CCB - Bradesco Financiamentos

C?dula de Cr?dito Banc?rio - CCB - Pessoa Jur?dica

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VIA NEGOCI?VEL

Exig?vel pela Quantia de: R$ ________________

(

), mais acr?scimos.

Pagaremos ao Banco Bradesco Financiamentos S.A., CNPJ 07.207.996/0001-50, doravante denominado Credor, ou a sua ordem, por esta C?dula de Cr?dito Banc?rio (CCB), a quantia acima, acrescida dos encargos adiante mencionados observadas as condi??es deste t?tulo, que declaramos ter lido e concordado.

A presente CCB corresponde ao financiamento para aquisi??o de bem(ns) de consumo indicado(s) no (Quadro Resumo), desta CCB, tendo sido a quantia declarada acima liberada na conta corrente banc?ria do fornecedor.

Todas as especifica??es apresentadas no Quadro Resumo, mesmo que n?o mencionadas na parte escrita desta CCB, constituem elementos objetivos que conferem exist?ncia v?lida ? d?vida, compreendendo o principal e todos os seus acess?rios e, para assegurar o seu pagamento no vencimento, o pr?prio bem adquirido com o produto do financiamento est? sendo conferido em garantia de aliena??o fiduci?ria.

Regras Especiais

Esta CCB regula-se pelo disposto nos artigos 26 a 45, da Lei n? 10.931/2004 e pelas demais normas aplic?veis aos t?tulos de cr?dito e incorpora as seguintes condi??es:

Forma de Pagamento

As condi??es de pagamento s?o aquelas previstas no Quadro Resumo - V - Caracter?sticas do Pagamento.

A Emitente est? ciente de que, caso realize o pagamento das parcelas do financiamento fora da ordem de vencimento prevista nesta CCB, o Credor poder? aplicar os valores recebidos na quita??o das parcelas mais antigas.

Os valores de IOF mencionados no Quadro Resumo - IV - 9 - Valor Total de IOF do Bem e 10 -Valor Total de IOF dos Produtos Adicionais ser?o calculados sobre o valor principal de cada parcela, obtida com base no sistema de amortiza??o crescente.

A Emitente autoriza o Credor, neste ato, a instruir o Banco identificado no Quadro Resumo V - item 8, a realizar os d?bitos das parcelas e/ou encargos decorrentes desta CCB, diretamente na conta indicada, inclusive, sobre o valor do limite de cr?dito mantido na conta, se houver, e decorrentes de obriga??es vencidas, conforme a op??o no Quadro Resumo V - Caracter?sticas do Pagamento (itens 8, 9 e 10), sendo que tais autoriza??es vigorar?o por prazo indeterminado.

A Emitente est? ciente e concorda que caso o Banco onde mant?m sua conta venha a exigir a apresenta??o desta C?dula, com a finalidade de comprovar a autoriza??o acima, nada tem a opor.

Encargos Remunerat?rios

Os encargos remunerat?rios, assim consideradas as obriga??es acess?rias da d?vida, s?o aqueles indicados no Quadro Resumo - VI - 1 - Encargos Remunerat?rios (juros da opera??o), sendo a Taxa de Juros Efetiva Anual obtida aplicando-se a regra de capitaliza??o mensal dos juros convencionados livremente

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pelas partes, considerado o per?odo de 12 (doze) meses. O demonstrativo da composi??o de c?lculo da taxa de juros efetiva da opera??o est? demonstrado na forma do Anexo I.

Garantia

Com rela??o ao(s) bem(ns) financiado(s), acerca do qual h? descri??o completa no Quadro Resumo - II Descri??o do Bem ou Rela??o Anexa, a Emitente declara t?-lo(s) conferido em aliena??o fiduci?ria ao Credor e assumir o encargo de Fiel Deposit?rio, al?m da obriga??o de contratar seguro para cobertura integral do(s) bem(ns) contra sinistros de roubo, furto e inc?ndio, extensivo a riscos pessoais e materiais contra terceiros. Sob a responsabilidade da Emitente ficar? a conserva??o do(s) bem(ns) financiado(s), com a obriga??o de pagar em dia os tributos (IPVA, entre outros) e multas que recaiam sobre ele(s), ciente que o descumprimento da presente cl?usula acarretar? o vencimento antecipado da d?vida e a resolu??o das condi??es previstas nesta CCB. A Emitente obriga-se, ainda a apresentar uma via desta CCB para averbar no DETRAN, no servi?o de registro e demais reparti??es competentes, a exist?ncia da aliena??o fiduci?ria e a comprovar ao Credor que ela foi regularmente constitu?da em prazo n?o superior a 30 (trinta) dias, contados desta data, bem como assume as despesas de registro de garantia.

