.7 (1.5)Expans?o do plantio de florestas comerciais. #109103FB.8 (1.6) #Expans?o do plantio de florestas nativas (restaura??o florestal).96103FB.4 (1.7)Precificar o carbono florestal.8471FB.6 (1.8)Premia??o fiscal a estados e municípios que reduzirem desmatamento ou aumentarem a cobertura florestal.6263Tabela 3. Pontua??o global das medidas do setor Florestas, nos dois “pesos”: final e específico do setor? o setor onde o Brasil obteve maior redu??o de emiss?es desde 2005, seu ano-base. A queda nas emiss?es líquidas refletiram o contínuo aumento das áreas protegidas de 2005 até 2011 ou 2012. Depois, poucas foram criadas.Embora na última estimativa oficial de emiss?es disponível, a de 2014, tenha aparecido um pouco atrás das emiss?es de energia quando consideramos as emiss?es líquidas, com o aumento do desmatamento, em 2015 e 2016 e a recess?o, voltou a ter maior import?ncia (ver Anexo V). ? certamente o setor onde se pode produzir resultados de mitiga??o mais rápidos a intensos. Para este setor, o grande desafio é a concretiza??o das a??es planejadas, isto é, do cenário de referência, dado o aumento do desmatamento na Amaz?nia nos últimos anos (atualmente com uma pequena inflex?o no período agosto 2016-junho 2017) combinado ao corte de recursos or?amentários para a??es de comando e controle, cria??o e/ou manuten??o de unidades de conserva??o e com novas regras de regulariza??o fundiária que podem estimular a grilagem. O efeito disso poderá durar até a próxima década, afetando o potencial de cumprimento da NDC com base em a??es naquele setor. Num prazo mais curto amea?am o cumprimento de um compromisso ainda anterior à NDC de reduzir o desmatamento da Amaz?nia abaixo de 3 900 km2. Em certa medida, os participantes do workshop conferência de decis?o sobre a CT1 levaram isso em considera??o ao atribuir dificuldades à implementa??o de medidas adicionais. No workshop setorial, houve uma atribui??o de pesos diferentes dos atribuídos no workshop final. Exceto o peso ao potencial de mitiga??o, os demais diferiram, prevalecendo nessa avalia??o setorial a import?ncia da “viabilidade político-institucional” em rela??o aos demais. Por essa raz?o, a tabela acima traz varia??o na pontua??o das medidas. Com base na avalia??o ponderada dos seis mencionados critérios foram priorizadas as seguintes a??es/medidas: 1.1 - Destinar terras devolutas já estudadas e/ou de prioridade imediata a unidades de conserva??o. Combate à grilagem por meio da destina??o de áreas públicas. Há imensas extens?es de terras públicas federais e estaduais sem destina??o o que é um estímulo ao desmatamento e à grilagem. Há unidades de conserva??o e terras indígenas tecnicamente estudadas, prontas para serem decretadas, inclusive em áreas de obras de infraestrutura previstas. Por outro lado, há que se levar em conta que o perfil da grilagem n?o ocorre somente em áreas públicas, mas crescentemente em áreas protegidas (e.g., Jamanxim). Portanto, destina??o é positiva, mas n?o é um remédio definitivo. Sem ser uma “bala de prata" e demandando diversas a??es posteriores, essa medida é de custo inicial praticamente nulo, coíbe o desmatamento e amplia as áreas florestais cujo sequestro de carbono é contabilizado como emiss?o negativa representando um ganho estatístico que soma para o cumprimento da NDC (segundo os critérios de contabilidade do IPCC, utilizados nos Comunica??es Nacionais de emiss?es de GEE). 1.2 – Amplia??o e difus?o de mecanismos de pagamento por servi?os ambientais.Defini??o das áreas de alto risco de desmatamento e nelas a amplia??o e melhor direcionamento dos diferentes tipos de pagamentos por servi?os ambientais (ex. prote??o dos solos, desmatamento evitado) envolvendo popula??es locais e para o setor privado para evitar o desmatamento legal. Possibilitar o uso da Cota de Reserva Ambiental para facilitar do PSA. Enseja, no curto prazo, avaliar quais tipos de subsídios públicos devem ser utilizados para valorizar o papel das popula??es locais para além do pagamento pelo carbono. 1.3 – Conjunto de a??es para minimizar emiss?es de queimadas e incêndios florestais.Amplia??o do comando e controle e uso de aeronaves e a participa??o de organiza??es estaduais e voluntariado. Difundir técnicas agrícolas mais produtivas e sem fogo. Estímulo ao manejo sustentável do fogo e à altera??o da microfauna do solo, que mantém o equilíbrio e evita a preponder?ncia de “ervas daninhas”, considerando ainda que os extremos climáticos de seca e ventos est?o ficando mais frequentes e levar?o ao descontrole do fogo de limpeza de pastos, etc. 1.4 – Amplia??o das a??es de comando & controle no combate ao desmatamento.Fortalecimento da estrutura do IBAMA, órg?os estaduais e voluntários. Aumento do valor das multas, equaliza??o das estaduais às federais, aprimoramento das tecnologias de monitoramento.1.5 – Expans?o do plantio de florestas comerciais #.O reflorestamento econ?mico em áreas degradadas pode chegar a 14 milh?es de hectares até 2050. Bom potencial de emiss?es negativas e financiamento acessível. Além dos usos atuais pode fomentar a gera??o termelétrica descentralizada que usa biomassa. Inclui também incentivar o reflorestamento misto com espécies nativas e comerciais para recupera??o de servi?os ecossistêmicos. P&D para desenvolver espécies de potencial econ?mico da imensa diversidade de árvores dos biomas brasileiros (estima-se entre 15 e 16 mil diferentes espécies). A??o/medida também selecionada pelo workshop de Energia. # Relaciona-se com EN.14, item 5.3 de Energia. 1.6 – Expans?o da restaura??o/plantio de floresta nativas.Potencial de recomposi??o de 21 milh?es de hectares até 2050. Monitoramento dos polígonos de recupera??o. Planejamento de paisagem considerando mosaicos de produ??o agrícola, entremeados com vegeta??o nativa, independente do local - os modelos de integra??o lavoura-pecuária-floresta criam inclusive ambientes mais adaptados às mudan?as climáticas tanto para a pecuária quanto para a agricultura.1.7 – Precifica??o do carbono florestal.Cria??o de um registro único do carbono florestal e avaliar oportunidades nacionais e internacionais por emiss?es negativas. Mais de 50% das emiss?es negativas necessárias à meta de 1,5 C poder?o vir de reflorestamento. Há já razoável confian?a científica de que os sumidouros naturais de carbono das florestas v?o diminuir muito na escala de décadas. Assim, emiss?es negativas ter?o que vir de reflorestamento. Isso já será importante na escala de 2030 no sentido de sinalizar um caminho de longo prazo para meados do século e além.1.8 – Premia??o fiscal de estados e municípios que reduzam desmatamento ou ampliem cobertura florestal.Cria??o de mecanismos que estimulem a instancia estadual e local a participar de a??es de preven??o ao desmatamento e de reflorestamento. Esse tipo de incentivo já existe nas áreas de saúde, assistência social, etc. Trabalhar em nível de paisagem, isto e, valorizar os servi?os ambientais de ecossistemas preservados (e.g., qualidade d’água) na escala de paisagem e n?o somente na escala de município. A diminui??o de custo de tratamento de água provida por sistemas mais preservados deveria ser contabilizada e distribuída como PSA e também como benefícios fiscais para o conjunto de municípios que respondem por esses servi?os.2 – Agricultura e PecuáriaMedidasPontua??o global pesos ALEPontua??o global pesos FB_APAP.7 (2.1)Ampliar e atualizar o Plano ABC para o período 2020‐2030.111105AP.4 (2.2)Intensifica??o da pecuária.10199AP.6 (2.3)Introduzir critérios de descarboniza??o no Plano Safra.10085Tabela 4. Pontua??o global das medidas de Agricultura e Pecuária.Setor mais pujante da economia pode pesar decisivamente na balan?a da economia de baixo carbono. Detém grande potencial de mitiga??o e também está exposto a grandes desafios de adapta??o e gest?o de riscos em fun??o da mudan?a do clima. ?2.1 – Amplia??o e atualiza??o do Programa ABC para o período 2020-2030.Amplia??o das linhas já existentes. Fomento do seu componente florestal, cria??o de fundo garantidor para financiamento em áreas de registro de titularidade precário, amplia??o da disponibilidades de recursos e apoio técnico e harmonizar conflito com juros de financiamento dos fundos constitucionais nas regi?es norte e nordeste.2.2 – Intensifica??o da produtividade da pecuária.Trata-se da redu??o da imensa área de pastagens degradadas com aumento da produtividade da pecuária, abrindo caminho à recupera??o de pastagens, e à integra??o lavoura-pecuária-floresta. Cerca de 50% das emiss?es brutas brasileiras atuais est?o diretamente associadas à pecuária (desmatamentos para novas pastagens, emiss?es diretas na atividade e também da indústria de processamento da carne e de laticínio). Riscos a serem gerenciados: um grande aumento de produtividade da pecuária atrai mais capitais para a atividade devido ao aumento do lucro e tende a gerar aumento do desmatamento e n?o uma diminui??o (caso de Rond?nia, o estado proporcionalmente mais desmatado da Amaz?nia, com o aumento da produtividade principalmente do gado leiteiro para indústria de laticínios). Além disso, no longo prazo de várias décadas, há que levar em conta que a tendência mundial aponta para diminui??o do consumo de carne bovina.2.3 – Introdu??o de crite?rios de descarbonizac?a?o no Plano Safra.O Safra é o grande instrumento de financiamento da agricultura e nele podem ser incorporados critérios, métodos e boas práticas da Agricultura de Baixo Carbono, favorecendo algumas a??es como recupera??o de pastagens; integra??o lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta; fixa??o biológica de nitrogênio; sistema de Plantio Direto; tratamento de dejetos animais e Florestas Comerciais.3 – Transportes AS A??ES PRIORIT?RIAS SETORIAIS DE TRANSPORTES ESTAR?O DISPON?VEIS A PARTIR DO DIA 23 DE NOVEMBRO.4 – Cidades & ResíduosAs cidades s?o o locus da maioria das emiss?es de GEE mas a esfera local possui instrumentos de controle apenas sobre parte delas: políticas públicas de mobilidade, consumo de eletricidade, materiais de constru??o e resíduos sólidos e líquidos. O “cenário equilibrado” pressup?e uma forte participa??o das inst?ncias subnacionais, em particular das locais. MedidasPontua??o global pesos ALECR 13 (4.1.1)Mobilidade Urbana Ampla difus?o de faixas exclusivas para transporte público.*129CR 7 a 10 (4.3.1)Fomentar a gera??o distribuída solar fotovoltaica e a eficiência energética em edifícios públicos e privados. #127CR 2 (4.2.1) #Estímulo à compostagem da fra??o org?nica dos RSU segregada na fonte, seja por domicílios/grandes geradores 126CR Nova (4.2.2)#Aproveitamento energético de biogás gerado em aterros sanitários/no tratamento da fase sólida e líquida em ETEs/biodigestores de RSU/ codigest?o de resíduos e/ou efluentes, para gera??o de energia elétrica, gás para inje??o na rede e/ou combustível veicular. #117CR 12 (4.1.2)Mobilidade Urbana Planejamento do tráfego de modo a inibir transporte individual em áreas de alta densidade. 107CR 14+15 (4.1.3)Mobilidade Urbana Ampla difus?o de infraestrutura de transporte ativo (cicloviária, cal?ada).105CR 23+24 (4.1.4)Mobilidade Urbana Mudar a matriz energética do transporte individual urbano. Mobilidade Urbana Mudan?a da matriz energética do transporte coletivo (uso de biocombustíveis e eletrifica??o).96CR 17+16 (4.1.5)Mobilidade Urbana Expans?o das linhas do metr? em cidades que já contam com essa modalidade. Mobilidade Urbana Constru??o de sistemas BRTs.94CR 11 (4.3.2)Ilumina??o Pública Manuten??o e Retrofit de l?mpadas de semáforos por LED. *93Tabela 6. Pontua??o global das medidas do setor Cidades e Resíduos.4.1 - Mobilidade urbana[4.1.1 - Ampla difusa?o de faixas exclusivas para transporte pu?blico.