Boletim de Regulação de Mercados
, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Estadual n° 8.178 DE 27 DE JUNHO DE 2003 onde a mesma regulamenta a Lei 1.486 de 17 de janeiro de 2003 e seus regulamentos, no Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o disposto na Instrução Normativa n.° 44, de 02 de outubro de 2007, do Ministério da ... ................
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