Consequ?ncias do Atraso no Pagamento

Ocorrendo impontualidade no pagamento, incidir?o encargos por atraso de pagamento, e, nesse caso, al?m dos juros remunerat?rios e IOF Complementar, se houver que incidir?o at? a efetiva liquida??o da d?vida, ser?o devidos:

? juros morat?rios de 1% ao m?s, ou fra??o, incidentes sobre o valor de principal acrescido dos juros remunerat?rios;

? multa de 2% aplicada sobre o total da d?vida, assim considerada o principal, juros remunerat?rios e juros morat?rios.

Ocorrendo a mora ou o inadimplemento, ou o vencimento antecipado da d?vida, o Credor poder? vender o(s) bem(ns) oferecido(s) em garantia a terceiros, seja por meio de leil?o ou outra medida judicial ou extrajudicial, e aplicar o valor da venda para pagamento das parcelas e demais despesas a ele devidas. Se o pre?o obtido com a venda do(s) bem(ns) n?o bastar para a liquida??o da d?vida, o Emitente e o(s) seu(s) Avalista(s), continuar?(?o) obrigado(s) pelo pagamento do saldo devedor do financiamento.

Ap?s a venda do(s) bem(ns) ser?o deduzidos os valores da d?vida, as despesas judiciais e todos os demais valores utilizados para regulariza??o do(s) bem(ns). Se ap?s as dedu??es houver saldo remanescente, o Credor colocar? a import?ncia ? disposi??o do Emitente, por meio de cr?dito na conta-corrente informada no Quadro Resumo I - 2 - Emitente desta CCB.

O Emitente autoriza o Credor a utilizar o saldo remanescente de que trata o par?grafo anterior e outros eventuais saldos credores de sua titularidade mantidos no Credor, na amortiza??o ou liquida??o total do saldo devedor de outros contratos que o Emitente porventura tenha celebrado com este Credor.

O Credor manter? ? disposi??o do Emitente a correspondente presta??o de contas pelo per?odo de 12 (doze) meses, contados da data da venda do(s) bem(s).

Vencimento Antecipado

? facultado ao Credor considerar antecipadamente vencida esta C?dula e exig?vel de imediato o pagamento

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do saldo devedor em aberto, apurado na forma da lei, independentemente de aviso ou notifica??o, tornando exequ?vel as garantias reais e pessoais outorgadas, nas seguintes hip?teses, al?m das previstas em lei:

A. se a Emitente ou o(s) seu(s) Avalista(s) inadimplir(em) quaisquer de suas obriga??es; sofrer(em) leg?timo protesto de t?tulo; se requerer a sua recupera??o judicial ou se houver o requerimento da sua fal?ncia; e,

B. se houver mudan?a ou transfer?ncia, a qualquer t?tulo, do controle acion?rio ou da titularidade das quotas sociais da Emitente , bem como se houver a sua incorpora??o, cis?o, fus?o ou reorganiza??o societ?ria.

Custo Efetivo Total - CET

A Emitente declara que o Credor forneceu previamente as informa??es relativas ao "CET" (Custo Efetivo Total), encontrando-se os valores declarados no Quadro Resumo - VI - 2 - Custo Efetivo Total - CET.

Antecipa??o de Pagamento

A Emitente est? ciente de que poder? antecipar, total ou parcialmente, o pagamento da presente CCB, com a redu??o proporcional dos juros e demais acr?scimos, sendo que, nos financiamentos com micro e pequenas empresas, o c?lculo do valor presente das parcelas objeto da liquida??o observar? a taxa de desconto igual a taxa de juros pactuada nesta CCB.

Declara??es

A Emitente tem ci?ncia de que os dados coletados pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A em raz?o do presente contrato, n?o obstante o tratamento por esta institui??o financeira, poder?o ser compartilhados com os parceiros comerciais do Banco Bradesco Financiamentos S.A e demais empresas do Conglomerado para a finalidade espec?fica de execu??o de contrato e das opera??es a ele atinentes.

A Emitente tem ci?ncia de que em raz?o do relacionamento comercial que mant?m com o Banco Bradesco Financiamentos e com base na expectativa em receber ofertas de novos produtos e servi?os, a Organiza??o Bradesco, incluindo o Banco Bradesco Financiamentos e demais empresas ligadas, poder?o tratar os dados coletados neste instrumento, para o envio de comunica??es informativas, promocionais e de campanhas de marketing. A Emitente est? ciente tamb?m que caso n?o queira mais receber comunica??es de ofertas, poder? realizar o cancelamento por meio do canal financiamentos.bradesco.

