Residentes no Brasil Ausentes no Exterior Índice

Perguntas e Respostas

Residentes no Brasil Ausentes no Exterior

?nd?nicdiece

Assunto

Conceito de Residente no Brasil Procedimento Sa?da Tempor?ria

N?o apresenta??o Declara??o de Sa?da Definitiva Procedimento Sa?da Definitiva

Dedu??es Pagamentos efetuados em moeda estrangeira N?o apresenta??o Declara??o de Sa?da Definitiva Residentes no Brasil Rendimentos do Exterior Tributa??o dos Rendimentos Recebidos por de Fonte no Exterior Ganho s de Capital Resultado da Atividade Rural Demais Rendimentos Recolhimento Mensal Obrigat?rio

Carn?-le?o Dedu??es Carn?-le?o C?lculo do Imposto Declara??o de Ajuste Anual - Dedu??es Declara??o de Ajuste Anual Tratamento Tribut?rio de Rendimentos Recebidos do Exterior de Pa?ses sem acordo com o Brasil Tratamento Tribut?rio de Rendimentos Recebidos do Exterior de Pa?ses que possuem acordo com o Brasil Imposto Pago no Exterior

Compensa??o/Convers?o Compensa??o Mensal/ Anual Compensa??o do Imposto Recebido nos Estados Unidos e Reino Unido Convers?o em Reais Como converter em Reais as Dedu??es Pagas em Moeda Estrangeira Rendimentos/Imposto/Dedu??es Como converter em Reais as Valores Recebidas ou Pagos em Moeda Estrangeira Tratamento Tribut?rio dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no Exterior Funcion?rios a Servi?o do Brasil no Exterior Tratamento Tribut?rio dispensado ? pessoa f?sica ausente no exterior a servi?o no Brasil Quem pode enquadrar-se na condi??o de "a servi?o do Pa?s no Exterior" Servidor P?blico em Miss?o no Exterior Como devem ser declarados os rendimentos do trabalho assalariado der servidor P?blico, civil ou militar, que esteve em miss?o no exterior

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Assunto

Transfer?ncia de Resid?ncia Pessoa f?sica que opta pela condi??o de residente quando transfere a resid?ncia para o exterior

Trabalho Assalariado Como s?o tributados os rendimentos do trabalho assalariado auferido no exterior por brasileiro que saiu do Brasil para prestar servi?o a empresa estrangeira

Jap?o Como s?o tributados os rendimentos do trabalho assalariado auferido no Jap?o por brasileiro que saiu do Brasil para prestar servi?o naquele Pa?s

Funcion?rio Brasileiro no Exterior para Estudos Regime de Tributa??o dos rendimentos do Trabalho Pagos no fontes situados no Brasil a Funcion?rios/empregados brasileiros que estejam estudando no exterior

Dedu??es Dedu??es cab?veis na determina??o da base de c?lculo relativa a rendimentos recebidos de fontes no exterior Tributa??o de indeniza??es, pens?es e aposentadorias recebidas do exterior

Como efetuar Cadastramento ou Altera??o de Endere?o Eletr?nico Declara??o Anual de Isento - DAI

Quem deve fazer a DAI Quem est? Obrigado a entregar a Declara??o de Ajuste Anual de Imposto de Renda pode fazer a DAI? O que fazer quando o CPF est? "Pendente de Regulariza??o" ou "Cancelado" O que fazer quando o CPF est? Cancelado Quando o CPF fica regular Em que hor?rio a DAI pode ser feita via Internet O que fazer quando n?o anotar o n?mero da DAI entregue pela Internet DAI de anos anteriores Como corrigir erros ou atualizar dados cadastrais no CPF O que fazer quando n?o conseguir atualizar endere?o na DAI entregue via Internet Como corrigir erros no preenchimento do question?rio da DAI O que fazer quando a DAI for enviada com o n?mero do t?tulo de eleitor em branco Quem est? dispensado de informar o t?tulo de eleitor Quando ? poss?vel entregar a DAI na Receita Federal O que fazer quando na entrega da DAI surge a mensagem "N?MERO DE CPF EST? VINCULADO A N?MERO DE CNPJ" O que fazer quando na entrega da DAI surge a mensagem " CPF TEVE RENDIMENTOS SUPERIORES AO LIMITE DE ISEN??O"

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Assunto

Quem est? obrigado a apresentar a Declara??o Anual do Imposto de Renda Pessoa F?sica Quem est? o brigado a apresentar a DAI Obriga??o do n?o-residente de inscrever-se no CPF Doen?a Grave Tributa??o de rendimentos recebidos de fonte no exterior por portador de doen?a grave residente no Brasil Remessa ao Exterior Publica??es e Inscri??o em Congressos

