BELO HORIZONTE - Minas Gerais

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Governo do Estado de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Planejamento e Gest?o

BELO HORIZONTE setembro de 2019

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FICHA T?CNICA

Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema Neto

Vice-governador do Estado de Minas Gerais Paulo Eduardo Rocha Brant

Secret?rio de Estado de Planejamento e Gest?o Otto Alexandre Levy Reis

Subsecret?ria de Gest?o Estrat?gica Beatriz de Oliveira G?es

Superintendencia Central de Gest?o de A??es Estrat?gicas Solimar Assis

Presidente da Funda??o Jo?o Pinheiro Helger Marra Lopes

Assessoria T?cnica da Presid?ncia da Funda??o Jo?o Pinheiro Mauro C?sar da Silveira

Elabora??o Secretaria de Estado de Planejamento e Gest?o Funda??o Jo?o Pinheiro

Secret?rio de Estado de Desenvolvimento Econ?mico Manoel Vitor de Mendon?a

Secret?rio de Estado de Desenvolvimento Social Elizabeth Juc?

Secret?rio de Estado de Educa??o J?lia Figueiredo

Secret?rio de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira Barbosa

Secret?rio de Estado de Governo Olavo Bilac Pinto Neto (Bilac Pinto)

Secret?rio de Estado de Infraestrutura Marco Aur?lio de Barcelos Silva

Secret?rio de Estado de Justi?a e Seguran?a P?blica Mario L?cio Alves de Ara?jo

Secret?rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent?vel Germano Luiz Gomes Vieira

Secret?rio de Estado de Planejamento e Gest?o Otto Levy

Coordena??o Subsecretaria de Gest?o Estrat?gica Assessoria T?cnica da Presid?ncia da Funda??o Jo?o Pinheiro

Projeto Gr?fico Subsecretaria de Comunica??o Social / SubcSecom Assessoria de Comunica??o / Seplag

Secret?rio de Estado de Sa?de Carlos Eduardo Amaral

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Lav?nia Rosa Rodrigues

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG S?rgio Gusm?o Suchodolski

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO SOCIAL

Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema Neto

Vice-governador do Estado de Minas Gerais Paulo Eduardo Rocha Brant

Companhia Energ?tica de Minas Gerais - Cemig Cledorvino Belini

Funda??o Jo?o Pinheiro -FJP Helger Marra Lopes

Empresa de Assist?ncia T?cnica e Extens?o Rual do Estado de Minas Gerais - EMATER - SA Gustavo Laterza de Deus

Secret?rio Geral do Estado Igor Mascarenhas Eto

Funda??o Estadual do Meio Ambiente - FEAM Renato Teixeira Brand?o

Secret?rio de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustent?vel Ana Maria Soares Valentini

Companhia de Desenvolvimento Econ?mico de Minas Gerais - CODEMIG Dante de Matos

Secret?rio de Estado de Cultura e Turismo Marcelo Landi Matte

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Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI Thiago Coelho Toscano

Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig Evaldo Ferreira Vilela

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Titular: Dep. Jo?o V?tor Suplente: Dep. C?ssio Soares

Universidade Federal de Minas Gerais Titular: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida Suplente: Prof. Frederico Gonzaga Jayme J?nior

Associa??o Mineira de Munic?pios ? AMM Titular: Julvan Lacerda

Federa??o das Ind?strias do Estado de Minas Gerais - FIEMG Titular: Fl?vio Roscoe Nogueira Suplente: Teodomiro Diniz Camargos

Federa??o da Agricultura e Pecu?ria do Estado de Minas Gerais - FAEMG Titular: Roberto Sim?es Suplente: Altino Rodrigues Neto

Associa??o Comercial e Empresarial de Minas ? ACMinas Titular: Aguinaldo Diniz Filho Suplente: Jos? Epiph?nio Camillo dos santos

Coordena??o Intersindical dos Trabalhadores no Servi?o P?blico Estadual de Minas Gerais - ASSIMA Titular: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni Suplente: Marco Ant?nio Couto dos Santos