A Organiza??o Bradesco comunica e esclarece ao Emitente que:

a) a presente opera??o de cr?dito ser? registrada no Sistema de Informa??es de Cr?ditos (SCR). O SCR ? um banco de dados que cont?m informa??es sobre as opera??es de cr?dito contratadas por pessoas f?sicas e jur?dicas perante as institui??es financeiras e que por estas s?o remetidas ao Banco Central do Brasil BACEN, na condi??o de administrador do SCR, sob responsabilidade das institui??es;

b) o SCR tem por finalidades, (i) fornecer informa??es ao BACEN para fins de monitoramento do cr?dito no sistema financeiro e para o exerc?cio de suas atividades de fiscaliza??o; e (ii) propiciar o interc?mbio, entre as institui??es financeiras sujeitas ao dever de conservar o sigilo banc?rio de que trata a Lei Complementar n.? 105/2001, das informa??es referentes ?s responsabilidades de clientes em quaisquer opera??es de cr?dito, com o objetivo de subsidiar decis?es de cr?dito e de neg?cios, conforme a pol?tica de cr?dito das institui??es;

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c) o Emitente poder? ter acesso aos dados de sua responsabilidade no SCR, por meio de acesso ao Registrato - Extrato do Registro de Informa??es no BACEN (.br) ou da Central Atendimento ao P?blico do BACEN. Os extratos com os dados s?o elaborados de acordo com crit?rios cont?beis e metodologia espec?fica estabelecidos pelo BACEN e se referem ao saldo existente no ?ltimo dia do m?s de refer?ncia;

d) os pedidos de corre??es, exclus?es, registros de medidas judiciais e manifesta??es de discord?ncia quanto ?s informa??es constantes do SCR dever?o ser dirigidos aos canais de atendimento desta Organiza??o, por meio de requerimento escrito e fundamentado do Emitente , acompanhado da respectiva decis?o judicial, quando for o caso;

e) a consulta sobre qualquer informa??o constante do SCR depender? da pr?via autoriza??o do Emitente;

f) todos e quaisquer d?bitos e responsabilidades decorrentes de quaisquer opera??es com caracter?sticas de cr?dito realizadas pelo Emitente junto a esta Organiza??o, incluindo o Banco Bradesco Financiamentos S.A., demais institui??es financeiras ou empresas a ele ligadas e/ou por ele controladas, bem como seus sucessores, ser?o registrados no SCR e tamb?m nos eventuais sistemas que venham a substituir ou a complementar o SCR.

"A Emitente declara que est? ciente do comunicado acima", o Banco, neste ato, comunica ao Cliente que a presente opera??o de cr?dito ser? registrada no Sistema de Informa??es de Cr?ditos (SCR) gerido pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em decorr?ncia de obriga??o prevista pela Resolu??o 4.571 do Conselho Monet?rio Nacional ou outra norma que a substitua.

A Emitente autoriza o Credor a: I - efetuar o cr?dito do valor do(s) bem(ns) e/ou do(s) servi?o(s) e acess?rio(s), na conta corrente do(s) Fornecedor(es) ou Prestador(es) de Servi?o(s), mediante a apresenta??o das Notas Fiscais ou Certificado de Registro de Ve?culos (CRV) que comprovem a aquisi??o do bem e/ ou servi?o, sendo que eventual diferen?a que existir entre o valor do bem ou servi?o e a quantia paga ao Fornecedor ser? de exclusiva responsabilidade da Emitente e, II - repassar os dados qualificativos e financeiros desta CCB para os seus parceiros comerciais, envolvidos nesta opera??o.

b: proceder conforme disposi??es que advierem de novas exig?ncias feitas pelo Banco Central do Brasil ou Autoridades P?blicos competentes;

c: ceder esta CCB ou os direitos credit?rios dela decorrentes, na forma prevista em lei, independentemente de qualquer notifica??o judicial ou extrajudicial.

