CEE - Conselho Estadual da Educação



|PROCESSO CEE |02/2005 –Reautuado em 27/11/2015 |

|INTERESSADA |Fundação Bradesco/Osasco |

|ASSUNTO |Recredenciamento da Instituição com os Cursos de EJA, nos níveis fundamental e médio; autorização de funcionamento |

| |do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, na modalidade EaD; renovação e encerramento de Polos e alteração de|

| |Razão Social de Polo de Apoio Presencial, nos termos da Deliberação CEE Nº 97/10 |

|RELATOR |Cons.° Nilton José Hirota da Silva |

|PARECER CEE |Nº 56/2017 CEB Aprovado em 08/02/2017 |

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A representante legal da Entidade Mantenedora Fundação Bradesco solicita o Recredenciamento da Instituição com os Cursos de EJA, nos níveis fundamental e médio; autorização de funcionamento do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, na modalidade EaD; renovação e encerramento de Polos e alteração de Razão Social de Polo de Apoio Presencial, nos termos da Deliberação CEE Nº 97/10 (fls. 1920 do Vol. VIII; 2415, 2416, 2423, 2424, 2425 e 2427 do Vol. IX).

A Fundação Bradesco, recredenciada pelo Parecer CEE Nº 503/10 para oferta de Cursos de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade educação a distância – EaD, mantém unidades escolares, que constituem sedes, às quais se vinculam suas unidades operacionais (polos):

|ESCOLA |ENDEREÇO |

|EEFMEPEJA Embaixador Assis |Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara – Osasco/SP - Sede Osasco |

|Chateaubriand | |

|EEB Fundação Bradesco |Rua João Terto dos Santos, s/nº Jd. Conceição – Osasco/SP - Sede Jardim Conceição |

|EEBP Fundação Bradesco |Av. Benedito Alves Delfino, s/nº - Palmital – Marília/SP - Sede Marília |

|EEBP Fundação Bradesco |Rodovia Lix da Cunha, Km 3,5 – Jd. do Lago Continuação – Campinas/SP - |

| |Sede Campinas |

|EEBP Fundação Bradesco |Rua Choichi Ono, 1000 – Vila São Francisco – Registro/SP - Sede Registro |

O pedido de recredenciamento foi protocolado em 19-05-2015, portanto, em tempo, de acordo com os termos do Parecer supracitado, entretanto, como não foi possível obter os pareceres técnicos para os Cursos Técnicos de Nível Médio, modalidade EaD, e para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos nos níveis de Ensino Fundamental e Médio para as escolas do Estado de São Paulo, foi prorrogado o prazo de Recredenciamento, por meio do Parecer CEE Nº 491/15, publicado no DOE de 19/11/2015.

Por meio dos documentos elencados abaixo, a Instituição de Ensino solicita para seus Polos de Apoio presencial:

- Ofício Nº 17/2015 – renovação de autorização de funcionamento (fls. 2.415);

- Ofício Nº 18/2015 – alteração da Razão Social de empresa Demag Cranes & Componentes Ltda. para Razão Social Terex Latin América (fls. 2.416);

- Ofício Nºs 58/2015, 59/2015 e 09/2016 – encerramento de atividades (fls. 2.423, 2.424 e 2.425).

Segue quadro atualizado dos polos da Fundação Bradesco:

|DER |Polo |Endereço |Sede de vinculação|Ato de Criação ou Renovação |

|Araraquara |Lupo S/A |Rod Washington Luiz, Km 276,5, Araraquara|Osasco |Parecer CEE Nº 215/13 |

|Limeira |Empresa |Largo Santa |Campinas |

| |Cia. |Cruz, s/nº, J | |

| |Industri|Luiz Ometto, | |

| |al e |Iracemápolis | |

| |Agrícola| | |

| |Ometto –| | |

| |Unidade | | |

| |Iracemáp| | |

| |olis/SP | | |

|Carga horária total |930h |70h |1.000h |

Ressaltamos que o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será desenvolvido ao longo das unidades de estudo com 4h para cada uma, que totalizam 40h ao longo do Curso, com orientação do Tutor.

A base metodológica do Curso pressupõe o desenvolvimento de uma aprendizagem autônoma, dinâmica e contextualizada, mediada por diferentes estratégias de ensino e aprendizagem.

Os recursos didáticos estão apoiados em múltiplas linguagens midiáticas, cuja proposta pedagógica propõe ao aluno a mobilização dos conhecimentos, das atitudes e dos valores inerentes a sua formação educacional e profissional. Participação em fórum, chats e encontros presenciais, compõem o repertório de atividades online e presencial do Curso, reforçando a proposta de interação, reflexão, sociabilização, mediação didático pedagógica entre aluno, seus pares e Tutor.

Para atender os pressupostos teórico e prático do Curso, o ambiente virtual de aprendizagem está estruturado com os seguintes objetos e recursos didáticos:

• Apostila – material didático com o conteúdo online em formato pdf;

• Mapa conceitual – recursos interativos com sínteses do conteúdo das unidades de estudo;

• Jogo Didático – Exercícios práticos de autoavaliação, com questões objetivas em formatos diversos com feedback;

• Animações de baixa e alta complexidade – recursos multimidiáticos para explanação dinâmica de conteúdos que exigem maior esforço para sua assimilação;

• Simulação – recursos dinâmicos utilizados para as bases tecnológicas de linguagens de programação;

• Podcast – recursos em áudio para a revisão de conteúdo;

• Vídeo – recursos audiovisuais, no formato vídeoaula, para explanação de conteúdos de maior complexidade;

• Exercícios online – recursos interativos com exercícios de fixação, estruturados com questões objetivas com feedback;

