CESAN



EDITAL DE PREG?O PARA REGISTRO DE PRE?OS CESAN N? .......OBJETO: REGISTRO DE PRE?OS PARA A EVENTUAL ...............DADOS DO EDITALPREGOEIRO RESPONS?VEL: ..........HOR?RIO E DATA DE ABERTURA: ?s ........ horas do dia .../.. /......IN?CIO DA SESS?O DE DISPUTA DE PRE?OS: ?s ........ horas do dia .../.. /.......MODO DE DISPUTA: ABERTOCRIT?RIO DE JULGAMENTO: MENOR PRE?O OU MAIOR DESCONTOFORMA: ELETR?NICAVALOR ESTIMADO: SIGILOSO OU ............................ (inserir valor)LOCAL DE ABERTURA: : ..........COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTORua Nelcy Lopes Vieira, s/n? – Ed. Rio Castelo - Jardim Limoeiro – Serra – ES, CEP 29164-018Tel: (27) 2127-......E-mail: suprimentos@.br HOME PAGE: .br?NDICE TOC \o "1-3" \h \z \u 1.DO OBJETO PAGEREF _Toc17453136 \h 32.DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES PAGEREF _Toc17453137 \h 33.DA DISPONIBILIZA??O DO EDITAL PAGEREF _Toc17453138 \h 34.DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNA??ES PAGEREF _Toc17453139 \h 35.DA DATA, DO HOR?RIO, DA FORMA DE REALIZA??O, DO MODO DE DISPUTA E DO CRIT?RIO DE JULGAMENTO DA LICITA??O. PAGEREF _Toc17453140 \h 46.DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS, CONTRATUAL E DE CONDI??ES DE FORNECIMENTO DO(S) BEM(NS) PAGEREF _Toc17453141 \h 57.DOS PRE?OS E DA FONTE DE RECURSOS PAGEREF _Toc17453142 \h 58.DA PARTICIPA??O PAGEREF _Toc17453143 \h 59.DA PROPOSTA DE PRE?O PAGEREF _Toc17453144 \h 710.DOS PAGAMENTOS E DO PREENCHIMENTO DA(S) NOTA(S) FISCAL(IS) PAGEREF _Toc17453145 \h 911.DO REAJUSTAMENTO DE PRE?OS PAGEREF _Toc17453146 \h 1112.DA OPERACIONALIDADE DA LICITA??O PAGEREF _Toc17453147 \h 1113.DA REFER?NCIA DE TEMPO PAGEREF _Toc17453148 \h 1114.DA ABERTURA DA PROPOSTA DE PRE?O E DA ETAPA COMPETITIVA PAGEREF _Toc17453149 \h 1115.DA NEGOCIA??O E DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA PAGEREF _Toc17453150 \h 1416.DA HABILITA??O JUR?DICA, DA REGULARIDADE FISCAL, DA QUALIFICA??O T?CNICA E DA QUALIFICA??O ECON?MICO-FINANCEIRA PAGEREF _Toc17453151 \h 1417.DOS RECURSOS PAGEREF _Toc17453152 \h 1718.DO ENCERRAMENTO PAGEREF _Toc17453153 \h 1819.DAS OBRIGA??ES DA ADJUDICAT?RIA PAGEREF _Toc17453154 \h 1820.DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS DA FASE LICITAT?RIA E CONTRATUAL PAGEREF _Toc17453155 \h 1921.AMOSTRAS E INSPE??O DE QUALIDADE DO(S) BEM(NS) PAGEREF _Toc17453156 \h 2222.LOCAL DE ENTREGA, CONDI??ES DE TRANSPORTE E RECEBIMENTO DO(S) BEM(NS) PAGEREF _Toc17453157 \h 2223.FISCALIZA??O PAGEREF _Toc17453158 \h 2224.SUPRESS?ES E ACRESCIMOS PAGEREF _Toc17453159 \h 2225.DAS OBRIGA??ES DA CESAN PAGEREF _Toc17453160 \h 2226.DAS OBRIGA??ES DA CONTRATADA PAGEREF _Toc17453161 \h 2227.DA RESCIS?O CONTRATUAL PAGEREF _Toc17453162 \h 2228.DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS E DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PAGEREF _Toc17453163 \h 2429.DA FORMA??O DO CADASTRO DE RESERVA PAGEREF _Toc17453164 \h 2430.DA REVIS?O DE PRE?OS PAGEREF _Toc17453165 \h 2531.DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS PAGEREF _Toc17453166 \h 2532.DAS DISPOSI??ES FINAIS PAGEREF _Toc17453167 \h 25ANEXO I – TERMO DE REFER?NCIA PAGEREF _Toc17453168 \h 27ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS PAGEREF _Toc17453169 \h 28ANEXO III – PROPOSTA COMERCIAL PAGEREF _Toc17453170 \h 34ANEXO IV – PLANILHA DE PRE?OS PAGEREF _Toc17453171 \h 36ANEXO V – NORMAS E INSTRU??ES PAGEREF _Toc17453172 \h 38ANEXO VI – RELA??O DE MODELOS PAGEREF _Toc17453173 \h 39ANEXO VII – MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PAGEREF _Toc17453174 \h 46ANEXO VIII – INFORMA??ES COMPLEMENTARES PAGEREF _Toc17453175 \h 53EDITALA COMPANHIA ESP?RITO SANTENSE DE SANEAMENTO, sociedade de economia mista estadual, com sede na Av. Governador Bley, n? 186, 3? andar, Ed. BEMGE, Centro, Vitória, ES, CEP 29010-150, torna público que realizará licita??o, conforme processo n? ............, que será regida pela Lei Federal n° 13.303/2016, pelo Regulamento de Licita??es da CESAN, pelo Código de Conduta e Integridade da CESAN, pela Política de Transa??es com Partes Relacionadas e Outras Situa??es de Conflito de Interesse da CESAN, disponíveis no site .br, pela Lei Federal n? 8.078/1990, pela Lei Complementar Estadual n? 618/2012, pela Lei Federal n? 12.846/2013 e pelo Decreto Estadual n? 3.956-R/2016, que regulamenta, no ?mbito do Poder Executivo Estadual, os dispositivos da Lei Federal n? 12.846/2013.DO OBJETOA presente licita??o visa o REGISTRO DE PRE?OS PARA A EVENTUAL .........(OBJETO)........DAS DISPOSI??ES PRELIMINARESOs trabalhos ser?o conduzidos por Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Resolu??o da CESAN de n? 6217/2020, de 13/04/2020, mediante a inser??o e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licita??es-e” constante da página eletr?nica do Banco do Brasil S.A (licitacoes-.br).DA DISPONIBILIZA??O DO EDITALO Edital e seus anexos poder?o ser retirados junto a Divis?o de Compras e Suprimentos da CESAN, situada na Rua Nelcy Lopes Vieira, s/n?, Ed. Rio Castelo, Jardim Limoeiro, Serra, ES, CEP 29164-018, de 2? a 6? feira (dias úteis), das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas. Também se encontram disponíveis para download no site da CESAN: .br e no site licitacoes-.br.A CESAN fornecerá aos LICITANTES, além do Edital e seus anexos, outros elementos que, a seu critério, sejam considerados indispensáveis ao pleno conhecimento desta licita??o.DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNA??ESAs dúvidas decorrentes da interpreta??o deste Edital poder?o ser esclarecidas, desde que encaminhadas para o endere?o eletr?nico do Pregoeiro da CESAN suprimentos@.br, até 3 (três) dias úteis antes da abertura da sess?o. Os pedidos de esclarecimento dever?o ser respondidos em até 3 (três) dias úteis contados da interposi??o.Na hipótese da CESAN n?o responder o pedido até a data fixada para a entrega das propostas, a licita??o poderá ser adiada, convocando-se nova data para entrega das propostas com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.As mensagens dever?o ser encaminhadas com o seguinte texto no campo assunto: “ESCLARECIMENTOS DO PREG?O ELETR?NICO”, informando o número e ano da licita??o. As consultas ser?o respondidas diretamente no site licitacoes-.br, no link correspondente a este Edital, no campo “MENSAGENS”.Qualquer LICITANTE poderá impugnar o ato convocatório da presente licita??o, até o 2? (segundo) dia útil anterior a data de abertura, nos termos do RLC e Lei n? 13.303/2016.O Pregoeiro deverá julgar e responder a impugna??o interposta em até 24 (vinte e quatro) horas.Na hipótese da CESAN n?o decidir a impugna??o até a data fixada para a entrega das propostas, a licita??o poderá ser adiada, convocando-se nova data para entrega das propostas com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.As impugna??es ao Edital dever?o ser dirigidas ao Pregoeiro e protocoladas junto a CESAN, no endere?o situado na Rua Nelcy Lopes Vieira, s/n?, Ed. Rio Castelo, Jardim Limoeiro, Serra, ES, CEP 29164-018, em dias úteis, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas.As impugna??es enviadas em nome de pessoa jurídica dever?o ser acompanhadas de cópia do contrato social ou procura??o, sempre com a documenta??o de identifica??o do outorgado. As impugna??es apresentadas fora do prazo legal, apócrifas, sem qualifica??o e contatos da impugnante e/ou subscritas por representante n?o habilitado legalmente ou n?o identificado n?o ser?o conhecidas. Julgada procedente a impugna??o, a decis?o será registrada diretamente no site licitacoes-.br, no link correspondente a este Edital. Caso a impugna??o seja julgada improcedente, o Pregoeiro comunicará a decis?o diretamente ao licitante, dando seguimento à licita??o.DA DATA, DO HOR?RIO, DA FORMA DE REALIZA??O, DO MODO DE DISPUTA E DO CRIT?RIO DE JULGAMENTO DA LICITA??O.?s ....... horas do dia .../..../......, a sess?o pública será aberta por comando do Pregoeiro.A licita??o será realizada na forma ELETR?NICA, por meio do endere?o eletr?nico licitacoes-.br, mediante condi??es de seguran?a - criptografia e autentica??o.Modo de Disputa: Aberto.Critério de Julgamento: Menor Pre?o.OUO critério de julgamento é o de Maior Desconto Linear incidente sobre os valores unitários constantes no ANEXO IV do Edital.Tal desconto será aplicado, uniformemente, sobre todos os pre?os unitários constantes da PLANILHA DE PRE?OS – ANEXO IV.Em raz?o do aplicativo, utilizado para a realiza??o deste Preg?o, trabalhar com valores e n?o com percentuais, a empresa proponente deverá registrar no sistema, em reais (R$) o Valor Percentual de Desconto sobre o valor estimado no subitem 7.1 correspondente, necessariamente, ao percentual de desconto calculado conforme o explicitado no quadro abaixo, valor este com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula, estabelecendo-se a rela??o 1(um) para 1(um), conforme a seguir exemplificado.Exemplo:Percentual de DescontoValor Estimado (R$)Valor do Desconto(R$)Valor Proposto (R$) a registrar no sistema10,00%100.000,0010.000,0090.000,00DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS, CONTRATUAL E DE CONDI??ES DE FORNECIMENTO DO(S) BEM(NS)A vigência da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS será de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da data de sua assinatura.A ATA DE REGISTRO DE PRE?OS n?o obriga a CESAN a firmar contrata??es nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licita??es específicas para aquisi??o do objeto, obedecidas a legisla??o pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condi??es.Os prazos e as Condi??es de Fornecimento do(s) bem(ns) est?o discriminados no item 7 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.DOS PRE?OS E DA FONTE DE RECURSOSOs valores estimados para esta eventual contrata??o est?o especificados no item 8 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.Os recursos financeiros para pagamento dos encargos resultantes desta licita??o est?o especificados no item 6 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.DA PARTICIPA??OPoder?o participar desta licita??o os LICITANTES que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus anexos.A presente licita??o é destinada a participa??o da AMPLA CONCORR?NCIA, OU EXCLUSIVA PARA MEP OU AMPLA CONCORR?NCIA E COTA RESERVADA PARA MEP.Os LICITANTES interessados em participar desta licita??o dever?o, ainda, dispor de chave de identifica??o e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País.As instru??es para obten??o da chave e senha de acesso est?o disponíveis na cartilha do fornecedor, disponível no link: credenciamento dos LICITANTES e de seu representante legal junto ao sistema eletr?nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presun??o de capacidade técnica para realiza??o das transa??es inerentes à licita??o.Em se tratando de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, nos termos da Lei Complementar n? 123, de 14/12/2006, para que essas possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no Capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento, a declara??o em campo próprio do sistema eletr?nico, identificando-se como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual.Ao credenciarem-se como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual no sistema Licita??es-e, os LICITANTES declaram, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualifica??o como tal, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar n? 123/2006.O LICITANTE, na condi??o de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo Simples Nacional, deverá avaliar se o objeto da presente licita??o se enquadra em uma das veda??es citadas nos incisos do Artigo 17 da lei Complementar n? 123/2006 e n?o se encontra ressalvado dentre as exce??es previstas no Parágrafo Primeiro do citado artigo. Constatando a veda??o, n?o poderá beneficiar-se dessa op??o e a proposta apresentada n?o deverá contemplar os benefícios tributários do regime diferenciado.Caso venha a ser contratado, estará sujeito a reten??o na fonte de tributos e contribui??es sociais, na forma da legisla??o em vigor, independentemente de a proposta, indevidamente, contemplar os benefícios tributários do regime diferenciado, obrigando-se, ainda, a apresentar a CESAN a solicita??o de exclus?o do referido regime, protocolada junto à Receita Federal, no prazo estipulado no artigo 30 da Lei Complementar n? 123/2006.O LICITANTE optante do SIMPLES, que n?o se enquadre em situa??o de veda??o prevista no artigo 17 da Lei Complementar n? 