Federa??o das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais ? FETCEMG Titular: Sergio Luis Pedrosa Suplente: Luciano Medrado

Federa??o das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais ? FETRAM Titular: Eduardo Enham Lima Suplente: M?nica Andr?a Siebler Gomes

Organiza??o das Cooperativas do Estado de Minas Gerais ? OCEMG Titular: Ronaldo Scucato Suplente: Isabela Chenna Perez

Servi?o de Apoio ?s Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE-MG Titular: Afonso Maria Rocha Suplente: Jo?o Cruz Reis Filho

Sindicato dos Trabalhadores no Servi?o P?blico de Minas Gerais Titular: Cl?udio Roberto Ferreira Utsch Suplente: Geraldo Antonio Henrique da Concei??o

CUT ? Central ?nica dos Trabalhadores Titular: Lourdes Aparecida de Jesus Suplente: Paulo Henrique S. Fonseca

Federa??o das Associa??es Comerciais e Empresariais de Minas Gerais ? Federaminas Titular: Em?lio C?sar Ribeiro Parolini Suplente: Valmir Rodrigues Silva

Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais - CIEMG Titular: C?ssio Braga dos Santos Suplente: Giana Marcellini

C?mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL Titular: Marcelo de Souza e Silva Suplente: Ana Paula Bastos

Federa??o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ? Fetaemg Titular: Vilson Luiz da Silva Suplente: Pedro M?rio Ribeiro

UGT ? Uni?o Geral dos Trabalhadores Titular: Paulo Roberto da Silva Suplente: Leonardo Vitor Siqueira Cardoso Vale

NCST ? Nova Central Sindical dos Trabalhadores Titular: Alvimar Silveira de Paiva Suplente: Luciana Aparecida dos Santos

Diogo Godinho Ramos Costa Claudio Djissey Shikida Paulo Henrique Cotta Pacheco Amanda Fl?vio de Oliveira Frederico Silva Miana Bernardo Assis Fonseca Santos Gustavo Henrique de Barroso Franco Fernando Schuler Paulo C?sar Hartung Gomes Carolina Antunes

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SUM?RIO

1. Apresenta??o..........................................................................................................................................................11 2. Contextualiza??o....................................................................................................................................................13 3. Identidade, Objetivos, Indicadores e Metas para 2030...........................................................................................41 4. Diretrizes Estrat?gicas............................................................................................................................................51 4.1. Diretrizes Estrat?gicas para ?reas Tem?ticas Final?sticas ..................................................................................52 4.1.1 Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento .............................................................................................................52 4.1.2 Cultura e Turismo ............................................................................................................................................. 54 4.1.3 Desenvolvimento Econ?mico ........................................................................................................................... 57 4.1.4 Desenvolvimento Social ................................................................................................................................... 63 4.1.5 Educa??o ........................................................................................................................................................ 64 4.1.6 Infraestrutura e Mobilidade .............................................................................................................................. 66 4.1.7 Meio Ambiente ................................................................................................................................................. 67 4.1.8 Sa?de .............................................................................................................................................................. 69 4.1.9 Seguran?a P?blica ........................................................................................................................................... 71 4.2 Diretrizes Estrat?gicas para ?reas Tem?ticas de Apoio e Suporte .......................................................................74 4.2.1 Advocacia Geral ............................................................................................................................................... 74 4.2.2 Fazenda ........................................................................................................................................................... 74 4.2.3 Governo e Gabinete Militar ............................................................................................................................... 77 4.2.4 Planejamento e Gest?o .................................................................................................................................... 78 4.2.5 Transpar?ncia, Combate ? Corrup??o, Integridade e Ouvidoria ...................................................................... 80 REFER?NCIAS ........................................................................................................................................................ 82

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Produto Interno Bruto Municipal, 2018 ....................................................................................................... 17 Figura 2: Produto Interno Bruto per capita Municipal, 2018 ....................................................................................... 18 Figura 3: Meta Ideb 2017 para ensino fundamental I, I e ensino m?dio ..................................................................... 27 Figura 4: Percentual da popula??o atendida com servi?os de abastecimento e esgotamento sanit?rio, 2017 ......... 35 Figura 5: Popula??o Urbana Atendida e Munic?pios por Tipologia de Destina??o Final, 2017 ................................. 68