* Realocada para Medidas de Curto Prazo]4.1.2 - Planejamento de tr?nsito inibidor do transporte individual em a?reas altamente saturadas.Inclui onera??o de congestionamento e restri??o de estacionamento. 4.1.3 – Multiplica??o da infraestrutura de transporte ativoImplanta??o da malha cicloviária nas grandes, médias e pequenas cidades brasileiras. Conforto e seguran?a do pedestre com qualifica??o das cal?adas e pra?as. 4.1.4 # - Mudan?a da matriz energe?tica do transporte individual urbano para biocombusti?veis e eletrifica??o. A transi??o para uma frota de automóveis a biocombustíveis, elétricos, híbridos, célula combustível a hidrogênio, etc. é componente fundamental no “cenário equilibrado” para a NDC brasileira. # Relaciona-se com itens 3.2 e 3.9 de Transportes.4.1.5 – Expansa?o das linhas do metro? e implanta??o de sistemas BRTsO transporte público urbano e metropolitano de massas o pilar da redu??o de GEE e poluentes de efeito local nas cidades. Comp?e o cenário equilibrado para a NDC brasileira. 4.2 – Resíduos4.2.1 + 4.2.2 # – Estímulo à compostagem dos resíduos sólidos org?nicos segregada na fonte e aproveitamento energe?tico desse bioga?s. Aplicada ao lixo org?nico e aos esgotos domésticos pode gerar uma forte redu??o de emiss?es de metano. Pode substituir o gás natural e do diesel na gerac?a?o de energia ele?trica ou servir para combustível veicular. 4.3 – Consumo energético urbano4.3.1 – Fomento à gerac?a?o distribui?da fotovoltaica e a eficie?ncia energé?tica nas edifica??es mediante técnicas e regras de prédios verdes.Os principais pontos de estrangulamento do solar distribuído s?o a inexistência de linhas eficazes de crédito ao produtor/consumidor e amea?a de mudan?as tarifárias. A eficiência energética em edifica??es também demanda novos modelos de financiamento e regulamenta??o de estímulo.[4.3.2 – Troca de l?mpadas de iluminac?a?o pu?blica e de sema?foros por LED.*Medida que demanda maior estímulo via Parceiras Público-Privadas, para alcan?ar uma maior abrangência e ades?o pelos municípios. * Realocada em Medidas de Curto Prazo]5 – Energia elétricaEm 2015, as emiss?es do setor de energia cresceram apesar da recess?o, devido à crise hídrica. O mesmo ocorreu em 2014.MedidasPontua??o global pesos ALEPontua??o global pesos EN_INEN.1+EN.11+IN.8 (5.1) Aumentar o nível de EFICI?NCIA ENERG?TICA até 2030. 131130EN.2 (5.2)Aumentar a GERA??O DISTRIBU?DA por fontes renováveis #126125EN.6 (5.2)Expandir a produ??o de energias E?LICA e SOLAR. #114116EN.14 (5.3) #Fomentar o reflorestamento em escala industrial como base para gera??o TERMEL?TRICA #106100EN.9 BiocombustíveisAmpliar a produ??o de BIOCOMBUST?VEIS. #10096EN.8 (5.4)Expandir e Repotenciar as HIDREL?TRICAS para aumentar rendimento, capacidade de gera??o na ponta e a adapta??o. 9580EN.15+17 (5.5)Garantir o atendimento à PONTA em fun??o da expans?o de fontes variáveis.9493EN.16 (5.6)Aumentar a participa??o de fontes renováveis em SISTEMAS ISOLADOS.9071EN.13 BiogasDifundir o uso de BIOG?S como fonte energética e solu??o de tratamento de resíduos e efluentes. #8873EN.4 (5.7) #Implantar grande infraestrutura de smart grid para gera??o distribuída, opera??o de eletromobilidade e abastecimento de veículos elétricos. #8473EN.3+IN.9 Eletr.veic.Desenvolver a indústria de veículos com diferentes níveis de ELETRIFICA??O. #8369Tabela 7. Pontua??o global as medidas do setor Energia.5.1 - Aumento do nível de eficiência energética, ate? 2030. Desenvolver metodologia para incentivo à ades?o a um pacote de eficientiza??o para refinarias com base normativa e peso de certifica??o, a exemplo da metodologia ISO 50001, utilizada por algumas indústrias. 5.2 - Amplia??o da gera??o distribuída por fontes renova?veis e as energias eólica e solar. Estruturar incentivos e condi??es para a expans?o da gera??o distribuída, autoprodu??o e cogera??o com fontes renováveis, por meio de melhores condi??es de financiamento, tributa??o, regulamenta??o e lideran?a governamental. Estimular a forma??o de consórcios privados de consumidores para gera??o, transmiss?o e distribui??o de energia de fontes renováveis.5.3 # - Fomento do reflorestamento em escala industrial para biomassa destinada à gera??o elétrica. Um tipo específico de reflorestamento comercial para termelétricas.# Relaciona-se com a??o 1.5 selecionada pelo workshop Florestas e Agropecuária.5.4 – Expans?o e repotencializa??o de hidrelétricas Regula??o específica para a remunera??o da repotencializa??o e de gera??o de ponta, leil?es específicos para potência adicionada, pre?o teto. Melhoria do ?seu rendimento, capacidade de gerac?a?o, na ponta e preven??o de inunda??es. Expans?o hidroelétrica com base em acordos amplos com a sociedade.5.5 – Garantir o atendimento à ponta em fun??o da expans?o de fontes variáveis. Melhoria do gerenciamento energético pelo lado da demanda. Regula??o para adequada valora??o de plantas geradoras com rápida capacidade de modula??o no curto prazo. Introdu??o e difus?o da tecnologias de armazenamento de energia em grande escala. Reformas no modelo de mercado elétrico com pre?os horários de eletricidade funcionando como estímulo à redu??o de demanda, pelo consumidor, nos horários de ponta. Os investimentos necessários do lado do consumidor podem ser apoiados por incentivos à eficiência energética. 5.6 - Aumento de fontes renova?veis em sistemas isolados.Substituir geradores a diesel pelo solar em áreas isoladas. 5.7 # – Implanta??o da grande infraestrutura de smart grid para gerac?a?o distribui?da e abastecimento de vei?culos ele?tricos. Participa??o do poder público na forma de PPI.# Relaciona-se com item 3.6 de Transportes. 5.8 - Estimular indu?stria de vei?culos com diferentes ni?veis de eletrifica??o #. Participa??o do Brasil em tendência já esbo?ada na indústria automotiva global. Relaciona-se com 3.6 de Transportes.5.9 # - Aumentar a eficie?ncia energe?tica de novos veículos.Incentivar veículos flex fuel híbridos-elétricos ou plug in para diminui??o do consumo de combustível por km rodado e aumento do uso de biocombustíveis em substitui??o a combustíveis fósseis. Criar metas mínimas de eficiência energética para veículos pesados. # Relaciona-se com item com 3.5 de Transportes6 – Indústria MedidasPontua??o global pesos ALEPontua??o global pesos EN_ININ.10 ?Aumentar a eficiência energética de novos VE?CULOS. #10287IN.7 (6.1)Incentivar Combustíveis Sólidos Recuperados (CSR).8264IN.6 ?Desenvolver linhas de crédito para PMEs para acesso à projetos de EFICI?NCIA energética.8271Tabela 8. Pontua??o global das medidas do setor Indústria.A profunda e persistente crise da indústria brasileira faz do seu processo de descarboniza??o um grande desafio. A eficiência energética aparece claramente como uma linha de a??o central e precisa ser apoiada por uma política industrial bem direcionada. Os setores carbono intensivos: siderurgia, cimento/concreto e química vivem situa??es diferenciadas. A implementa??o da NDC na indústria deverá levar em conta essa diferencia??o. Em alguns casos poderia haver metas de desvio de curva, noutros, de intensidade de carbono e, mais no futuro, redu??es no agregado. O que é comum a toda indústria é o fato da descarboniza??o ser aliada da competitividade internacional, no médio prazo, podendo no entanto gerar desafios e dificuldades, no curto prazo, que devam ser levadas em conta. 6.1 – Incentivo a Combusti?veis So?lidos Recuperados (CSR)Promo??o de combustíveis produzidos a partir de resíduos n?o perigosos. Recupera??o e recondicionamento de CSR na indústria permitindo redu??o de emiss?es.6.2 - Troca de combustíveis na indu?stria de cimento e outras.Desenvolvimento de novas plantas pensadas para uso de combustíveis mais eficientes e menos poluentes, bem como incentivo e regula??o para adequa??o das plantas em funcionamento para esse novo regime de uso de combustíveis.6.3 – Oferta de linhas de cre?dito para PMEs para acesso a? projetos de eficiência energe?tica.As PMEs têm dificuldade de financiar a eficiência energética e um apoio mesmo de reduzida monta pode fazer uma grande diferen?a reduzindo emiss?es e polui??o de efeito local. Cria??o de linhas de créditos acessíveis para a indústria aderir de forma segura ao processo de transi??o com o objetivo de buscar desenvolvimento tecnológico e novos sistemas industriais mais eficientes. 7 – Ao largo da economia (economy wide)O exame de instrumentos econ?micos de financiamento e estímulo à descarboniza??o, “ao largo da economia” pelo workshop “Ao largo da Economia” teve um resultado menos conclusivo que os anteriores. Houve avalia??o apenas do pontos cuja valora??o foi bem abaixo daquela das medidas priorizadas nos outros workshops. EW.1 Taxa+ fraco+ extremo- fraco+ forte+ moderado- fracoEW.3Mercados+ moderado+ forte+ fraco+ muito fraconeutro+ fracoTabela 9. Pontua??o de medidas economy-wide 7.1 – (EW.1) A taxa??o de carbono. A discuss?o envolveu polêmicas n?o devidamente instruídas pois há diversas modalidades possíveis de implementa??o tanto da taxa de carbono quanto da precifica??o do carbono pelas empresas. Seria importante previamente definir as modalidades. No caso da taxa??o, tende a uma op??o de neutralidade tributária onde haveria compensa??o da nova carga com um alívio correspondente em outros tributos como, por exemplo, o PIS/CONFINS. 7.2 – (EW.3) Os mercados de carbono. A discuss?o dos mercados se direcionou para sua eventual implanta??o na escala nacional e subnacional na medida em que o suced?neo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL ainda n?o foi redefinido no ?mbito da UNFCCC para as novas condi??es pós-Acordo de Paris. Houve consenso que que faltam pressupostos aos mercados nacional e subnacionais na medida em que n?o existem ainda metas setoriais ou estaduais de mitiga??o, n?o existindo ainda um cap para haver o trade nem as estruturas de escritura??o e monitoramento que devem preceder esse tipo de atividade. Também n?o estava clara a proposta embora tenham sido discutidos os exemplos na China, Califórnia, Quebec e recentes articula??es de países latino-americanos da área do Pacífico. A discuss?o terá que ser feita novamente com propostas mais definidas e detalhadas.A discuss?o de 7.3 - A elimina??o de subsídios para combustíveis fósseis teve uma demanda por uma melhor informa??o sobre a atual situa??o. O principal subsídio fóssil, o da gasolina, foi suprimido, o do óleo diesel precisaria ser analisado a luz de medidas sócio-compensatórias e, sobretudo, havia poucos dados disponíveis sobre toda gama de grandes subsídios indiretos ao longo de cadeias produtivas que precisariam ser melhor conhecidos e analisados. O 7.4 - A precifica??o positiva do menos-carbono, que se fundamenta no Parágrafo 108 da Decis?o de Paris e constitui um potencial instrumento baseado na precifica??o das “a??es de mitiga??o” --em outras palavras, do menos-carbono-- n?o chegou a ser avaliada ficando para a segunda rodada quando especial aten??o será dedicada à apresenta??o de estudos estratégicos sobre possíveis impactos e benefícios associados a implementa??o desses instrumentos no país, ao largo da economia. Essa discuss?o dos novos instrumentos econ?micos ao largo da economia foi, sem dúvida, o “calcanhar de Aquiles” do exercício na medida em que torna-se muito claro, no atual contexto brasileiro, que o financiamento das a??es/medidas enunciadas anteriormente n?o é trivial. A forte redu??o do gasto público, nos próximos anos, torna indispensável o estabelecimento de mecanismos novos de financiamento da descarboniza??o que passam pelas diferentes formas de precifica??o do carbono (ou de sua redu??o/remo??o), por