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condi??o se, com o valor ofertado em sua proposta, n?o vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3? da Lei Complementar n? 123/2006, ao longo da vigência do INSTRUMENTO CONTRATUAL.Se o LICITANTE optante do SIMPLES extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3? da Lei Complementar n? 123/2006 ao longo da vigência do INSTRUMENTO CONTRATUAL, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclus?o obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado no artigo 30 da Lei Complementar n? 123/2006. Aplicam-se no julgamento das propostas as exce??es previstas no artigo 50 da Lei Complementar Estadual n? 618/2012, em rela??o às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, assim definidas no Capítulo II, da citada lei.Após a fase de lances e negocia??o a que se refere, se a proposta mais bem classificada n?o tiver sido ofertada por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual e houver proposta apresentada por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, situa??o denominada por empate ficto, proceder-se-á da seguinte forma:a) A Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convoca??o, apresentar via sistema nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situa??o em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Preg?o.b) Se por motivo justificado, n?o for possível a aplica??o da regra contida na alínea anterior, o Pregoeiro deverá informar aos licitantes a data e hora em que irá declarar a ocorrência do empate e convocar a Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual beneficiado para gozar de seu benefício.c) N?o ocorrendo a contrata??o da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, na forma da letra anterior, ser?o convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta condi??o, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.d) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta condi??o, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.e) A Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta via sistema no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após a solicita??o do Pregoeiro sob pena de preclus?o.f) A comprova??o de regularidade fiscal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, somente será exigida para efeito de assinatura do INSTRUMENTO CONTRATUAL.O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do LICITANTE na categoria de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual.Na hipótese da n?o contrata??o nos termos previstos na condi??o anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.N?o poderá participar, direta ou indiretamente, da licita??o ou fornecimento:As pessoas físicas e jurídicas enquadradas nos artigos 16 e 17 do Regulamento de Licita??es da CESAN;As empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio;As empresas que estejam cumprindo penalidade de suspens?o temporária de participa??o em licita??o e/ou impedimento de contratar com a CESAN.N?o será permitida subcontrata??o. DA PROPOSTA DE PRE?OO LICITANTE interessado em participar desta licita??o deverá, antes da abertura da sess?o pública, cadastrar sua proposta no sítio licitacoes-.br. As instru??es de acesso ao sistema eletr?nico podem ser obtidas no link licitacoes-.br/aop/documentos/CartilhaFornecedor.pdf.O encaminhamento da proposta pressup?e que o LICITANTE está ciente das condi??es contidas no Edital e em seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilita??o.O LICITANTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilita??o exigidos, sujeitando-se às san??es legais na hipótese de declara??o falsa.O LICITANTE que utilizar o campo de “informa??es adicionais” para registrar qualquer informa??o que venha a identificar sua raz?o social ou nome fantasia no referido campo terá sua proposta desclassificada antes da disputa de lances.O LICITANTE será responsável por todas as transa??es que forem efetuadas em seu nome no sistema eletr?nico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, n?o cabendo a CESAN e/ou provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.Caberá ao LICITANTE acompanhar as opera??es no sistema eletr?nico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ?nus decorrente da perda de negócios diante da inobserv?ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconex?o.O LICITANTE deverá comunicar imediatamente ao BANCO DO BRASIL S.A. (provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.Até a abertura da sess?o, o LICITANTE poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.A apresenta??o da proposta implicará plena aceita??o, por parte do proponente, das condi??es estabelecidas neste Edital e seus anexos.Após a divulga??o do Edital, os LICITANTES dever?o encaminhar PROPOSTA DE PRE?O inicial com o valor global na moeda Real, até a data e hora marcadas para a abertura da sess?o, exclusivamente por meio do sistema eletr?nico – licitacoes-.br - quando, ent?o, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresenta??o.O pre?o proposto será de exclusiva responsabilidade do LICITANTE, n?o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer altera??o do mesmo, sob a alega??o de erro, omiss?o ou qualquer outro pretexto.A omiss?o de qualquer despesa necessária ao perfeito cumprimento do objeto deste certame será interpretada como n?o existente ou já incluída no pre?o, n?o podendo o LICITANTE pleitear acréscimo após a abertura da sess?o pública.Quaisquer elementos que possam identificar o LICITANTE importará na desclassifica??o da proposta, sem prejuízo das san??es previstas neste Edital.As propostas ficar?o disponíveis no sistema eletr?nico.Ao cadastrar sua proposta o LICITANTE declara tacitamente que sua proposta foi elaborada de maneira independente, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, e ainda que:A proposta apresentada para participar da licita??o foi elaborada de maneira independente, e o conteúdo da proposta n?o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licita??o, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;A inten??o de apresentar a proposta elaborada para participar da presente licita??o n?o foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licita??o, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;Que n?o tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decis?o de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licita??o quanto a participar ou n?o da referida licita??o;Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da presente licita??o n?o será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licita??o antes da adjudica??o do objeto da referida licita??o;Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da presente licita??o n?o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da CESAN antes da abertura oficial das propostas.DOS PAGAMENTOS E DO PREENCHIMENTO DA(S) NOTA(S) FISCAL(IS)O pagamento do(s) bem(ns) fornecido(s) será efetuado preferencialmente na pra?a de Vitória – ES, em um dos seguintes bancos: Caixa Econ?mica Federal, BANESTES, Banco do Brasil ou Banco Santander, mediante a apresenta??o à CESAN do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr?nica), sem emendas ou rasuras, acompanhadas dos respectivos Certificados de Testes de Ensaio quando couber, bem como do comprovante de recebimento, por parte da fiscaliza??o CESAN, no local previamente indicado. A(s) nota(s) fiscal(is), expressa(s) em reais, deverá(?o) observar os pre?os da proposta aceita e, após conferida(s) e visada(s), será(?o) encaminhada(s) para pagamento em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de recebimento e aceita??o do PEDIDO DE COMPRA. Na(s) Nota(s) Fiscal(is), a CONTRATADA deverá fazer constar o número do INSTRUMENTO CONTRATUAL, do Edital, bem como marca e o modelo do(s) bem(ns) que está(?o) sendo fornecido(s), além da(s) especifica??o(??es) completa(s), número do Contrato de Financiamento ou do Termo de Compromisso (quando for o caso), bem como o nome do empreendimento. Caso n?o haja as informa??es descritas anteriormente, a CESAN poderá n?o efetuar o recebimento do(s) bem(ns). Dados para faturamento:CNPJ: 28.151.363/0057-00Inscri??o Estadual: 081.030.50.9Endere?o: Av. Guarapari, 444, Jardim Limoeiro, Serra, ES, CEP 29164-120.Os dados contidos na(s) Nota(s) Fiscal(is) deverá (?o) ser igual(is) aos do INSTRUMENTO CONTRATUAL firmado, com valor unitário, quantidade de itens, valor total, descri??o etc. Caso contrário, a(s) Nota(s) Fiscal(is) n?o será(?o) aceita(s) pela CESAN, sendo esta(s) devolvida(s) à transportadora/motorista e o(s) bem(ns) n?o será(?o) recebido(s) em hipótese alguma nas dependências da CESAN.A CESAN n?o é contribuinte do ICMS de acordo com o Parecer n? 009/2012/SEFAZ-ES.O destaque do ICMS deve observar as regras contidas no Art. 155 Incisos VII e VIII e Convenio ICMS n? 93/2015.Produtos que possuem alíquota ou base de cálculo diferenciada para efeito de ICMS devem ser emitidos com registro da base legal que prevê o benefício fiscal no corpo da(s) nota(s) fiscal(is), e quando possível de cópia do referido ato legal. Caso contrário, a(s) mesma(s) ficará(?o) retida(s) na Divis?o de Contabilidade e Custos aguardando Nota(s) Fiscal(is) complementar(es).No caso em que a empresa deixar de destacar a alíquota do ICMS, a mesma será considerada inclusa no pre?o unitário.Nos casos de tributa??o do IPI, a CONTRATADA deve destacar na proposta o valor, a alíquota e a classifica??o fiscal do IPI, para o LOTE.Nos casos de revenda, n?o tributa??o ou isen??o do IPI, a CONTRATADA deve mencionar o respectivo fundamento legal.O IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS, de acordo com o artigo 155, inciso I da Constitui??o Federal.Ocorrendo erros na apresenta??o da(s) Nota(s) fiscal(is), a(s) mesma(s) será(?o) devolvida(s) à CONTRATADA para corre??o, ficando estabelecido que o atraso decorrente deste fato implicará em posterga??o da data do pagamento, por igual número de dias, sem que isto gere encargos financeiros para a CESAN.A CESAN poderá deduzir dos pagamentos import?ncias que, a qualquer título, lhe forem devidas pela CONTRATADA em decorrência de inadimplemento do INSTRUMENTO CONTRATUAL.Os valores correspondentes à(s) Nota(s) Fiscal(is) vencida(s) e n?o paga(s) pela CESAN na forma contratual, sofrer?o a incidência de juros de mora na base de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) ao dia sobre a parcela em atraso, limitada a sua aplica??o ao valor total desta, embasados no Código Civil Brasileiro. Os pagamentos dos juros de mora ser?o efetuados pela CESAN em sua Tesouraria, contra apresenta??o de nota de débito contendo o número do INSTRUMENTO CONTRATUAL e Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s).O pagamento poderá ser sustado pela CESAN nos seguintes casos:Avaria no(s) bem(ns) fornecido(s), de responsabilidade da CONTRATADA;N?o cumprimento das obriga??es que possam, de qualquer forma, prejudicar a CESAN; Inadimplência de obriga??es da CONTRATADA para com a CESAN por conta do estabelecido no INSTRUMENTO CONTRATUAL; N?o entrega do(s) bem(ns) nas condi??es estabelecidas no INSTRUMENTO CONTRATUAL; Erros ou vícios na(s) Nota(s) Fiscal(is). A critério da CESAN, o pagamento da(s) Notas Fiscal(is) poderá ser antecipado em rela??o ao cronograma original, observado os critérios estabelecidos na sua Resolu??o n? 4.521/2005.Neste caso, a CONTRATADA deverá formalizar o pedido através do Termo de Aceita??o de Antecipa??o de Prazo de Pagamento, conforme modelo constante do ANEXO VI, devendo ser individual para cada pagamento.O pagamento antecipado, uma vez aceito pela CESAN, será efetuado no prazo de 02 (dois) dias úteis, condicionado ao desconto no valor da(s) Nota(s) Fiscal(is) conforme memória de cálculo constante do Termo de Aceita??o de Antecipa??o de Prazo de Pagamento - ANEXO VI.As demais condi??es para a antecipa??o do pagamento encontram-se na Resolu??o da Diretoria da CESAN antes mencionada.? exce??o de determina??o judicial, os pagamentos e/ou créditos originários desta licita??o, ser?o realizados em nome exclusivo da CONTRATADA, ficando estabelecido a inaplicabilidade de sua cess?o a terceiros, conforme faculta o Código Civil de 2002 em seu artigo 286 e seguintes.DO REAJUSTAMENTO DE PRE?OSConforme item 9 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.DA OPERACIONALIDADE DA LICITA??OA licita??o eletr?nica será realizada em sess?o pública, por meio da internet, mediante condi??es de seguran?a - criptografia e autentica??o - em todas as suas fases.Os trabalhos ser?o conduzidos por empregado da CESAN, formalmente designado, mediante a inser??o e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o portal “Licita??es-e” constante da página eletr?nica do Banco do Brasil S.A.Nos casos em que ocorram problemas de conex?o ou surjam dúvidas com rela??o ao site “licita??es-e”, os LICITANTES dever?o entrar em contato com o suporte técnico do “Licita??es-e” através dos seguintes números de telefone:· Capitais e Regi?es Metropolitanas: Tel. 3003-0500· Demais Localidades: Tel. 0800-729-0500Caberá ao LICITANTE acompanhar as opera??es no sistema eletr?nico durante a sess?o pública, ficando responsável pelo ?nus decorrente da perda de negócios diante da inobserv?ncia de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconex?o.No caso de desconex?o, cada LICITANTE deverá de imediato, sob sua inteira responsabilidade, providenciar sua conex?o ao sistema.DA REFER?NCIA DE TEMPOTodas as referências de tempo citadas neste Edital e seus anexos, no aviso da licita??o e durante a sess?o pública observar?o obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e, desta forma, ser?o registradas no sistema eletr?nico e na documenta??o relativa ao certame.DA ABERTURA DA PROPOSTA DE PRE?O E DA ETAPA COMPETITIVAA partir do horário previsto no Edital, a sess?o pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro.O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que n?o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, observado o disposto no Art. 88, inciso I, do RLC.A desclassifica??o de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os LICITANTES.