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Taxa de resolubilidade total da presta??o dos Servi?os Hospitalares da Aten??o Terci?ria com ocorr?ncia em Minas Gerais (macrorregional), 2008 - 2017 ....................................................................................................... 30

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LISTA DE GR?FICOS

Gr?fico 1: Evolu??o das Receitas e Despesas de MG - 2002 - 2018 (Pre?o constante em R$ bilh?es de 2018) ...... 13 Gr?fico 2: Evolu??o das despesas dos grupos "Pessoal e Outros Encargos Sociais"," Outras Despesas Correntes" e "Investimentos" de MG - 2002 - 2018 (Pre?o constante em R$ bilh?es de 2018) ..................................................... 14 Gr?fico 3: Evolu??o das receitas, despesas e resultado do Regime Pr?prio de Previd?ncia Social ......................... 14 (RPPS) de MG - 2010 - 2018 (Valores em R$ Milh?es correntes) ............................................................................. 14 Gr?fico 4: Percentual de Despesas com Pessoal com rela??o ? Receita Corrente Liquida, 2008 - 2017 ................. 15 Gr?fico 5: Taxa Anual de Varia??o do PIB real, 2003 - 2018, de MG e Brasil ........................................................... 16 Gr?fico 6: Participa??o Relativa dos Setores na Produ??o de Minas Gerais, 2003 - 2018 ...................................... 19 Gr?fico 7: Participa??o de MG no PIB Nacional (%), 2003 - 2018 ............................................................................. 20 Gr?fico 8: Composi??o da Pauta exportadora por Intensidade Tecnol?gica de Minas Gerais, 2003 - 2018 .............. 21 Gr?fico 9: Composi??o do Emprego e Taxa de Desocupa??o de Minas Gerais, 2012 - 2018 ................................... 22 Gr?fico 10: Taxa de frequ?ncia escolar liquida ajustada por grupo et?rio Brasil, Regi?o Sudeste e Minas Gerais, 2018 ....... 23 Gr?fico 11: Taxas de aprova??o na rede estadual de Minas Gerais por etapa de ensino, 2007 - 2018 .................... 24 Gr?fico 12: Taxas de reprova??o na rede estadual de Minas Gerais por etapa de ensino, 2007 - 2018 ................... 24 Gr?fico 13: Taxas de abandono na rede estadual de Minas Gerais por etapa de ensino, 2007 - 2018 ..................... 25 Gr?fico 14: Profici?ncia em matem?tica da rede estadual de Minas Gerais, 2005 - 2017 ........................................ 26 Gr?fico 15: Profici?ncia em l?ngua portuguesa da rede estadual de Minas Gerais, 2005 - 2017 ............................... 26 Gr?fico 16: Taxa de Mortalidade Infantil, por mil nascidos vivos,em Minas Gerais, 2001-2017 ............................... 28 Gr?fico 17: Taxa de Mortalidade Prematura (30 a 69 anos) pelas 4 principais DCNTs - Minas Gerais, 2008 - 2018 ............. 29 Gr?fico 18: Propor??o de Interna??es por Condi??es Sens?veis ? Aten??o B?sica - Minas Gerais, 2014 - 2018 ............. 29 Gr?fico 19: Taxa de Homic?dios Consumados por 100 mil habitantes, no Brasil e em Minas Gerais, 2006 - 2017 ........... 31 Gr?fico 20: Taxa de Roubos por 100 mil habitantes, por tipo de roubo,no Brasil e em Minas Gerais, 2017 ............. 31 Gr?fico 21: N?vel de conserva??o e seguran?a da malha rodovi?ria de jurisdi??o estadual em Minas Gerais .......... 33 Gr?fico 22: N?vel de Conserva??o e seguran?a da malha rodovi?ria de jurisdi??o estadual em Minas Gerais ......... 33 Gr?fico 23: Percentual de domic?lios com canaliza??o interna - PNAD ..................................................................... 34 Gr?fico 24: Percentual de domic?lios de Minas Gerais com rede de esgoto ou fossa s?ptica ................................... 34 Gr?fico 25 - Matriz Energ?tica do Brasil em 2017 ..................................................................................................... 36 Gr?fico 26: Media da Tarifa de Energia Convencional por Estado (R$ / kWh) .......................................................... 36