mercados nacionais e subnacionais, green bonds, mecanismos de garantias e outros. Assim sendo, o FBMC investirá mais tempo especificamente na discuss?o e na prioriza??o de medidas econ?micas aplicáveis ao largo da economia.VII – As A??es de Curto Prazo As a??es de curto prazo apresentadas a seguir --nem todas consensuais entre as CTs-- foram levantadas nas reuni?es das diversas C?maras Temáticas e est?o aqui listadas para debate, posterior debate, detalhamento e aprofundamento.Das 59 oportunidades de interven??o imediata do poder público federal abaixo listadas, 27 s?o de cunho estritamente regulatório, outras 21 tem caráter de melhoria de instrumentos existentes, 2 s?o mistas desses dois tipos, 2 s?o de avalia??o e 2 s?o de forma??o de novas agendas de trabalho.1. Florestas, Biodiversidade, Agricultura e Pecuária1.1 - Florestas1.1.1. - Intensificar autua??es e embargos ao desmatamento ilegal.Explica??o: Aplica??o de multas e embargos mais severos. Aumento da eficácia da fiscaliza??o e cobran?a efetiva das multas para diminuir a impunidade. Ou ainda, dificultar os recursos administrativos para impedir a prescri??o das multas e embargos.Segundo Imazon “o aumento do número de embargos n?o necessariamente implica em uma na redu??o expressiva do desmatamento (...). Apesar de a presen?a da fiscaliza??o, em si, reduzir o desmatamento, a intensifica??o do número de embargos, no ritmo atual, n?o será efetiva como única medida de preven??o do desmatamento futuro, sendo necessárias outras medidas ou aumento da eficiência das ferramentas aplicadas atualmente”.Responsáveis: IBAMA, ICMBio, órg?os estaduais e municipais de meio ambiente.Base Legal: Arts. 3?, VII e 43/53 do Decreto 6.514/08 e art. 51 do Código Florestal.1.1.2. Definir áreas de prioridade e/ou viabilidade imediata para destina??o de terras públicas. URGENTEExplica??o: Definir áreas de prioridade e/ou viabilidade imediata para as Unidades de Conserva??o e Terras Indígenas, inclusive em áreas de instala??o prevista de obras de infraestrutura de modo a evitar grilagem. Há decretos já em tramita??o e estudos prontos para novos.Responsáveis: Casa Civil. Uni?o (SPU), Institutos da Terra estaduais, INCRA, MMA/ICMBio, SFB e FUNAI.Base Legal: SNUC (Lei 9.985/00), Código Florestal, TI (art. 231 da CF e Decreto 1.775/96). Regulariza??o Fundiária (art. 188 da CF, Lei 11.952/09 (Programa Terra Legal) e recente Lei 13.465/2017 (com A??o Direta de Inconstitucionalidade tramitando no STF)). Regulariza??o Fundiária em Assentamentos (MP 759/16). 1.1.3. Aumentar a efetividade de arrecada??o do Imposto Territorial RuralExplica??o: Arrecada??o com a fun??o extrafiscal de uso produtivo de áreas abertas e aumentar o custo para grilagem. Fiscaliza??o municipal incentivada. Responsáveis: Receita Federal e prefeituras. Tribunais de Conta e Ministérios Públicos demandarem à Receita Federal e municípios que melhorem o desempenho da arrecada??o. INCRA e Conselhos Estaduais de Política Agrícola e Agrária atualizarem os pre?os de terras oficiais de referência.Base Legal: art. 153, § 4? da CF. Poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios (art. 153, § 4?, III da CF; Lei 9.393/96; Lei 11250/05 e Decreto 6.433/08).1.1.4. Regulamenta??o da Cota de Reserva Ambiental de forma restritiva (i.e. só ativo em estado/bioma) de modo a garantir adicionalidade da compensa??o de RLExplica??o: Apoiar o processo de regulamenta??o em curso atualmente a cargo do SFB.Responsáveis: SFB, MMA.Base Legal: Código Florestal1.1.5. Cria??o de objetivo anual de redu??o do desmatamento legal na Amaz?nia e no Cerrado e cria??o de meta de redu??o no desmatamento dos biomas Caatinga, Pantanal e Pampas.Explica??o: Cumprir meta de desmatamento da Amaz?nia em 2020, abaixo de 3900 km2. Redu??o do desmatamento na Amaz?nia (90% em rela??o à média histórica); Cria??o de meta de redu??o de 40% no desmatamento dos biomas Caatinga e Pantanal e 58% no bioma Pampas.Responsáveis: MMA, Casa Civil, Conselho Gestor dos PPCDsBase Legal: PNMC (Lei 12.187/2009)1.1.6. Elaborar uma estratégia robusta para tornar o Fundo Amaz?nia mais eficiente no desembolso e mais atrativo ao financiamento internacional URGENTEExplica??o: Elaborar uma estratégia robusta de prioriza??o de a??es no território, voltadas aos vetores mais importantes de conserva??o e de redu??o do risco de desmatamento. Criar canais de trabalho específicos para a implementa??o da estratégia acima, fazendo com que o apoio via balc?o de projetos se torne marginal e n?o meio principal de desembolso de recursos. O balc?o de projetos (Chamada Pública ou Projetos Estruturantes) deveria ser uma oportunidade para projetos inovadores e experimentais serem apreciados e apoiados. No entanto, ele está aquém da execu??o de uma estratégia forte e efetiva, como a que a necessária para que Amaz?nia dê conta dos desafios presentes.Responsáveis: BNDES e ao Comitê Orientador do Fundo Amaz?niaBase Legal: Decreto de cria??o do Fundo Amaz?nia (Decreto 6.527/08), PNMC (Lei 12.187/2009)1.1.7. Regulamentar o Artigo 41 do Código Florestal, atinente a servi?os ambientais IMEDIATOExplica??o: Mapeamento das áreas de maior risco de desmatamento e prioritárias para o PSA. Diretrizes para o uso dos instrumentos econ?micos e financeiros para subsidiar a meta de restaura??o. Mapeamento e análise preliminar sobre os instrumentos econ?micos/financeiros para restaura??o florestal no Brasil e em outros países (considerando restaura??o para fins comerciais, como passivo e na na sua cadeia produtiva) | Análise dos instrumentos econ?micos/financeiros existentes e potenciais (possíveis de implementa??o futura) | Análise dos instrumentos em rela??o às diferentes demandas da restaura??o florestal (potencial de cada instrumento em atender cada demanda, identificando as lacunas existentes e proposi??es de cobri-la) | Análise custo benefício dos instrumentos mais relevantes no atendimento das metas da NDC nacional. | Diretrizes gerais para implementa??o dos instrumentos | Apresenta??o dos resultados em workshop.Responsáveis: MMA, Casa Civil, MFBase Legal: Código Florestal1.1.8. Proposta brasileira de REDD+ para o Green Climate Fund, coordenada entre governos federal e estaduais IMEDIATOExplica??o: Submeter ao Green Climate Fund (GCF) um projeto de pagamento por resultados, valorizando o esfor?o já alcan?ado pela sociedade amaz?nica na redu??o de emiss?es e conversível em diplomas do Fundo. Recentemente, o governo do Equador obteve pagamentos por resultados de REDD+ oriundos do GCF. Urge que o Brasil também se conecte a fontes multilaterais e ligadas à Conven??o, para intensifica??o dos esfor?os anti-desmatamento e pró-desenvolvimento sustentável na Amaz?nia. A divis?o dos recursos e das a??es deveria ser pactuada com estados amaz?nicos.Responsáveis: MF (SAIN), MMA, Casa Civil, MF, governos estaduais.Base Legal: PNMC (princípio de promover equidade regional - art. 5, IV e X), Código Florestal, Decreto de cria??o da Conaredd+ (Decreto 8.576/15) e resolu??es (n. 6 e 7), PNMC.1.1.9. Instituir um registro nacional único das redu??es e transa??es de carbono florestal IMEDIATOExplica??o: Instituir um registro nacional único das redu??es e transa??es de resultados/créditos de carbono florestal, mantendo sua rastreabilidade, evitando a dupla-contagem de redu??es de emiss?es e garantindo transparência do processoResponsáveis: MF, MCTIC, MMA, Casa Civil, MF, MRE, governos estaduaisBase Legal: PNMC (princípio de promover equidade regional - art. 5, IV e X), Código Florestal, Decreto de cria??o da Conaredd+ (Decreto 8.576/15) e resolu??es (n. 6 e 7), PNMC1.1.10. Mandatar uma inst?ncia nacional a regulamentar offsets relacionados a atividades florestais e REDD+ IMEDIATOExplica??o: Criar uma nova inst?ncia para discutir a regulamenta??o de offsets e em especial relacionados a atividades florestais e REDD+, haja visto que a matéria n?o faz parte do mandato da Comiss?o Nacional de REDD+ (CONAREDD+).Responsáveis: MCTIC, MRE, MMA, Casa Civil, MF, governos estaduaisBase Legal: PNMC (princípio de promover equidade regional - art. 5, IV e X), Código Florestal, Decreto de cria??o da Conaredd+ (Decreto 8.576/15) e resolu??es, PNMC1.1.11. Medidas imediatas de combate ao desmatamento ilegal e suporte ao comando e controle: publicar cadastro de propriedades com desmatamento ilegal, vedando qualquer tipo de financiamento para essas propriedades; IMEDIATOCriar postos de fiscaliza??o em estradas com elevado potencial de desmatamento local, controlando a extra??o ilegal de madeira, que é um vetor inicial do processo de desmatamento. Reverter a expectativa de impunidade associada a crimes ambientais. Cruzamento de informa??es de inteligência sobre desmatamento e de tráfico de armas/drogas na Amaz?nia; Checar o potencial impacto da BR 319 no cora??o da floresta amaz?nica; URGENTEInvestir em plataformas colaborativas para mapear o desmatamento em tempo real;Responsáveis: Casa Civil, MMA, MT, MDefesa, governos estaduais (Amazonas, Acre)Base Legal: PNMC, Código Florestal, Decreto de cria??o da Conaredd+ (Decreto 8.576/15) e resolu??es, PNMC1.1.12. Desenvolvimento de uma plataforma de monitoramento das áreas de implementa??o de PRAs.Explica??o: Banco de dados para rastrear a evolu??o das áreas em processo de restaura??o da vegeta??o nativa de acordo com o estabelecido nas PRAs. Organiza??o de uma base de dados disponíveis para estabelecimento de uma linha de base. Estabelecimento de par?metros a serem monitorados (p. ex. área de PRAs incluídos anualmente, extens?o da cobertura da vegeta??o, etc). Gera??o de relatórios anuais para avalia??o da efetividade das a??es implementadas.Responsáveis: MMA, Casa Civil, MF, governos estaduaisBase Legal: PNMC (princípio de promover equidade regional - art. 5, IV e X), Código Florestal, Decreto de cria??o da Conaredd+ e resolu??es, PNMC1.1.13. Implementar as oito estratégias definidas na primeira vers?o do PLANAVEG, com foco nos primeiros 5 anos. IMEDIATOExplica??o: Finalizar a vers?o final do PLANAVEG através da CONAVEG; Mobilizar recursos; mapear as iniciativas já em andamento e elaborar um plano de a??o para os próximos 5 anos.390.000 hectares durante os primeiros 5 anos, com potencial de remo??o de carbono 13,3 t CO2/ha/ano.Responsáveis: MMA, MDIC, MAPA, CONAVEG, ANATERBase Legal: Decreto do PLANAVEG1.1.14. Propor estudo de viabilidade de testes de revegeta??o.Explica??o: Caracteriza??o florística, bem como coleta de frutos e sementes de espécies nativas da micro-bacia onde está inserido a área degradada; Estudos de armazenamento de sementes, germina??o, propaga??o, cultivo e crescimento das mudas. Monitoramento dos teste de revegeta??o. Espera se com esse estudo remover 179,83 toneladas de carbono daqui a 20 ou 30 anos.Responsáveis: SFB, CONAVEG, ANATERBase Legal: Decreto do PLANAVEG1.1.15. Estabelecimento de núcleos de apoio a restaura??o econ?mica ecológica- NAREEsExplica??o: Núcleos com expertise multidisciplinar, para prestar apoio a proprietários rurais levando em conta suas características e das atividades produtivas regionais. Os primeiros NAREEs seriam estabelecidos nas regi?es com maior concentra??o de passivos e/ou em áreas prioritárias para restaura??o. Organiza??es diversas (empresas do agronegócio, órg?os públicos, associa??o de produtores, universidades, ONGs) poderiam se habilitar para ser o NAREE da regi?o, e, por meio de processo competitivo, seria escolhido um por regi?o.Processo competitivo para escolha do NAREE, pacote de incentivos e recursos, divulga??o e articula??o.Responsáveis: SFB, CONAVEG, ANATER, MAPABase Legal: Decreto do PLANAVEG1.2 - Agricultura e Pecuária1.2.1. Melhorar o programa ABC a fim de torná-lo mais