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participar?o da fase de lance. Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando ent?o os LICITANTES poder?o encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletr?nico.Aberta a etapa competitiva, os representantes dos LICITANTES dever?o estar conectados ao sistema para participar da sess?o de lances. A cada lance ofertado os LICITANTES ser?o imediatamente informados de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. O LICITANTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.Os lances ofertados ser?o no valor total do objeto licitado.Durante a sess?o pública, os LICITANTES ser?o informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema n?o identificará o autor dos lances aos demais LICITANTES.O LICITANTE poderá apresentar, durante a disputa, lances intermediários.S?o considerados lances intermediários aqueles iguais ou superiores ao menor lance já ofertado e inferiores ao último lance dado pelo próprio LICITANTE.N?o poderá haver desistência dos lances ofertados após a abertura da se??o, sujeitando-se o LICITANTE desistente às san??es previstas no Edital.Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível.O encerramento da etapa de lances da sess?o pública será iniciado por decis?o do Pregoeiro. O sistema eletr?nico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recep??o de lances.Encerrada a etapa de lances da sess?o pública e definida a melhor proposta, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE, via sistema eletr?nico, para que seja obtida melhor proposta. A negocia??o será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais LICITANTES.No caso de desconex?o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletr?nico permanecer acessível aos LICITANTES, os lances continuar?o sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.Quando a desconex?o do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sess?o da licita??o na forma eletr?nica poderá ser suspensa e reiniciada somente após comunica??o aos LICITANTES, no endere?o eletr?nico utilizado para divulga??o.O Pregoeiro analisará e decidirá acerca da possibilidade de suspender a licita??o, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.Em caso de empate ser?o utilizados os critérios de desempate previstos no artigo 87, do RLC.Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em 1? (primeiro) lugar quanto à compatibilidade do pre?o em rela??o ao estimado para contrata??o e verificará a habilita??o do LICITANTE conforme disposi??es do Edital.Os?documentos de habilita??o?descritos no?item 16, a Proposta Comercial – ANEXO III, a Planilha de Pre?os – ANEXO IV e as Declara??es contidas no ANEXO VI, dever?o ser apresentados no prazo de?03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil posterior à convoca??o feita pelo Pregoeiro no sistema eletr?nico, facultando-se o envio por e-mail em formato “.pdf”.Quando a?Proposta Comercial e seus anexos e os documentos de habilita??o?forem remetidos por meio eletr?nico (e-mail), o Pregoeiro?poderá, se entender necessário, solicitar a apresenta??o na forma original ou por cópia, no prazo de?03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil posterior à convoca??o feita no sistema eletr?nico e por e-mail.A critério da CESAN a PROPOSTA COMERCIAL, seus ANEXOS e as DECLARA??ES contidas no ANEXO VI poder?o ser assinados eletronicamente mediante uso da certifica??o digital ICP Brasil.Quando enviados por correio, deverá ser utilizado o SEDEX, com REGISTRO para o seguinte endere?o, fazendo referência ao número desta licita??o:COMPANHIA ESP?RITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN.ENDERE?O????? : Rua Nelcy Lopes Vieira, s/n?, Ed. Rio Castelo, Jardim Limoeiro.CIDADE??????????? : Serra - Estado do Espírito Santo.CEP? ? ? ? ? ? ? ? ? ?: 29164-018Quando solicitado, deverá o licitante fornecer o código para rastreamento, sendo que exclusivamente se atendidas estas condi??es o prazo de entrega será considerado atendido na data de postagem dos documentos.Os e-mails n?o poder?o exceder 20 MB, incluindo os anexos. Caso ultrapasse este tamanho, dever?o ser enviados tantos e-mails quanto necessários.Na hipótese de desclassifica??o do primeiro colocado e convoca??o dos demais LICITANTES, na ordem de classifica??o, o prazo definido no subitem 14.19 será contado a partir do 1? (primeiro) dia útil subsequente à data da convoca??o formal no chat do respectivo lote.Se a proposta ou o lance de menor valor n?o for aceitável, ou se o LICITANTE n?o atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilita??o do LICITANTE, na ordem de classifica??o, e assim sucessivamente, até a apura??o de uma proposta ou lance que atenda o Edital.Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido pre?o melhor. A negocia??o será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais LICITANTES.Na hipótese de aplica??o da prerrogativa do subitem 14.20, o LICITANTE classificado deverá atender o inteiro teor do subitem 14.19.A convoca??o será realizada exclusivamente pelo licita??es-e, em campo próprio para o envio de mensagens do respectivo lote.O prazo para a apresenta??o da referida documenta??o transcorrerá independentemente da expressa ciência da convoca??o por parte do LICITANTE, cabendo a ele o acompanhamento da licita??o pelo sistema eletr?nico.Para a Cota Reservada, quando n?o acudirem interessados, o objeto poderá ser adjudicado ao vencedor da Cota Principal, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, de forma sucessiva, desde que pratique o pre?o do primeiro colocado.Em se tratando de licita??es em que haja reserva de cotas e foram formados dois lotes, um com participa??o exclusiva e outro participa??o ampla, e considerando que se trata de um mesmo objeto, caso o lote exclusivo seja arrematado no limite de até 10% (dez por cento) acima do valor obtido na cota principal, será considerado válido.Se a mesma empresa vencer a Cota Reservada e a Cota Principal, a contrata??o deverá ocorrer pelo menor pre?o ofertado por essa.DA NEGOCIA??O E DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTAApós o encerramento da etapa de lances da sess?o pública, o Pregoeiro deverá negociar, pelo sistema eletr?nico, com o LICITANTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, n?o se admitindo negociar condi??es diferentes daquelas previstas no Edital.A negocia??o será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais LICITANTES.O Pregoeiro anunciará o lance vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sess?o pública ou, quando for o caso, após a negocia??o e decis?o acerca da aceita??o do lance de menor valor.Será vencedora a empresa que atender ao Edital e ofertar o MENOR PRE?O OU MAIOR DESCONTO.Na verifica??o da conformidade da melhor proposta apresentada (aquela que tiver seu pre?o aceito) com os requisitos do Edital, será desclassificada caso:Contenha vícios insanáveis;N?o obede?a às especifica??es técnicas previstas no Edital;Apresente pre?o manifestamente inexequível ou permane?a acima do or?amento estimado para a contrata??o, observado o sigilo previsto no art.34, caput da Lei n? 13.303/2016;N?o tenha sua exequibilidade demonstrada, quando solicitado; ouApresente desconformidade com quaisquer outras exigências do Edital, desde que insanável.O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta ou exigir do LICITANTE que ela seja demonstrada.Na hipótese acima, o LICITANTE deverá demonstrar que o valor da proposta é compatível com a execu??o do objeto licitado no que se refere aos custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade adotados nas composi??es do valor global.O valor global da proposta n?o poderá ser superior ao or?amento estimado pela CESAN, de modo que, quando a proposta do primeiro classificado estiver acima do or?amento estimado, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE condi??es mais vantajosas.A negocia??o poderá ser feita com os demais LICITANTES, segundo ordem de classifica??o, quando o primeiro colocado, após a negocia??o, for desclassificado por sua proposta permanecer superior ao or?amento estimado.DA HABILITA??O JUR?DICA, DA REGULARIDADE FISCAL, DA QUALIFICA??O T?CNICA E DA QUALIFICA??O ECON?MICO-FINANCEIRA O LICITANTE deverá apresentar a seguinte documenta??o:HABILITA??O JUR?DICAAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por a??es, deverá se fazer acompanhar da ata de elei??o de seus administradores;Decreto de autoriza??o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo ?rg?o competente, quando a atividade assim exigir;REGULARIDADE FISCALProva de inscri??o no CNPJ ou CPF;Prova de regularidade com o INSS, mediante a apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da Uni?o;Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS), mediante apresenta??o do Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, expedido pela Caixa Econ?mica Federal na sede do LICITANTE.QUALIFICA??O T?CNICAConforme exigido no item 10 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.QUALIFICA??O ECON?MICO-FINANCEIRAConforme exigido no item 10 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.OBSERVA??ES: Caso o órg?o emitente da documenta??o de regularidade relativa à habilita??o esteja em greve, desde que comprovada pelo LICITANTE, será permitida a participa??o no certame sem a referida documenta??o, condicionando, no entanto, a contrata??o em definitivo à apresenta??o de documento probante da regularidade quando do retorno às atividades normais do órg?o prova??o de regularidade fiscal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual observará o seguinte:A comprova??o de regularidade fiscal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual somente ser?o exigidas para efeito de assinatura do INSTRUMENTO CONTRATUAL.A Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, por ocasi?o da participa??o neste certame, deverá apresentar toda a documenta??o exigida para fins de comprova??o de regularidade fiscal, mesmo apresentando alguma restri??o.Havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal e trabalhista será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o LICITANTE for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da CESAN, para a regulariza??o da documenta??o, para pagamento ou parcelamento do débito e para emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas com efeito de certid?o negativa.Em caso de atraso por parte dos órg?os competentes para emiss?o de certid?es negativas de débito ou certid?es positivas com efeito de negativas, o LICITANTE poderá apresentar à CESAN outro documento que comprove a extin??o ou suspens?o do crédito tributário, respectivamente nos termos dos Artigos 151 e 156 do Código Tributário Nacional, bem como a prova de protocolo do pedido da certid?o comprobatória. Neste caso o LICITANTE terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar certid?o comprobatória de regularidade fiscal, prazo este que poderá ser prorrogado única e exclusivamente por motivo relacionado à impossibilidade do órg?o responsável em emitir a certid?o, o que deve ser comprovado pelo LICITANTE.A n?o regulariza??o da documenta??o de regularidade fiscal no prazo previsto no subitem 2.3 acima implicará decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas no Edital, procedendo-se à convoca??o dos LICITANTES remanescentes, na ordem de classifica??o, para assinatura do INSTRUMENTO CONTRATUAL, ou à revoga??o do procedimento licitatório.Para efeito de apresenta??o dos documentos e certid?es acima mencionados, n?o ser?o aceitos quaisquer protocolos, exceto na situa??o apresentada no subitem 2.4 acima.A CESAN se reserva o direito de proceder diligências e extrair certid?es para averiguar a veracidade das informa??es constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessário, estando sujeita à inabilita??o o LICITANTE que apresentar documentos em desacordo com as informa??es obtidas pelo Pregoeiro, além de incorrer nas san??es previstas no Edital.A n?o apresenta??o dos documentos citados neste item 16 poderá implicar a desclassifica??o da proposta