Gr?fico 27: Evolu??o do ?ndice GINI, 2003 - 2017 ..................................................................................................... 37 Gr?fico 28: Percentual da popula??o extremamente pobre e pobre em rela??o ao total da popula??o em situa??o de vulnerabilidade financeira, residente em domic?lios particulares permanentes no Brasil e em Minas Gerais, entre os anos 2016-2017 ................................................................................................................................................... 38 Gr?fico 29: Percentual de pessoas em idade produtiva (de 18 a 64 anos) e sem ocupa??o no Cadastro ?nico para Programas Sociais. Ano: 2017 .................................................................................................................................. 38 Gr?fico 30: Participa??o percentual do Valor Adicionado Bruto (VAB) da agropecu?ria de Minas Gerais no VAB total de Minas Gerais e no VAB da agropecu?ria do Brasil - 2002 - 2018 .......................................................................... 52 Gr?fico 31: Fluxo Tur?stico ? Minas Gerais ? 2008-2018 .......................................................................................... 55 Gr?fico 32: Receita Tur?stica ? Minas Gerais ? 2008-2018 ....................................................................................... 56 Gr?fico 33 - Varia??o das Exporta??es por Fator Agregado - Minas Gerais - 2018 ................................................ 58 Gr?fico 34: Taxas de Varia??o do PIB e do Valor Adicionado por setor acumulada nos ?ltimos quatro trimestres em rela??o ao mesmo Per?odo do ano anterior - Minas Gerais e Brasil - 2o Trim. 2019 ................................................ 59 Gr?fico 35: Percentual dos disp?ndios em Ci?ncia e Tecnologia em rela??o ?s receitas totais, em rela??o aos estados. 2000 - 2016 ............................................................................................................................................................... 60 Gr?fico 36: Percentual dos disp?ndios em Ci?ncia e Tecnologia em rela??o ?s receitas totais, em media. 2000 - 2016 ....... 60 Gr?fico 37: Percentual dos disp?ndios em pesquisa e desenvolvimento em rela??o ?s receitas totais, em rela??o aos estados. 2000 - 2016 ................................................................................................................................................ 61 Gr?fico 38: Percentual dos disp?ndios em pesquisa e desenvolvimento em rela??o ?s receitas totais em media. 2000 - 2016 ........ 61 Gr?fico 39: ?ndice de Desenvolvimento da Educa??o B?sica (Ideb) da rede estadual de Minas Gerais, 2005-2017 ....... 64 Gr?fico 40: Processos de licenciamento ambiental pendentes de decis?o ? S?rie hist?rica 2012 a 2018 ................ 67 Gr?fico 41: Distribui??o tem?tica das a??es de fiscaliza??o em Minas Gerais em 2018 .......................................... 68 Gr?fico 42: Taxa de Crimes Violentos por 100 mil habitantes em Minas Gerais (2015 a abril de 2019) .................... 71 Gr?fico 43: Taxa de Homic?dios Consumados por 100 mil habitantes em Minas Gerais (2015 a abril de 2019) ............. 72 Gr?fico 44: Evolu??o da receita tribut?ria e de transfer?ncias correntes ? Minas Gerais ? 2002-2018 ? Pre?o constante em bilh?es de 2018 ......................................................................................................................................................... 75 Gr?fico 45: Composi??o das Despesas Totais por tipo de Fun??o, Minas Gerais, 2002 e 2018 (%) ........................ 76

