GRUPO II - CLASSE IV - Plenário
Afirma ter sido avençado que o instituto previdenciário deveria fazer depósitos em uma conta-corrente para que o banco-autor fizesse o pagamento dos benefícios previdenciários, de modo que o saldo dessa mesma conta ficasse devedor. Caso isso ocorresse, convencionou-se pena correspondente aos juros praticados pelo Banco Central para os ... ................
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