• Portfólio: Pasta individualizada utilizada como repositório de materiais e bibliografias, elegido, selecionado e postado pelo aluno durante os módulos, analisado, orientado e avaliado pelo tutor;

• Diário de Bordo - Ferramenta pessoal do aluno para registro textual das impressões e conhecimentos adquiridos durante o curso e orientada pelo tutor;

• Chat – recurso síncrono de interação com professor-tutor e colegas de sala;

• Fórum – assíncrono para discussão online sobre um determinado tema proposto pelo professor-tutor;

• Webmail – Envio e recebimento de mensagens e arquivos, esclarecimentos de dúvidas, sugestões e informações relativo a aprendizagem;

• Agenda – com os prazos e tarefas de cada Unidades de Estudo;

• Manuais – Instrucionais com informações sobre a proposta pedagógica do curso, da Fundação Bradesco, do projeto e outros;

• Mural – Informativo dos eventos e ações internas e externas relativo ou não a área de atuação.

2. CONCLUSÃO

À vista do exposto e nos termos da Deliberação CEE nº 97/10:

2.1 Defere-se o pedido de Recredenciamento da Fundação Bradesco / Osasco, com os Cursos de EJA, nos níveis fundamental e médio, pelo prazo de cinco anos.

2.2 Autoriza-se o funcionamento do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, na modalidade EaD, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação.

2.3 Renova-se a autorização de funcionamento dos Polos: Lupo S/A, Rod. Washington Luiz, Km 276,5, município de Araraquara, vinculado à Sede Osasco; Empresa Cia. Industrial e Agrícola Ometto – Unidade Iracemápolis/SP, Largo Santa Cruz, s/nº, bairro J. Luiz Ometto, vinculado à Sede Campinas; e BB Transportes e Turismo Ltda., Rua dos Mellos, 97, Vila Eunice, município de Jandira, vinculado à Sede Osasco, jurisdicionados, respectivamente, às DER’s Araraquara, Limeira e Itapevi.

2.4 Comunica-se o encerramento de atividades dos Polos: Bunge Alimentos S/A, Av. Alexandre Mackenzie, 166, bairro Jaguaré, vinculado à Sede Osasco; Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, Rua Francisco José Martins, 4-10, Centro, município de Espírito Santo do Turvo, vinculado à Sede Marília; e Terex Latin América, Rod. Raposo Tavares, s/nº, Km 31, município de Cotia, vinculado à Sede Osasco, jurisdicionados, respectivamente, às DER’s Centro Oeste, Ourinhos e Carapicuíba.

Abaixo, seguem quadros atualizados referentes às Sedes e Polos da Fundação Bradesco:

|ESCOLA |ENDEREÇO |

|EEFMEPEJA Embaixador Assis Chateaubriand|Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara – Osasco/SP - Sede Osasco |

|EEB Fundação Bradesco |Rua João Terto dos Santos, s/nº Jd. Conceição – Osasco/SP - Sede Jardim Conceição |

|EEBP Fundação Bradesco |Av. Benedito Alves Delfino, s/nº - Palmital – Marília/SP - Sede Marília |

|EEBP Fundação Bradesco |Rodovia Lix da Cunha, Km 3,5 – Jd. do Lago Continuação – Campinas/SP - |

| |Sede Campinas |

|EEBP Fundação Bradesco |Rua Choichi Ono, 1000 – Vila São Francisco – Registro/SP - Sede Registro |

|DER |Polo |Endereço |Sede de vinculação|Ato de Renovação |

|Araraquara |Lupo S/A |Rod Washington Luiz, Km 276,5, Araraquara |Osasco |Em solicitação |

Limeira Empresa Cia. Industrial e Agrícola Ometto – Unidade Iracemápolis/SPLargo Santa Cruz, s/nº, J Luiz Ometto, IracemápolisCampinasEm solicitaçãoItapevi

BB Transportes e Turismo Ltda.Rua dos Mellos, 97, Vila Eunice, JandiraOsasco Em solicitação

2.5 Aprova-se o Regimento Escolar e o Plano de Curso de Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, na modalidade EaD, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação. A Instituição deverá enviar cópia à Assistência Técnica deste Conselho, para carimbo e rubrica, e manter esta cópia à disposição da Supervisão de Ensino a qual esteja jurisdicionada, sempre que lhe for solicitada.

2.6 Encaminhe-se cópia deste Parecer à Fundação Bradesco / Osasco, às Diretorias de Ensino Regiões Osasco, Marília, Campinas Oeste, Registro, Araraquara, Limeira, Itapevi, Centro Oeste, Ourinhos e Carapicuíba; à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB e à Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA.

São Paulo, 30 de janeiro de 2017.

a) Cons° Nilton José Hirota da Silva

Relator

3. DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Básica adota como seu Parecer, o Voto do Relator.

Presentes os Conselheiros: Ana Amélia Inoue, Débora Gonzalez Costa Blanco, Francisco Antônio Poli, Jair Ribeiro da Silva Neto, Laura Laganá, Luís Carlos de Menezes, Maria Lúcia Franco Montoro Jens, Nilton José Hirota da Silva e Sylvia Gouvêa.

Sala da Câmara de Educação Básica, em 01 de fevereiro de 2017.

a) Cons.ª Laura Laganá

Vice-Presidente da CEB

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a decisão da Câmara de Educação Básica, nos termos do Voto do Relator.

Sala “Carlos Pasquale”, em 08 de fevereiro de 2017.

Consª. Bernardete Angelina Gatti

Presidente

PARECER CEE Nº 056/17 – Publicado no DOE em 09/02/2017 - Seção I - Página 30

Portaria CEE GP n° 35/17, public. em 10/02/17 - Seção I - Página 32

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