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1. APRESENTA??O

Dois aspectos fundamentais t?m norteado o processo de elabora??o e constru??o do desenvolvimento econ?mico brasileiro: a estabiliza??o da moeda e a expans?o das fronteiras comerciais. Desde meados de 1994, com a implementa??o do Plano Real, o pa?s n?o precisou mais lan?ar m?o de planos econ?micos capazes de conter a escalada desenfreada de pre?os, nem enfrentar todos os efeitos delet?rios da? decorrentes. Acrescido ? estabiliza??o da moeda, deu-se in?cio, a n?vel internacional, ao processo de globaliza??o dos mercados, ? intensifica??o das trocas comerciais e ao rompimento de barreiras t?cnicas e culturais. Ao longo de 25 anos, a economia brasileira ganhou proje??o internacional e novos desafios foram sendo apresentados gradativamente aos formuladores de pol?tica p?blica. Em ?ltima inst?ncia, s?o eles os norteadores das na??es. O s?culo XXI vem se apresentando, contraditoriamente, lisonjeador em prosperidade e desafiador em desigualdades.

Minas Gerais, o quarto estado brasileiro em dimens?o territorial e o terceiro em produ??o econ?mica, ? o retrato dessa evolu??o temporal, na qual ganhos e desafios se entrela?am em caminhos a serem, muitas vezes, desbravados. Entender o atual estado da arte do desenvolvimento econ?mico, social e cultural da sociedade mineira ? o ponto de partida para se construir um plano de desenvolvimento integrado capaz de solidificar a??es e estrat?gias que reflitam a real dimens?o de onde se pretende estar. Como diria Guimar?es Rosa, "as coisas mudam no devagar depressa dos tempos". E, como bons mineiros, jamais perdemos o trem (da hist?ria).

E para lidar com as incertezas, o planejamento se revela como instrumento fundamental. Planejar ? intervir na realidade em busca de resultados e, em grande medida, pressup?e conhecimento da realidade social. Planejar ? concatenar as a??es dos diferentes atores da m?quina p?blica. Planejar ? implementar e coordenar uma sequ?ncia de inten??es a fim de transform?-las em realidade, em pol?ticas efetivas. Planejar ?, em suma, um meio institucional que busca solucionar problemas sociais e pol?ticos.

? por meio do planejamento que s?o elaboradas as diretrizes da a??o governamental e as estrat?gias de monitoramento dessas a??es. Outrossim, estabelece os par?metros para avalia??o de seus esfor?os, de modo a possibilitar corre??es de rotas, tendo em vista os objetivos estabelecidos e os interesses sociais envolvidos, possibilitando o ?xito das pol?ticas empreendidas.

Em Minas Gerais, o planejamento governamental de longo prazo est? calcado na Constitui??o Mineira de 1989 (Art. 231) e se estabelece por meio do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

O PMDI estabelece objetivos e diretrizes estrat?gicas, que se estendem aos planos de curto e m?dio prazo (tal qual o Plano Plurianual de A??o Governamental - PPAG) e articula, por sua concep??o abrangente, as a??es e programas formulados pelos ?rg?os do Governo, de modo a conferir coer?ncia aos processos decis?rios e n?veis satisfat?rios de coordena??o e integra??o de determinado projeto pol?tico.

Nesse sentido, o PMDI pretende promover a articula??o entre os diversos planos de curto e m?dio prazo, como forma de estabilizar uma pol?tica de longo prazo em torno dos permanentes problemas e oportunidades do Estado. Isso pressup?e uma aloca??o estrat?gica pautada pela clareza de prioridades.

Constitui, assim, um instrumento de transforma??o social, de promo??o de ambiente favor?vel ao desenvolvimento sustent?vel.

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S?o muitos os fatores que refor?am a necessidade do planejamento para o setor p?blico, entre eles, a complexidade da administra??o p?blica; a escassez de recursos e a necessidade de uso racional e eficiente; as crescentes demandas dos cidad?os, que passam a exigir o cumprimento dos direitos assegurados pela Constitui??o e mais qualidade dos produtos e servi?os p?blicos ofertados pelo Estado, al?m da responsabilidade com o bem-estar social e com a solu??o de problemas sociais.