atrativo aos agricultoresExplica??o: Fortalecer o Programa ABC com foco na assistência técnica rural (treinamento e qualifica??o de produtores, técnicos e projetistas, assim como qualquer outro ator da cadeia) (medida existente). Evitar preda??o das linhas de crédito (como por exemplo os fundos constitucionais). Identificar possíveis gargalos burocráticos na tomada de crédito. Criar Fundo Garantir para financiamento em regi?es de titula??o precária.Responsáveis: MAPA, MF, BACEN, Base Legal: Resolu??o 3.896/10 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Art. 3?, IV, Decreto 7.390/10.1.2.2. Cria??o do Centro Inteligência Climática da Agricultura Explica??o: Oferta de informa??o em larga escala e tempo real para tomada de decis?o relativa a riscos climáticos. Medida do Plano Nacional de Adapta??o (PNA) da EMBRAPA. Encaminhar proposta de readiness ao Green Climate Fund. IMEDIATOResponsáveis: MAPA, Embrapa, MF (SAIN)Base Legal: Plano Nacional de Adapta??o, Decreto do Programa ABC1.2.3. Difundir o uso das informa??es de embargo no mercado de commodities agrícolas.Explica??o: Fortalecimento dos acordos e moratórias para favorecer os produtos em conformidade legal e diminuir competi??o ilegal, com base em informa??es públicas e transparentes.Responsáveis: MMA, IBAMA, MAPA, CAMEX, MRE1.2.4. Implementa??o do monitoramento das emiss?es GEE no setor de uso da terraExplica??o: Permitir avaliar espacialmente e precisamente a quantidade de emiss?o de GEE vinculada às práticas financiadas, permitindo a espacializa??o precisa do crédito desembolsado para cada uma das 6 linhas contempladas no ABC e dando credibilidade para desenvolvimento de mecanismos de mercado/diferencia??o por servi?os ambientais. Observa??es: Risco na abertura dos dados sigilosos; Risco com financiamento das ferramentas/pesquisa.Responsáveis: MCTIC e MAPA: Desenvolver metodologia para quantifica??o e monitoramento (MRV) das emiss?es de GEE e do recurso desembolsado - adaptado as diferentes regi?es/sistemas de produ??o no Brasil IMEDIATOEMBRAPA, MAPA: Institucionaliza??o da plataforma do monitoramento do ABC (com infraestrutura já criada em 2016 na EMBRAPA-Meio ambiente em Jaguariúna). IMEDIATOBanco Central : Melhorar a nomenclatura dos desembolsos do crédito agrícola - conciliar a nomenclatura do SICOR para as 6 linhas contempladas no ABC (existente) + Implementar no SICOR campos específicos para inserir dados georreferenciados dos projetos financiados IMEDIATOMMA, MAPA e BACEN: Cria??o de um mapa de áreas prioritárias para recupera??o de áreas degradadas, que aponte n?o só as áreas que necessitam de restaura??o como um todo, como também aquelas mais aptas a serem recuperadas com o componente florestal, levando em considera??o facilidades para a cadeia produtiva, declividade e potencial produtivo, acesso à tecnologia, vias de escoamento, acessos a mercados consumidores, etc. Base Legal: Lei 12187/2009 (PNMC), Decreto do Programa ABC1.2.5. Considerar o balan?o das emiss?es no inventário brasileiro. IMEDIATOExplica??o: Estimar as emiss?es e remo??es de GEE pelo solo utilizado na agropecuária do Brasil. O resultado esperado é poder contabilizar a contribui??o do solo utilizado pela agropecuária nas emiss?es brasileiras e avaliar o status da meta climática no Acordo de Paris.Responsáveis: MCTIC, INPE, EMBRAPABase Legal: Lei 12187/2009 (PNMC), Decreto do Programa ABC1.2.6. Estabelecer um zoneamento nacional de aptid?o do solo.Explica??o: Estabelecer um zoneamento nacional de aptid?o do solo para a pecuária visando a libera??o de créditos agrícolas. No escopo dessa política, seriam priorizados créditos para áreas com maior potencial de redu??o de emiss?es de GEE e maior estoque de carbono.Responsáveis: EMBRAPA, MAPA, ANATER8. Fortalecer a assistência técnica para a pecuária.Explica??o: Fortalecimento das ATERs oficiais e dos projetos difundidos por programas de assistência técnica privada; modelo previsto no “Selo Combustível Social” para assistência técnica seja adaptado (para um conceito pautado nas práticas ABC) e replicado, possibilitando uma oferta concreta de auxílio ao produtor rural; assistência privada deve ser orientada aos critérios e às diretrizes previstos na Política Nacional de Assistência Técnica e Extens?o Rural para a Agricultura Familiar, com vis?o integrada da propriedade; A assistência técnica seja trabalhada de forma transversal; A assistência técnica vinculada ao crédito agrícola seja mais efetiva.Responsáveis: EMBRAPA, MAPA, ANATERBase legal: Decreto de cria??o da ANATER, Decreto do Programa ABC1.2.7. Pressionar fóruns nacionais e internacionais a ampliarem os critérios ambientais de suas cadeias produtivas. IMEDIATOExplica??o: Incentivar a ado??o de critérios de ilegalidade zero (e n?o só desmatamento zero) nos acordos setoriais e moratóriasResponsáveis: CAMEX, MRE, MAPA, MMA2. Energia 2.1. Energia elétrica2.1.1. Endere?ar a vulnerabilidade hidrelétrica à mudan?a do clima URGENTEExplica??o: Dar tratamento estratégico e formular diretrizes sobre seguran?a hídrica, energética e climática, a fim de garantir eficiência e sustentabilidade do sistema interligado nacional, fortemente dependente de hidrelétricas.Responsável: CNPEBase legal: PNMC, PNA2.1.2. Gerenciar o risco de descontinuidade no suprimento para energia solar e eólica no país URGENTEExplica??o: Dada a lacuna de contrata??o de curto prazo em fun??o de que n?o há demanda prevista nos próximos 2 anos, existe risco de descontrata??o na cadeia de fornecedores de energia solar e energia eólica. Sugere-se que o MME elabore um plano de contingência a fim de garantir a competitividade dessas fontes por meio do bom funcionamento da cadeia no médio prazo. Avaliar a viabilidade/necessidade de realizar leil?es de reserva (mínimo de 2GW) no curto prazo.Responsável: MME, BNDES 2.1.3. Criar um "hub" de eficiência energética (E.E.)Explica??o: Sugere-se a cria??o de um HUB de Eficiência Energética liderado pela EPE, com vistas a identificar e informar projetos de Eficiência Energética Financiados. Sugere-se também unificar programas de Eficiência Energética já em cursos como o PROCEL e CONPET, garantindo assim a governan?a pública por parte da EPE (hoje os programas est?o sob gest?o da Eletrobrás e da Petrobrás, respectivamente). Com o iminente privatiza??o da Eletrobrás, será chave garantir a continuidade das boas práticas induzidas pelo PROCEL por meio da gest?o pública. Avan?ar com um Programa de Eficiência Energética para Edifica??es no Setor Público; Contratos de Performance (L.O.A.) e Lei do Real visando a eficiência energética das edifica??es públicas. Essa sugest?o apresenta-se em conson?ncia com a CT 5 Cidades e Resíduos, que sugere ampla abordagem e ?incentivo para ades?o dos municípios. Enviar um projeto para o Green Climate Fund (readiness) a fim de organizar o hub de eficiência energética e futuros projetos de investimento. IMEDIATOResponsável: MME/CNPE, BNDES 2.1.4. Cria??o de cronograma e meta de Leil?es de eficiência por MW/h. IMEDIATOExplica??o: Priorizar instrumentos de mercado para eficiência energética, tais quais mecanismos de incentivos tributário (neutro) e melhoria e simplifica??o no processo dos leil?es, garantindo maior ades?o e acessibilidade para participa??o ampla do setor.Altera??o na forma de aplica??o do recurso do setor residencial para o setor industrial (o que impacta no modelo de negócio da concessionária); estrutura tarifária; com a economia de recursos em eletricidade há a moderniza??o do parque pelo recurso que pode ser realocado;Responsáveis: ANEEL, EPE, MDIC, MME, MFBase legal: Lei 9.991/20002.1.5. Aumentar a participa??o de fontes renováveis em SISTEMAS ISOLADOS. IMEDIATOExplica??o: Aprimorar Editais de Contrata??o com Foco para Renováveis a partir de Estudo dos Gargalos. O gargalo atual é que os leil?es de sistemas isolados contém prazos de entrega relativamente curto. Para renováveis, que têm custo de capital maior que de opera??o, demanda-se um maior prazo para entrega. Prop?e-se que MME e ANEEL fa?am estudo a respeito dos gargalos e barreiras de entrada de renováveis em sistemas isolados bem como da estrutura??o de um modelo de negócios robusto, ao passo que desenham leil?es com diferentes características. ? necessário considerar o risco político e perda de receita dos Estados com combustíveis fósseis.Responsáveis: MME, ANEEL, EPE, BNDES, governos estaduais (secretarias de Fazenda)2.1.6. Dar seguran?a jurídica e regulatória para gera??o distribuída.Explica??o: Definir contrata??o mínima da gera??o distribuída pelas distribuidoras, aprimorar convênios do CONFAZ que precisam de aprimoramentos (16/2015 -ICMS da microgera??o) para garantir a seguran?a, (convênio 107/97 - eólica) para isen??o de IPI e incentivo a fonte solar em termos de equipamentos; Lei 13.169 isenta de ICMS – precisa ser atualizada; regulamentar o Uso Fundos Constitucionais (CO), linhas BB e Caixa para Pessoa Física, com base no acesso aos recursos do FAT / FGTS e Linha BNDES para Edifícios de Ensino e Saúde.Responsáveis: CNPE, CONFAZ, MME, ANEEL, distribuidoras2.1.7. Cria??o de grupo de representantes de governo, sociedade civil e indústria para discuss?o de li??es aprendidas com experiências recentes com hidrelétricas, desenvolvimento regional e conflitos socioambientais.Explica??o: A CT2 do FBMC indicou a necessidade de haver uma governan?a legítima para planejar, licenciar e implantar UHE, movendo o atual padr?o de energia hidroelétrica como um fator de impacto negativo para um novo paradigma de vetor de territórios sustentáveis e adapta??o à mudan?a do clima. Nesse sentido, prop?e-se uma Portaria da Casa Civil para criar um grupo que ?fa?a uma avalia??o estratégica e tome em conta análises de emiss?es de GEE e vulnerabilidade de hidrelétricas com rela??o à mudan?a do clima.Responsáveis: CNPE, MME, MMA, IBAMA, EPE2.1.8. Criar inteligência nacional sobre tecnologia da Captura e Armazenamento e Utiliza??o de carbono (CCUS). Explica??o: Cria??o de um grupo de trabalho dedicado a pesquisa e desenvolvimento da captura, coleta, transporte e armazenamento de CO2 no país, a fim de criar inteligência e futuramente apoiar a estrutura??o de uma política de apoio para pesquisa e desenvolvimento dessa tecnologia.Responsáveis: FBMC com apoio da governan?a climática federal (CIMGC, CIM/GEX, outros)Responsáveis: Governan?a climática federal (CIMGC, CIM/GEX, outros)Base legal: PNMC2.1.9. Programa de Eficiência Energética para Edifica??es no Setor PúblicoExplica??o: Elabora??o de Projetos; Contratos de Performance (L.O.A.) e Lei do Real visando a eficiência energética das edifica??es públicas. Essa sugest?o apresenta-se em conson?ncia com a CT 5 Cidades e Resíduos, que sugere ampla abordagem e incentivo para ades?o dos municípios. A CT 2 Energia indica também o envolvimento dos demais níveis e esferas de governo para que os edifícios base dos governos possam reduzir o gasto público, gerar energia para rede e diminuir a participa??o do Estado nas emiss?es de GEE. Essa iniciativa traz autonomia, economia e se torna exemplo para os outros setores.Responsáveis: ANEEL, MF, MME2.1.10. Otimiza??o das UHEs existentes para atendimento de ponta IMEDIATOExplica??o: Adequar regulamenta??o no contexto da reforma do Modelo do Setor Elétrico, através de mecanismos regulatórios adequados para a valora??o de plantas (UHE’s) com modula??o rápida para agregar flexibilidade operativa ao sistema.Responsáveis: ANEEL, EPE3. TransportesAS A??ES DE CURTO PRAZO DE TRANSPORTES ESTAR?O DISPON?VEIS A PARTIR DO DIA 23 DE NOVEMBRO.4. Cidades e Resíduos4.1. Bioenergia nas Cidades4.1.1. Reduzir risco creditício para alavancagem do aproveitamento energético de resíduos urbanosExplica??o: Para ampliar o acesso ao crédito para aproveitamento energético é necessário que os bancos revisem os padr?es de acredita??o para clientes e para as tecnologias. Sugere-se que os próprios bancos públicos fornecedores do crédito fossem estimulados a consumir esta eletricidade, que é mais barata que a paga por eles quando compram das distribuidoras. Assim o risco de inadimplência passa a ser nulo e abre-se a oportunidade de entendimento do mercado.4.2. Ilumina??o pública4.2.1. Atrair investimentos para o servi?o municipal de ilumina??o pública/PPI. URGENTEExplica??o: Viabilizar projetos de parcerias com o setor privado que poder?o atrair investimentos para o servi?o municipal de ilumina??o pública eficiente, com a instala??o de equipamentos mais modernos, incluindo o uso massivo de l?mpadas de consumo reduzido com tecnologia de LED*. Essa tecnologia deverá reduzir drasticamente o consumo e os custos de opera??o e manuten??o.Responsáveis: Secretaria Geral da Presidência, Banco do Brasil, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES), governos municipais. 