Tributa??o de remessa para o exterior de valor para aquisi??o e para pagamento deinscri??o em congresso ou confer?ncia Despesas Funer?rias Tributa??o de remessa para o exterior de valor para pagamento de despesas funer?rias da pessoa falecida residente no Brasil Dependente N?o-Residente no Brasil Quando o residente no Brasil pode considerar como dependente pessoa n?o-residente no Brasil Pens?o Aliment?cia Residente no Brasil ausente no exterior pode deduzir a pens?o aliment?cia paga em cumprimento de senten?a no exterior M?dico no Exterior Dedu??o dos gastos efetuados com m?dico n?o-residente no Brasil Dep?sito N?o-remunerados no Exterior Como declarar dep?sitos n?o-remunerados no exterior Moeda Estrangeira em Esp?cie Como declarar os estoques de moeda estrangeira mantida em esp?cie Heran?a no Exterior Como declarar os bens e direitos no exterior Bens e Direitos no Exterior Como declarar os bens e direitos adquiridos no exterior Atividade Rural Exercida no Exterior Tratamento tribut?rio de rendimentos decorrentes de atividade rural exercido no exterior por residente no Brasil Exercida no Brasil e no Exterior Como calcular o imposto devido no caso de contribuinte residente no Brasil exercer atividade rural exercido no exterior Imposto Pago no Exterior Como compensar o imposto pago no exterior referente a atividade rural

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Assunto

Esp?lio ou Sa?da Definitiva Como apurar o imposto no caso de encerramento ou sa?da definitiva do Brasil durante o anocalend?rio

Ganho de Capital Residente no Brasil, Bens, Direitos e Aplica??es Financeiros Adquiridos no Exterior Tratamento Tribut?rio dos ganhos de capital auferidos na aliena??o de bens ou direitos adquiridos e na liquida??o ou resgate de aplica??es financeiras realizadas em moeda estrangeira por pessoa f?sica na condi??o de residente no Brasil

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Residentes no Brasil Ausentes no Exterior

Residentes no Brasil Conceito

1 - Qual o conceito de residente no Brasil?

Considera-se residente no Brasil a pessoa f?sica: I - que resida no Brasil em car?ter permanente; II - que se ausente para prestar servi?os como assalariada a autarquias ou reparti??es do Governo brasileiro situadas no exterior; III - que ingresse no Brasil: a) com visto permanente, na data da chegada; b) com visto tempor?rio: 1. para trabalhar com v?nculo empregat?cio, na data da chegada; 2. na data em que complete 184 dias, consecutivos ou n?o, de perman?ncia no Brasil, dentro de um per?odo de at? doze meses; 3. na data da obten??o de visto permanente ou de v?nculo empregat?cio, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou n?o, de perman?ncia no Brasil, dentro de um per?odo de at? doze meses; IV - brasileira que adquiriu a condi??o de n?o-residente no Brasil e retorne ao Pa?s com ?nimo definitivo, na data da chegada; V - que se ausente do Brasil em car?ter tempor?rio, ou se retire em car?ter permanente do territ?rio nacional sem entregar a Declara??o de Sa?da Definitiva do Pa?s, durante os primeiros doze meses consecutivos de aus?ncia. (Lei n? 9.718, de 1998, art. 12; IN SRF n? 208, de 2002, art. 2?)

Sa?da Tempor?ria por mais de 12 meses Consecutivos

Procedimentos

2 - Como proceder a pessoa f?sica que ausentar do Brasil em car?ter tempor?rio e permanecer ausente por mais de 12 meses consecutivos?

A pessoa f?sica que se ausentar do territ?rio nacional em car?ter tempor?rio, permanecendo no exterior por mais de doze meses consecutivos, deve: I - Apresentar at? 30 dias contados da data em que completar 12 meses consecutivos de aus?ncia, a Declara??o de Sa?da Definitiva do Pa?s, em programa ou formul?rio espec?fico, relativa ao per?odo em que tenha permanecido na condi??o de residente no Brasil no ano-calend?rio da caracteriza??o da condi??o de n?o-residente, bem assim as declara??es de Ajuste Anual correspondentes a anos-calend?rio anteriores, se obrigat?rias e ainda n?o entregues; II - recolher em quota ?nica, at? a data prevista para a entrega das declara??es de Ajuste Anual e de Sa?da Definitiva do Pa?s, o imposto nelas apurado e os demais cr?ditos tribut?rios ainda n?o quitados, cujos prazos para pagamento s?o considerados vencidos nesta data, se prazo menor n?o estiver estipulado na legisla??o tribut?ria. (IN SRF n? 208, de 2002, art. 11)

Sa?da Definitiva

Procedimentos

3 - Como proceder a pessoa f?sica que se retirar em car?ter permanente do Brasil?

I- Apresentar, at? a data da sa?da do Brasil, a Declara??o de Sa?da Definitiva do Pa?s em programa ou formul?rio

espec?fico, relativa ao per?odo em que tenha permanecido na condi??o de residente no Brasil no ano-calend?rio da sa?da, bem assim as declara??es de Ajuste Anual correspondentes a anos-calend?rio anteriores, se obrigat?rias e ainda n?o entregues;

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