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|ANEXO I |
|[pic] | |
| |SECRETARIA DOS TRANSPORTES |
| |DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
|REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA - AE |
|Ilmo. Sr. Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, |
|1 - DADOS DO SOLICITANTE |
|1- PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO TANQUE |2- CNPJ/CPF |
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|3- REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA |4- R.G. |
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|5 – ENDEREÇO (RUA,AV) |6- Nº |7-COMPLEMENTO |
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|8-BAIRRO |9-CEP |10- CIDADE |11- UF |
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|12- TELEFONE (CONTATO) |13- FAX |14- E-MAIL |
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|Nos termos da Portaria SUP/DER-077-01/12/2010, requer a V.S.ª a concessão de Autorização Específica – AE, estabelecida pela Resolução nº 341/210, |
|do CONTRAN, regulamentada pela Portaria nº 313/2010 do DENATRAN, aos veículos registrados em nome deste requerente, que foram fabricados |
|incorporando a tolerância de 5% ao Peso Bruto Total – PBT, comprovados com os documentos exigidos, em anexo e abaixo indicados:. |
|2 - DOCUMENTOS EXIGIDOS |
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|DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO (indicar com “X” apenas uma alternativa) |
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|INICIAL |
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|Cópia de cédula de identidade (R.G.), no caso de pessoa física ou do representante com poderes de administração, no caso de pessoa jurídica; |
|Cópia do contrato social da empresa, inclusive de todas as alterações ocorridas, desde sua instalação ou de ficha individual no caso de micro |
|empresa, quando tratar-se de pessoa jurídica; |
|Cópia do(s) Certificado(s) de Registro e Licenciamento Anual do(s) veículo(s) – CRLV; |
|Cópia do(s) Certificado(s)de Verificação Metrológica (válido) expedido pelo INMETRO, atestando a capacidade volumétrica do tanque, para produtos |
|transportados, cuja comercialização é por volume; |
|Declaração do fabricante do(s) tanque(s) informando o volume geométrico do tanque, a densidade máxima dos produtos para os quais o implemento(s) |
|foi(ram) projetado(s), pesos por eixo e peso bruto total ou peso bruto total combinado. No caso do fabricante ter encerrado suas atividades, esta |
|declaração deverá ser emitida por engenheiro mecânico, acompanhada de sua respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; |
|Documento, reconhecido pelo INMETRO, emitido por participante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, registrando as características |
|dimensionais diretamente relacionadas ao volume declarado pelo fabricante/proprietário, quando o produto não for comercializado por volume. |
|RENOVAÇÃO |
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|Cópia do(s) Certificado(s) de Registro e Licenciamento Anual do(s) veículo(s) – CRLV |
|Cópia da AE anterior ou Nº da AE anterior |
|Cópia do(s) Certificado(s) de Verificação Metrológica (válido) expedido pelo INMETRO, atestando a capacidade volumétrica do tanque, para produtos |
|transportados, cuja comercialização é por volume; |
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|2ª VIA DE AE VÁLIDA |
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|POR DANO - AE danificada (OBS. É obrigatória a devolução da AE danificada). |
|POR EXTRAVIO, ROUBO OU FURTO – cópia do Boletim de Ocorrência (É obrigatória a indicação do(s) nº(s) da(s) AE(s) no BO. |
DER – 765
|[pic] |SECRETARIA DOS TRANSPORTES |
| |DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
|3. TIPO DO VEÍCULO |
| 15 Caminhão | 16 Bitrem | 17 Rodotrem | 18 Tritrem |
| 19 Romeu e Julieta | 20 Treminhão | 21 Cavalo/Semi-reboque |
|UNIDADE TRATORA/CAMINHÃO |
|22-PLACA |23-MARCA/MODELO |24-RENAVAM |CIV Nº |25-TARA/KG |
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|26-PROPRIETÁRIO |27-CNPJ/CPF |
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|28-ENDEREÇO |29-CIDADE |30-UF |
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|PRIMEIRA UNIDADE TRACIONADA |
|31- 1º PLACA |32- MARCA/MODELO |33- RENAVAM |CIV Nº |34- DATA DO REGISTRO |
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|35- INMETRO -DOC |36-CERT./REGISTRO Nº|37- CIPP Nº |38- FABRICANTE |
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|39- CAPACIDADE DO TANQUE |40- L/M3 |41- PRODUTO |42- DENS/MAX |43- TARA KG |44-PBT KG |
| | | | | |0[pic]0,000 |
|SEGUNDA UNIDADE TRACIONADA |
|45- 2º PLACA |46- MARCA/MODELO |47- RENAVAM |CIV Nº |48- DATA DO REGISTRO |
| | | | | |
|49-- INMETRO -DOC|50- CERT./REGISTRO Nº |51- CIPP Nº |52- FABRICANTE |
| | | | |
|53- CAPACIDADE DO TANQUE |54- L/M3 |55- PRODUTO |56- DENS/MAX |57-TARA KG |58- PBT KG |
| | | | | |0[pic]0,000 |
|TERCEIRA UNIDADE TRACIONADA |
|59- 3º PLACA |60- MARCA/MODELO |61- RENAVAM |CIV Nº |62- DATA DO REGISTRO |
| | | | | |
|63- INMETRO -DOC |64- CERT./REGISTRO Nº |65- CIPP Nº |66- FABRICANTE |
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|67- CAPACIDADE DO TANQUE |68- L/M3 |69- PRODUTO |70- DENS/MAX |71- TARA KG |72- PBT KG |
| | | | | |0[pic]0,000 |
|73- PBTC KG COM A TOLERÃNCIA |
|0,0[pic]0,000kg |
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|TERMO DE RESPONSABILIDADE |
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|Declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas neste Requerimento são verídicas e desde já me responsabilizo pela correta utilização da AE |
|que me for concedida. |
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| , de de |
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|(Ass.)_____________________________________ |
|CPF |
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DER – 765
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