4.3. Resíduos Sólidos e Efluentes4.3.1. Cria??o de plano de subsídios à formaliza??o do sistema integrado de gest?o de resíduos.Explica??o: Fortalecer a avalia??o e o monitoramento das emiss?es de GEE a nível local, para atendimento e entrega de resultados da implementa??o contínua da Política Nacional de Resíduos Sólidos em conson?ncia com a NDC.Responsáveis: Secretaria Geral da Presidência, Ministério do Meio Ambiente, FUNASA, Banco do Brasil, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES), governos municipais.Base legal: Política Nacional de Resíduos Sólidos4.3.2. Cria??o e implementa??o de programa de fiscaliza??o e monitoramento dos flares e da cobertura final do aterro para a avalia??o da eficiência da elimina??o controlada de biogas.Explica??o: Visa melhorar a gest?o dos aterros já instalados para que a emiss?o de GEE seja controlada e avaliada em rela??o a qualidade do gerenciamento e também para desenvolvimento de novas tecnologias.Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente, governos municipais, consórcios municipais, órg?o estaduais que regulamentam o gerenciamento dos aterros.Base legal: Política Nacional de Resíduos Sólidos4.4. Mobilidade Urbana4.4.1. Plano emergencial de requalifica??o do transporte público por meio da constru??o e implanta??o de medidas de prioriza??o. Ampla difus?o e investimento em faixas exclusivas para o transporte coletivo *Essa medida, além de trazer rápidos retornos tem baixo custo de implanta??o e de investimento. Responsáveis: Ministério das Cidades, BNDES Base legal: Plano Nacional de Mobilidade Urbana4.4.2. Cria??o de fundos municipais para Mobilidade Urbana de baixo carbono.Explica??o: Fundo de baixo carbono servirá de apoio e incentivos na redu??o de poluentes (novas tecnologias). Entende-se que é necessária a revis?o da PEC N?159-A. Considerando a retirada da associa??o à CIDE, pois a mesma restringe a proposta a taxa??o de transporte individual para custeio do transporte público. Aqui, busca-se um amplia??o do uso dos fundos para a melhor implanta??o da Política de Mobilidade Urbana, alcan?ando todos os eixos indicados nesta. Responsáveis: Ministério das Cidades, Secretaria Geral da Presidência, Bancos oficiaisBase legal: Plano Nacional de Mobilidade Urbana4.4.3. Incentivar novas políticas de financiamento do Transporte Público. Explica??o: O modelo atual de financiamento (exclusivamente pela tarifa) p?e (ainda mais) em risco a saúde econ?mica dos contratos do transporte público. Prop?e-se tratar a CIDE Municipal como fonte de custeio. Esta proposta, de origem da Frente de Prefeitos, vem sem apoiada pela NTU e, hoje, tramita no congresso nacional sob responsabilidade da Comiss?o Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n? 159-A de 2007. Responsáveis: Bancos oficiaisBase legal: Proposta de Emenda Constitucional n? 159-A de 2007.5. IndústriaFacilita??o pública do financiamento da descarboniza??o na indústria:Mapeamento das iniciativas existentes para financiamento climático, principalmente as aplicáveis às pequenas e médias empresas, Articula??o de parcerias internacionais multilaterais;Cria??o de mecanismos financeiros coletivos garantidores, visando apoiar a obten??o de financiamentos por parte de empresas com limitada capacidade de realizar investimentos.Explica??o: Fortalecimento dos meios de implementa??o para a consolida??o de uma economia de baixo carbono, por meio do acesso a financiamentos e realiza??o de parcerias pela indústria em condi??es competitivas.Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente / Ministério da Fazenda / BNDES.Base legal: Política Nacional sobre Mudan?a do Clima.5.4. Avalia??o dos impactos da implementa??o de políticas públicas na competitividade da indústria brasileira, especialmente da PNMC e seus desdobramentos em regulamentos e no fortalecimento da infraestrutura do País (especialmente a logística e energética), visando neutralizar eventuais riscos de perda de competitividade. Estímulo à participa??o de vendas de produtos de baixa emiss?o de carbono no mercado internacional.Explica??o: A competitividade do setor industrial na consolida??o de uma economia de baixa emiss?o de carbono requer uma avalia??o integrada dos efeitos das medidas propostas para redu??o das emiss?es de GEE e adapta??o às mudan?as climáticas na cadeia de valor da indústria. Estas análises de competitividade devem contemplar riscos e oportunidades, pois uma medida proposta para reduzir emiss?es de GEE em um determinado setor tanto pode ser inviável (por exemplo, devido ao seu baixo custo-benefício), quanto pode impulsionar o desenvolvimento de novos negócios entre setores que reduziram emiss?es de GEE mutuamente ou possibilitaram a atra??o de investimentos pela melhoria do ambiente de negócios. Para cada proposta de estratégia de implementa??o da NDC do Brasil é necessário ter o maior conhecimento possível sobre sua viabilidade, inclusive por meio do mapeamento de dificuldades para a operacionaliza??o, custo-benefício, impactos e oportunidades que podem surgir. Responsáveis: Ministério de Ciência, Tecnologia, Inova??o, Comunica??o / Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Servi?os / Ministério do Meio Ambiente / Ministério das Rela??es Exteriores / APEX Brasil / Ministério das Minas e Energia / Empresa de Pesquisa Energética ?/ Governos Estaduais e MunicipaisBase legal: Política Nacional sobre Mudan?a do Clima / Contribui??o Nacionalmente Determinada / Acordo de Paris5.5. Garantia à indústria de acesso a energia competitiva (baixo custo com seguran?a no fornecimento).Explica??o: Do ponto de vista dos compromissos estabelecidos na COP 21, aqueles que recaem sobre a energia sob a ótica da demanda, talvez sejam os mais desafiadores para o crescimento do setor industrial. Isto porque as medidas adicionais assumidas na NDC referem-se tanto a a??es dentro das empresas quanto externos a ela, caracterizados pelo aumento do fornecimento e diversifica??o das fontes de gera??o de energia por fontes renováveis, aumento de eficiência do setor elétrico e a congruência entre as políticas climáticas e energéticas. Neste contexto, o desafio para indústria é ter a garantia de suprimento de energia a custos competitivos (modicidade tarifária). Outro desafio mapeado refere-se à intermitência das fontes renováveis para a gera??o de energia elétrica, que compromete o fornecimento de energia a custos competitivos. Uma oferta intermitente de porte significativo pode apresentar problemas operacionais que acarretam custos que nem sempre s?o computados na avalia??o da competitividade das energias renováveis, frente a outras op??es de oferta e na defini??o de seu pre?o. Responsáveis: Ministério das Minas e Energia / Empresa de Pesquisa Energética / ANEEL.Base legal: Contribui??o Nacionalmente Determinada do Brasil.5.6. Fortalecimento da cadeia produtiva da indústria de base florestal sob a ótica da demanda, por meio da promo??o de iniciativas que visem integrar os elos da cadeia produtiva, a remo??o de barreiras e a melhoria do ambiente de negócios para as atividades de reflorestamento e manejo florestal sustentável.Explica??o: O setor de?uso da terra e florestas tem grande relev?ncia para a??es de mitiga??o e adapta??o às mudan?as climáticas. Sendo assim, é importante que a??es vinculadas à agenda florestal na NDC considerem o necessário fortalecimento da cadeia produtiva de base florestal, principalmente por parte da demanda (indústria moveleira, papel e celulose, energia de biomassa, dentre outras).Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente / Servi?o Florestal Brasileiro/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Servi?os.Base legal: Política Nacional de Florestas Plantadas / Lei de Gest?o de Florestas Públicas.5.7. Buscar a redu??o da vulnerabilidade aplicada ao setor industrial. 5.7.1. - Implementa??o de infra estruturas com maior resiliência às mudan?as climáticas, 5.7.2. Aumento da capacidade de preven??o e gest?o dos riscos corporativos associados às mudan?as climáticas. 5.7.3. Cria??o de mecanismos de incentivos para compartilhar de forma equitativa os custos oriundos de adapta??o às mudan?as climáticas.Explica??o: As atividades industriais s?o sensíveis às varia??es climáticas, principalmente pelo seu efeito sobre a disponibilidade de recursos naturais e a infraestrutura. A capacidade de adapta??o às mudan?as climáticas pela sociedade é condi??o para o desenvolvimento econ?mico nos médio e longo prazos. Logo, o envolvimento das partes interessadas (Governo, sociedade civil e setor privado) na constru??o da estratégia nacional de adapta??o às mudan?as climáticas é de suma import?ncia. A adapta??o ao clima modificado envolverá diversos custos à sociedade e, também, proporcionará oportunidades para a cria??o de novos mercados. Em especial ao setor industrial, os custos est?o relacionados a mudan?as em instala??es existentes, perdas de produ??o, realoca??o de fábricas, etc. Assim, a capacidade de gerenciamento e a minimiza??o dos riscos climáticos do setor industrial est?o ligadas a grandes investimentos, aumento de custos, reputa??o e até mesmo permanência no mercado. Por outro lado, há oportunidades que se bem geridas podem atenuar perdas econ?micas, aumentar a resiliência climática e fortalecer a competitividade da indústria e suas cadeias produtivas.Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Servi?os ?