e a aplica??o de penalidades previstas no item 20 - San??es Administrativas do Edital.Os documentos exigidos para habilita??o dever?o estar com prazo de validade em vigor na data de sua apresenta??o.Caso os documentos relacionados neste item sejam apresentados sem indica??o de prazo de validade, ser?o considerados, para o certame, válidos por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emiss?o.A exigência do prazo de validade n?o se aplica aos atestados de qualifica??o técnica.O LICITANTE que alegar estar desobrigado da apresenta??o de qualquer um dos documentos exigidos na fase habilitatória deverá comprovar esta condi??o por meio de certificado expedido por órg?o competente ou legisla??o em vigor.A declara??o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita??o e proposta sujeitará o LICITANTE às san??es previstas neste Edital, no RLC e na Lei 13.303/2016.Poder?o ser inabilitados os LICITANTES, desde que a irregularidade seja insanável:N?o atenderem a todas as exigências deste Edital;N?o apresentarem qualquer documento exigido neste item 16 ou os apresentarem com adultera??o ou falsifica??o.A inabilita??o será justificada pelo Pregoeiro e impedirá o LICITANTE de participar das fases posteriores.Considerando que o processo de contrata??o objetiva a efetiva contrata??o, é facultado ao pregoeiro, em qualquer fase da licita??o, desde que n?o seja alterada a subst?ncia da proposta, adotar medidas de saneamento destinadas a esclarecer informa??es, corrigir impropriedades na documenta??o de habilita??o ou complementar a instru??o do processo.DOS RECURSOSEncerrada a etapa de lances, os LICITANTES dever?o consultar regularmente o sistema para verificar se foi declarado vencedor. A inten??o de interpor recurso deverá ser promovida através do Sistema Eletr?nico, em campo próprio, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) posteriores ao ato de declara??o do vencedor pelo Pregoeiro, inclusive para os casos de licitantes desclassificados antes da fase de disputa.Manifestada a inten??o de interpor recurso, o licitante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para apresenta??o de suas raz?es, ficando facultado aos demais licitantes a apresenta??o das contrarraz?es do recurso, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, cuja contagem iniciar-se-á a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vistas ao processo.Caberá o Pregoeiro receber, examinar e decidir a respeito dos recursos interpostos contra suas decis?es no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, caso mantenha sua decis?o, encaminhá-los nesse mesmo prazo à Autoridade Competente, para a decis?o final.A apresenta??o de recurso sem a observ?ncia da forma e do prazo estabelecidos nos itens anteriores importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao LICITANTE Declarado Vencedor.N?o será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando n?o justificada a inten??o de interpor o recurso pelo LICITANTE.A falta de manifesta??o imediata e motivada do licitante até 24h (vinte e quatro horas) após o Pregoeiro declarar o vencedor do lote importará a decadência do direito de recurso e a adjudica??o do objeto da licita??o ao licitante vencedor.O acolhimento de recurso importará a invalida??o apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.As raz?es dos recursos dever?o ser protocoladas junto à COMPANHIA ESP?RITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN, aos cuidados do Pregoeiro, em dias úteis, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, fazendo referência ao número deste certame, no seguinte endere?o:ENDERE?O: Rua Nelcy Lopes Vieira, s/n?, Ed. Rio Castelo, Jardim Limoeiro. CIDADE: Serra - Estado do Espírito Santo. CEP: 29164-018.Os recursos dever?o ser acompanhados de cópia do contrato social ou procura??o, sempre com a documenta??o de identifica??o do outorgado.N?o ser?o conhecidos os recursos apresentados fora do prazo e/ou subscritos por representante n?o habilitado legalmente ou n?o identificado no processo para responder pelo LICITANTE.Os recursos apresentados fora do prazo legal, apócrifos, sem qualifica??o e contatos do recorrente (telefone e e-mail) e/ou subscritos por representante n?o habilitado legalmente ou n?o identificado no processo n?o ser?o conhecidos. Os arquivos eletr?nicos com textos das raz?es, contrarraz?es e a decis?o da autoridade competente ser?o disponibilizados no site: licitacoes-.br, no link correspondente ao Edital.DO ENCERRAMENTOFinalizada a fase recursal e definido o resultado de julgamento, a CESAN poderá negociar condi??es mais vantajosas com o primeiro colocado.Exaurida a negocia??o, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado a Autoridade Competente, que poderá:Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades que forem supríveis;Anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável;Revogar o procedimento por motivo de conveniência e oportunidade;Declarar o processo deserto ou fracassado;Adjudicar o objeto e homologar a licita??o em ato único e encaminhar os autos para que se convoque o adjudicatário para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS.Encerrada a licita??o, o Pregoeiro divulgará no site licitacoes-.br os atos de adjudica??o do objeto e de homologa??o do certame.? facultado a CESAN, quando o LICITANTE adjudicatário n?o cumprir as condi??es do Edital e seus anexos, n?o apresentar a garantia de execu??o do INSTRUMENTO CONTRATUAL, n?o assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS ou n?o aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condi??es estabelecidas:Revogar a licita??o, sem prejuízo da aplica??o das comina??es previstas na Lei 13.303/2016 e no Edital;Convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classifica??o, para a celebra??o da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS nas mesmas condi??es ofertadas pelo LICITANTE vencedor.Na hipótese de nenhum dos LICITANTES aceitarem a contrata??o nos termos do subitem acima, a CESAN poderá convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classifica??o, para a celebra??o da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS nas condi??es ofertada por estes, desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao or?amento estimado para a contrata??o, inclusive quanto aos pre?os atualizados nos termos deste Edital.Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a inst?ncia competente poderá adjudicar o objeto e homologar o procedimento licitatório.DAS OBRIGA??ES DA ADJUDICAT?RIAApós o julgamento da proposta, a adjudica??o do objeto e a homologa??o do resultado pela Autoridade Competente, a CESAN e o LICITANTE vencedor poder?o firmar ATA DE REGISTRO DE PRE?OS específica visando a execu??o do objeto desta licita??o nos termos da minuta da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS – ANEXO II.O LICITANTE vencedor será convocado para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS, para o que terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da sua convoca??o, sob pena de sofrer as penalidades previstas neste Edital e no art. 180, do RLC.O prazo para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo LICITANTE vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela CESAN.A critério da CESAN a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS e os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS poder?o ser assinados eletronicamente mediante uso da certifica??o digital ICP Brasil, no mesmo prazo estipulado no item 19.2.A assinatura da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS estará condicionada:A comprova??o da habilita??o do LICITANTE vencedor e à demonstra??o de sua qualifica??o técnica, conforme item 16;A apresenta??o do documento (contrato social ou documento equivalente ou procura??o por instrumento público ou particular, devidamente reconhecido em cartório) que habilite o seu representante a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS e o INSTRUMENTO CONTRATUAL em nome da empresa. No caso de instrumento particular, deverá ser comprovada a capacidade de o signatário nomear procurador, mediante apresenta??o de cópia do estatuto social ou contrato social em vigor, e quando se tratar de sociedade an?nima, da ata de nomea??o do signatário;A validade da proposta.Quando o LICITANTE vencedor for convocado e se recusar a assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS, no prazo e condi??es estabelecidos, a CESAN instaurará processo administrativo punitivo e convocará os LICITANTES remanescentes, na ordem de classifica??o, para a celebra??o da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS nas condi??es ofertadas pelo LICITANTE vencedor, inclusive quanto aos pre?os atualizados em conformidade com o instrumento convocatório. Na hipótese de nenhum dos LICITANTES aceitarem a contrata??o nos termos acima, a CESAN poderá convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classifica??o, para a celebra??o da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS nas condi??es ofertadas por estes, desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao or?amento estimado para a contrata??o, inclusive quanto aos pre?os atualizados nos termos do instrumento convocatório.DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS DA FASE LICITAT?RIA E CONTRATUAL As seguintes san??es poder?o ser aplicadas aos LICITANTES que participarem do certame ou aos que forem contratados, conforme o caso, sem prejuízo da repara??o dos danos causados a CESAN pelo infrator:Advertência, quando ocorrer:Descumprimento das obriga??es editalícias ou contratuais que n?o acarretem prejuízos para a CESAN;Execu??o insatisfatória ou pequenos transtornos ao fornecimento, desde que sua gravidade n?o recomende a aplica??o da suspens?o temporária.Multa, nos percentuais e condi??es indicados abaixo:0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso na entrega dos bens, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;10% (dez por cento) a incidir sobre a parcela inadimplente do fornecimento, em caso de atraso superior em 50% (cinquenta por cento) do prazo inicial de fornecimento, sem prejuízo da aplica??o do subitem anterior;5% (cinco por cento) do valor do objeto licitado: Em decorrência da interposi??o de impugna??es e/ou recursos meramente procrastinatórios;Em caso de recusa em assinar o INSTRUMENTO CONTRATUAL, aceitar ou retirar o instrumento equivalente nos prazos previstos no Edital;Pela n?o regulariza??o da documenta??o de habilita??o, nos termos do artigo 43, § 1° da Lei Complementar n° 123/2006, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis pelo mesmo período, a pedido justificado do LICITANTE.15% (quinze por cento) em caso de recusa parcial na execu??o do fornecimento dos bens, ou rescis?o do INSTRUMENTO CONTRATUAL, calculado sobre a parte inadimplente;20% (vinte por cento) sobre o valor do INSTRUMENTO CONTRATUAL, pela inexecu??o total do INSTRUMENTO CONTRATUAL.As san??es previstas nas alíneas “c”, “d” e “e” do subitem 20.1.2, ser?o início de indeniza??o caso haja prejuízos maiores pelo descumprimento contratual, conforme artigo 416 da Lei 10.406/2020 (Código Civil).Suspens?o temporária de participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a CESAN, por prazo n?o superior a 2 (dois) anos, quando ocorrer:Apresenta??o de documentos falsos ou falsificados;Atraso na entrega dos documentos previstos no subitem 14.19, sem as justificativas aceitas pelo Pregoeiro, ou na hipótese de apresenta??o destes em desacordo com as especifica??es previstas nos termos deste Edital, que, para todos os efeitos, será considerada como n?o entregue;Retirada da proposta, sem justificativas aceitas pelo Pregoeiro;Recusa em assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS e o INSTRUMENTO CONTRATUAL, dentro dos prazos estabelecidos pela CESAN;Reincidência de execu??o insatisfatória do fornecimento contratado;Atraso injustificado na execu??o do fornecimento, contrariando o INSTRUMENTO CONTRATUAL;Reincidência na aplica??o das penalidades de advertência ou multa;Irregularidades que ensejem a frustra??o da licita??o ou a rescis?o contratual;Condena??o definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;Prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licita??o ou prejudicar a execu??o do INSTRUMENTO CONTRATUAL;Prática de atos ilícitos que demonstrem n?o possuir idoneidade para licitar e contratar com a CESAN;Quando constatada a má-fé, a??o maliciosa e premeditada em prejuízo a CESAN.As san??es previstas nos subitens 20.1.1 e 20.1.3, poder?o ser aplicadas juntamente com a penalidade de multa.A multa será formalizada por simples apostilamento contratual e será executada após regular processo administrativo, observada a seguinte ordem:Mediante quita??o do valor da penalidade por parte da CONTRATADA em prazo a ser determinado pela autoridade competente;Mediante desconto no valor da garantia depositada para