No ?mbito governamental, o processo de planejamento esbarra na complexidade de sua estrutura, na multiplicidade de fins e de interesses. Portanto, a inser??o de uma vis?o estrat?gica no planejamento governamental depende do estabelecimento de uma sequ?ncia de procedimentos que se inicia com a identifica??o das prioridades e a tradu??o delas em objetivos (a serem alcan?ados em um dado tempo). Em seguida, ? preciso que se estabele?am as a??es, suas etapas, bem como indicadores e metas para que o processo seja monitorado e as a??es sejam redirecionadas, quando necess?rio.

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2019-20130

A grave crise fiscal em que Minas Gerais se encontra imp?e duas agendas igualmente relevantes: uma de curto prazo, voltada para a recupera??o fiscal e, consequentemente, para a retomada da capacidade do Estado de fazer investimentos e implementar pol?ticas p?blicas; a segunda voltada para a constru??o de uma agenda de desenvolvimento sustent?vel.

Nesse sentido, este PMDI estabelece as medidas emergenciais necess?rias ? recupera??o fiscal, mas n?o o faz a despeito dos interesses da sociedade, cerne das pol?ticas p?blicas.

O futuro que come?a a ser constru?do hoje tem como vis?o "Orgulho de ser mineiro".

Na busca por este futuro, foram considerados dez princ?pios que dever?o nortear as a??es governamentais. A partir desta perspectiva, foram definidas quatro Bandeiras para marcarem a identidade do estado.

Essas Bandeiras foram desdobradas em dez objetivos estrat?gicos, para os quais foram definidos indicadores e metas de m?dio e longo prazo para os anos de 2022, 2026 e 2030.

Por fim, foram definidas as diretrizes estrat?gicas para cada ?rea tem?tica contida neste plano.

O PMDI 2019-2030 foi elaborado com o apoio de aproximadamente 500 colaboradores, entre representantes do governo ? como governador, vice-governador, secret?rios, demais l?deres dos ?rg?os aut?nomos (comandantes da Pol?cia Militar e do Corpo de Bombeiros, do Gabinete Militar do governador, chefe da Pol?cia Civil, advogado Geral do Estado, controlador Geral do Estado e ouvidora Geral do Estado) ? e dirigentes da administra??o indireta, servidores p?blicos de diversas ?reas tem?ticas, al?m dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econ?mico e Social.

Al?m desta apresenta??o, este PMDI est? estruturado em tr?s partes. A seguinte descreve brevemente a situa??o do Estado, a segunda apresenta a estrat?gia, os objetivos e as metas, enquanto a ?ltima parte apresenta as diretrizes estrat?gicas a serem seguidas por ?rea de Governo para o alcance dos objetivos e das metas definidas.

2. CONTEXTUALIZA??O

A crise fiscal dos estados ficou evidente com a contra??o da economia brasileira, a partir de 2015. Em maior ou menor grau, as 27 unidades da Federa??o enfrentam escassez de recursos para investimentos, regimes previdenci?rios deficit?rios e dificuldades com o pagamento de d?vidas. Minas Gerais retrata bem essa situa??o. Se por um lado o crescimento das receitas apresentou expressiva desacelera??o no ?ltimo quadri?nio (2015-2018), por outro, as despesas continuaram crescendo acima da infla??o. Dessa forma, considera-se que a retra??o da atividade econ?mica, associada ? dificuldade de conter o crescimento da despesa, resultou na piora sens?vel do quadro fiscal e do d?ficit da previd?ncia. O resultado tem sido o surgimento de d?ficits fiscais crescentes, dificuldade de honrar compromissos, atrasos de pagamento de servidores e fornecedores, dentre outros. Desde o in?cio da recess?o econ?mica, Minas Gerais tem apresentado sucessivos d?ficits fiscais. Em 2018, seu valor nominal foi superior a R$ 10 bilh?es, o que equivale a mais de 10% de sua receita total, como pode ser visto no Gr?fico 1.

Gr?fico 1: Evolu??o das Receitas e Despesas de MG - 2002 - 2018 (Pre?o constante em R$ bilh?es de 2018)

Fonte: Elabora??o pr?pria com base nos dados do Siafi-MG.