/ Ministério das Minas e Energia / Ministério da Fazenda / Ministério de Ciência, Tecnologia, Inova??o, Comunica??o / EMBRAPA / Governos Estaduais e Municipais / Agência Nacional de ?guas.Base legal: Política Nacional sobre Mudan?a do Clima, NDC.X– Adapta??oAs sociedades se desenvolvem com determinada capacidade de resistir a varia??es das condi??es climáticas. Independentemente do aquecimento global e das mudan?as do clima, muitos países se defrontam já no presente com um déficit de capacidade de lidar com eventos climáticos extremos. Evidentemente, n?o se pode falar em adapta??o às mudan?as do clima futuro sem que este déficit de capacidade presente seja superado. Assim, a adapta??o às mudan?as climáticas envolve primeiramente criar capacidade de defesa e resposta às condi??es climáticas presentes – resiliência. Exemplos incluem manuten??o de infraestruturas em boas condi??es de opera??o (energia, transportes, comunica??es, saneamento, etc.), conserva??o de mananciais hídricos, prote??o dos ecossistemas, bons sistemas de saúde para a popula??o, gest?o de riscos, etc. Observe-se que medidas de adapta??o às mudan?as do clima s?o medidas usuais de desenvolvimento e de prote??o do capital natural, humano e das infraestruturas físicas. Medidas de adapta??o a condi??es mais severas do clima devem ser implementadas gradualmente.A adapta??o às projetadas mudan?as do clima é uma componente crítica dos compromissos brasileiros assumidos no Acordo de Paris. Na sua contribui??o nacionalmente determinada (NDC, na sigla em inglês), o governo brasileiro enfatizou que constituem itens fundamentais para políticas de adapta??o: (1) áreas de risco, (2) habita??o, (3) infraestrutura básica, especialmente nas áreas de saúde, saneamento e transportes. Tais itens s?o importantes, mas muito aquém das necessidades de adapta??o mínimas. O semiárido, por exemplo, atravessa o sexto ano consecutivo de seca em 2017, podendo esse, em princípio, representar o clima do futuro n?o distante, no tempo da regi?o. N?o está sendo considerada tal vulnerabilidade presente como adapta??o e há somente programas emergenciais de prote??o social.A NDC destacou, ainda, que a vis?o brasileira para a??es de adapta??o compreende integrar, na medida do possível, a gest?o de vulnerabilidades e riscos climáticos às políticas e estratégias públicas, assim como ampliar a coerência das estratégias de desenvolvimento nacional e locais com medidas de adapta??o, por meio do PNA – o Plano de Nacional de Adapta??o à Mudan?a do Clima, instituído em 10 de maio de 2016, que tem como objetivo promover a redu??o da vulnerabilidade e gerir os riscos associados à mudan?a do clima. Os riscos das mudan?as climáticas colocam desafios claros para o setor de produ??o de alimentos, principalmente para a agricultura familiar em dimens?es que v?o além de infraestrutura. Há também necessidade de se pensar em uma estratégia de adapta??o, incluindo adapta??o às mudan?as climáticas devido à urbaniza??o, que já trazem gigantescas mudan?as climáticas e que praticamente já se tornaram permanentes. De fato, as políticas e práticas nestas grandes cidades que já sofrem com tais mudan?as têm sido sistematicamente reativas e n?o preventivas.Um fator fundamental: a adapta??o climática ainda n?o permeia minimamente a cultura dos principais setores que ser?o afetados pelas mudan?as do clima no Brasil. Exceto talvez o agronegócio, principalmente a agropecuária de grande escala – setor mais imediatamente afetado pelo clima e ao mesmo tempo o setor mais competitivo do país – outros setores e temas chave do país, notadamente de infraestrutura – como energia, recursos hídricos, saneamento, desenvolvimento urbano, , zonas costeiras, desastres naturais, e outros n?o somente relacionados à infraestrutura como biodiversidade, desenvolvimento da regi?o semiárida do Nordeste, saúde, agricultura familiar – n?o têm explicitado suficiente aten??o ou obtido suficientes recursos para lidar com o tema Adapta??o.A CT 10 Adapta??o do FBMC definiu como seu enfoque principal a infraestrutura e a avalia??o das medidas de mitiga??o definidas pelas demais CTs sob as lentes da gest?o de risco climático. As a??es/medidas de adapta??o per si ser?o definidas em uma segunda rodada para o road map de nossa NDC passando pela sele??o nas consultas e CT e processamento pelo método multi-critério. Além das quest?es de adapta??o setoriais –migra??o de culturas, novas sementes, planos de alerta de desastres naturais, requalifica??o das infraestruturas urbanas, litor?neas e ribeirinhas, etc-- será necessário tratar da saúde, seguran?a alimentar, prote??o da biodiversidade e sistemas de monitoramento de impactos em escala nacional e internacional.A CT 10 identificou:Medidas transversais de adapta??o · Necessidade de melhor quantificar riscos e vulnerabilidades em todos setores demanda o downscaling de ao menos 10 GCMs (modelos climáticos globais)· O Governo federal desenvolver plano específico de apoio para cidades e municípios prepararem mapas de vulnerabilidade, avalia??es de riscos e planos de adapta??o· Transversalizar a adapta??o climática no planejamento setorial e apoio aos governos estaduais e municipais para o mesmo fim· Iniciar a implementa??o do PNA, definindo metas setoriais com o uso indicadores, identifica??o de fontes de financiamento e prioriza??o de a??es a nível setorial e regional· Estabelecer modelo de governan?a operacional do PNA, definindo responsabilidades, a??es, fluxos de tomada de decis?o, indicadores e a maneira como o PNA articular com as políticas setoriais de cada nível de governo· Desenvolver estudos que avaliem os custos de adapta??o ao longo do tempo e identificar mecanismos de financiamento, de forma a compartilhar de forma equitativa esses custos Energia e indústria · Para o seu planejamento e produ??o futuros, os setores elétrico e industrial dever?o avaliar disponibilidades hídricas futuras dos principais rios e reservatórios, principalmente nas regi?es Norte e Nordeste· O setor elétrico deverá avaliar o aumento de demanda de energia elétrica decorrente do aumento da necessidade de refrigera??o para minimizar impactos de ondas de calor e o aquecimento global· O Governo deverá buscar parcerias com o setor industrial para identificar demandas por novas infraestruturas ou adapta??o das existentes para fazer frente às mudan?as climáticas· Capacitar, padronizar e disseminar conceitos envolvidos em adapta??o às mudan?as climáticas para a cadeia global de valor da indústria e agentes financeiros· Novos padr?es para infraestrutura dos sistemas de transmiss?o de energia elétrica resilientes aos extremos climáticos (extremos de ventos, chuvas, descargas elétricas, etc.).Florestas e biodiversidade· Todas as medidas propostas de mitiga??o fortalecem a resiliência dos ecossistemas e florestas, e s?o medidas adaptativas· Quantifica??o dos riscos de perda de biodiversidade brasileira e desenho de estratégias de adapta??o.Agricultura e pecuária · Pesquisa genética para adapta??o de espécies agrícolas às condi??es climáticas extremas projetadas para os diversos biomas brasileiros· Análises de demanda de irriga??o como medida adaptativa, principalmente nas bacias que já se defrontam com escassez hídrica· Apoio ao trabalho da Embrapa de mapeamento de risco climático e proposta de novos zoneamentos agrícolas frente a diferentes cenários climáticos· Informa??o e defini??o de estratégias de apoio a pequenos produtores para se adaptarem às mudan?as do clima · O papel dos Planos ABC e de restaura??o florestal também como estratégia de adapta??o da agropecuária brasileira às mudan?as climáticas.Transporte e logística · Análise de vulnerabilidade das principais rodovias pavimentadas e n?o pavimentadas frente aos eventos climáticos extremos projetados, principalmente chuvas intensas· Análise de vulnerabilidade dos principais portos frente às proje??es de eleva??o dos níveis do mar e dela conjugada com enchentes, ressacas e outras condi??es locais· Análise de vulnerabilidade das principais hidrovias frente aos eventos climáticos extremos projetados, principalmente chuvas intensas e estiagens prolongadas Cidades e resíduos · Capacitar estados e municípios na gest?o de riscos climáticos, prepara??o de análises de vulnerabilidade e prepara??o de planos de adapta??o· Urbaniza??o de favelas e de áreas urbanas mais pobres, com constru??o de infraestruturas e servi?os, incluindo sistemas de alerta em áreas de risco, principalmente encostas e baixadas· Prote??o de estruturas próximas a áreas sujeitas a deslizamentos de terras e recupera??o de vegeta??o nativa para estabilizar solos· Implanta??o e melhoria de sistemas de alerta de desastres/eventos climáticos extremos junto às Defesas Civis· Iniciativas verdes de sustentabilidade – prédios verdes/inteligentes, reuso de água, capta??o de águas de chuva, melhoria/expans?o dos principais troncos de drenagem urbana, pavimentos permeáveis, etc.· Arboriza??o e implanta??o de aspersores nas regi?es urbanas mais quentes· Preparar hospitais e centros de saúde para o atendimento de problemas decorrentes de ondas de calor principalmente para idosos· Desenvolvimento de marco legal para uso das zonas costeiras levando em conta aumento do nível do mar. Recursos Hídricos · Planejamento e gest?o de bacias devem incorporar proje??es de run-off futuro para decis?es de aloca??o de recursos hídricos/resolu??o de conflitos de uso· Setores de abastecimento de água e de irriga??o devem incorporar proje??es de run-off futuro no seu planejamento, incluindo aumento de conflitos de uso com energia elétrica e consumo industrial nas bacias com proje??es de diminui??o de oferta de água· Regi?es costeiras e de lagoas, principalmente com maior densidade populacional, devem antecipar varia??es de níveis desses corpos d'água e antecipar possíveis impactos e conflitos locais· A nível nacional (ANA) e de bacia (agências), a gest?o dos diversos reservatórios e barragens devem internalizar proje??es de varia??es hidrológicas decorrentes das mudan?as do clima, com análise das implica??es para os principais usuários· Promover a eficiência de uso da água, como redu??o de desperdícios e vazamentos nos sistemas de abastecimento, reciclagem de águas residuais, capta??o e uso de águas de chuva· Aumentar a resiliência às varia??es climáticas atuais, com uso de medidas com altos co-benefícios como conserva??o e recupera??o corpos d’água, conten??o de eros?o, manuten??o de corredores ecológicos, restaura??o de APPs, etc. Saúde· Estabelecimento do risco de ondas de calor à saúde e estratégias de redu??o de risco.· Delimita??o de áreas urbanas do país que poder?o atingir condi??es climáticas fatais para o ser humano até o final do século para diversos cenários de mudan?as climáticas.XI – A segunda rodada e os próximos passosJá é possível, com base no material acima descrito, vislumbrar as grandes linhas de a??o para se tirar do papel a NDC brasileira nos vários setores. No entanto, a proposta de implementa??o da NDC, ao final da segunda rodada de discuss?o será apresentada em 3 cenários:1 – Cenário literal: a execu??o ipsis literis de todos compromissos setoriais que fazem parte do texto de 2015. Isto é, assegurar 45% de fontes renováveis na matriz elétrica, incluindo as hidrelétricas; restaurar e reflorestar 12 milh?es de hectares de vegeta??o em território nacional; além de acabar com o desmatamento ilegal.Cenários flexíveis: cumprimento das metas de redu??o de emiss?es no agregado em 2025 e 2030, de 37% e 43% respectivamente com ano base 2005 (de acordo com II Comunica??o Nacional) que significa limites de 1,3 Gt e 1,2 Gt.2 - Cenário ênfase AFOLU – Concentra??o nas a??es relacionadas com florestas, agricultura, mudan?as do uso da terra 3 – Cenário Equilibrado – Esfor?o significativo na redu??o da queima de combustíveis fósseis, sobretudo nos transportes/mobilidade e, secundariamente, gera??o de energia e indústria.Para isso, o processo em curso pelo FBMC seguirá em 2017, depois da COP 23, com dimensionamento de cada uma das medidas no alcance compatível com o cenários da NDC, um levantamento técnico do seu potencial específico de mitiga??o e de uma estimativa dos seus custos. Como dito acima, também haverá uma avalia??o pelas lentes de adapta??o da necessidade de aumentar a resiliência das medidas setoriais priorizadas. Também será criado um conselho curador da NDC com personalidades acadêmicas e científicas que far?o uma primeira avalia??o crítica desse produto com recomenda??es para a segunda rodada que se completar-se-á em 2018 com:1 - apresenta??o da proposta preliminar a atores chave para aprofundamento técnico e político;2 - interlocu??o subnacional (governos de estado, prefeituras);4 - aprofundamento das consultas técnicas, em particular estimativas de potencial