este INSTRUMENTO CONTRATUAL; Mediante desconto no valor das parcelas devidas à CONTRATADA; Mediante procedimento administrativo ou judicial de execu??o.O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega, se dia de expediente normal na CESAN, ou no primeiro dia útil seguinte.Em despacho, com fundamenta??o sumária, poderá ser relevado:O atraso n?o superior a 5 (cinco) dias; eA execu??o de multa cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobran?a.A Multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras san??es, segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante o art. 177 do RLC.Decorridos 30 (trinta) dias de atraso, o INSTRUMENTO CONTRATUAL deverá ser rescindido, exceto se houver interesse justificado da CESAN em admitir atraso superior a 30 (trinta) dias.A san??o pecuniária prevista na alínea “d” do subitem 20.1.2 n?o se aplica nas hipóteses de rescis?o contratual que n?o ensejam penalidades.A CONTRATADA que subcontrate, total ou parcialmente, o objeto contratado, associe-se com outrem, ceda ou transfira, total ou parcialmente, o objeto do INSTRUMENTO CONTRATUAL, bem assim realize a sua fus?o, cis?o ou incorpora??o, em todos os casos sem que ocorra a prévia e expressa autoriza??o da CESAN, formalizada por termo aditivo ao INSTRUMENTO CONTRATUAL, sofrerá a rescis?o contratual e a aplica??o da penalidade de suspens?o temporária do direito de participar de licita??o e impedimento de contratar com a CESAN, pelo prazo de até 2 (dois) anos.As penalidades ser?o aplicadas após regular processo administrativo, em que sejam assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes s?o inerentes.Após avalia??o da CONTRATADA, nos moldes da AVALIA??O DE DESEMPENHO DE FORNECEDORES – ANEXO V, caso esta seja classificada no conceito “regular” poderá ser aplicada a san??o de Advertência, sem prejuízo da aplica??o de multas e outras penalidades. Caso a CONTRATADA seja classificada com conceito de “insuficiente”, poderá ser aplicada a penalidade de suspens?o temporária de participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a CESAN por até 02 (dois) anos, sem prejuízo de aplica??o de multas e outras penalidades.Em conformidade com o disposto no art. 182, do Regulamento de Licita??es da CESAN, estendem-se os efeitos da san??o de suspens?o do direito de licitar e impedimento de contratar com a CESAN às empresas ou aos profissionais que, em raz?o dos contratos celebrados ou licita??es realizadas, enquadre-se em um dos incisos do referido artigo.Sem prejuízo da aplica??o das san??es acima descritas, a prática de quaisquer atos lesivos à administra??o pública na licita??o ou na execu??o do INSTRUMENTO CONTRATUAL, nos termos da Lei Federal n? 12.846/2013, será objeto de imediata apura??o, observando-se o devido processo legal estabelecido no marco regulatório estadual anticorrup??o.AMOSTRAS E INSPE??O DE QUALIDADE DO(S) BEM(NS)Ser?o exigidas AMOSTRAS se previsto e nas condi??es constantes do item 11 do TERMO DE REFER?NCIA - ANEXO I.A INSPE??O DE QUALIDADE será realizada conforme item 12 do TERMO DE REFER?NCIA - ANEXO I.LOCAL DE ENTREGA, CONDI??ES DE TRANSPORTE E RECEBIMENTO DO(S) BEM(NS)Conforme item 17 do TERMO DE REFER?NCIA - ANEXO I.FISCALIZA??OConforme item 18 do TERMO DE REFER?NCIA - ANEXO I. SUPRESS?ES E ACRESCIMOSA CONTRATADA poderá aceitar, nas mesmas condi??es contratuais, os acréscimos e supress?es que se fizerem no fornecimento até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do INSTRUMENTO CONTRATUAL, desde que dentro do escopo contratado, nos termos da Lei n? 13.303/2016 e do RLC.Nenhum acréscimo ou supress?o poderá exceder o limite estabelecido no subitem anterior, salvo as supress?es resultantes de acordos celebrados entre as contratantes.As supress?es ou acréscimos referenciados ser?o considerados formalizados mediante a elabora??o de termo aditivo ao INSTRUMENTO CONTRATUAL. DAS OBRIGA??ES DA CESANConforme item 13 do TERMO DE REFER?NCIA - ANEXO I.DAS OBRIGA??ES DA CONTRATADAConforme item 14 do TERMO DE REFER?NCIA - ANEXO I.DA RESCIS?O CONTRATUALA inexecu??o total ou parcial do INSTRUMENTO CONTRATUAL dará ensejo a sua rescis?o e acarretará as consequências previstas na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licita??es da CESAN.Sem prejuízo de outras san??es constituem motivos para rescis?o do INSTRUMENTO CONTRATUAL, pela CESAN:O n?o cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais;O n?o cumprimento de prazos;O n?o cumprimento das condi??es técnicas constantes das especifica??es e dos projetos;O cumprimento irregular das especifica??es, projetos ou prazos, o atraso injustificado do fornecimento, a paralisa??o do fornecimento sem justa causa e prévia comunica??o a CESAN;A subcontrata??o total e cess?o ou transferência total ou parcial do objeto contratual;A associa??o do contratado com outrem, bem como a fus?o, cis?o ou incorpora??o, n?o admitida neste INSTRUMENTO CONTRATUAL ou no Edital que originou o mesmo;A decreta??o de falência ou a instaura??o de insolvência civil;A dissolu??o da sociedade ou falecimento do contratado;A altera??o societária que modifique a finalidade ou a estrutura da CONTRATADA que, a juízo da CESAN, inviabilize ou prejudique a execu??o do objeto contratual;A prática de qualquer ato que vise fraudar ou burlar o fisco ou órg?o/entidade arrecadador/credor dos encargos sociais e trabalhistas ou de tributos;O descumprimento das determina??es emanadas da fiscaliza??o, assim como as de seus superiores;O cometimento reiterado de faltas durante o fornecimento;Quebra de sigilo sobre as informa??es e documentos recebidos da CESAN para a execu??o do objeto contratual, bem como sobre os desenvolvidos pela CONTRATADA, por for?a do INSTRUMENTO CONTRATUAL;Raz?es de interesse público;A ocorrência de caso fortuito ou de for?a maior, regularmente comprovada, impeditiva da execu??o do INSTRUMENTO CONTRATUAL;O descumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7? da Constitui??o Federal.Constituem motivos para rescis?o do INSTRUMENTO CONTRATUAL pela CONTRATADA:A suspens?o de sua execu??o, por ordem escrita da CESAN, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturba??o da ordem interna ou guerra;O atraso superior a 90 (noventa) dias nos pagamentos devidos pela CESAN relativos ao fornecimento já recebidos e faturados, salvo nas hipóteses de calamidade pública, grave perturba??o da ordem interna ou guerra, assegurado neste caso, à CONTRATADA o direito de optar pela suspens?o do cumprimento de suas obriga??es até que seja normalizada a situa??o;A ocorrência de caso fortuito ou de for?a maior, regularmente comprovada, impeditiva da execu??o do INSTRUMENTO CONTRATUAL.Nos casos relacionados nas alíneas de “a” e “b” do subitem 27.3 a CONTRATADA será ressarcida dos prejuízos até ent?o sofridos, desde que regularmente comprovados, tendo, ainda, direito a:Devolu??o da garantia eventualmente prestada;Pagamento dos bens fornecidos, desde que aceitos, até a data da rescis?o do INSTRUMENTO CONTRATUAL, porventura ainda n?o pagos.A rescis?o fundamentada por raz?es de interesse público ou a ocorrência de caso fortuito ou de for?a maior dará à CONTRATADA o direito a libera??o da garantia contratual e ao recebimento do(s) valor (es) pertinente(s) aos bens fornecidos e aceitos.Caso n?o convenha a CESAN exercer o direito de rescindir do INSTRUMENTO CONTRATUAL, quando a a??o ou omiss?o da CONTRATADA justificar essa medida, poderá suspender a execu??o do mesmo, a seu exclusivo critério, sustando o pagamento de faturas pendentes e/ou intervindo na execu??o do fornecimento, da maneira que melhor atenda aos seus interesses, até que a CONTRATADA cumpra integralmente a condi??o contratual infringida.DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS E DO INSTRUMENTO CONTRATUALO primeiro classificado no certame fica automaticamente convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convoca??o, assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS.A ATA DE REGISTRO DE PRE?OS deverá ser assinada por representante legal da empresa.O prazo para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS poderá ser prorrogado uma vez, e dentro de 05 (cinco) dias úteis, desde que solicitado por escrito, durante seu transcurso e ocorra motivo justificado e aceito pela CESAN.Na hipótese de n?o atendimento à convoca??o para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS ou havendo recusa em fazê-lo, fica facultado à CESAN, desde que haja conveniência, proceder à convoca??o das LICITANTES remanescentes, na ordem de classifica??o, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condi??es propostas pela primeira classificada, conforme for o caso.O prazo para assinatura do INSTRUMENTO CONTRATUAL será de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da convoca??o, a qual poderá ser realizada por e-mail.DA FORMA??O DO CADASTRO DE RESERVADECLARADO O VENCEDOR e decididos eventuais recursos, os demais classificados ser?o comunicados via chat de mensagens do sistema Licita??es-e, sobre a possibilidade de reduzirem seus pre?os ao valor da proposta do LICITANTE mais bem classificado, para fins de composi??o do CADASTRO DE RESERVA de que trata o art. 66, § 2?, inciso V, da Lei n? 13.303/2016.Na hipótese de concord?ncia com a redu??o de que trata o item anterior, o LICITANTE deverá manifestar sua inten??o, via chat de mensagens do Licitacoes-e, no prazo de 01 (um) dia útil, contado da data da última comunica??o.O(s) LICITANTE(S) que manifestar(em) sua concord?ncia na forma do item anterior, será(?o) incluído(s) na respectiva Ata da Sess?o Pública da Licita??o Eletr?nica como integrante(s) do Cadastro de Reserva, que obedecerá à sequência de classifica??o do certame, entretanto sendo reclassificado em rela??o àquelas que mantiverem sua proposta original.Também poderá(?o) manifestar interesse em integrar o CADASTRO DE RESERVA os licitantes que mantiverem suas propostas originais.Os LICITANTES componentes do CADASTRO DE RESERVA poder?o ser convocados, obedecida à ordem de classifica??o do certame, para assumir o objeto da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS:Integralmente, quando o LICITANTE vencedor do certame, convocado para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS, n?o o fizer no prazo e condi??es estabelecidas; eNos prazos, condi??es e quantitativos remanescentes, quando for cancelado o Registro de Pre?os do vencedor do certame.Convocado para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS, o LICITANTE integrante do CADASTRO RESERVA deverá atender o subitem 14.18 do edital.O LICITANTE integrante do CADASTRO RESERVA, quando convocado, ainda estará sujeito à fase de análise técnica, observados os procedimentos e prazos estabelecidos neste Edital.Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o componente do CADASTRO DE RESERVA será convocado para assinar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1? (primeiro) dia útil subsequente à data do recebimento da convoca??o.DA REVIS?O DE PRE?OSAs condi??es para a revis?o de pre?os constantes da ATA DE REGISTRO DE PRE?OS est?o contempladas no item 3 do ANEXO II.DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OSA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS poderá ser cancelada nos casos especificados no item 4 do ANEXO II.DAS DISPOSI??ES FINAISO LICITANTE deverá examinar detidamente as disposi??es contidas no Edital e seus anexos, pois a simples apresenta??o da proposta de pre?o a submete à aceita??o incondicional de seus termos, independente de transcri??o, bem como representa o conhecimento do objeto em licita??o, n?o sendo aceita alega??o de desconhecimento de qualquer pormenor.No caso de eventual divergência entre o Edital de licita??o e seus anexos, prevalecer?o as disposi??es do primeiro.Os pre?os unitários e totais do(s) bem(ns) ofertado(s) deverá(?o) ser cotado(s) em reais com apenas 02 (duas) casas decimais. Havendo cota??o de pre?os unitários e totais com mais de duas casas decimais, a CESAN procederá ao truncamento do(s) mesmo(s), mantendo-se com 02 (duas) casas decimais.O LICITANTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informa??es prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licita??o. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa??es nele contidas implicará a imediata desclassifica??o do LICITANTE que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a adjudicatária, a rescis?o do INSTRUMENTO CONTRATUAL, sem prejuízos das demais san??es cabíveis.A CESAN reserva a si o direito de revogar a presente licita??o por raz?es de interesse público ou anulá-la, no todo ou em parte por vício ou ilegalidade, bem como adiar “sine die” ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou abertura da proposta de pre?o ou da documenta??o de habilita??o, desclassificar qualquer proposta ou desqualificar qualquer LICITANTE, caso tome conhecimento de fato que afete a capacidade financeira, técnica ou comercial do LICITANTE, sem que isto gere direito à indeniza??o ou ressarcimento de qualquer natureza.? facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase da licita??o, desde que n?o seja alterada a subst?ncia da proposta, adotar medidas de saneamento destinadas a esclarecer informa??es, corrigir impropriedades na documenta??o de habilita??o ou complementar a instru??o do processo.Os casos omissos ser?o resolvidos pelo Pregoeiro, que poderá convocar empregados da CESAN para assessora-lo.Quaisquer informa??es, com rela??o a este Edital e seus anexos, poder?o ser obtidas no site da CESAN: .br. Na hipótese de n?o conclus?o do processo licitatório dentro do prazo de validade da proposta, deverá o LICITANTE, independente de comunica??o formal da CESAN, revalidar, por igual período, o documento, sob pena de ser declarada desistente do feito licitatório.Os INSTRUMENTOS CONTRATUAIS regidos pelo RLC poder?o ser alterados qualitativamente e quantitativamente, por acordo das partes e mediante prévia justificativa da autoridade competente, vedando-se altera??es que resultem em viola??o ao dever de licitar, conforme previsto nos artigos 136 a 145 do RLC.A nulidade do processo licitatório induz a nulidade do INSTRUMENTO CONTRATUAL, e n?o gera obriga??es de indenizar.A anula??o ou revoga??o do processo licitatório depois de iniciada a fase de lances ou propostas será precedida de processo administrativo no qual sejam asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, salvo no caso de manifesta??o expressa e prévia de todos os LICITANTES renunciando o direito de contestar o ato respectivo.Para dirimir quaisquer dúvidas ou quest?es relacionadas com este Edital ou o INSTRUMENTO CONTRATUAL vinculado a esta licita??o, fica eleito o foro da cidade de Vitória/ES, com exclus?o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Vitória, ES, ... de ........ de ......ANEXO I – TERMO DE REFER?NCIAANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OSEDITAL DE PREG?O ELETRONICO N? ..../..... LOTE: ...../.......PROCESSO n?: ................ ? CLASSIFICADOPelo presente instrumento, a COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, representada pelo .................... e pelo .................................... , respectivamente, o(a)(s) Sr(a)(s) ................................ e ................................, considerando o resultado da licita??o e a respectiva homologa??o conforme fl(s) ......... , do processo supra referenciado, RESOLVE registrar os pre?os da empresa ....................................................................... , classificada em ...? (.......) lugar, na(s) quantidade(s) estimada(s), atendendo as condi??es previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta ATA DE REGISTRO DE PRE?OS e regido pela Lei Federal n° 13.303/2016, pelo Regulamento de Licita??es da CESAN, pelo Código de Conduta e Integridade da CESAN, ambos disponíveis no site .br, pela Lei Federal n? 8.078/1990, pela Lei Complementar Estadual n? 618/2012, pela Lei Federal n? 12.846/2013 e pelo Decreto Estadual n? 3.727-R/2014, que regulamenta, no ?mbito do Poder Executivo Estadual, os dispositivos da Lei Federal n? 12.846/2013 e em conformidade com as disposi??es a seguir:OBJETO A presente ATA tem por objeto o registro de pre?os para a eventual aquisi??o do(s) bem(ns) especificado(s) nos ANEXOS I e IV do Edital de Preg?o Eletr?nico referenciado, que passa a fazer parte integrante desta ATA.OUConforme previsto no item 29, do Edital, a presente ATA visa formar Cadastro de Reserva do Registro de Pre?os do(s) bem(ns) especificado(s) nos ANEXOS I E IV do Edital de Preg?o Eletr?nico referenciado, que passa a fazer parte integrante desta ATA. (obs: cláusula será usada apenas para as classificadas que quiserem fazer parte do Cadastro de Reserva).LOTE ........1? Classificada: ....................(nome da empresa)......................., inscrita no CNPJ n? .................. , com sede na .................................................. . Representante Legal Sr? ..............................., portador da Carteira de Identidade n? ..................... e CPF n° ............................................ .Valor R$ ............................... (por extenso) .LOTE .........ITEMC?DIGOESPECIFICA??O DO(S) BEM(NS)UNID.QTD.PRE?O UNIT?RIOPRE?O TOTAL001marca:modelo:VALOR TOTAL DO LOTEPRE?OOs pre?os a serem pagos s?o os constantes na Proposta Comercial do LICITANTE, conforme ANEXO III e nela est?o inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, m?o-de-obra e quaisquer despesas inerentes à compra. Os pre?os contratados ser?o fixos e irreajustáveis, ressalvado o disposto no item 03 deste instrumento.REVIS?O DE PRE?OSQuando, por motivo superveniente, o pre?o registrado tornar-se superior ao pre?o praticado pelo mercado, a unidade requisitante e/ou gerenciadora dever?o:Convocar o fornecedor visando a negocia??o para redu??o de pre?os e sua adequa??o ao praticado pelo mercado;Frustrada a negocia??o, liberar o fornecedor do compromisso assumido;Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negocia??o.Quando o pre?o de mercado tornar-se superior aos pre?os registrados e o fornecedor, mediante oferta de justificativas comprovadas, n?o puder cumprir o compromisso, o órg?o gerenciador poderá: Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplica??o de San??o Administrativa, desde que as justificativas sejam motivadamente aceitas e o requerimento ocorra antes da emiss?o de ordem de fornecimento;Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negocia??o.N?o logrando êxito nas negocia??es, deve-se proceder à revoga??o da ATA e à ado??o de medidas cabíveis para obten??o de contrata??o mais vantajosa. Em caso de desequilíbrio da equa??o econ?mico-financeira, será adotado o critério de revis?o, como forma de restabelecer as condi??es originalmente pactuadas. A revis?o poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência da ATA, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formaliza??o da proposta, que importe, diretamente, em majora??o ou minora??o de seus encargos.Em caso de revis?o, a altera??o do pre?o ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no item anterior, deverá ocorrer de forma proporcional à modifica??o dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada.Dentre os fatos ensejadores da revis?o, n?o se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferi??o ao tempo da formula??o/aceita??o da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da varia??o inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento, modalidade que n?o será admitida neste registro de pre?os, posto que a sua vigência n?o supere o prazo de 1 (um) ano.N?o será concedida a revis?o quando: Ausente à eleva??o de encargos alegada pela parte interessada; O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formula??o da proposta definitiva ou após a finaliza??o da vigência da ATA;Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majora??o dos encargos atribuídos à parte interessada;A parte interessada houver incorrido em culpa pela majora??o de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse ?mbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.Em todo o caso, a revis?o será efetuada por meio de aditamento contratual, precedida de análise pela CESAN e n?o poderá exceder o pre?o praticado no mercado.CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OSO pre?o registrado poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:Pela CESAN, quando houver comprovado interesse público, ou quando o fornecedor:N?o cumprir as exigências da ATA;N?o formalizar contrato decorrente do registro de pre?os ou n?o retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;N?o aceitar reduzir o pre?o registrado, na hipótese de se tornar este superior aos praticados no mercado;Incorrer em inexecu??o total ou parcial do INSTRUMENTO CONTRATUAL decorrente do registro de pre?os.Pelo fornecedor, quando, mediante solicita??o formal e expressa, comprovar a impossibilidade, por caso fortuito ou for?a maior, de dar cumprimento às exigências do instrumento convocatório e da ATA.O cancelamento do registro de pre?os por parte da CESAN, assegurados a ampla defesa e o contraditório, será formalizado por decis?o da autoridade competente.O cancelamento do registro n?o prejudica a possibilidade de aplica??o de San??o Administrativa, quando motivada pela ocorrência de infra??o cometida pelo particular, observado os critérios estabelecidos no item 07 deste instrumento.Da decis?o da autoridade competente se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento.No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endere?o do fornecedor, a comunica??o será efetivada através de publica??o na imprensa oficial, considerando-se cancelado o pre?o registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publica??o.A solicita??o, pelo fornecedor, de cancelamento do pre?o registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, instruída com a comprova??o dos fatos que justificam o pedido, para aprecia??o, avalia??o e decis?o da CESAN.PRAZO CONTRATUAL E CONDI??ES DE ENTREGA DO(S) BEM(NS)O Prazo Contratual e as Condi??es de Entrega do(s) Bem(ns) está(?o) discriminado(s) no item 7 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OSA ATA ora firmada entre a CESAN e a(s) Empresa(s) proponente(s) terá validade de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura.SAN??ES ADMINISTRATIVASAs condi??es para aplica??o das San??es Administrativas est?o contempladas no item 20 do Edital. LOCAL DE ENTREGA, CONDI??ES DE TRANSPORTE E DE RECEBIMENTO DO(S) BEM(NS) OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OSO(s) Local(is) de entrega, as Condi??es de Transporte e de Recebimento do(s) bem(ns) está(?o) discriminado(s) no item 17 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante a assinatura do INSTRUMENTO CONTRATUAL.O PEDIDO DE COMPRA será emitido pela ................................................... da CESAN.O FORNECEDOR ficará obrigado a atender todos os instrumentos contratuais efetuados durante a vigência desta ATA, mesmo que a entrega dele decorrente esteja prevista para data posterior à do seu vencimento.O(s) bem(ns) objeto da ATA deverá(?o) ser entregue(s) no local indicado pela CESAN, acompanhados da Nota Fiscal, onde conterá o n° do INSTRUMENTO CONTRATUAL, o n° do PREG?O ELETR?NICO, bem como a marca e o modelo do(s) bem(ns) que está(?o) sendo fornecido(s) e devidas especifica??es.A fiscaliza??o geral do fornecimento, incluindo cumprimento dos prazos de entrega e recebimento, bem como a gest?o do INSTRUMENTO CONTRATUAL, ficará a cargo da ...................................... da CESAN.PAGAMENTOSConforme item 10 do Edital.OBRIGA??ES DA CESANConforme item 13 do TERMO DE REFER?NCIA - ANEXO I.OBRIGA??ES DA CONTRATADAConforme item 14 do TERMO DE REFER?NCIA - ANEXO I. DISPOSI??ES FINAISIntegram esta ATA, o Edital de Preg?o Eletr?nico n? ........... e a Proposta da empresa classificada, na citada licita??o e seus anexos.O fornecedor da ATA deverá comunicar à CESAN toda e qualquer altera??o em seus dados cadastrais, para a devida atualiza??o.Os casos omissos ser?o resolvidos de acordo com a Lei Federal 13.303/2016, o RLC e demais normas aplicáveis à espécie.A ades?o a?ATA?por órg?os e entidades que n?o tenham participado do certame dependerá de autoriza??o da CESAN, de aceita??o de fornecimento pelo particular e observ?ncia da legisla??o pertinente.A autoriza??o da CESAN de que trata o item 12.4 deverá ser realizada pela Gerencia .................... – ...-...... em conjunto com a Diretoria de ................... ...-.......Somente poder?o aderir a ATA da CESAN os órg?os e entidades elencados no art. 1? da Lei 13.303/2016.As aquisi??es ou contrata??es adicionais de ades?es a Ata de Registro de Pre?os n?o poder?o exceder, por órg?o ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Pre?os para o órg?o gerenciador e órg?os participantes.As ades?es à Ata de Registro de Pre?os n?o poder?o exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Pre?os para o órg?o gerenciador e órg?os participantes, independente do número de órg?os n?o participantes que aderirem.A existência de pre?os registrados n?o obriga a CESAN a firmar os contratos que deles poder?o advir, sendo facultada a realiza??o de licita??o específica, assegurada ao LICITANTE registrado preferência em igualdade de condi??es.Elegem, as partes, o Foro da Comarca de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro para solu??o de quaisquer quest?es oriundas da presente ATA. E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus sucessores, em vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito na presen?a das testemunhas abaixo firmadas. Vitória-ES, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.....................................................cpf n? XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ...........................................................cpf n? XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXIrepresentante legal da contratadacpf n? XXXXXXXXXXXXXXXANEXO III – PROPOSTA COMERCIAL? CESANRef. PREG?O ELETR?NICO N? ...... – LOTE .....Prezados Senhores,Pela presente formulamos proposta comercial para .....