Descontadas as despesas intraor?ament?rias, nota-se que, nos ?ltimos anos, os gastos com outras despesas correntes, em termos reais, est?o em um n?vel inferior ao observado em 2013, enquanto os gastos com pessoal t?m crescido de forma constante. O desequil?brio fiscal implica em redu??o da capacidade do Estado de fazer investimentos, como ilustra o Gr?fico 2.

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Gr?fico 2: Evolu??o das despesas dos grupos "Pessoal e Outros Encargos Sociais"," Outras Despesas Correntes" e "Investimentos" de MG - 2002 - 2018 (Pre?o constante em R$ bilh?es de 2018)

Aliado aos recorrentes d?ficits, houve piora em indicadores-chaves da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A rela??o entre gastos com pessoal e Receita Corrente L?quida (RCL)1 ultrapassou o limite de 60% permitido pela legisla??o, como mostra o Gr?fico 4. A rela??o entre a D?vida Consolidada L?quida (DCL) e a Receita Corrente L?quida (RCL) est? mais pr?xima do limite de 200% (189% no ?ltimo quadrimestre de 2018).

Gr?fico 4: Percentual de Despesas com Pessoal com rela??o ? Receita Corrente Liquida, 2008 - 2017

Fonte: Elabora??o pr?pria a partir de dados do Siafi-MG.

Em linhas gerais, o ritmo de crescimento das despesas desacelerou nos ?ltimos anos. No entanto, no conjunto, elas continuam crescendo acima da infla??o. Em particular, os gastos previdenci?rios e com amortiza??o da d?vida t?m pressionado as despesas.

Em um contexto marcado pelo envelhecimento populacional e pelo aumento da expectativa de vida, diversos estados brasileiros apresentam d?ficits em seus sistemas previdenci?rios. O desafio imposto a grande parte deles ? a insufici?ncia do volume das contribui??es para o provimento de benef?cios de aposentadorias, pens?es e aux?lios, como pode ser observado no Gr?fico 3.

Gr?fico 3: Evolu??o das receitas, despesas e resultado do Regime Pr?prio de Previd?ncia Social (RPPS) de MG - 2010 - 2018 (Valores em R$ Milh?es correntes)

Fonte: Programa de Ajuste Fiscal (PAF/STN).

Nos dias atuais, apresentar para a sociedade as necessidades e obriga??es que a gest?o p?blica tem para garantir a promo??o do bem-estar se traduz em levantar a discuss?o da constru??o de novos arranjos e formas de atua??o do Estado, de reformas estruturais, donde se encontra a previd?ncia p?blica, e de a??es que incluam e permitam ao setor privado ser capaz de atuar efetivamente em espa?os antes exclusivamente p?blicos.

Tend?ncias antag?nicas entre o crescimento da folha e a piora do resultado fiscal do Estado repercutem diretamente em sua capacidade de atuar nas ?reas fundamentais que lhe s?o pertinentes - educa??o, sa?de e seguran?a ?, o que v?m impondo press?o na gest?o p?blica, sobretudo ao limitar sua capacidade de promo??o e garantia do bem-estar da sociedade.

N?o ? poss?vel superar esta situa??o sem o crescimento econ?mico. A despeito da crise econ?mica grave e prolongada deflagrada a partir de 2015, os valores monet?rios da produ??o e das transa??es comerciais em nada se comparam com anos anteriores. Minas Gerais esteve todo o tempo envolvida nessa expans?o. Por ser a terceira maior economia do pa?s, o estado ? um term?metro importante da atividade econ?mica nacional, e seus movimentos de expans?o e contra??o se d?o de forma sincronizada com os verificados para o pa?s, como mostra o Gr?fico 5.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Anexo 4 da Lei de responsabilidade Fiscal.

1 A Receita Corrente L?quida (RCL) corresponde ao somat?rio das receitas correntes deduzidas as transfer?ncias legais e as contribui??es para a previd?ncia dos servidores p?blicos.

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