de mitiga??o, custos das a??es/medidas e maneiras de obter seu financiamento.3 - consulta ampliada à sociedade via internet;4 – Desenvolvimento das a??es/medidas selecionadas para elabora??o de programas com defini??o de seus caminhos de financiamento e viabiliza??o.Brasília, 30 de outubro 2017Coordena??o do Fórum Brasileiro de Mudan?a do ClimaAlfredo Sirkis, coordenador geral Natalie Unterstell, coordenadora geral adjuntaCassia Moraes, líder de engajamentoSabrina Leme, líder de engajamentoOlivia Ainbinder, apoio jurídicoOrganiza??es participantes das CTs em 2017Apoio institucional: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Instituto Clima e Sociedade (iCS), Funda??o AVINAAnexos:Composi??o das CTs Todas as CTs358 pessoas%Homens20356.70%Mulheres15543.30%Governo10930.45%Privado12635.19%Sociedade10228.49%Academia215.87%Agricultura e Florestas76 pessoas%Homens3748.68%Mulheres3951.32%Governo2127.63%Privado1519.74%Sociedade3748.68%Academia33.95%Energia97 pessoas%Mulheres2627%Homens7173%Governo3637.11%Privado4344.33%Sociedade1212.37%Academia66.19%Transportes40 pessoas%Mulher1538%Homem2563%Governo1537.5%Privado1435%Sociedade922.5%Academia25%Indústria36 pessoas%Homens2056%Mulheres1644%Governo514%Privado2775%Sociedade26%Academia26%CT Cidades e Resíduos76 pessoas%Homens3951%Mulheres3749%Governo1824%Privado2026%Sociedade civil3343%Academia57%CT Adapta??o24 pessoas%Homens1146%Mulheres1354%Governo521%Privado729%Sociedade1042%Academia28%Finan?as32 pessoas%Homens2062.5%Mulheres1237.5%Governo825%Privado1650%Sociedade618.75%Academia26.25%Longo Prazo43 pessoas%Homens2559.52 %Mulheres1740.48%Governo1638.10%Privado921.43%Sociedade1330.95%Academia49.52%Organiza??es, órg?os e empresas que participaram de reuni?es das CTs, GTs e/ou workshops em 2017 ABAG - Associa??o Brasileira do AgronegócioABCM - Associa??o Brasileira de Carv?o MineralABCP - Associa??o Brasileira de Cimento PortlandABEAR - Associa??o Brasileira das Empresas AéreasABEE?LICA - Associa??o Brasileira de Energia EólicaABIQUIM - Associa??o Brasileira da Indústria QuímicaABIVIDRO - Associa??o Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de VidroABRACE - Associa??o Brasileira dos Consumidores de EnergiaABRADEE - Associa??o Brasileira dos Distribuidores de EnergiaABRAGE - Associa??o Brasileira das Empresas Geradoras de EnergiaABSOLAR - Associa??o Brasileira de Energia Solar FotovoltaicaABVE - Associa??o Brasileira de Veículos ElétricosAcende BrasilAgroíconeAmyrisANAC - Agência Nacional de Avia??o CivilANAMA - Associa??o Nacional de Municípios pelo Meio AmbienteANAMA - Associa??o Nacional de Municípios pelo Meio AmbienteANEEL - Agência Nacional de Energia ElétricaANFAVEA - Associa??o Nacional dos Fabricantes de Veículos AutomotivosANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisANPTrilhosANTAQ - Agência Nacional dos Transportes AquaviáriosANTF - Agência Nacional dos Transportes FerroviáriosANTP - Associa??o Nacional de Transportes PúblicosANTT - Associa??o Nacional de Transportes TerrestresAPINE - Associa??o Brasileira dos Produtores Independentes de Energia ElétricaAPROBIO - Associa??o dos Produtores de Biodiesel do BrasilAVIANCAAZULBanco do BrasilBanco UBSBID - Banco Interamericano de DesenvolvimentoBiofilicaBNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econ?micoBradescoBRASKEMBVRioBYD BrasilC40CAIXACarta de BelémCasa CivilCataventoCBCS - Conselho Brasileiro de Constru??o SustentávelCDSA - Companhia de Desenvolvimento de Servi?os Ambientais do AcreCEBDS - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento SustentávelCentro Clima/UFRJCGEE - Centro de Gest?o e Estudos EstratégicosClimate RealityCNA - Confedera??o da Agricultura e Pecuária do BrasilCNI - Confedera??o Nacional da IndústriaCNM - Confedera??o Nacional dos MunicípiosCNT - Confedera??o Nacional do TransporteCoaliz?o Brasil Clima, Florestas e AgriculturaCETESB - Companhia Ambiental do Estado de S?o PauloCOGEN - Associa??o da Indústria de Cogera??o de EnergiaFundo Verde/UFRJCOPPE/UFRJ - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Gradua??o e Pesquisa de EngenhariaCPFL - Companhia Paulista de For?a e LuzCPI - Climate Policy InitiativeCUT - Central ?nica dos TrabalhadoresCVM - Comiss?o de Valores MobiliáriosEarth Innovation InstituteELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaEnel SpAEngajamundoEngieEPE - Empresa de Pesquisa EnergéticaEPL - Empresa de Planejamento LogísticoEqaoFAS - Funda??o Amazonas SustentávelFBDS - Funda??o Brasileira para o Desenvolvimento SustentávelFEBRABAN - Federa??o Brasileira de BancosFENAVEG - Federa??o Nacional das Empresas de Navega??oFGV - Funda??o Getulio VargasFIEMG - Federa??o das Indústrias do Estado de Minas GeraisFIEP - Federa??o das Indústrias do Estado do ParanáFIESP - Federa??o das Indústrias do Estado de S?o PauloFINEP - Financiadora de Estudos e ProjetosFIRJAN - Federa??o das Indústrias do Estado do Rio de JaneiroFMASE - Fórum de Meio Ambiente do Setor ElétricoFNP - Frente Nacional dos PrefeitosFórum de Base FlorestalFórum SucroalcooleiroFUNAI - Funda??o Nacional do ?ndioFunda??o O BoticárioFunda??o SolidaridadFundo KeyGBC BrasilGIP - Gest?o de Interesse PúblicoGIZ - Deutsche Gesellschaft für Internationale ZusammenarbeitGOLGDF - Governo do Distrito Federal Governo do Estado do AcreGoverno do Estado do AmapáGoverno do Estado do AmazonasGoverno do Estado do CearáGoverno do Estado de PernambucoGoverno do Estado de S?o Paulo Greenpeace BrasilGrupo LibraGTA - Grupo de Trabalho Amaz?nicoIABR - Instituto A?o BrasilIB? - Instituto Brasileira de ?rvoresIBAMAIBP - Instituto Brasileiro do Petróleo e BiocombustíveisIBRAM - Instituto Brasileiro de Minera??oICCT - International Council on Clean TransportationICLEI - - Local Governments for SustainabilityiCS - Instituto Clima e SociedadeIDESAM - Instituto de Conserva??o e Desenvolvimento Sustentável da Amaz?niaIEC - Iniciativa Empresarial em ClimaIEMA - Instituto de Estudos sobre Meio AmbienteIFC - International Finance CorporationIIS - Instituto Internacional de SustentabilidadeIMAFLORA - Instituto de Manejo e Certifica??o Florestal e AgrícolaIMAP - Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do AmapáINEE - Instituto Nacional de Eficiência EnergéticaInstituto Acende BrasilInstituto EscolhasInstituto EthosInternational RiversIPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz?niaIPEA - Instituto de Pesquisa Econ?mica AplicadaISA - Instituto SocioambientalItaú UnibancoITDPJardim Bot?nico do Rio de JaneiroLATAMLLA - Ludovino Lopes AdvogadosMAN Latin AmericaMAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoMarinhaMatchmaking BrasilMinistério da SaúdeMCid - Ministério das CidadesMCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inova??es e Comunica??esMDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ComércioMDS - Ministério do Desenvolvimento SocialMercedes-BenzMF - Ministério da FazendaMinistério da FazendaMMA - Ministério do Meio AmbienteMME - Ministério de Minas e EnergiaMP - Ministério do PlanejamentoMRE - Ministério das Rela??es ExterioresMT - Ministério dos TransportesNTU - Associa??o Nacional das Empresas de Transportes UrbanosOC - Observatório do ClimaONS - Operador Nacional do Sistema ElétricoPBMC - Painel Brasileiro de Mudan?as ClimáticasPetrobras Transporte S/APrefeitura de Belo HorizontePrefeitura de CampinasPrefeitura de FortalezaPrefeitura de Jo?o PessoaPrefeitura do RecifePrefeitura de SalvadorPrefeitura de S?o PauloPrefeitura do Rio de JaneiroProcuradoria Geral do Estado do AcreRAPS - Rede de A??o Política pela SustentabilidadeRESAMA - Rede Sul Americana para Migra??es AmbientaisSantanderScaniaSecretaria de Meio Ambiente de SPSecretaria Nacional de PortosSenado FederalSFB - Servi?o Florestal BrasileiroShellSiemens ltdaSNIC - Sindicato Nacional da Indústria do CimentoSOS Mata Atl?nticaSRB - Sociedade Rural BrasileiraSTVBrasil - Sociedade Terra VivaSyndharma - Sindicato Nacional das Empresas de Navega??o Marítima TerniumTNC - The Nature ConservancyTradener Ltda Tyndall Centre for Climate Change ResearchUBRABIO - Uni?o Brasileira do Biodiesel e BioqueroseneUBSUFMG - Universidade Federal de Minas GeraisUnB - Universidade de BrasíliaUNICA - Uni?o da Indústria de Cana-de-A?úcarUNOESTE - Universidade do Oeste PaulistaUSP - Universidade de S?o PauloValeVolvo BusesWay CarbonWWF - World Wildlife FundWRI - World Resources InstituteWRI Cidades - World Resources Institute CidadesAbreviaturasPara facilitar a leitura, utilizaram-se as seguintes abreviaturas ao longo do documento:“EN” – Setor Energia“IN” – Setor Indústria“FB” – Setor Florestas e Biodiversidade “AP” – Setor Agricultura e Pecuária“TP” – Setor Transportes “CR” – Setor Cidades e Resíduos“EW” – Setor Economy wideGrupo EN_IN – Grupo de participantes da 1? conferência de decis?oGrupo FB_AP – Grupo de participantes da 2? conferência de decis?oGrupo TP_CR – Grupo de participantes da 3? conferência de decis?oGrupo estratégico – Grupo de participantes da 4? conferência de decis?oCódigos das medidas para NDCMedidas Descri??oEN.1+ EN.11+IN.8Aumentar o nível de EFICI?NCIA ENERG?TICA até 2030. EN.2Aumentar a GERA??O DISTRIBU?DA por fontes renováveis #EN.3+IN.9Desenvolver a indústria de veículos com diferentes níveis de ELETRIFICA??O. #EN.4Implantar grande infraestrutura de smart grid para gera??o distribuída, opera??o de eletromobilidade e abastecimento de veículos elétricos. #EN.6Expandir a produ??o de energias E?LICA e SOLAR. #EN.8Expandir e Repotenciar as HIDREL?TRICAS para aumentar rendimento, capacidade de gera??o na ponta e a adapta??o. EN.9Ampliar a produ??o de BIOCOMBUST?VEIS. #EN.13Difundir o uso de BIOG?S como fonte energética e solu??o de tratamento de resíduos e efluentes. #EN.14Fomentar o reflorestamento em escala industrial como base para gera??o TERMEL?TRICA #EN.15+EN.17Garantir o atendimento à PONTA em fun??o da expans?o de fontes variáveis.EN.16Aumentar a participa??o de fontes renováveis em SISTEMAS ISOLADOS.IN.6Desenvolver linhas de crédito para PMEs para acesso à projetos de EFICI?NCIA energética.IN.7Incentivar Combustíveis Sólidos Recuperados (CSR).IN.10Aumentar a eficiência energética de novos VE?CULOS. #FB.1Combate ao desmatamento por meio de mais comando-e-controle. FB.3Combater a grilagem por meio da destina??o de terras públicas devolutas em áreas já estudadas e/ou de prioridade imediata.FB.4Precificar o carbono florestal.FB.5Ampliar os mecanismos de pagamento por servi?os ambientais (PSA).FB.6Premia??o fiscal a estados e municípios que reduzirem desmatamento ou aumentarem a cobertura florestal.FB.7Expans?o do plantio de florestas comerciais. #FB.8Expans?o do plantio de florestas nativas (restaura??o).FB.9Manejar o fogo e minimizar as queimadas e incêndios florestais. AP.4Intensifica??o da pecuária.AP.6Introduzir critérios de descarboniza??o no Plano Safra.AP.7Ampliar e atualizar o Plano ABC para o período 2020‐2030.TR.1+TR.3Otimiza??o da matriz de transportes de carga com o aumento da participa??o dos modais hidroviário e ferroviário. Constru??o de plataformas MULTIMODAIS.TR.2Implementa??o de SISTEMAS INTELIGENTES de transportes e aumentar a eficiência da opera??o de logística.TR.5Expandir malha FERROVI?RIA.TR.8ELETRIFICA??O FERROVI?RIA em novos empreendimentos de infraestrutura.TR.11Incentivar o uso de BIOCOMBUST?VEIS e COMBUST?VEIS mais limpos. #TR.12Criar mecanismos de diferencia??o tributária para o uso de MODAIS de transporte de menor emiss?o de carbono.TR.13+TR.15Aumentar a eficiência energética de novos VE?CULOS. #TR.14Fomentar BIOQUEROSENE de AVIA??O e maior eficiência no consumo de combustíveis. TR.16RevImplantar infraestrutura de smart grid para gera??o distribuída, opera??o de eletromobilidade e abastecimento de veículos elétricos. #CR.2RevEstímulo à compostagem da fra??o org?nica dos RSU segregada na fonte, seja por domicílios/grandes geradores CR.7 a 10Fomentar a gera??o distribuída solar fotovoltaica e a eficiência energética em edifícios públicos e privados. #CR.11Ilumina??o Pública Manuten??o e Retrofit de l?mpadas de semáforos por LED. *CR.12Mobilidade Urbana Planejamento do tráfego de modo a inibir transporte individual em áreas de alta densidade. CR.13Mobilidade Urbana Ampla difus?o de faixas exclusivas para transporte público.