(OBJETO)......, conforme discriminado no ANEXO I do Edital que integra o instrumento convocatório da licita??o em epígrafe.IDENTIFICA??O DO LICITANTERAZ?O SOCIAL:CNPJ:INSCRI??O ESTADUAL:ENDERE?O:TELEFONES:E-MAIL:DADOS BANC?RIOSBANCO: (nome e código)AG?NCIA:CONTA CORRENTE:DADOS DO RESPONS?VEL PELA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUALNOME:IDENTIDADEORG?O EMISSOR:CPF:CARGO:MENOR PRE?OO valor de nossa proposta é de R$ ..................... (por extenso).O prazo de validade da presente proposta é de ..... (........) dias corridos, contados a partir da data de sua apresenta??o. (no mínimo 60 dias).Os pre?os ora propostos incluem todas as despesas diretas, indiretas, impostos, benefícios, tributos, contribui??es, seguros e licen?as de modo a se constituírem a única e total contrapresta??o pela execu??o do FORNECIMENTO.Os prazos e condi??es de fornecimento se dar?o conforme disposto no Edital e seus anexos.Declaramos conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licita??o bem como seus p?em nossa Proposta os seguintes anexos:PLANILHA DE PRE?OSDECLARA??O DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (QUANDO COUBER)DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE IMPEDIMENTOS PARA LICITAR E CONTRATAR COM A CESANDECLARA??O DE SITUA??O REGULAR PERANTE O MINIST?RIO DO TRABALHODECLARA??O DE ELABORA??O INDEPENDENTE DE PROPOSTADECLARA??O DE QUE O(S) BEM(NS) OFERTADO(S) POSSUI(EM) APQ-SABESP - ATESTADO DE PR?-QUALIFICA??O EMITIDO PELA SABESP (QUANDO COUBER)Sem mais para o momento, firmamo-nos,Atenciosamente,__________________________________________LICITANTE/CNPJASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGALMAIOR DESCONTOO valor de nossa proposta é de R$ ..................... (por extenso).O pre?o acima representa um percentual de desconto de: __________% (_______________________ por cento) e incidirá sobre os pre?os de todos os itens constantes da PLANILHA DE PRE?OS - ANEXO IV do EDITAL, que a este integra.O prazo de validade da presente proposta é de ..... (........) dias corridos, contados a partir da data de sua apresenta??o. (no mínimo 60 dias).Os pre?os ora propostos incluem todas as despesas diretas, indiretas, impostos, benefícios, tributos, contribui??es, seguros e licen?as de modo a se constituírem a única e total contrapresta??o pela execu??o do FORNECIMENTO.Os prazos e condi??es de fornecimento se dar?o conforme disposto no Edital e seus anexos.Declaramos conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licita??o bem como seus p?em nossa Proposta os seguintes anexos:PLANILHA DE PRE?OSDECLARA??O DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (QUANDO COUBER)DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE IMPEDIMENTOS PARA LICITAR E CONTRATAR COM A CESANDECLARA??O DE SITUA??O REGULAR PERANTE O MINIST?RIO DO TRABALHODECLARA??O DE ELABORA??O INDEPENDENTE DE PROPOSTADECLARA??O DE QUE O(S) BEM(NS) OFERTADO(S) POSSUI(EM) APQ-SABESP - ATESTADO DE PR?-QUALIFICA??O EMITIDO PELA SABESP (QUANDO COUBER)Sem mais para o momento, firmamo-nos,Atenciosamente,_______________________________________LICITANTE/CNPJASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGALANEXO IV – PLANILHA DE PRE?OSPREG?O ELETR?NICO N? .../....data da proposta: ../../...val. proposta: 60 diasprazo de entrega: ........ diasprazo de garantia: ......... mesescondi??es pagamento : 30 diastipo de julgamento: menor pre?o OU MAIOR DESCONTOreajustável : n?ofrete : cifalíquota ipi : LOTE 01ITEMC?DIGOESPECIFICA??O DO(S) BEM(NS)UNID.QTD.PRE?O UNIT?RIOPRE?O TOTAL001marca:modelo:002marca:modelo:003marca:modelo:004marca:modelo:VALOR TOTAL DO LOTENOTAS:A quantidade informada no sistema do Banco do Brasil, em “DETALHES DO LOTE”, igual a 1 (um), significa que o licitante deverá lan?ar o valor total de seu lance para cada lote constante deste ANEXO.Os pre?os unitários e totais do(s) bem(ns) ofertado(s) deverá(?o) ser cotado(s) em reais com apenas 02 (duas) casas decimais. Havendo cota??o de pre?os unitários e totais com mais de duas casas decimais, a CESAN procederá ao truncamento do(s) mesmo(s), mantendo-se com 02 (duas) casas decimais.___________, ______ de _________________________ de ______________________________________________________Identifica??o e Assinatura do representante legal da empresaPREG?O ELETR?NICO N? .../....data da proposta: ../../...val. proposta: 60 diasprazo de entrega: ........ diasprazo de garantia: ......... mesescondi??es pagamento : 30 diastipo de julgamento: menor pre?o OU maior desconto reajustável : n?ofrete : cifalíquota ipi : LOTE 02 COTA RESERVADA EXCLUSIVAMENTE PARA ME, EPP E MEIITEMC?DIGOESPECIFICA??O DO(S) BEM(NS)UNID.QTD.PRE?O UNIT?RIOPRE?O TOTAL001marca:modelo:002marca:modelo:003marca:modelo:004marca:modelo:VALOR TOTAL DO LOTENOTAS:A quantidade informada no sistema do Banco do Brasil, em “DETALHES DO LOTE”, igual a 1 (um), significa que o licitante deverá lan?ar o valor total de seu lance para cada lote constante deste ANEXO.Os pre?os unitários e totais do(s) bem(ns) ofertado(s) deverá(?o) ser cotado(s) em reais com apenas 02 (duas) casas decimais. Havendo cota??o de pre?os unitários e totais com mais de duas casas decimais, a CESAN procederá ao truncamento do(s) mesmo(s), mantendo-se com 02 (duas) casas decimais.___________, ______ de _________________________ de ______________________________________________________Identifica??o e Assinatura do representante legal da empresaANEXO V – NORMAS E INSTRU??ESEstes documentos encontram-se à disposi??o dos LICITANTES no site da CESAN: REGULAMENTO DE LICITA??ES DA CESAN -? DE CONDUTA E INTEGRIDADE - ? POL?TICA DE TRANSA??ES COM PARTES RELACIONADAS E OUTRAS SITUA??ES DE CONFLITO DE INTERESSE DA CESAN - - PolíticasAVALIA??O DE DESEMPENHO DE FORNECEDORES - - Instru??es – Normas e Prescri??es - VigentesANEXO VI – RELA??O DE MODELOSMODELO DE DECLARA??O DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (QUANDO COUBER) MODELO DE DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE IMPEDIMENTOS PARA LICITAR E CONTRATAR COM A CESAN MODELO DE DECLARA??O DE SITUA??O REGULAR PERANTE O MINIST?RIO DO TRABALHODECLARA??O DE ELABORA??O INDEPENDENTE DE PROPOSTATERMO DE ACEITA??O DE ANTECIPA??O DE PRAZO DE PAGAMENTO (deverá ser encaminhado somente em caso de solicita??o de antecipa??o de pagamento, durante a execu??o do Instrumento Contratual)DECLARA??O DE QUE O(S) BEM(NS) OFERTADO(S) POSSUI(EM) APQ-SABESP - ATESTADO DE PR?-QUALIFICA??O EMITIDO PELA SABESP (QUANDO COUBER) MODELO DE DECLARA??O DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDOR INDIVIDUALLOCAL, DATA. COMPANHIA ESP?RITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN REF.: PREG?O ELETR?NICO N? ..........OBJETO:REGISTRO DE PRE?OS PARA A EVENTUAL ...............A empresa .........................................., inscrita no CNPJ sob o n? ..................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ................................................, portador(a) da cédula de identidade n? ......................, CPF n? ......................................, DECLARA sob as penas da lei, sem prejuízo das san??es previstas neste ato convocatório, que é ................ (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual), nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar Estadual 618/2012 e Lei Complementar 123/2006, cujos termos declara conhecer na integra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório acima referenciado, realizado pela COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN.Declara, outrossim, para fins do art. 3?, § 9?, da LC 123/06, que n?o auferiu faturamento acumulado nos meses do presente ano-calendário, acima dos limites previstos no art. 3?, incisos I e II da LC 123/06, permanecendo devidamente enquadrada, até a presente data, como ............................... (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual).________, ______ de ________________________ de _____ .................................................................................................................................Nome(s) e assinatura(s) do(s) responsável(eis) legal(is) pela Proponente.MODELO DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE IMPEDIMENTOS PARA LICITAR E CONTRATAR COM A CESAN COMPANHIA ESP?RITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN REF.: PREG?O ELETR?NICO N? ..........OBJETO:REGISTRO DE PRE?OS PARA A EVENTUAL ...............Para fins de participa??o nesta LICITA??O a(o) …................................. (NOME COMPLETO DA EMPRESA LICITANTE), CNPJ n? ........................................, sediada(o) ............................................................................... (ENDERE?O COMPLETO), DECLARA, de que até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a participa??o, habilita??o e contrata??o, inclusive quanto ao disposto nos Arts. 16 e 17, do RLC; estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Por ser verdade, firmamos a presente declara??o para que produza seus efeitos de direito. LOCAL, DD/MM/AAAA (DATA)ASSINATURA DE REPRESENTANTE LEGALNomeRGCPF MODELO DE DECLARA??O DE SITUA??O REGULAR PERANTE O MINIST?RIO DO TRABALHOLOCAL E DATACOMPANHIA ESP?RITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN REF.: PREG?O ELETR?NICO N? ..........OBJETO:REGISTRO DE PRE?OS PARA A EVENTUAL .............................................................., inscrito no CNPJ n?..................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade n?............................ e do CPF n? ........................., DECLARA que n?o emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n?o emprega menor de dezesseis anos.Ressalva (opcional): emprega menor(es), a partir de quatorze anos, na condi??o de aprendiz(es)......................................................................................................................Nome(s) e assinatura(s) do(s) responsável(eis) legal(is) pela Proponente.DECLARA??O DE ELABORA??O INDEPENDENTE DE PROPOSTAREF.: PREG?O ELETR?NICO N? ..........OBJETO:REGISTRO DE PRE?OS PARA A EVENTUAL ..............._________________________ (representante do licitante), portador da Cédula de Identidade RG n? ____________ e do CPF n? ____________, como representante devidamente constituído de _________________________ (identifica??o do licitante ou do Consórcio), inscrita no CNPJ n? ____________, doravante denominado (Licitante / Consórcio), para fins do disposto no Edital da presente Licita??o, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:(a) a proposta apresentada para participar da presente Licita??o foi elaborada de maneira independente (pelo Licitante / Consórcio), e o conteúdo da proposta n?o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente Licita??o, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;(b) a inten??o de apresentar a proposta elaborada para participar da presente licita??o n?o foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licita??o, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;(c) que n?o tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decis?o de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licita??o quanto a participar ou n?o da referida licita??o;(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da presente licita??o n?o será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licita??o antes da adjudica??o do objeto da referida licita??o;(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da presente licita??o n?o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órg?o licitante antes da abertura oficial das propostas; e(f) que está plenamente ciente do teor e da extens?o desta declara??o e que detém plenos poderes e informa??es para firmá-la._________________________, ___ de_____________ de ______________________________________________________(assinatura do representante legal do Licitante/Consórcio)TERMO DE ACEITA??O DE ANTECIPA??O DE PRAZO DE PAGAMENTODADOS DO INSTRUMENTO CONTRATUALn? ___________________ vigência: ____/____/_____ a ____/____/_____ objeto: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________condi??es originais de pagamento: ____________________________________________________representante legal no instrumento: _________________________________________________DADOS DO T?TULO A ALTERAR O PRAZO DE PAGAMENTOn? nota fiscal: ____________ emiss?o: ____/____/____ valor de face: r$ _______________data programada pgto: ____/____/____ valor líquido pagto: r$ _______________ALTERA??O A SER PROCEDIDAnova data de pagto: ____/____/____ n? de dias antecipados: ______ (_________________)valor a ser pago: r$ _______________ (______________________________________________)memória de cálculo: d = n x (i/30)x nn = R$ _______________ i = ______% n = ______ dias d = R$ ___________________Pelo presente Termo, por um lado a CESAN, representada por seu Gerente Financeiro e Contábil/ Divis?o de Finan?as da CESAN e por outro a CONTRATADA ________________________________ representada pelo Sr. ____________________________________, na qualidade de ______________________________ tem entre si ajustada a ALTERA??O DO PRAZO DE PAGAMENTO do título acima identificado, ficando acordado que para os demais títulos permanecem as condi??es de pagamento pactuadas no Contrato original, atendendo o presente, quando necessário a formalidade legal de Termo o recebimento do valor apurado, a CONTRATADA dá quita??o geral e irrestrita ao título acima identificado.Vitória, ______ de ___________________ de 20___.00Representante da CESANRepresentante Legal da CONTRATADA00Representante da CESANRepresentante Legal da CONTRATADA §DECLARA??O DE QUE O(S) BEM(NS) OFERTADO(S) POSSUI(EM) APQ-SABESP- ATESTADO DE PR?