Demais Condi??es

a) A Emitente tomou conhecimento pr?vio da possibilidade de obter a Isen??o da Tarifa de Cadastro, indicada no Quadro Resumo IV - item 7, mediante apresenta??o da documenta??o que comprova a regularidade cadastral e financeira, bem como a Isen??o da Tarifa de Avalia??o, Reavalia??o e Substitui??o de Bens, indicada no Quadro Resumo IV - item 8, aplicada ? opera??o para fins de constitui??o da garantia ao Credor, a partir da apresenta??o de: (a) laudo veicular emitido, nos ?ltimos 30 dias, por empresa credenciada pelo Detran, (b) extrato de consulta a BIN (Base de ?ndice Nacional) do Denatran, (c) extrato de consulta ? d?bitos e restri??es do ve?culo (administrativos, judiciais e leil?o) e (d) comprova??o de aus?ncia de aliena??o (gravame) e/ou restri??o do ve?culo. A Emitente est? ciente de que a entrega de tais documentos por si s? n?o s?o suficientes para o Credor conceder-me o cr?dito, havendo necessidade de satisfazer as exig?ncias de suas pol?ticas

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internas, de tal modo que, ? ?poca da libera??o do cr?dito poder? ser aceita ou recusada;

b) A Emitente foi informada pelo Credor e tem ci?ncia que a cobran?a das tarifas acima descritas est?o previstas em legisla??es e regulamenta??es aplic?veis aos produtos de cr?dito, cujo objetivo ?, respectivamente, viabilizar a pesquisa em servi?os de prote??o ao cr?dito, base de dados e informa??es cadastrais, assim como o tratamento de dados e informa??es necess?rios ao in?cio do relacionamento, bem como permitir a presta??o do servi?os de avalia??o do(s) ve?culo(s), objeto deste financiamento e descrito(s) no Quadro II;

c) A Emitente foi informada previamente que a rela??o atualizada dos documentos necess?rios para obter a Isen??o da Tarifa de Cadastro e a Isen??o da Tarifa de Avalia??o, Reavalia??o e Substitui??o de Bens encontrava-se dispon?vel no site financiamentos.bradesco;

d) A Emitente declara que tomou conhecimento que na hip?tese de ocorrer descumprimento de qualquer obriga??o ou atraso no pagamento, o Credor fica autorizado a comunicar o fato aos Servi?os de Prote??o ao Cr?dito (SERASA, SPC, por exemplo).

e) ? de responsabilidade da Emitente efetuar o registro desta CCB junto ao prestador de servi?o credenciado pelo ?rg?o de tr?nsito. A crit?rio da Emitente e/ou sempre que houver essa exig?ncia, poder? o Credor, sem qualquer ?nus adicional, fazer o repasse dos valores exatos devidos pela Emitente ao prestador de servi?o do ?rg?o de tr?nsito, que se encontram devidamente indicados no Quadro Resumo IV - 6 - Registro desta CCB.

f) A Emitente est? ciente que o Credor n?o se responsabiliza quanto ao estado, funcionamento ou qualidade do(s) bem(ns) e/ou servi?o(s) adquirido(s) com o produto deste financiamento, eis que a

presente C?dula regula t?o somente as rela??es no que tange ? concess?o deste financiamento, sendo o Credor totalmente estranho aos instrumentos de compra e venda entabulados exclusivamente a Emitente e os Fornecedores.

Na hip?tese desta CCB ser garantida por aval, o(s) Avalista(s), comparece(m) neste instrumento na condi??o de Devedor(es) Solid?rio(s), anuindo expressamente ao ora pactuado, responsabilizandose, incondicionalmente, com a Emitente de maneira irrevog?vel e irretrat?vel, pelo cumprimento de todas as obriga??es pecuni?rias ou n?o, por ele(s) assumidas nesse t?tulo.

A Emitente declara que ? titular e/ou Benefici?rio Final efetivo de todos os valores detidos por meio desta CCB (ou representante(s) legal(is) autorizado(s) a assinar pelo Emitente), que s?o verdadeiras e completas as informa??es prestadas, que s?o l?citos ? origem da renda, faturamento e patrim?nio, bem como o

Emitente tem ci?ncia do art. 11, II da Lei n? 9.613/98, com as altera??es posteriores, introduzidas, inclusive, pela Lei n? 12.683/12 e do arts. 297, 298 e 299 do C?digo Penal, devendo o Emitente manter atualizadas as informa??es ora declaradas, comprometendo a prestar nova declara??o caso qualquer uma das situa??es se altere, no prazo m?ximo de 10 (dez) dias, ou quando solicitado pelo Credor;

O Banco Bradesco Financiamentos S.A. declara que cumpre toda a legisla??o aplic?vel sobre seguran?a da informa??o, privacidade e prote??o de dados, inclusive (sempre e quando aplic?veis) a Constitui??o Federal, o C?digo de Defesa do Consumidor, o C?digo Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Prote??o de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, comprometendo-se a tratar os dados pessoais coletados por meio deste instrumento para a sua execu??o e somente nos estritos limites

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