SERVIÇO TERMOS E CONDIÇÕES I. OBJETO

SERVI?O

TERMOS E CONDI??ES

O Utilizador dever? ler os presentes Termos e Condi??es antes de proceder ? ades?o, acesso e utiliza??o do Servi?o. Ap?s leitura e compreens?o, o Utilizador declara que aceita os Termos e Condi??es, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

I. OBJETO 1. O presente documento estabelece os termos e condi??es que regem a ades?o, o acesso e a utiliza??o do Servi?o BTV Online (adiante designado por "Servi?o"), prestado pela NOS Lusomundo Audiovisuais, S.A., com sede na Rua Actor Ant?nio Silva, n.? 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa, com o capital social de 5.000.000,00, pessoa coletiva n?mero 503 584 304, matriculada na Conservat?ria do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo n?mero (adiante designada por "NOS"). 2. O Servi?o ? um servi?o de subscri??o que permite aos utilizadores finais que a ele venham a aderir (adiante designados por "Utilizadores") o acesso ao Canal BTV, transmitido em streaming atrav?s da Internet, para computadores pessoais, telem?veis e tablets (adiante designados em conjunto por "Equipamentos") desde que, e em qualquer caso, se encontrem ligados ? Internet. 3. O Utilizador declara possuir a capacidade jur?dica necess?ria que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condi??es. 4. Quaisquer novas funcionalidades do Servi?o que sejam disponibilizadas pela NOS ser?o reguladas pelos presentes Termos e Condi??es. 5. Os dados e informa??es fornecidos no ?mbito do processo de ades?o ao Servi?o ser?o processados automaticamente e tratados pela NOS, a qual ser? a respons?vel pelo tratamento. 6. A NOS reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar ou rever os presentes Termos e Condi??es, sendo qualquer altera??o divulgada no site btvonline.nos.pt e comunicada ao Utilizador, atrav?s de email enviado para a Caixa de Correio Eletr?nico indicada pelo

Utilizador no momento da ades?o ao Servi?o, com uma anteced?ncia de 30 (trinta) dias em rela??o ? data de produ??o de efeitos das altera??es.

II. ADES?O AO SERVI?O 1. Para aderir ao Servi?o o Utilizador dever? aceder ao site btvonline.nos.pt. 2. A ades?o ao Servi?o s? poder? ser efetuada por pessoa singular (i) com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou ser maior de idade na sua regi?o, territ?rio ou pa?s e (ii) residente num pa?s que n?o conste do Anexo 1 (Pa?ses em que o Servi?o n?o est? dispon?vel). 3. A ades?o ao Servi?o ? efetuada mediante o preenchimento do formul?rio disponibilizado pela NOS. 4. Os dados assinalados com (*) s?o de fornecimento obrigat?rio, sendo indispens?veis para a ades?o ao Servi?o; caso o Utilizador n?o os preencha, n?o poder? aderir ao Servi?o. 5. No momento da ades?o ao Servi?o o Utilizador dever? escolher a forma de pagamento, de entre as op??es disponibilizadas pela NOS. 6. Caso sejam disponibilizados dois ou mais planos tarif?rios, o Utilizador dever? escolher o plano tarif?rio que pretende subscrever. 7. O Utilizador assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatid?o, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no momento da ades?o ao Servi?o, bem como pela atualiza??o posterior desses dados. 8. No momento da ades?o ao Servi?o, o Utilizador dever? escolher um Nome de Utilizador (Username) e C?digo de Acesso (Password) que garantam a legitimidade e confidencialidade do acesso. O Nome de Utilizador e o C?digo de Acesso s?o intransmiss?veis e do conhecimento exclusivo do Utilizador. 9. A ades?o ao Servi?o ficar? sujeita a um per?odo m?nimo de dura??o inicial de 30 (trinta) dias, sendo automaticamente renov?vel por per?odos adicionais de 30 (trinta) dias, salvo se o Utilizador, at? ? data de t?rmino do per?odo m?nimo de dura??o inicial ou de qualquer uma das renova??es mensais, cancelar a sua subscri??o. 10. A NOS reserva-se o direito de solicitar a confirma??o de qualquer informa??o fornecida pelo Utilizador.

III. DEVERES DO UTILIZADOR 1. O Utilizador dever? assegurar a confidencialidade do Nome de Utilizador (Username), do C?digo de Acesso (Password) e de qualquer dado relativo ? forma de pagamento por si escolhida, n?o permitindo o seu conhecimento por terceiros, fazendo uma utiliza??o rigorosa, exclusivamente pessoal e assumindo todos os riscos inerentes ? sua divulga??o indevida. 2. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente a NOS de quaisquer viola??es ou utiliza??es indevidas do C?digo de Acesso (Password) ou dos presentes Termos e Condi??es de que tenha conhecimento. 3. O Utilizador dever? memorizar o seu C?digo de Acesso (Password) e proceder ? sua altera??o com regularidade e manter em local seguro essa informa??o, de forma a garantir que n?o existir?o quaisquer acessos indevidos. 4. O Utilizador ? exclusivamente respons?vel pela utiliza??o que fizer de todos os conte?dos dispon?veis no Servi?o, de acordo com os presentes Termos e Condi??es. 5. O Utilizador expressamente reconhece e declara que se obriga a cumprir todas as obriga??es previstas nos presentes Termos e Condi??es e a abster-se de praticar, direta ou indiretamente, quaisquer atos que possam violar a lei ou regulamentos aplic?veis. 6. S?o expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades, obrigandose o Utilizador a n?o as adotar em nenhuma circunst?ncia: a. transmitir, arquivar, distribuir, reproduzir, difundir, licenciar, modificar, copiar, transferir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer conte?do ou informa??o disponibilizado ou visualizado atrav?s do Servi?o, com exce??es das situa??es expressamente previstas nos presentes Termos e Condi??es; b. transmitir, arquivar, distribuir, reproduzir, licenciar, modificar, transferir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de c?pia ou forma de obten??o de c?pia ou forma de utiliza??o de c?pia de programa de computador, obra musical, videograma, publica??o escrita ou qualquer outra obra protegida pela legisla??o sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informa??o que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado;

c. realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da NOS, dos demais Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;

d. utilizar outra identidade que n?o a do Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Utilizador;

e. aceder ou utilizar o Servi?o atrav?s de um Nome de Utilizador (Username) ou de C?digo de Acesso (Password) que n?o seja apenas e s? o seu;

f. interferir, modificar, alterar, condicionar, remover ou desativar, por qualquer forma, o acesso e utiliza??o do Servi?o ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas ? utiliza??o do Servi?o;

g. violar ou colocar em causa, de forma direta ou indireta, as medidas de seguran?a implementadas pela NOS no Servi?o;

h. introduzir, transmitir, comunicar, carregar, publicar, enviar ou tornar acess?vel por qualquer forma material que contenha v?rus, programas, c?digos, sistemas ou ficheiros que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade do Servi?o, bem como, de qualquer computador ou Equipamento, incluindo software e hardware ou equipamento de comunica??es eletr?nicas;

i. produzir ou reproduzir conte?dos com caracter?sticas ofensivas, difamat?rias ou suscet?veis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;

j. produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conte?do il?cito, delituoso, racista, profano, pornogr?fico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legisla??o em vigor;

k. utilizar ou permitir a utiliza??o, de forma direta ou indireta, por si ou por terceiros, de qualquer t?cnica, m?todo, processo, procedimento ou meio que possibilite, de forma autom?tica, o acesso ou a utiliza??o do Servi?o, por exemplo, scraper, robot, ou spider, bem como a recolha, extra??o ou manipula??o de dados ou conte?dos do Servi?o;

l. desmontar, desbloquear, descompilar ou efetuar engenharia reversa sobre qualquer software dispon?vel, acess?vel ou integrante do Servi?o, incluindo a aplica??o disponibilizada pela NOS para esse efeito (adiante designada por "Aplica??o"), bem como, n?o desenvolver qualquer outra a??o com a finalidade de obter o c?digo fonte

de qualquer software, incluindo a Aplica??o, diretamente ou atrav?s de quaisquer terceiros;

m. copiar, comunicar, disponibilizar ou reproduzir por qualquer outra forma, diretamente ou atrav?s de qualquer terceiro, qualquer software dispon?vel, acess?vel ou integrante do Servi?o, incluindo a Aplica??o, nem introduzir qualquer tipo de c?digo, programa ou produto que permita alterar, modificar ou manipular o acesso, a utiliza??o e os conte?dos disponibilizados atrav?s do Servi?o.

IV. ACESSO E UTILIZA??O DO SERVI?O 1. O acesso e utiliza??o do Servi?o ? reservado exclusivamente a Utilizadores. 2. O acesso ao Servi?o ? efetuado atrav?s da introdu??o do Nome de Utilizador (Username) e do C?digo de Acesso (Password). 3. O acesso e utiliza??o do Servi?o requer que o Utilizador disponha de Equipamentos e software (browser) compat?veis e acesso ? Internet. 4. Caso pretenda aceder e utilizar o Servi?o atrav?s de telem?veis ou tablets, o Utilizador dever? tamb?m efetuar o descarregamento (download) da Aplica??o. 5. O Servi?o, bem como todos os conte?dos disponibilizados e visualizados atrav?s do Servi?o, destina-se ? utiliza??o para fins exclusivamente pessoais, estando absolutamente vedada e proibida a sua utiliza??o ou disponibiliza??o para quaisquer tipo de fins comerciais e/ou a sua exibi??o em quaisquer lugares p?blicos ou a sua comunica??o p?blica. 6. O Utilizador aceita e reconhece que: a. a NOS lhe atribui, exclusivamente durante o per?odo de subscri??o, uma licen?a de car?ter limitado, n?o exclusiva e n?o transmiss?vel para aceder ao Servi?o e visualizar o canal BTV em streaming, n?o sendo cedida, transmitida, concedida ou, por qualquer meio, colocada ? disposi??o do Utilizador, com exce??o da referida licen?a limitada, a propriedade da informa??o, conte?dos e materiais do Servi?o, nem qualquer direito ou t?tulo relativo aos mesmos; b. o Servi?o apenas est? dispon?vel para acesso e utiliza??o pelos Utilizadores nos pa?ses constantes do Anexo 1, pelo que n?o ser? poss?vel aceder ou utilizar o Servi?o fora destes territ?rios;

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