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PREGÃO PRESENCIAL Nº. /2013

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROJETO “APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRTORIAL SOLIDÁRIO”

PROCESSO Nº.: 47975.000661/2011-42 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE

CONVÊNIO MTE/SENAES Nº 00012/2012

SICONV Nº 771209/2012

INTERESSADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE

ASSUNTO: Licitação para aquisição de alimentação, em cumprimento a determinação constante no Convênio, antes descrito – Cláusula Segunda, item II, alínea L, “ realizar sob sua inteira responsabilidade, o processo licitatório nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, e demais normas pertinentes à matéria, quando da contratação de terceiros”.

OBJETO: Fortalecer as ações e Políticas Públicas em apoio à Economia Solidária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, por meio da formação técnica e gerencial de empreendedores solidários, possibilitando uma nova prática de dinamização econômica, com foco no mercado justo, bem como na melhoria das condições de vida dos beneficiários.

RECURSO: R$ 53.000,00 ( cinquenta e três mil reais), compreendendo:

1) R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) correrão à conta dos recursos alocados no orçamento do Tesouro Nacional, Programa de Trabalho nº 08334202920GG0001 – Ação: Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores Nacional, Fonte de Recursos 0151000000, Natureza da Despesa 334041, Nota de Empenho nº 2012NE800037 de 03/07/2012.

2) R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) de contrapartida financeira oferecida pela Prefeitura de Fortaleza - Fonte de Recurso 100.

JUSTIFICATIVA: Apesar de sua forte dinâmica econômica, Fortaleza tornou-se uma das metrópoles de grandes contrastes socioambientais do Brasil, possuindo um dos maiores índices de exclusão social dentre todas as grandes capitais brasileiras. Essa concentração de renda é o retrato de uma sociedade injusta que reproduz bolsões de pobreza.

Do ponto de vista do acesso à infraestrutura e da renda per capita, Fortaleza é “dividida” em duas cidades bem distintas. De um lado, encontra-se a zona leste, mais desenvolvida, com completa infraestrutura e acesso a todos os tipos de serviços e equipamentos urbanos. Do outro lado (zona oeste), está uma ocupação urbana com predominância de assentamentos informais, com infraestrutura precária e deficiente acessibilidade a serviços e equipamentos urbanos (transporte, serviços de saúde, educação, segurança, lazer, etc).

As comunidades manifestam sintomas de atrasos significativos no seu desenvolvimento integral, provocados pelas realidades sociais e geográficas dos territórios. Acentua-se o fosso socioeconômico, educativo, social e cultural entre as comunidades urbanas. Estes são estigmas materializados na desumanização do território provocados por sintomas exógenos e endógenos: bolsões de pobreza associada à falta de oportunidade de emprego, ao déficit de dinamização da economia local, ao abandono dos territórios e à elevada taxa de analfabetismo. Uma realidade que conduz à exclusão social das populações mais vulneráveis.

Este Projeto representa uma estratégia viável ao desenvolvimento econômico sustentável dos 07 (sete) territórios uma vez que considera aspectos econômicos, tecnológicos, sociais e ambientais e gera benefícios como emprego, trabalho e renda para a população local devendo, consequentemente, proporcionar crescimento econômico e desenvolvimento e melhorar os indicadores atuais e exercício de cidadania.

Ressaltamos que a presente concorrência pública justifica-se para atendimento a necessidades do Projeto com o fornecimento de lanches no cumprimento das metas propostas por ocasião da realização dos seminários, oficinas para diagnóstico de potencialidades, reuniões, encontros de planejamento e acompanhamento dos empreendimentos.

Estes encontros/eventos ocorreram em jornadas minímas de até 4 horas diárias, em locais diversos e nem sempre próximo a residencia dos participantes.

Pela vivencia cotidiana no apoio aos empreendedores /grupos produtivos, entendemos ser de fundamental importância para o exito do projeto esta concessão, dirimindo assim, a evasão dos participantes.

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

LOTE I - ALIMENTAÇÃO

|ÍTEM |ESPECIFICAÇÃO |UNID. |Qde. |

| |Almoço, seguindo o cardápio: | | |

| |- Carne/frango | | |

| |- Arroz | | |

| |- Macarrão | | |

|1 |- Feijão |unid |320 |

| |- Salada (verde/ legume) | | |

| |- Farofa | | |

| |- Sobremesa (Mouse de limão e chocolate) | | |

| |- Suco (acerola e abacaxi) | | |

| |Lanches, seguindo o cardápio: | | |

| |- Bebida láctea esterilizada, sabor chocolate, em embalagem uht de 200ml + sanduíche | | |

| |natural com frango desfiado, tomate, milho verde, alface e molho. | | |

|2 | | | |

| | |unid |9640 |

| | | | |

| |Suco de frutas, com polpa de frutas, pronto para beber, adicionado de vitamina C, | | |

| |embalagem uht de 200ml, sabores cajú, maracujá, acerola, abacaxi, e goiaba + bolo fofo, | | |

| |tipo caseiro, sabores nata, formigueiro ou fubá. | | |

|TOTAL |- |- |

Fortaleza, 17 de abril de 2013.

Márcia Pessoa de Andrade Rebouças

Técnica

VISTO: Janemary Monteiro do Nascimento

Coordenadora de Empreendedorismo e

Sustentabilidade de Pequenos Negócios

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