I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM …

a) Decreto 3298 de 20 de dezembro de 1999 171. B) Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004 187. b) Lei 7853 de 24 de outubro de 1989 216. c) Portaria nº. 36 222. d) Portaria nº. 100 227. e) Regimento Interno do CONADE 227. f) Resolução nº. 10 de 10 de junho de 2002 241. 4 – Relação de conselheiros do CONADE em abril de 2006 242 ................
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