*CR.14+CR.15Mobilidade Urbana Ampla difus?o de infraestrutura de transporte ativo (cicloviária, cal?ada).CR.16+CR.17Mobilidade Urbana Expans?o das linhas do metr? em cidades que já contam com essa modalidade. Mobilidade Urbana Constru??o de sistemas BRTs.CR.23+CR.24Mobilidade Urbana Mudar a matriz energética do transporte individual urbano. Mobilidade Urbana Mudan?a da matriz energética do transporte coletivo (uso de biocombustíveis e eletrifica??o).CR NovaAproveitamento energético de biogás gerado em aterros sanitários/no tratamento da fase sólida e líquida em ETEs/biodigestores de RSU/ codigest?o de resíduos e/ou efluentes, para gera??o de energia elétrica, gás para inje??o na rede e/ou combustível veicular. #EW.1Taxa de carbono.EW.2Elimina??o de subsídios a combustíveis fósseis.EW.3Desenvolvimento de Mercados de Carbono.EW.4Precifica??o positiva.Tabela 12MedidasC1 - Potencial de mitiga??oC2 - Compatibilidade com estratégia de longo prazoC3 - Impacto socialC4 - Impacto ambiental localBenefíciopesos estratégicosC5 - Plausibilidade do custo económicoC6 - Viabilidade político-institucionalFazibilidadepesos estratégicosPontua??o globalpesos estratégicosEN.1+EN.11+IN.8125150125125133125125125131CR 1312515015012513712575109129CR 7 a 1012515015012513712550101127EN.2125150125125133100125108126CR 2150150150125146757575126TR 1+315015012575133757575117CR Nova150150150125146502542117TR 11150125125751251007592116FB.3150150100150142125-12545115EN.6125125100100117100125108114FB.5150125100150134507558113AP.71251007512510915050118111FB.9125125100150125757575111FB.115015010015014275-7527110TR 2100125125100112100100100109FB.7125125757510812575109109CR 12100150125125124125-7561107EN.14125125125100121755067106CR 14+151001251501251205010066105TR 512512512575117757575105IN.10125125100125121100-5052102AP.4125100100751051007592101AP.612512550125113125-5069100EN.912512510075113755067100CR 23+24150150100125138-5075-1096FB.8150125100150134-50100-296EN.81251257575108125-756195EN.15+1710015075095100759294CR 17+1615015015075138-75100-1994CR 117510012550871257510993EN.1675100150150108100-754490EN.1310012510010010875-503588EN.4751251001251035003484FB.41001007510096100-505284EN.3+IN.9125125012510475-752783IN.7100100100100100100-1003682IN.6125100757510075-503582TR 13+15100125100125112-500-3471TR 16100150100100116-50-50-5070FB.61001007510096-5025-2662TR 14100125125095-7575-2761TR 87510075758325-50160TR 1275100250620-50-1640Pesos estratégicos 25%23%12%12%72%19%9%28%Rankings das medidas de mitiga??oO ranking geral segundo a pontua??o dada pelos membros de CTs em 2017 e mostrada acima indica que, considerando todos os critérios, as seguintes medidas sobressaem: Aumentar o nível de EFICI?NCIA ENERG?TICA até 2030. AMPLA DIFUS?O DE FAIXAS EXCLUSIVAS para transporte público.Fomentar a gera??o distribuída solar fotovoltaica e a eficiência energética em edifica??es. Aumentar a GERA??O DISTRIBU?DA por fontes renováveisEstímulo à COMPOSTAGEM da fra??o org?nica dos RSU segregada na fonteOTIMIZA??O DA MATRIZ DE TRANSPORTE DE CARGA com o aumento da participa??o dos modais hidroviário e ferroviário e Constru??o de plataformas logísticas MULTIMODAIS.APROVEITAMENTO ENERG?TICO DE BIOG?S gerado em aterros sanitários incentivar o uso de biocombustíveis e combustíveis mais limposCOMBATER A GRILAGEM via Destina??o de terras públicas em áreas já estudadas e/ou de prioridade imediata. Expandir a produ??o de energias E?LICA e SOLAR. Em termos de benefícios, as seguintes medidas se destacam (em ordem): Estímulo à COMPOSTAGEM da fra??o org?nica dos RSU segregada na fonteAproveitamento energético de biogás gerado em aterros sanitários Combater a grilagem via destina??o de terras públicas em áreas já estudadas e/ou de prioridade imediata. Comando e controle do desmatamentoUso de biocombustíveis e eletrifica??o do transporte individual urbano e do transporte coletivo Ampliar capacidade do transporte público: Expans?o das linhas dos metr?s existentes e Constru??o de sistemas BRTs. Ampla difus?o de faixas exclusivas para transporte público. Fomentar a gera??o distribuída solar fotovoltaica nas cidades e a eficiência energética em edifica??es. Ampliar os mecanismos de pagamento por servi?os ambientais (PSA) Expans?o da restaura??o florestal Em termos de fazibilidade ou viabilidade, as seguintes medidas se destacam (em ordem): Aumentar o nível de EFICI?NCIA ENERG?TICA até 2030. Ampliar e atualizar o Plano ABC para o período 2020-2030. Ampla difus?o de faixas exclusivas para transporte público. Expans?o do plantio de florestas comerciais. Ilumina??o pública - Manuten??o e Retrofit de l?mpadas de semáforos por LED Aumentar a GERA??O DISTRIBU?DA por fontes renováveisExpandir a produ??o de energias E?LICA e SOLAR. Fomentar a gera??o distribuída solar fotovoltaica nas cidades e a eficiência energética em edifica??es. Implementar SISTEMAS INTELIGENTES de transportes e aumentar a eficiência da opera??o de logística. incentivar o uso de biocombustíveis e combustíveis mais limposSequenciamentoPara organizar a estratégia de implementa??o da NDC brasileira, é essencial o sequenciamento das medidas. Para isso, as medidas identificadas como chave para a NDC em quatro categorias:“Pérolas” — medidas muito benéficas e com elevada fazibilidade;“Ostras” — medidas muito benéficas, mas de implementa??o mais difícil devido ao seu elevado custo e/ou ao elevado esfor?o que a sua implementa??o requer;“P?es com manteiga” — medidas pouco benéficas, mas de fácil implementa??o; podem ser complementos importantes de outras políticas e ser interessantes para obter resultados de curto prazo; “Elefantes Brancos” — medidas pouco exequíveis e pouco benéficas; n?o devem ser implementadas por consumirem recursos e exigirem esfor?os que ser?o muito mais benéficos se utilizados na implementa??o de medidas com prioridade mais elevada.-6349379024Quanto ao sequenciamento estratégico, come?ar-se-ia por medidas "pérolas" no quadrante direito superior, com ALTO benefício e ALTA viabilidade, tais como: MedidasEN.1+EN.11+IN.8 (5.1) Aumentar o nível de EFICI?NCIA ENERG?TICA até 2030. AP.7 (2.1)Ampliar e atualizar o Plano ABC para o período 2020‐2030.EN.6 (5.2)Expandir a produ??o de energias E?LICA e SOLAR. #EN.2 (5.2)Aumentar a GERA??O DISTRIBU?DA por fontes renováveis #FB.7 (1.5)Expans?o do plantio de florestas comerciais. #CR 13 (4.1.1)Mobilidade Urbana Ampla difus?o de faixas exclusivas para transporte público.*CR 7 a 10 (4.3.1)Fomentar a gera??o distribuída solar fotovoltaica e a eficiência energética em edifícios públicos e privados. #Na se??o I.I, consideramos as oportunidades imediatas de implementa??o dessas “pérolas" no rol de A??es de Curto Prazo. A medida de “Faixas exclusivas para transporte público", por exemplo, é uma das que já ocorre em diferentes municípios e que pode ser largamente difundida, imediatamente, com esfor?o coordenado e mais incentivos para tal. Portanto, a estratégia apresentada faz um link claro entre as pérolas para NDC e as a??es e regula??es necessárias no curto prazo. Depois ou em paralelo às pérolas, recomenda-se aproveitar as oportunidades "p?o com manteiga", isto é, medidas com menor benefício mas fácil execu??o.No caso, enquadra-se apenas a medida CR 11 - Ilumina??o Pública Manuten??o e Retrofit de l?mpadas de semáforos por LED. Esta também está capturada nas A??es de Curto Prazo, por sua clara liga??o o PPI de Ilumina??o Pública em curso.As medidas de alto benefício mas difícil execu??o devem receber aten??o especial quanto à remo??o de barreiras no curto prazo, para que de "ostras" se tornem "pérolas". Em especial, as medidas “ostras” que se encontram mais próximas ao quadrante das “pérolas" deveriam ser objeto de aten??o mais imediatamente, pois seu nível de viabilidade é mais alto que as demais. Enquadram-se nesta categoria um grande conjunto de medidas, tais como: MedidasTR 2 (3.3)Implementa??o de SISTEMAS INTELIGENTES de transportes e aumentar a eficiência da opera??o de logística.TR 11 (3.2)Incentivar o uso de BIOCOMBUST?VEIS e COMBUST?VEIS mais limpos. #AP.4 (2.2)Intensifica??o da pecuária.CR 2 (4.2.1) #Estímulo à compostagem da fra??o org?nica dos RSU segregada na fonte, seja por domicílios/grandes geradores TR 1+3 (3.1)Otimiza??o da matriz de transportes de carga com o aumento da participa??o dos modais hidroviário e ferroviário. Constru??o de plataformas logísticas MULTIMODAIS.FB.9 (1.3)Manejar o fogo e minimizar as queimadas e incêndios florestais. TR 5 (3.4)Expandir malha FERROVI?RIA.AP.6 (2.3)Introduzir critérios de descarboniza??o no Plano Safra.EN.9 BiocombustíveisAmpliar a produ??o de BIOCOMBUST?VEIS. #EN.14 (5.3) #Fomentar o reflorestamento em escala industrial como base para gera??o TERMEL?TRICA #CR 12 (4.1.2)Mobilidade Urbana Planejamento do tráfego de modo a inibir transporte individual em áreas de alta densidade. CR 14+15 (4.1.3)Mobilidade Urbana Ampla difus?o de infraestrutura de transporte ativo (cicloviária, cal?ada).EN.8 (5.4)Expandir e Repotenciar as HIDREL?TRICAS para aumentar rendimento, capacidade de gera??o na ponta e a adapta??o. FB.5 (1.2)Ampliar os mecanismos de pagamento por servi?os ambientais (PSA).IN.10 ?Aumentar a eficiência energética de novos VE?CULOS. #Já medidas que têm difícil viabiliza??o e proporcionam pouco benefício seriam deixadas para momento posterior em rela??o às demais. Especial cuidado, no entanto, deve ser tomado para que essa avalia??o seja considerada de modo din?mico, isto é, tomando em conta que as características ora de dificuldade e de baixo benefício podem vir a mudar no futuro próximo.Dois exemplos de “elefantes brancos” s?o as medidas TR 8 - Eletrifica??o ferroviária, que carece de avalia??o e incorpora??o nas atuais concess?es, e TR 14 - Bioquerosene de avia??o. Esta última n?o deixa de ser uma medida interessante e que está em fase de desenvolvimento tecnológico pelo setor. No entanto, n?o se configurou, neste exercício, como prioridade imediata em termos de sequenciamento, quando comparada a outras oportunidades existentes. O setor de avia??o civil, no entanto, poderá levá-la a cabo, a seu critério. XXXXXXProcesso de trabalhoComposi??o das C?maras Temáticas em 2017 por gênero e segmentoFase Compila??o de MedidasFase Compacta??o de MedidasFase de Avalia??o Multi-Critério (Relatório de BANA Consulting para FBMC)Estimativas de emiss?es brasileiras, 2016Fonte: SEEG. Emiss?es Líquidas brasileiras em 2016, em ton. Co2 eq: (Com desconto do sequestro de carbono por florestas em unidades de conserva??o e terras indígenas, segundo metodologia das Comunica??es Brasileiras à UNFCCC)423.477.076Energia499.347.537Agropecuária638.032.832Mudan?a de Uso da Terra e Floresta95.574.731Processos Industriais91.971.998Resíduos1.748.404.174TotalEvolu??o das emiss?es líquidas brasileiras: Evolu??o de emiss?es líquidas:Emiss?es Brutas 2016, em ton. Co2 eq. 423.477.076 Energia499.347.537Agropecuária1.167.484.337Mudan?a de Uso da Terra e Floresta95.574.731Processos Industriais91.971.998Resíduos2.277.855.679TotalEvolu??o das emiss?es brutas brasileiras: Fonte: ................
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