-QUALIFICA??O EMITIDO PELA SABESP (EXCLUIR ESTE ANEXO QUANDO N?O APLIC?VEL)REF.: PREG?O ELETR?NICO N? ...../....OBJETO:REGISTRO DE PRE?OS PARA A EVENTUAL ...............Declaramos, conforme tabela abaixo, que o(s) bem(ns) ofertado(s) pela empresa _______________, CNPJ n? __________, atendem a exigência do Edital de possuir Atestado de Pré-Qualifica??o (APQ) emitido pela SABESP. LOTENIC?DIGO DO APQDESCRI??O B?SICA DO(s) BEM(NS)Por ser verdade, firmamos a presente declara??o para que produza seus efeitos de direito. _________, ________ de ________________________ de _____.___________________________________________________Identifica??o e Assinatura do representante legal da empresaANEXO VII – MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ESCOLHER ENTRE OS MODELOS DE CONTRATO OU OFOR ABAIXO)CONTRATO N? ...../......REF.: PREG?O ELETR?NICO N? ...../....CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BEM(NS), QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA ESP?RITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E A ........................................Por este instrumento particular, a COMPANHIA ESP?RITO SANTENSE DE SANEAMENTO, sociedade de economia mista estadual, sediada na Av. Governador Bley, 186, 3? andar, Ed. BEMGE, Centro, Vitória, ES, inscrita no C.N.P.J sob n? 28.151.363/0001-47, doravante designada CESAN, neste ato representada pelo .................................................... e pelo ...................................................., respectivamente, o(a) (s) Sr(a) (s) ....................................... e ..............................................................., e a empresa .........................., sediada ........................, inscrita no CNPJ sob o n? ............... , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a) ...................................... , (qualifica??o), firmam o presente CONTRATO, instruído no processo administrativo n? ........., cujo resultado foi aprovado pela Diretoria da CESAN em sua reuni?o n? .......... , de ..............., sujeitando-se as contratantes às disposi??es da Lei Federal n° 13.303/2016, do Regulamento de Licita??es da CESAN, do Código de Conduta e Integridade da CESAN, da Política de Transa??es com Partes Relacionadas e Outras Situa??es de Conflito de Interesse da CESAN, disponíveis no site .br, da Lei Federal n? 8.078/1990, da Lei Complementar Estadual n? 618/2012, da Lei Federal n? 12.846/2013 e do Decreto Estadual n? 3.727-R/2014, que regulamenta, no ?mbito do Poder Executivo Estadual, os dispositivos da Lei Federal n? 12.846/2013 e as seguintes cláusulas: CL?USULA PRIMEIRA - OBJETO Constitui objeto do presente CONTRATO o FORNECIMENTO DE ........................Salvo o que tiver sido expressamente modificado por este instrumento, o FORNECIMENTO do(s) bem(ns) ora contratado(s), será efetuado em conformidade com os documentos a seguir enumerados, os quais passam a integrá-lo como se nele transcritos: PREG?O ELETR?NICO N? ....... e seus anexos;PROPOSTA COMERCIAL da CONTRATADA, datada de ........... e seus anexos. CL?USULA SEGUNDA – FONTE DE RECURSOSOs recursos financeiros para pagamento dos encargos resultantes desta licita??o est?o especificados no item 6 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.CL?USULA TERCEIRA – PRE?OSMENOR PRE?OA CESAN pagará à CONTRATADA pelo FORNECIMENTO do(s) bem(ns) constante(s) do objeto deste CONTRATO, o valor seguinte:LOTE .....: R$........................(.................................................................................).O FORNECIMENTO previsto neste CONTRATO também abrange, entre outros, os seguintes encargos:Testes de fabrica??o do(s) bem(ns), quando couber, e outras atividades e servi?os, de acordo com as ESPECIFICA??ES T?CNICAS contidas neste CONTRATO;Embalagem, carga, transporte, descarga, seguros, imposto sobre opera??es relativas à circula??o de mercadorias e sobre presta??o de servi?os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica??o - ICMS, imposto sobre produtos industrializados - IPI, quaisquer outros tributos de natureza fiscal e parafiscal, nacional ou internacional, sendo o FORNECIMENTO entendido como armazenado nos locais designados pela CESAN, livre de quaisquer ?nus adicionais. O pre?o acima referido inclui todos os custos diretos e indiretos decorrentes do FORNECIMENTO do(s) bem(ns), tais como: despesas diretas e indiretas, "Know-How", fretes, seguros, encargos trabalhistas e previdenciários, impostos, taxas, quando couber, durante a garantia do(s) bem(ns), e outros, de acordo com os documentos do Edital de preg?o integrante deste CONTRATO. MAIOR DESCONTOA CESAN pagará à CONTRATADA pelo FORNECIMENTO do(s) bem(ns) constante(s) do objeto deste CONTRATO, o valor seguinte:LOTE .....: R$........................(.................................................................................).O pre?o acima representa um percentual de desconto de: __________% (_______________________ por cento) e incidirá sobre os pre?os de todos os itens constantes da PLANILHA DE PRE?OS - ANEXO IV.O FORNECIMENTO previsto neste CONTRATO também abrange, entre outros, os seguintes encargos:Testes de fabrica??o do(s) bem(ns), quando couber, e outras atividades e servi?os, de acordo com as ESPECIFICA??ES T?CNICAS contidas neste CONTRATO;Embalagem, carga, transporte, descarga, seguros, imposto sobre opera??es relativas à circula??o de mercadorias e sobre presta??o de servi?os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica??o - ICMS, imposto sobre produtos industrializados - IPI, quaisquer outros tributos de natureza fiscal e parafiscal, nacional ou internacional, sendo o FORNECIMENTO entendido como armazenado nos locais designados pela CESAN, livre de quaisquer ?nus adicionais. O pre?o acima referido inclui todos os custos diretos e indiretos decorrentes do FORNECIMENTO do(s) bem(ns), tais como: despesas diretas e indiretas, "Know-How", fretes, seguros, encargos trabalhistas e previdenciários, impostos, taxas, quando couber, durante a garantia do(s) bem(ns), e outros, de acordo com os documentos do Edital de preg?o integrante deste CONTRATO. CL?USULA QUARTA – SAN??ES ADMINISTRATIVASAs San??es Administrativas decorrentes de inadimplência das obriga??es contratuais encontram-se disciplinadas na legisla??o que rege esta contrata??o. Tais san??es também se aplicam aos contratados que falharem ou fraudarem a execu??o deste DOCUMENTO CONTRATUAL.As san??es ser?o aquelas estabelecidas no item 20 do EDITAL e que se refiram à fase contratual.CL?USULA QUINTA – PRAZO CONTRATUAL E CONDI??ES DE FORNECIMENTO DO(S) BEM(NS)A vigência do CONTRATO terá início na data de sua assinatura e se encerrará 90 (noventa) dias após a data de encerramento do prazo global de entrega estabelecido no subitem abaixo.As demais condi??es para PRAZO CONTRATUAL E CONDI??ES DE FORNECIMENTO DO(S) BEM(NS) s?o as constantes do item 7 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.CL?USULA SEXTA – GARANTIA E PRAZO DE VALIDADE DO(S) BEM(NS) Os bem(ns) dever?o possuir garantia pelo tempo e condi??es exigidas no item 16 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.Os bem(ns) dever?o possuir prazo de validade pelo tempo e condi??es exigidas no item 16 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.CL?USULA S?TIMA – LOCAL DE ENTREGA, CONDI??ES DE TRANSPORTE E RECEBIMENTO DO(S) BEM(NS)Conforme item 17 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.CL?USULA OITAVA – INSPE??O DE QUALIDADE DO(S) BEM(NS)Conforme item 12 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I. CL?USULA NONA – FISCALIZA??OA CESAN exercerá a fiscaliza??o geral do FORNECIMENTO objeto do presente CONTRATO conforme previsto no item 18 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.CL?USULA D?CIMA – PAGAMENTOS E PREENCHIMENTO DA(S) NOTA(S) FISCAL(IS)As condi??es para os pagamentos s?o as constantes no item 10 do EDITAL.A ado??o de antecipa??o de pagamento de Nota(s) Fiscal(is) deverá ser precedida de celebra??o do Termo de Aceita??o de Antecipa??o de Prazo de Pagamento constante do modelo ANEXO VI do Edital, que a este integra.CL?USULA D?CIMA PRIMEIRA – OBRIGA??ES DA CESANConforme item 13 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.CL?USULA D?CIMA SEGUNDA – OBRIGA??ES DA CONTRATADAConforme item 14 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I. CL?USULA D?CIMA TERCEIRA – REAJUSTAMENTO DE PRE?OSConforme item 9 do TERMO DE REFER?NCIA – ANEXO I.CL?USULA D?CIMA QUARTA – SUPRESS?ES E ACR?SCIMOSConforme item 24 do Edital.CL?USULA D?CIMA QUINTA – TRIBUTOSQualquer altera??o, cria??o ou extin??o de benefícios fiscais ou tributos (impostos, taxas ou contribui??o de melhoria), após a assinatura deste CONTRATO, que reflita, comprovadamente, nos pre?os do(s) bem(ns), facultará às partes a sua revis?o, para mais ou para menos, por mútuo e expresso acordo, observada a legisla??o vigente. CL?USULA D?CIMA SEXTA – DOCUMENTOS ANTERIORES E REGISTROSEm caso de divergência existente entre os documentos integrantes do presente CONTRATO, fica estabelecido que este instrumento prevalecerá como regulador do FORNECIMENTO ora contratado, substituindo toda e qualquer documenta??o anteriormente trocada entre a CESAN e a CONTRATADA. CL?USULA D?CIMA S?TIMA – RESCIS?O CONTRATUALEste CONTRATO poderá ser rescindido nos casos definidos no item 27 do EDITAL.CL?USULA D?CIMA OITAVA - FOROElegem as partes o Foro da Comarca de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, para solu??o de quaisquer quest?es oriundas do presente CONTRATO. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presen?a das testemunhas abaixo. Vitória – ES, ______ de _____________________ de _________.REPRESENTANTE LEGAL CESAN XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXcpf n? XXXXXXXXXXXXXXREPRESENTANTE LEGAL CESAN XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXcpf n? XXXXXXXXXXXXXXREPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXcpf n? XXXXXXXXXXXXXX OUORDEM DE FORNECIMENTO (OFOR)PREG?O ELETR?NICO N? ..........OBJETO: AQUISI??O DE ............Prazo de Entrega:____________________________________________________________________MENOR PRE?OValor do Fornecimento: R$________________________ (___________________________________)MAIOR DESCONTOValor do Fornecimento: R$________________________ (___________________________________)O pre?o acima representa um percentual de desconto de: __________% (_______________________ por cento) e incidirá sobre os pre?os de todos os itens constantes da PLANILHA DE PRE?OS - ANEXO IV do EDITAL que a este integra.RESTANTE IGUAL PARA OS DOISIDENTIFICA??O DA CONTRATADA:Raz?o Social: _______________________________________________________________________CNPJ: _____________________________________________________________________________Endere?o: __________________________________________________________________________Representantes Legais: _______________________________________________________________Através do presente instrumento, a empresa supra referenciada, se compromete a executar o objeto da licita??o, observadas todas as condi??es estabelecidas no ato Edital e seus anexos, bem como na proposta comercial apresentada.OBS: A CONTRATADA só estará autorizada a entregar o objeto contratual após o recebimento do PEDIDO DE COMPRA.__________/ES, REPRESENTANTE LEGAL CESAN XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXcpf n? XXXXXXXXXXXXXXREPRESENTANTE LEGAL CESAN XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXcpf n? XXXXXXXXXXXXXXREPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXcpf n? XXXXXXXXXXXXXXANEXO VIII – INFORMA??ES COMPLEMENTARES (INSERIR INFORMA??ES COMPLEMENTARES, MAPAS, NORMAS, ESPECIFICA??ES OU OUTROS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA UNIDADE REQUISITANTE) ................
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